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Senador Giordano (PSL/SP)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, em seus artigos 55, 56 e 57, para estabelecer alternativas sancionatórias, critérios de gradação de penas pecuniárias e dá outras providências.PL 2744/2021
Senador Giordano (PSL/SP)
. § 4º Havendo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflito</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competência</span>, os autos deverão ser encaminhados ao CFM para decisão; § 5º No atendimento por telemedicina, a instauração e apreciação da Sindicância e a tramitação do PEP ocorrerão no CRM com jurisdição no local onde o paciente foi atendido virtualmente. O julga...
DO1 . § 4º Havendo conflito de competência, os autos deverão ser encaminhados ao CFM para decisão; § 5º No atendimento por telemedicina, a instauração e apreciação da Sindicância e a tramitação do PEP ocorrerão no CRM com jurisdição no local onde o paciente foi atendido virtualmente. O julga...RESOLUÇÃO CFM Nº 2.306, de 17 de março de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina
. § 4º Havendo conflito de competência, os autos deverão ser encaminhados ao CFM para decisão; § 5º No atendimento por telemedicina, a instauração e apreciação da Sindicância e a tramitação do PEP ocorrerão no CRM com jurisdição no local onde o paciente foi atendido virtualmente. O julga...
Cabe a lei complementar dispor sobre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflitos</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competência</span> em matéria tributária e estabelecer normasDECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Acórdãos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIO...
DO1 Cabe a lei complementar dispor sobre conflitos de competência em matéria tributária e estabelecer normasDECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Acórdãos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIO...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
Cabe a lei complementar dispor sobre conflitos de competência em matéria tributária e estabelecer normasDECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Acórdãos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIO...
complementar, amparado especialmente nos arts. 146, I, e 156, III, da Constituição Federal, buscou dirimir <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflitos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competência</span> em matéria tributária envolvendosoftwares.DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determina...
DO1 complementar, amparado especialmente nos arts. 146, I, e 156, III, da Constituição Federal, buscou dirimir conflitos ... de competência em matéria tributária envolvendosoftwares.DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determina...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
complementar, amparado especialmente nos arts. 146, I, e 156, III, da Constituição Federal, buscou dirimir conflitos ... de competência em matéria tributária envolvendosoftwares.DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determina...
. § 2º Em caso de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflito</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competência</span> entre as Superintendências Regionais, cabe à Diretoria de Desenvolvimentos e procedimentos administrativos para destinação de bens públicos imóveis, existentes em Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob o domínio do Incra ou da União. O ...
DO1 . § 2º Em caso de conflito de competência entre as Superintendências Regionais, cabe à Diretoria de Desenvolvimentos e procedimentos administrativos para destinação de bens públicos imóveis, existentes em Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob o domínio do Incra ou da União. O ...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 107, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
. § 2º Em caso de conflito de competência entre as Superintendências Regionais, cabe à Diretoria de Desenvolvimentos e procedimentos administrativos para destinação de bens públicos imóveis, existentes em Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob o domínio do Incra ou da União. O ...
Nesse contexto, o legislador complementar buscou dirimir o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflito</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competência</span> tributária (art. 1468, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.455 (1) ORIGEM : ADI - 4455 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR : MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S) : ...
DO1 Nesse contexto, o legislador complementar buscou dirimir o conflito de competência tributária (art. 1468, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.455 (1) ORIGEM : ADI - 4455 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR : MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S) : ...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
Nesse contexto, o legislador complementar buscou dirimir o conflito de competência tributária (art. 1468, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.455 (1) ORIGEM : ADI - 4455 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR : MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S) : ...
contas dos exercícios de 2017 e 2019, realizado pela Controladoria Geral da União, onde apontou-se um <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflito</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competências</span>, para aprovar o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e o Plano Diretor de Tecnologia da Diretoria Colegiada, realizada em 10/01/2022, e o constante ...
DO1 contas dos exercícios de 2017 e 2019, realizado pela Controladoria Geral da União, onde apontou-se um conflito ... de competências, para aprovar o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e o Plano Diretor de Tecnologia da Diretoria Colegiada, realizada em 10/01/2022, e o constante ...PORTARIA Nº 263, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
contas dos exercícios de 2017 e 2019, realizado pela Controladoria Geral da União, onde apontou-se um conflito ... de competências, para aprovar o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e o Plano Diretor de Tecnologia da Diretoria Colegiada, realizada em 10/01/2022, e o constante ...
Nesse sentido, cabe trazer os seguintes enunciados: ‘Não há <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflito</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competência</span> entre as diferentessão Extraordinária) Presidência: Ministro Aroldo Cedraz Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro...
DO1 Nesse sentido, cabe trazer os seguintes enunciados: ‘Não há conflito de competência entre as diferentessão Extraordinária) Presidência: Ministro Aroldo Cedraz Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro...ATA Nº 14, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Nesse sentido, cabe trazer os seguintes enunciados: ‘Não há conflito de competência entre as diferentessão Extraordinária) Presidência: Ministro Aroldo Cedraz Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conflito</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competência</span>. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conflito</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competência</span>.RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 Aprova o Regulamento do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Feder...
DO1 Conflito de competência. ... Conflito de competência.RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 Aprova o Regulamento do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Feder...RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Conflito de competência. ... Conflito de competência.RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 Aprova o Regulamento do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Feder...
Federal nº 9.649/98 na ADI 1.717/DF, conforme pacífica orientação do Superior Tribunal de Justiça (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conflito</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Competência</span> nº 167.618/RO); Considerando a natureza tributária da anuidade dos profissionais inscritostabelece regras de padronização da anuidade e da taxa de inscrição nos ...
DO1 Federal nº 9.649/98 na ADI 1.717/DF, conforme pacífica orientação do Superior Tribunal de Justiça (Conflito ... de Competência nº 167.618/RO); Considerando a natureza tributária da anuidade dos profissionais inscritostabelece regras de padronização da anuidade e da taxa de inscrição nos ...RESOLUÇÃO CFDD/BR Nº 3, DE 11 DE MAIO DE 2022 (*) - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil
Federal nº 9.649/98 na ADI 1.717/DF, conforme pacífica orientação do Superior Tribunal de Justiça (Conflito ... de Competência nº 167.618/RO); Considerando a natureza tributária da anuidade dos profissionais inscritostabelece regras de padronização da anuidade e da taxa de inscrição nos ...
conexão ou continência; da competência pela prerrogativa do posto ou da função; do desaforamento; dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflitos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competência</span>; Questões prejudiciais.PORTARIA DIRENS Nº 190/DCR, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 Aprova as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Estágio de Adaptaçã...
DO1 conexão ou continência; da competência pela prerrogativa do posto ou da função; do desaforamento; dos conflitos ... de competência; Questões prejudiciais.PORTARIA DIRENS Nº 190/DCR, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 Aprova as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Estágio de Adaptaçã...PORTARIA DIRENS Nº 190/DCR, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino
conexão ou continência; da competência pela prerrogativa do posto ou da função; do desaforamento; dos conflitos ... de competência; Questões prejudiciais.PORTARIA DIRENS Nº 190/DCR, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 Aprova as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Estágio de Adaptaçã...
servidores e aos membros da Advocacia-Geral da União em exercício na Consultoria Jurídica; XIV - dirimir os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflitos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competência</span> entre as Coordenações-Gerais da Consultoria Jurídica; XV - orientar os Ministro de Estadova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Minist...
DO1 servidores e aos membros da Advocacia-Geral da União em exercício na Consultoria Jurídica; XIV - dirimir os conflitos ... de competência entre as Coordenações-Gerais da Consultoria Jurídica; XV - orientar os Ministro de Estadova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Minist...PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 30, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 - Presidência da República/Advocacia-Geral da União
servidores e aos membros da Advocacia-Geral da União em exercício na Consultoria Jurídica; XIV - dirimir os conflitos ... de competência entre as Coordenações-Gerais da Consultoria Jurídica; XV - orientar os Ministro de Estadova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Minist...
Governança Institucional (CGI); VI - aprovar a documentação dos processos de negócio; e VII - mediar <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflitos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competência</span> a respeito de processos de negócio entre as áreas internas.PORTARIA Nº 36, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a gestão da cadeia de valor e dos macroproce...
DO1 Governança Institucional (CGI); VI - aprovar a documentação dos processos de negócio; e VII - mediar conflitos ... de competência a respeito de processos de negócio entre as áreas internas.PORTARIA Nº 36, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a gestão da cadeia de valor e dos macroproce...PORTARIA Nº 36, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Governança Institucional (CGI); VI - aprovar a documentação dos processos de negócio; e VII - mediar conflitos ... de competência a respeito de processos de negócio entre as áreas internas.PORTARIA Nº 36, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a gestão da cadeia de valor e dos macroproce...
60 pontos 64,00 54,00 16% C 21 a 40 pontos 42,00 36,00 15% D até 20 pontos 21,00 18,00 15% Analisar <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflito</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competência</span> - - 10,00 8,00 20% Despacho Minuta Analisar arguição de nulidade - - 38,00 32,00 16% Turma Sistemas atualizados Realizar conferência pré-pauta - - 5,00 4,00 15%...
DO1 60 pontos 64,00 54,00 16% C 21 a 40 pontos 42,00 36,00 15% D até 20 pontos 21,00 18,00 15% Analisar conflito ... de competência - - 10,00 8,00 20% Despacho Minuta Analisar arguição de nulidade - - 38,00 32,00 16% Turma Sistemas atualizados Realizar conferência pré-pauta - - 5,00 4,00 15%...PORTARIA CARF/ME Nº 14.170, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
60 pontos 64,00 54,00 16% C 21 a 40 pontos 42,00 36,00 15% D até 20 pontos 21,00 18,00 15% Analisar conflito ... de competência - - 10,00 8,00 20% Despacho Minuta Analisar arguição de nulidade - - 38,00 32,00 16% Turma Sistemas atualizados Realizar conferência pré-pauta - - 5,00 4,00 15%...
indicadores estratégicos e os resultados da equipe; V ‒ promover o alinhamento das ações e dirimir <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflitos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competência</span> na equipe sob sua gerência; VI ‒ planejar as ações de capacitação e desenvolvimento necessárias atribuições que lhe confere o inciso III do §1º do art. 364 do R...
DO1 indicadores estratégicos e os resultados da equipe; V ‒ promover o alinhamento das ações e dirimir conflitos ... de competência na equipe sob sua gerência; VI ‒ planejar as ações de capacitação e desenvolvimento necessárias atribuições que lhe confere o inciso III do §1º do art. 364 do R...PORTARIA SRRF03 Nº 163, DE 5 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 3ª Região Fiscal
indicadores estratégicos e os resultados da equipe; V ‒ promover o alinhamento das ações e dirimir conflitos ... de competência na equipe sob sua gerência; VI ‒ planejar as ações de capacitação e desenvolvimento necessárias atribuições que lhe confere o inciso III do §1º do art. 364 do R...
indicadores estratégicos e os resultados da equipe; V ‒ promover o alinhamento das ações e dirimir <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflitos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competência</span> na equipe sob sua gerência; VI ‒ planejar as ações de capacitação e desenvolvimento necessárias atribuições que lhe confere o inciso III do §1º do art. 364 do R...
DO1 indicadores estratégicos e os resultados da equipe; V ‒ promover o alinhamento das ações e dirimir conflitos ... de competência na equipe sob sua gerência; VI ‒ planejar as ações de capacitação e desenvolvimento necessárias atribuições que lhe confere o inciso III do §1º do art. 364 do R...PORTARIA SRRF03 Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 3ª Região Fiscal
indicadores estratégicos e os resultados da equipe; V ‒ promover o alinhamento das ações e dirimir conflitos ... de competência na equipe sob sua gerência; VI ‒ planejar as ações de capacitação e desenvolvimento necessárias atribuições que lhe confere o inciso III do §1º do art. 364 do R...
Federal nº 9.649/98 na ADI 1.717/DF, conforme pacífica orientação do Superior Tribunal de Justiça (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conflito</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Competência</span> nº 167.618/RO); Considerando a natureza tributária da anuidade dos profissionais inscritostabelece regras de padronização da anuidade e da taxa de inscrição nos ...
DO1 Federal nº 9.649/98 na ADI 1.717/DF, conforme pacífica orientação do Superior Tribunal de Justiça (Conflito ... de Competência nº 167.618/RO); Considerando a natureza tributária da anuidade dos profissionais inscritostabelece regras de padronização da anuidade e da taxa de inscrição nos ...RESOLUÇÃO CFDD/BR Nº 3, DE 11 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil
Federal nº 9.649/98 na ADI 1.717/DF, conforme pacífica orientação do Superior Tribunal de Justiça (Conflito ... de Competência nº 167.618/RO); Considerando a natureza tributária da anuidade dos profissionais inscritostabelece regras de padronização da anuidade e da taxa de inscrição nos ...
Federal nº 9.649/98 na ADI 1.717/DF, conforme pacífica orientação do Superior Tribunal de Justiça (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conflito</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Competência</span> nº 167.618/RO), resolve: Art. 1º.RESOLUÇÃO CFDD/BR Nº 2, DE 11 DE MAIO DE 2022 Normatiza as condições para o exercício da profissão, de acordo com os Arts. 5º e ...
DO1 Federal nº 9.649/98 na ADI 1.717/DF, conforme pacífica orientação do Superior Tribunal de Justiça (Conflito ... de Competência nº 167.618/RO), resolve: Art. 1º.RESOLUÇÃO CFDD/BR Nº 2, DE 11 DE MAIO DE 2022 Normatiza as condições para o exercício da profissão, de acordo com os Arts. 5º e ...RESOLUÇÃO CFDD/BR Nº 2, DE 11 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil
Federal nº 9.649/98 na ADI 1.717/DF, conforme pacífica orientação do Superior Tribunal de Justiça (Conflito ... de Competência nº 167.618/RO), resolve: Art. 1º.RESOLUÇÃO CFDD/BR Nº 2, DE 11 DE MAIO DE 2022 Normatiza as condições para o exercício da profissão, de acordo com os Arts. 5º e ...
60 pontos 64,00 54,00 16% C 21 a 40 pontos 42,00 36,00 15% D até 20 pontos 21,00 18,00 15% Analisar <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflito</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competência</span> - - 10,00 8,00 20% Despacho Minuta Analisar arguição de nulidade - - 38,00 32,00 16% Turma Sistemas atualizados Realizar conferência pré-pauta - - 5,00 4,00 15%...
DO1 60 pontos 64,00 54,00 16% C 21 a 40 pontos 42,00 36,00 15% D até 20 pontos 21,00 18,00 15% Analisar conflito ... de competência - - 10,00 8,00 20% Despacho Minuta Analisar arguição de nulidade - - 38,00 32,00 16% Turma Sistemas atualizados Realizar conferência pré-pauta - - 5,00 4,00 15%...PORTARIA CARF/ME Nº 11.808, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
60 pontos 64,00 54,00 16% C 21 a 40 pontos 42,00 36,00 15% D até 20 pontos 21,00 18,00 15% Analisar conflito ... de competência - - 10,00 8,00 20% Despacho Minuta Analisar arguição de nulidade - - 38,00 32,00 16% Turma Sistemas atualizados Realizar conferência pré-pauta - - 5,00 4,00 15%...
instruções normativas para o bom exercício das competências da Consultoria Jurídica; XIII - dirimir os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflitos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competência</span> entre as Coordenações-Gerais da Consultoria Jurídica; XIV - encaminhar à Consultoria-Geraltoria Jurídica junto ao Ministério da Educação. O ADVOGADO-GERAL D...
DO1 instruções normativas para o bom exercício das competências da Consultoria Jurídica; XIII - dirimir os conflitos ... de competência entre as Coordenações-Gerais da Consultoria Jurídica; XIV - encaminhar à Consultoria-Geraltoria Jurídica junto ao Ministério da Educação. O ADVOGADO-GERAL D...PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 23, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 - Presidência da República/Advocacia-Geral da União
instruções normativas para o bom exercício das competências da Consultoria Jurídica; XIII - dirimir os conflitos ... de competência entre as Coordenações-Gerais da Consultoria Jurídica; XIV - encaminhar à Consultoria-Geraltoria Jurídica junto ao Ministério da Educação. O ADVOGADO-GERAL D...
processuais dos Departamentos da Procuradoria-Geral da União, bem como às decisões adotadas para a solução de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflitos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competência</span> entre eles.PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 6, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 (*) Promove a governança da Procuradoria-Geral da União mediante a coordenação, a...
DO1 processuais dos Departamentos da Procuradoria-Geral da União, bem como às decisões adotadas para a solução de conflitos ... de competência entre eles.PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 6, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 (*) Promove a governança da Procuradoria-Geral da União mediante a coordenação, a...PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 6, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 (*) - Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Procuradoria-Geral da União
processuais dos Departamentos da Procuradoria-Geral da União, bem como às decisões adotadas para a solução de conflitos ... de competência entre eles.PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 6, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 (*) Promove a governança da Procuradoria-Geral da União mediante a coordenação, a...