45 resultados encontrados

Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera as Leis nº 9.615, de 24 de março de 1998, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos (CBDEL) no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.PL 11/2022
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Dispõe sobre a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais de loterias de números, cuja renda líquida será destinada aos municípios em estado de calamidade pública.PLS 56/2016
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Dispõe sobre a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais de loterias de números, cuja renda líquida será destinada aos municípios em estado de calamidade pública.PLS 56/2016
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Câmara dos Deputados
Senado Altera o art. 10 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.PLC 201/2015
Câmara dos Deputados
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Destinar 1% (um por cento) da arrecadação das modalidades lotéricas às secretarias de saúde dos Estados e do Distrito Federal, alterando os arts. 15 a 18 e 20 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.PL 3709/2019
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senador Rudson Leite (PV/RR)
Senado Altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998; 8.313, de 23 de dezembro de 1991; 13.155, 4 de agosto de 2015; e 11.345, de 14 de setembro de 2006, para majorar em vinte por cento os valores arrecadados em concursos de prognósticos a serem repassados para as áreas de esporte e cultura.PLS 320/2018
Senador Rudson Leite (PV/RR)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Destinar 1% (um por cento) da arrecadação das modalidades lotéricas às secretarias de saúde dos Estados e do Distrito Federal, alterando os arts. 15 a 18 e 20 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.PL 3709/2019
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senador Rudson Leite (PV/RR)
Senado Altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998; 8.313, de 23 de dezembro de 1991; 13.155, 4 de agosto de 2015; e 11.345, de 14 de setembro de 2006, para majorar em vinte por cento os valores arrecadados em concursos de prognósticos a serem repassados para as áreas de esporte e cultura.PLS 320/2018
Senador Rudson Leite (PV/RR)
Câmara dos Deputados
Senado Altera o art. 10 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.PLC 201/2015
Câmara dos Deputados
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor) e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs (Procor), com o objetivo de promover ações que ampliem o acesso a direitos fundamentais de crianças e jovens órfãos por meio do apoio a instituições e famílias, e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir o Facor entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.PL 2329/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Carlos Viana
Senado Desvincula a destinação do produto da arrecadação de modalidades lotéricas do ingresso dos recursos de arrecadação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) na conta única do Tesouro Nacional; e revoga dispositivos da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.PL 1808/2021
Carlos Viana
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos ao Sistema Único de Saúde para atendimento às vítimas do Coronavírus (Covid-19).PL 961/2020
Senador Weverton (PDT/MA)
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Senado Requer nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinados com os arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, observado o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e nos arts. 8º e 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre os ganhadores dos prêmios de loterias, relativas à alçada da Caixa Econômica Federal na condição de administradora das loterias federais.RQS 136/2016
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Senado Requer nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinados com os arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, observado o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e nos arts. 8º e 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre os ganhadores dos prêmios de loterias, relativas à alçada da Caixa Econômica Federal na condição de administradora das loterias federais.RQS 136/2016
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Institui a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab) e define seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação, responsabilidades e fontes de custeio.PL 4536/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Destina a ações de combate ao Coronavírus (Covid-19) os recursos dos prêmios de loterias não reclamados nos termos da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, durante o período de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3341/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19 (FACOVID) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluí-lo entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.PL 2180/2021
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Câmara dos Deputados
Senado Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.PL 1561/2020
Câmara dos Deputados
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera as Leis nos 11.345, de 14 de setembro de 2006 (Lei da Timemania), e 13.756, de 12 de dezembro de 2018 (Lei das Loterias), para estabelecer critério para destinação dos recursos oriundos do concurso de prognóstico específico e prever a atualização das entidades desportivas aptas a participarem desse concurso.PL 3723/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada de apostas de quota fixas, dentre outras providências, para determinar a identificação do apostador no comprovante de aposta por meio do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), do Ministério da Fazenda.PL 1725/2021
Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada de apostas de quota fixas, dentre outras providências, para determinar a identificação do apostador no comprovante de aposta por meio do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), do Ministério da Fazenda.PL 1725/2021
Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Senado Altera a Lei 13.756 de 2018 para incluir a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação -ABBR no destino da arrecadação das loterias.PL 3071/2019
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Senado Altera a Lei 13.756 de 2018 para incluir a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação -ABBR no destino da arrecadação das loterias.PL 3071/2019
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e a valorização dos profissionais de saúde.PL 1529/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Senado Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).PL 1953/2021
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Receita ou Faturamento (PIS/Cofins), Contribuições sobre o Lucro, Contribuições sobre a Receita de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Concurso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Prognósticos</span>, Contribuição Social para Pagamento de Pensão Militar e Outras Contribuições SociaisPORTARIA Nº 350, DE 29 DE JUNHO DE 2020 Divulga a consolidação das contas pú...
DO1 Receita ou Faturamento (PIS/Cofins), Contribuições sobre o Lucro, Contribuições sobre a Receita de Concurso ... de Prognósticos, Contribuição Social para Pagamento de Pensão Militar e Outras Contribuições SociaisPORTARIA Nº 350, DE 29 DE JUNHO DE 2020 Divulga a consolidação das contas pú...PORTARIA Nº 350, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional
Receita ou Faturamento (PIS/Cofins), Contribuições sobre o Lucro, Contribuições sobre a Receita de Concurso ... de Prognósticos, Contribuição Social para Pagamento de Pensão Militar e Outras Contribuições SociaisPORTARIA Nº 350, DE 29 DE JUNHO DE 2020 Divulga a consolidação das contas pú...
REC.HIDRICOS 18.791.803,91 17 REC.ORIUNDOS CONTR.VOLUNTARIAS MONTEPIO CIVIL 7.202.390,25 18 RECEITAS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONCURSOS</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROGNOSTICOS</span> 3.999.355.646,23 19 IMPOSTO S/OPERACOES FINANCEIRAS-OURO (6.939.547,75) 20 CONTR.S/ARREC.FUNDO ... DIR.DE USO DE REC.HIDRICOS 18.791.803,91 Agência Nacional de Águas - Ana 18.791.803,91 18 RECEITAS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONCURSOS</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROGNOSTICOS</span> * 3.999.355.646,23 Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia - Dívida Pública
DO1 REC.HIDRICOS 18.791.803,91 17 REC.ORIUNDOS CONTR.VOLUNTARIAS MONTEPIO CIVIL 7.202.390,25 18 RECEITAS DE CONCURSOS ... DE PROGNOSTICOS 3.999.355.646,23 19 IMPOSTO S/OPERACOES FINANCEIRAS-OURO (6.939.547,75) 20 CONTR.S/ARREC.FUNDO ... DIR.DE USO DE REC.HIDRICOS 18.791.803,91 Agência Nacional de Águas - Ana 18.791.803,91 18 RECEITAS DE CONCURSOS ... DE PROGNOSTICOS * 3.999.355.646,23 Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia - Dívida PúblicaPORTARIA Nº 772, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional
REC.HIDRICOS 18.791.803,91 17 REC.ORIUNDOS CONTR.VOLUNTARIAS MONTEPIO CIVIL 7.202.390,25 18 RECEITAS DE CONCURSOS ... DE PROGNOSTICOS 3.999.355.646,23 19 IMPOSTO S/OPERACOES FINANCEIRAS-OURO (6.939.547,75) 20 CONTR.S/ARREC.FUNDO ... DIR.DE USO DE REC.HIDRICOS 18.791.803,91 Agência Nacional de Águas - Ana 18.791.803,91 18 RECEITAS DE CONCURSOS ... DE PROGNOSTICOS * 3.999.355.646,23 Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia - Dívida Pública
ANEXO Regulamento da Lotofácil Capítulo I Do Concurso Art. 1o O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>concurso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prognósticos</span> sobre resultados de sorteios de números denominado Lotofácil será promovido 6 (seis) Altera regulamento da modalidade lotérica de prognósticos numéricos denominada Lotofácil, e dá outras providên...
DO1 ANEXO Regulamento da Lotofácil Capítulo I Do Concurso Art. 1o O concurso ... de prognósticos sobre resultados de sorteios de números denominado Lotofácil será promovido 6 (seis) Altera regulamento da modalidade lotérica de prognósticos numéricos denominada Lotofácil, e dá outras providên...PORTARIA Nº 14.901, DE 22 DE JUNHO DE 2020 (*) - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria
ANEXO Regulamento da Lotofácil Capítulo I Do Concurso Art. 1o O concurso ... de prognósticos sobre resultados de sorteios de números denominado Lotofácil será promovido 6 (seis) Altera regulamento da modalidade lotérica de prognósticos numéricos denominada Lotofácil, e dá outras providên...
WALDIR EUSTÁQUIO MARQUES JÚNIOR   ANEXO Regulamento da Supersete Capítulo I Do Concurso Art. 1oO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>concurso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prognósticos</span> sobre resultados de sorteios de números denominado Supersete será promovido pela Caixa, e dá outras providências. O Subsecretário de Prêmios e Sorteios, da Secret...
DO1 WALDIR EUSTÁQUIO MARQUES JÚNIOR ANEXO Regulamento da Supersete Capítulo I Do Concurso Art. 1oO concurso ... de prognósticos sobre resultados de sorteios de números denominado Supersete será promovido pela Caixa, e dá outras providências. O Subsecretário de Prêmios e Sorteios, da Secret...PORTARIA Nº 15.141, DE 25 DE JUNHO DE 2020 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria
WALDIR EUSTÁQUIO MARQUES JÚNIOR ANEXO Regulamento da Supersete Capítulo I Do Concurso Art. 1oO concurso ... de prognósticos sobre resultados de sorteios de números denominado Supersete será promovido pela Caixa, e dá outras providências. O Subsecretário de Prêmios e Sorteios, da Secret...
5.160,00 722.816,47 479.376,00 3.797.478,67 9.024.269,62 8.579.641,08 0,00 444.628,54 118 - Receitas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>concursos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prognósticos</span> 142.596,19 142.596,19 142.596,19 0,00 127 - Custas judiciais 8.627.634,52 5.160,00 695.638,09.346,19 238.898.242,60 236.782.526,17 236.680.512,22 237.596....
DO1 5.160,00 722.816,47 479.376,00 3.797.478,67 9.024.269,62 8.579.641,08 0,00 444.628,54 118 - Receitas de concursos ... de prognósticos 142.596,19 142.596,19 142.596,19 0,00 127 - Custas judiciais 8.627.634,52 5.160,00 695.638,09.346,19 238.898.242,60 236.782.526,17 236.680.512,22 237.596....Resolução Presi 1 Nº 14881261, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 1ª Região
5.160,00 722.816,47 479.376,00 3.797.478,67 9.024.269,62 8.579.641,08 0,00 444.628,54 118 - Receitas de concursos ... de prognósticos 142.596,19 142.596,19 142.596,19 0,00 127 - Custas judiciais 8.627.634,52 5.160,00 695.638,09.346,19 238.898.242,60 236.782.526,17 236.680.512,22 237.596....
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM; Considerando a frustração das fontes 18 - Receitas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Concursos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Prognósticos</span>, 36 - Recursos Vinculados a Aplicações em Outras Políticas Públicas, 42 - Compensaçõesta a autorização constante do art. 44, § 1º, inciso III, alínea "a"...
DO1 Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM; Considerando a frustração das fontes 18 - Receitas de Concursos ... de Prognósticos, 36 - Recursos Vinculados a Aplicações em Outras Políticas Públicas, 42 - Compensaçõesta a autorização constante do art. 44, § 1º, inciso III, alínea "a"...PORTARIA SOF/ME Nº 23.874, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria de Orçamento Federal
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM; Considerando a frustração das fontes 18 - Receitas de Concursos ... de Prognósticos, 36 - Recursos Vinculados a Aplicações em Outras Políticas Públicas, 42 - Compensaçõesta a autorização constante do art. 44, § 1º, inciso III, alínea "a"...
WALDIR EUSTÁQUIO MARQUES JÚNIOR ANEXO Regulamento da Lotofácil Capítulo I Do Concurso Art. 1oO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>concurso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prognósticos</span> sobre resultados de sorteios de números denominado Lotofácil será promovido 6 (seis)PORTARIA Nº 14.901, DE 22 DE JUNHO DE 2020 Altera regulamento da modalidade loté...
DO1 WALDIR EUSTÁQUIO MARQUES JÚNIOR ANEXO Regulamento da Lotofácil Capítulo I Do Concurso Art. 1oO concurso ... de prognósticos sobre resultados de sorteios de números denominado Lotofácil será promovido 6 (seis)PORTARIA Nº 14.901, DE 22 DE JUNHO DE 2020 Altera regulamento da modalidade loté...PORTARIA Nº 14.901, DE 22 DE JUNHO DE 2020 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria
WALDIR EUSTÁQUIO MARQUES JÚNIOR ANEXO Regulamento da Lotofácil Capítulo I Do Concurso Art. 1oO concurso ... de prognósticos sobre resultados de sorteios de números denominado Lotofácil será promovido 6 (seis)PORTARIA Nº 14.901, DE 22 DE JUNHO DE 2020 Altera regulamento da modalidade loté...
capitalização e os de amortização e resgate das ações das sociedades anônimas,. bem como os prêmios em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>concursos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prognósticos</span> desportivos, qualquer que seja o valor do rateio atribuído a cada ganhador.INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.990, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a Declaraçã...
DO1 capitalização e os de amortização e resgate das ações das sociedades anônimas,. bem como os prêmios em concursos ... de prognósticos desportivos, qualquer que seja o valor do rateio atribuído a cada ganhador.INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.990, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a Declaraçã...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.990, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
capitalização e os de amortização e resgate das ações das sociedades anônimas,. bem como os prêmios em concursos ... de prognósticos desportivos, qualquer que seja o valor do rateio atribuído a cada ganhador.INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.990, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a Declaraçã...
MARQUES JÚNIOR                           ANEXO Regulamento da "+ Milionária" Do Concurso Art. 1º O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>concurso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prognósticos</span> sobre resultados de sorteios de números da "+ Milionária" será promovido pela Caixa a instituição de nova modalidade lotérica de prognósticos numéricos, que esp...
DO1 MARQUES JÚNIOR ANEXO Regulamento da "+ Milionária" Do Concurso Art. 1º O concurso ... de prognósticos sobre resultados de sorteios de números da "+ Milionária" será promovido pela Caixa a instituição de nova modalidade lotérica de prognósticos numéricos, que esp...PORTARIA SECAP-SUPES/ME Nº 3.346, DE 13 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria
MARQUES JÚNIOR ANEXO Regulamento da "+ Milionária" Do Concurso Art. 1º O concurso ... de prognósticos sobre resultados de sorteios de números da "+ Milionária" será promovido pela Caixa a instituição de nova modalidade lotérica de prognósticos numéricos, que esp...
Social 1.2.1.6.00.0.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médica 1.2.1.7.00.0.0 Contribuições sobre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Concursos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Prognósticos</span> e Sorteios 1.2.1.9.00.0.0 Outras Contribuições Sociais 1.2.2.0.00.0.0 Contribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 50 da Lei Compleme...
DO1 Social 1.2.1.6.00.0.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médica 1.2.1.7.00.0.0 Contribuições sobre Concursos ... de Prognósticos e Sorteios 1.2.1.9.00.0.0 Outras Contribuições Sociais 1.2.2.0.00.0.0 Contribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 50 da Lei Compleme...PORTARIA CONJUNTA STN/SOF/ME Nº 16, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional
Social 1.2.1.6.00.0.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médica 1.2.1.7.00.0.0 Contribuições sobre Concursos ... de Prognósticos e Sorteios 1.2.1.9.00.0.0 Outras Contribuições Sociais 1.2.2.0.00.0.0 Contribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 50 da Lei Compleme...
estabelece a transferência obrigatória de no mínimo 50% dos recursos referentes à fonte 18 - Receitas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Concursos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Prognósticos</span> para o fundo de segurança estadual ou distrital, independentemente da celebração dendo em vista a autorização constante do art. 44, § 1º, inciso III, alí...
DO1 estabelece a transferência obrigatória de no mínimo 50% dos recursos referentes à fonte 18 - Receitas de Concursos ... de Prognósticos para o fundo de segurança estadual ou distrital, independentemente da celebração dendo em vista a autorização constante do art. 44, § 1º, inciso III, alí...PORTARIA SOF/ME Nº 6.660, DE 11 DE JUNHO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria de Orçamento Federal
estabelece a transferência obrigatória de no mínimo 50% dos recursos referentes à fonte 18 - Receitas de Concursos ... de Prognósticos para o fundo de segurança estadual ou distrital, independentemente da celebração dendo em vista a autorização constante do art. 44, § 1º, inciso III, alí...
HIDRICOS 21.849.367,71 17 REC.ORIUNDOS CONTR.VOLUNTARIAS MONTEPIO CIVIL 7.313.074,42 18 RECEITAS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONCURSOS</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROGNOSTICOS</span> 2 6.653.438.046,17 19 IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS-OURO 9.417.610,40 20 CONTRIB.SOBRE ... DE USO RECURSOS HIDRICOS 21.849.367,71 AGENCIA NACIONAL DE AGUAS ± ANA 21.849.367,71 18 RECEITAS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONCURSOS</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROGNOSTICOS</span> 1 6.653.438.046,17 FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS 317.804,88 FUNDO NACIONAL DE
DO1 HIDRICOS 21.849.367,71 17 REC.ORIUNDOS CONTR.VOLUNTARIAS MONTEPIO CIVIL 7.313.074,42 18 RECEITAS DE CONCURSOS ... DE PROGNOSTICOS 2 6.653.438.046,17 19 IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS-OURO 9.417.610,40 20 CONTRIB.SOBRE ... DE USO RECURSOS HIDRICOS 21.849.367,71 AGENCIA NACIONAL DE AGUAS ± ANA 21.849.367,71 18 RECEITAS DE CONCURSOS ... DE PROGNOSTICOS 1 6.653.438.046,17 FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS 317.804,88 FUNDO NACIONAL DEPORTARIA Nº 1.266, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional
HIDRICOS 21.849.367,71 17 REC.ORIUNDOS CONTR.VOLUNTARIAS MONTEPIO CIVIL 7.313.074,42 18 RECEITAS DE CONCURSOS ... DE PROGNOSTICOS 2 6.653.438.046,17 19 IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS-OURO 9.417.610,40 20 CONTRIB.SOBRE ... DE USO RECURSOS HIDRICOS 21.849.367,71 AGENCIA NACIONAL DE AGUAS ± ANA 21.849.367,71 18 RECEITAS DE CONCURSOS ... DE PROGNOSTICOS 1 6.653.438.046,17 FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS 317.804,88 FUNDO NACIONAL DE
6.187, de 14 de agosto de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, institui o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>concurso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prognóstico</span> denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades ... de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º A Caixa Econômica Federal executará o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>concurso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prognóstico</span>, mediante extração em datas prefixadas, por meio da escolha de números, símbolos ou nomes ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prognóstico</span> de que trata este Decreto, e as seguintes obrigações: ...............................
DO1 6.187, de 14 de agosto de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, institui o concurso ... de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades ... de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º A Caixa Econômica Federal executará o concurso ... de prognóstico, mediante extração em datas prefixadas, por meio da escolha de números, símbolos ou nomes ... de prognóstico de que trata este Decreto, e as seguintes obrigações: ...............................DECRETO Nº 10.941, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
6.187, de 14 de agosto de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, institui o concurso ... de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades ... de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º A Caixa Econômica Federal executará o concurso ... de prognóstico, mediante extração em datas prefixadas, por meio da escolha de números, símbolos ou nomes ... de prognóstico de que trata este Decreto, e as seguintes obrigações: ...............................
Econômico - Combustíveis 774.785.334 13 Contribuição do Salário-Educação 183.742.369 18 Receitas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Concursos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Prognósticos</span> 96.506.025 29 Recursos de Concessões e Permissões 4.400.000 32 Recursos Destinados ao ... Econômico - Combustíveis 774.785.334 13 Contribuição do Salário-Educação 183.742.369 18 Receitas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Concursos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Prognósticos</span> 96.506.025 29 Recursos de Concessões e Permissões 4.400.000 32 Recursos Destinados ao
DO1 Econômico - Combustíveis 774.785.334 13 Contribuição do Salário-Educação 183.742.369 18 Receitas de Concursos ... de Prognósticos 96.506.025 29 Recursos de Concessões e Permissões 4.400.000 32 Recursos Destinados ao ... Econômico - Combustíveis 774.785.334 13 Contribuição do Salário-Educação 183.742.369 18 Receitas de Concursos ... de Prognósticos 96.506.025 29 Recursos de Concessões e Permissões 4.400.000 32 Recursos Destinados aoLEI Nº 14.167, DE 10 DE JUNHO DE 2021 - Atos do Poder Legislativo
Econômico - Combustíveis 774.785.334 13 Contribuição do Salário-Educação 183.742.369 18 Receitas de Concursos ... de Prognósticos 96.506.025 29 Recursos de Concessões e Permissões 4.400.000 32 Recursos Destinados ao ... Econômico - Combustíveis 774.785.334 13 Contribuição do Salário-Educação 183.742.369 18 Receitas de Concursos ... de Prognósticos 96.506.025 29 Recursos de Concessões e Permissões 4.400.000 32 Recursos Destinados ao
Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social 1.2.1.7.00.0.0 Contribuições sobre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Concursos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Prognósticos</span> e Sorteios 1.2.1.9.00.0.0 Outras Contribuições Sociais 1.2.2.0.00.0.0 Contribuições ... CPSS 1.2.1.6.00.0.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médica 1.2.1.7.00.0.0 Contribuições sobre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Concursos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Prognósticos</span> e Sorteios 1.2.1.8.00.0.0 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios
DO1 Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social 1.2.1.7.00.0.0 Contribuições sobre Concursos ... de Prognósticos e Sorteios 1.2.1.9.00.0.0 Outras Contribuições Sociais 1.2.2.0.00.0.0 Contribuições ... CPSS 1.2.1.6.00.0.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médica 1.2.1.7.00.0.0 Contribuições sobre Concursos ... de Prognósticos e Sorteios 1.2.1.8.00.0.0 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e MunicípiosPORTARIA CONUNTA STN/SOF/ME Nº 103, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal
Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social 1.2.1.7.00.0.0 Contribuições sobre Concursos ... de Prognósticos e Sorteios 1.2.1.9.00.0.0 Outras Contribuições Sociais 1.2.2.0.00.0.0 Contribuições ... CPSS 1.2.1.6.00.0.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médica 1.2.1.7.00.0.0 Contribuições sobre Concursos ... de Prognósticos e Sorteios 1.2.1.8.00.0.0 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios
WALDIR EUSTÁQUIO MARQUES JÚNIOR ANEXO Regulamento da Lotomania Capítulo I Do Concurso Art. 1º O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>concurso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prognósticos</span> sobre resultados de sorteios de números denominado Lotomania será promovido três vezes que lhe confere o disposto nos arts. 43, caput e respectivo inciso X, 46, ca...
DO1 WALDIR EUSTÁQUIO MARQUES JÚNIOR ANEXO Regulamento da Lotomania Capítulo I Do Concurso Art. 1º O concurso ... de prognósticos sobre resultados de sorteios de números denominado Lotomania será promovido três vezes que lhe confere o disposto nos arts. 43, caput e respectivo inciso X, 46, ca...PORTARIA Nº 10.925, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria
WALDIR EUSTÁQUIO MARQUES JÚNIOR ANEXO Regulamento da Lotomania Capítulo I Do Concurso Art. 1º O concurso ... de prognósticos sobre resultados de sorteios de números denominado Lotomania será promovido três vezes que lhe confere o disposto nos arts. 43, caput e respectivo inciso X, 46, ca...
Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos 1.2.1.7.00.0.0 Contribuições sobre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Concursos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Prognósticos</span> e Sorteios 1.2.1.7.01.0.0 Contribuição sobre a Loteria Federal 1.2.1.7.01.1.0 Contribuição ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Prognósticos</span> e Sorteios 1.3.9.1.01.1.0 Participação da União em Receita de Loteria Federal 1.3.9.1.01.2.0 ... 1.9.3.1.03.0.0 Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor) 1.9.3.1.04.0.0 Prêmios Prescritos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Concursos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Prognósticos</span> 1.9.3.1.05.0.0 Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais
DO1 Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos 1.2.1.7.00.0.0 Contribuições sobre Concursos ... de Prognósticos e Sorteios 1.2.1.7.01.0.0 Contribuição sobre a Loteria Federal 1.2.1.7.01.1.0 Contribuição ... de Prognósticos e Sorteios 1.3.9.1.01.1.0 Participação da União em Receita de Loteria Federal 1.3.9.1.01.2.0 ... 1.9.3.1.03.0.0 Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor) 1.9.3.1.04.0.0 Prêmios Prescritos de Concursos ... de Prognósticos 1.9.3.1.05.0.0 Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de TribunaisPORTARIA SOF/ME Nº 5.118, DE 4 DE MAIO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria de Orçamento Federal
Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos 1.2.1.7.00.0.0 Contribuições sobre Concursos ... de Prognósticos e Sorteios 1.2.1.7.01.0.0 Contribuição sobre a Loteria Federal 1.2.1.7.01.1.0 Contribuição ... de Prognósticos e Sorteios 1.3.9.1.01.1.0 Participação da União em Receita de Loteria Federal 1.3.9.1.01.2.0 ... 1.9.3.1.03.0.0 Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor) 1.9.3.1.04.0.0 Prêmios Prescritos de Concursos ... de Prognósticos 1.9.3.1.05.0.0 Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais
Incisos V e VI do caput do art. 13 "V - 3% (três por cento) da arrecadação bruta dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>concursos</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prognósticos</span> ... poderiam ser utilizadas como fontes de recursos, dentre outras, três por cento da arrecadação bruta dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>concursos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prognósticos</span> e de loterias federais e similares cuja realização estivesse sujeita a autorização federal
DO1 Incisos V e VI do caput do art. 13 "V - 3% (três por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos ... poderiam ser utilizadas como fontes de recursos, dentre outras, três por cento da arrecadação bruta dos concursos ... de prognósticos e de loterias federais e similares cuja realização estivesse sujeita a autorização federalDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
Incisos V e VI do caput do art. 13 "V - 3% (três por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos ... poderiam ser utilizadas como fontes de recursos, dentre outras, três por cento da arrecadação bruta dos concursos ... de prognósticos e de loterias federais e similares cuja realização estivesse sujeita a autorização federal
DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROGNOSTICOS</span> = 033907; 033908; 033909; 033911; 110244     23 CONTRIBUICAO P/ CUSTEIO DE PENSOES MILITARES ... Recursos da Dívida Pública 18 RECEITAS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONCURSOS</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROGNOSTICOS</span> = 751010     43 REFINANCIAMENTO DA ... ECONOMICA -CIDE COMBUSTIVEIS = 017337     13 CONTRIBUICAO DO SALARIO-EDUCACAO = 150071     18 RECEITAS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONCURSOS</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROGNOSTICOS</span> = 033905; 033910     19 IMPOSTO S/OPERACOES FINANCEIRAS-OURO         29 RECURSOS DE ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROGNOSTICOS</span> EXCETO 033905; 033907; 033908; 033909; 033910; 033911; 751010; 110244     20 CONTR.S
DO1 DE PROGNOSTICOS = 033907; 033908; 033909; 033911; 110244 23 CONTRIBUICAO P/ CUSTEIO DE PENSOES MILITARES ... Recursos da Dívida Pública 18 RECEITAS DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS = 751010 43 REFINANCIAMENTO DA ... ECONOMICA -CIDE COMBUSTIVEIS = 017337 13 CONTRIBUICAO DO SALARIO-EDUCACAO = 150071 18 RECEITAS DE CONCURSOS ... DE PROGNOSTICOS = 033905; 033910 19 IMPOSTO S/OPERACOES FINANCEIRAS-OURO 29 RECURSOS DE ... DE PROGNOSTICOS EXCETO 033905; 033907; 033908; 033909; 033910; 033911; 751010; 110244 20 CONTR.SPORTARIA Nº 1.290, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional
DE PROGNOSTICOS = 033907; 033908; 033909; 033911; 110244 23 CONTRIBUICAO P/ CUSTEIO DE PENSOES MILITARES ... Recursos da Dívida Pública 18 RECEITAS DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS = 751010 43 REFINANCIAMENTO DA ... ECONOMICA -CIDE COMBUSTIVEIS = 017337 13 CONTRIBUICAO DO SALARIO-EDUCACAO = 150071 18 RECEITAS DE CONCURSOS ... DE PROGNOSTICOS = 033905; 033910 19 IMPOSTO S/OPERACOES FINANCEIRAS-OURO 29 RECURSOS DE ... DE PROGNOSTICOS EXCETO 033905; 033907; 033908; 033909; 033910; 033911; 751010; 110244 20 CONTR.S
Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência e FAT) 18 CONTRIBUICOES SOBRE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONCURSOS</span> DE ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROGNOSTICOS</span> = 033907;033908;033909;033911;110244 2. ... Recursos da Dívida Pública 18 CONTRIBUICOES SOBRE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONCURSOS</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROGNOSTICOS</span> = 751010 6. ... Const. e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos 18 CONTRIBUICOES SOBRE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONCURSOS</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROGNOSTICOS</span> ... Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas 18 CONTRIBUICOES SOBRE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONCURSOS</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROGNOSTICOS</span> EXCETO
DO1 Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência e FAT) 18 CONTRIBUICOES SOBRE CONCURSOS DE ... PROGNOSTICOS = 033907;033908;033909;033911;110244 2. ... Recursos da Dívida Pública 18 CONTRIBUICOES SOBRE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS = 751010 6. ... Const. e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos 18 CONTRIBUICOES SOBRE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS ... Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas 18 CONTRIBUICOES SOBRE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS EXCETOPORTARIA Nº 715, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional
Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência e FAT) 18 CONTRIBUICOES SOBRE CONCURSOS DE ... PROGNOSTICOS = 033907;033908;033909;033911;110244 2. ... Recursos da Dívida Pública 18 CONTRIBUICOES SOBRE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS = 751010 6. ... Const. e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos 18 CONTRIBUICOES SOBRE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS ... Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas 18 CONTRIBUICOES SOBRE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS EXCETO