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Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei 5.991/73 torna obrigatório o fracionamento de medicamentos na forma que estabelece.PLS 98/2017
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Adiciona ao art. 1º da Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, parágrafo único para exigir que as empresas que ofereçam comércio online tenham, em sua página de vendas eletrônicas, endereço de fácil visualização para a versão oficial do Código de Defesa do Consumidor e para o aplicativo de solução de conflitos relacionados aos direitos do consumidor do Ministério da Justiça.PL 905/2019
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Senado Altera os artigos 1º, 2º, 5º e 9º da Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, e o inciso II do § 1º do artigo 8º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para introduzir modificações nos processos de registro e inspeção de bebidas e harmonizar competências entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre o tema.PLS 637/2015
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Senado Altera os artigos 1º, 2º, 5º e 9º da Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, e o inciso II do § 1º do artigo 8º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para introduzir modificações nos processos de registro e inspeção de bebidas e harmonizar competências entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre o tema.PLS 637/2015
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Dispõe sobre o recolhimento e a substituição de sacolas plásticas que em sua composição química tenham como base o polietileno, o propileno e o polipropileno.PL 1330/2019
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização, de conservação, de comercialização e de fornecimento de canudos hermeticamente lacrados nos locais que especifica.PLC 20/2018
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização, de conservação, de comercialização e de fornecimento de canudos hermeticamente lacrados nos locais que especifica.PLC 20/2018
Câmara dos Deputados
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) e outros.
Senado Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 30, de 2019, da realização de audiência pública relativa ao PLS 98/2017 que dispõe sobre o fracionamento de medicamentos. Convida os representantes dos seguintes órgãos: Ana Navarrete - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Célia Chaves - Federação Nacional dos Farmacêuticos; e Hessem Miranda Neiva - Instituto para Práticas Seguras no uso de Medicamentos – ISMP.REQ 55/2019 - CTFC
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) e outros.
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Senado Altera a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para estender as Áreas de Livre Comércio de Brasiléia com extensão para o Município de Epitaciolândia – ALCB e de Cruzeiro do Sul – ALCCS a outros Municípios do Acre.PL 2366/2021
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Senado Altera a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para estender as Áreas de Livre Comércio de Brasiléia com extensão para o Município de Epitaciolândia – ALCB e de Cruzeiro do Sul – ALCCS a outros Municípios do Acre.PL 2366/2021
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Paulo Paim
Senado Suspende as obrigações da República Federativa do Brasil de implementar ou aplicar as seções 1, 4, 5 e 7 da Parte II do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (ADPIC) – Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS), adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 6 de dezembro de 2005 e promulgado pelo Decreto nº 9.289, de 21 de fevereiro de 2018, ou de fazer cumprir essas seções nos termos da Parte III do Acordo TRIPS, em relação à prevenção, contenção ou tratamento da COVID-19, enquanto vigorar a situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).PL 12/2021
Paulo Paim
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senado Cria Área de Livre Comércio no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.PLS 435/2018
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.PDL 288/2021
Câmara dos Deputados
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação as operações interestaduais com energia elétrica, bem como dividir em partes iguais a apropriação da receita gerada por essas operações entre os Estados de origem e de destino.PEC 85/2019
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação as operações interestaduais com energia elétrica, bem como dividir em partes iguais a apropriação da receita gerada por essas operações entre os Estados de origem e de destino.PEC 85/2019
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Presidência da República
Senado Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.MPV 2158-35/2001
Presidência da República
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista – ALCBV.PL 6579/2019
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.PDL 484/2021
Câmara dos Deputados
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações.MPV 1063/2021
Presidência da República
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Dispõe sobre a concessão de prioridade às empresas de setores que especifica na concessão de linhas de crédito e de equalizações de juros de financiamentos durante o período de vigência do reconhecimento do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, caso essas empresas tenham sido afetadas por medidas restritivas de autoridades locais.PL 2868/2020
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Presidência da República
Senado Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010.MPV 1098/2022
Presidência da República
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Senado Altera o art. 30 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências, de maneira que os estabelecimentos de ensino fiquem dispensados de contribuir para o Serviço Social do Comércio (SESC).PL 4414/2021
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para proibir o uso e criminalizar a venda de bebidas alcoólicas no interior de estádios esportivos, e para agravar a pena para quem promove tumulto em eventos esportivos.PL 3788/2019
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para proibir o uso e criminalizar a venda de bebidas alcoólicas no interior de estádios esportivos, e para agravar a pena para quem promove tumulto em eventos esportivos.PL 3788/2019
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Protocolo da Rodada São Paulo ao Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento, assinado em Foz do Iguaçu, em 15 de dezembro de 2010.PDL 923/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Protocolo da Rodada São Paulo ao Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento, assinado em Foz do Iguaçu, em 15 de dezembro de 2010.PDL 923/2021
Câmara dos Deputados
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fabricantes, envasadores e importadores de bebidas alcóolicas a incluírem nos rótulos de seus produtos informações sobre riscos e restrições de consumo.PLS 323/2015
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Rogério Carvalho
Senado Acrescenta o art. 76-A à Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), para suspender a execução da ordem de despejo ou desocupação de imóvel residencial ou comercial locado enquanto durar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), de que trata o Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020.PL 3224/2020
Rogério Carvalho
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Obriga que os produtos cosméticos e alimentícios comercializados que possuem substâncias comprovadamente cancerígenas informem o risco de desenvolvimento da doença em suas embalagens.PLS 215/2017
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para estabelecer procedimentos para sanar defeitos de fabricação em veículos automotores comercializados.PLC 58/2017
Câmara dos Deputados
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de dezembro de 1997, para vedar doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais procedentes de pessoas físicas ligadas à indústria e comércio de armas e munições, clubes e associações de tiro.PL 479/2021
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera o art. 337-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para elevar a pena do crime de corrupção ativa em transação comercial internacional.PL 5079/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.PL 2603/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre aprimoramento da transparência e medidas de governança para os Serviços Sociais Autônomos (Senai, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP).PL 3904/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre aprimoramento da transparência e medidas de governança para os Serviços Sociais Autônomos (Senai, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP).PL 3904/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 5.025, de 10 de junho de 1966, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências, para vedar a exportação de oxigênio medicinal, kit covid e de vacinas.PL 1609/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Presidência da República
Senado Altera dispositivos da Lei nº 9649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.MPV 2216-37/2001
Presidência da República
HÉLIO FRANCISCO DA COSTA
Camara Altera os arts. 171 e 175 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aplicar a pena em triplo se os crimes de estelionato e fraude no comércio forem praticados contra idoso ou pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato.PL 2512/2019
HÉLIO FRANCISCO DA COSTA
Presidência da República
Senado Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações e prestações interestaduais.PRS 1/2013
Presidência da República
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Senado Cria Área de Livre Comércio nos municípios de Assis Brasil, Capixaba, Plácido de Castro e Santa Rosa do Purus, no Estado do Acre.PLS 184/2017
Senador Jorge Viana (PT/AC)
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para disciplinar a presença de pessoal habilitado para se comunicar na Língua Brasileira de Sinais no comércio.PL 2845/2021
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Senado Institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços.PLS 49/2015
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, informações sobre a execução das políticas de Comércio Internacional Agropecuário no âmbito do Ministério. Nesses termos, requisitam-se: 1. No âmbito da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SRI/MAPA – os dados disponíveis dos sistemas de informação a seguir, como tais sistemas são monitorados e avaliados pelo Governo e pelos seus usuários e como se relacionam com as demais políticas públicas voltadas para o apoio às ações de comércio internacional de produtos agropecuários e do agronegócio brasileiro: a. Sistema de controle de ADIDOS; b. Sistema Integrado de Informações Estratégicas de Negociações Internacionais – SIENI; c. Sistema de Eventos – AGROEVENTOS; d. Sistema de Estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro – AGROSTAT. 2. Como tais informações se integram às do Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários –SIGVIG, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA/MAPA? 3. Outras informações que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento julgar relevantes para complementar as aqui solicitadas.REQ 38/2019 - CRA
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art.216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, informações acerca da implantação e eficácia dos instrumentos e ações de apoio à política de Comércio Internacional Agropecuário. Nesses termos, requisita-se: 1. Como estão estruturadas e quais os resultados e perspectivas das seguintes ações ou políticas públicas, atualmente no âmbito do Ministério da Economia: • Plano Nacional da Cultura Exportadora – PNCE; • Vitrine do Exportador – VE, que tem como objetivo divulgaras empresas brasileiras, seus produtos e serviços no mercado internacional; • Encontros de Comércio Exterior (ENCOMEX), criados com o objetivo de estimular uma maior participação do empresariado brasileiro no contexto internacional; • Rede Nacional de Agentes de Comércio Exterior – Redeagentes, programa criado com o propósito de difundir a cultura exportadora e estimular a inserção de empresas de pequeno porte no mercado externo; • Aprendendo a Exportar, ação voltada para o aprendizado dos procedimentos operacionais da exportação; • Guia de Comércio Exterior e Investimentos (Invest e Export Brasil); • Comex Responde, de solução de dúvidas sobre comércio exterior, • Programa Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex); • Sistema para extração de relatórios personalizados sobre os dados do comércio exterior brasileiro – Comex Stat; • Sistema de visualizações interativas sobre os dados do comércio exterior brasileiro – Comex Vis; • Sistema para solução de dúvidas sobre assuntos pertinentes ao comércio exterior brasileiro – Comex Responde; • Sistema de Estatísticas de Comércio Exterior do Mercosul –SECEM; • Sistemas de divulgação de dados detalhados de comércio exterior de diversos países do mundo – Comtrade e Trade Map; • Programa de Financiamento às Exportações – Proex; • Sistema de divulgação de dados de comércio exterior dos países membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) – SICOEX – ALADI; • Acordo de Livre Comércio Mercosul – União Europeia. 2. Em que estágio estão as negociações bilaterais (China, EUA, etc) e com blocos, como o Mercosul, União Europeia e países árabes, envolvendo exportações e importações de produtos agropecuários? 3. Que outras oportunidades se apresentam para os produtos agropecuários brasileiros?REQ 37/2019 - CRA
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Nos termos do artigo 90, IX, 96-B e 104-B do Regimento Interno do Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária decide selecionar a seguinte Política Pública do Poder Executivo para avaliação no ano de 2019: Política de Comércio Internacional Agropecuário. Relator da avaliação: Senador Luis Carlos Heinze.REQ 8/2019 - CRA
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.063/2021), que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas referidas operações".VET 3/2022
Presidência da República
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senado Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.PLS 319/2015
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senado Reforma o Código Comercial.PLS 487/2013
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.256, de 1991, para dispor sobre a circulação de veículo em território fora da respectiva Área de Livre Comercio, e veda a aplicação de multas na hipótese em que especifica.PL 4446/2020
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.PL 3713/2019
Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.PL 3713/2019
Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Altera a Lei nº 9.434/97 e a Lei nº 8.072/90, para tornar presumida a doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, tornar hediondos os crimes que específica, permitir campanhas para arrecadação de fundos para financiamento de transplante ou enxerto e dá outras providências.PL 3176/2019
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Altera a Lei nº 9.434/97 e a Lei nº 8.072/90, para tornar presumida a doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, tornar hediondos os crimes que específica, permitir campanhas para arrecadação de fundos para financiamento de transplante ou enxerto e dá outras providências.PL 3176/2019
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Marcos Prado Troyjo, a comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos, a fim de prestar informações sobre a atuação intervencionista do Governo Federal no mercado brasileiro em favor das empresas estrangeiras.REQ 88/2019 - CAE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Susta a Resolução nº 159, de 17 de fevereiro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior – GECEX, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.PDL 87/2021
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providênciasPLS 316/2018
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providênciasPLS 316/2018
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Acrescenta o art. 91-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar possível o confisco alargado.PLS 103/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para especificar as atividades prioritárias a serem realizadas por meio do trabalho externo do condenado.PL 5522/2020
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta parágrafos ao art. 9º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar, nas condições que menciona, a cobrança, por concessionário ou permissionário de serviços públicos, de tarifa relativa a serviço não efetivamente prestado.SCD 19/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta parágrafos ao art. 9º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar, nas condições que menciona, a cobrança, por concessionário ou permissionário de serviços públicos, de tarifa relativa a serviço não efetivamente prestado.SCD 19/2015
Câmara dos Deputados
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, para conceder isenção do Imposto de Importação aos insumos, às máquinas e aos equipamentos necessários à produção na Zona Franca Verde.PLS 68/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, para conceder isenção do Imposto de Importação aos insumos, às máquinas e aos equipamentos necessários à produção na Zona Franca Verde.PLS 68/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Altera o parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de novembro de 1991, para disciplinar o reajuste dos aluguéis residenciais e comerciais.PL 1806/2021
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Programa e-Cidadania
Camara Não constituir crime o comércio de sementes para cultivo de CannabisSUG 34/2019
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Não constituir crime o comércio de sementes para cultivo de CannabisSUG 34/2019
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Não constituir crime o comércio de sementes para cultivo de CannabisSUG 34/2019
Programa e-Cidadania
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências, para facilitar a identificação de anunciantes e de quem oferta bens e serviços.PLC 73/2015
Câmara dos Deputados
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Estabelece o Plano de Prevenção da Retomada de Atividades Covid-19, e dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Poder Público e instituições privadas destinadas à preparação e planejamento da flexibilização de regras de isolamento social, contenção e restrição do exercício de atividades comerciais, industriais e de serviços à população, decorrentes do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do vírus SARS-CoV-2 (Covid-19).PL 2590/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Senado Dispõe sobre a imposição de penalidades relacionadas ao comércio exterior; altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga a Lei nº 2.770, de 4 de maio de 1956; revoga o art. 67 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.PL 6406/2019
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Susta a Portaria Nº 547, de 31 de agosto de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, que “Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016” aumentando as alíquotas de importação de Etanol dos Estados Unidos da América.PDL 618/2019
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar a pena quando o crime é cometido por meio da rede mundial de computadores.PL 4161/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Acordo Comercial assinado entre o Mercosul e a União Europeia e suas implicações para a economia brasileira. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -IPEA 2. Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI 3. Senhor Luis Cornachione - Diretor Executivo da Associação Brasileira do Agronegócio - ABAG 4. Senhor Marcos Prado Troyjo - Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia 5. Representante do Governo do Amapá 6. Senhor Paulo Nogueira Batista Jr. - Economista 7. Representante do Instituto Aço Brasil.REQ 44/2019 - CRE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o Acordo Comercial assinado entre o Mercosul e a União Europeia. No último dia 28 de junho foi anunciada a assinatura do Acordo Comercial entre o Mercosul e a União Europeia, acordo que estava sendo negociado há vinte anos. Os países dos dois blocos representam 25% da economia mundial, têm um PIB de US$ 17 trilhões e uma população de 780 milhões de pessoas. O acordo comercial cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual, regras de indicação geográfica, pequenas e médias empresas, comércio e desenvolvimento sustentável, entre outros temas. Ao todo, são dezessete capítulos. O acordo é bastante abrangente e terá grande impacto na economia nacional. Para entrar em vigor ainda precisará ser ratificado pelo Congresso Nacional. É preciso, portanto, conhecer os detalhes desse acordo e debater quais serão os impactos, positivos e negativos, para o Brasil.REQ 46/2019 - CRE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobreo Acordo Comercial assinado entre o Mercosul e a União Europeia.REQ 45/2019 - CRE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir com o Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, o Acordo de Associação Mercosul-União Europeia.REQ 40/2019 - CRE
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. Proponho para a audiência a presença do seguinte convidado: 1. Sr. Paulo Guedes - Ministro da Economia.REQ 41/2019 - CRE
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Acordo Comercial assinado entre o Mercosul e a União Europeia e suas implicações para a economia brasileira. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -IPEA 2. Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI 3. Senhor Luis Cornachione - Diretor Executivo da Associação Brasileira do Agronegócio - ABAG 4. Senhor Marcos Prado Troyjo - Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia 5. Representante do Governo do Amapá 6. Senhor Paulo Nogueira Batista Jr. - Economista 7. Representante do Instituto Aço Brasil.REQ 44/2019 - CRE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. Proponho para a audiência a presença do seguinte convidado: 1. Sr. Paulo Guedes - Ministro da Economia.REQ 41/2019 - CRE
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o Acordo Comercial assinado entre o Mercosul e a União Europeia. No último dia 28 de junho foi anunciada a assinatura do Acordo Comercial entre o Mercosul e a União Europeia, acordo que estava sendo negociado há vinte anos. Os países dos dois blocos representam 25% da economia mundial, têm um PIB de US$ 17 trilhões e uma população de 780 milhões de pessoas. O acordo comercial cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual, regras de indicação geográfica, pequenas e médias empresas, comércio e desenvolvimento sustentável, entre outros temas. Ao todo, são dezessete capítulos. O acordo é bastante abrangente e terá grande impacto na economia nacional. Para entrar em vigor ainda precisará ser ratificado pelo Congresso Nacional. É preciso, portanto, conhecer os detalhes desse acordo e debater quais serão os impactos, positivos e negativos, para o Brasil.REQ 46/2019 - CRE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir com o Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, o Acordo de Associação Mercosul-União Europeia.REQ 40/2019 - CRE
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Randolfe Rodrigues
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobreo Acordo Comercial assinado entre o Mercosul e a União Europeia.REQ 45/2019 - CRE
Randolfe Rodrigues
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convocada a audiência pública, com os convidados que indica, sobre o potencial agrícola dos países do continente africano e a importância da agricultura brasileira, bem como a trajetória do país na agricultura tropical ao longo das últimas décadas.REQ 14/2022 - CRE
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2020 (oriundo da MPV nº 932/2020), que "Altera excepcionalmente as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos que especifica e ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo".VET 29/2020
Presidência da República
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Susta a Resolução nº 126, de 8 de dezembro de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.PDL 531/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para incluir os trabalhadores dos setores de comércio e serviços no rol dos grupos prioritários e estabelecer os critérios de preferência dentro dos grupos prioritários.PL 2089/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para incluir os trabalhadores dos setores de comércio e serviços no rol dos grupos prioritários e estabelecer os critérios de preferência dentro dos grupos prioritários.PL 2089/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comercio e Serviços para discutir os impactos econômicos, sociais e tecnológicos da venda da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), localizada em São Mateus do Sul, no Paraná.REQ 69/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Senador Thieres Pinto (PTB/RR)
Senado Disciplina a veiculação de publicidade comercial nos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens explorados por entidades estatais.PLS 99/2017
Senador Thieres Pinto (PTB/RR)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer a inclusão do economista Paulo Nogueira Batista Jr na audiência pública solicitada pelo REQ 77/2019.REQ 83/2019 - CAE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Susta normativos que impedem a comercialização e o uso de veículos leves de passeio movidos a óleo diesel no Brasil.PDL 262/2020
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Estado do Espírito Santo.PLS 90/2017
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para incluir na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana os municípios amapaenses fronteiriços.PLS 25/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para incluir na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana os municípios amapaenses fronteiriços.PLS 25/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, cópia integral de todos os processos para contratação de serviços prestados pela RENAL-TEC-INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ao Hospital Federal de Bonsucesso (licitações e dispensas), juntamente com as fases preparatórias (internas), notas fiscais emitidas, planilhas de custos e preços unitários, e um relatório com todos os serviços de manutenção prestados ao hospital de 2014 até o momento.RIC 1451/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Presidência da República
Senado Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.MPV 1069/2021
Presidência da República
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a adesão do País ao Acordo sobre Contratações Governamentais da OMC.RQS 385/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Requer, nos termos regimentais, a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.993 de 2015 que "Dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet" para análise pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comercio e Serviços por ser matéria da sua competência.REQ 7692/2017
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências.PLP 5/2021
Câmara dos Deputados
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos art. 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, a realização de ciclo de audiências públicas sobre o tema “A Inteligência Brasileira: instrumento de apoio ao Comércio Exterior”.REQ 13/2021 - CRE
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Cria o Programa de Modernização Veicular e Mobilidade Elétrica – MoVE Brasil; dispõe sobre as medidas de incentivo à transição para um transporte não poluente e sobre a instalação de estações de recarga de veículos elétricos; e dá outras providências.PL 2461/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Senado Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Sorriso, no Estado do Mato Grosso.PLS 21/2015
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Senado Altera o artigo 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que “autoriza a criação de áreas de livre comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras providências”.PLS 61/2016
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Senado Cria Área de Livre Comércio no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.PLS 58/2018
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Cria Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Pimenteiras do Oeste, Costa Marques e Cabixi, no Estado de Rondônia.PLS 351/2017
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Senado Altera o artigo 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que “autoriza a criação de áreas de livre comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras providências”.PLS 61/2016
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Susta os Decretos nºs 9.845, 9.846, 9.847, que regulamentam a Lei nº 10.826, de 2003; o Decreto nº 10.030, de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados; e as Portarias nºs 126, 136 e 137 – COLOG, de 2019.PDL 725/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito da indústria, do comércio e de serviços em operações com recursos oriundos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e com recursos mistos dos referidos fundos.PLS 126/2017
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senado Altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para determinar a não abrangência do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação incidente sobre as operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do tributo, relativo à diferença entre a alíquota interna do Estado de destino e a interestadual.PLP 33/2021
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senado Requer inclusão de convidada no Requerimento 38/2021-CAEREQ 42/2021 - CAE
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senado Requer inclusão de convidada no Requerimento 38/2021-CAEREQ 42/2021 - CAE
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senado Requer inclusão de convidada no Requerimento 38/2021-CAEREQ 42/2021 - CAE
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senado Requer inclusão de convidada no Requerimento 38/2021-CAEREQ 42/2021 - CAE
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLP 33/2021. Propõe para a audiência pública os seguintes convidados: representante dos Estados, representante do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), representante da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e representante do Ministério da Economia.REQ 38/2021 - CAE
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
Senado Dispõe sobre a prorrogação de parcelas de empréstimo bancário, bem como sobre a suspensão da incidência de juros, de microempresários individuais e microempresas, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, pelo período de três meses ou durante o estado de calamidade pública, o que for maior.PL 1359/2020
Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Estabelece medidas gerais a serem seguidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a preços e oferta de bens e serviços e abusos contra o consumidor na vigência de estado de emergência ou calamidade pública.PL 1453/2020
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Estabelece medidas de desoneração da folha de pagamentos, para garantir a subsistência dos empreendimentos e a manutenção de empregos, durante o Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarado em razão da pandemia do Covid-19.PL 949/2020
Senador Irajá (PSD/TO)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Estabelece medidas gerais a serem seguidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a preços e oferta de bens e serviços e abusos contra o consumidor na vigência de estado de emergência ou calamidade pública.PL 1453/2020
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Estabelece medidas gerais a serem seguidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a preços e oferta de bens e serviços e abusos contra o consumidor na vigência de estado de emergência ou calamidade pública.PL 1453/2020
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos art. 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, a realização de ciclo de audiências públicas sobre o tema "Brasil: Meio Ambiente como centro da geopolítica mundial - posição do Senado para a COP-15 da Biodiversidade e COP-26 das Mudanças Climáticas.REQ 3/2021 - CRE
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a apresentação de transcrição em sistema Braille de informações sobre produtos alimentícios apresentados ou ofertados ao consumidor.PL 757/2021
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional.PLS 262/2018
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional.PLS 262/2018
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Auditoria do TCU ao Ministério da Economia.RQS 1078/2019
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senado Dispõe sobre a autorização eletrônica para a saída temporária de veículos de Área de Livre Comércio-ALC para circulação dentro do estado e limita a exigência do PIS e COFINS após decorrido o prazo de 3 anos de suspensão do IPI.PL 643/2021
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senado Dispõe sobre a autorização eletrônica para a saída temporária de veículos de Área de Livre Comércio-ALC para circulação dentro do estado e limita a exigência do PIS e COFINS após decorrido o prazo de 3 anos de suspensão do IPI.PL 643/2021
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2020 (oriundo da MPV nº 907/2019), que "Altera as Leis nºs 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis nºs 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de maço de 1991; e dá outras providências".VET 15/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.MPV 1040/2021
Presidência da República
Programa e-Cidadania
Camara Não constituir crime o comércio de sementes para cultivo de CannabisSUG 34/2019
Programa e-Cidadania
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senado Requer aditamento de requerimento da CAE com a inclusão da CRAREQ 80/2019 - CAE
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senado Requer aditamento de requerimento da CAE com a inclusão da CRAREQ 80/2019 - CAE
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Estabelece alíquota para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais relativas à carne bovina.PRS 121/2019
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.041, de 27 de fevereiro de 1940, que regula o exercício do comércio ambulante, para permitir o comércio de doces pré-embalados em veículos de transporte público.PL 5381/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para obrigar os supermercados, hipermercados e atacadistas a oferecer assistência de guia aos consumidores com deficiência visual.PL 3474/2019
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para obrigar os supermercados, hipermercados e atacadistas a oferecer assistência de guia aos consumidores com deficiência visual.PL 3474/2019
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera os arts. 175, 334 e 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 1º e 7º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para agravar as penas neles cominadas.PL 5080/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Dispõe sobre a anistia aos empréstimos registrados em nome dos membros das cooperativas e associações comunitárias do município de Rosário junto ao Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil (BB), referente à primeira e a segunda etapas do Pólo de Confecções de Rosário (MA) e dá outras providências.PL 675/2019
Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dá nova redação ao § 1º do art. 3º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e ao § 2º do art. 4º da Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991.PL 3463/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dá nova redação ao § 1º do art. 3º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e ao § 2º do art. 4º da Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991.PL 3463/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Jean Paul Prates
Senado Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre a adesão do País ao Acordo sobre Contratações Governamentais da OMC.RQS 384/2021
Jean Paul Prates
Kátia Abreu
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Henrique Fraga Araújo, informações sobre o custo total das embaixadas e consulados e as respectivas informações sobre o comércio exterior e a balança comercial.REQ 25/2020 - CRE
Kátia Abreu
Câmara dos Deputados
Senado Cria Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul, e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988.PLC 87/2018
Câmara dos Deputados
Presidência da República
Senado Altera dispositivos da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e nº 6437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. MPV 2190-34/2001
Presidência da República
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Paulo Guedes – Ministro da Economia 2. Ernesto Araújo – Ministro das Relações Exteriores 3. Marcos Troyjo – Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais 4. Klenize Chagas – Presidente da Associação dos Analistas de Comércio Exterior ( AACE).REQ 39/2019 - CRE
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Paulo Guedes – Ministro da Economia 2. Ernesto Araújo – Ministro das Relações Exteriores 3. Marcos Troyjo – Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais 4. Klenize Chagas – Presidente da Associação dos Analistas de Comércio Exterior ( AACE).REQ 39/2019 - CRE
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.040/2021), que "Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938; e revoga as Leis nºs 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.807, de 28 de junho de 1956, 2.815, de 6 de julho de 1956, 3.187, de 28 de junho de 1957, 3.227, de 27 de julho de 1957, 4.557, de 10 de dezembro de 1964, 7.409, de 25 de novembro de 1985, e 7.690, de 15 de dezembro de 1988, os Decretos nºs 13.609, de 21 de outubro de 1943, 20.256, de 20 de dezembro de 1945, e 84.248, de 28 de novembro de 1979, e os Decretos-Lei nºs 1.416, de 25 de agosto de 1975, e 1.427, de 2 de dezembro de 1975, e dispositivos das Leis nºs 2.410, de 29 de janeiro de 1955, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 3.053, de 22 de dezembro de 1956, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.137, de 7 de novembro de 1974, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 9.279, de 14 de maio de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, e dos Decretos-Lei nºs 491, de 5 de março de 1969, 666, de 2 de julho de 1969, e 687, de 18 de julho de 1969; e dá outras providências".VET 45/2021
Presidência da República
Senador Flávio Bolsonaro (S/Partido/RJ)
Senado Dispõe sobre a realização de Assembleias Gerais de Acionistas e Reuniões de Sócios com possibilidade de votação e participação a distância, por meio da rede mundial de computadores (internet) e do emprego de outras tecnologias, autoriza a utilização de mecanismos de registro eletrônico e dá outras providênciasPL 1174/2020
Senador Flávio Bolsonaro (S/Partido/RJ)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Audiência Pública para debater a necessidade de um novo Código Comercial e estabelecer as premissas para a elaboração de um marco legislativo que melhore o ambiente de negócios no BrasilREQ 1/2019 - CTRCC
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Senado Requer acréscimo de convidados.REQ 3/2019 - CTRCC
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Audiência Pública para debater a necessidade de um novo Código Comercial e estabelecer as premissas para a elaboração de um marco legislativo que melhore o ambiente de negócios no BrasilREQ 1/2019 - CTRCC
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Senado Requer a inclusão do nome do Professor Otavio Luiz Rodrigues Jr. na lista de convidados da audiência públicaREQ 2/2019 - CTRCC
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Cidadão Câmara de Industria, Comercio e Serviços de Caxias do Sul (CIC)
Correspondência EletrônicaCorrespondência Eletrônica
Cidadão Câmara de Industria, Comercio e Serviços de Caxias do Sul (CIC)
por meio de instrumento de direito privado entre transportadora e um contratante, oneroso e com fins <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comerciais</span>tabelece direitos e deveres do transporte privado de cargas, pessoas e veículos na navegação interior. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso...
DO1 por meio de instrumento de direito privado entre transportadora e um contratante, oneroso e com fins comerciaistabelece direitos e deveres do transporte privado de cargas, pessoas e veículos na navegação interior. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso...RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 82, DE 6 DE JULHO 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
por meio de instrumento de direito privado entre transportadora e um contratante, oneroso e com fins comerciaistabelece direitos e deveres do transporte privado de cargas, pessoas e veículos na navegação interior. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso...
PORTARIA Nº 111, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O Presidente do Conselho Regional dos Representantes <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comerciais</span> no Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando que no dia 31 de maio de 2022 o Core-MG expediu aviso de encerramento de contrato de trabalho, para as colaboradoras Maria Diléia de Assunção - Recep...
DO2 PORTARIA Nº 111, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando que no dia 31 de maio de 2022 o Core-MG expediu aviso de encerramento de contrato de trabalho, para as colaboradoras Maria Diléia de Assunção - Recep...PORTARIA Nº 111, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 111, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando que no dia 31 de maio de 2022 o Core-MG expediu aviso de encerramento de contrato de trabalho, para as colaboradoras Maria Diléia de Assunção - Recep...
por meio de instrumento de direito privado entre transportadora e um contratante, oneroso e com fins <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comerciais</span>tabelece critérios e procedimentos para outorga de serviços de transporte, homologação de embarcações no Sistema Mercante e afretamento de embarcações na navegação interior. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ...
DO1 por meio de instrumento de direito privado entre transportadora e um contratante, oneroso e com fins comerciaistabelece critérios e procedimentos para outorga de serviços de transporte, homologação de embarcações no Sistema Mercante e afretamento de embarcações na navegação interior. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ...RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 80, DE 6 DE JULHO 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
por meio de instrumento de direito privado entre transportadora e um contratante, oneroso e com fins comerciaistabelece critérios e procedimentos para outorga de serviços de transporte, homologação de embarcações no Sistema Mercante e afretamento de embarcações na navegação interior. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ...
as funções de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Regional do Serviço Social do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comércio</span> uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Processo nº 13623.102006/2022-59, resolve: Art. 1º Designar VINICIUS GOMES LOBO, matrícula nº 1043638 e PATRÍCIA ...
DO2 as funções de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Regional do Serviço Social do Comércio uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Processo nº 13623.102006/2022-59, resolve: Art. 1º Designar VINICIUS GOMES LOBO, matrícula nº 1043638 e PATRÍCIA ...PORTARIA MTP Nº 1.845, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
as funções de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Regional do Serviço Social do Comércio uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Processo nº 13623.102006/2022-59, resolve: Art. 1º Designar VINICIUS GOMES LOBO, matrícula nº 1043638 e PATRÍCIA ...
inciso II do art. 2º da Portaria nº 2.145-SEI, de 21 de dezembro de 2018, do Ministério da Indústria, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comércio</span>s para o credenciamento, o descredenciamento e a avaliação de desempenho das aceleradoras de empresas nascentes de base tecnológica, para os fins previstos na Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e no Decreto nº 10.521, de 15 de o...
DO1 inciso II do art. 2º da Portaria nº 2.145-SEI, de 21 de dezembro de 2018, do Ministério da Indústria, Comércios para o credenciamento, o descredenciamento e a avaliação de desempenho das aceleradoras de empresas nascentes de base tecnológica, para os fins previstos na Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e no Decreto nº 10.521, de 15 de o...RESOLUÇÃO CAPDA/ME Nº 22, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência da Zona Franca de Manaus
inciso II do art. 2º da Portaria nº 2.145-SEI, de 21 de dezembro de 2018, do Ministério da Indústria, Comércios para o credenciamento, o descredenciamento e a avaliação de desempenho das aceleradoras de empresas nascentes de base tecnológica, para os fins previstos na Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e no Decreto nº 10.521, de 15 de o...
setembro de 2019, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995: Autoriza JOÃO AUGUSTO BAPTISTA NETO, Analista de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comércio</span> ... Exterior, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comércio</span> e Relações Internacionais ... . 1°, inciso IV, com o objetivo de participar na próxima reunião do Comitê de Barreiras Técnicas ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comércio</span> ... da Organização Mundial do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comércio</span> (TBT/OMC), em Genebra, Confederação Suíça, no período de 10 a 16.07.2022
DO2 setembro de 2019, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995: Autoriza JOÃO AUGUSTO BAPTISTA NETO, Analista de Comércio ... Exterior, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais ... . 1°, inciso IV, com o objetivo de participar na próxima reunião do Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio ... da Organização Mundial do Comércio (TBT/OMC), em Genebra, Confederação Suíça, no período de 10 a 16.07.2022DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO de 6 de julho de 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva
setembro de 2019, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995: Autoriza JOÃO AUGUSTO BAPTISTA NETO, Analista de Comércio ... Exterior, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais ... . 1°, inciso IV, com o objetivo de participar na próxima reunião do Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio ... da Organização Mundial do Comércio (TBT/OMC), em Genebra, Confederação Suíça, no período de 10 a 16.07.2022
substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Projetos de Recuperação Ambiental e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comércio</span> ... e Conversão de Multas, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Projetos de Recuperação Ambiental e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comércio</span> Ambiente, e tendo em vista o disposto no art. 15º do Decreto n...
DO2 substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Projetos de Recuperação Ambiental e Comércio ... e Conversão de Multas, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Projetos de Recuperação Ambiental e Comércio Ambiente, e tendo em vista o disposto no art. 15º do Decreto n...PORTARIAs DE PESSOAL DE 6 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Projetos de Recuperação Ambiental e Comércio ... e Conversão de Multas, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Projetos de Recuperação Ambiental e Comércio Ambiente, e tendo em vista o disposto no art. 15º do Decreto n...
CIRCULAR Nº 31, DE 6 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMÉRCIO</span> EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMÉRCIO</span> ... DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comércio</span> ... 1994 constante da Ata Final que incorporou os resultados da Rodada Uruguai de Negociação <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comerciais</span> ... Após a conclusão da investigação, o Comitê Executivo de Gestão (GECEX) da Câmara de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comércio</span> Exterior ... Insta salientar que tal artigo não faz distinção entre bancos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comerciais</span> estatais e bancos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comerciais</span>
DO1 CIRCULAR Nº 31, DE 6 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO ... DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio ... 1994 constante da Ata Final que incorporou os resultados da Rodada Uruguai de Negociação Comerciais ... Após a conclusão da investigação, o Comitê Executivo de Gestão (GECEX) da Câmara de Comércio Exterior ... Insta salientar que tal artigo não faz distinção entre bancos comerciais estatais e bancos comerciaisCIRCULAR Nº 31, DE 6 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
CIRCULAR Nº 31, DE 6 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO ... DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio ... 1994 constante da Ata Final que incorporou os resultados da Rodada Uruguai de Negociação Comerciais ... Após a conclusão da investigação, o Comitê Executivo de Gestão (GECEX) da Câmara de Comércio Exterior ... Insta salientar que tal artigo não faz distinção entre bancos comerciais estatais e bancos comerciais
Processo nº: 13896.722525/2012-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PLASFAN INDUSTRIA E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMERCIO</span> ... COSTA CAMARGOS AUTRAN 55 - Processo nº: 10855.724086/2013-95 - Recorrente: METSO BRASIL INDUSTRIA E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMERCIO</span> ... DE METAIS E PLASTICOS LTDA 73 - Processo nº: 13819.723484/2014-08 - Recorrente: METALINS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMERCIO</span> DE ... 150 - Processo nº: 13811.005187/2002-13 - Recorrente: BRASWEY S A INDUSTRIA E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMERCIO</span> e Interessado ... Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA 213 - Processo nº: 11050.720754/2013-33 - Recorrente: PAESE - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMERCIO</span>
DO1 Processo nº: 13896.722525/2012-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PLASFAN INDUSTRIA E COMERCIO ... COSTA CAMARGOS AUTRAN 55 - Processo nº: 10855.724086/2013-95 - Recorrente: METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO ... DE METAIS E PLASTICOS LTDA 73 - Processo nº: 13819.723484/2014-08 - Recorrente: METALINS COMERCIO DE ... 150 - Processo nº: 13811.005187/2002-13 - Recorrente: BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado ... Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA 213 - Processo nº: 11050.720754/2013-33 - Recorrente: PAESE - COMERCIOPAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/Câmara Superior de Recursos Fiscais/3ª Turma
Processo nº: 13896.722525/2012-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PLASFAN INDUSTRIA E COMERCIO ... COSTA CAMARGOS AUTRAN 55 - Processo nº: 10855.724086/2013-95 - Recorrente: METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO ... DE METAIS E PLASTICOS LTDA 73 - Processo nº: 13819.723484/2014-08 - Recorrente: METALINS COMERCIO DE ... 150 - Processo nº: 13811.005187/2002-13 - Recorrente: BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado ... Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA 213 - Processo nº: 11050.720754/2013-33 - Recorrente: PAESE - COMERCIO
DESPACHO de 6 de Julho de 2022 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMÉRCIO</span> EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO ... PAULA COSTIM, Assessora da Secretaria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comércio</span> Exterior, no período de 17 a 24 de julho de 2022, inclusive 6 de Julho de 2022 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTO...
DO2 DESPACHO de 6 de Julho de 2022 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO ... PAULA COSTIM, Assessora da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 17 a 24 de julho de 2022, inclusive 6 de Julho de 2022 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTO...DESPACHO de 6 de Julho de 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais
DESPACHO de 6 de Julho de 2022 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO ... PAULA COSTIM, Assessora da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 17 a 24 de julho de 2022, inclusive 6 de Julho de 2022 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTO...
DESPACHO de 6 de Julho de 2022 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMÉRCIO</span> EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DODESPACHO de 6 de Julho de 2022 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro ...
DO2 DESPACHO de 6 de Julho de 2022 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DODESPACHO de 6 de Julho de 2022 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro ...DESPACHO de 6 de Julho de 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais
DESPACHO de 6 de Julho de 2022 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DODESPACHO de 6 de Julho de 2022 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro ...
Wealth Management; Processo: 19.613/2021 (Corecon-SP), Interessada: De Grande Assessoria Técnica Em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comércio</span>DELIBERAÇÃO Nº 5.004, DE 4 DE JULHO DE 2022 Homologa os processos administrativos apreciados na 714ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Economia. O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e disposiç...
DO1 Wealth Management; Processo: 19.613/2021 (Corecon-SP), Interessada: De Grande Assessoria Técnica Em ComércioDELIBERAÇÃO Nº 5.004, DE 4 DE JULHO DE 2022 Homologa os processos administrativos apreciados na 714ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Economia. O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e disposiç...DELIBERAÇÃO Nº 5.004, DE 4 DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Economia
Wealth Management; Processo: 19.613/2021 (Corecon-SP), Interessada: De Grande Assessoria Técnica Em ComércioDELIBERAÇÃO Nº 5.004, DE 4 DE JULHO DE 2022 Homologa os processos administrativos apreciados na 714ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Economia. O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e disposiç...
CONSULTAS Processo PAJ-000631.2009.10.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO: CARREFOUR <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMÉRCIO</span> ... E INDÚSTRIA LTDA, INQUIRIDO: CARREFOUR <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMÉRCIO</span> E INDÚSTRIA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 13ª REGIÃO, NOTICIANTE: OJ 130, INQUIRIDO: SUPERMERCADO CARREFOUR <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMÉRCIO</span> ... CREMONINI, SUSCITANTE: LUCIANO ZANCHETTIN MICHELON, NOTICIANTE: ANÔNIMA, INVESTIGADO: BUGASP INDUSTRIA E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMERCIO</span>
DO1 CONSULTAS Processo PAJ-000631.2009.10.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO: CARREFOUR COMÉRCIO ... E INDÚSTRIA LTDA, INQUIRIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 13ª REGIÃO, NOTICIANTE: OJ 130, INQUIRIDO: SUPERMERCADO CARREFOUR COMÉRCIO ... CREMONINI, SUSCITANTE: LUCIANO ZANCHETTIN MICHELON, NOTICIANTE: ANÔNIMA, INVESTIGADO: BUGASP INDUSTRIA E COMERCIOATA DA 300ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada em 28 de junho de 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Câmara de Coordenação e Revisão
CONSULTAS Processo PAJ-000631.2009.10.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO: CARREFOUR COMÉRCIO ... E INDÚSTRIA LTDA, INQUIRIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 13ª REGIÃO, NOTICIANTE: OJ 130, INQUIRIDO: SUPERMERCADO CARREFOUR COMÉRCIO ... CREMONINI, SUSCITANTE: LUCIANO ZANCHETTIN MICHELON, NOTICIANTE: ANÔNIMA, INVESTIGADO: BUGASP INDUSTRIA E COMERCIO
equipamentos de última geração. 220470 - FESTIVAL DE CINEMA ITALIANO NO BRASIL Câmara ítalo-Brasileira de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comércio</span>PORTARIA Nº 40, DE 6 DE JULHO DE 2022 O(A) SECRETÁRIO NACIONAL DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 584, de 23 de maio de 2022 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009...
DO1 equipamentos de última geração. 220470 - FESTIVAL DE CINEMA ITALIANO NO BRASIL Câmara ítalo-Brasileira de ComércioPORTARIA Nº 40, DE 6 DE JULHO DE 2022 O(A) SECRETÁRIO NACIONAL DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 584, de 23 de maio de 2022 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009...PORTARIA Nº 40, DE 6 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional do Audiovisual
equipamentos de última geração. 220470 - FESTIVAL DE CINEMA ITALIANO NO BRASIL Câmara ítalo-Brasileira de ComércioPORTARIA Nº 40, DE 6 DE JULHO DE 2022 O(A) SECRETÁRIO NACIONAL DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 584, de 23 de maio de 2022 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009...
MG 4 14152.037630/2020-62 219404810 Alimentos Dallas Industria e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comercio</span> Ltda MS 5 14152.037631/2020 ... -15 219404828 Alimentos Dallas Industria e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comercio</span> Ltda MS 6 14152.037632/2020-51 219404836 Alimentos ... Dallas Industria e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comercio</span> Ltda MS 7 14152.076811/2020-12 219784779 Alimentos Dallas Industria e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comercio</span> ... Ltda MS 8 14152.076842/2020-65 219785082 Alimentos Dallas Industria e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comercio</span> Ltda MS 9 14152.076848 ... /2020-32 219785147 Alimentos Dallas Industria e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comercio</span> Ltda MS 10 14152.080317/2020-44 219813809 Imply
DO1 MG 4 14152.037630/2020-62 219404810 Alimentos Dallas Industria e Comercio Ltda MS 5 14152.037631/2020 ... -15 219404828 Alimentos Dallas Industria e Comercio Ltda MS 6 14152.037632/2020-51 219404836 Alimentos ... Dallas Industria e Comercio Ltda MS 7 14152.076811/2020-12 219784779 Alimentos Dallas Industria e Comercio ... Ltda MS 8 14152.076842/2020-65 219785082 Alimentos Dallas Industria e Comercio Ltda MS 9 14152.076848 ... /2020-32 219785147 Alimentos Dallas Industria e Comercio Ltda MS 10 14152.080317/2020-44 219813809 ImplyDespachos 6 de julho de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Coordenação-Geral de Recursos
MG 4 14152.037630/2020-62 219404810 Alimentos Dallas Industria e Comercio Ltda MS 5 14152.037631/2020 ... -15 219404828 Alimentos Dallas Industria e Comercio Ltda MS 6 14152.037632/2020-51 219404836 Alimentos ... Dallas Industria e Comercio Ltda MS 7 14152.076811/2020-12 219784779 Alimentos Dallas Industria e Comercio ... Ltda MS 8 14152.076842/2020-65 219785082 Alimentos Dallas Industria e Comercio Ltda MS 9 14152.076848 ... /2020-32 219785147 Alimentos Dallas Industria e Comercio Ltda MS 10 14152.080317/2020-44 219813809 Imply
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4299758226 -------------------------------------- new life <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comercio</span>RESOLUÇÃO-RE Nº 2.216, DE 6 DE JULHO DE 2022 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretor...
DO1 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4299758226 -------------------------------------- new life comercioRESOLUÇÃO-RE Nº 2.216, DE 6 DE JULHO DE 2022 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretor...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.216, DE 6 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4299758226 -------------------------------------- new life comercioRESOLUÇÃO-RE Nº 2.216, DE 6 DE JULHO DE 2022 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretor...
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO E K DA SILVA LIMA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMERCIO</span> - ME / 14.704.493/0001-55 25351.081425 ... CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0425409228 -------------------------------------- E K DA SILVA LIMA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMERCIO</span> ... CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0231837227 -------------------------------------- DEFENSIVE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMÉRCIO</span>
DO1 DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO E K DA SILVA LIMA COMERCIO - ME / 14.704.493/0001-55 25351.081425 ... CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0425409228 -------------------------------------- E K DA SILVA LIMA COMERCIO ... CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0231837227 -------------------------------------- DEFENSIVE COMÉRCIORESOLUÇÃO-RE Nº 2.209, DE 6 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO E K DA SILVA LIMA COMERCIO - ME / 14.704.493/0001-55 25351.081425 ... CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0425409228 -------------------------------------- E K DA SILVA LIMA COMERCIO ... CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0231837227 -------------------------------------- DEFENSIVE COMÉRCIO
ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4277712227 -------------------------------------- PRAIANA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMÉRCIO</span> ... PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4270191228 -------------------------------------- CTA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMERCIO</span> ... , PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 4299474228 -------------------------------------- <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMERCIO</span> ... SAÚDE - ENDEREÇO / 4264352223 -------------------------------------- AZTEC IMPORTADORA EXPORTADORA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMÉRCIO</span> ... LOPES <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMERCIO</span> DE MEDICAMENTOS LTDA / 20.444.985/0001-51 25351.580927/2014-75 / 7300777 7110 - AFE -
DO1 ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4277712227 -------------------------------------- PRAIANA COMÉRCIO ... PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4270191228 -------------------------------------- CTA COMERCIO ... , PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 4299474228 -------------------------------------- COMERCIO ... SAÚDE - ENDEREÇO / 4264352223 -------------------------------------- AZTEC IMPORTADORA EXPORTADORA COMÉRCIO ... LOPES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 20.444.985/0001-51 25351.580927/2014-75 / 7300777 7110 - AFE -RESOLUÇÃO-RE Nº 2.208, DE 6 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4277712227 -------------------------------------- PRAIANA COMÉRCIO ... PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4270191228 -------------------------------------- CTA COMERCIO ... , PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 4299474228 -------------------------------------- COMERCIO ... SAÚDE - ENDEREÇO / 4264352223 -------------------------------------- AZTEC IMPORTADORA EXPORTADORA COMÉRCIO ... LOPES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 20.444.985/0001-51 25351.580927/2014-75 / 7300777 7110 - AFE -
AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4294625225 -------------------------------------- AVANTE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMERCIO</span> ... DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4338474220 -------------------------------------- DAL <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMERCIO</span> ... PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4307422228 -------------------------------------- TS MEDICAL <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMERCIO</span> ... SCHNEIDER <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMERCIO</span> DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES / 38.150.267/0001-38 25351.104059/2022-31 / 8251056 ... DA SILVA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMERCIO</span> DE PRODUTOS FARMACEUTICOS -ME / 24.049.948/0001-08 25351.528297/2022-38 / 7915194 733
DO1 AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4294625225 -------------------------------------- AVANTE COMERCIO ... DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4338474220 -------------------------------------- DAL COMERCIO ... PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4307422228 -------------------------------------- TS MEDICAL COMERCIO ... SCHNEIDER COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES / 38.150.267/0001-38 25351.104059/2022-31 / 8251056 ... DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS -ME / 24.049.948/0001-08 25351.528297/2022-38 / 7915194 733RESOLUÇÃO-RE Nº 2.207, DE 6 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4294625225 -------------------------------------- AVANTE COMERCIO ... DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4338474220 -------------------------------------- DAL COMERCIO ... PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4307422228 -------------------------------------- TS MEDICAL COMERCIO ... SCHNEIDER COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES / 38.150.267/0001-38 25351.104059/2022-31 / 8251056 ... DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS -ME / 24.049.948/0001-08 25351.528297/2022-38 / 7915194 733
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS ANEXO Empresa: Diagnóstica Indústria e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comércio</span> Ltda.224, DE 6 DE JULHO DE 2022 A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembr...
DO1 ALESSANDRA PAIXÃO DIAS ANEXO Empresa: Diagnóstica Indústria e Comércio Ltda.224, DE 6 DE JULHO DE 2022 A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembr...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.224, DE 6 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS ANEXO Empresa: Diagnóstica Indústria e Comércio Ltda.224, DE 6 DE JULHO DE 2022 A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembr...
Cidadão FECOMERCIO SP
OfícioOfício
Cidadão FECOMERCIO SP