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Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 5/2021 - CAE, seja incluído o tema sobre fechamento da principal indústria de fertilizantes nitrogenados que é responsável pela produção de toda a ureia pecuária produzida no país e o fechamento da indústria, para a produção do gás essencial no tratamento de pacientes em estágio grave da Covid-19. Propõe, ainda, a inclusão de representante da Petrobrás.REQ 8/2021 - CAE
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Constituição Federal para estabelecer que a União prestará auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre o óleo diesel combustível e o gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.PEC 16/2022
Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Requer aditamento do requerimento 1/2021- CTFCREQ 6/2021 - CTFC
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Disciplina a inserção do hidrogênio como fonte de energia no Brasil, e estabelece parâmetros de incentivo ao uso do hidrogênio sustentável.PL 725/2022
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senado Dispõe sobre a destinação de parcela do Fundo Social de que trata o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, e dá outras providências.PLS 181/2016
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Telmário Mota
Senado Altera os arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial e contagem de tempo de trabalho especial aos segurados expostos à periculosidade derivada de inflamáveis.PLS 47/2016
Telmário Mota
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações.MPV 1063/2021
Presidência da República
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal,que seja convidado o Senhor Alexandre Barreto, Presidente do CADE, a comparecera esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o suposto Cartel formadoentre as distribuidores de combustíveis, que dominan o mercado. Esse sistema dedistribuição prejudica os consumidores e impede soluções que, de fato, diminuamo valor final do combustível.A Agência Nacional de Petróleo (ANP) não permite a venda direta entreas refinarias e os postos de combustíveis. Em 2018, apresentei um Projeto deDecreto Legislatico, PDS nº 61, de 2018, o qual foi aprovado no Senado e remetidoà Câmara. O projeto susta o artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembrode 2009, da ANP, que estabelece que todo combustível deve passar por empresadistribuidora antes de chegar às revendedoras. Precisamos rever o sistema dedistribuição no nosso país. O mercado está privilegiando esse segmento econômicoe faz-se necessário alterar essa dinâmica e ampliar a concorrência..REQ 2/2021 - CAE
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os sucessivos aumentos dos combustíveis, as pessoas abaixo:• o Exmo. Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia;• o Senhor Joaquim Silva e Luna, Presidente da Petrobras. Em 2021, a Petrobras aumentou os preços da gasolina 11 vezes e9 vezes, os preços do diesel. No ano, a gasolina subiu 74% e o diesel, 64,7%. É primordial a avaliação da política de preços dos combustíveis.REQ 57/2021 - CAE
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hélio José (PROS/DF), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta o Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018.PDS 54/2018
Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hélio José (PROS/DF), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hélio José (PROS/DF), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta o Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018.PDS 54/2018
Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hélio José (PROS/DF), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis.PLP 11/2020
Câmara dos Deputados
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) e outros.
Senado Inclui o art. 101 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vedar a instituição e o aumento de tributo por um período de 4 (quatro) anosPEC 123/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) e outros.
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) e outros.
Senado Inclui o art. 101 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vedar a instituição e o aumento de tributo por um período de 4 (quatro) anosPEC 123/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) e outros.
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senado Susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que “altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível”.PDS 4/2015
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera as Leis nºs 10.560, de 13 de novembro de 2002, e 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para desonerar da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis) o querosene de aviação que for destinado a abastecimento de aeronave na Amazônia Legal.PLS 673/2015
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera as Leis nºs 10.560, de 13 de novembro de 2002, e 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para desonerar da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis) o querosene de aviação que for destinado a abastecimento de aeronave na Amazônia Legal.PLS 673/2015
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Estabelece a alíquota zero de todos os tributos federais incidentes sobre combustíveis e dá outras providências.PL 221/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Câmara dos Deputados
Senado Institui o auxílio Gás Social; e altera as Leis nºs 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010.PL 1374/2021
Câmara dos Deputados
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Institui a política de substituição dos automóveis movidos a combustíveis fósseis e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a vedação a comercialização e a circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis.PLS 304/2017
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.063/2021), que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas referidas operações".VET 3/2022
Presidência da República
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a concessão de desconto de vinte por cento no preço de venda de combustíveis para abastecimento dos veículos pertencentes a transportadores autônomos de cargas.PLS 258/2018
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a concessão de desconto de vinte por cento no preço de venda de combustíveis para abastecimento dos veículos pertencentes a transportadores autônomos de cargas.PLS 258/2018
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Marcio Bittar (PSL/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Carlos Viana (MDB/MG), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.PEC 1/2022
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Marcio Bittar (PSL/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Carlos Viana (MDB/MG), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a exclusividade e preço dos combustíveis repassados pelas distribuidoras nos últimos 24 meses.RQS 1807/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a exclusividade e preço dos combustíveis repassados pelas distribuidoras nos últimos 24 meses.RQS 1807/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera o art. 4º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar como crime contra a ordem econômica o não repasse ao consumidor de valores referentes à redução de tributos incidentes sobre combustíveis praticado por refinaria ou o aumento de seu preço sem justificativa.PL 2006/2022
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Susta os efeitos do Decreto nº 11.121, de 6 de julho de 2022, que “Estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos praticados em 22 de junho de 2022”.PDL 302/2022
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Senado Atualiza o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012; a Lei n°10.636, de 30 de dezembro de 2002; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.PL 3278/2021
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senado Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980, para estabelecer o caráter ressarcitório da despesa com combustível pelas Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas – ETC.PL 1205/2022
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer audiência pública, tendo por convidados o Senhor Walton Alencar Rodrigues, Ministro do Tribunal de Contas da União, e o Senhor Alexandre Carlos Leite de Figueiredo, Secretário da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural do Tribunal de Contas da União, para que apresentem os achados no âmbito da auditoria operacional objeto do Processo TC 003.245/2020-9, sobre o tema do novo mercado de refino de combustíveis e impactos sobre o abastecimento.REQ 17/2021 - CAE
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL), Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)
Senado Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.PEC 15/2022
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL), Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Dispõe sobre a divulgação, independentemente de solicitação, de dados sobre despesas e contratos celebrados no âmbito do Senado Federal.PRS 61/2021
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017.PLP 18/2022
Câmara dos Deputados
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.PL 1472/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Susta normativos que impedem a comercialização e o uso de veículos leves de passeio movidos a óleo diesel no Brasil.PDL 262/2020
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Institui o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB) destinado a atenuar os custos da aquisição de combustíveis por motoristas profissionais autônomos e para famílias de baixa renda.PL 471/2022
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Presidência da República
Senado Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.MPV 1069/2021
Presidência da República
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Senado Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para dispor sobre a vedação a comercialização e a circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis.PLS 454/2017
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".VET 36/2022
Presidência da República
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senado Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, apresentamos Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, para apurar, com auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU: (i) a atual política de reajuste de combustíveis praticada pela Petrobras e os consequentes e sucessivos aumentos de preço, sobretudo da gasolina, do diesel e do gás de cozinha; e (ii) a implementação da política de desinvestimentos da Petrobras.PFS 1/2018
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senado Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, apresentamos Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, para apurar, com auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU: (i) a atual política de reajuste de combustíveis praticada pela Petrobras e os consequentes e sucessivos aumentos de preço, sobretudo da gasolina, do diesel e do gás de cozinha; e (ii) a implementação da política de desinvestimentos da Petrobras.PFS 1/2018
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Req. nº 1 da CAE, para que seja convidado o Sr. Presidente da Agência Nacional do Petróleo, Rodolfo Henrique de Saboia, a comparecer a esta Comissão para prestar informações sobre o suposto Cartel formado entre as distribuidoras de combustíveis, que dominam o mercado.REQ 5/2021 - CAE
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Alexandre Barreto, Presidente do CADE, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o suposto Cartel formado entre as distribuidores de combustíveis, que dominam o mercado. Esse sistema de distribuição prejudica os consumidores e impede soluções que, de fato, diminuam o valor final do combustível.REQ 1/2021 - CAE
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.PL 3450/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.PL 3450/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.PL 3450/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.PL 3450/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para o furto e receptação de petróleo ou seus derivados, gás natural ou suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante ou demais combustíveis líquidos carburantes.PL 828/2022
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Senado Requer ao Plenário da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater: a) a formação dos preços dos combustíveis fornecidos pela Petrobras ao mercado nacional, além da política de reajustes dos combustíveis adotada e implementada pela empresa nos últimos anos, principalmente em relação à gasolina, ao diesel, ao gás de cozinha (GLP) e ao etanol, bem como seus impactos na economia e no custo de vida dos brasileiros; b) os cartéis de combustíveis em todo o Brasil e a atuação das autoridades responsáveis por coibir tal prática criminosa e deletéria aos consumidores.REQ 1/2021 - CTFC
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Presidência da República
Senado Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.MPV 1112/2022
Presidência da República
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível.MPV 1100/2022
Presidência da República
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Senado Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis. O SENADO FEDERAL, na forma do art.155, V, “b”, da Constituição Federal, RESOLVE:PRS 24/2018
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Senado Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis. O SENADO FEDERAL, na forma do art.155, V, “b”, da Constituição Federal, RESOLVE:PRS 24/2018
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.034/2021), que "Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.613, de 3 de março de 1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas".VET 37/2021
Presidência da República
vigorar com a seguinte redação: “ PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL ITEM UF QAV AEHC GNV GNI ÓLEO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMBUSTÍVEL</span>Secretaria Executiva ATO COTEPE/PMPF Nº 5, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 4/22, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho ...
DO1 vigorar com a seguinte redação: “ PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL ITEM UF QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVELSecretaria Executiva ATO COTEPE/PMPF Nº 5, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 4/22, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho ...ATO COTEPE/PMPF Nº 5, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho Nacional de Política Fazendária
vigorar com a seguinte redação: “ PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL ITEM UF QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVELSecretaria Executiva ATO COTEPE/PMPF Nº 5, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 4/22, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho ...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMBUSTÍVEL</span> CONSUMIDO NOS CAMINHÕES E DEMAIS INSUMOS. NÃO CABIMENTO DE CRÉDITO. ... No regime de apuração não cumulativa, não podem ser descontados créditos em relação ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>combustível</span> consumido ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMBUSTÍVEL</span> CONSUMIDO NOS CAMINHÕES E DEMAIS INSUMOS. NÃO CABIMENTO DE CRÉDITO. ... No regime de apuração não cumulativa, não podem ser descontados créditos em relação ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>combustível</span> consumido
DO1 COMBUSTÍVEL CONSUMIDO NOS CAMINHÕES E DEMAIS INSUMOS. NÃO CABIMENTO DE CRÉDITO. ... No regime de apuração não cumulativa, não podem ser descontados créditos em relação ao combustível consumido ... COMBUSTÍVEL CONSUMIDO NOS CAMINHÕES E DEMAIS INSUMOS. NÃO CABIMENTO DE CRÉDITO. ... No regime de apuração não cumulativa, não podem ser descontados créditos em relação ao combustível consumidoSOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 9.001, DE 3 DE MARÇO DE 2020 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 9ª Região Fiscal/Divisão de Tributação
COMBUSTÍVEL CONSUMIDO NOS CAMINHÕES E DEMAIS INSUMOS. NÃO CABIMENTO DE CRÉDITO. ... No regime de apuração não cumulativa, não podem ser descontados créditos em relação ao combustível consumido ... COMBUSTÍVEL CONSUMIDO NOS CAMINHÕES E DEMAIS INSUMOS. NÃO CABIMENTO DE CRÉDITO. ... No regime de apuração não cumulativa, não podem ser descontados créditos em relação ao combustível consumido
46221.000536/2019-40 216622077 Pisolar Comercio de Tintas Ltda SE 14 46221.009255/2018-71 216014760 Vaspetro <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Combustivel</span>DESPACHOS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho/MTP, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas “a”, “b” e “f”, anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outu...
DO1 46221.000536/2019-40 216622077 Pisolar Comercio de Tintas Ltda SE 14 46221.009255/2018-71 216014760 Vaspetro CombustivelDESPACHOS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho/MTP, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas “a”, “b” e “f”, anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outu...DESPACHOS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Coordenação-Geral de Recursos
46221.000536/2019-40 216622077 Pisolar Comercio de Tintas Ltda SE 14 46221.009255/2018-71 216014760 Vaspetro CombustivelDESPACHOS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho/MTP, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas “a”, “b” e “f”, anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outu...
6.3.1.3 USO DE BENS E SERVIÇOS 17.600,00 6.3.1.3.01.02 DESPESAS COM VEÍCULOS 17.600,00 6.3.1.3.01.02.001 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMBUSTÍVEL</span>UÇÃO CRCMT Nº 489, DE 9 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a aprovação de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, para o exercício de 2022. O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE ...
DO1 6.3.1.3 USO DE BENS E SERVIÇOS 17.600,00 6.3.1.3.01.02 DESPESAS COM VEÍCULOS 17.600,00 6.3.1.3.01.02.001 COMBUSTÍVELUÇÃO CRCMT Nº 489, DE 9 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a aprovação de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, para o exercício de 2022. O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE ...RESOLUÇÃO CRCMT Nº 489, DE 9 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso
6.3.1.3 USO DE BENS E SERVIÇOS 17.600,00 6.3.1.3.01.02 DESPESAS COM VEÍCULOS 17.600,00 6.3.1.3.01.02.001 COMBUSTÍVELUÇÃO CRCMT Nº 489, DE 9 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a aprovação de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, para o exercício de 2022. O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE ...
em caráter de emergência, no período noturno; X - Classe: 1; XI - Categoria: H2; e XII - Sistema de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>combustível</span>PORTARIA Nº 8.765, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Po...
DO1 em caráter de emergência, no período noturno; X - Classe: 1; XI - Categoria: H2; e XII - Sistema de combustívelPORTARIA Nº 8.765, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Po...PORTARIA Nº 8.765, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária/Gerência de Certificação e Segurança Operacional
em caráter de emergência, no período noturno; X - Classe: 1; XI - Categoria: H2; e XII - Sistema de combustívelPORTARIA Nº 8.765, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Po...
tenham sido causados por colisão direta ou por desprendimento, queda e/ou alijamento, de pessoas, de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>combustível</span> ... materiais causados por colisão direta ou por desprendimento, queda e/ou alijamento, de pessoas, de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>combustível</span>idade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA. A SU...
DO1 tenham sido causados por colisão direta ou por desprendimento, queda e/ou alijamento, de pessoas, de combustível ... materiais causados por colisão direta ou por desprendimento, queda e/ou alijamento, de pessoas, de combustívelidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA. A SU...RESOLUÇÃO CNSP Nº 442, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
tenham sido causados por colisão direta ou por desprendimento, queda e/ou alijamento, de pessoas, de combustível ... materiais causados por colisão direta ou por desprendimento, queda e/ou alijamento, de pessoas, de combustívelidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA. A SU...
parâmetro a relação proporcional entre os valores do preço médio ponderado - PMPF - do etanol hidratado <span class='highlight' style='background:#FFA;'>combustível</span>ica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 359ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.08.2022. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições q...
DO1 parâmetro a relação proporcional entre os valores do preço médio ponderado - PMPF - do etanol hidratado combustívelica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 359ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.08.2022. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições q...DESPACHO Nº 50, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho Nacional de Política Fazendária
parâmetro a relação proporcional entre os valores do preço médio ponderado - PMPF - do etanol hidratado combustívelica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 359ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.08.2022. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições q...
referidos no convênio supra: PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL ITEM UF QAV AEHC GNV GNI ÓLEO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMBUSTÍVEL</span>Secretaria Executiva ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das a...
DO1 referidos no convênio supra: PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL ITEM UF QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVELSecretaria Executiva ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das a...ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho Nacional de Política Fazendária
referidos no convênio supra: PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL ITEM UF QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVELSecretaria Executiva ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das a...
constituída por quatro Unidades Geradoras de 392.972 kW, em Ciclo Brayton, utilizando Gás Natural como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>combustível</span> ... até 1º de abril de 2023; c) comprovação de celebração de instrumento contratual de fornecimento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>combustível</span>ecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica medi...
DO1 constituída por quatro Unidades Geradoras de 392.972 kW, em Ciclo Brayton, utilizando Gás Natural como combustível ... até 1º de abril de 2023; c) comprovação de celebração de instrumento contratual de fornecimento do combustívelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica medi...PORTARIA Nº 674/GM/MME, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro
constituída por quatro Unidades Geradoras de 392.972 kW, em Ciclo Brayton, utilizando Gás Natural como combustível ... até 1º de abril de 2023; c) comprovação de celebração de instrumento contratual de fornecimento do combustívelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica medi...
licitações para gerenciamento de frotas e para operacionalização de vale-refeição, vale-alimentação, vale-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>combustível</span> ... e cartão <span class='highlight' style='background:#FFA;'>combustível</span>, os argumentos da representante se mostraram incoerentes com os atos praticadosta e Silva Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Cor...
DO1 licitações para gerenciamento de frotas e para operacionalização de vale-refeição, vale-alimentação, vale-combustível ... e cartão combustível, os argumentos da representante se mostraram incoerentes com os atos praticadosta e Silva Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Cor...ATA Nº 29, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
licitações para gerenciamento de frotas e para operacionalização de vale-refeição, vale-alimentação, vale-combustível ... e cartão combustível, os argumentos da representante se mostraram incoerentes com os atos praticadosta e Silva Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Cor...
PA0228759 AUTO POSTO J & Y LTDA 13.271.809/0003-61 48610.218803/2022-81 PR/BA0228796 A11LU POSTO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMBUSTIVEL</span>-ANP Nº 1.057, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 26...
DO1 PA0228759 AUTO POSTO J & Y LTDA 13.271.809/0003-61 48610.218803/2022-81 PR/BA0228796 A11LU POSTO DE COMBUSTIVEL-ANP Nº 1.057, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 26...DESPACHO SDL-ANP Nº 1.057, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Diretoria I/Superintendência de Distribuição e Logística
PA0228759 AUTO POSTO J & Y LTDA 13.271.809/0003-61 48610.218803/2022-81 PR/BA0228796 A11LU POSTO DE COMBUSTIVEL-ANP Nº 1.057, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 26...
PR, sob concessão à Autopista Litoral Sul S.A - Interessado: Menegatti Divisa Guaratuba Comércio De <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Combustível</span> ... , sentido sul, no município de Guaratuba/PR, de interesse de Menegatti Divisa Guaratuba Comércio De <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Combustível</span> ... Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a Menegatti Divisa Guaratuba Comércio De <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Combustível</span> ... Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Acesso de Interesse de Menegatti Divisa Guaratuba Comércio De <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Combustível</span>
DO1 PR, sob concessão à Autopista Litoral Sul S.A - Interessado: Menegatti Divisa Guaratuba Comércio De Combustível ... , sentido sul, no município de Guaratuba/PR, de interesse de Menegatti Divisa Guaratuba Comércio De Combustível ... Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a Menegatti Divisa Guaratuba Comércio De Combustível ... Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Acesso de Interesse de Menegatti Divisa Guaratuba Comércio De CombustívelDECISÃO SUROD Nº 175, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
PR, sob concessão à Autopista Litoral Sul S.A - Interessado: Menegatti Divisa Guaratuba Comércio De Combustível ... , sentido sul, no município de Guaratuba/PR, de interesse de Menegatti Divisa Guaratuba Comércio De Combustível ... Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a Menegatti Divisa Guaratuba Comércio De Combustível ... Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Acesso de Interesse de Menegatti Divisa Guaratuba Comércio De Combustível
passagens aéreas e terrestres ou locação de veículos, haverá reembolso das despesas de: a) Pedágio e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>combustível</span> ... , quando utilizado veículo próprio do beneficiário ou alugado pelo CORE-PR; b) Pedágio e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>combustível</span>, ... próprio do beneficiário, além de indenização correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do litro do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>combustível</span>
DO1 passagens aéreas e terrestres ou locação de veículos, haverá reembolso das despesas de: a) Pedágio e combustível ... , quando utilizado veículo próprio do beneficiário ou alugado pelo CORE-PR; b) Pedágio e combustível, ... próprio do beneficiário, além de indenização correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do litro do combustívelRESOLUÇÃO Nº 172, DE 22 DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná
passagens aéreas e terrestres ou locação de veículos, haverá reembolso das despesas de: a) Pedágio e combustível ... , quando utilizado veículo próprio do beneficiário ou alugado pelo CORE-PR; b) Pedágio e combustível, ... próprio do beneficiário, além de indenização correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do litro do combustível
IV- Deslocamento: despesas de passagens terrestres intermunicipais, despesas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>combustível</span> com o respectivormatiza as condições e critérios para obtenção de apoio institucional e financeiro em eventos que se enquadrem no Programa de Educação Médica Continuada do Conselho Federal de Medicina e no Projeto de Educação Médica Continuada do Conse...
DO1 IV- Deslocamento: despesas de passagens terrestres intermunicipais, despesas de combustível com o respectivormatiza as condições e critérios para obtenção de apoio institucional e financeiro em eventos que se enquadrem no Programa de Educação Médica Continuada do Conselho Federal de Medicina e no Projeto de Educação Médica Continuada do Conse...RESOLUÇÃO CRMMA Nº 3, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão
IV- Deslocamento: despesas de passagens terrestres intermunicipais, despesas de combustível com o respectivormatiza as condições e critérios para obtenção de apoio institucional e financeiro em eventos que se enquadrem no Programa de Educação Médica Continuada do Conselho Federal de Medicina e no Projeto de Educação Médica Continuada do Conse...
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 19.139.482/0006-06 48610.218806/2022-14 PR/RJ0228656 FERCELLO COMERCIO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMBUSTIVEL</span>-ANP Nº 1.035, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP ...
DO1 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 19.139.482/0006-06 48610.218806/2022-14 PR/RJ0228656 FERCELLO COMERCIO DE COMBUSTIVEL-ANP Nº 1.035, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP ...DESPACHO SDL-ANP Nº 1.035, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Diretoria I/Superintendência de Distribuição e Logística
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 19.139.482/0006-06 48610.218806/2022-14 PR/RJ0228656 FERCELLO COMERCIO DE COMBUSTIVEL-ANP Nº 1.035, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP ...
em [kJ/kg] ou [kJ/Nm 3 ], conforme o caso; d) o valor esperado, para cada mês, do consumo do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>combustível</span> ... , sendo esta calculada com base no PCI e no consumo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>combustível</span>; II - no caso de Central Geradora ... utilizado; Q i (kg/dia ou Nm 3 /dia) - valor esperado da média mensal do consumo diário do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>combustível</span> ... Os agentes de geração poderão compensar eventuais indisponibilidades de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>combustível</span> por meio de usinas ... O agente poderá compensar indisponibilidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>combustível</span> quando a usina termelétrica for despachada
DO1 em [kJ/kg] ou [kJ/Nm 3 ], conforme o caso; d) o valor esperado, para cada mês, do consumo do combustível ... , sendo esta calculada com base no PCI e no consumo de combustível; II - no caso de Central Geradora ... utilizado; Q i (kg/dia ou Nm 3 /dia) - valor esperado da média mensal do consumo diário do combustível ... Os agentes de geração poderão compensar eventuais indisponibilidades de combustível por meio de usinas ... O agente poderá compensar indisponibilidade de combustível quando a usina termelétrica for despachadaRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.033, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
em [kJ/kg] ou [kJ/Nm 3 ], conforme o caso; d) o valor esperado, para cada mês, do consumo do combustível ... , sendo esta calculada com base no PCI e no consumo de combustível; II - no caso de Central Geradora ... utilizado; Q i (kg/dia ou Nm 3 /dia) - valor esperado da média mensal do consumo diário do combustível ... Os agentes de geração poderão compensar eventuais indisponibilidades de combustível por meio de usinas ... O agente poderá compensar indisponibilidade de combustível quando a usina termelétrica for despachada
disponibilidade da usina de forma compatível com o período que este disponha de comprovação de suprimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>combustível</span> ... O ONS decidirá, em caráter definitivo, pelo acionamento de usina termelétrica que utiliza como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>combustível</span> ... independentemente do valor do CMO no momento do seu despacho. § 5º Incorrerá em indisponibilidade por falta de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>combustível</span>
DO1 disponibilidade da usina de forma compatível com o período que este disponha de comprovação de suprimento de combustível ... O ONS decidirá, em caráter definitivo, pelo acionamento de usina termelétrica que utiliza como combustível ... independentemente do valor do CMO no momento do seu despacho. § 5º Incorrerá em indisponibilidade por falta de combustívelRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.032, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
disponibilidade da usina de forma compatível com o período que este disponha de comprovação de suprimento de combustível ... O ONS decidirá, em caráter definitivo, pelo acionamento de usina termelétrica que utiliza como combustível ... independentemente do valor do CMO no momento do seu despacho. § 5º Incorrerá em indisponibilidade por falta de combustível
principal, no caso de usinas termelétricas movidas a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>combustível</span> fóssil e com despacho centralizado. ... ENS m = Energia Não Suprida, em decorrência da falha no suprimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>combustível</span>, conforme apuração ... do ONS, no mês m, expressa em MWh. § 2º Caso a falha de suprimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>combustível</span> transcorra dentro de ... . § 3º A usina termelétrica deverá declarar ao ONS falha no fornecimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>combustível</span> mesmo que haja ... pelo ONS falha de suprimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>combustível</span> no mesmo período de uma manutenção programada na usina,
DO1 principal, no caso de usinas termelétricas movidas a combustível fóssil e com despacho centralizado. ... ENS m = Energia Não Suprida, em decorrência da falha no suprimento de combustível, conforme apuração ... do ONS, no mês m, expressa em MWh. § 2º Caso a falha de suprimento de combustível transcorra dentro de ... . § 3º A usina termelétrica deverá declarar ao ONS falha no fornecimento de combustível mesmo que haja ... pelo ONS falha de suprimento de combustível no mesmo período de uma manutenção programada na usina,RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.029, DE 25 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
principal, no caso de usinas termelétricas movidas a combustível fóssil e com despacho centralizado. ... ENS m = Energia Não Suprida, em decorrência da falha no suprimento de combustível, conforme apuração ... do ONS, no mês m, expressa em MWh. § 2º Caso a falha de suprimento de combustível transcorra dentro de ... . § 3º A usina termelétrica deverá declarar ao ONS falha no fornecimento de combustível mesmo que haja ... pelo ONS falha de suprimento de combustível no mesmo período de uma manutenção programada na usina,
um porto internacional. 27,63 35 4.3 Em trânsito, independente da origem. 27,63 36 5 Por tonelada de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>combustível</span>DELIBERAÇÃO Nº 109, De 1º de agosto de 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução-ANTAQ n...
DO1 um porto internacional. 27,63 35 4.3 Em trânsito, independente da origem. 27,63 36 5 Por tonelada de combustívelDELIBERAÇÃO Nº 109, De 1º de agosto de 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução-ANTAQ n...DELIBERAÇÃO Nº 109, De 1º de agosto de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
um porto internacional. 27,63 35 4.3 Em trânsito, independente da origem. 27,63 36 5 Por tonelada de combustívelDELIBERAÇÃO Nº 109, De 1º de agosto de 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução-ANTAQ n...
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PETROQUIM LTDA 41.778.599/0001-76 48610.218504/2022-46 PR/BA0228587 POSTO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMBUSTIVEL</span>A VISTA DE RIBEIRAO PRETO LTDA 39.665.277/0001-79 48610.215884/2022-67 PR/RJ0228619 AUTO POSTO E SERVICOS ESPLANADA DO SUL EIRELI 04.328.215/0001-97 48610.216544/2022-53 PR/AC0228617 AUTO POSTO MARECHAL EIRELI 33.104.661/0001-16 48...
DO1 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PETROQUIM LTDA 41.778.599/0001-76 48610.218504/2022-46 PR/BA0228587 POSTO DE COMBUSTIVELA VISTA DE RIBEIRAO PRETO LTDA 39.665.277/0001-79 48610.215884/2022-67 PR/RJ0228619 AUTO POSTO E SERVICOS ESPLANADA DO SUL EIRELI 04.328.215/0001-97 48610.216544/2022-53 PR/AC0228617 AUTO POSTO MARECHAL EIRELI 33.104.661/0001-16 48...DESPACHO SDL-ANP Nº 1.033, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Diretoria I/Superintendência de Distribuição e Logística
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PETROQUIM LTDA 41.778.599/0001-76 48610.218504/2022-46 PR/BA0228587 POSTO DE COMBUSTIVELA VISTA DE RIBEIRAO PRETO LTDA 39.665.277/0001-79 48610.215884/2022-67 PR/RJ0228619 AUTO POSTO E SERVICOS ESPLANADA DO SUL EIRELI 04.328.215/0001-97 48610.216544/2022-53 PR/AC0228617 AUTO POSTO MARECHAL EIRELI 33.104.661/0001-16 48...