Senado Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a fixação da alíquota máxima a ser aplicada aos reajustes das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde coletivos.PL 788/2022
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Última movimentação 31/03/2022 - Proposição
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Senado Susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.PDL 183/2020
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Última movimentação 30/04/2020 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 para disciplinar o serviço de transporte privado individual de passageiros.PLS 726/2015
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Última movimentação 29/12/2020 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 para disciplinar o serviço de transporte privado individual de passageiros.PLS 726/2015
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Última movimentação 29/12/2020 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências.PL 2324/2020
Rogério Carvalho
Última movimentação 29/05/2020 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências.PL 2308/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Última movimentação 29/04/2020 - Proposição
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Senado Insere disposição transitória na Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para suspender o exame dos protestos de títulos e outros documentos de dívidas em face das pessoas jurídicas de direito privado no período em que especifica.PL 2303/2020
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Última movimentação 29/04/2020 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para vedar a exigência de comprovação de vacinação contra a Covid-19 para o acesso de pessoas a serviços e estabelecimentos púbicos e privados.PL 722/2022
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Última movimentação 28/03/2022 - Proposição
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Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 827, de 2020, que "Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias".VET 42/2021
Presidência da República
Última movimentação 27/09/2021 - Proposição
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Senado Cria o Programa Lar Legal, com o objetivo de reconhecer o domínio de imóvel público ou privado em favor, preponderantemente, de pessoas de baixa renda detentoras de posse consolidada.PLS 317/2016
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Última movimentação 25/10/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na educação e nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, bem como em serviços prestados no regime privado.PL 3161/2019
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Última movimentação 25/05/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na educação e nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, bem como em serviços prestados no regime privado.PL 3161/2019
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Última movimentação 25/05/2022 - Proposição
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Senado Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.PL 827/2020
Câmara dos Deputados
Última movimentação 23/06/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos Presidentes da República e dá outras providências, para tornar expresso seu objeto, especificar as atividades abrangidas pelo regime jurídico que cria e fixar critérios para identificação dos bens aptos a integrar o acervo patrimonial privado do Presidente e ex-Presidentes da República.PLS 112/2017
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Última movimentação 21/12/2018 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a cobrança pelos serviços de estacionamento privado de veículos, bem como sobre o período mínimo de gratuidade.PL 668/2019
Senador Weverton (PDT/MA)
Última movimentação 20/08/2019 - Proposição
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Senado Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e nº 10.052, de 28 de novembro de 2000 para estabelecer os fundamentos de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e vedar contingenciamento desse fundo e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações a partir do ano de 2020.PLS 125/2017
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Última movimentação 20/05/2022 - Proposição
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Senado Acrescenta o art. 201-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre regras de processo e julgamento nos crimes que envolvam violência sexual.PL 1888/2021
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Última movimentação 19/05/2021 - Proposição
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Senado Acrescenta o art. 201-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre regras de processo e julgamento nos crimes que envolvam violência sexual.PL 1888/2021
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Última movimentação 19/05/2021 - Proposição
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Senado Acrescenta o art. 201-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre regras de processo e julgamento nos crimes que envolvam violência sexual.PL 1888/2021
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Última movimentação 19/05/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes.PL 3814/2020
Confúcio Moura
Última movimentação 18/05/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para reduzir o valor das mensalidades pagas às operadoras de planos de assistência à saúde, durante o período de emergência de saúde pública de que trata a Lei.PL 1994/2020
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Última movimentação 17/04/2020 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências, para explicitar a competência da ANS de fiscalizar os serviços de saúde próprios mantidos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.PL 4510/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Última movimentação 16/12/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências, para criar a categoria do transporte remunerado privado coletivo interestadual e internacional de passageiros.PL 4470/2020
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Última movimentação 16/03/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências, para criar a categoria do transporte remunerado privado coletivo interestadual e internacional de passageiros.PL 4470/2020
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Última movimentação 16/03/2022 - Proposição
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Senado Dispõe sobre o pedido de explicações previsto no art. 144 do Código Penal, nos casos de informação ofensiva publicada na rede mundial de computadores.PLS 130/2016
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Última movimentação 16/02/2022 - Proposição
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Senado Acrescenta inciso ao art. 20 da Leiº 8.039, de 1990, para “possibilitar a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para pagamento ou ressarcimento de despesas com pagamento de plano privado de assistência à saúde.”PLS 376/2016
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Última movimentação 15/10/2019 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para promover a fiscalização em edificações privadas de uso coletivo e dá outras providências.PLC 15/2016
Câmara dos Deputados
Última movimentação 15/03/2021 - Proposição
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Senado Estabelece normas gerais de proteção e incentivo a pessoas naturais que relatem suspeitas de irregularidades no âmbito de entes públicos ou privados.PLS 323/2018
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Última movimentação 15/02/2022 - Proposição
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Senado Estabelece normas gerais de proteção e incentivo a pessoas naturais que relatem suspeitas de irregularidades no âmbito de entes públicos ou privados.PLS 323/2018
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Última movimentação 15/02/2022 - Proposição
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Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 323/2018, que “estabelece normas gerais de proteção e incentivo a pessoas naturais que relatem suspeitas de irregularidades no âmbito de entes públicos ou privados”.REQ 18/2021 - CTFC
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Última movimentação 15/02/2022 - Proposição
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Senado Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.PL 3590/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Última movimentação 14/10/2021 - Proposição
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Senado Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.PL 3590/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Última movimentação 14/10/2021 - Proposição
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Senado Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.PL 3590/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Última movimentação 14/10/2021 - Proposição
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Senado Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.PL 3590/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Última movimentação 14/10/2021 - Proposição
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Senado Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.PL 3590/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Última movimentação 14/10/2021 - Proposição
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Senado Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.PL 3590/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Última movimentação 14/10/2021 - Proposição
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Senado Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.PL 3590/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Última movimentação 14/10/2021 - Proposição
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Senado Informações ao Presidente do Banco Central do Brasil sobre a compra de títulos privados para combater os efeitos da pandemia durante o estado de calamidade pública nacional, em
decorrência da Emenda Constitucional (EC) nº 106, de 7 de maio de 2020.RQS 2040/2021
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Última movimentação 08/12/2021 - Proposição
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Senado Cria o Programa Brasil Solidário (PBS) com a finalidade de prover recursos humanos de caráter solidário e temporário, para o enfrentamento da emergência de saúde pública e de economia decorrente da pandemia internacional de coronavírus de 2019.PL 2413/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Última movimentação 05/05/2020 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para disciplinar a contratação, por parte da União, de instituição financeira oficial com o propósito de criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes da conversão de multa de que trata o § 4º do art. 72, e dá outras providências.PL 3111/2020
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Última movimentação 03/06/2020 - Proposição
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DO1 A solução de tais conflitos, de caráter privado, deve ser buscada, caso o interessado assim deseje, nas Sessões: AUFC Marcelo Martins Pimentel Subsecretária do Plenário: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão telepresencial do Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues,...ATA Nº 26, DE 15 DE JULHO DE 2020 - Tribunal de Contas da União/Plenário
A solução de tais conflitos, de caráter privado, deve ser buscada, caso o interessado assim deseje, nas Sessões: AUFC Marcelo Martins Pimentel Subsecretária do Plenário: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão telepresencial do Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues,...
28/07/2020 - Pág 55, Edição Nº 143 - DOU
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DO1 de empréstimo à Associação Brasileira de Odontologia - Seção de Minas Gerais (ABO/MG), entidade de caráter ... privado, sem a cobrança de correção monetária, em prejuízo aos cofres do CRO/MG. 9.3. autorizar a realização ... R$ 200.000,00 à Associação Brasileira de Odontologia - Seção de Minas Gerais (Abo/MG), entidade de caráter ... R$ 200.000,00 à Associação Brasileira de Odontologia - Seção de Minas Gerais (ABO/MG), entidade de caráter ... R$ 200.000,00, à Associação Brasileira de Odontologia - Seção de Minas Gerais (ABO/MG), entidade de caráterATA Nº 42, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
de empréstimo à Associação Brasileira de Odontologia - Seção de Minas Gerais (ABO/MG), entidade de caráter ... privado, sem a cobrança de correção monetária, em prejuízo aos cofres do CRO/MG. 9.3. autorizar a realização ... R$ 200.000,00 à Associação Brasileira de Odontologia - Seção de Minas Gerais (Abo/MG), entidade de caráter ... R$ 200.000,00 à Associação Brasileira de Odontologia - Seção de Minas Gerais (ABO/MG), entidade de caráter ... R$ 200.000,00, à Associação Brasileira de Odontologia - Seção de Minas Gerais (ABO/MG), entidade de caráter
27/11/2020 - Pág 272, Edição Nº 227 - DOU
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DO1 beneficiário, independentemente de filiação ou associação a qualquer dos emissores credenciados de caráter ... privado, obter gratuitamente o documento de DAP em qualquer ente público emissor. § 5° O documento de declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA...PORTARIA Nº 523, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 - Presidência da República/Casa Civil/Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário/Gabinete do Secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
beneficiário, independentemente de filiação ou associação a qualquer dos emissores credenciados de caráter ... privado, obter gratuitamente o documento de DAP em qualquer ente público emissor. § 5° O documento de declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA...
27/08/2018 - Pág 4, Edição Nº 165 - DOU
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DO1 correcional: relato recebido pela Corregedoria, enviado de forma anônima ou por cidadão, organização de caráter ... privado ou veículo de imprensa, sobre a ocorrência de fato ou conduta que represente infração disciplinar ... As denúncias elaboradas por cidadãos, organizações de caráter privado ou veículos de imprensa e as representaçõesPORTARIA ICMBIO Nº 14, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
correcional: relato recebido pela Corregedoria, enviado de forma anônima ou por cidadão, organização de caráter ... privado ou veículo de imprensa, sobre a ocorrência de fato ou conduta que represente infração disciplinar ... As denúncias elaboradas por cidadãos, organizações de caráter privado ou veículos de imprensa e as representações
24/01/2022 - Pág 106, Edição Nº 16 - DOU
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DO1 funcionários e entre conselheiros e funcionários, no âmbito do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia, em caráter ... privado e sigiloso para enviar dados ou tirar dúvidas em grupos fechados ou individualmente. O Conselho Federal de Fonoaudiologia, no uso das atribuições que lhe conferem...RESOLUÇÃO CFFa nº 585, de 22 de outubro de 2020 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fonoaudiologia
funcionários e entre conselheiros e funcionários, no âmbito do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia, em caráter ... privado e sigiloso para enviar dados ou tirar dúvidas em grupos fechados ou individualmente. O Conselho Federal de Fonoaudiologia, no uso das atribuições que lhe conferem...
23/10/2020 - Pág 528, Edição Nº 204 - DOU
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DO1 As sessões terão caráter privado, podendo, no entanto, serem realizadas sessões públicas. Art. 35. ... As sessões terão caráter privado, podendo, no entanto, serem realizadas sessões públicas. Art. 60. O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina - CRO-SC, no uso de...Resolução nº 4, de 27 de julho de 2018 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina
As sessões terão caráter privado, podendo, no entanto, serem realizadas sessões públicas. Art. 35. ... As sessões terão caráter privado, podendo, no entanto, serem realizadas sessões públicas. Art. 60. O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina - CRO-SC, no uso de...
22/02/2019 - Pág 104, Edição Nº 38 - DOU
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DO1 beneficiário, independentemente de filiação ou associação a qualquer dos cadastradores credenciados de caráter ... privado, obter gratuitamente o seu registro do CAF em qualquer ente público cadastrador. § 7º Após oPORTARIA Nº 663, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 Define procedimentos para a ge...PORTARIA Nº 663, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 - Presidência da República/Casa Civil/Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
beneficiário, independentemente de filiação ou associação a qualquer dos cadastradores credenciados de caráter ... privado, obter gratuitamente o seu registro do CAF em qualquer ente público cadastrador. § 7º Após oPORTARIA Nº 663, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 Define procedimentos para a ge...
20/11/2018 - Pág 3, Edição Nº 222 - DOU
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DO1 direta, também se verifica que as transferências foram efetuadas para organizações da sociedade civil de caráter ... privado, não alcançadas pelas vedações da referida lei, bem como que somente foram formalizados termosé Mucio Monteiro Representante do Ministério Público: Procurador-Gera...ATA Nº 25, DE 10 DE JULHO DE 2019 - Tribunal de Contas da União/Plenário
direta, também se verifica que as transferências foram efetuadas para organizações da sociedade civil de caráter ... privado, não alcançadas pelas vedações da referida lei, bem como que somente foram formalizados termosé Mucio Monteiro Representante do Ministério Público: Procurador-Gera...
19/07/2019 - Pág 232, Edição Nº 138 - DOU
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DO1 informações, deverão as Administrações Aduaneiras assegurar-se de que não serão divulgados elementos de caráter ... privado ou natureza confidencial respeitantes às Administrações Aduaneiras ou a terceiros, a menos quexto revisado do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a...DECRETO Nº 10.276, DE 13 DE MARÇO DE 2020 - Atos do Poder Executivo
informações, deverão as Administrações Aduaneiras assegurar-se de que não serão divulgados elementos de caráter ... privado ou natureza confidencial respeitantes às Administrações Aduaneiras ou a terceiros, a menos quexto revisado do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a...
16/03/2020 - Pág 3, Edição Nº 51 - DOU
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DO1 . § 4º Os serviços notariais e de registro exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público Civil da Internet). O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, incl...LEI No 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Atos do Poder Legislativo
. § 4º Os serviços notariais e de registro exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público Civil da Internet). O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, incl...
15/08/2018 - Pág 59, Edição Nº 157 - DOU
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DO1 . §1º Os consultórios e outros ambientes onde o médico trabalha em caráter privado estarão sujeitos àsolução CFM nº 2062/2013, sobre processo de interdição ética, total ou parcial, dos estabelecimentos de saúde nas prerrogativas do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo final de garantir as condições indispe...RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 326, de 14 de dezembro de 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro
. §1º Os consultórios e outros ambientes onde o médico trabalha em caráter privado estarão sujeitos àsolução CFM nº 2062/2013, sobre processo de interdição ética, total ou parcial, dos estabelecimentos de saúde nas prerrogativas do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo final de garantir as condições indispe...
14/01/2022 - Pág 77, Edição Nº 10 - DOU
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DO1 exigidos para o registro, inclusive aqueles oriundos dos serviços notariais e de registro exercidos em caráter ... privado por delegação do Poder Público, deverão ser apresentados: a) em arquivo eletrônico, devidamenteINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre os pr...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços/Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa/Departamento de Registro Empresarial e Integração
exigidos para o registro, inclusive aqueles oriundos dos serviços notariais e de registro exercidos em caráter ... privado por delegação do Poder Público, deverão ser apresentados: a) em arquivo eletrônico, devidamenteINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre os pr...
12/11/2018 - Pág 52, Edição Nº 217 - DOU
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DO2 evento2022 Person of the Year Awards (Brazilian American Chamber of Commerce)e encontros literários de caráter ... privado, a realizar-se na cidade de Nova York - EUA, no período de 05 a 11 de maio de 2022, com ônuso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho...DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Presidência da República/Secretaria-Geral/Secretaria Executiva
evento2022 Person of the Year Awards (Brazilian American Chamber of Commerce)e encontros literários de caráter ... privado, a realizar-se na cidade de Nova York - EUA, no período de 05 a 11 de maio de 2022, com ônuso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho...
12/04/2022 - Pág 2, Edição Nº 70 - DOU
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DO1 Lugarejo - localidade com características de povoado, porém sem os lugares públicos do povoado, nem o caráter ... privado do núcleo; e Agrovila - localidade formada a partir de projetos de assentamento, em benefícioPORTARIA GM-MD Nº 4.034, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 Aprova o Manual de Abre...PORTARIA GM-MD Nº 4.034, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro
Lugarejo - localidade com características de povoado, porém sem os lugares públicos do povoado, nem o caráter ... privado do núcleo; e Agrovila - localidade formada a partir de projetos de assentamento, em benefícioPORTARIA GM-MD Nº 4.034, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 Aprova o Manual de Abre...
04/10/2021 - Pág 10, Edição Nº 188 - DOU
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DO1 Ademais, a medida proposta transferiria, de maneira desarrazoada, os gastos de caráter privado para o de 2021. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 20. Nº 184, de 3 de maio de 2021. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senho...DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
Ademais, a medida proposta transferiria, de maneira desarrazoada, os gastos de caráter privado para o de 2021. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 20. Nº 184, de 3 de maio de 2021. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senho...
04/05/2021 - Pág 8, Edição Nº 82 - DOU
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DO1 Conselhos a que se refere ocaputdeste artigo terão como objetivos precípuos orientar e fiscalizar, em caráter ... privado, o exercício das atividades de psicomotricidade, valendo-se, para isso, das normas regulamentadorasDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 3, de 3 de janeiro...DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República/Despachos do Presidente da República
Conselhos a que se refere ocaputdeste artigo terão como objetivos precípuos orientar e fiscalizar, em caráter ... privado, o exercício das atividades de psicomotricidade, valendo-se, para isso, das normas regulamentadorasDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 3, de 3 de janeiro...
04/01/2019 - Pág 4, Edição Nº 3 - DOU
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DO1 Caso não seja possível, o atendimento será realizado em caráter privado, após a aquiescência do paciente ... plano/cooperativa, ou o médico não sendo credenciado/cooperado, o atendimento deve ser realizado em caráter ... privado, ficando os honorários médicos sob minha responsabilidade, os quais serão acordados previamenteRESOLUÇÃO Nº 56, de 1º de abril de 2020 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará
Caso não seja possível, o atendimento será realizado em caráter privado, após a aquiescência do paciente ... plano/cooperativa, ou o médico não sendo credenciado/cooperado, o atendimento deve ser realizado em caráter ... privado, ficando os honorários médicos sob minha responsabilidade, os quais serão acordados previamente
03/04/2020 - Pág 145, Edição Nº 65 - DOU
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DO1 instituições integrantes do Sistema Público de Saúde (SUS); II - em instituições ou serviços de Saúde de caráter ... privado; III - em outros campos de prática previstos no projeto pedagógico dos cursos da área da SaúdeCONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO RESOLUÇÃO Nº 15, DE 30 DE JUN...RESOLUÇÃO Nº 15, DE 30 DE JUNHO DE 2021 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de São João Del Rei
instituições integrantes do Sistema Público de Saúde (SUS); II - em instituições ou serviços de Saúde de caráter ... privado; III - em outros campos de prática previstos no projeto pedagógico dos cursos da área da SaúdeCONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO RESOLUÇÃO Nº 15, DE 30 DE JUN...
02/07/2021 - Pág 61, Edição Nº 123 - DOU
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DO1 responsabilidade do fabricante ou oficina de manutenção; IV - NR, voo não regular; V - RE, voo regular; VI - PV, caráter ... privado.220, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 (*) OS SUPERINTENDENTES DE PADRÕES OPERACIONAIS E AERONAVEGABILIDADE, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamen...PORTARIA Nº 3.220, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 (*) - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais
responsabilidade do fabricante ou oficina de manutenção; IV - NR, voo não regular; V - RE, voo regular; VI - PV, caráter ... privado.220, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 (*) OS SUPERINTENDENTES DE PADRÕES OPERACIONAIS E AERONAVEGABILIDADE, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamen...
01/11/2019 - Pág 73, Edição Nº 212 - DOU
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DO1 Assim, não cabe a entidades que desempenham serviço de caráter privado essa competência.DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 134, de 31 de março de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.112, de 31 de março de 2022. Nº 135, de 31 de março de 2022. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico...DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
Assim, não cabe a entidades que desempenham serviço de caráter privado essa competência.DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 134, de 31 de março de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.112, de 31 de março de 2022. Nº 135, de 31 de março de 2022. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico...
01/04/2022 - Pág 25, Edição Nº 63 - DOU
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