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Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Dispõe sobre a eleição, pelo Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República, na hipótese do art. 81, § 1º, da Constituição Federal.PLS 725/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Dispõe sobre a eleição, pelo Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República, na hipótese do art. 81, § 1º, da Constituição Federal.PLS 725/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da carteira de vacinação atualizada para o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral.PL 5651/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Acrescenta art. 83-A à Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.PL 2099/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Altera o art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre requisitos de candidatura a membro de Conselho Tutelar.SBT 5/0
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Camara Dá nova redação e acrescenta o §14º ao artigo 73 da Lei Nº 9.504, DE 30 de setembro de 1997 ( Lei Eleitoral) onde proíbe-se servidores públicos, policiais civis e militares de participar de qualquer atividades políticas partidárias, reuniões em qualquer órgão público de apoiamento a candidaturas eletivas nas eleições nacionais, estaduais e municipais, , ou em qualquer reuniões partidarias durante horário de trabalho e fora do expediente dele nenhum servidor público, seja ele concursado ou detentor de cargo comissionado.PL 5644/2020
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Inclui o inciso IV e o Parágrafo Único ao artigo 133 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de que seja incluída a necessidade da capacidade profissional para o exercício do cargo do Conselheiro Tutelar.PL 733/2021
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Camara Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininasRDF 1/0
MARGARETE DE CASTRO COELHO
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
Camara Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.REQ 399/2022
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Solicita seja convocado o Senhor Marcelo Álvaro Antônio, Ministro de Estado do Turismo, a fim de prestar esclarecimentos acerca das graves denúncias de candidaturas femininas "laranjas" na eleição de 2018 em Minas Gerais, prática que teria contribuído para desvio de vultosos recursos públicos em proveito de agentes políticos e/ou pessoas próximas a estes.REQ 91/2019
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
CPI dos Maus-tratos - 2017
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para impedir que pessoas filiadas a partidos políticos exerçam ou concorram à função de membro do Conselho tutelar.PLS 488/2018
CPI dos Maus-tratos - 2017
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para determinar que o pedido de registro de candidatura deverá ser instruído com laudo clínico toxicológico emitido por instituição credenciada pelo Poder Público.PLP 15/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Estabelece prazo mínimo de desincompatibilização para integrantes das Forças Armadas, membros do Poder Judiciário, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, para concorrer a cargos eletivos.PLP 199/2020
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei n.º 9.504/1997 e a Lei Complementar n.º 64/1990, para acrescentar “laudo de exame toxicológico de larga janela de detecção” ao rol de documentos que devem instruir requerimento de registro de candidatura, acarretando a testagem positiva para o uso ilícito de drogas ilícitas o indeferimento do pedido, por inelegibilidade.PLP 263/2020
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera os arts. 133 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Conselho Tutelar.PL 330/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer a reserva de, ao menos, trinta por cento das cadeiras de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador para as mulheres e reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas femininas.PL 763/2021
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer a reserva de, ao menos, trinta por cento das cadeiras de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador para as mulheres e reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas femininas.PL 763/2021
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
JOÃO PAULO CUNHA
Camara Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelecendo o voto em listas ordenadas de candidatos nas eleições proporcionais.PL 2887/2000
JOÃO PAULO CUNHA
LEONARDO ROSARIO DE ALCÂNTARA
Camara Altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição Federal para permitir a candidatura de pessoas sem filiação partidária, mediante apoio de um número mínimo de eleitores.PEC 229/2008
LEONARDO ROSARIO DE ALCÂNTARA
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Acrescenta art. 83-A à Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer reserva de cadeiras por gênero, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, restando uma cadeira para candidatas e outra cadeira para candidatos.PL 2913/2019
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Dispõe sobre o voto em listas partidárias pré-ordenadas, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).PLS 293/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reduzir o período das campanhas eleitorais.PLS 260/2015
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Acrescenta o art. 39-A à Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a fim de impedir a candidatura aos cargos de Presidente e Vice-Presidente das Comissões Permanentes de parlamentar que não atenda ao requisito da reputação ilibada no campo temático do respectivo colegiado.PRC 13/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, visando disciplinar o rito da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) e ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) e dá outras providências.PLP 61/2021
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispões sobre o controle e vedações da participação dos agentes públicos em atividades com contas offshore no âmbito do sistema financeiro mundial.PL 3455/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Camara Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para impedir a candidatura à Bolsa-Atleta dos atletas com sentença penal condenatória transitada em julgado.PL 2708/2021
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Acrescenta § 12 ao art. 14 da Constituição Federal, para vedar aos partidos vitoriosos em duas eleições consecutivas para Presidente da República, Governador e Prefeito o registro de candidatos na terceira eleição para o mesmo cargo.PEC 9/2018
Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para instituir a vedação à candidatura ao Senado Federal de Senador que se encontra no meio do mandato.PLS 225/2018
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para instituir a vedação à candidatura ao Senado Federal de Senador que se encontra no meio do mandato.PLS 225/2018
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Acrescenta § 12 ao art. 14 da Constituição Federal, para vedar aos partidos vitoriosos em duas eleições consecutivas para Presidente da República, Governador e Prefeito o registro de candidatos na terceira eleição para o mesmo cargo.PEC 9/2018
Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “estabelece normas para as eleições”, para instituir paridade entre homens e mulheres na lista de candidaturas apresentada pelos partidos nas eleições legislativas.PL 1984/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer a reserva de ao menos trinta por cento das cadeiras de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador para cada um dos sexos e reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.PL 2235/2019
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Federal
Camara Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.PEC 18/2021
Senado Federal
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher. NOVA EMENTA: Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; e altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.PL 349/2015
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965, para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.PL 4635/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
ERNANDES SANTOS AMORIM
Camara Estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, aumenta de 8 para 10 anos o mandato de Senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo.PEC 376/2009
ERNANDES SANTOS AMORIM
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater Mandatos Coletivos e Candidaturas Individuais. Convidados: Delmiro Dantas Campos Neto – Pós-graduado em Direito Eleitoral e membro consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Roberta Maia Gresta – Doutora em Direito Político e autora do livro “Introdução aos Fundamentos da Processualidade Democrática”. Rodrigo Cyrinel – Mestre em Direito Constitucional e autor do livro “Precedentes Eleitorais”. Poliana Pereira dos Santos – Mestra em Direitos Políticos e presidente da Associação Visibilidade Feminina.REQ 33/2021
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Dispõe sobre o mandato coletivo.PL 1422/2021
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Altera o Art. 30-A da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a investigação de fraude no processo eleitoral, no registro de candidatura, arrecadação e gastos de recursos, repasse do fundo eleitoral e das condutas vedadas aos agentes públicos e dá outras providências.PL 1381/2021
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas"
Camara Parecer da Comissão Especial à PEC 18/2021.PAR 1/0
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas"
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas"
Camara Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.EMC-A 1/0
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas"
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas"
Camara Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.EMC-A 2/0
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas"
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Camara Institui na Câmara dos Deputados a Comenda Cultural Antônio Carlos Belchior e dá outras providênciasPRC 72/2021
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.VTS 1/0
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
Senado Suprime e acrescenta dispositivos à Constiuição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.PEC 6/2015
Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Camara Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.EMC 1/0
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
CPI dos Maus-tratos - 2017
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar mais rígido o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.PLS 487/2018
CPI dos Maus-tratos - 2017
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, SR. ERNESTO ARAÚJO, para prestar esclarecimentos sobre a candidatura brasileira a assento no Tribunal Penal Internacional.REQ 2878/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Dá nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do art. 14 da Constituição Federal, para facultar a participação do estrangeiro domiciliado no Brasil em eleições municipais.PEC 9/2019
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Camara Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), sobre o total de candidatos registrados por partidos políticos para a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa e as Câmaras Municipais.PL 833/2021
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera o art. 6º da Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, que estabelece normas para apreciação das indicações para composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, em face do que dispõe a Emenda Constitucional nº 45, promulgada em 8 de dezembro de 2004, para prever, na indicação de nomes pelo Senado Federal, os mecanismos de participação social que menciona.PRS 7/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar, durante a campanha eleitoral, a realização de evento destinado à promoção de candidato que gere aglomeração de pessoas quando estiver decretado estado de emergência de saúde pública.PL 4981/2020
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e dá outras providências.PL 4795/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senado Federal
Camara Acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer prazos antes do pleito para solicitação de substituição de candidatos nas eleições majoritárias.PL 5458/2009
Senado Federal
JESSICA ROJAS SALES
Camara Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 13, da lei federal 9504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências.PL 5419/2020
JESSICA ROJAS SALES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera o “caput” do artigo 11 da Lei 9504 de 30 de setembro de 1997, para modificar a data de inscrição de candidatos às eleições e dá outras providências”PL 5320/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Dá nova redação ao caput do art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para alterar o prazo de solicitação de registro de candidatos.PL 4172/2008
HUGO LEAL MELO DA SILVA
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a declaração provisória de regularidade de candidatura a cargo majoritário como requisito obrigatório para a escolha de candidatos nas convenções partidárias.PL 5025/2020
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
CARLOS MAURO CABRAL BENEVIDES
Camara Modifica o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reservar no mínimo, 5% do número de candidatos de cada partido ou coligação às eleições proporcionais para portadores de deficiência.PL 6313/2002
CARLOS MAURO CABRAL BENEVIDES
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para prever a suspensão, nos vinte dias que antecedem a eleição, dos julgamentos de recursos eleitorais interpostos em face de sentença que julgar improcedente a impugnação de registro de candidatura deferido.PL 5639/2020
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para prever como questão de relevância nacional a candidatura do Brasil para sediar eventos desportivos de grande porte e caráter internacional, cuja realização implique expressivo gasto de recursos públicos, nos termos do regulamento.PL 5980/2019
Câmara dos Deputados
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para prever o ressarcimento da Justiça Eleitoral nos casos de eleição suplementar que especifica.PLS 357/2017
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senado Dá nova redação ao inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para dispor sobre a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos.PEC 16/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Senado Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), com o fim de aperfeiçoar a legislação eleitoral no combate à fraude à cota de gênero.PL 1541/2019
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para modificar o percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas aos cargos proporcionais em todas as esferas eleitorais.PL 1086/2021
Senado Federal
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Senado Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir, na propaganda do candidato incurso em situação de inelegibilidade após o momento de formalização do registro de sua candidatura, a inserção dos dizeres “este candidato foi incurso na Lei Complementar nº 64/90, e considerado ficha suja”.PL 4911/2019
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Acrescenta o artigo 8º-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer prazo mínimo entre o registro de partido político e o lançamento de candidaturas sob esta sigla.PL 4197/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Angelo Coronel
Senado Altera o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, acrescenta o art. 16-E, para dar destinação proporcional aos gastos de campanha com recursos do Fundo Eleitoral, e o art. 16-F, para obrigar o preenchimento mínimo de 15% das cadeiras às mulheres nas eleições proporcionais.PL 1951/2021
Angelo Coronel
Ciro Nogueira
Senado Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas aos cargos proporcionais em todas as esferas eleitorais.PL 1086/2021
Ciro Nogueira
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Estabelece normas para as eleições para estabelecer o número mínimo de vaga para candidato declarado transgênero.PL 79/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 1997, para estender a todos os candidatos a obrigação de que apresentem as propostas que defendem quando do registro de suas candidaturas perante a Justiça Eleitoral.PL 438/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre o número máximo de candidatos que podem ser registrados por uma federação de partidos para disputa de cargos eletivos em eleições proporcionais.PL 527/2022
HELDER IGNACIO SALOMAO
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Estabelece, excepcionalmente, vedação ao registro de candidaturas para qualquer cargo eletivo nas eleições de 2022 de candidato que não apresente comprovante de vacinação contra covid-19.PL 3345/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL)
Senado Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral; a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 – Lei das Inelegibilidades; e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições –, para dispor sobre as ações e sanções em face de descumprimento à cota de gênero nas candidaturas.PLP 178/2019
Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL)
RODRIGO GARCIA
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para regular a liberdade de manifestação de pensamento antes da campanha e disciplinar a propaganda eleitoral pela internet.PL 270/2011
RODRIGO GARCIA
ROBERTO JOÃO PEREIRA FREIRE
Camara Altera ao art. 14 da Constituição Federal, para facultar a participação de estrangeiro domiciliado no Brasil nas eleições municipais.PEC 119/2011
ROBERTO JOÃO PEREIRA FREIRE
EDSON SANTOS DE SOUZA
Camara Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.PL 1176/2011
EDSON SANTOS DE SOUZA
CLÁUDIO CAJADO SAMPAIO
Camara Altera o art. 175, § 3º, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a fim de declarar nulos, para todos os efeitos, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados, alcançando, também, aqueles que tiveram o registro indeferido após a data do pleito, ainda que tenham concorrido com o registro deferido.PL 2766/2019
CLÁUDIO CAJADO SAMPAIO
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Altera o art. 14 da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para possibilitar o pronto retorno ao serviço ativo dos militares brasileiros após mandatos eletivos.PEC 38/2019
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que, nas eleições proporcionais, cada partido deverá reservar percentual mínimo para candidaturas de cada sexo, bem como para estabelecer reserva de cadeiras para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais.EMP 6/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que, nas eleições proporcionais, cada partido deverá reservar percentual mínimo para candidaturas de cada sexo, bem como para estabelecer reserva de cadeiras para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais.EMP 5/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que, nas eleições proporcionais, cada partido deverá reservar percentual mínimo para candidaturas de cada sexo, bem como para estabelecer reserva de cadeiras para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais.EMP 4/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que, nas eleições proporcionais, cada partido deverá reservar percentual mínimo para candidaturas de cada sexo, bem como para estabelecer reserva de cadeiras para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais.EMP 3/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO
Camara Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que, nas eleições proporcionais, cada partido deverá reservar percentual mínimo para candidaturas de cada sexo, bem como para estabelecer reserva de cadeiras para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras MunicipaisEMP 2/0
CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que, nas eleições proporcionais, cada partido deverá reservar percentual mínimo para candidaturas de cada sexo, bem como para estabelecer reserva de cadeiras para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais.PL 1951/2021
Senado Federal
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Altera o art. 94 da Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965.PL 159/2020
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
EDER MAURO CARDOSO BARRA
Camara Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para fixar prazos de filiação partidária do militar afastado ou agregado pela autoridade superior para concorrer a mandato eletivo.PL 194/2021
EDER MAURO CARDOSO BARRA
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta art. 83-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.PL 1333/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Requer a realização de audiência pública da Comissão de Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa destinada a debater a candidatura do Brasil para sediar a terceira Assembleia Mundial sobre Envelhecimento, prevista para ocorrer em 2022.REQ 3/2021
OSSESIO JOSE DA SILVA
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Dispõe sobre o percentual mínimo de destinação de recursos públicos às candidaturas femininas.PL 5569/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Dispõe sobre o percentual mínimo de destinação de recursos públicos às candidaturas de pardos e negros.PL 5568/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO
Camara Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que, nas eleições proporcionais, cada partido deverá reservar percentual mínimo para candidaturas de cada sexo, bem como para estabelecer reserva de cadeiras para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais.EMP 1/0
CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a transmissão, por emissoras de rádio e de televisão, de programa apresentado ou comentado por candidato a partir da data do respectivo registro.PL 3194/2020
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
Câmara dos Deputados
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.VTS 1/0
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Exige de candidatos e autoridades apresentação de declaração de interesses e fontes de renda.PL 1037/2022
FELIPE RIGONI LOPES
LEANDRE DAL PONTE
Camara Requer a inclusão da cientista política Monica Sodré entre os debatedores da audiência pública Sistema Eleitoral, Escolha de Candidatos e Registro de CandidaturasREQ 17/2021
LEANDRE DAL PONTE
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre o acesso das candidaturas femininas a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e definir novos critérios para sua distribuição, bem como para a distribuição do Fundo Partidário.PL 5004/2019
MARGARETE DE CASTRO COELHO
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Altera a Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a aplicação de recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) para promoção de candidaturas por meio da inclusão dos gastos com atividades de cuidado nas despesas de campanha.PL 888/2021
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Altera as Leis Nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a previsão de candidaturas coletivas nas eleições proporcionais, nos termos em que especifica.PL 1593/2021
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para estabelecer regramento para prestação de contas de campanha apresentadas extemporaneamente.PL 4499/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Camara Acrescenta o inc. X no § 1º do art. 11 e o § 16 do art. 11, ambos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer a autodeclaração de cor como documento necessário ao pedido de registro de candidatura.PL 4212/2021
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Acrescenta o § 6º ao art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer vedação ao registro de candidatura dos que tenham cumprido pena privativa de liberdade, determinada por autoridade judicial, ainda que posteriormente revogada, pelo período de 08 (oito anos), contados do fim do cumprimento da pena.PL 3064/2021
GERALDO JUNIO DO AMARAL
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Destina lugares nas listas de candidaturas dos partidos ou federações em eleições proporcionais para jovens de até 29 (vinte e nove) anos.PL 4008/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer que a renúncia de candidato a Vice-Presidente, a Vice-Governador ou a Vice-Prefeito, nos trinta dias anteriores à eleição, em nenhuma hipótese implica impugnação ou cancelamento da candidatura do candidato a Presidente da República, a Governador ou a Prefeito.PL 5383/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
 Programa e-Cidadania
Senado Projeto Criará Candidatos Por Concurso Público (Sem Indicações Políticas). Apoie Brasil!SUG 12/2019
Programa e-Cidadania
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Camara Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5644/2020 o qual Dá nova redação e acrescenta o §14º ao artigo 73 da Lei Nº 9.504, DE 30 de setembro de 1997 ( Lei Eleitoral) onde proíbe-se servidores públicos, policiais civis e militares de participar de qualquer atividades políticas partidárias, reuniões em qualquer órgão público de apoiamento a candidaturas eletivas nas eleições nacionais, estaduais e municipais, , ou em qualquer reuniões partidarias durante horário de trabalho e fora do expediente dele nenhum servidor público, seja ele concursado ou detentor de cargo comissionado.REQ 915/2021
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para não se exigir do advogado não candidato às eleições a adimplência de anuidades para exercer o direito ao voto.PL 4303/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO) e outros.
Senado Acresce o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para realizar revisão constitucional por meio de uma Câmara Revisional exclusiva e dá outras providências.PEC 98/2011
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO) e outros.
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para assegurar a remuneração dos conselheiros tutelares no período de desincompatibilização para cargo eletivo, bem como para permitir a manutenção de sua remuneração em caso de reeleição para o cargo de conselheiro tutelar.PL 3890/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera o art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição.PEC 37/2020
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera o Capítulo IV – Dos Direitos Políticos, do Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição para estabelecer cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o poder legislativo, e cota para candidaturas para cada sexo, e para dispor sobre a destinação dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o tempo de rádio e televisão.PEC 19/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Camara PEC 018/21 - APLICAÇÃO DE RECURSOS CANDIDATURA FEMININA PEC 018/21 - APLICAÇÃO DE RECURSOS CANDIDATURA FEMININA
Temporária
REGISTRO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CANDIDATURA</span>. JUNTADA ULTERIOR DE DOCUMENTAÇÃO FALTANTE. PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO. ... A juntada ulterior de documentação faltante em registro de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span> é possível, a uma, porque se trataACORDÃO PLENÁRIO 4 - PLENARIO/CFMV/SISTEMA PA CFMV SUAP nº 0110041.00000445/2022-69 PROC...
DO1 REGISTRO DE CANDIDATURA. JUNTADA ULTERIOR DE DOCUMENTAÇÃO FALTANTE. PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO. ... A juntada ulterior de documentação faltante em registro de candidatura é possível, a uma, porque se trataACORDÃO PLENÁRIO 4 - PLENARIO/CFMV/SISTEMA PA CFMV SUAP nº 0110041.00000445/2022-69 PROC...ACORDÃO PLENÁRIO 4 - PLENARIO/CFMV/SISTEMA - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina Veterinária
REGISTRO DE CANDIDATURA. JUNTADA ULTERIOR DE DOCUMENTAÇÃO FALTANTE. PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO. ... A juntada ulterior de documentação faltante em registro de candidatura é possível, a uma, porque se trataACORDÃO PLENÁRIO 4 - PLENARIO/CFMV/SISTEMA PA CFMV SUAP nº 0110041.00000445/2022-69 PROC...
Para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span>, as instituições poderão atender a chamada pública, quando os recursos não tiverem origem vista o disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no Processo MCTI n° 01245.006064/2020-66, de 14 de setembro de 2020, resolve: Art. 1º Aprovar o Termo de Referência do Programa Prior...
DO1 Para candidatura, as instituições poderão atender a chamada pública, quando os recursos não tiverem origem vista o disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no Processo MCTI n° 01245.006064/2020-66, de 14 de setembro de 2020, resolve: Art. 1º Aprovar o Termo de Referência do Programa Prior...RESOLUÇÃO CATI Nº 448, DE 22 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria de Empreendedorismo e Inovação/Comitê da Área de Tecnologia da Informação
Para candidatura, as instituições poderão atender a chamada pública, quando os recursos não tiverem origem vista o disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no Processo MCTI n° 01245.006064/2020-66, de 14 de setembro de 2020, resolve: Art. 1º Aprovar o Termo de Referência do Programa Prior...
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que &quot;impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas&quot;
Emenda Adotada pela ComissãoEmenda Adotada pela Comissão
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas"
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que &quot;impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas&quot;
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas"
mencionada fica condicionada à apresentação da Ata da Convenção Partidária, que oficializará a sua <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span> ... posteriormente à certidão emitida pela Justiça Eleitoral/TRE, na qual conste o deferimento do Registro da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Candidatura</span> ... (a) deverá apresentar a documentação comprobatória até o dia imediatamente posterior ao Registro da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Candidatura</span>
DO2 mencionada fica condicionada à apresentação da Ata da Convenção Partidária, que oficializará a sua candidatura ... posteriormente à certidão emitida pela Justiça Eleitoral/TRE, na qual conste o deferimento do Registro da Candidatura ... (a) deverá apresentar a documentação comprobatória até o dia imediatamente posterior ao Registro da CandidaturaPORTARIA UFF Nº 68.391, DE 15 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal Fluminense
mencionada fica condicionada à apresentação da Ata da Convenção Partidária, que oficializará a sua candidatura ... posteriormente à certidão emitida pela Justiça Eleitoral/TRE, na qual conste o deferimento do Registro da Candidatura ... (a) deverá apresentar a documentação comprobatória até o dia imediatamente posterior ao Registro da Candidatura
mencionada fica condicionada à apresentação da Ata da Convenção Partidária, que oficializará a sua <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span> ... posteriormente à certidão emitida pela Justiça Eleitoral/TRE, na qual conste o deferimento do Registro da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Candidatura</span> ... (a) deverá apresentar a documentação comprobatória até o dia imediatamente posterior ao Registro da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Candidatura</span>
DO2 mencionada fica condicionada à apresentação da Ata da Convenção Partidária, que oficializará a sua candidatura ... posteriormente à certidão emitida pela Justiça Eleitoral/TRE, na qual conste o deferimento do Registro da Candidatura ... (a) deverá apresentar a documentação comprobatória até o dia imediatamente posterior ao Registro da CandidaturaPORTARIA Nº 1.121, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal Fluminense
mencionada fica condicionada à apresentação da Ata da Convenção Partidária, que oficializará a sua candidatura ... posteriormente à certidão emitida pela Justiça Eleitoral/TRE, na qual conste o deferimento do Registro da Candidatura ... (a) deverá apresentar a documentação comprobatória até o dia imediatamente posterior ao Registro da Candidatura
mencionada fica condicionada à apresentação da Ata da Convenção Partidária, que oficializará a sua <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span> ... posteriormente à certidão emitida pela Justiça Eleitoral/TRE, na qual conste o deferimento do Registro da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Candidatura</span> ... (a) deverá apresentar a documentação comprobatória até o dia imediatamente posterior ao Registro da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Candidatura</span>
DO2 mencionada fica condicionada à apresentação da Ata da Convenção Partidária, que oficializará a sua candidatura ... posteriormente à certidão emitida pela Justiça Eleitoral/TRE, na qual conste o deferimento do Registro da Candidatura ... (a) deverá apresentar a documentação comprobatória até o dia imediatamente posterior ao Registro da CandidaturaPORTARIA Nº 1.116, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal Fluminense
mencionada fica condicionada à apresentação da Ata da Convenção Partidária, que oficializará a sua candidatura ... posteriormente à certidão emitida pela Justiça Eleitoral/TRE, na qual conste o deferimento do Registro da Candidatura ... (a) deverá apresentar a documentação comprobatória até o dia imediatamente posterior ao Registro da Candidatura
mencionada fica condicionada à apresentação da Ata da Convenção Partidária, que oficializará a sua <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span> ... posteriormente à certidão emitida pela Justiça Eleitoral/TRE, na qual conste o deferimento do Registro da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Candidatura</span> ... (a) deverá apresentar a documentação comprobatória até o dia imediatamente posterior ao Registro da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Candidatura</span>
DO2 mencionada fica condicionada à apresentação da Ata da Convenção Partidária, que oficializará a sua candidatura ... posteriormente à certidão emitida pela Justiça Eleitoral/TRE, na qual conste o deferimento do Registro da Candidatura ... (a) deverá apresentar a documentação comprobatória até o dia imediatamente posterior ao Registro da CandidaturaPORTARIA UFF Nº 68.392 DE 13 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal Fluminense
mencionada fica condicionada à apresentação da Ata da Convenção Partidária, que oficializará a sua candidatura ... posteriormente à certidão emitida pela Justiça Eleitoral/TRE, na qual conste o deferimento do Registro da Candidatura ... (a) deverá apresentar a documentação comprobatória até o dia imediatamente posterior ao Registro da Candidatura
CFMV SUAP nº 0110041.00000445/2022-69 PROCEDÊNCIA: CRMV-AM ASSUNTO: RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CANDIDATURA</span> ... também por unanimidade, dar-lhe provimento para, então, reformar a decisão da CER/CRMV-AM e manter a a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span> qualquer cargo, devem comprovar as respectivas condições ...
DO1 CFMV SUAP nº 0110041.00000445/2022-69 PROCEDÊNCIA: CRMV-AM ASSUNTO: RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DE CANDIDATURA ... também por unanimidade, dar-lhe provimento para, então, reformar a decisão da CER/CRMV-AM e manter a a candidatura qualquer cargo, devem comprovar as respectivas condições ...ACÓRDÃO - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina Veterinária
CFMV SUAP nº 0110041.00000445/2022-69 PROCEDÊNCIA: CRMV-AM ASSUNTO: RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DE CANDIDATURA ... também por unanimidade, dar-lhe provimento para, então, reformar a decisão da CER/CRMV-AM e manter a a candidatura qualquer cargo, devem comprovar as respectivas condições ...
A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span> dos Biólogos somente será possível através da participação em chapas completas. O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, ...
DO1 A candidatura dos Biólogos somente será possível através da participação em chapas completas. O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, ...RESOLUÇÃO Nº 624, de 11 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Biologia
A candidatura dos Biólogos somente será possível através da participação em chapas completas. O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, ...
. - Proposta de manifestação formal ao Ministério de Relações Exteriores do interesse de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span> do Plenário) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretária das Sessões:...
DO1 . - Proposta de manifestação formal ao Ministério de Relações Exteriores do interesse de candidatura do Plenário) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretária das Sessões:...ATA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
. - Proposta de manifestação formal ao Ministério de Relações Exteriores do interesse de candidatura do Plenário) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretária das Sessões:...
MARIA LÚCIA PRADO E SILVA GEDDA EFETIVO(A) ASSESSOR(A) I CJ-01 ASSESSORIA DE ELEIÇÕES E REGISTRO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CANDIDATURA</span>PORTARIA Nº 203, de 3 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 15, inciso XXI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro ...
DO2 MARIA LÚCIA PRADO E SILVA GEDDA EFETIVO(A) ASSESSOR(A) I CJ-01 ASSESSORIA DE ELEIÇÕES E REGISTRO DE CANDIDATURAPORTARIA Nº 203, de 3 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 15, inciso XXI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro ...PORTARIA Nº 203, de 3 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
MARIA LÚCIA PRADO E SILVA GEDDA EFETIVO(A) ASSESSOR(A) I CJ-01 ASSESSORIA DE ELEIÇÕES E REGISTRO DE CANDIDATURAPORTARIA Nº 203, de 3 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 15, inciso XXI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro ...
iniciadas as eleições, cujo marco inicial será com a abertura da fase de inscrições do registro de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidaturas</span> ... Auxiliares em Radiologia e os Operadores da Radiografia Industrial, para os quais é incompatível a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span> ... É incompatível com qualquer <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span> no CONTER ou nos CRTRs o aderente da chapa: I - que possua vínculo ... Não será registrada pela Comissão Nacional Eleitoral a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span> da chapa que descumprir as exigências ... em decisão fundamentada, ainda que as situações sejam de fatos anteriores ao deferimento da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span>
DO1 iniciadas as eleições, cujo marco inicial será com a abertura da fase de inscrições do registro de candidaturas ... Auxiliares em Radiologia e os Operadores da Radiografia Industrial, para os quais é incompatível a candidatura ... É incompatível com qualquer candidatura no CONTER ou nos CRTRs o aderente da chapa: I - que possua vínculo ... Não será registrada pela Comissão Nacional Eleitoral a candidatura da chapa que descumprir as exigências ... em decisão fundamentada, ainda que as situações sejam de fatos anteriores ao deferimento da candidaturaRESOLUÇÃO CONTER Nº 11, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
iniciadas as eleições, cujo marco inicial será com a abertura da fase de inscrições do registro de candidaturas ... Auxiliares em Radiologia e os Operadores da Radiografia Industrial, para os quais é incompatível a candidatura ... É incompatível com qualquer candidatura no CONTER ou nos CRTRs o aderente da chapa: I - que possua vínculo ... Não será registrada pela Comissão Nacional Eleitoral a candidatura da chapa que descumprir as exigências ... em decisão fundamentada, ainda que as situações sejam de fatos anteriores ao deferimento da candidatura
ao pleito e fica condicionada à apresentação da Ata da Convenção Partidária, que oficializará a sua <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span> ... a cargo eletivo, e posteriormente do comprovante do registro da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span> no órgão eleitoral competentePORTARIA Nº 429, DE 7 DE JULHO DE 2022 A REITORA DA UNIVERSIDADE FE...
DO2 ao pleito e fica condicionada à apresentação da Ata da Convenção Partidária, que oficializará a sua candidatura ... a cargo eletivo, e posteriormente do comprovante do registro da candidatura no órgão eleitoral competentePORTARIA Nº 429, DE 7 DE JULHO DE 2022 A REITORA DA UNIVERSIDADE FE...PORTARIA Nº 429, DE 7 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal Rural do Semi-Árido
ao pleito e fica condicionada à apresentação da Ata da Convenção Partidária, que oficializará a sua candidatura ... a cargo eletivo, e posteriormente do comprovante do registro da candidatura no órgão eleitoral competentePORTARIA Nº 429, DE 7 DE JULHO DE 2022 A REITORA DA UNIVERSIDADE FE...
ao pleito e fica condicionada à apresentação da Ata da Convenção Partidária, que oficializará a sua <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span> ... a cargo eletivo, e posteriormente do comprovante do registro da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span> no órgão eleitoral competentePORTARIA Nº 428, DE 7 DE JULHO DE 2022 A REITORA DA UNIVERSIDADE FE...
DO2 ao pleito e fica condicionada à apresentação da Ata da Convenção Partidária, que oficializará a sua candidatura ... a cargo eletivo, e posteriormente do comprovante do registro da candidatura no órgão eleitoral competentePORTARIA Nº 428, DE 7 DE JULHO DE 2022 A REITORA DA UNIVERSIDADE FE...PORTARIA Nº 428, DE 7 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal Rural do Semi-Árido
ao pleito e fica condicionada à apresentação da Ata da Convenção Partidária, que oficializará a sua candidatura ... a cargo eletivo, e posteriormente do comprovante do registro da candidatura no órgão eleitoral competentePORTARIA Nº 428, DE 7 DE JULHO DE 2022 A REITORA DA UNIVERSIDADE FE...
eleitoral, estando um no capítulo específico reservado à análise de elegibilidade dos aspirantes à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span>ACÓRDÃO Nº 504, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, em sessão virtual da 363ª Reunião Plenária Extraordinária, ocorrida em 1º de agosto de 2022, no uso de suas atribuições e di...
DO1 eleitoral, estando um no capítulo específico reservado à análise de elegibilidade dos aspirantes à candidaturaACÓRDÃO Nº 504, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, em sessão virtual da 363ª Reunião Plenária Extraordinária, ocorrida em 1º de agosto de 2022, no uso de suas atribuições e di...ACÓRDÃO Nº 504, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
eleitoral, estando um no capítulo específico reservado à análise de elegibilidade dos aspirantes à candidaturaACÓRDÃO Nº 504, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, em sessão virtual da 363ª Reunião Plenária Extraordinária, ocorrida em 1º de agosto de 2022, no uso de suas atribuições e di...
01, denunciada, sustentou em sua defesa que a publicação não possui qualquer referência à chapa ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span> ... de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span> ... de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span> ... houve, por parte do candidato da chapa concorrente, "manifestação que induza a escolha do eleitor por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span>
DO1 01, denunciada, sustentou em sua defesa que a publicação não possui qualquer referência à chapa ou candidatura ... de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor por candidatura ... de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor por candidatura ... houve, por parte do candidato da chapa concorrente, "manifestação que induza a escolha do eleitor por candidaturaACÓRDÃO Nº 496, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
01, denunciada, sustentou em sua defesa que a publicação não possui qualquer referência à chapa ou candidatura ... de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor por candidatura ... de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor por candidatura ... houve, por parte do candidato da chapa concorrente, "manifestação que induza a escolha do eleitor por candidatura
01, denunciada, sustentou em sua defesa que a publicação não possui qualquer referência à chapa ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span> ... de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span> ... de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span> ... houve, por parte do candidato da chapa concorrente, "manifestação que induza a escolha do eleitor por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span>
DO1 01, denunciada, sustentou em sua defesa que a publicação não possui qualquer referência à chapa ou candidatura ... de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor por candidatura ... de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor por candidatura ... houve, por parte do candidato da chapa concorrente, "manifestação que induza a escolha do eleitor por candidaturaACÓRDÃO Nº 497, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
01, denunciada, sustentou em sua defesa que a publicação não possui qualquer referência à chapa ou candidatura ... de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor por candidatura ... de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor por candidatura ... houve, por parte do candidato da chapa concorrente, "manifestação que induza a escolha do eleitor por candidatura
01, denunciada, sustentou em sua defesa que a publicação não possui qualquer referência à chapa ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span> ... de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span> ... de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span> ... houve, por parte do candidato da chapa concorrente, "manifestação que induza a escolha do eleitor por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span>
DO1 01, denunciada, sustentou em sua defesa que a publicação não possui qualquer referência à chapa ou candidatura ... de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor por candidatura ... de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor por candidatura ... houve, por parte do candidato da chapa concorrente, "manifestação que induza a escolha do eleitor por candidaturaACÓRDÃO Nº 494, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
01, denunciada, sustentou em sua defesa que a publicação não possui qualquer referência à chapa ou candidatura ... de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor por candidatura ... de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor por candidatura ... houve, por parte do candidato da chapa concorrente, "manifestação que induza a escolha do eleitor por candidatura
01, denunciada, sustentou em sua defesa que a publicação não possui qualquer referência à chapa ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span> ... de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span> ... de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span> ... houve, por parte do candidato da chapa concorrente, "manifestação que induza a escolha do eleitor por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span>
DO1 01, denunciada, sustentou em sua defesa que a publicação não possui qualquer referência à chapa ou candidatura ... de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor por candidatura ... de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor por candidatura ... houve, por parte do candidato da chapa concorrente, "manifestação que induza a escolha do eleitor por candidaturaACÓRDÃO Nº 495, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
01, denunciada, sustentou em sua defesa que a publicação não possui qualquer referência à chapa ou candidatura ... de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor por candidatura ... de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor por candidatura ... houve, por parte do candidato da chapa concorrente, "manifestação que induza a escolha do eleitor por candidatura
01, denunciada, sustentou em sua defesa que a publicação não possui qualquer referência à chapa ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span> ... de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span> ... de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span> ... houve, por parte do candidato da chapa concorrente, "manifestação que induza a escolha do eleitor por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatura</span>
DO1 01, denunciada, sustentou em sua defesa que a publicação não possui qualquer referência à chapa ou candidatura ... de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor por candidatura ... de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor por candidatura ... houve, por parte do candidato da chapa concorrente, "manifestação que induza a escolha do eleitor por candidaturaACÓRDÃO Nº 493, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
01, denunciada, sustentou em sua defesa que a publicação não possui qualquer referência à chapa ou candidatura ... de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor por candidatura ... de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor por candidatura ... houve, por parte do candidato da chapa concorrente, "manifestação que induza a escolha do eleitor por candidatura
Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Registros de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Candidaturas</span> ... de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Registros de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Candidaturas</span> ... Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Registros de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Candidaturas</span> ... de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Registros de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Candidaturas</span>
DO2 Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Registros de Candidaturas ... de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Registros de Candidaturas ... Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Registros de Candidaturas ... de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Registros de CandidaturasPORTARIA Nº 246, de 29 de julho de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Registros de Candidaturas ... de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Registros de Candidaturas ... Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Registros de Candidaturas ... de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Registros de Candidaturas