28 resultados encontrados

FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a implantação de calçadas ecológicas.PL 2517/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a implantação de calçadas ecológicas e dá outras providências.PL 1005/2019
RICARDO IZAR JUNIOR
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Altera a lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para incluir o direito à mobilidade.PL 7061/2017
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a obrigatoriedade de aplicação de percentual da arrecadação de receitas com multas de trânsito nas despesas com engenharia de campo que especifica.PLS 61/2018
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a acessibilidade dos passeios a serem construídos em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais, e sobre a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios e em tecnologias para segurança e acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência, e para tipificar a infração de estacionar o veículo junto a rampa de acesso de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.PL 4937/2020
Senado Federal
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para dispor sobre a implantação de infraestrutura de drenagem pluvial e de calçadas antes da pavimentação de vias urbanas.PL 2755/2020
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Camara Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para dispor sobre a implantação de infraestrutura de drenagem pluvial e de calçadas antes da pavimentação de vias urbanas.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Câmara dos Deputados
Senado Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a circulação de motocicletas e similares e a infraestrutura para pedestres.PL 4484/2019
Câmara dos Deputados
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA 284 - Processo nº: 15868.720090/2011-97 - Recorrente: BICAL BIRIGUI <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CALCADOS</span> ... e Interessado: FAZENDA NACIONAL 285 - Processo nº: 10820.720541/2012-08 - Recorrente: BICAL BIRIGUI <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CALCADOS</span> ... e Interessado: FAZENDA NACIONAL 286 - Processo nº: 10820.721103/2011-78 - Recorrente: BICAL BIRIGUI <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CALCADOS</span>
DO1 Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA 284 - Processo nº: 15868.720090/2011-97 - Recorrente: BICAL BIRIGUI CALCADOS ... e Interessado: FAZENDA NACIONAL 285 - Processo nº: 10820.720541/2012-08 - Recorrente: BICAL BIRIGUI CALCADOS ... e Interessado: FAZENDA NACIONAL 286 - Processo nº: 10820.721103/2011-78 - Recorrente: BICAL BIRIGUI CALCADOSPAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/2ª Seção/4ª Câmara/1ª Turma Ordinária
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA 284 - Processo nº: 15868.720090/2011-97 - Recorrente: BICAL BIRIGUI CALCADOS ... e Interessado: FAZENDA NACIONAL 285 - Processo nº: 10820.720541/2012-08 - Recorrente: BICAL BIRIGUI CALCADOS ... e Interessado: FAZENDA NACIONAL 286 - Processo nº: 10820.721103/2011-78 - Recorrente: BICAL BIRIGUI CALCADOS
NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 121 - Processo nº: 10380.722698/2019-62 - Recorrente: PAQUETA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CALCADOS</span> Período da Reunião de 08 a 11/08/2022. Pauta Ordinária (de 09 a 11/08/2022) e Extraordinária (dia 08/08/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir me...
DO1 NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 121 - Processo nº: 10380.722698/2019-62 - Recorrente: PAQUETA CALCADOS Período da Reunião de 08 a 11/08/2022. Pauta Ordinária (de 09 a 11/08/2022) e Extraordinária (dia 08/08/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir me...PAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/2ª Seção/3ª Câmara/1ª Turma Ordinária
NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 121 - Processo nº: 10380.722698/2019-62 - Recorrente: PAQUETA CALCADOS Período da Reunião de 08 a 11/08/2022. Pauta Ordinária (de 09 a 11/08/2022) e Extraordinária (dia 08/08/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir me...
: FAZENDA NACIONAL 177 - Processo nº: 13962.000273/2009-74 - Recorrente: MODAPASSO TERCEIRIZACAO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CALCADOS</span> ... Interessado: FAZENDA NACIONAL 178 - Processo nº: 13962.000274/2009-19 - Recorrente: MODAPASSO TERCEIR DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CALC</span> ... : FAZENDA NACIONAL 179 - Processo nº: 13962.000276/2009-16 - Recorrente: MODAPASSO TERCEIRIZACAO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CALC</span>
DO1 : FAZENDA NACIONAL 177 - Processo nº: 13962.000273/2009-74 - Recorrente: MODAPASSO TERCEIRIZACAO DE CALCADOS ... Interessado: FAZENDA NACIONAL 178 - Processo nº: 13962.000274/2009-19 - Recorrente: MODAPASSO TERCEIR DE CALC ... : FAZENDA NACIONAL 179 - Processo nº: 13962.000276/2009-16 - Recorrente: MODAPASSO TERCEIRIZACAO DE CALCPAUTA DE JULGAMENTOs - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/2ª Seção/2ª Câmara/2ª Turma Ordinária
: FAZENDA NACIONAL 177 - Processo nº: 13962.000273/2009-74 - Recorrente: MODAPASSO TERCEIRIZACAO DE CALCADOS ... Interessado: FAZENDA NACIONAL 178 - Processo nº: 13962.000274/2009-19 - Recorrente: MODAPASSO TERCEIR DE CALC ... : FAZENDA NACIONAL 179 - Processo nº: 13962.000276/2009-16 - Recorrente: MODAPASSO TERCEIRIZACAO DE CALC
possível, de forma geométrica, expressos em quilômetros, a fim de facilitar sua localização sobre cartas, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>calcos</span>PORTARIA GM-MD Nº 3.998, DE 22 DE JULHO DE 2022 Aprova o Manual "Medidas de Coordenação do Espaço Aéreo nas Operações Conjuntas" - MD 33-M-13 (2ª Edição/2022). O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o...
DO1 possível, de forma geométrica, expressos em quilômetros, a fim de facilitar sua localização sobre cartas, calcosPORTARIA GM-MD Nº 3.998, DE 22 DE JULHO DE 2022 Aprova o Manual "Medidas de Coordenação do Espaço Aéreo nas Operações Conjuntas" - MD 33-M-13 (2ª Edição/2022). O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o...PORTARIA GM-MD Nº 3.998, DE 22 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro
possível, de forma geométrica, expressos em quilômetros, a fim de facilitar sua localização sobre cartas, calcosPORTARIA GM-MD Nº 3.998, DE 22 DE JULHO DE 2022 Aprova o Manual "Medidas de Coordenação do Espaço Aéreo nas Operações Conjuntas" - MD 33-M-13 (2ª Edição/2022). O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o...
59051.016857/2022-11 PE Belém de Maria Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 028 02/07/2022 59051.016818/2022-13 PE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Calçado</span>PORTARIA Nº 2.369, DE 22 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União,...
DO1 59051.016857/2022-11 PE Belém de Maria Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 028 02/07/2022 59051.016818/2022-13 PE CalçadoPORTARIA Nº 2.369, DE 22 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União,...PORTARIA Nº 2.369, DE 22 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
59051.016857/2022-11 PE Belém de Maria Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 028 02/07/2022 59051.016818/2022-13 PE CalçadoPORTARIA Nº 2.369, DE 22 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União,...
maquinismos, ferragens e tintas (utensílios e ferramentas); material médico, hospitalar e científico; <span class='highlight' style='background:#FFA;'>calçados</span> de 21 de julho de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das sua atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1473 (26067734), resolve: DEFERIR o registro de alteraç...
DO1 maquinismos, ferragens e tintas (utensílios e ferramentas); material médico, hospitalar e científico; calçados de 21 de julho de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das sua atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1473 (26067734), resolve: DEFERIR o registro de alteraç...Despachos de 21 de julho de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
maquinismos, ferragens e tintas (utensílios e ferramentas); material médico, hospitalar e científico; calçados de 21 de julho de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das sua atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1473 (26067734), resolve: DEFERIR o registro de alteraç...
b) Júlio César de Mattos Zambon IX - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC: a) Daniel Marcellos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Calcado</span> uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º e pelo inciso I, do art. 3º da Portaria nº 28, de 22 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2022, resolve: Art. 1° Designar os representantes dos...
DO2 b) Júlio César de Mattos Zambon IX - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC: a) Daniel Marcellos Calcado uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º e pelo inciso I, do art. 3º da Portaria nº 28, de 22 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2022, resolve: Art. 1° Designar os representantes dos...PORTARIA Nº 897, DE 15 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Sustentabilidade
b) Júlio César de Mattos Zambon IX - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC: a) Daniel Marcellos Calcado uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º e pelo inciso I, do art. 3º da Portaria nº 28, de 22 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2022, resolve: Art. 1° Designar os representantes dos...
(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 689 - Processo nº: 13855.905773/2011-36 - Recorrente: INDUSTRIA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CALCADOS</span> ... ): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 690 - Processo nº: 13855.900847/2012-29 - Recorrente: INDUSTRIA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CALCADOS</span> ... e Interessado: FAZENDA NACIONAL 691 - Processo nº: 13855.900848/2012-73 - Recorrente: INDUSTRIA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CALCADOS</span> ... e Interessado: FAZENDA NACIONAL 692 - Processo nº: 13855.900849/2012-18 - Recorrente: INDUSTRIA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CALCADOS</span> ... e Interessado: FAZENDA NACIONAL 693 - Processo nº: 13855.900850/2012-42 - Recorrente: INDUSTRIA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CALCADOS</span>
DO1 (a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 689 - Processo nº: 13855.905773/2011-36 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS ... ): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 690 - Processo nº: 13855.900847/2012-29 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS ... e Interessado: FAZENDA NACIONAL 691 - Processo nº: 13855.900848/2012-73 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS ... e Interessado: FAZENDA NACIONAL 692 - Processo nº: 13855.900849/2012-18 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS ... e Interessado: FAZENDA NACIONAL 693 - Processo nº: 13855.900850/2012-42 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOSPAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/3ª Seção/3ª Câmara/2ªTurma Ordinária
(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 689 - Processo nº: 13855.905773/2011-36 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS ... ): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 690 - Processo nº: 13855.900847/2012-29 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS ... e Interessado: FAZENDA NACIONAL 691 - Processo nº: 13855.900848/2012-73 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS ... e Interessado: FAZENDA NACIONAL 692 - Processo nº: 13855.900849/2012-18 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS ... e Interessado: FAZENDA NACIONAL 693 - Processo nº: 13855.900850/2012-42 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS
NACIONAL Relator(a): MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO 43 - Processo nº: 11065.721410/2012-00 - Recorrente: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CALCADOS</span> ... CRISTALLI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11065.721414/2012-80 - Recorrente: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CALCADOS</span>PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 23 a 25/08/2022. Pau...
DO1 NACIONAL Relator(a): MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO 43 - Processo nº: 11065.721410/2012-00 - Recorrente: CALCADOS ... CRISTALLI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11065.721414/2012-80 - Recorrente: CALCADOSPAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 23 a 25/08/2022. Pau...PAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/Câmara Superior de Recursos Fiscais/2ª Turma
NACIONAL Relator(a): MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO 43 - Processo nº: 11065.721410/2012-00 - Recorrente: CALCADOS ... CRISTALLI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11065.721414/2012-80 - Recorrente: CALCADOSPAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 23 a 25/08/2022. Pau...
(a): RONALDO SOUZA DIAS 112 - Processo nº: 11020.903737/2018-00 - Recorrente: TOPSHOES INDUSTRIA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CALCADOS</span> ... EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 350 - Processo nº: 10380.900003/2014-85 - Recorrente: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CALCADOS</span> ... NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 352 - Processo nº: 10380.900005/2014-74 - Recorrente: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CALCADOS</span> ... NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 353 - Processo nº: 10380.900009/2014-52 - Recorrente: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CALCADOS</span> ... NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 354 - Processo nº: 10380.900010/2014-87 - Recorrente: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CALCADOS</span>
DO1 (a): RONALDO SOUZA DIAS 112 - Processo nº: 11020.903737/2018-00 - Recorrente: TOPSHOES INDUSTRIA DE CALCADOS ... EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 350 - Processo nº: 10380.900003/2014-85 - Recorrente: CALCADOS ... NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 352 - Processo nº: 10380.900005/2014-74 - Recorrente: CALCADOS ... NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 353 - Processo nº: 10380.900009/2014-52 - Recorrente: CALCADOS ... NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 354 - Processo nº: 10380.900010/2014-87 - Recorrente: CALCADOSPAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/3ª Seção/4ª Câmara/1ª Turma Ordinária
(a): RONALDO SOUZA DIAS 112 - Processo nº: 11020.903737/2018-00 - Recorrente: TOPSHOES INDUSTRIA DE CALCADOS ... EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 350 - Processo nº: 10380.900003/2014-85 - Recorrente: CALCADOS ... NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 352 - Processo nº: 10380.900005/2014-74 - Recorrente: CALCADOS ... NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 353 - Processo nº: 10380.900009/2014-52 - Recorrente: CALCADOS ... NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 354 - Processo nº: 10380.900010/2014-87 - Recorrente: CALCADOS
21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRF S.A. 201 - Processo nº: 11065.721411/2012-46 - Recorrente: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CALCADOS</span>PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 22 a 26/08/2022. Pauta Ordinária (de 23 a 25/08/2022) e Extraordinária (dias 22 e 26/08/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizad...
DO1 21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRF S.A. 201 - Processo nº: 11065.721411/2012-46 - Recorrente: CALCADOSPAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 22 a 26/08/2022. Pauta Ordinária (de 23 a 25/08/2022) e Extraordinária (dias 22 e 26/08/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizad...PAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/3ª Seção/2ª Câmara/1ª Turma Ordinária
21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRF S.A. 201 - Processo nº: 11065.721411/2012-46 - Recorrente: CALCADOSPAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 22 a 26/08/2022. Pauta Ordinária (de 23 a 25/08/2022) e Extraordinária (dias 22 e 26/08/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizad...
COLATINA HOSPITAL SÃO JOSÉ 2448521 MUNICIPAL 157694 11 31 25000.099698/2022-57 ES 320480 SÃO JOSÉ DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CALÇADO</span> DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Redes ...
DO1 COLATINA HOSPITAL SÃO JOSÉ 2448521 MUNICIPAL 157694 11 31 25000.099698/2022-57 ES 320480 SÃO JOSÉ DO CALÇADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Redes ...PORTARIA GM/MS Nº 3.209, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
COLATINA HOSPITAL SÃO JOSÉ 2448521 MUNICIPAL 157694 11 31 25000.099698/2022-57 ES 320480 SÃO JOSÉ DO CALÇADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Redes ...
G - EPI PARA PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORES G.1 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Calçado</span>: a) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>calçado</span> para proteção contra impactos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>calçado</span> para proteção dos pés contra agentes térmicos; d) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>calçado</span> para proteção dos pés contra agentes ... ; e g) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>calçado</span> para proteção dos pés e pernas contra agentes químicos. ... G.4 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Calça</span>: a) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>calça</span> para proteção das pernas contra agentes abrasivos e escoriantes; b) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>calça</span> para ... agentes químicos; d) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>calça</span> para proteção das pernas contra agentes térmicos; e) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>calça</span> para proteção das
DO1 G - EPI PARA PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORES G.1 - Calçado: a) calçado para proteção contra impactos ... calçado para proteção dos pés contra agentes térmicos; d) calçado para proteção dos pés contra agentes ... ; e g) calçado para proteção dos pés e pernas contra agentes químicos. ... G.4 - Calça: a) calça para proteção das pernas contra agentes abrasivos e escoriantes; b) calça para ... agentes químicos; d) calça para proteção das pernas contra agentes térmicos; e) calça para proteção dasPORTARIA MTP Nº 2.175, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
G - EPI PARA PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORES G.1 - Calçado: a) calçado para proteção contra impactos ... calçado para proteção dos pés contra agentes térmicos; d) calçado para proteção dos pés contra agentes ... ; e g) calçado para proteção dos pés e pernas contra agentes químicos. ... G.4 - Calça: a) calça para proteção das pernas contra agentes abrasivos e escoriantes; b) calça para ... agentes químicos; d) calça para proteção das pernas contra agentes térmicos; e) calça para proteção das
$ 6.000,00 1219 260310 PE CACHOEIRINHA R$ 6.000,00 1220 260320 PE CAETÉS R$ 6.000,00 1221 260330 PE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CALÇADO</span> DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e Considerando a Lei Complementar 141, de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3° do art. 198 da Constituição Federal para dispor s...
DO1 $ 6.000,00 1219 260310 PE CACHOEIRINHA R$ 6.000,00 1220 260320 PE CAETÉS R$ 6.000,00 1221 260330 PE CALÇADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e Considerando a Lei Complementar 141, de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3° do art. 198 da Constituição Federal para dispor s...PORTARIA GM/MS Nº 3.175, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
$ 6.000,00 1219 260310 PE CACHOEIRINHA R$ 6.000,00 1220 260320 PE CAETÉS R$ 6.000,00 1221 260330 PE CALÇADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e Considerando a Lei Complementar 141, de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3° do art. 198 da Constituição Federal para dispor s...
MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 131 - Processo nº: 10825.722328/2013-63 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CALCADOS</span>PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 16 a 18/08/2022. Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Sol...
DO1 MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 131 - Processo nº: 10825.722328/2013-63 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOSPAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 16 a 18/08/2022. Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Sol...PAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/1ª Seção/3ª Câmara/1ª Turma Ordinária
MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 131 - Processo nº: 10825.722328/2013-63 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOSPAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 16 a 18/08/2022. Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Sol...
vestido, permitindo-se também, em dias úteis, roupas do tipo esporte, tais como: blazer, paletó, camisa e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>calça</span> ... de cores e tecidos diferentes, sem gravata, e camisa esporte com colarinho e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>calça</span> comprida, para homens ... , bem assim, blusa e saia ou blusa e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>calça</span> comprida, para mulheres. § 8º É admitida a utilização de vestimentas
DO1 vestido, permitindo-se também, em dias úteis, roupas do tipo esporte, tais como: blazer, paletó, camisa e calça ... de cores e tecidos diferentes, sem gravata, e camisa esporte com colarinho e calça comprida, para homens ... , bem assim, blusa e saia ou blusa e calça comprida, para mulheres. § 8º É admitida a utilização de vestimentasPORTARIA INTERMINISTERIAL SG/GSI Nº 138, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Presidência da República/Secretaria-Geral
vestido, permitindo-se também, em dias úteis, roupas do tipo esporte, tais como: blazer, paletó, camisa e calça ... de cores e tecidos diferentes, sem gravata, e camisa esporte com colarinho e calça comprida, para homens ... , bem assim, blusa e saia ou blusa e calça comprida, para mulheres. § 8º É admitida a utilização de vestimentas
Nº 508/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CALÇADOS</span>TO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SANTA MARIA, situado no Município de Barão de Melgaço, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67280.001469/2013-61 . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO C...
DO1 Nº 508/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto CALÇADOSTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SANTA MARIA, situado no Município de Barão de Melgaço, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67280.001469/2013-61 . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO C...PORTARIAS DE 21 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Departamento de Controle do Espaço Aéreo/Instituto de Cartografia Aeronáutica
Nº 508/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto CALÇADOSTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SANTA MARIA, situado no Município de Barão de Melgaço, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67280.001469/2013-61 . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO C...
PB B2 4 55 3 25 2514602 250009 São José do Brejo do Cruz PB B3 4 60 4 30 2514651 250011 São José do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Calçado</span> SP A2 2 22 2 10 3544608 350012 Sabinópolis MG A3 3 24 2 15 3156809 310021 Saboeiro CE B2 5 90 3 25 2311900 230009 Sacramento MG A2 3 35 2 10 3156908 310055 Sagrada Família RS A2 2 16 2 10 4316428 430034 Sagres SP A3 2 22 2 15 3544707 35...
DO1 PB B2 4 55 3 25 2514602 250009 São José do Brejo do Cruz PB B3 4 60 4 30 2514651 250011 São José do Calçado SP A2 2 22 2 10 3544608 350012 Sabinópolis MG A3 3 24 2 15 3156809 310021 Saboeiro CE B2 5 90 3 25 2311900 230009 Sacramento MG A2 3 35 2 10 3156908 310055 Sagrada Família RS A2 2 16 2 10 4316428 430034 Sagres SP A3 2 22 2 15 3544707 35...INSTRUÇÃO ESPECIAL Nº 5, DE 29 DE JULHO DE 2022(*)ANEXO - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
PB B2 4 55 3 25 2514602 250009 São José do Brejo do Cruz PB B3 4 60 4 30 2514651 250011 São José do Calçado SP A2 2 22 2 10 3544608 350012 Sabinópolis MG A3 3 24 2 15 3156809 310021 Saboeiro CE B2 5 90 3 25 2311900 230009 Sacramento MG A2 3 35 2 10 3156908 310055 Sagrada Família RS A2 2 16 2 10 4316428 430034 Sagres SP A3 2 22 2 15 3544707 35...
Cajueiro da Praia PI B2 3 55 3 25 2202083 Cajuri MG A3 2 22 2 15 3110202 Cajuru SP A2 2 16 2 10 3509403 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Calçado</span>INSTRUÇÃO ESPECIAL Nº 5, DE 29 DE JULHO DE 2022(*)ANEXO Caapiranga AM A1 3 80 2 5 1300839 Caaporã PB A2 2 10 2 10 2503001 Caarapó MS A2 2 40 2 10 5002407 Caatiba BA A2 3 35 2 10 2904803 Cabaceiras PB A2 5 60 2 10 2503100 Cabaceiras d...
DO1 Cajueiro da Praia PI B2 3 55 3 25 2202083 Cajuri MG A3 2 22 2 15 3110202 Cajuru SP A2 2 16 2 10 3509403 CalçadoINSTRUÇÃO ESPECIAL Nº 5, DE 29 DE JULHO DE 2022(*)ANEXO Caapiranga AM A1 3 80 2 5 1300839 Caaporã PB A2 2 10 2 10 2503001 Caarapó MS A2 2 40 2 10 5002407 Caatiba BA A2 3 35 2 10 2904803 Cabaceiras PB A2 5 60 2 10 2503100 Cabaceiras d...INSTRUÇÃO ESPECIAL Nº 5, DE 29 DE JULHO DE 2022(*)ANEXO - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Cajueiro da Praia PI B2 3 55 3 25 2202083 Cajuri MG A3 2 22 2 15 3110202 Cajuru SP A2 2 16 2 10 3509403 CalçadoINSTRUÇÃO ESPECIAL Nº 5, DE 29 DE JULHO DE 2022(*)ANEXO Caapiranga AM A1 3 80 2 5 1300839 Caaporã PB A2 2 10 2 10 2503001 Caarapó MS A2 2 40 2 10 5002407 Caatiba BA A2 3 35 2 10 2904803 Cabaceiras PB A2 5 60 2 10 2503100 Cabaceiras d...
/2016-34 210234555 Eletro Pecas Santamariense Ltda RS 17 47157.001596/2016-11 210263407 Elton Alves <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Calcados</span>DESPACHOS DE 1º DE AGOSTO DE 2022 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho/MTP, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017,...
DO1 /2016-34 210234555 Eletro Pecas Santamariense Ltda RS 17 47157.001596/2016-11 210263407 Elton Alves CalcadosDESPACHOS DE 1º DE AGOSTO DE 2022 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho/MTP, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017,...DESPACHOS DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Coordenação-Geral de Recursos
/2016-34 210234555 Eletro Pecas Santamariense Ltda RS 17 47157.001596/2016-11 210263407 Elton Alves CalcadosDESPACHOS DE 1º DE AGOSTO DE 2022 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho/MTP, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017,...