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BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreoREQ 449/2022
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senado Altera a Lei nº 7.565, de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar o pagamento automático de indenização aos consumidores por atraso de voos, sem que esses precisem entrar na Justiça.PL 2259/2019
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo.PL 6716/2009
Senado Federal
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 78/2020 ao Projeto de Lei n° 1968/2019, que altera o art. 234 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar que o contrato de transporte de bagagem seja parte integrante e indivisível do contrato de transporte de passageiro.REQ 1102/2022
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para impor limite ao valor de multa ou taxa cobrada pelo transportador para remarcar passagem aérea e para introduzir multa ao transportador que cancelar a viagem.PL 1339/2022
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.RDF 1/0
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Senado Federal
Camara Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (Medida Provisória nº 1.089, de 2021), que “Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993”.EMS 5/2022
Senado Federal
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar que os menores de 12 anos tenham assentos contíguos a seus pais ou responsáveis.PL 3815/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar que os menores de 12 anos tenham assentos contíguos a seus pais ou responsáveis.PL 3815/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro Aeronáutico, tornando obrigatório a disponibilização de veículos adaptados com plataforma elevatória - ambulift.PL 5586/2019
MARCELO DE BRUM DA COSTA
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Altera dispositivos da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica e da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências, com a finalidade de regular a abrangência do direito ao porte de arma, inclusive a bordo de aeronaves e estabelecer procedimentos de embarque armado e despacho de arma de fogo e munições a bordo de aeronaves, em voo doméstico regular, em todos os aeroportos domésticos e internacionais do território nacional.SBT 1/0
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica, para obrigar a disponibilização de pontes de embarque, equipamento de ascenso e descenso ou rampa.SBT 1/0
FELIPE RIGONI LOPES
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre o transporte de cães de busca, resgate e salvamento do Corpo de Bombeiro Militar, em voos regulares comerciais.PL 3283/2019
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para regular o transporte de cães de busca, resgate e salvamento.PL 3229/2019
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.PRLP 3/0
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para regular o transporte de cães de busca, resgate e salvamentoPAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Acrescenta o inciso X ao artigo 299 da Lei nº 7.565, de 186 - Código Brasileiro de Aeronáutica.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para regular o transporte de cães de busca, resgate e salvamento.SBT-A 1/0
Comissão de Viação e Transportes
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a transferência de bilhete de passagem aérea até vinte e quatro horas antes do horário de embarque.PL 3165/2021
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que “dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, para determinar a disponibilidade de, pelo menos, um profissional médico-veterinário nos aeroportos em que especifica.PL 972/2022
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
JOSINIANE BRAGA NUNES
Camara Acrescenta artigo ao Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a transferência de passagem aérea.PL 7006/2017
JOSINIANE BRAGA NUNES
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Dispõe sobre criação e regulamentação do Transporte Aéreo Remunerado Individual de Passageiros, TARP.PL 2166/2021
MARCELO EDUARDO FREITAS
DANIEL PIRES COELHO
Camara Requeiro a V. Exª, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 196, de 2022, bem como dos Projetos de Lei n.º 3759/2020, 279/2022, 207/2021, 3296/2021, 4018/2021, 13/2022, 137/2022, 148/2022, 460/2022, do Projeto de Lei nº 6.273, de 2019, que “Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica)”.REQ 483/2022
DANIEL PIRES COELHO
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara PLV 5/2022
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro da Aeronáutica, para dispor sobre descontos em passagens aéreas nos casos em que especifica e dá outras providências.PL 1127/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senado Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para tipificar o crime de transporte irregular de passageiros.PL 3675/2019
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senado Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para tipificar o crime de transporte irregular de passageiros.PL 3675/2019
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que “dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, para disciplinar o serviço de emergência médica nos aeroportos.PL 2744/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para impedir a cobrança de multas nos casos que especifica.PLS 444/2018
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que “dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, para alterar as regras vigentes que tratam sobre o procedimento extrajudicial bem como majorar a responsabilidade do transportador, em relação a cada passageiro e tripulante, no caso de morte ou lesão.PL 3693/2019
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta o art. 234-A à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor a respeito do transporte de carrinho de bebê em aeronave comercial.PLC 31/2017
Câmara dos Deputados
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que “dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, para alterar as regras vigentes que tratam sobre o procedimento extrajudicial bem como majorar a responsabilidade do transportador, em relação a cada passageiro e tripulante, no caso de morte ou lesão.PL 3693/2019
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Camara Dispõe sobre os preços da alimentação em aeroportosPL 3102/2015
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Altera dispositivos da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica e da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que Cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências, com a finalidade de regular a abrangência do direito ao porte de arma, inclusive a bordo de aeronaves e estabelecer procedimentos de embarque armado e despacho de arma de fogo e munições a bordo de aeronaves, em voo doméstico regular, em todos os aeroportos domésticos e internacionais do território nacional.SBT-A 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", a fim de garantir assistência aos menores de seis anos no transporte aéreo decorrente de interrupção ou atraso da viagem.PL 3902/2021
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2007 (nº 7.258/2006, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para definir a abrangência da franquia de bagagem".VET 60/2009
Presidência da República
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 281 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para assegurar o direito da vítima de acidente aéreo em cobrar a cobertura diretamente da seguradora.PL 4494/2019
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Altera a Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a obrigatoriedade de atendimento, pelos operadores aeroportuários, de recomendações técnicas expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (Lei Coronavírus 2019), para dispor sobre a instalação de dispositivos para medição de temperatura de passageiros em aeroportos domésticos e internacionais.SBT 2/0
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro 1986, a Lei 11.771, de 17 setembro 2008, e dá outras providências.PL 613/2020
CASSIO COELHO ANDRADE
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a manutenção de aeroclubes nos aeroportos brasileiros.PL 673/2021
MARCELO EDUARDO FREITAS
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que “Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, para enquadrar os dirigíveis e os balões de ar quente como aeronaves.PL 1266/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para revogar restrições à oferta de serviços aéreos.PL 1174/2022
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para obrigar o transportador a cumprir com os voos programados.PL 2970/2019
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senado Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para liberalizar as regras de cabotagem aérea na Amazônia Legal.PL 72/2020
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 1986, para atribuir direitos, no transporte aéreo, a pessoas com até doze anos de idade incompletos.PL 66/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 7.565, 19 de dezembro de 1986, para estabelecer direitos de passageiros, consumidores, em caso de cancelamento ou alteração da passagem aérea.PL 144/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Acrescenta o inciso X ao artigo 299 da Lei nº 7.565, de 186 - Código Brasileiro de Aeronáutica.PL 4702/2019
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
PATRICIA LIMA FERRAZ
Camara Altera dispositivo da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para regular a gratuidade de bagagem a menores.PL 78/2020
PATRICIA LIMA FERRAZ
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a obrigação de o transportador, em caso de cancelamento pelo usuário de transporte, reembolsar o valor integral pago pelo bilhete de passagem.PL 6285/2019
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Comissão Diretora do Senado Federal
Senado Institui o Código Brasileiro de Aeronáutica.PLS 258/2016
Comissão Diretora do Senado Federal
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Camara Altera a Lei n º 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar a obrigatoriedade de uma malha aérea mínima que contemple todos os Estados da Federação em casos de calamidade pública decretada pela União.PL 1634/2020
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar a obrigatoriedade de uma malha aérea mínima que contemple todos os Estados da Federação em casos de calamidade pública decretada pela União.SBT 1/0
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
HUMBERTO REZENDE PEREIRA
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre o contrato de transporte aéreo.PL 6273/2019
HUMBERTO REZENDE PEREIRA
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Altera a Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a obrigatoriedade de atendimento, pelos operadores aeroportuários, de recomendações técnicas expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (Lei Coronavírus 2019), para dispor sobre a instalação de dispositivos para medição de temperatura de passageiros em aeroportos domésticos e internacionais.SBT 1/0
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Dispõe sobre a transferência de bilhete aéreo e sobre o reembolso em caso de cancelamento, desistência ou não comparecimento.PL 4092/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer desconto de bilhetes aéreos nos casos comprovados de falecimento ou hospitalização sob risco de morte de cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau.PL 5190/2019
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir ao passageiro de empresa aérea efetuar pagamento de bagagem extra despachada ou excedente de peso no local de devolução da bagagem.PL 377/2020
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para tipificar o crime de perturbação a bordo de aeronaves.PL 6365/2019
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR
Camara Prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo.PL 3111/2019
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5440/2019, que acrescenta dispositivo ao Código Brasileiro de Aeronáutica para autorizar a mudança de nome em bilhetes de passagem aérea e dá outras providências.REQ 1540/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 627/2020, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para estabelecer critérios para a cobrança de bagagem de mão pelas empresas aéreas.REQ 1546/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para estabelecer critérios para a cobrança de bagagem de mão pelas empresas aéreas.PL 627/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Acrescenta dispositivo ao Código Brasileiro de Aeronáutica para autorizar a mudança de nome em bilhetes de passagem aérea e dá outras providências.PL 5440/2019
LEONARDO BARRETO DE MORAES
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 1986, para atribuir direitos, no transporte aéreo, a pessoas com até 16 anos de idade.PL 1039/2022
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreoMPV 1089/2021
Poder Executivo
FAUSTO RUY PINATO
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para obrigar as concessionárias e permissionárias de distribuição e de transmissão de energia elétrica a instalar sinalização destinada à proteção da navegação aérea em trechos de linhas de distribuição e de transmissão situados em um raio de até 25 km de aeroportos e aeródromos.PL 3962/2021
FAUSTO RUY PINATO
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Altera a Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a obrigatoriedade de atendimento, pelos operadores aeroportuários, de recomendações técnicas expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (Lei Coronavírus 2019), para dispor sobre a instalação de dispositivos para medição de temperatura depassageiros emaeroportosdomésticos e internacionais.PL 893/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Requer, nos termos do art. 89, III, do Regimento Interno, que sejam designadas a mim a relatoria do PLS 258/2016, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica.RQS 1254/2021
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
serviços internacionais de aviação geral, serviços aéreos privados e serviços de táxi-aéreo, definidos no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Código</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasileiro</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Aeronáutica</span> (Lei nº 7.565/1986), VEDADAS as operações de transporte aéreo público regularina Aeroport...
DO1 serviços internacionais de aviação geral, serviços aéreos privados e serviços de táxi-aéreo, definidos no Código ... Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/1986), VEDADAS as operações de transporte aéreo público regularina Aeroport...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 30, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal
serviços internacionais de aviação geral, serviços aéreos privados e serviços de táxi-aéreo, definidos no Código ... Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/1986), VEDADAS as operações de transporte aéreo público regularina Aeroport...
13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Código</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasileiro</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Aeronáutica</span>, e considerando o constante dos autos do processo nº 00065.028646/2021-30, com fundamento na Lei...
DO1 13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código ... Brasileiro de Aeronáutica, e considerando o constante dos autos do processo nº 00065.028646/2021-30, com fundamento na Lei...PORTARIA Nº 7.904, DE 28 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código ... Brasileiro de Aeronáutica, e considerando o constante dos autos do processo nº 00065.028646/2021-30, com fundamento na Lei...
e carga, com fundamento no art. 205 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Código</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasileiro</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Aeronáutica</span>.DECISÃO Nº 526, DE 20 DE ABRIL DE 2022 Autoriza empresa estrangeira de transporte aéreo a operar...
DO1 e carga, com fundamento no art. 205 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código ... Brasileiro de Aeronáutica.DECISÃO Nº 526, DE 20 DE ABRIL DE 2022 Autoriza empresa estrangeira de transporte aéreo a operar...DECISÃO Nº 526, DE 20 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil
e carga, com fundamento no art. 205 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código ... Brasileiro de Aeronáutica.DECISÃO Nº 526, DE 20 DE ABRIL DE 2022 Autoriza empresa estrangeira de transporte aéreo a operar...
ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA, de acordo com a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Código</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasileiro</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Aeronáutica</span>, tendo em vista o disposto na ICA 11-408/2020, aprovada pela Portaria n° 1.424PORTARIA EMA...
DO1 ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA, de acordo com a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código ... Brasileiro de Aeronáutica, tendo em vista o disposto na ICA 11-408/2020, aprovada pela Portaria n° 1.424PORTARIA EMA...PORTARIA EMAER Nº 13/4SC4, DE 13 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Estado-Maior da Aeronáutica
ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA, de acordo com a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código ... Brasileiro de Aeronáutica, tendo em vista o disposto na ICA 11-408/2020, aprovada pela Portaria n° 1.424PORTARIA EMA...
e carga, com fundamento no art. 205 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Código</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasileiro</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Aeronáutica</span>.DECISÃO Nº 540, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Autoriza empresa estrangeira de transporte aéreo a operar...
DO1 e carga, com fundamento no art. 205 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código ... Brasileiro de Aeronáutica.DECISÃO Nº 540, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Autoriza empresa estrangeira de transporte aéreo a operar...DECISÃO Nº 540, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil
e carga, com fundamento no art. 205 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código ... Brasileiro de Aeronáutica.DECISÃO Nº 540, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Autoriza empresa estrangeira de transporte aéreo a operar...
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6716, de 2009, do Senado Federal, que &quot;altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo&quot; - PL 841/95 apensado a este.
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6716, de 2009, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo" - PL 841/95 apensado a este.
disposições estabelecidas nos Tratados, Convenções e Atos Internacionais de que o Brasil seja parte, no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Código</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasileiro</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Aeronáutica</span> e na legislação complementar. ... prazo de vencimento estabelecido em Nota de Cobrança, caracteriza infração às normas e aos preceitos do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Código</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasileiro</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Aeronáutica</span> (CBA), à Lei 6.009/1973 e à legislação complementar sobre o assunto.
DO1 disposições estabelecidas nos Tratados, Convenções e Atos Internacionais de que o Brasil seja parte, no Código ... Brasileiro de Aeronáutica e na legislação complementar. ... prazo de vencimento estabelecido em Nota de Cobrança, caracteriza infração às normas e aos preceitos do Código ... Brasileiro de Aeronáutica (CBA), à Lei 6.009/1973 e à legislação complementar sobre o assunto.PORTARIA DECEA Nº 328/ATAN3, DE 12 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Departamento de Controle do Espaço Aéreo
disposições estabelecidas nos Tratados, Convenções e Atos Internacionais de que o Brasil seja parte, no Código ... Brasileiro de Aeronáutica e na legislação complementar. ... prazo de vencimento estabelecido em Nota de Cobrança, caracteriza infração às normas e aos preceitos do Código ... Brasileiro de Aeronáutica (CBA), à Lei 6.009/1973 e à legislação complementar sobre o assunto.
de 2022, que "Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Código</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasileiro</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Aeronáutica</span>), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de ...
DO1 de 2022, que "Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código ... Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de ...DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
de 2022, que "Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código ... Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de ...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasileiro</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Aeronáutica</span>), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasileiro</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Aeronáutica</span>), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, ... (NR) Art. 3º A Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Código Brasileiro</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Aeronáutica</span>), passa a vigorar ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasileiro</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Aeronáutica</span>). § 2º São sujeitos passivos da TFAC as empresas prestadoras de serviços aéreos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasileiro</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Aeronáutica</span>): a) os §§ 2º e 3º do art. 14; b) o § 2º do art. 15; c) o § 2º do art. 25;
DO1 Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, ... Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, ... (NR) Art. 3º A Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), passa a vigorar ... Brasileiro de Aeronáutica). § 2º São sujeitos passivos da TFAC as empresas prestadoras de serviços aéreos ... Brasileiro de Aeronáutica): a) os §§ 2º e 3º do art. 14; b) o § 2º do art. 15; c) o § 2º do art. 25;LEI Nº 14.368, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, ... Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, ... (NR) Art. 3º A Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), passa a vigorar ... Brasileiro de Aeronáutica). § 2º São sujeitos passivos da TFAC as empresas prestadoras de serviços aéreos ... Brasileiro de Aeronáutica): a) os §§ 2º e 3º do art. 14; b) o § 2º do art. 15; c) o § 2º do art. 25;
nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966), a Lei nº7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Código</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasileiro</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Aeronáutica</span> e o Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimentalo COMAER nº 67500...
DO1 nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966), a Lei nº7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código ... Brasileiro de Aeronáutica e o Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimentalo COMAER nº 67500...PORTARIA DIRENS Nº 190/DCR, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino
nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966), a Lei nº7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código ... Brasileiro de Aeronáutica e o Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimentalo COMAER nº 67500...
Resolução obedecerão à legislação em vigor, em especial à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Código</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasileiro</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Aeronáutica</span>), e às normas do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), da Superintendênciatório de Respo...
DO1 Resolução obedecerão à legislação em vigor, em especial à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código ... Brasileiro de Aeronáutica), e às normas do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), da Superintendênciatório de Respo...RESOLUÇÃO CNSP Nº 442, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
Resolução obedecerão à legislação em vigor, em especial à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código ... Brasileiro de Aeronáutica), e às normas do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), da Superintendênciatório de Respo...
infrator às penalidades constantes no art. 289 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Código</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasileiro</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Aeronáutica</span>, a serem apuradas em conformidade com o procedimento descrito na Resoluçãoordenação de aero...
DO1 infrator às penalidades constantes no art. 289 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe o Código ... Brasileiro de Aeronáutica, a serem apuradas em conformidade com o procedimento descrito na Resoluçãoordenação de aero...RESOLUÇÃO Nº 682, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil
infrator às penalidades constantes no art. 289 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe o Código ... Brasileiro de Aeronáutica, a serem apuradas em conformidade com o procedimento descrito na Resoluçãoordenação de aero...
13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Código</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasileiro</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Aeronáutica</span>, e considerando o constante dos autos do processo nº 00058.001269/2022-61, de 14 de junho de 201...
DO1 13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código ... Brasileiro de Aeronáutica, e considerando o constante dos autos do processo nº 00058.001269/2022-61, de 14 de junho de 201...PORTARIA Nº 7.099, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código ... Brasileiro de Aeronáutica, e considerando o constante dos autos do processo nº 00058.001269/2022-61, de 14 de junho de 201...
13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Código</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasileiro</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Aeronáutica</span>, e considerando o constante dos autos do processo nº 00065.049277/2021-19, resolve: Art. 1º Reno...
DO1 13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código ... Brasileiro de Aeronáutica, e considerando o constante dos autos do processo nº 00065.049277/2021-19, resolve: Art. 1º Reno...PORTARIA Nº 7.114, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código ... Brasileiro de Aeronáutica, e considerando o constante dos autos do processo nº 00065.049277/2021-19, resolve: Art. 1º Reno...
13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Código</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasileiro</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Aeronáutica</span>, e considerando o constante dos autos do processo nº 00058.014962/2020-32, resolve: Art. 1º Reno...
DO1 13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código ... Brasileiro de Aeronáutica, e considerando o constante dos autos do processo nº 00058.014962/2020-32, resolve: Art. 1º Reno...PORTARIA Nº 7.095, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código ... Brasileiro de Aeronáutica, e considerando o constante dos autos do processo nº 00058.014962/2020-32, resolve: Art. 1º Reno...
13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Código</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasileiro</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Aeronáutica</span>, e considerando o constante dos autos do processo nº 00058.030344/2020-30, com fundamento na Lei...
DO1 13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código ... Brasileiro de Aeronáutica, e considerando o constante dos autos do processo nº 00058.030344/2020-30, com fundamento na Lei...PORTARIA Nº 7.098, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código ... Brasileiro de Aeronáutica, e considerando o constante dos autos do processo nº 00058.030344/2020-30, com fundamento na Lei...
13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Código</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasileiro</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Aeronáutica</span>, e considerando o constante dos autos do processo nº 00065.038707/2021-77, resolve: Art. 1º Excl...
DO1 13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código ... Brasileiro de Aeronáutica, e considerando o constante dos autos do processo nº 00065.038707/2021-77, resolve: Art. 1º Excl...PORTARIA Nº 7.084, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código ... Brasileiro de Aeronáutica, e considerando o constante dos autos do processo nº 00065.038707/2021-77, resolve: Art. 1º Excl...
e carga, com fundamento no art. 205 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Código</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasileiro</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Aeronáutica</span>.DIRETORIA COLEGIADA DECISÃO Nº 528, DE 27 DE ABRIL DE 2022 Autoriza empresa estrangeira de trans...
DO1 e carga, com fundamento no art. 205 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código ... Brasileiro de Aeronáutica.DIRETORIA COLEGIADA DECISÃO Nº 528, DE 27 DE ABRIL DE 2022 Autoriza empresa estrangeira de trans...DECISÃO Nº 528, DE 27 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil
e carga, com fundamento no art. 205 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código ... Brasileiro de Aeronáutica.DIRETORIA COLEGIADA DECISÃO Nº 528, DE 27 DE ABRIL DE 2022 Autoriza empresa estrangeira de trans...
regular, com fundamento no art. 205 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Código</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasileiro</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Aeronáutica</span>.DECISÃO Nº 544, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Autoriza exploração de transporte aéreo internacional reg...
DO1 regular, com fundamento no art. 205 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código ... Brasileiro de Aeronáutica.DECISÃO Nº 544, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Autoriza exploração de transporte aéreo internacional reg...DECISÃO Nº 544, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil
regular, com fundamento no art. 205 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código ... Brasileiro de Aeronáutica.DECISÃO Nº 544, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Autoriza exploração de transporte aéreo internacional reg...
remotamente pilotadas e aeronaves totalmente autônomas, se enquadram na definição de "aeronave" presente no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Código</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasileiro</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Aeronáutica</span> - CBAer (Lei n o 7.565/1986) e, portanto, são objeto de regulação e fiscalizaçãoINTRODU...
DO1 remotamente pilotadas e aeronaves totalmente autônomas, se enquadram na definição de "aeronave" presente no Código ... Brasileiro de Aeronáutica - CBAer (Lei n o 7.565/1986) e, portanto, são objeto de regulação e fiscalizaçãoINTRODU...PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 57, DE 27 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral de Navegação/Diretoria de Portos e Costas
remotamente pilotadas e aeronaves totalmente autônomas, se enquadram na definição de "aeronave" presente no Código ... Brasileiro de Aeronáutica - CBAer (Lei n o 7.565/1986) e, portanto, são objeto de regulação e fiscalizaçãoINTRODU...
13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Código</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasileiro</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Aeronáutica</span>, e considerando o constante dos autos do processo nº 00058.004884/2022-20, DE 27 DE JANEIRO DE 2...
DO1 13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código ... Brasileiro de Aeronáutica, e considerando o constante dos autos do processo nº 00058.004884/2022-20, DE 27 DE JANEIRO DE 2...PORTARIA Nº 7.090, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código ... Brasileiro de Aeronáutica, e considerando o constante dos autos do processo nº 00058.004884/2022-20, DE 27 DE JANEIRO DE 2...