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DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para prever o licenciamento compulsório de medicamentos para atender exclusivamente as necessidades do Sistema Único de Saúde, nas hipóteses que especifica.PL 2123/2021
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que "Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências", para incluir em suas disposições as fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e as fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas.PL 5230/2016
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Camara Requer ao Exmo. Sr. Ministro Eduardo Pazuello informações acerca dos reajustes nos preços de medicamentos autorizados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão vinculado Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)RIC 250/2021
JOSIAS MARIO DA VITORIA
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Susta a Resolução nº 2, de 26 de março de 2019, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, que Estabelece procedimentos para o monitoramento e liberação dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços de medicamentos isentos de prescrição médica, medicamentos fitoterápicos, produtos tradicionais fitoterápicos e anestésicos locais injetáveis de uso odontológico.PDL 109/2019
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
VALTENIR LUIZ PEREIRA
Camara Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para prever a utilização de critérios diferenciados para a definição dos preços de terapias gênicas, celulares e com células-tronco.PL 3499/2021
VALTENIR LUIZ PEREIRA
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Susta a Resolução nº 3, de 12 de março de 2021, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, que prevê o aumento dos medicamentos nas farmácias.PDL 120/2021
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o registro e a importação, por pessoa física, de medicamento órfão, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critério diferenciado para a avaliação e a incorporação de medicamento órfão, e a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para especificar que, na definição e no reajuste de preços de medicamentos órfãos, a comparação de preços deve-se restringir aos medicamentos dessa categoria.PL 2657/2015
Senado Federal
IVAN VALENTE
Camara Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 2, de 31 de março de 2022, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2022, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.PDL 76/2022
IVAN VALENTE
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 2, de 31 de março de 2022, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2022, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.PDL 79/2022
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece o tabelamento de preços dos medicamentos quimioterápicos, em estabelecimentos privados habilitados em oncologia devendo obedecer ao limite do teto aplicado na Tabela da CMED, nos moldes estabelecidos para o consumidor final.PL 3972/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Susta os efeitos da Resolução CTE-CMED nº 3, de 12 de março de 2021, que divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.PDL 115/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.PDL 142/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre a aquisição de vacina por pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências.PL 1049/2021
MARCELO RAMOS RODRIGUES
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Altera a Lei 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulamentação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, para dispor sobre regras da limitação de preços dos medicamentos.PL 1050/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Susta a Resolução CM-CMED nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.PDL 143/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências", estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos.PL 491/2015
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
DECISÕES DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REGULAÇÃO</span> DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MERCADO</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MEDICAMENTOS</span> ... (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CMED</span>), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e no exercício
DO1 DECISÕES DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS ... (CMED), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e no exercícioDECISÕES DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 - Presidência da República/Conselho de Governo/Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
DECISÕES DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS ... (CMED), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e no exercício
DECISÕES DE 28 DE ABRIL DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REGULAÇÃO</span> DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MERCADO</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MEDICAMENTOS</span> ... (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CMED</span>), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e no exercício
DO1 DECISÕES DE 28 DE ABRIL DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS ... (CMED), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e no exercícioDECISÕES DE 28 DE ABRIL DE 2022 - Presidência da República/Conselho de Governo/Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
DECISÕES DE 28 DE ABRIL DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS ... (CMED), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e no exercício
DECISÕES DE 24 DE MARÇO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REGULAÇÃO</span> DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MERCADO</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MEDICAMENTOS</span> ... (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CMED</span>), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e no exercício
DO1 DECISÕES DE 24 DE MARÇO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS ... (CMED), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e no exercícioDECISÕES DE 24 DE MARÇO DE 2022 - Presidência da República/Conselho de Governo/Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
DECISÕES DE 24 DE MARÇO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS ... (CMED), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e no exercício
DECISÕES DE 27 DE JANEIRO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REGULAÇÃO</span> DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MERCADO</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MEDICAMENTOS</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CMED</span>), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003
DO1 DECISÕES DE 27 DE JANEIRO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO ... DE MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003DECISÕES DE 27 DE JANEIRO DE 2022 - Presidência da República/Conselho de Governo/Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
DECISÕES DE 27 DE JANEIRO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO ... DE MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003
DECISÕES De 20 de maio de 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REGULAÇÃO</span> DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MERCADO</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MEDICAMENTOS</span> ... (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CMED</span>), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e no exercício
DO1 DECISÕES De 20 de maio de 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS ... (CMED), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e no exercícioDECISÕES De 20 de maio de 2022 - Presidência da República/Conselho de Governo/Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
DECISÕES De 20 de maio de 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS ... (CMED), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e no exercício
DECISÕES DE 19 DE ABRIL DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REGULAÇÃO</span> DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MERCADO</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MEDICAMENTOS</span> ... (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CMED</span>), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e no exercício
DO1 DECISÕES DE 19 DE ABRIL DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS ... (CMED), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e no exercícioDECISÕES DE 19 DE ABRIL DE 2022 - Presidência da República/Conselho de Governo/Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
DECISÕES DE 19 DE ABRIL DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS ... (CMED), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e no exercício
DECISÕES DE 18 DE JANEIRO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REGULAÇÃO</span> DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MERCADO</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MEDICAMENTOS</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CMED</span>), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003
DO1 DECISÕES DE 18 DE JANEIRO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO ... DE MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003DECISÕES DE 18 DE JANEIRO DE 2022 - Presidência da República/Conselho de Governo/Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
DECISÕES DE 18 DE JANEIRO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO ... DE MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003
DECISÕES DE 13 de dezembro de 2021 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REGULAÇÃO</span> DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MERCADO</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MEDICAMENTOS</span> ... (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CMED</span>), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e no exercício
DO1 DECISÕES DE 13 de dezembro de 2021 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS ... (CMED), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e no exercícioDECISÕES DE 13 de dezembro de 2021 - Presidência da República/Conselho de Governo/Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
DECISÕES DE 13 de dezembro de 2021 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS ... (CMED), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e no exercício
Conselho de Ministros e ao Comitê Técnico-Executivo; II - prestar apoio técnico e administrativo à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Câmara</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regulação</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Mercado</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Medicamentos</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CMED</span>); III - executar as deliberações do Conselho de Ministros
DO1 Conselho de Ministros e ao Comitê Técnico-Executivo; II - prestar apoio técnico e administrativo à Câmara ... de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED); III - executar as deliberações do Conselho de MinistrosRESOLUÇÃO - RDC Nº 585, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Conselho de Ministros e ao Comitê Técnico-Executivo; II - prestar apoio técnico e administrativo à Câmara ... de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED); III - executar as deliberações do Conselho de Ministros
SILAS CÂMARA
Câmara SILAS CÂMARA
REPUBLICANOS/AM
SECRETARIA EXECUTIVA DECISÕES DE 13 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REGULAÇÃO</span> DO ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MERCADO</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MEDICAMENTOS</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CMED</span>), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro
DO1 SECRETARIA EXECUTIVA DECISÕES DE 13 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO ... MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubroDECISÕES DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Presidência da República/Conselho de Governo/Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
SECRETARIA EXECUTIVA DECISÕES DE 13 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO ... MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro
retificação dos grupos econômicos constantes do Anexo desta Portaria diretamente à Secretaria-Executiva da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Câmara</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regulação</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Mercado</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Medicamentos</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CMED</span>), por correio eletrônico (cmed@anvisa.gov.br) ou mediante
DO1 retificação dos grupos econômicos constantes do Anexo desta Portaria diretamente à Secretaria-Executiva da Câmara ... de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), por correio eletrônico (cmed@anvisa.gov.br) ou mediantePORTARIA CMED Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 - Presidência da República/Conselho de Governo/Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
retificação dos grupos econômicos constantes do Anexo desta Portaria diretamente à Secretaria-Executiva da Câmara ... de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), por correio eletrônico (cmed@anvisa.gov.br) ou mediante
DECISÕES De 5 de maio de 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REGULAÇÃO</span> DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MERCADO</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MEDICAMENTOS</span> ... (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CMED</span>), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e no exercício
DO1 DECISÕES De 5 de maio de 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS ... (CMED), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e no exercícioDECISÕES De 5 de maio de 2022 - Presidência da República/Conselho de Governo/Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
DECISÕES De 5 de maio de 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS ... (CMED), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e no exercício
DECISÕES DE 7 DE ABRIL DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REGULAÇÃO</span> DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MERCADO</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MEDICAMENTOS</span> ... (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CMED</span>), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e no exercício
DO1 DECISÕES DE 7 DE ABRIL DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS ... (CMED), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e no exercícioDECISÕES DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Presidência da República/Conselho de Governo/Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
DECISÕES DE 7 DE ABRIL DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS ... (CMED), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e no exercício
Art. 3º Fica divulgado no sítio eletrônico da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Câmara</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regulação</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Mercado</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Medicamentos</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CMED</span>), DE 10 DE MARÇO DE 2...
DO1 Art. 3º Fica divulgado no sítio eletrônico da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), DE 10 DE MARÇO DE 2...PORTARIA Nº 2, DE 10 DE MARÇO DE 2022 - Presidência da República/Conselho de Governo/Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
Art. 3º Fica divulgado no sítio eletrônico da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), DE 10 DE MARÇO DE 2...
DECISÕES DE 10 DE MARÇO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REGULAÇÃO</span> DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MERCADO</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MEDICAMENTOS</span> ... (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CMED</span>), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e no exercício
DO1 DECISÕES DE 10 DE MARÇO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS ... (CMED), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e no exercícioDECISÕES DE 10 DE MARÇO DE 2022 - Presidência da República/Conselho de Governo/Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
DECISÕES DE 10 DE MARÇO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS ... (CMED), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e no exercício
DECISÕES DE 6 de janeiro de 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REGULAÇÃO</span> DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MERCADO</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MEDICAMENTOS</span> ... (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CMED</span>), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e no exercício
DO1 DECISÕES DE 6 de janeiro de 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS ... (CMED), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e no exercícioDECISÕES DE 6 de janeiro de 2022 - Presidência da República/Conselho de Governo/Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
DECISÕES DE 6 de janeiro de 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS ... (CMED), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e no exercício
SECRETARIA EXECUTIVA DECISÕES DE 8 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REGULAÇÃO</span> DO ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MERCADO</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MEDICAMENTOS</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CMED</span>), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro
DO1 SECRETARIA EXECUTIVA DECISÕES DE 8 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO ... MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubroDECISÕES DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Presidência da República/Conselho de Governo/Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
SECRETARIA EXECUTIVA DECISÕES DE 8 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO ... MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro
DECISÕES DE 9 de fevereiro de 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REGULAÇÃO</span> DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MERCADO</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MEDICAMENTOS</span> ... (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CMED</span>), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e no exercício
DO1 DECISÕES DE 9 de fevereiro de 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS ... (CMED), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e no exercícioDECISÕES DE 9 de fevereiro de 2022 - Presidência da República/Conselho de Governo/Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
DECISÕES DE 9 de fevereiro de 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS ... (CMED), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e no exercício
SECRETARIA EXECUTIVA DECISÕES DE 30 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REGULAÇÃO</span> DO ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MERCADO</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MEDICAMENTOS</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CMED</span>), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro
DO1 SECRETARIA EXECUTIVA DECISÕES DE 30 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO ... MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubroDECISÕES DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Presidência da República/Conselho de Governo/Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
SECRETARIA EXECUTIVA DECISÕES DE 30 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO ... MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro
medicamentos em 31 de março de 2022, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Câmara</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regulação</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Mercado</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Medicamentos</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CMED</span>) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos ... de preços, as empresas produtoras de medicamentos deverão apresentar Relatório de Comercialização à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Câmara</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regulação</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Mercado</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Medicamentos</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CMED</span>) até 10 de abril de 2022, a ser preenchido de acordo com
DO1 medicamentos em 31 de março de 2022, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara ... de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos ... de preços, as empresas produtoras de medicamentos deverão apresentar Relatório de Comercialização à Câmara ... de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) até 10 de abril de 2022, a ser preenchido de acordo comRESOLUÇÃO CM-CMED Nº 2, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - Presidência da República/Conselho de Governo/Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
medicamentos em 31 de março de 2022, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara ... de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos ... de preços, as empresas produtoras de medicamentos deverão apresentar Relatório de Comercialização à Câmara ... de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) até 10 de abril de 2022, a ser preenchido de acordo com