Camara Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.MPV 1061/2021
Poder Executivo
Última movimentação 30/12/2021 - Proposição
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Camara Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.MPV 1061/2021
Poder Executivo
Última movimentação 30/12/2021 - Proposição
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Camara Requer ao Senhor Ministro da Cidadania informações sobre o programa Bolsa Família.RIC 44/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Última movimentação 30/03/2021 - Proposição
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Camara Institui o Sistema Nacional de Identificação, Acompanhamento e Proteção de Crianças e Adolescentes Órfãos de Pai e Mãe.PL 3829/2021
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Última movimentação 29/10/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para uso da Internet no Brasil; a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995; e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre a gratuidade do acesso à internet pelos beneficiários do Programa Bolsa Família.PL 2305/2020
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Última movimentação 29/04/2020 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para uso da Internet no Brasil; a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995; e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre a gratuidade do acesso à internet pelos beneficiários do Programa Bolsa Família.PL 2305/2020
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Última movimentação 29/04/2020 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir dispositivo que estende a concessão de gratificação natalina aos que recebem benefícios financeiros do Programa Bolsa Família.PL 3201/2021
LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA
Última movimentação 28/10/2021 - Proposição
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Camara Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação atualizada para inclusão e manutenção de crianças e adolescentes no Programa Bolsa Família.PL 3121/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Última movimentação 27/10/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a ampliação do Cadastro Único – CadÚnico do governo federal, e dá outras providências.PL 3746/2020
IVAN VALENTE
Última movimentação 24/01/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que criou o Programa Bolsa Família.PL 4117/2021
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Última movimentação 22/11/2021 - Proposição
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Camara Garante acesso gratuito à internet para beneficiários do Programa Bolsa Família.PL 2774/2021
CELIO STUDART BARBOSA
Última movimentação 21/09/2021 - Proposição
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Camara Acrescenta os §§ 18 e 19 no art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para estabelecer valores mínimos e máximos dos benefícios de transferência de renda do Programa Bolsa Família.PL 2820/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Última movimentação 20/09/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, referente à organização dos serviços de telecomunicações, para dispor sobre a oferta de internet gratuita aos beneficiários do Programa Bolsa Família.PL 4243/2020
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Última movimentação 18/08/2020 - Proposição
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Camara Solicita informações ao Ministro da Cidadania, Senhor Onyx Lorenzoni, referentes à possibilidade de esvaziamento de competências dos estados e municípios no processo de cadastramento dos beneficiários do Programa Bolsa Família.RIC 107/2021
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Última movimentação 17/03/2021 - Proposição
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Camara Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para promover modificações nas regras do auxílio emergencial; veda a suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais para idosos, pessoas com deficiência ou pessoas com enfermidade grave, enquanto durar a pandemia da Covid-19; e dá outras providênciasPL 873/2020
Senado Federal
Última movimentação 16/07/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir o benefício natalino aos que se encontram em gozo da Renda Mensal Vitalícia ou do Benefício de Prestação Continuada ou em gozo do Programa Bolsa FamíliaPL 4521/2016
WHERLES FERNANDES DA ROCHA
Última movimentação 16/04/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 10.438, de 28 de abril de 2002.PL 4806/2019
SILAS CÂMARA
Última movimentação 14/07/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.742, de 7 de outubro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências para incorporar o Programa Bolsa Família.PL 6664/2013
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Última movimentação 13/10/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do beneficio financeiro relativo ao mês de dezembro como abono natalino.PL 2097/2020
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Última movimentação 12/03/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre o abono anual no âmbito do Programa Bolsa Família.PL 1350/2020
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Última movimentação 12/03/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a necessidade de pagamento de beneficio financeiro anualmente no mês de dezembro como abono natalino aos inscritos no programa Bolsa Família em âmbito nacional.PL 1145/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Última movimentação 11/03/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre as condicionalidades do Programa Bolsa Família o trabalho em serviços e projetos úteis para a comunidade ou município, bem como a aceitação de oferta de emprego por meio de programas públicos de colocação e recolocação profissional; e para limitar as dotações orçamentárias do programa ao valor de um por cento do Produto Interno Bruto (PIB).PL 2492/2020
ALESSANDRA DA SILVA
Última movimentação 10/03/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 (Lei do Livro), para incluir, no rol de ações de difusão do livro incumbidas ao Poder Executivo, a criação de programa de acesso ao livro para as populações de baixa renda, que recebem auxílio de programas sociais do governo, estabelecidas pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.PL 3895/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Última movimentação 09/09/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a necessidade de pagamento de beneficio financeiro anualmente no mês de dezembro como abono natalino aos inscritos no programa Bolsa Família em âmbito nacional.PL 1215/2020
PATRICIA LIMA FERRAZ
Última movimentação 09/03/2021 - Proposição
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Camara Requer informações ao ministro da Cidadania, João Roma, sobre a fila de espera de famílias para receberem o Bolsa Família.RIC 946/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Última movimentação 08/09/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir dispositivo que estende a concessão de gratificação natalina aos que recebem benefícios financeiros do Programa Bolsa Família.PL 2219/2015
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Última movimentação 08/07/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir dispositivo que estende a concessão de gratificação natalina aos que recebem benefícios financeiros do Programa Bolsa Família.SBT 1/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Última movimentação 07/12/2021 - Proposição
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Senado Informações ao Ministro de Estado da Cidadania sobre o número de famílias que estão no cadastro único e que estão sem acesso ao Programa Bolsa Família.RQS 116/2020
Jader Barbalho
Última movimentação 07/07/2021 - Proposição
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Senado Estabelece a destinação pelos serviços sociais autônomos de aprendizagem profissional do “Sistema S” de cinco por cento das vagas gratuitas em cursos e programas de educação profissional a adolescentes órfãos, reajusta o valor do benefício mensal do Projovem-Trabalhador e do Projovem-Urbano, de que trata o art. 6º da 11.692, de 10 de junho de 2008, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso ao trabalho dos adolescentes e dos jovens órfãos em instituições de acolhimento e guarda ou delas egresso à preparação e acesso ao mercado de trabalho, a condição de dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social e o direito ao benefício do Bolsa Família.PL 2528/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Última movimentação 05/08/2021 - Proposição
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Camara Solicita informações ao sr. Onyx Lorenzoni, Ministro de Estado da Cidadania, sobre a fila de espera no Programa Bolsa Família.RIC 29/2021
CELIO STUDART BARBOSA
Última movimentação 05/04/2021 - Proposição
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Camara Institui regime especial de tributação aplicável a pessoa jurídica que contrate empregado pertencente a família beneficiária do Programa Bolsa Família.PL 7563/2017
DAMINA DE CARVALHO PEREIRA
Última movimentação 02/07/2021 - Proposição
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DO1 Familiares (RF) elegíveis a cota simples em abril de 2020 incluídos em famílias beneficiárias do Programa Bolsa ... Família (PBF); II - os Responsáveis Familiares (RF) elegíveis a cota simples incluídos em famílias cadastradas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incis...PORTARIA MC Nº 731, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
Familiares (RF) elegíveis a cota simples em abril de 2020 incluídos em famílias beneficiárias do Programa Bolsa ... Família (PBF); II - os Responsáveis Familiares (RF) elegíveis a cota simples incluídos em famílias cadastradas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incis...
31/12/2021 - Pág 412, Edição Nº 247 - DOU
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DO1 Família (item 9.1.2 do acórdão); estudos com vistas aumentar a eficiência dos CRAS e CREAS (item 9.1.3 ... de não haverem sido apontados estudos com vistas à emancipação de famílias beneficiárias do Programa Bolsa ... Família, o Ministério indicou ações voltadas para a superação das condições de vulnerabilidade que levam ... as famílias a demandarem o Bolsa Família e outras ações destinadas a melhorar a identificação e a inclusão ... de novos beneficiários; Considerando que, por outro lado, o Programa Bolsa Família foi substituído peloATA Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Família (item 9.1.2 do acórdão); estudos com vistas aumentar a eficiência dos CRAS e CREAS (item 9.1.3 ... de não haverem sido apontados estudos com vistas à emancipação de famílias beneficiárias do Programa Bolsa ... Família, o Ministério indicou ações voltadas para a superação das condições de vulnerabilidade que levam ... as famílias a demandarem o Bolsa Família e outras ações destinadas a melhorar a identificação e a inclusão ... de novos beneficiários; Considerando que, por outro lado, o Programa Bolsa Família foi substituído pelo
31/01/2022 - Pág 287, Edição Nº 21 - DOU
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DO1 os seguintes achados de auditoria: (i) melhoria na gestão dos benefícios assistenciais do Programa Bolsa ... Família e do Benefício de Prestação Continuada; (ii) ausência de planejamento estratégico e de políticas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Goncalv...ATA Nº 7, DE 22 DE MARÇO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
os seguintes achados de auditoria: (i) melhoria na gestão dos benefícios assistenciais do Programa Bolsa ... Família e do Benefício de Prestação Continuada; (ii) ausência de planejamento estratégico e de políticas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Goncalv...
29/03/2022 - Pág 300, Edição Nº 60 - DOU
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DO1 1.863.109.931 917.671.192 2.780.781.123 2.162.464.485 78% 1.247.916.465 58% 5028 INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DO BOLSA ... FAMÍLIA E DA ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 453.740.523 - 453.740.523 453.740.523 100% 453.740.523 ... Bolsa Família IGDPBF 453.740.523 - 453.740.523 453.740.523 100% 453.740.523 100% 5024 ATENÇÃO INTEGRALRESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 61, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Conselho Nacional de Assistência Social
1.863.109.931 917.671.192 2.780.781.123 2.162.464.485 78% 1.247.916.465 58% 5028 INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DO BOLSA ... FAMÍLIA E DA ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 453.740.523 - 453.740.523 453.740.523 100% 453.740.523 ... Bolsa Família IGDPBF 453.740.523 - 453.740.523 453.740.523 100% 453.740.523 100% 5024 ATENÇÃO INTEGRAL
22/02/2022 - Pág 6, Edição Nº 37 - DOU
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DO1 de julho de 2020 (art. 9º-A do Decreto 10.316/2020), bem como da redução de concessões no Programa Bolsa ... Família desde maio de 2020; 9.6.4. considere os avanços permitidos pelo gradual processo de vacinação ... 9.9.1. utilize como subsídio para análise do TC 005.998/2020-4 os dados relacionados à fila no Programa Bolsa ... Família em 2021, apurados neste acompanhamento; 9.9.2. autue processo específico para monitoramentoATA Nº 49, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/Plenário
de julho de 2020 (art. 9º-A do Decreto 10.316/2020), bem como da redução de concessões no Programa Bolsa ... Família desde maio de 2020; 9.6.4. considere os avanços permitidos pelo gradual processo de vacinação ... 9.9.1. utilize como subsídio para análise do TC 005.998/2020-4 os dados relacionados à fila no Programa Bolsa ... Família em 2021, apurados neste acompanhamento; 9.9.2. autue processo específico para monitoramento
20/01/2022 - Pág 76, Edição Nº 14 - DOU
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DO1 Ministério Público junto ao TCU, solicita a apuração de possíveis irregularidades na execução do Programa Bolsa ... Família - PBF noticiadas pela mídia, consistentes na desigualdade da distribuição do benefício entre ... Social - MDS para concessão do benefício por perda de objeto, decorrente da substituição do Programa Bolsa ... Família pelo Programa Auxílio Brasil, implementada pela Medida Provisória 1.061/2021; 9.3. no méritoATA Nº 31, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Ministério Público junto ao TCU, solicita a apuração de possíveis irregularidades na execução do Programa Bolsa ... Família - PBF noticiadas pela mídia, consistentes na desigualdade da distribuição do benefício entre ... Social - MDS para concessão do benefício por perda de objeto, decorrente da substituição do Programa Bolsa ... Família pelo Programa Auxílio Brasil, implementada pela Medida Provisória 1.061/2021; 9.3. no mérito
19/08/2022 - Pág 97, Edição Nº 158 - DOU
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DO1 erro material na concessão, manutenção ou revisão dos Auxílios Emergenciais do público do Programa Bolsa ... Família (PBF); e II - prover e manter atualizada, a listagem definitiva dos beneficiários do inciso procedimento de ressarcimento do auxílio emergencial e disciplina as competênci...PORTARIA MC Nº 806, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
erro material na concessão, manutenção ou revisão dos Auxílios Emergenciais do público do Programa Bolsa ... Família (PBF); e II - prover e manter atualizada, a listagem definitiva dos beneficiários do inciso procedimento de ressarcimento do auxílio emergencial e disciplina as competênci...
19/08/2022 - Pág 13, Edição Nº 158 - DOU
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DO1 de Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Programa Bolsa ... Família), além das descentralizações viabilizadas por intermédio da celebração de convênios e contratossão Telepresencial do Plenário) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presiden...ATA Nº 8, DE 9 DE MARÇO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
de Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Programa Bolsa ... Família), além das descentralizações viabilizadas por intermédio da celebração de convênios e contratossão Telepresencial do Plenário) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presiden...
18/03/2022 - Pág 161, Edição Nº 53 - DOU
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DO1 29 de dezembro de 2021, foi instituído o Programa Auxílio Brasil - PAB em substituição ao Programa Bolsa ... Família, o que demandou a criação de novo programa finalístico no âmbito da Lei nº 13.971, de 27 de ... na Administração Direta do Ministério da Cidadania, no Programa "5028 - Inclusão Social por meio do Bolsa ... Família e da Articulação de Políticas Públicas", ao qual estavam vinculadas as ações de gestão do extinto ... Programa Bolsa Família; Considerando a necessidade de ajuste na codificação orçamentária relativa àsPORTARIA SOF/ME Nº 1.411, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal
29 de dezembro de 2021, foi instituído o Programa Auxílio Brasil - PAB em substituição ao Programa Bolsa ... Família, o que demandou a criação de novo programa finalístico no âmbito da Lei nº 13.971, de 27 de ... na Administração Direta do Ministério da Cidadania, no Programa "5028 - Inclusão Social por meio do Bolsa ... Família e da Articulação de Políticas Públicas", ao qual estavam vinculadas as ações de gestão do extinto ... Programa Bolsa Família; Considerando a necessidade de ajuste na codificação orçamentária relativa às
17/02/2022 - Pág 149, Edição Nº 34 - DOU
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DO1 no uso e acesso da tecnologia. 3 - Revogar a MP que cria o Auxílio Brasil, garantindo que o Programa Bolsa ... Família se torne um direito constitucional para ampliar o acesso à segurança de renda e alimentação social". Art. 2ª Esta Resolução entra em vigor uma semana após a data de sua ...RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 59, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Conselho Nacional de Assistência Social
no uso e acesso da tecnologia. 3 - Revogar a MP que cria o Auxílio Brasil, garantindo que o Programa Bolsa ... Família se torne um direito constitucional para ampliar o acesso à segurança de renda e alimentação social". Art. 2ª Esta Resolução entra em vigor uma semana após a data de sua ...
15/02/2022 - Pág 6, Edição Nº 32 - DOU
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DO1 Portaria MCTIC 2.992/2017; 9.2.2. o risco de que muitas famílias de baixa renda beneficiárias do Programa Bolsa ... Família poderão ficar sem acesso à televisão aberta em tecnologia digital, em desacordo com o direitos Correa À hora regimental, a Presidente declarou aberta a sessão ordin...ATA Nº 20, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Portaria MCTIC 2.992/2017; 9.2.2. o risco de que muitas famílias de baixa renda beneficiárias do Programa Bolsa ... Família poderão ficar sem acesso à televisão aberta em tecnologia digital, em desacordo com o direitos Correa À hora regimental, a Presidente declarou aberta a sessão ordin...
13/06/2022 - Pág 124, Edição Nº 111 - DOU
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DO1 inclusão produtiva o público em 40.000 pessoas do Cadastro Único, preferencialmente os beneficiários do Bolsa ... Família (Meta original) PROGRAMA: 5028 - Inclusão Social por meio do Bolsa Família e da Articulação e Promoção dos Dir...PORTARIA ME Nº 4.253, DE 11 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
inclusão produtiva o público em 40.000 pessoas do Cadastro Único, preferencialmente os beneficiários do Bolsa ... Família (Meta original) PROGRAMA: 5028 - Inclusão Social por meio do Bolsa Família e da Articulação e Promoção dos Dir...
13/05/2022 - Pág 27, Edição Nº 90 - DOU
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DO1 dezembro de 2021; ou IV - verificação e tratamento dos casos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa ... Família que apresentavam em sua composição doadores de recursos financeiros, prestadores de serviçosINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9/SEDS/SENARC/MC, de 11 de janeiro de 2022 Trata sobre a...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9/SEDS/SENARC/MC, de 11 de janeiro de 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
dezembro de 2021; ou IV - verificação e tratamento dos casos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa ... Família que apresentavam em sua composição doadores de recursos financeiros, prestadores de serviçosINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9/SEDS/SENARC/MC, de 11 de janeiro de 2022 Trata sobre a...
12/01/2022 - Pág 5, Edição Nº 8 - DOU
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DO1 Cidadania relacionadas à suspensão do pagamento do Auxílio Brasil a famílias do público do Programa Bolsa ... Família que receberam o benefício concomitante ao Auxílio Emergencial, até a compensação dos valoressão Ordinária da 2ª Câmara) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do...ATA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Cidadania relacionadas à suspensão do pagamento do Auxílio Brasil a famílias do público do Programa Bolsa ... Família que receberam o benefício concomitante ao Auxílio Emergencial, até a compensação dos valoressão Ordinária da 2ª Câmara) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do...
11/08/2022 - Pág 142, Edição Nº 152 - DOU
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DO1 julho de 2021, a qual dispunha sobre a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa ... Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da EmergênciaPORTARIA MC Nº 747, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a retomada dos p...PORTARIA MC Nº 747, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
julho de 2021, a qual dispunha sobre a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa ... Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da EmergênciaPORTARIA MC Nº 747, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a retomada dos p...
11/02/2022 - Pág 11, Edição Nº 30 - DOU
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DO1 idade (% desnutrição), em crianças com idade inferior a cinco anos, com acompanhamento no Programa Bolsa ... Família, acima da média regional em 2019; e c) proporção do número total de Declarações de Aptidão aoPORTARIA Nº 168, DE 5 DE ABRIL DE 2022 Estabelecimento de metas, limites finan...PORTARIA Nº 168, DE 5 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva
idade (% desnutrição), em crianças com idade inferior a cinco anos, com acompanhamento no Programa Bolsa ... Família, acima da média regional em 2019; e c) proporção do número total de Declarações de Aptidão aoPORTARIA Nº 168, DE 5 DE ABRIL DE 2022 Estabelecimento de metas, limites finan...
06/04/2022 - Pág 103, Edição Nº 66 - DOU
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DO1 Contas da União para realização de auditoria de cunho operacional na análise do impacto do programa Bolsa ... Família no acesso ao mercado formal de trabalho por jovens integrantes de famílias beneficiárias. Iohan Andrade Struck e Jorge Hag não compareceram para produzir as sustentações ...ATA Nº 19, DE 25 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Contas da União para realização de auditoria de cunho operacional na análise do impacto do programa Bolsa ... Família no acesso ao mercado formal de trabalho por jovens integrantes de famílias beneficiárias. Iohan Andrade Struck e Jorge Hag não compareceram para produzir as sustentações ...
02/06/2022 - Pág 190, Edição Nº 104 - DOU
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DO1 Auxílio Governamental Benefício Previdenciário Empresário Outros Vínculo Empregatício Recebe Bolsa Família a Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas fí...PORTARIA SAP/MAPA Nº 608, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca
Auxílio Governamental Benefício Previdenciário Empresário Outros Vínculo Empregatício Recebe Bolsa Família a Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas fí...
02/03/2022 - Pág 21, Edição Nº 41 - DOU
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DO1 Auxílio Governamental Benefício Previdenciário Empresário Outros Vínculo Empregatício Recebe Bolsa Família a Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas f...PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.099, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca
Auxílio Governamental Benefício Previdenciário Empresário Outros Vínculo Empregatício Recebe Bolsa Família a Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas f...
01/07/2022 - Pág 4, Edição Nº 123 - DOU
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DO1 Recomendações/Orientações: 1.6.1. informar os fatos denunciados, relativos ao recebimento indevido de Bolsa ... Família por duas servidoras municipais em 2017, ao Ministério da Cidadania e à Controladoria Geral daATA Nº 10, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (Sessão Telepresencial) Presidência: Mini...ATA Nº 10, DE 23 DE MARÇO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
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01/04/2022 - Pág 384, Edição Nº 63 - DOU
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