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TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Dispõe sobre a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras com atividades no País.PL 248/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Dispõe sobre a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras com atividades no País.PL 233/2022
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
/ <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Finalidade</span> Valor por beneficiário, em cada ano agrícola e em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural ... / <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Finalidade</span> Taxa efetiva de juros prefixada de até (% a.a.) ... alterações: "Tabela 1: Encargos Financeiros para Financiamentos dos Programas com Recursos do BNDES <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Beneficiário</span> ... / <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Finalidade</span> Taxa efetiva de juros de até (% a.a.) ... / <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Finalidade</span> Valor Condição Adicional Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias - Procap-Agro
DO1 / Finalidade Valor por beneficiário, em cada ano agrícola e em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural ... / Finalidade Taxa efetiva de juros prefixada de até (% a.a.) ... alterações: "Tabela 1: Encargos Financeiros para Financiamentos dos Programas com Recursos do BNDES Beneficiário ... / Finalidade Taxa efetiva de juros de até (% a.a.) ... / Finalidade Valor Condição Adicional Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias - Procap-AgroRESOLUÇÃO CMN Nº 5.025, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional
/ Finalidade Valor por beneficiário, em cada ano agrícola e em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural ... / Finalidade Taxa efetiva de juros prefixada de até (% a.a.) ... alterações: "Tabela 1: Encargos Financeiros para Financiamentos dos Programas com Recursos do BNDES Beneficiário ... / Finalidade Taxa efetiva de juros de até (% a.a.) ... / Finalidade Valor Condição Adicional Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias - Procap-Agro
II (parte final), da Lei n° 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>final</span> da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se trataria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, tendo em vista o d...
DO1 II (parte final), da Lei n° 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se trataria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, tendo em vista o d...PORTARIA SPU/ME Nº 2.615, DE 23 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
II (parte final), da Lei n° 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se trataria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, tendo em vista o d...
pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>final</span> da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... II (parte final), da Lei n° 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>final</span> da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se tratar
DO1 pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... II (parte final), da Lei n° 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se tratarPORTARIA SPU/ME Nº 14.968, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... II (parte final), da Lei n° 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se tratar
habitacional, a serem pagos na formalização do contrato de financiamento da unidade habitacional com o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>final</span> por ocasião da entrega do benefício, a título de cobertura dos custos de originação do contrato ... serem pagos mensalmente durante a vigência do contrato de financiamento da unidade habitacional com o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>final</span>, cujo prazo é de até cento e vinte meses, a título de cobertura dos custos de administração e
DO1 habitacional, a serem pagos na formalização do contrato de financiamento da unidade habitacional com o beneficiário ... final por ocasião da entrega do benefício, a título de cobertura dos custos de originação do contrato ... serem pagos mensalmente durante a vigência do contrato de financiamento da unidade habitacional com o beneficiário ... final, cujo prazo é de até cento e vinte meses, a título de cobertura dos custos de administração ePORTARIA INTERMINISTERIAL MDR/ME Nº 5, DE 20 DE ABRIL DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
habitacional, a serem pagos na formalização do contrato de financiamento da unidade habitacional com o beneficiário ... final por ocasião da entrega do benefício, a título de cobertura dos custos de originação do contrato ... serem pagos mensalmente durante a vigência do contrato de financiamento da unidade habitacional com o beneficiário ... final, cujo prazo é de até cento e vinte meses, a título de cobertura dos custos de administração e
pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>final</span> da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... II (parte final), da Lei n° 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>final</span> da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se tratar
DO1 pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... II (parte final), da Lei n° 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se tratarPORTARIA SPU/ME Nº 13.680, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... II (parte final), da Lei n° 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se tratar
beneficiários é responsabilidade do Proponente/Mutuário, sendo vedado o atendimento com unidade habitacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>final</span> que: seja titular de contrato de financiamento obtido com recursos do FGTS ou em condições equivalentes do Poder Público (Pró-Moradia). O MINISTRO DE EST...
DO1 beneficiários é responsabilidade do Proponente/Mutuário, sendo vedado o atendimento com unidade habitacional de beneficiário ... final que: seja titular de contrato de financiamento obtido com recursos do FGTS ou em condições equivalentes do Poder Público (Pró-Moradia). O MINISTRO DE EST...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
beneficiários é responsabilidade do Proponente/Mutuário, sendo vedado o atendimento com unidade habitacional de beneficiário ... final que: seja titular de contrato de financiamento obtido com recursos do FGTS ou em condições equivalentes do Poder Público (Pró-Moradia). O MINISTRO DE EST...
pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>final</span> da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... II (parte final), da Lei n° 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>final</span> da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se tratar
DO1 pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... II (parte final), da Lei n° 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se tratarPORTARIA SPU/ME Nº 13.408, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... II (parte final), da Lei n° 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se tratar
pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>final</span> da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... II (parte final), da Lei n° 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>final</span> da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se tratar
DO1 pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... II (parte final), da Lei n° 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se tratarPORTARIA SPU/ME Nº 1.305, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União/Superintendência em Minas Gerais
pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... II (parte final), da Lei n° 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se tratar
pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>final</span> da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... II (parte final), da Lei n° 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>final</span> da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se tratar
DO1 pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... II (parte final), da Lei n° 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se tratarPORTARIA SPU/ME Nº 14.472, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... II (parte final), da Lei n° 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se tratar
pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>final</span> da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... II (parte final), da Lei nº 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>final</span> da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se tratar
DO1 pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... II (parte final), da Lei nº 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se tratarPORTARIA SPU/ME Nº 5.353, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... II (parte final), da Lei nº 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se tratar
às atividades de formalização do contrato de financiamento ou de doação da unidade habitacional ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>final</span>; c) R$ 12,37 (doze reais e trinta e sete centavos) por unidade habitacional, a serem pagos mensalmente ... do FAR a respeito do empreendimento FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO OU DOAÇÃO DA UH COM O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BENEFICIÁRIO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FINAL</span> I - Contratação PF Atividades operacionais a) Recepção da lista final de beneficiários selecionados
DO1 às atividades de formalização do contrato de financiamento ou de doação da unidade habitacional ao beneficiário ... final; c) R$ 12,37 (doze reais e trinta e sete centavos) por unidade habitacional, a serem pagos mensalmente ... do FAR a respeito do empreendimento FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO OU DOAÇÃO DA UH COM O BENEFICIÁRIO ... FINAL I - Contratação PF Atividades operacionais a) Recepção da lista final de beneficiários selecionadosPORTARIA Nº 1.946, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
às atividades de formalização do contrato de financiamento ou de doação da unidade habitacional ao beneficiário ... final; c) R$ 12,37 (doze reais e trinta e sete centavos) por unidade habitacional, a serem pagos mensalmente ... do FAR a respeito do empreendimento FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO OU DOAÇÃO DA UH COM O BENEFICIÁRIO ... FINAL I - Contratação PF Atividades operacionais a) Recepção da lista final de beneficiários selecionados
pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>final</span> da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... § 4º, inciso II, da Lei nº 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>final</span> da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - manter cadastro municipal atualizado das
DO1 pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... § 4º, inciso II, da Lei nº 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - manter cadastro municipal atualizado dasPORTARIA SPU/ME Nº 4.309, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... § 4º, inciso II, da Lei nº 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - manter cadastro municipal atualizado das
pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>final</span> da Provisão Habitacional de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua família ... § 4º, inciso II, da Lei nº 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>final</span> da Provisão Habitacional de Interesse Social; IV - manter cadastro municipal atualizado das áreas
DO1 pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao beneficiário ... final da Provisão Habitacional de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua família ... § 4º, inciso II, da Lei nº 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Provisão Habitacional de Interesse Social; IV - manter cadastro municipal atualizado das áreasPORTARIA SPU/ME Nº 4.303, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao beneficiário ... final da Provisão Habitacional de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua família ... § 4º, inciso II, da Lei nº 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Provisão Habitacional de Interesse Social; IV - manter cadastro municipal atualizado das áreas
da União abrangidos pela Seção I e pela Seção II estão sujeitos à identificação, por CPF ou CNPJ, do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>final</span> da despesa. § 1ºToda movimentação de recursos de que trata este artigo, por parte de convenentesLEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a...
DO1 da União abrangidos pela Seção I e pela Seção II estão sujeitos à identificação, por CPF ou CNPJ, do beneficiário ... final da despesa. § 1ºToda movimentação de recursos de que trata este artigo, por parte de convenentesLEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a...LEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
da União abrangidos pela Seção I e pela Seção II estão sujeitos à identificação, por CPF ou CNPJ, do beneficiário ... final da despesa. § 1ºToda movimentação de recursos de que trata este artigo, por parte de convenentesLEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a...
Admite-se a utilização de valor mínimo de referência de participação societária para a identificação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>final</span>, o qual deve ser estabelecido com base na classificação de risco do cliente e não pode ser superior ... capital social, considerada, em todo caso, a participação direta e indireta. § 2º É também considerado <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>final</span> de pessoa jurídica o seu representante, inclusive na condição de procurador ou preposto, que sobre ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>final</span>, as empresas referidas no art. 1º devem dispensar especial atenção à operação e avaliar a conveniência
DO1 Admite-se a utilização de valor mínimo de referência de participação societária para a identificação de beneficiário ... final, o qual deve ser estabelecido com base na classificação de risco do cliente e não pode ser superior ... capital social, considerada, em todo caso, a participação direta e indireta. § 2º É também considerado beneficiário ... final de pessoa jurídica o seu representante, inclusive na condição de procurador ou preposto, que sobre ... final, as empresas referidas no art. 1º devem dispensar especial atenção à operação e avaliar a conveniênciaRESOLUÇÃO COAF Nº 41, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Banco Central do Brasil/Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Admite-se a utilização de valor mínimo de referência de participação societária para a identificação de beneficiário ... final, o qual deve ser estabelecido com base na classificação de risco do cliente e não pode ser superior ... capital social, considerada, em todo caso, a participação direta e indireta. § 2º É também considerado beneficiário ... final de pessoa jurídica o seu representante, inclusive na condição de procurador ou preposto, que sobre ... final, as empresas referidas no art. 1º devem dispensar especial atenção à operação e avaliar a conveniência
recursos no âmbito da parceria será realizada mediante transferência eletrônica sujeita à identificação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>final</span> e à obrigatoriedade de depósito em sua conta bancária; Parágrafo único.RESOLUÇÃO CREFITO-8 Nº 96, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 Re-ratifica a Resolução CREFITO-8 N...
DO1 recursos no âmbito da parceria será realizada mediante transferência eletrônica sujeita à identificação do beneficiário ... final e à obrigatoriedade de depósito em sua conta bancária; Parágrafo único.RESOLUÇÃO CREFITO-8 Nº 96, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 Re-ratifica a Resolução CREFITO-8 N...RESOLUÇÃO CREFITO-8 Nº 96, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região
recursos no âmbito da parceria será realizada mediante transferência eletrônica sujeita à identificação do beneficiário ... final e à obrigatoriedade de depósito em sua conta bancária; Parágrafo único.RESOLUÇÃO CREFITO-8 Nº 96, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 Re-ratifica a Resolução CREFITO-8 N...
pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>final</span> da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... II (parte final), da Lei n° 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>final</span> da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se tratar
DO1 pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... II (parte final), da Lei n° 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se tratarPORTARIA SPU/ME Nº 7.041, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... II (parte final), da Lei n° 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se tratar
regionalização do benefício financeiro ou creditício apurado, será considerado o critério de localização do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>final</span>.PORTARIA ME Nº 2.877, de 1º de abril de 2022 Aprova e divulga a metodologia de cálculo para a elaboração do demonstrativo regionalizado de benefícios finance...
DO1 regionalização do benefício financeiro ou creditício apurado, será considerado o critério de localização do beneficiário ... final.PORTARIA ME Nº 2.877, de 1º de abril de 2022 Aprova e divulga a metodologia de cálculo para a elaboração do demonstrativo regionalizado de benefícios finance...PORTARIA ME Nº 2.877, de 1º de abril de 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
regionalização do benefício financeiro ou creditício apurado, será considerado o critério de localização do beneficiário ... final.PORTARIA ME Nº 2.877, de 1º de abril de 2022 Aprova e divulga a metodologia de cálculo para a elaboração do demonstrativo regionalizado de benefícios finance...
data da entrega da unidade habitacional; f) arquivo escaneado do Termo de Recebimento assinado pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>final</span>, no modelo constante no Anexo IV; g) relatório fotográfico com ateste de execução do empreendimentoPORTARIA Nº 249, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre os proced...
DO1 data da entrega da unidade habitacional; f) arquivo escaneado do Termo de Recebimento assinado pelo beneficiário ... final, no modelo constante no Anexo IV; g) relatório fotográfico com ateste de execução do empreendimentoPORTARIA Nº 249, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre os proced...PORTARIA Nº 249, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
data da entrega da unidade habitacional; f) arquivo escaneado do Termo de Recebimento assinado pelo beneficiário ... final, no modelo constante no Anexo IV; g) relatório fotográfico com ateste de execução do empreendimentoPORTARIA Nº 249, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre os proced...
inclusão de participantes que não atendam aos requisitos legais; ou b) o pagamento à pessoa diversa do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>final</span>.DECRETO Nº 10.880, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. O PRESIDEN...
DO1 inclusão de participantes que não atendam aos requisitos legais; ou b) o pagamento à pessoa diversa do beneficiário ... final.DECRETO Nº 10.880, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. O PRESIDEN...DECRETO Nº 10.880, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 - Atos do Poder Executivo
inclusão de participantes que não atendam aos requisitos legais; ou b) o pagamento à pessoa diversa do beneficiário ... final.DECRETO Nº 10.880, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. O PRESIDEN...