Camara Dispõe sobre a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras com atividades no País.PL 248/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Última movimentação 15/02/2022 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras com atividades no País.PL 233/2022
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Última movimentação 14/02/2022 - Proposição
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DO1 / Finalidade Valor por beneficiário, em cada ano agrícola e em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural ... / Finalidade Taxa efetiva de juros prefixada de até (% a.a.) ... alterações: "Tabela 1: Encargos Financeiros para Financiamentos dos Programas com Recursos do BNDES Beneficiário ... / Finalidade Taxa efetiva de juros de até (% a.a.) ... / Finalidade Valor Condição Adicional Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias - Procap-AgroRESOLUÇÃO CMN Nº 5.025, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional
/ Finalidade Valor por beneficiário, em cada ano agrícola e em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural ... / Finalidade Taxa efetiva de juros prefixada de até (% a.a.) ... alterações: "Tabela 1: Encargos Financeiros para Financiamentos dos Programas com Recursos do BNDES Beneficiário ... / Finalidade Taxa efetiva de juros de até (% a.a.) ... / Finalidade Valor Condição Adicional Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias - Procap-Agro
30/06/2022 - Pág 43, Edição Nº 122 - DOU
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DO1 II (parte final), da Lei n° 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se trataria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, tendo em vista o d...PORTARIA SPU/ME Nº 2.615, DE 23 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
II (parte final), da Lei n° 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se trataria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, tendo em vista o d...
28/03/2022 - Pág 47, Edição Nº 59 - DOU
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DO1 pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... II (parte final), da Lei n° 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se tratarPORTARIA SPU/ME Nº 14.968, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... II (parte final), da Lei n° 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se tratar
27/12/2021 - Pág 14, Edição Nº 243 - DOU
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DO1 habitacional, a serem pagos na formalização do contrato de financiamento da unidade habitacional com o beneficiário ... final por ocasião da entrega do benefício, a título de cobertura dos custos de originação do contrato ... serem pagos mensalmente durante a vigência do contrato de financiamento da unidade habitacional com o beneficiário ... final, cujo prazo é de até cento e vinte meses, a título de cobertura dos custos de administração ePORTARIA INTERMINISTERIAL MDR/ME Nº 5, DE 20 DE ABRIL DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
habitacional, a serem pagos na formalização do contrato de financiamento da unidade habitacional com o beneficiário ... final por ocasião da entrega do benefício, a título de cobertura dos custos de originação do contrato ... serem pagos mensalmente durante a vigência do contrato de financiamento da unidade habitacional com o beneficiário ... final, cujo prazo é de até cento e vinte meses, a título de cobertura dos custos de administração e
25/04/2022 - Pág 30, Edição Nº 76 - DOU
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DO1 pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... II (parte final), da Lei n° 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se tratarPORTARIA SPU/ME Nº 13.680, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... II (parte final), da Lei n° 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se tratar
24/11/2021 - Pág 47, Edição Nº 220 - DOU
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DO1 beneficiários é responsabilidade do Proponente/Mutuário, sendo vedado o atendimento com unidade habitacional de beneficiário ... final que: seja titular de contrato de financiamento obtido com recursos do FGTS ou em condições equivalentes do Poder Público (Pró-Moradia). O MINISTRO DE EST...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
beneficiários é responsabilidade do Proponente/Mutuário, sendo vedado o atendimento com unidade habitacional de beneficiário ... final que: seja titular de contrato de financiamento obtido com recursos do FGTS ou em condições equivalentes do Poder Público (Pró-Moradia). O MINISTRO DE EST...
24/01/2022 - Pág 51, Edição Nº 16 - DOU
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DO1 pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... II (parte final), da Lei n° 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se tratarPORTARIA SPU/ME Nº 13.408, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... II (parte final), da Lei n° 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se tratar
18/11/2021 - Pág 50, Edição Nº 216 - DOU
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DO1 pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... II (parte final), da Lei n° 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se tratarPORTARIA SPU/ME Nº 1.305, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União/Superintendência em Minas Gerais
pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... II (parte final), da Lei n° 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se tratar
17/02/2022 - Pág 147, Edição Nº 34 - DOU
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DO1 pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... II (parte final), da Lei n° 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se tratarPORTARIA SPU/ME Nº 14.472, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... II (parte final), da Lei n° 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se tratar
15/12/2021 - Pág 85, Edição Nº 235 - DOU
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DO1 pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... II (parte final), da Lei nº 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se tratarPORTARIA SPU/ME Nº 5.353, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... II (parte final), da Lei nº 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se tratar
14/06/2022 - Pág 44, Edição Nº 112 - DOU
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DO1 às atividades de formalização do contrato de financiamento ou de doação da unidade habitacional ao beneficiário ... final; c) R$ 12,37 (doze reais e trinta e sete centavos) por unidade habitacional, a serem pagos mensalmente ... do FAR a respeito do empreendimento FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO OU DOAÇÃO DA UH COM O BENEFICIÁRIO ... FINAL I - Contratação PF Atividades operacionais a) Recepção da lista final de beneficiários selecionadosPORTARIA Nº 1.946, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
às atividades de formalização do contrato de financiamento ou de doação da unidade habitacional ao beneficiário ... final; c) R$ 12,37 (doze reais e trinta e sete centavos) por unidade habitacional, a serem pagos mensalmente ... do FAR a respeito do empreendimento FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO OU DOAÇÃO DA UH COM O BENEFICIÁRIO ... FINAL I - Contratação PF Atividades operacionais a) Recepção da lista final de beneficiários selecionados
14/06/2022 - Pág 33, Edição Nº 112 - DOU
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DO1 pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... § 4º, inciso II, da Lei nº 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - manter cadastro municipal atualizado dasPORTARIA SPU/ME Nº 4.309, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... § 4º, inciso II, da Lei nº 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - manter cadastro municipal atualizado das
12/05/2022 - Pág 57, Edição Nº 89 - DOU
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DO1 pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao beneficiário ... final da Provisão Habitacional de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua família ... § 4º, inciso II, da Lei nº 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Provisão Habitacional de Interesse Social; IV - manter cadastro municipal atualizado das áreasPORTARIA SPU/ME Nº 4.303, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao beneficiário ... final da Provisão Habitacional de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua família ... § 4º, inciso II, da Lei nº 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Provisão Habitacional de Interesse Social; IV - manter cadastro municipal atualizado das áreas
12/05/2022 - Pág 56, Edição Nº 89 - DOU
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DO1 da União abrangidos pela Seção I e pela Seção II estão sujeitos à identificação, por CPF ou CNPJ, do beneficiário ... final da despesa. § 1ºToda movimentação de recursos de que trata este artigo, por parte de convenentesLEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a...LEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
da União abrangidos pela Seção I e pela Seção II estão sujeitos à identificação, por CPF ou CNPJ, do beneficiário ... final da despesa. § 1ºToda movimentação de recursos de que trata este artigo, por parte de convenentesLEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a...
10/08/2022 - Pág 2, Edição Nº 151 - DOU
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DO1 Admite-se a utilização de valor mínimo de referência de participação societária para a identificação de beneficiário ... final, o qual deve ser estabelecido com base na classificação de risco do cliente e não pode ser superior ... capital social, considerada, em todo caso, a participação direta e indireta. § 2º É também considerado beneficiário ... final de pessoa jurídica o seu representante, inclusive na condição de procurador ou preposto, que sobre ... final, as empresas referidas no art. 1º devem dispensar especial atenção à operação e avaliar a conveniênciaRESOLUÇÃO COAF Nº 41, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Banco Central do Brasil/Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Admite-se a utilização de valor mínimo de referência de participação societária para a identificação de beneficiário ... final, o qual deve ser estabelecido com base na classificação de risco do cliente e não pode ser superior ... capital social, considerada, em todo caso, a participação direta e indireta. § 2º É também considerado beneficiário ... final de pessoa jurídica o seu representante, inclusive na condição de procurador ou preposto, que sobre ... final, as empresas referidas no art. 1º devem dispensar especial atenção à operação e avaliar a conveniência
09/08/2022 - Pág 119, Edição Nº 150 - DOU
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DO1 recursos no âmbito da parceria será realizada mediante transferência eletrônica sujeita à identificação do beneficiário ... final e à obrigatoriedade de depósito em sua conta bancária; Parágrafo único.RESOLUÇÃO CREFITO-8 Nº 96, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 Re-ratifica a Resolução CREFITO-8 N...RESOLUÇÃO CREFITO-8 Nº 96, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região
recursos no âmbito da parceria será realizada mediante transferência eletrônica sujeita à identificação do beneficiário ... final e à obrigatoriedade de depósito em sua conta bancária; Parágrafo único.RESOLUÇÃO CREFITO-8 Nº 96, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 Re-ratifica a Resolução CREFITO-8 N...
09/02/2022 - Pág 158, Edição Nº 28 - DOU
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DO1 pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... II (parte final), da Lei n° 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se tratarPORTARIA SPU/ME Nº 7.041, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
pleno (a propriedade) e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis, especificados no art. 1º, ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua ... II (parte final), da Lei n° 9.636/1998, nos contratos de transferência gratuita do domínio pleno ao beneficiário ... final da Regularização Fundiária de Interesse Social; IV - promover a alienação onerosa quando se tratar
08/08/2022 - Pág 20, Edição Nº 149 - DOU
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DO1 regionalização do benefício financeiro ou creditício apurado, será considerado o critério de localização do beneficiário ... final.PORTARIA ME Nº 2.877, de 1º de abril de 2022 Aprova e divulga a metodologia de cálculo para a elaboração do demonstrativo regionalizado de benefícios finance...PORTARIA ME Nº 2.877, de 1º de abril de 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
regionalização do benefício financeiro ou creditício apurado, será considerado o critério de localização do beneficiário ... final.PORTARIA ME Nº 2.877, de 1º de abril de 2022 Aprova e divulga a metodologia de cálculo para a elaboração do demonstrativo regionalizado de benefícios finance...
04/04/2022 - Pág 43, Edição Nº 64 - DOU
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DO1 data da entrega da unidade habitacional; f) arquivo escaneado do Termo de Recebimento assinado pelo beneficiário ... final, no modelo constante no Anexo IV; g) relatório fotográfico com ateste de execução do empreendimentoPORTARIA Nº 249, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre os proced...PORTARIA Nº 249, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
data da entrega da unidade habitacional; f) arquivo escaneado do Termo de Recebimento assinado pelo beneficiário ... final, no modelo constante no Anexo IV; g) relatório fotográfico com ateste de execução do empreendimentoPORTARIA Nº 249, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre os proced...
04/02/2022 - Pág 19, Edição Nº 25 - DOU
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DO1 inclusão de participantes que não atendam aos requisitos legais; ou b) o pagamento à pessoa diversa do beneficiário ... final.DECRETO Nº 10.880, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. O PRESIDEN...DECRETO Nº 10.880, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 - Atos do Poder Executivo
inclusão de participantes que não atendam aos requisitos legais; ou b) o pagamento à pessoa diversa do beneficiário ... final.DECRETO Nº 10.880, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. O PRESIDEN...
03/12/2021 - Pág 1, Edição Nº 227 - DOU
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