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DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para prever pagamento de benefícios extras em casos de ocorrência de desastres naturais.PL 8140/2017
DARCI POMPEO DE MATTOS
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Estabelece a concessão do benefício temporário de assistência financeira às comunidades quilombolas atingida pelo funcionamento da base espacial em atividade no BrasilPL 4878/2019
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Camara PLV 6/2022
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Prevê que os cartões de recebimento de benefícios relativos aos diversos Auxílios Emergenciais e Assistenciais criados por Programas Federais, possam ser utilizados para a aquisição de produtos e serviços por meio da função débito no saldo do cartão.PL 2053/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
MIGUEL LOMBARDI
Camara Altera a Lei nº. 10.741, de 01 de outubro de 2003, para permitir às entidades filantrópicas de longa permanência ou casas-lares a utilização da totalidade dos benefícios previdenciários ou de assistência social dos atendidos, durante as ações de combate à epidemia de Coronavírus Disease 2019 (Covid-19) e em outras situações de reconhecimento do estado de calamidade pública, a fim de promover os cuidados com a saúde dos próprios idosos, e dá outras providências.PL 1026/2020
MIGUEL LOMBARDI
MARCO AURÉLIO SPALL MAIA
Camara Susta o Decreto 8805 de 07 de julho de 2016 que altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007.PDC 426/2016
MARCO AURÉLIO SPALL MAIA
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Cria o Programa Universal de Proteção Infantil e dá outras providências.PL 3196/2020
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Institui benefício assistencial de caráter financeiro a famílias com gestação múltipla, com três ou mais nascituros.PLS 259/2016
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Institui o Programa Seguro FamíliaPL 2910/2020
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Institui o Programa de Aluguel Social para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, e dá outras providências.PL 4143/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Dispõe sobre a proteção tributária, previdenciária e assistencial em razão da pandemia relacionada ao COVID-19.PL 804/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera os artigos 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para converter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em benefício assistencial ao cuidador do beneficiário falecido.PL 2782/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Altera a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004 para estabelecer complementação financeira no valor da parcela do beneficio do Programa Bolsa Família, em razão da pandemia do Coronavírus (Covid-19).PL 745/2020
JOSÉ RICARDO WENDLING
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Altera dispositivo da Lei 8.742 de 07 dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para estender o benefício assistencial de um salário mínimo aos portadores de marca-passo cardíaco.PL 298/2019
RUBENS OTONI GOMIDE
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o critério para concessão do Benefício de Prestação Continuada a idoso e pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.PL 1814/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
Geovânia de Sá
Camara Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família.PL 3994/2015
Geovânia de Sá
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre o abono natalino e a política de reajustes anuais do benefício do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, e dá outras providências.PL 2366/2020
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre o benefício do vale sacolão.PL 1084/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
Camara Dispões sobre as condições do Auxílio Emergencial, incorporado por meio da Lei 13.982 de 2020.PL 3053/2020
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Proíbe presos, em cumprimento de pena, a inscrição em programa de benefício social.”PL 3256/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Dispõe sobre o aumento em dobro das penas dos crimes relacionados ao saque fraudulento de benefícios previdenciários e do benefício assistencial durante o período de calamidade pública causada pela pandemia de coronavirus.PL 1654/2020
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Define medidas econômicas e sociais visando a mitigação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus - COVID 19PL 740/2020
ALENCAR SANTANA BRAGA
Senado Federal
Camara Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo.PL 3717/2021
Senado Federal
Senado Federal
Camara Dispõe sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências.PL 385/2021
Senado Federal
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para tornar permanente o período de concessão do auxílio emergencial.PL 2632/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Altera a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do beneficio financeiro relativo ao mês de dezembro como abono natalino.PL 2097/2020
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Dispõe sobre a necessidade de pagamento de beneficio financeiro anualmente no mês de dezembro como abono natalino aos inscritos no programa Bolsa Família em âmbito nacional.PL 1145/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANGELA ALBINO
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a vigência do Decreto nº 8.805, de 7 de julho de 2016, que "Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007".PDC 425/2016
ANGELA ALBINO
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao reforço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o atendimento e acompanhamento à população em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 4292/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Camara Dispõe sobre a concessão de auxílio assistencial a pacientes em tratamento de doenças graves e que demandem apoio para o exercício de atividades básicas da vida diária, cujos vínculos familiares e comunitários encontram-se fragilizados ou rompidos e que não tenham renda para sua manutenção durante o período, com permanência em unidades de acolhimento vinculados ao Sistema Único de Assistência Social – Suas.PL 470/2022
JÚLIO CÉSAR DELGADO
PATRICIA LIMA FERRAZ
Camara Dispõe sobre a necessidade de pagamento de beneficio financeiro anualmente no mês de dezembro como abono natalino aos inscritos no programa Bolsa Família em âmbito nacional.PL 1215/2020
PATRICIA LIMA FERRAZ
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Institui a Lei de Resposta ao Coronavírus e dispõe sobre a renda mínima de emergência e o benefício assistencial a trabalhadores informais.PL 1082/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o art. 833 do Código de Processo Civil, Lei n° 13.105, de 2015, para estabelecer a impenhorabilidade de benefícios assistenciais recebidos pelo devedor.PL 4601/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Poder Executivo
Camara Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021MPV 1076/2021
Poder Executivo
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica.PL 2812/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senado Federal
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para conceder benefício variável no programa Bolsa Família à unidade familiar em que haja pessoa acometida por neoplasia maligna, pela síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) ou por doença crônica.PL 489/2011
Senado Federal
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Acrescenta art. 6º-A na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.PL 4823/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Dispõe sobre o reconhecimento como trabalho o tempo destinado aos cuidados maternais e familiares, altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.PL 4108/2021
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Cria no Programa Bolsa Família o benefício provisório, variável e emergencial vinculado ao período de enfrentamento de pandemias e da outras providencias.PL 690/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera a Lei n° 8.743, de 07 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para caracterizar como benefício eventual a Renda Emergencial de que trata a Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, e assegurar corresponsabilidade dos entes federados em todas as situações de emergência e calamidade pública.PL 1777/2020
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera a Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para caracterizar como benefício eventual a Renda Emergencial de que trata a Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, e assegurar corresponsabilidade dos entes federados em todas as situações de emergência e calamidade pública.PL 1862/2020
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Após Atualização do CADÚnico 5012 0,23 0,05 0,00 68 Reativar Benefício 3114 0,25 0,05 0,00 69 Reativar <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistencial</span> Suspenso por Inclusão no Mercado de Trabalho 3115 0,23 0,05 0,00 70 Renovar Declaração ... Solicitar Valor não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário 3096 0,50 0,05 0,00 89 Suspender o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistencial</span> à Pessoa com Deficiência para Inclusão no Mercado de Trabalho 3099 0,28 0,05 0,00 90 Transferir
DO1 Após Atualização do CADÚnico 5012 0,23 0,05 0,00 68 Reativar Benefício 3114 0,25 0,05 0,00 69 Reativar Benefício ... Assistencial Suspenso por Inclusão no Mercado de Trabalho 3115 0,23 0,05 0,00 70 Renovar Declaração ... Solicitar Valor não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário 3096 0,50 0,05 0,00 89 Suspender o Benefício ... Assistencial à Pessoa com Deficiência para Inclusão no Mercado de Trabalho 3099 0,28 0,05 0,00 90 TransferirPORTARIA Nº 1.344, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
Após Atualização do CADÚnico 5012 0,23 0,05 0,00 68 Reativar Benefício 3114 0,25 0,05 0,00 69 Reativar Benefício ... Assistencial Suspenso por Inclusão no Mercado de Trabalho 3115 0,23 0,05 0,00 70 Renovar Declaração ... Solicitar Valor não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário 3096 0,50 0,05 0,00 89 Suspender o Benefício ... Assistencial à Pessoa com Deficiência para Inclusão no Mercado de Trabalho 3099 0,28 0,05 0,00 90 Transferir
Art. 4º Durante o requerimento do benefício, quando o solicitante possuir <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício Assistencial</span> à Pessoa ... ato do requerimento, o solicitante dará ciência de que a concessão do Auxílio-Inclusão suspenderá o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistencial</span> à Pessoa com Deficiência (B87), se ativo, e que haverá encontro de contas dos valores recebidos
DO1 Art. 4º Durante o requerimento do benefício, quando o solicitante possuir Benefício Assistencial à Pessoa ... ato do requerimento, o solicitante dará ciência de que a concessão do Auxílio-Inclusão suspenderá o Benefício ... Assistencial à Pessoa com Deficiência (B87), se ativo, e que haverá encontro de contas dos valores recebidosPORTARIA Nº 933, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios
Art. 4º Durante o requerimento do benefício, quando o solicitante possuir Benefício Assistencial à Pessoa ... ato do requerimento, o solicitante dará ciência de que a concessão do Auxílio-Inclusão suspenderá o Benefício ... Assistencial à Pessoa com Deficiência (B87), se ativo, e que haverá encontro de contas dos valores recebidos
Temporária (B31 e B91), Auxílio-Acidente (B36 e B94), Aposentadoria por Incapacidade Permanente (B32 e 92) e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistencial</span> à Pessoa com Deficiência (B87), não estarão sujeitos ao cálculo até 31 de dezembro de 2021 ... MÁXIMOS FIXADOS PARA CONCLUSÃO DOS REQUERIMENTOS ESPÉCIE PRAZO ORDINÁRIO PRAZO PARA CONCLUSÃO PELA CEMER <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assistencial</span> ao idoso e à pessoa com deficiência 90 dias 10 dias Aposentadorias, salvo por incapacidade
DO1 Temporária (B31 e B91), Auxílio-Acidente (B36 e B94), Aposentadoria por Incapacidade Permanente (B32 e 92) e Benefício ... Assistencial à Pessoa com Deficiência (B87), não estarão sujeitos ao cálculo até 31 de dezembro de 2021 ... MÁXIMOS FIXADOS PARA CONCLUSÃO DOS REQUERIMENTOS ESPÉCIE PRAZO ORDINÁRIO PRAZO PARA CONCLUSÃO PELA CEMER Benefício ... assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência 90 dias 10 dias Aposentadorias, salvo por incapacidadePORTARIA Nº 934, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios
Temporária (B31 e B91), Auxílio-Acidente (B36 e B94), Aposentadoria por Incapacidade Permanente (B32 e 92) e Benefício ... Assistencial à Pessoa com Deficiência (B87), não estarão sujeitos ao cálculo até 31 de dezembro de 2021 ... MÁXIMOS FIXADOS PARA CONCLUSÃO DOS REQUERIMENTOS ESPÉCIE PRAZO ORDINÁRIO PRAZO PARA CONCLUSÃO PELA CEMER Benefício ... assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência 90 dias 10 dias Aposentadorias, salvo por incapacidade
A revisão a que se refere o art. 1º tem por objetivo desconsiderar, no cálculo da renda familiar de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assistencial</span>, os benefícios previdenciários ou assistenciais com valores de até um salário mínimo, percebidos ... acordo com as orientações do Tutorial para Revisão de Benefícios - ACP nº 5000852-57.2015.4.04.7212/SC- <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BENEFÍCIO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ASSISTENCIAL</span> CONCÓRDIA/SC, Anexo I desta portaria.
DO1 A revisão a que se refere o art. 1º tem por objetivo desconsiderar, no cálculo da renda familiar de benefício ... assistencial, os benefícios previdenciários ou assistenciais com valores de até um salário mínimo, percebidos ... acordo com as orientações do Tutorial para Revisão de Benefícios - ACP nº 5000852-57.2015.4.04.7212/SC- BENEFÍCIO ... ASSISTENCIAL CONCÓRDIA/SC, Anexo I desta portaria.PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 964, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios
A revisão a que se refere o art. 1º tem por objetivo desconsiderar, no cálculo da renda familiar de benefício ... assistencial, os benefícios previdenciários ou assistenciais com valores de até um salário mínimo, percebidos ... acordo com as orientações do Tutorial para Revisão de Benefícios - ACP nº 5000852-57.2015.4.04.7212/SC- BENEFÍCIO ... ASSISTENCIAL CONCÓRDIA/SC, Anexo I desta portaria.
auxílio-inclusão com pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus; XIX - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assistencial</span> com benefício da Previdência Social ou de qualquer outro regime previdenciário, ressalvados ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assistencial</span>; II - para o menor antes de completar 16 (dezesseis) anos com requerimento realizado até ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assistencial</span>. § 3º Para fato gerador anterior à 18 de janeiro de 2019, os prazos previstos nos incisos ... Ao titular de benefício previdenciário que se enquadrar no direito ao recebimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício assistencial</span>
DO1 auxílio-inclusão com pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus; XIX - benefício ... assistencial com benefício da Previdência Social ou de qualquer outro regime previdenciário, ressalvados ... assistencial; II - para o menor antes de completar 16 (dezesseis) anos com requerimento realizado até ... assistencial. § 3º Para fato gerador anterior à 18 de janeiro de 2019, os prazos previstos nos incisos ... Ao titular de benefício previdenciário que se enquadrar no direito ao recebimento de benefício assistencialPORTARIA DIRBEN/INSS Nº 994, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios
auxílio-inclusão com pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus; XIX - benefício ... assistencial com benefício da Previdência Social ou de qualquer outro regime previdenciário, ressalvados ... assistencial; II - para o menor antes de completar 16 (dezesseis) anos com requerimento realizado até ... assistencial. § 3º Para fato gerador anterior à 18 de janeiro de 2019, os prazos previstos nos incisos ... Ao titular de benefício previdenciário que se enquadrar no direito ao recebimento de benefício assistencial
Ao titular de benefício previdenciário que se enquadrar no direito ao recebimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício assistencial</span> ... cálculo as parcelas do 13º salário. § 3º Cabe a restituição de valores recebidos indevidamente em um <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assistencial</span> através de consignação em outro <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício assistencial</span> ou em benefício previdenciário. ... § 4º Não é permitido o desconto em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício assistencial</span> de débitos originários de benefícios previdenciários ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assistencial</span> ao Idoso (B88) ou à Pessoa Portadora de Deficiência (B87), deverá ser aberta tarefa de
DO1 Ao titular de benefício previdenciário que se enquadrar no direito ao recebimento de benefício assistencial ... cálculo as parcelas do 13º salário. § 3º Cabe a restituição de valores recebidos indevidamente em um benefício ... assistencial através de consignação em outro benefício assistencial ou em benefício previdenciário. ... § 4º Não é permitido o desconto em benefício assistencial de débitos originários de benefícios previdenciários ... assistencial ao Idoso (B88) ou à Pessoa Portadora de Deficiência (B87), deverá ser aberta tarefa dePORTARIA DIRBEN/INSS Nº 992, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios
Ao titular de benefício previdenciário que se enquadrar no direito ao recebimento de benefício assistencial ... cálculo as parcelas do 13º salário. § 3º Cabe a restituição de valores recebidos indevidamente em um benefício ... assistencial através de consignação em outro benefício assistencial ou em benefício previdenciário. ... § 4º Não é permitido o desconto em benefício assistencial de débitos originários de benefícios previdenciários ... assistencial ao Idoso (B88) ou à Pessoa Portadora de Deficiência (B87), deverá ser aberta tarefa de
No caso de requerimento de pensão por morte com declaração de separação de fato em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício assistencial</span> ... antes do óbito, e se em razão deste restarem superadas as condições que resultaram na concessão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assistencial</span>, o processo deverá ser encaminhado ao Monitoramento Operacional de Benefícios - MOB. § ... morte, o benefício deverá ser concedido independentemente do processo de apuração de irregularidade do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assistencial</span>. § 5º Os documentos apresentados devem comprovar o restabelecimento conjugal em data posterior
DO1 No caso de requerimento de pensão por morte com declaração de separação de fato em benefício assistencial ... antes do óbito, e se em razão deste restarem superadas as condições que resultaram na concessão do benefício ... assistencial, o processo deverá ser encaminhado ao Monitoramento Operacional de Benefícios - MOB. § ... morte, o benefício deverá ser concedido independentemente do processo de apuração de irregularidade do benefício ... assistencial. § 5º Os documentos apresentados devem comprovar o restabelecimento conjugal em data posteriorPORTARIA DIRBEN/INSS Nº 991, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios
No caso de requerimento de pensão por morte com declaração de separação de fato em benefício assistencial ... antes do óbito, e se em razão deste restarem superadas as condições que resultaram na concessão do benefício ... assistencial, o processo deverá ser encaminhado ao Monitoramento Operacional de Benefícios - MOB. § ... morte, o benefício deverá ser concedido independentemente do processo de apuração de irregularidade do benefício ... assistencial. § 5º Os documentos apresentados devem comprovar o restabelecimento conjugal em data posterior
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>assistencial</span>, os valores recebidos indevidamente deverão ser devolvidos, observados os procedimentos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistencial</span> ao Portador de Deficiência ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício Assistencial</span> ao Idoso. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistencial</span> de que trata a Lei nº 8.742, de 1993. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assistencial</span>, observado o disposto no art. 370. ... Ao titular de benefício previdenciário que se enquadrar no direito ao recebimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício assistencial</span>
DO1 assistencial, os valores recebidos indevidamente deverão ser devolvidos, observados os procedimentos ... Assistencial ao Portador de Deficiência ou Benefício Assistencial ao Idoso. ... Assistencial de que trata a Lei nº 8.742, de 1993. ... assistencial, observado o disposto no art. 370. ... Ao titular de benefício previdenciário que se enquadrar no direito ao recebimento de benefício assistencialINSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
assistencial, os valores recebidos indevidamente deverão ser devolvidos, observados os procedimentos ... Assistencial ao Portador de Deficiência ou Benefício Assistencial ao Idoso. ... Assistencial de que trata a Lei nº 8.742, de 1993. ... assistencial, observado o disposto no art. 370. ... Ao titular de benefício previdenciário que se enquadrar no direito ao recebimento de benefício assistencial
previdenciário posterior; e II - os requerimentos de aposentadoria por idade indeferidos a titulares de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assistencial</span>, devendo o segurado optar pelo benefício mais vantajoso. § 2º Não têm direito a revisão ... de aposentadoria por idade, deverá ser feito o encontro de contas entre os valores pagos a título de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assistencial</span> e os devidos pelo benefício de aposentadoria por idade.
DO1 previdenciário posterior; e II - os requerimentos de aposentadoria por idade indeferidos a titulares de benefício ... assistencial, devendo o segurado optar pelo benefício mais vantajoso. § 2º Não têm direito a revisão ... de aposentadoria por idade, deverá ser feito o encontro de contas entre os valores pagos a título de benefício ... assistencial e os devidos pelo benefício de aposentadoria por idade.PORTARIA Nº 928, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios
previdenciário posterior; e II - os requerimentos de aposentadoria por idade indeferidos a titulares de benefício ... assistencial, devendo o segurado optar pelo benefício mais vantajoso. § 2º Não têm direito a revisão ... de aposentadoria por idade, deverá ser feito o encontro de contas entre os valores pagos a título de benefício ... assistencial e os devidos pelo benefício de aposentadoria por idade.
A revisão a que se refere o art. 1º tem por objetivo desconsiderar, no cálculo da renda familiar de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assistencial</span>, os benefícios previdenciários ou assistenciais com valores de até um salário mínimo, percebidos ... processadas de acordo com as orientações do tutorial para revisão de benefícios - ACP 2007.72.01.004778-6 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BENEFÍCIO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ASSISTENCIAL</span> JOINVILLE/SC, Anexo I desta portaria.
DO1 A revisão a que se refere o art. 1º tem por objetivo desconsiderar, no cálculo da renda familiar de benefício ... assistencial, os benefícios previdenciários ou assistenciais com valores de até um salário mínimo, percebidos ... processadas de acordo com as orientações do tutorial para revisão de benefícios - ACP 2007.72.01.004778-6 - BENEFÍCIO ... ASSISTENCIAL JOINVILLE/SC, Anexo I desta portaria.PORTARIA Nº 927, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios
A revisão a que se refere o art. 1º tem por objetivo desconsiderar, no cálculo da renda familiar de benefício ... assistencial, os benefícios previdenciários ou assistenciais com valores de até um salário mínimo, percebidos ... processadas de acordo com as orientações do tutorial para revisão de benefícios - ACP 2007.72.01.004778-6 - BENEFÍCIO ... ASSISTENCIAL JOINVILLE/SC, Anexo I desta portaria.
Família e dos Direitos Humanos, na condição de Órgão Gestor de Dados da base de dados do Sistema de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistencial</span> à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS): I - comunicar, com antecedência mínima de cinco dias atribuições que lhe conferem o art. 21, inciso XI, do Decreto nº 10.046...
DO1 Família e dos Direitos Humanos, na condição de Órgão Gestor de Dados da base de dados do Sistema de Benefício ... Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS): I - comunicar, com antecedência mínima de cinco dias atribuições que lhe conferem o art. 21, inciso XI, do Decreto nº 10.046...RESOLUÇÃO CCGD Nº 10, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Comitê Central de Governança de Dados
Família e dos Direitos Humanos, na condição de Órgão Gestor de Dados da base de dados do Sistema de Benefício ... Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS): I - comunicar, com antecedência mínima de cinco dias atribuições que lhe conferem o art. 21, inciso XI, do Decreto nº 10.046...
adoção das medidas pertinentes de proteção e reparação ao Erário, em face do recebimento indevido de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assistencial</span> pela sra. Ausentes o Ministro Benjamin Zymler e o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, por motivo de férias, e o Ministro Vital do Rêgo, em missão oficial. HO...
DO1 adoção das medidas pertinentes de proteção e reparação ao Erário, em face do recebimento indevido de benefício ... assistencial pela sra. Ausentes o Ministro Benjamin Zymler e o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, por motivo de férias, e o Ministro Vital do Rêgo, em missão oficial. HO...ATA Nº 39, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
adoção das medidas pertinentes de proteção e reparação ao Erário, em face do recebimento indevido de benefício ... assistencial pela sra. Ausentes o Ministro Benjamin Zymler e o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, por motivo de férias, e o Ministro Vital do Rêgo, em missão oficial. HO...
Art. 2º O Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência é um <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício assistencial</span> destinado à pessoa com ... com Deficiência (B 18). § 1º Para os casos em que o interessado possuir <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício Assistencial</span> à Pessoa ... , pelos canais remotos, por meio da tarefa "Reativar <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício Assistencial</span> Suspenso por Inclusão no ... Se, após o restabelecimento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício Assistencial</span> à Pessoa com Deficiência (B-87), o período entre ... na Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS nº 13, de 7 de outubro de 2021, ou de outro <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício assistencial</span>
DO1 Art. 2º O Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência é um benefício assistencial destinado à pessoa com ... com Deficiência (B 18). § 1º Para os casos em que o interessado possuir Benefício Assistencial à Pessoa ... , pelos canais remotos, por meio da tarefa "Reativar Benefício Assistencial Suspenso por Inclusão no ... Se, após o restabelecimento do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (B-87), o período entre ... na Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS nº 13, de 7 de outubro de 2021, ou de outro benefício assistencialPORTARIA DIRBEN/INSS Nº 949, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios
Art. 2º O Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência é um benefício assistencial destinado à pessoa com ... com Deficiência (B 18). § 1º Para os casos em que o interessado possuir Benefício Assistencial à Pessoa ... , pelos canais remotos, por meio da tarefa "Reativar Benefício Assistencial Suspenso por Inclusão no ... Se, após o restabelecimento do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (B-87), o período entre ... na Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS nº 13, de 7 de outubro de 2021, ou de outro benefício assistencial
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistencial</span> 8706 0,40 0,00 0,00 72 JUD - Implantar <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício Assistencial</span> à Pessoa Com Deficiência ... 8708 0,40 0,00 0,00 73 JUD - Implantar <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício Assistencial</span> ao Idoso 8707 0,40 0,00 0,00 74 JUD - Implantar ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistencial</span> à Pessoa com Deficiência 1655 1,05 0,20 Antecipa 0,80 21 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício Assistencial</span> à Pessoa ... com Deficiência - Microcefalia 1656 1,05 0,20 Antecipa 0,80 22 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício Assistencial</span> ao Idoso 1657 ... 1,05 0,20 0,00 23 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício Assistencial</span> ao Trabalhador Portuário Avulso 4614 1,05 0,20 Antecipa 0,80
DO1 Assistencial 8706 0,40 0,00 0,00 72 JUD - Implantar Benefício Assistencial à Pessoa Com Deficiência ... 8708 0,40 0,00 0,00 73 JUD - Implantar Benefício Assistencial ao Idoso 8707 0,40 0,00 0,00 74 JUD - Implantar ... Assistencial à Pessoa com Deficiência 1655 1,05 0,20 Antecipa 0,80 21 Benefício Assistencial à Pessoa ... com Deficiência - Microcefalia 1656 1,05 0,20 Antecipa 0,80 22 Benefício Assistencial ao Idoso 1657 ... 1,05 0,20 0,00 23 Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso 4614 1,05 0,20 Antecipa 0,80PORTARIA PRES/INSS Nº 1.373, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 (*) - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
Assistencial 8706 0,40 0,00 0,00 72 JUD - Implantar Benefício Assistencial à Pessoa Com Deficiência ... 8708 0,40 0,00 0,00 73 JUD - Implantar Benefício Assistencial ao Idoso 8707 0,40 0,00 0,00 74 JUD - Implantar ... Assistencial à Pessoa com Deficiência 1655 1,05 0,20 Antecipa 0,80 21 Benefício Assistencial à Pessoa ... com Deficiência - Microcefalia 1656 1,05 0,20 Antecipa 0,80 22 Benefício Assistencial ao Idoso 1657 ... 1,05 0,20 0,00 23 Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso 4614 1,05 0,20 Antecipa 0,80
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>assistencial</span> (B16) 6372 0,80 0,00 0,00 6 Aposentadoria da Pessoa com Deficiência 1651 1,45 0,20 Antecipa ... 0,00 16 Auxílio-Reclusão Rural 4632 0,95 0,20 0,00 17 Auxílio-Reclusão Urbano 4613 0,95 0,20 0,00 18 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistencial</span> à Pessoa com Deficiência 1655 1,05 0,20 Antecipa 0,80 19 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício Assistencial</span> à Pessoa ... com Deficiência - Microcefalia 1656 1,05 0,20 Antecipa 0,80 20 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício Assistencial</span> ao Idoso 1657 ... 1,05 0,20 0,00 21 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício Assistencial</span> ao Trabalhador Portuário Avulso 4614 1,05 0,20 Antecipa 0,80
DO1 assistencial (B16) 6372 0,80 0,00 0,00 6 Aposentadoria da Pessoa com Deficiência 1651 1,45 0,20 Antecipa ... 0,00 16 Auxílio-Reclusão Rural 4632 0,95 0,20 0,00 17 Auxílio-Reclusão Urbano 4613 0,95 0,20 0,00 18 Benefício ... Assistencial à Pessoa com Deficiência 1655 1,05 0,20 Antecipa 0,80 19 Benefício Assistencial à Pessoa ... com Deficiência - Microcefalia 1656 1,05 0,20 Antecipa 0,80 20 Benefício Assistencial ao Idoso 1657 ... 1,05 0,20 0,00 21 Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso 4614 1,05 0,20 Antecipa 0,80PORTARIA PRES/INSS Nº 1.362, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
assistencial (B16) 6372 0,80 0,00 0,00 6 Aposentadoria da Pessoa com Deficiência 1651 1,45 0,20 Antecipa ... 0,00 16 Auxílio-Reclusão Rural 4632 0,95 0,20 0,00 17 Auxílio-Reclusão Urbano 4613 0,95 0,20 0,00 18 Benefício ... Assistencial à Pessoa com Deficiência 1655 1,05 0,20 Antecipa 0,80 19 Benefício Assistencial à Pessoa ... com Deficiência - Microcefalia 1656 1,05 0,20 Antecipa 0,80 20 Benefício Assistencial ao Idoso 1657 ... 1,05 0,20 0,00 21 Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso 4614 1,05 0,20 Antecipa 0,80
. § 2º Os agendamentos indevidos, que não possuam relação com o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício Assistencial</span> da Pessoa com ... será permitida a Avaliação Social da Pessoa com Deficiência - Remota para o requerimento inicial do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistencial</span> à Pessoa com Deficiência; e II - não será permitida Avaliação Social da Pessoa com Deficiência ... preenchidos no ato do agendamento, sendo que os agendamentos indevidos, que não possuam relação com o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistencial</span> da Pessoa com Deficiência e que não tenham número de protocolo válido poderão ser cancelados
DO1 . § 2º Os agendamentos indevidos, que não possuam relação com o Benefício Assistencial da Pessoa com ... será permitida a Avaliação Social da Pessoa com Deficiência - Remota para o requerimento inicial do Benefício ... Assistencial à Pessoa com Deficiência; e II - não será permitida Avaliação Social da Pessoa com Deficiência ... preenchidos no ato do agendamento, sendo que os agendamentos indevidos, que não possuam relação com o Benefício ... Assistencial da Pessoa com Deficiência e que não tenham número de protocolo válido poderão ser canceladosPORTARIA DIRBEN/INSS Nº 978, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios
. § 2º Os agendamentos indevidos, que não possuam relação com o Benefício Assistencial da Pessoa com ... será permitida a Avaliação Social da Pessoa com Deficiência - Remota para o requerimento inicial do Benefício ... Assistencial à Pessoa com Deficiência; e II - não será permitida Avaliação Social da Pessoa com Deficiência ... preenchidos no ato do agendamento, sendo que os agendamentos indevidos, que não possuam relação com o Benefício ... Assistencial da Pessoa com Deficiência e que não tenham número de protocolo válido poderão ser cancelados
conteúdo normativo publicados em cumprimento a Ações Civis Públicas envolvendo a operacionalização do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistencial</span> de Prestação Continuada. ... seguintes atos, publicados em cumprimento às Ações Civis Públicas envolvendo a operacionalização do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assistencial</span> de prestação continuada na aferição do comprometimento de renda em face do Acordo Homologado
DO1 conteúdo normativo publicados em cumprimento a Ações Civis Públicas envolvendo a operacionalização do Benefício ... Assistencial de Prestação Continuada. ... seguintes atos, publicados em cumprimento às Ações Civis Públicas envolvendo a operacionalização do benefício ... assistencial de prestação continuada na aferição do comprometimento de renda em face do Acordo HomologadoPORTARIA PRES/INSS Nº 1.409, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
conteúdo normativo publicados em cumprimento a Ações Civis Públicas envolvendo a operacionalização do Benefício ... Assistencial de Prestação Continuada. ... seguintes atos, publicados em cumprimento às Ações Civis Públicas envolvendo a operacionalização do benefício ... assistencial de prestação continuada na aferição do comprometimento de renda em face do Acordo Homologado
Instituto Nacional do Seguro Social, para adoção das medidas pertinentes em face do recebimento indevido de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assistencial</span> pelas sras. Ausente o Ministro Jorge Oliveira, por motivo de férias. HOMOLOGAÇÃO DE ATA A Primeira Câmara homologou a Ata nº 11, referente à sessão reali...
DO1 Instituto Nacional do Seguro Social, para adoção das medidas pertinentes em face do recebimento indevido de benefício ... assistencial pelas sras. Ausente o Ministro Jorge Oliveira, por motivo de férias. HOMOLOGAÇÃO DE ATA A Primeira Câmara homologou a Ata nº 11, referente à sessão reali...ATA Nº 12, DE 26 DE ABRIL DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
Instituto Nacional do Seguro Social, para adoção das medidas pertinentes em face do recebimento indevido de benefício ... assistencial pelas sras. Ausente o Ministro Jorge Oliveira, por motivo de férias. HOMOLOGAÇÃO DE ATA A Primeira Câmara homologou a Ata nº 11, referente à sessão reali...
beneficiários do benefício de prestação continuada da assistência social, o pagamento será feito ao titular do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assistencial</span> ou ao seu responsável legal. § 3º A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vis...
DO1 beneficiários do benefício de prestação continuada da assistência social, o pagamento será feito ao titular do benefício ... assistencial ou ao seu responsável legal. § 3º A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vis...DECRETO Nº 10.881, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 - Atos do Poder Executivo
beneficiários do benefício de prestação continuada da assistência social, o pagamento será feito ao titular do benefício ... assistencial ou ao seu responsável legal. § 3º A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vis...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistencial</span> 8706 0,40 0,00 0,00 72 JUD - Implantar <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício Assistencial</span> à Pessoa Com Deficiência ... 8708 0,40 0,00 0,00 73 JUD - Implantar <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício Assistencial</span> ao Idoso 8707 0,40 0,00 0,00 74 JUD - Implantar ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assistencial</span> à Pessoa com Deficiência 1655 1,05 0,20 Antecipa 0,80 20 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício Assistencial</span> à Pessoa ... com Deficiência - Microcefalia 1656 1,05 0,20 Antecipa 0,80 21 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício Assistencial</span> ao Idoso 1657 ... 1,05 0,20 0,00 22 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício Assistencial</span> ao Trabalhador Portuário Avulso 4614 1,05 0,20 Antecipa 0,80
DO1 Assistencial 8706 0,40 0,00 0,00 72 JUD - Implantar Benefício Assistencial à Pessoa Com Deficiência ... 8708 0,40 0,00 0,00 73 JUD - Implantar Benefício Assistencial ao Idoso 8707 0,40 0,00 0,00 74 JUD - Implantar ... Assistencial à Pessoa com Deficiência 1655 1,05 0,20 Antecipa 0,80 20 Benefício Assistencial à Pessoa ... com Deficiência - Microcefalia 1656 1,05 0,20 Antecipa 0,80 21 Benefício Assistencial ao Idoso 1657 ... 1,05 0,20 0,00 22 Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso 4614 1,05 0,20 Antecipa 0,80PORTARIA PRES/INSS Nº 1.373, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
Assistencial 8706 0,40 0,00 0,00 72 JUD - Implantar Benefício Assistencial à Pessoa Com Deficiência ... 8708 0,40 0,00 0,00 73 JUD - Implantar Benefício Assistencial ao Idoso 8707 0,40 0,00 0,00 74 JUD - Implantar ... Assistencial à Pessoa com Deficiência 1655 1,05 0,20 Antecipa 0,80 20 Benefício Assistencial à Pessoa ... com Deficiência - Microcefalia 1656 1,05 0,20 Antecipa 0,80 21 Benefício Assistencial ao Idoso 1657 ... 1,05 0,20 0,00 22 Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso 4614 1,05 0,20 Antecipa 0,80