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AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II). NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).PL 823/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho)".VET 46/2020
Presidência da República
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.PL 1322/2020
ALENCAR SANTANA BRAGA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2013 (oriundo da Medida Provisória nº 587/2012), que "Autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia-Safra, de que trata a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002; amplia para o ano de 2012 o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004; e dá outras providências".VET 12/2013
Presidência da República
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, nas regiões que especifica, para autorizar, em caráter excepcional, o recebimento do benefício em caso de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública em razão de epidemia ou de pandemia.PL 2235/2020
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências.PL 5018/2013
Senado Federal
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Camara Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, nas regiões que especifica, para autorizar, em caráter excepcional, o recebimento do benefício em caso de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública em razão de epidemia ou de pandemia.SBT-A 1/0
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Camara Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, nas regiões que especifica, para autorizar, em caráter excepcional, o recebimento do benefício em caso de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública em razão de epidemia ou de pandemia.PAR 1/0
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para incluir os agricultores familiares que sofrerem perdas decorrentes de estiagem ou excesso hídrico na produção de hortaliças no Benefício Garantia-Safra.PLS 324/2018
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para incluir os agricultores familiares que sofrerem perdas decorrentes de estiagem ou excesso hídrico na produção de hortaliças no Benefício Garantia-Safra.PLS 324/2018
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Altera o art. 1º da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para autorizar o pagamento do benefício, em caráter excepcional, em razão de situação de emergência ou calamidade pública estabelecido por decreto de calamidade pública federal.PL 2412/2020
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
analisar os requerimentos de defesa apresentados pelos agricultores familiares, decorrentes do bloqueio do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Garantia-Safra</span>. § 1º A Comissão Estadual de Avaliação e Julgamento do Garantia-Safra, no Estado de Minaso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto nº 9.667, de 2...
DO2 analisar os requerimentos de defesa apresentados pelos agricultores familiares, decorrentes do bloqueio do Benefício ... Garantia-Safra. § 1º A Comissão Estadual de Avaliação e Julgamento do Garantia-Safra, no Estado de Minaso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto nº 9.667, de 2...PORTARIA SPA/MAPA Nº 36, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola
analisar os requerimentos de defesa apresentados pelos agricultores familiares, decorrentes do bloqueio do Benefício ... Garantia-Safra. § 1º A Comissão Estadual de Avaliação e Julgamento do Garantia-Safra, no Estado de Minaso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto nº 9.667, de 2...
Art. 5ºO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício Garantia-Safra</span> de que trata o art. 8º da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, será outras providências (Lei Assis Carvalho II). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre m...
DO1 Art. 5ºO Benefício Garantia-Safra de que trata o art. 8º da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, será outras providências (Lei Assis Carvalho II). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre m...LEI Nº 14.275, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 - Atos do Poder Legislativo
Art. 5ºO Benefício Garantia-Safra de que trata o art. 8º da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, será outras providências (Lei Assis Carvalho II). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre m...
artigo 9º do Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Garantia-Safra</span> aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021, nos municípios constantes do Anexo ... desta Portaria. §1º O pagamento integral do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício Garantia-Safra</span> será realizado em parcela única, ... de 2020. § 1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Garantia-Safra</span> de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizado
DO1 artigo 9º do Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento do benefício ... Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021, nos municípios constantes do Anexo ... desta Portaria. §1º O pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única, ... de 2020. § 1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do Benefício ... Garantia-Safra de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizadoPORTARIA SAF/MAPA Nº 279, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo
artigo 9º do Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento do benefício ... Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021, nos municípios constantes do Anexo ... desta Portaria. §1º O pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única, ... de 2020. § 1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do Benefício ... Garantia-Safra de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizado
analisar os requerimentos de defesa apresentados pelos agricultores familiares, decorrentes do bloqueio do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Garantia-Safra</span>: I - Geuzomar Soares Ferreira, representante titular da Superintendência Federal de Agricultura constituírem, como membros titulares e suplentes, as Com...
DO2 analisar os requerimentos de defesa apresentados pelos agricultores familiares, decorrentes do bloqueio do Benefício ... Garantia-Safra: I - Geuzomar Soares Ferreira, representante titular da Superintendência Federal de Agricultura constituírem, como membros titulares e suplentes, as Com...PORTARIA SAF/MAPA Nº 135, DE 13 de maio DE 2022 (*) - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo
analisar os requerimentos de defesa apresentados pelos agricultores familiares, decorrentes do bloqueio do Benefício ... Garantia-Safra: I - Geuzomar Soares Ferreira, representante titular da Superintendência Federal de Agricultura constituírem, como membros titulares e suplentes, as Com...
do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Garantia-Safra</span> aos agricultores que aderiram na safra 2019/2020, nos municípios constantes do Anexo ... desta Portaria. §1º O pagamento integral do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício Garantia-Safra</span> será realizado em parcela única, ... de 2020. § 1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Garantia-Safra</span> de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizado
DO1 do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento do benefício ... Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2019/2020, nos municípios constantes do Anexo ... desta Portaria. §1º O pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única, ... de 2020. § 1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do Benefício ... Garantia-Safra de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizadoPORTARIA Nº 22, DE 14 DE MAIO DE 2021 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola
do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento do benefício ... Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2019/2020, nos municípios constantes do Anexo ... desta Portaria. §1º O pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única, ... de 2020. § 1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do Benefício ... Garantia-Safra de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizado
artigo 9º do Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Garantia-Safra</span> aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021, nos municípios constantes do anexo ... desta Portaria. §1º O pagamento integral do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício Garantia-Safra</span> será realizado em parcela única, ... julho de 2020. §1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Garantia-Safra</span> de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizado
DO1 artigo 9º do Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento do benefício ... Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021, nos municípios constantes do anexo ... desta Portaria. §1º O pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única, ... julho de 2020. §1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do benefício ... Garantia-Safra de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizadoPORTARIA SAF/MAPA Nº 276, DE 17 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo
artigo 9º do Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento do benefício ... Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021, nos municípios constantes do anexo ... desta Portaria. §1º O pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única, ... julho de 2020. §1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do benefício ... Garantia-Safra de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizado
artigo 9º do Decreto nº 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Garantia-Safra</span> aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021, nos Municípios constantes do Anexo ... desta Portaria. §1º O pagamento integral do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício Garantia-Safra</span> será realizado em parcela única, ... julho de 2020. §1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Garantia-Safra</span> de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizado
DO1 artigo 9º do Decreto nº 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento do benefício ... Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021, nos Municípios constantes do Anexo ... desta Portaria. §1º O pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única, ... julho de 2020. §1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do Benefício ... Garantia-Safra de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizadoPORTARIA SAF/MAPA Nº 274, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo
artigo 9º do Decreto nº 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento do benefício ... Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021, nos Municípios constantes do Anexo ... desta Portaria. §1º O pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única, ... julho de 2020. §1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do Benefício ... Garantia-Safra de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizado
contribuições de que trata o inciso II do art. 2º desta Resolução, terão preferência no recebimento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Garantia-Safra</span>, dentro do período de 12 (doze) meses, contados da data de início de plantio, previstabelece, para a safra de 2021/2022, o valor do benefício do Garantia-Sa...
DO1 contribuições de que trata o inciso II do art. 2º desta Resolução, terão preferência no recebimento do benefício ... Garantia-Safra, dentro do período de 12 (doze) meses, contados da data de início de plantio, previstabelece, para a safra de 2021/2022, o valor do benefício do Garantia-Sa...resolução nº 2/SAF/MAPA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo
contribuições de que trata o inciso II do art. 2º desta Resolução, terão preferência no recebimento do benefício ... Garantia-Safra, dentro do período de 12 (doze) meses, contados da data de início de plantio, previstabelece, para a safra de 2021/2022, o valor do benefício do Garantia-Sa...
Art. 5º  "Art. 5º O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício Garantia-Safra</span> de que trata o art. 8º da Lei nº 10.420, de 10 de abril ... Razões do veto  "A proposição legislativa estabelece que o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício Garantia-Safra</span>, de que trata o art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse ...
DO1 Art. 5º "Art. 5º O Benefício Garantia-Safra de que trata o art. 8º da Lei nº 10.420, de 10 de abril ... Razões do veto "A proposição legislativa estabelece que o Benefício Garantia-Safra, de que trata o art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse ...DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
Art. 5º "Art. 5º O Benefício Garantia-Safra de que trata o art. 8º da Lei nº 10.420, de 10 de abril ... Razões do veto "A proposição legislativa estabelece que o Benefício Garantia-Safra, de que trata o art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse ...
do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Garantia-Safra</span> aos agricultores que aderiram na safra 2019/2020, nos municípios constantes do Anexo ... desta Portaria. §1º O pagamento integral do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício Garantia-Safra</span> será realizado em parcela única, ... de 2020. § 1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Garantia-Safra</span> de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizado
DO1 do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento do benefício ... Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2019/2020, nos municípios constantes do Anexo ... desta Portaria. §1º O pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única, ... de 2020. § 1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do Benefício ... Garantia-Safra de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizadoPORTARIA SPA/MAPA Nº 25, DE 16 DE JUNHO DE 2021 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola
do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento do benefício ... Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2019/2020, nos municípios constantes do Anexo ... desta Portaria. §1º O pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única, ... de 2020. § 1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do Benefício ... Garantia-Safra de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizado
analisar os requerimentos de defesa apresentados pelos agricultores familiares, decorrentes do bloqueio do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Garantia-Safra</span>: I - Geuzomar Soares Ferreira, representante titular da Superintendência Federal de Agricultura constituírem, como membros titulares e suplentes, as Com...
DO2 analisar os requerimentos de defesa apresentados pelos agricultores familiares, decorrentes do bloqueio do Benefício ... Garantia-Safra: I - Geuzomar Soares Ferreira, representante titular da Superintendência Federal de Agricultura constituírem, como membros titulares e suplentes, as Com...PORTARIA SAF/MAPA Nº 135, DE 13 de maio DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo
analisar os requerimentos de defesa apresentados pelos agricultores familiares, decorrentes do bloqueio do Benefício ... Garantia-Safra: I - Geuzomar Soares Ferreira, representante titular da Superintendência Federal de Agricultura constituírem, como membros titulares e suplentes, as Com...
do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Garantia-Safra</span> aos agricultores que aderiram, na safra 2019/2020, nos municípios constantes do Anexo ... desta Portaria. §1º O pagamento integral do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício Garantia-Safra</span> será realizado em parcela única ... de 2020. § 1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Garantia-Safra</span> de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizado
DO1 do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento do benefício ... Garantia-Safra aos agricultores que aderiram, na safra 2019/2020, nos municípios constantes do Anexo ... desta Portaria. §1º O pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única ... de 2020. § 1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do Benefício ... Garantia-Safra de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizadoPORTARIA SPA/MAPA Nº 18, DE 13 DE ABRIL DE 2021 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola
do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento do benefício ... Garantia-Safra aos agricultores que aderiram, na safra 2019/2020, nos municípios constantes do Anexo ... desta Portaria. §1º O pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única ... de 2020. § 1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do Benefício ... Garantia-Safra de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizado
artigo 9º do Decreto nº 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Garantia-Safra</span> aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021, no município constante do anexo desta ... Portaria. §1º O pagamento integral do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício Garantia-Safra</span> será realizado em parcela única, em decorrência ... julho de 2020. §1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Garantia-Safra</span> de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizado
DO1 artigo 9º do Decreto nº 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento do benefício ... Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021, no município constante do anexo desta ... Portaria. §1º O pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única, em decorrência ... julho de 2020. §1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do Benefício ... Garantia-Safra de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizadoPORTARIA SAF/MAPA Nº 281, DE 14 de junho de 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo
artigo 9º do Decreto nº 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento do benefício ... Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021, no município constante do anexo desta ... Portaria. §1º O pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única, em decorrência ... julho de 2020. §1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do Benefício ... Garantia-Safra de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizado
artigo 9º do Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Garantia-Safra</span> aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021, nos municípios constantes do Anexo ... desta Portaria. §1º O pagamento integral do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício Garantia-Safra</span> será realizado em parcela única, ... de 2020. § 1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Garantia-Safra</span> de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizado
DO1 artigo 9º do Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento do benefício ... Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021, nos municípios constantes do Anexo ... desta Portaria. §1º O pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única, ... de 2020. § 1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do Benefício ... Garantia-Safra de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizadoPORTARIA SAF/MAPA Nº 275, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo
artigo 9º do Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento do benefício ... Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021, nos municípios constantes do Anexo ... desta Portaria. §1º O pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única, ... de 2020. § 1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do Benefício ... Garantia-Safra de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizado
analisar os requerimentos de defesa apresentados pelos agricultores familiares, decorrentes do bloqueio do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Garantia-Safra</span>. § 1º A Comissão Estadual de Avaliação e Julgamento do Garantia-Safra no Estado da BahiaPORTARIA SPA/MAPA Nº 34, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 O SECRETÁRIO DE...
DO2 analisar os requerimentos de defesa apresentados pelos agricultores familiares, decorrentes do bloqueio do Benefício ... Garantia-Safra. § 1º A Comissão Estadual de Avaliação e Julgamento do Garantia-Safra no Estado da BahiaPORTARIA SPA/MAPA Nº 34, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 O SECRETÁRIO DE...PORTARIA SPA/MAPA Nº 34, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola
analisar os requerimentos de defesa apresentados pelos agricultores familiares, decorrentes do bloqueio do Benefício ... Garantia-Safra. § 1º A Comissão Estadual de Avaliação e Julgamento do Garantia-Safra no Estado da BahiaPORTARIA SPA/MAPA Nº 34, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 O SECRETÁRIO DE...
analisar os requerimentos de defesa apresentados pelos agricultores familiares, decorrentes do bloqueio do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Garantia-Safra</span>. § 1º A Comissão Estadual de Avaliação e Julgamento do Garantia-Safra no Estado da Paraíbastecimento no Estado da Paraíba, Sr. Lucas Hipolito Xavier, de...
DO2 analisar os requerimentos de defesa apresentados pelos agricultores familiares, decorrentes do bloqueio do Benefício ... Garantia-Safra. § 1º A Comissão Estadual de Avaliação e Julgamento do Garantia-Safra no Estado da Paraíbastecimento no Estado da Paraíba, Sr. Lucas Hipolito Xavier, de...PORTARIA SPA/MAPA Nº 33, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola
analisar os requerimentos de defesa apresentados pelos agricultores familiares, decorrentes do bloqueio do Benefício ... Garantia-Safra. § 1º A Comissão Estadual de Avaliação e Julgamento do Garantia-Safra no Estado da Paraíbastecimento no Estado da Paraíba, Sr. Lucas Hipolito Xavier, de...
artigo 9º do Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Garantia-Safra</span> aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021, nos municípios constantes do Anexo ... I desta Portaria. §1º O pagamento integral do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício Garantia-Safra</span> será realizado em parcela única ... de 2020. § 1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Garantia-Safra</span> de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizado
DO1 artigo 9º do Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento do benefício ... Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021, nos municípios constantes do Anexo ... I desta Portaria. §1º O pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única ... de 2020. § 1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do Benefício ... Garantia-Safra de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizadoPORTARIA SAF/MAPA Nº 263, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 (*) - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo
artigo 9º do Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento do benefício ... Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021, nos municípios constantes do Anexo ... I desta Portaria. §1º O pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única ... de 2020. § 1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do Benefício ... Garantia-Safra de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizado
artigo 9º do Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Garantia-Safra</span> aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021, nos municípios constantes do Anexo ... I desta Portaria. §1º O pagamento integral do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>benefício Garantia-Safra</span> será realizado em parcela única ... de 2020. § 1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Garantia-Safra</span> de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizado
DO1 artigo 9º do Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento do benefício ... Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021, nos municípios constantes do Anexo ... I desta Portaria. §1º O pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única ... de 2020. § 1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do Benefício ... Garantia-Safra de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizadoPORTARIA SAF/MAPA Nº 263, de 8 de dezembro de 2021 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo
artigo 9º do Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento do benefício ... Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021, nos municípios constantes do Anexo ... I desta Portaria. §1º O pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única ... de 2020. § 1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do Benefício ... Garantia-Safra de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizado
para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Divisão de Pagamento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Garantia-Safra</span>, da Coordenação de Implementação do Garantia-Safra, da Coordenação-Geral do Garantia-Safra competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 336, de 23 de ou...
DO2 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Divisão de Pagamento do Benefício ... Garantia-Safra, da Coordenação de Implementação do Garantia-Safra, da Coordenação-Geral do Garantia-Safra competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 336, de 23 de ou...PORTARIA SE Nº 1.862, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva
para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Divisão de Pagamento do Benefício ... Garantia-Safra, da Coordenação de Implementação do Garantia-Safra, da Coordenação-Geral do Garantia-Safra competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 336, de 23 de ou...
para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, do Serviço de Pagamento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Garantia-Safra</span>, da Divisão de Pagamento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Benefício Garantia-Safra</span>, da Coordenação de Implementação de 27 de outubro d...
DO2 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, do Serviço de Pagamento do Benefício ... Garantia-Safra, da Divisão de Pagamento do Benefício Garantia-Safra, da Coordenação de Implementação de 27 de outubro d...PORTARIA SE Nº 1.692, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva
para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, do Serviço de Pagamento do Benefício ... Garantia-Safra, da Divisão de Pagamento do Benefício Garantia-Safra, da Coordenação de Implementação de 27 de outubro d...