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JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a atual situação e ações futuras das Áreas de Livre Comércio contempladas no perímetro do modelo Zona Franca de Manaus, a saber: Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima; Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia; Brasiléia, com extensão a Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre; Tabatinga, no Estado do Amazonas, e Macapá e Santana, no Estado do Amapá.REQ 61/2019
Aprovado, subscrito pelos Deputados Delegado Pablo, Dra. Vanda Milani, Frei Anastacio Ribeiro e Jesus Sérgio, com os adendos a seguir: realização de mesa-redonda com a mesma finalidade, em Guajará-Mirim (RO), a pedido do Autor; inclusão, no rol de convidados, de representantes da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Polícia Federal, por solicitação do Autor, e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por sugestão do Deputado Jesus Sérgio; inclusão dos municípios acreanos de Assis Brasil e Plácido de Castro na discussão do tema, a pedido da Deputada Dra. Vanda Milani.
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre aplicação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES em projetos e empreendimentos de microempresas e empresas de pequeno porte e dá outras providências.PL 433/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
Camara Dispõe sobre a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a micro e pequenas empresas.PL 1578/2019
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Dispõe sobre a concessão de financiamentos a microempresas e empresas de pequeno porte pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.PL 1661/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Estabelece que o Cartão BNDES será ofertado com prioridade pelas instituições financeiras oficiais federais a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971PL 453/2021
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Camara Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) na categoria de empresa pública e dá outras providências, para dispor que o BNDES buscará priorizar o acesso das microempresas e das empresas de pequeno porte ao crédito.PL 2164/2019
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
Camara Dispõe sobre a criação do programa de apoio ao crédito para os Microempreendedores Individuais - MEI, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências.PL 958/2019
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
VICENTE CÂNDIDO DA SILVA
Camara Institui o Programa Nacional do Afro-empreendedorismo.PL 4057/2015
VICENTE CÂNDIDO DA SILVA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir da aplicação de seus dispositivos as empresas e subsidiárias que especifica, bem como para prever lei específica para a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nessas empresas e subsidiárias.PL 3091/2019
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ROBERTO SOARES PESSOA
Camara Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição de veículos automotores caminhões por motoristas autônomos e empresas individuais de transportes de cargas e dá outras providências.PL 2450/2020
ROBERTO SOARES PESSOA
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a criação ou reforço de linhas de financiamento voltadas à renovação da frota de caminhões do País.PL 799/2021
MARCELO DE BRUM DA COSTA
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Cria o Pró-VAC, disciplinando operações de crédito a serem celebradas pelos entes federados celebradas com o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, como forma de mitigar os impactos da crise instaurada em razão da covid-19.PL 1187/2021
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 para criar o Programa de Geração de Ocupação e Renda, com atividades de produção madeireira certificada em projetos de assentamento de reforma agrária e dá outras providências.PL 4387/2020
CHRISTINO AUREO DA SILVA
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Dispõe sobre a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários da educação básica e/ou conveniadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 4154/2020
LUIZ GOULARTE ALVES
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Regulamenta a profissão de bugueiro turístico e dá outras providências.PL 5256/2016
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Dispõe sobre a suspensão temporária, por até cento e vinte dias, do pagamento das parcelas dos empréstimos e financiamentos dos contratos dos programas de microcrédito produtivo e orientado, concedidos pelas instituições financeiras oficiais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil-BNB – “CrediAmigo”, Banco da Amazônia - BASA e BNDES - Microcrédito), e estabelece a vedação da rescisão unilateral dos contratos de financiamento, da declaração de vencimento antecipado das dívidas e de sua inscrição em bancos de dados de cadastros de crédito, por inadimplemento não superior a cento e vinte dias, enquanto durarem os efeitos da emergência de saúde publica de importância internacional, decorrente da Pandemia da Covid-19 (SARS-CoV-2).PL 980/2021
WAGNER SOUSA GOMES
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Dispõe sobre a implantação da Política Nacional de Incentivo às Fontes Limpas e Renováveis de Geração de Energia Elétrica - , consumo, energia elétrica, PFREE, altera legislação conexa, e dá outras providências.PL 624/2021
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Susta o Contrato OCS nº 183/2020 (Contrato SAP nº 4400004328) entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e o Consórcio Postar, no valor de R$ 7.800.000,00 (sete milhões e oitocentos mil reais).PDL 422/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do programa Fundo Escola Digna.PFC 163/2018
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimo através do BNDES a juros zero a hospitais sem fins lucrativos SUS para amortizar 100% das dívidas de empréstimos com outros bancos para que possam substituir as dívidas com cobrança de juros por dividas a juros zero com o intuito de ajudar os hospitais sem fins lucrativos SUS no tratamento da COVID-19.PL 762/2020
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimo através do BNDES a juros 0 a hospitais sem fins lucrativos SUS para que possam disponibilizar e estruturar novos leitos SUS para o tratamento da COVID-19.PL 764/2020
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) referentes ao processo de desestatização da Centrais Elétricas de Rondônia S/A. (Ceron) ocorrido no ano de 2018 e o cumprimento de metas por parte da Energisa Rondônia.PFC 24/2022
LEONARDO BARRETO DE MORAES
MARCEL VAN HATTEM
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle para verificar a efetiva aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo Amazônia e os resultados obtidos em contratos específicos.PFC 37/2019
MARCEL VAN HATTEM
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Altera a Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre a necessidade de autorização legislativa nos processos de redimensionamento de estrutura organizacional das empresas públicas e sociedades de economia mista, na forma que especifica.PL 443/2021
JOAO SOMARIVA DANIEL
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Institui o Programa Especial de Regularização Tributária de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Cargas (PRT-Caminhoneiros) na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Programa de Regularização de Débitos não Tributários de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Carga - PRD-Caminhoneiros junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e à Procuradoria-Geral Federal - PGF, e autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a formalizar termos aditivos aos contratos de financiamento ou refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas cujo objeto social seja, exclusivamente, o transporte rodoviário de cargas de que trata o art. 2º da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 200, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial.PL 3100/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos.PL 10079/2018
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
RONALDO CARLETTO
Camara Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES) na categoria de empresa pública, e dá outras providências, para fins de estabelecer a concessão prioritária de empréstimos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas que tenham maior capacidade de gerar empregos no país.PL 4015/2015
RONALDO CARLETTO
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre incentivos de crédito para mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, e dá outras providências.PL 2501/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Cria o Programa de Financiamento Preferencial para o Empreendedor Individual e para os Desenvolvedores de StartupsPL 2670/2019
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
RUBENS BUENO
Camara Susta a aplicação do art. 7º, inciso III, da Portaria nº 357, de 15 de outubro de 2012, do Ministério da Fazenda, que dispõe sobre o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pela Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.PDC 128/2015
RUBENS BUENO
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Despacho de 01/11/2021, nos autos do TC-017.470/2016-1, que tratam de Representação apartada e conexa ao TC-034.365/2014-1, autuado por determinação do subitem 9.2.1 do Acórdão nº 1.413/2016-TCU-Plenário, com objetivo de analisar operações de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoiar a exportação de serviços de engenharia, relacionados à construção de portos e estaleiros em entes públicos estrangeiros.AVN 7/2022
Tribunal de Contas da União
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
Camara Cria o Programa de Fortalecimento e Interiorização da Assistência Farmacêutica e dá outras providências.PL 9919/2018
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para incentivar a aquisição de sistemas fotovoltaicos para realização de micro e minigeração distribuída de energia elétrica.PL 7255/2017
JOSÉ SILVA SOARES
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dispõe sobre a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 1104/2020
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO
Camara Disciplina as operações de crédito a serem celebradas com o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, como forma de mitigar os impactos da crise instaurada em razão do COVID-19 perante os grandes empregadores.PL 1457/2020
FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Dispõe sobre a governança do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.PL 4477/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Susta a aplicação da Portaria n° 1.675, de 20 de janeiro de 2020, do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, que delega competência ao Presidente da empresa pública federal BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDS, para alienar a participação acionária da União no capital social da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV.PDL 21/2020
RAFAEL HUETE DA MOTTA
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Dispõe sobre a concessão de financiamento e de equalização de taxas de juros vinculados à exportação de bens nacionais de alto valor agregado - PROEXALTO, como também a criação do Fundo de Incentivo à Exportação de Bens de Alto Valor Agregado - FIEXALTO, a criação dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios de Exportação de Longo Prazo (FICEX-LP) e Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP), por instituições autorizadas pela CVM, e a constituição de Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP)PL 554/2022
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Economia, informações detalhadas sobre a carteira de participações Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em fundos de investimento, contendo, especialmente, a finalidade ou nicho de atuação, os idealizadores, gestores (empresa e as pessoas físicas responsáveis), demais cotistas e as aplicações realizadas por cada um dos produtos financeiros listados. Também deverá ser enviado o histórico das cotações dos papeis a partir da data de início da posição (entrada) até o presente momento.RIC 430/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Solicita ao Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, informações acerca da empresa One7, fundo de investimentos que administra a carreira do cantor sertanejo Gusttavo Lima, e sua relação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).RIC 370/2022
ALENCAR SANTANA BRAGA
FAUSTO RUY PINATO
Camara Institui o plano emergencial de destinação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) através de Empresas Âncoras Setoriais.PL 3099/2020
FAUSTO RUY PINATO
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
Camara Estabelece limites para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financie a exportação de serviços, nos termos que especifica.PL 5815/2016
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO
Camara Institui o Programa Uma Ideia, Uma Vida para estímulo ao empreendedorismo e dá outras providências.PL 2485/2015
VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO
NELSI COGUETTO MARIA
Camara Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre a execução da Política Nacional de Turismo durante o exercício de 2020, no âmbito da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19).PL 3067/2020
NELSI COGUETTO MARIA
Senado Federal
Camara Cria o Programa de Incentivos a Energias Renováveis - Pier, e dá outras providências.PL 5210/2001
Senado Federal
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Trata da aplicação dos recursos do BNDES no Fundo Amazônia, nas condições que especifica.PL 4434/2012
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
CELSO MALDANER
Camara Dispõe sobre a regulação do transporte autônomo de cargas e dá outras providências.PL 1398/2015
CELSO MALDANER
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Dispõe sobre o direcionamento de crédito para aquisição de veículos movidos a propulsão elétrica.PL 506/2022
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Senador Reguffe (PDT/DF)
Senado Dispõe sobre a proibição de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar e conceder crédito a governos estrangeiros e projetos a serem realizados em outros países, e dá outras providências.PLS 261/2015
Senador Reguffe (PDT/DF)
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Dispõe sobre incentivos para a recuperação econômica dos salões de beleza enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, bem como altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.PL 2392/2021
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
JOÃO BATISTA CONTI
Camara Sugere ao Ministério da Economia que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF) ofereçam linha de crédito especial para obras de acessibilidade em estádios de futebol e ginásios poliesportivos.INC 1075/2021
JOÃO BATISTA CONTI
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.PLP 146/2019
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Institui o Programa Especial de Regularização Tributária de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Cargas (PRT-Caminhoneiros) na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Programa de Regularização de Débitos não Tributários de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Carga - PRD-Caminhoneiros junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e à Procuradoria-Geral Federal - PGF, e autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a formalizar termos aditivos aos contratos de financiamento ou refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas cujo objeto social seja, exclusivamente, o transporte rodoviário de cargas de que trata o art. 2º da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 200, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial.EMR 5/0
JOÃO BOSCO DA COSTA
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Institui o Programa Especial de Regularização Tributária de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Cargas (PRT-Caminhoneiros) na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Programa de Regularização de Débitos não Tributários de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Carga - PRD-Caminhoneiros junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e à Procuradoria-Geral Federal - PGF, e autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a formalizar termos aditivos aos contratos de financiamento ou refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas cujo objeto social seja, exclusivamente, o transporte rodoviário de cargas de que trata o art. 2º da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 200, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial.EMR 1/0
JOÃO BOSCO DA COSTA
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Institui o Programa Especial de Regularização Tributária de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Cargas (PRT-Caminhoneiros) na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Programa de Regularização de Débitos não Tributários de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Carga - PRD-Caminhoneiros junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e à Procuradoria-Geral Federal - PGF, e autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a formalizar termos aditivos aos contratos de financiamento ou refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas cujo objeto social seja, exclusivamente, o transporte rodoviário de cargas de que trata o art. 2º da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 200, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial.EMR 2/0
JOÃO BOSCO DA COSTA
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Institui o Programa Especial de Regularização Tributária de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Cargas (PRT-Caminhoneiros) na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Programa de Regularização de Débitos não Tributários de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Carga - PRD-Caminhoneiros junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e à Procuradoria-Geral Federal - PGF, e autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a formalizar termos aditivos aos contratos de financiamento ou refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas cujo objeto social seja, exclusivamente, o transporte rodoviário de cargas de que trata o art. 2º da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 200, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial.EMR 3/0
JOÃO BOSCO DA COSTA
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Institui o Programa Especial de Regularização Tributária de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Cargas (PRT-Caminhoneiros) na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Programa de Regularização de Débitos não Tributários de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Carga - PRD-Caminhoneiros junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e à Procuradoria-Geral Federal - PGF, e autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a formalizar termos aditivos aos contratos de financiamento ou refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas cujo objeto social seja, exclusivamente, o transporte rodoviário de cargas de que trata o art. 2º da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 200, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial.EMR 4/0
JOÃO BOSCO DA COSTA
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Dispõe sobre financiamento de equipamentos destinados a geração de eletricidade a partir de energia solar.PL 3307/2019
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Camara Dispõe sobre medidas de auxílio financeiro a empresários e trabalhadores do setor turístico, nas condições que especifica.PL 4125/2020
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Amazônia.PL 5702/2019
NILTO IGNACIO TATTO
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Estabelece sobre o financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES de projetos que estão pautados em geração de energia elétrica de origem fotovoltaica em prédios públicos de munícipios com até 20 mil habitantes.PL 11229/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Dispõe sobre financiamento de projetos de geração de energia elétrica de origem fotovoltaica.PL 1961/2019
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Institui o Programa ao Setor Sucroenergetico Brasileiro (PASSE) e dá outras providências.PL 2834/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispositivos das Leis nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1996, da Lei nº 11.101,de 9 de fevereiro de 2005, da Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.PLP 558/2018
CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao desenvolvimento tecnológico das telecomunicações custeadas por fundo criado para tal finalidade.PLP 81/2022
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990,que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências, para dispor sobre incentivos à economia verde.PL 3904/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Autoriza o Poder Executivo Federal a adquirir o controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.- EMBRAER e dá outras providências.PL 3084/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
PORTARIA SEST/SEDDM/ME Nº 5.846, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Aprova o quantitativo de pessoal próprio do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Desenvolvimento Econômico</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BNDES</span> O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS ... Decreto nº 9.745, de 8.4.2019, resolve: Art. 1º Fixar o limite para o quadro de pessoal próprio do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Desenvolvimento Econômico</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BNDES</span>, conforme abaixo: Empresa Quadro Permanente Quadro
DO1 PORTARIA SEST/SEDDM/ME Nº 5.846, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Aprova o quantitativo de pessoal próprio do Banco ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS ... Decreto nº 9.745, de 8.4.2019, resolve: Art. 1º Fixar o limite para o quadro de pessoal próprio do Banco ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, conforme abaixo: Empresa Quadro Permanente QuadroPORTARIA SEST/SEDDM/ME Nº 5.846, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
PORTARIA SEST/SEDDM/ME Nº 5.846, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Aprova o quantitativo de pessoal próprio do Banco ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS ... Decreto nº 9.745, de 8.4.2019, resolve: Art. 1º Fixar o limite para o quadro de pessoal próprio do Banco ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, conforme abaixo: Empresa Quadro Permanente Quadro
agrícola; b) não são computados para este limite os financiamentos concedidos com recursos: I - do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Desenvolvimento Econômico</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>BNDES</span>); II - dos fundos constitucionais de financiamento ... (NR) "Tabela 2: Limites de Crédito para Financiamentos dos Programas com Recursos do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco Nacional</span> de ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Desenvolvimento Econômico</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>BNDES</span>) Beneficiário / Finalidade Valor Condição Adicional Programa
DO1 agrícola; b) não são computados para este limite os financiamentos concedidos com recursos: I - do Banco ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); II - dos fundos constitucionais de financiamento ... (NR) "Tabela 2: Limites de Crédito para Financiamentos dos Programas com Recursos do Banco Nacional de ... Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Beneficiário / Finalidade Valor Condição Adicional ProgramaRESOLUÇÃO CMN Nº 5.025, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional
agrícola; b) não são computados para este limite os financiamentos concedidos com recursos: I - do Banco ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); II - dos fundos constitucionais de financiamento ... (NR) "Tabela 2: Limites de Crédito para Financiamentos dos Programas com Recursos do Banco Nacional de ... Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Beneficiário / Finalidade Valor Condição Adicional Programa
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev 82.719.556 631.229 1.600.868 1,9 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Desenvolvimento Econômico</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bndes</span> 91.980.671 2.283.419 4.379.473 4,8 Ceagesp -
DO1 Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev 82.719.556 631.229 1.600.868 1,9 Banco ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes 91.980.671 2.283.419 4.379.473 4,8 Ceagesp -PORTARIA SEST/SEDDM/ME Nº 4.855 DE 27 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev 82.719.556 631.229 1.600.868 1,9 Banco ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes 91.980.671 2.283.419 4.379.473 4,8 Ceagesp -
. : <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BANCO NACIONAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DESENVOLVIMENTO ECONOMICO</span> E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SOCIAL</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BNDES</span> ADV.DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determ...
DO1 . : BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES ADV.DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determ...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
. : BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES ADV.DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determ...
Processo NF-000774.2021.03.001/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BANCO NACIONAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DESENVOLVIMENTO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ECONÔMICO</span> E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SOCIAL</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BNDES</span>, NOTICIADO: CCM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS S/A - Relatora ... Processo NF-002435.2021.09.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BANCO NACIONAL</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO</span> E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SOCIAL</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>BNDES</span>), NOTICIADO: MANUPACKAGING FITASA DO BRASIL S/A - Relator
DO1 Processo NF-000774.2021.03.001/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ... ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, NOTICIADO: CCM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS S/A - Relatora ... Processo NF-002435.2021.09.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: BANCO NACIONAL ... DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), NOTICIADO: MANUPACKAGING FITASA DO BRASIL S/A - RelatorATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA Realizada em 14 de maio de 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Câmara de Coordenação e Revisão
Processo NF-000774.2021.03.001/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ... ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, NOTICIADO: CCM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS S/A - Relatora ... Processo NF-002435.2021.09.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: BANCO NACIONAL ... DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), NOTICIADO: MANUPACKAGING FITASA DO BRASIL S/A - Relator
dezembro de 2020, autoriza o afastamento do País de GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO, Presidente do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Desenvolvimento Econômico</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BNDES</span>, a fim de participar da cerimônia de entrega
DO2 dezembro de 2020, autoriza o afastamento do País de GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO, Presidente do Banco ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a fim de participar da cerimônia de entregaDESPACHO DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
dezembro de 2020, autoriza o afastamento do País de GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO, Presidente do Banco ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a fim de participar da cerimônia de entrega
(BB) e ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Desenvolvimento Econômico</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>BNDES</span>), para ciência e eventuais providências ... (BB) e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Desenvolvimento Econômico</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>BNDES</span>). 1.4. ... Órgãos/Entidades: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Desenvolvimento Econômico</span> ... e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>BNDES</span>), Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), Empresa de Pesquisa Energética (EPE),
DO1 (BB) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para ciência e eventuais providências ... (BB) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 1.4. ... Órgãos/Entidades: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico ... e Social (BNDES), Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), Empresa de Pesquisa Energética (EPE),ATA Nº 18, DE 18 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
(BB) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para ciência e eventuais providências ... (BB) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 1.4. ... Órgãos/Entidades: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico ... e Social (BNDES), Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), Empresa de Pesquisa Energética (EPE),
DESPACHO DE 25 DE MAIO DE 2022 Processo nº 17944.100063/2021-41 Interessado: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Desenvolvimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Econômico</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BNDES</span>. ... Capital Principal nº 867/PGFN/CAF, nº 964/PGFN/CAF e nº 1018/PGFN/CAF, celebrados entre a União e o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Desenvolvimento Econômico</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BNDES</span>, respectivamente, em 28 de junho de 2013, em
DO1 DESPACHO DE 25 DE MAIO DE 2022 Processo nº 17944.100063/2021-41 Interessado: Banco Nacional de Desenvolvimento ... Econômico e Social - BNDES. ... Capital Principal nº 867/PGFN/CAF, nº 964/PGFN/CAF e nº 1018/PGFN/CAF, celebrados entre a União e o Banco ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, respectivamente, em 28 de junho de 2013, emDESPACHO DE 25 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
DESPACHO DE 25 DE MAIO DE 2022 Processo nº 17944.100063/2021-41 Interessado: Banco Nacional de Desenvolvimento ... Econômico e Social - BNDES. ... Capital Principal nº 867/PGFN/CAF, nº 964/PGFN/CAF e nº 1018/PGFN/CAF, celebrados entre a União e o Banco ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, respectivamente, em 28 de junho de 2013, em
DESPACHO DE 25 DE MAIO DE 2022 Processo nº 17944.100063/2021-41 Interessado: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Desenvolvimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Econômico</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BNDES</span>. ... saldo devedor do Contrato de Renegociação de Dívidas nº 034/2018/PGFN/CAF, celebrado entre a União e o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Desenvolvimento Econômico</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BNDES</span>, em 11 de outubro de 2018.
DO1 DESPACHO DE 25 DE MAIO DE 2022 Processo nº 17944.100063/2021-41 Interessado: Banco Nacional de Desenvolvimento ... Econômico e Social - BNDES. ... saldo devedor do Contrato de Renegociação de Dívidas nº 034/2018/PGFN/CAF, celebrado entre a União e o Banco ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em 11 de outubro de 2018.DESPACHO DE 25 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 25 DE MAIO DE 2022 Processo nº 17944.100063/2021-41 Interessado: Banco Nacional de Desenvolvimento ... Econômico e Social - BNDES. ... saldo devedor do Contrato de Renegociação de Dívidas nº 034/2018/PGFN/CAF, celebrado entre a União e o Banco ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em 11 de outubro de 2018.
Processo NF-000004.2022.12.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BANCO NACIONAL</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO</span> E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SOCIAL</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BNDES</span>, NOTICIADO: RUBBERON INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
DO1 Processo NF-000004.2022.12.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: BANCO NACIONAL ... DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, NOTICIADO: RUBBERON INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EPAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Câmara de Coordenação e Revisão
Processo NF-000004.2022.12.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: BANCO NACIONAL ... DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, NOTICIADO: RUBBERON INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
Agência Especial de Financiamento Industrial; Rudyard Bruno da Silva Rios (17532/E/OAB-DF), representando <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Desenvolvimento Econômico</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bndes</span>; Isabel Gomez Garcia (96037/OAB-RJ), José Guilherme
DO1 Agência Especial de Financiamento Industrial; Rudyard Bruno da Silva Rios (17532/E/OAB-DF), representando Banco ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes; Isabel Gomez Garcia (96037/OAB-RJ), José GuilhermeATA Nº 21, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Agência Especial de Financiamento Industrial; Rudyard Bruno da Silva Rios (17532/E/OAB-DF), representando Banco ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes; Isabel Gomez Garcia (96037/OAB-RJ), José Guilherme
relativas à operação de crédito interno, com garantia da União, entre o Estado de São Paulo/SP e o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Desenvolvimento Econômico</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BNDES</span>, no valor de R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão,
DO1 relativas à operação de crédito interno, com garantia da União, entre o Estado de São Paulo/SP e o Banco ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão,DESPACHO DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
relativas à operação de crédito interno, com garantia da União, entre o Estado de São Paulo/SP e o Banco ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão,
Processo NF-000002.2022.12.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BANCO NACIONAL</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO</span> E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SOCIAL</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BNDES</span>, NOTICIADO: INPLAC INDUSTRIA DE PLASTICOS S.A - EM RECUPERACAO
DO1 Processo NF-000002.2022.12.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: BANCO NACIONAL ... DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, NOTICIADO: INPLAC INDUSTRIA DE PLASTICOS S.A - EM RECUPERACAOPAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Câmara de Coordenação e Revisão
Processo NF-000002.2022.12.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: BANCO NACIONAL ... DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, NOTICIADO: INPLAC INDUSTRIA DE PLASTICOS S.A - EM RECUPERACAO
substituirá importação e transformará déficit comercial brasileiro da resina em superávit A diretoria do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Desenvolvimento Econômico</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>BNDES</span>) aprovou financiamento de R$ 350 milhões para
DO1 substituirá importação e transformará déficit comercial brasileiro da resina em superávit A diretoria do Banco ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 350 milhões paraCIRCULAR Nº 25, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
substituirá importação e transformará déficit comercial brasileiro da resina em superávit A diretoria do Banco ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 350 milhões para
Art. 2º Recomendar, para aprovação do Presidente da República, que o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Desenvolvimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Econômico</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BNDES</span> seja designado como o responsável pela execução e pelo acompanhamento das
DO1 Art. 2º Recomendar, para aprovação do Presidente da República, que o Banco Nacional de Desenvolvimento ... Econômico e Social - BNDES seja designado como o responsável pela execução e pelo acompanhamento dasRESOLUÇÃO CPPI Nº 237, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
Art. 2º Recomendar, para aprovação do Presidente da República, que o Banco Nacional de Desenvolvimento ... Econômico e Social - BNDES seja designado como o responsável pela execução e pelo acompanhamento das
da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 5º O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Desenvolvimento Econômico</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>BNDES</span>) poderá aplicar até 20% (vinte por cento) dos
DO1 da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 5º O Banco ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá aplicar até 20% (vinte por cento) dosLEI Nº 14.366, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 5º O Banco ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá aplicar até 20% (vinte por cento) dos
Processo NF-002438.2021.09.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BANCO NACIONAL</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO</span> E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SOCIAL</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>BNDES</span>), NOTICIADO: PROCÓPIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora ... Processo NF-000004.2022.12.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BANCO NACIONAL</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO</span> E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SOCIAL</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BNDES</span>, NOTICIADO: RUBBERON INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
DO1 Processo NF-002438.2021.09.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: BANCO NACIONAL ... DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), NOTICIADO: PROCÓPIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora ... Processo NF-000004.2022.12.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: BANCO NACIONAL ... DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, NOTICIADO: RUBBERON INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA Realizada em 26 de maio de 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Câmara de Coordenação e Revisão
Processo NF-002438.2021.09.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: BANCO NACIONAL ... DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), NOTICIADO: PROCÓPIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora ... Processo NF-000004.2022.12.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: BANCO NACIONAL ... DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, NOTICIADO: RUBBERON INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
Processo NF-000002.2022.12.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BANCO NACIONAL</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO</span> E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SOCIAL</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BNDES</span>, NOTICIADO: INPLAC INDUSTRIA DE PLASTICOS S.A - EM RECUPERACAO
DO1 Processo NF-000002.2022.12.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: BANCO NACIONAL ... DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, NOTICIADO: INPLAC INDUSTRIA DE PLASTICOS S.A - EM RECUPERACAOATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA Realizada em 24 de maio de 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Câmara de Coordenação e Revisão
Processo NF-000002.2022.12.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: BANCO NACIONAL ... DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, NOTICIADO: INPLAC INDUSTRIA DE PLASTICOS S.A - EM RECUPERACAO
virtual pelo Sistema Teams, realizou-se a 14ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Desenvolvimento Econômico</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BNDES</span>, com as presenças do Presidente dos Conselhos ... em 20.05.2022, a Decisão CA n.º 49/2022-BNDES, nos seguintes termos: O Conselho de Administração do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BANCO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>NACIONAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO</span> E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SOCIAL</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BNDES</span>, no uso da atribuição prevista no artigo 36,
DO1 virtual pelo Sistema Teams, realizou-se a 14ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração do Banco ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com as presenças do Presidente dos Conselhos ... em 20.05.2022, a Decisão CA n.º 49/2022-BNDES, nos seguintes termos: O Conselho de Administração do BANCO ... NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, no uso da atribuição prevista no artigo 36,ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - BNDES REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
virtual pelo Sistema Teams, realizou-se a 14ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração do Banco ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com as presenças do Presidente dos Conselhos ... em 20.05.2022, a Decisão CA n.º 49/2022-BNDES, nos seguintes termos: O Conselho de Administração do BANCO ... NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, no uso da atribuição prevista no artigo 36,
Processo NF-002434.2021.09.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BANCO NACIONAL</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO</span> E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SOCIAL</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>BNDES</span>), NOTICIADO: GUSTO E HENRI SUPERMERCADOS LTDA (SUPERMERCADOS ... Processo PP-000337.2021.09.004/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BANCO NACIONAL</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO</span> E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SOCIAL</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>BNDES</span>), INVESTIGADO: PLANTAR COMÉRCIO DE INSUMOS LTDA - Relator
DO1 Processo NF-002434.2021.09.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: BANCO NACIONAL ... DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), NOTICIADO: GUSTO E HENRI SUPERMERCADOS LTDA (SUPERMERCADOS ... Processo PP-000337.2021.09.004/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: BANCO NACIONAL ... DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), INVESTIGADO: PLANTAR COMÉRCIO DE INSUMOS LTDA - RelatorATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA Realizada em 19 de maio de 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Câmara de Coordenação e Revisão
Processo NF-002434.2021.09.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: BANCO NACIONAL ... DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), NOTICIADO: GUSTO E HENRI SUPERMERCADOS LTDA (SUPERMERCADOS ... Processo PP-000337.2021.09.004/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: BANCO NACIONAL ... DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), INVESTIGADO: PLANTAR COMÉRCIO DE INSUMOS LTDA - Relator