224 resultados encontrados

Presidência da República
Senado Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.MPV 1061/2021
Presidência da República
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.PL 4968/2019
Câmara dos Deputados
Senador Siqueira Campos (DEM/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências”, para estabelecer, em benefício de aposentados e pensionistas idosos, normas de proteção contra a oferta abusiva de empréstimos financeiros mediante consignação em folha de pagamento ou débito direto em conta.PL 4213/2019
Senador Siqueira Campos (DEM/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para prever reserva de vagas em instituições federais de ensino superior da região Nordeste para estudantes oriundos do semiárido.PLS 282/2018
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estabelecer critérios para a utilização do benefício do incentivo fiscal.PL 2451/2019
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Jorginho Mello
Senado Acrescenta os §§ 15, 16 e 17 ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social e dá outras providências.PL 385/2021
Jorginho Mello
Câmara dos Deputados
Senado Altera dispositivo da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.PL 1106/2020
Câmara dos Deputados
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para estender o mecanismo de reserva de vagas que especifica aos processos seletivos de acesso a cursos de mestrado e doutorado.PL 3552/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece incentivos às empresas para financiamento da formação profissional de seus empregados.PLC 68/2011
Câmara dos Deputados
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação de conta vinculada por trabalhador com deficiência.PL 3630/2020
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Cria o Programa Bolsa Internet, destinado à subvenção econômica nos serviços de conexão à internet.PL 3466/2020
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).PL 3007/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para uso da Internet no Brasil; a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995; e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre a gratuidade do acesso à internet pelos beneficiários do Programa Bolsa Família.PL 2305/2020
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para uso da Internet no Brasil; a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995; e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre a gratuidade do acesso à internet pelos beneficiários do Programa Bolsa Família.PL 2305/2020
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Institui pensão especial destinada a dependentes de profissionais de serviços de saúde que falecerem em decorrência de COVID-19, adquirida no exercício da profissão.PL 2304/2020
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019.PL 4199/2020
Câmara dos Deputados
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Senado Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2337/21 na CAEREQ 31/2021 - CAE
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 24/2021 - CAE, com o objetivo de instruir o PL 2337/2021, seja incluído um representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.REQ 29/2021 - CAE
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2337/2021. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: o Senhor Manoel Vitório da Silva Filho, Secretário da Fazenda da Bahia; o Senhor Henrique Meirelles, Secretário da Fazenda de São Paulo e o Senhor Marco Aurelio Santos Cardoso, Secretário da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul.REQ 36/2021 - CAE
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Requer o aditamento dos RQE 30 e 31/2021 para incluir convidado em audiência pública que irá debater o PL 2337/2021.REQ 33/2021 - CAE
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer a presença do Sr. Rodrigo Orair, Pesquisador do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), na audiência pública requerida pelo REQ 31/2021-CAE, do Senador Tasso Jereissati.REQ 37/2021 - CAE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, que "Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública".VET 27/2020
Presidência da República
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre fraude noticiada em relação à liberação irregular de recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a instituições de ensino superior (IES) em atraso com o pagamento de tributos devidos à União.RQS 1558/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer aditamento SINDIRECEITAREQ 56/2021 - CAE
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer aditamento SINDIRECEITAREQ 56/2021 - CAE
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2337/2021.REQ 35/2021 - CAE
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL nº 2337, de 2021.REQ 30/2021 - CAE
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Presidência da República
Senado Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).MPV 1039/2021
Presidência da República
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Estabelece a prioridade na vacinação contra a Covid-19 para beneficiários do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004.PL 1990/2021
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para proibir a limitação de despesas orçamentárias com bolsas e auxílios em instituições de ensino superior.PLP 199/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 4 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.016/2020), que "Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências".VET 28/2021
Presidência da República
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Autoriza a criação de linha de crédito especial, com recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), para pequenos agricultores familiares, empreendimentos familiares rurais, pequenos e médios produtores rurais e ribeirinhos, afetados pelas queimadas no Pantanal no ano de 2020, e dá outras providências.PL 5244/2020
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Senado Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, e a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre Operações Financeiras o automóvel elétrico ou híbrido adquirido para uso como táxi ou por pessoas portadoras de deficiência física e para isentar do Imposto sobre Operações Financeiras o trabalhador desempregado ou subempregado, titular de financiamento do denominado Projeto Balcão de Ferramentas.PLS 780/2015
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Senado Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, e a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre Operações Financeiras o automóvel elétrico ou híbrido adquirido para uso como táxi ou por pessoas portadoras de deficiência física e para isentar do Imposto sobre Operações Financeiras o trabalhador desempregado ou subempregado, titular de financiamento do denominado Projeto Balcão de Ferramentas.PLS 780/2015
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.888, de 2020, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)".VET 23/2020
Presidência da República
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Senado Institui o Regime Especial de Fomento à Indústria de Fertilizantes (REFFERT).PL 1018/2022
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Senador Elber Batalha (PSB/SE)
Senado Altera o § 2º, do artigo 16, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescer o menor sob guarda no rol de dependentes beneficiários da Regime Geral de Previdência Social.PLS 123/2018
Senador Elber Batalha (PSB/SE)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera o art. 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita.PLS 361/2017
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária de estudantes bolsistas das entidades federais de ensino e dá outras providências.PL 675/2022
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos servidores, inclusive aposentados e pensionistas no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios abrangidos por regime próprio de previdência social e acerca da comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS.PL 372/2022
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia e intransferível, aos dependentes dos profissionais da segurança pública e da saúde que, no exercício de sua atividade, vieram a falecer em consequência da pandemia causada pelo novo coronavírus ou covid-19.PL 2038/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prever o abatimento do saldo devedor de profissionais de segurança pública.PL 3247/2020
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senado Dispõe sobre a extinção do plano de assistência à saúde prestada aos Senadores, ex-Senadores, seus dependentes e cônjuges.PRS 55/2018
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Regula o pagamento indenizatório para custeio de moradia aos agentes públicos.PLS 82/2018
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Senado Dispõe sobre o registro da sentença de desapropriação em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).PLS 382/2017
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta parágrafo único ao art. 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a responsabilidade da União pelos honorários periciais quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da justiça gratuita.PLC 155/2017
Câmara dos Deputados
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senado Susta os efeitos da RN nº 433, de 27 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que dispõe sobre os Mecanismos Financeiros de Regulação, como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológica no setor de saúde suplementar; altera a RN nº 389, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil e dá outras providências; revoga o § 2º do art. 1º, os incisos VII e VIII do art. 2º, o art. 3º, a alínea “a” do inciso I e os incisos VI e VII do art. 4º, todos da Resolução do Conselho de saúde Suplementar CONSU nº 8, de 3 de novembro de 1998, que dispõe sobre mecanismos de regulação nos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde; e revoga o inciso II e respectivas alíneas do art. 22, da RN nº 428, de 7 de novembro de 2017, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de atenção à saúde e dá outras providências.PDS 83/2018
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senado Susta os efeitos da RN nº 433, de 27 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que dispõe sobre os Mecanismos Financeiros de Regulação, como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológica no setor de saúde suplementar; altera a RN nº 389, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil e dá outras providências; revoga o § 2º do art. 1º, os incisos VII e VIII do art. 2º, o art. 3º, a alínea “a” do inciso I e os incisos VI e VII do art. 4º, todos da Resolução do Conselho de saúde Suplementar CONSU nº 8, de 3 de novembro de 1998, que dispõe sobre mecanismos de regulação nos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde; e revoga o inciso II e respectivas alíneas do art. 22, da RN nº 428, de 7 de novembro de 2017, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de atenção à saúde e dá outras providências.PDS 83/2018
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer aditamento do REQ 30/2021-CAE - SindireceitaREQ 55/2021 - CAE
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer aditamento do REQ 30/2021-CAE - SindireceitaREQ 55/2021 - CAE
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer aditamento do REQ 30/2021-CAE - SindireceitaREQ 55/2021 - CAE
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer aditamento do REQ 30/2021-CAE - SindireceitaREQ 55/2021 - CAE
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Requer inclusão da FENAINFO na audiência pública destinada a instruir o PL 2337/2021.REQ 54/2021 - CAE
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Requer inclusão da FENAINFO na audiência pública destinada a instruir o PL 2337/2021.REQ 54/2021 - CAE
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Requer inclusão da FENAINFO na audiência pública destinada a instruir o PL 2337/2021.REQ 54/2021 - CAE
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Requer inclusão da FENAINFO na audiência pública destinada a instruir o PL 2337/2021.REQ 54/2021 - CAE
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL nº 2337, de 2021.REQ 24/2021 - CAE
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQE 23/2021, seja incluído mais um convidado com o objetivo de enriquecer o debate. Propõe a inclusão do Senhor Rodrigo Orair, técnico do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.REQ 28/2021 - CAE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as mais recentes matérias enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, em especial, a Medida Provisória nº 1.061, de 2021, que institui os Programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, conhecida como PEC dos Precatórios.REQ 23/2021 - CAE
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao trabalhador aposentado ou seu pensionista o direito à desaposentadoria.PLS 172/2014
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Insere o § 2º no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º, para dobrar, no ano de 2020, o abono anual dos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social.PL 3657/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; e dá outras providências, para diminuir o valor do limite da renda bruta familiar dos beneficiários do Programa.PL 4969/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir os municípios em que estejam situadas as atividades de Tancagem, ou Armazenagem, relativas à cadeia do petróleo e do gás natural, como beneficiárias da distribuição dos respectivos royalties.PL 782/2020
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir os municípios em que estejam situadas as atividades de Tancagem, ou Armazenagem, relativas à cadeia do petróleo e do gás natural, como beneficiárias da distribuição dos respectivos royalties.PL 782/2020
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Cria o Auxílio Social do Gás, e dá outras providências.PL 1507/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Acrescenta o art. 51-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre modalidade especial de aposentadoria por idade de pessoas idosas que não recebam outro benefício de natureza previdenciária ou assistencial, de regime próprio ou do Regime Geral de Previdência Social – RGPS - e dá outras providências.PL 1871/2021
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Acrescenta o art. 51-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre modalidade especial de aposentadoria por idade de pessoas idosas que não recebam outro benefício de natureza previdenciária ou assistencial, de regime próprio ou do Regime Geral de Previdência Social – RGPS - e dá outras providências.PL 1871/2021
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Altera a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para reduzir as exigências de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação pelas empresas que tenham como finalidade a produção de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação beneficiadas pelos incentivos fiscais e financeiros previstos no art. 9º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.PL 964/2022
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal) para dispor sobre o CAR e ampliar o prazo de inscrição obrigatória dos produtores rurais.PL 3687/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal) para dispor sobre o CAR e ampliar o prazo de inscrição obrigatória dos produtores rurais.PL 3687/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Acrescenta o artigo 5º-D à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, a fim estabelecer anistia das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os estudantes beneficiários, em razão da inadimplência e da crise econômica provocadas pela pandemia da covid-19.PL 4093/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Senado Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, referente à organização dos serviços de telecomunicações, para dispor sobre a oferta de internet gratuita aos beneficiários do Programa Bolsa Família.PL 4243/2020
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir o apoio a apresentações de espetáculos ao vivo, com interação popular via internet, torna obrigatória a execução do Fundo Nacional de Cultura no exercício 2020 em função da decretação de calamidade público e dá outras providências.PL 3369/2020
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Câmara dos Deputados
Senado Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.892, de 13 de julho de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.482, de 31 de maio de 2007, 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.685, de 20 de julho de 1993, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 12.213, de 20 de janeiro de 2010, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.001, de 13 de março de 1990, e 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas e das pessoas jurídicas e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); revoga a Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.506, de 30 de novembro de 1964, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.431, de 24 de junho de 2011, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.PL 2337/2021
Câmara dos Deputados
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para suspender, de março de 2020 a março de 2022, o pagamento, por beneficiários com renda familiar bruta de até 3 (três) salários mínimos ou comprovadamente desempregados, de valores relativos à amortização do saldo devedor e aos juros incidentes sobre o financiamento no biênio.PL 1841/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, que "Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991".VET 19/2021
Presidência da República
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para isentar de juros e multas os contratos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estejam em mora.PL 4038/2021
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre a assistência aos beneficiários de planos privados de saúde nas emergências em saúde pública de importância nacional ou internacional.PL 1991/2020
Senador José Serra (PSDB/SP)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, que "Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino".VET 59/2021
Presidência da República
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar a criança ou adolescente, nas condições que especifica, o direito de residir em moradia universitária destinada a pessoa com deficiência.PL 3656/2020
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Modifica as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a utilização de meios alternativos para o recadastramento dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social e para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez.PL 5562/2020
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para garantir que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações poderão ser utilizados para promover a conectividade das famílias que estão inscritas em programas sociais.PL 2600/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2013 (oriundo da Medida Provisória nº 593/2012), que "Altera as Leis nºs 12.513, de 26 de outubro de 2011, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que as bolsas recebidas pelos servidores das redes públicas de educação profissional, científica e tecnológica, no âmbito do Pronatec, não caracterizam contraprestação de serviços nem vantagem para o doador, para efeito do imposto sobre a renda; 8.212, de 24 de julho de 1991, para alterar as condições de incidência da contribuição previdenciária sobre planos educacionais e bolsas de estudo; e 6.687, de 17 de setembro de 1979, para permitir que a Fundação Joaquim Nabuco ofereça bolsas de estudo e pesquisa; dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição de veículos para o transporte escolar; e permite que os entes federados usem o registro de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em ações e projetos educacionais".VET 17/2013
Presidência da República
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Altera o art. 791-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), e o art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre os percentuais de fixação de honorários advocatícios nas demandas trabalhistas, e sobre a exigibilidade dos ônus da sucumbência para o beneficiário da justiça gratuita quando este houver obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar as despesas.PL 2642/2019
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física, e dá outras providências.PL 1243/2019
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Altera a Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, para dispor sobre acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2022.PL 598/2022
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.PLP 134/2019
Câmara dos Deputados
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Inclusão do Presidente da CNC convidada ao RQS 24/2021 da CAE de Audiência Pública sobre o PL 2337/21 (IR).REQ 48/2021 - CAE
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Inclusão do Presidente da CNC convidada ao RQS 24/2021 da CAE de Audiência Pública sobre o PL 2337/21 (IR).REQ 48/2021 - CAE
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Inclusão do Presidente da CNC convidada ao RQS 24/2021 da CAE de Audiência Pública sobre o PL 2337/21 (IR).REQ 48/2021 - CAE
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Inclusão do Presidente da CNC convidada ao RQS 24/2021 da CAE de Audiência Pública sobre o PL 2337/21 (IR).REQ 48/2021 - CAE
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Inclusão do Presidente da CNC convidada ao RQS 24/2021 da CAE de Audiência Pública sobre o PL 2337/21 (IR).REQ 48/2021 - CAE
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre repercussões financeiras para os beneficiários legais e para o agente operador (CAIXA), da qualificação do serviço público de loteria denominado apostas de quota fixa, instituído pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND), conforme dispõe o Decreto nº 10.467, de 18 de agosto de 2020.RQS 2454/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), previstos na Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2007-2020 e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente.PL 556/2022
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta §§ 2º e 3º ao art. 4º da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre a forma de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica.PLC 18/2016
Câmara dos Deputados
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Informações ao Ministro da Cidadania informações acerca dos beneficiários do Auxílio Brasil.RQS 2365/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Senado Requer informações ao Ministro de Estado da Economia para maior transparência ao debate do Projeto de Lei nº 2337, de 2021.RQS 2071/2021
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer, que na audiência pública objeto do REQ 31/2021-CAE, seja incluído, no rol de convidados, o Senhor Gustavo Brigagão, advogado tributarista e Presidente Nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA.REQ 47/2021 - CAE
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer, que na audiência pública objeto do REQ 31/2021-CAE, seja incluído, no rol de convidados, o Senhor Gustavo Brigagão, advogado tributarista e Presidente Nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA.REQ 47/2021 - CAE
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer, que na audiência pública objeto do REQ 31/2021-CAE, seja incluído, no rol de convidados, o Senhor Gustavo Brigagão, advogado tributarista e Presidente Nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA.REQ 47/2021 - CAE
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer, que na audiência pública objeto do REQ 31/2021-CAE, seja incluído, no rol de convidados, o Senhor Gustavo Brigagão, advogado tributarista e Presidente Nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA.REQ 47/2021 - CAE
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer, que na audiência pública objeto do REQ 31/2021-CAE, seja incluído, no rol de convidados, o Senhor Gustavo Brigagão, advogado tributarista e Presidente Nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA.REQ 47/2021 - CAE
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer, que na audiência pública objeto do REQ 31/2021-CAE, seja incluído, no rol de convidados, o Senhor Gustavo Brigagão, advogado tributarista e Presidente Nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA.REQ 47/2021 - CAE
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer, que na audiência pública objeto do REQ 31/2021-CAE, seja incluído, no rol de convidados, o Senhor Gustavo Brigagão, advogado tributarista e Presidente Nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA.REQ 47/2021 - CAE
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer, que na audiência pública objeto do REQ 31/2021-CAE, seja incluído, no rol de convidados, o Senhor Gustavo Brigagão, advogado tributarista e Presidente Nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA.REQ 47/2021 - CAE
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de 2 (duas) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL nº 2337/2021REQ 46/2021 - CAE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de 2 (duas) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL nº 2337/2021REQ 46/2021 - CAE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de 2 (duas) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL nº 2337/2021REQ 46/2021 - CAE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de 2 (duas) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL nº 2337/2021REQ 46/2021 - CAE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de 2 (duas) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL nº 2337/2021REQ 46/2021 - CAE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de 2 (duas) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL nº 2337/2021REQ 46/2021 - CAE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de 2 (duas) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL nº 2337/2021REQ 46/2021 - CAE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de 2 (duas) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL nº 2337/2021REQ 46/2021 - CAE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de 2 (duas) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL nº 2337/2021REQ 46/2021 - CAE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de 2 (duas) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL nº 2337/2021REQ 46/2021 - CAE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Acrescenta art. 78-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a pensão por morte devida ao cônjuge, companheiro e dependentes de profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, auxiliares e trabalhadores complementares, que tenham perdido a vida em razão da pandemia e da calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.PL 2663/2020
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.MPV 1075/2021
Presidência da República
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Dispõe sobre a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras com atividades no País.PL 233/2022
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo remanejar recursos de RP9 para pagamento do Auxílio Gás dos Brasileiros.PL 4393/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Altera o caput do art. 1.822 e o art. 1.844 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre herança vacante e ordem da vocação hereditária.PL 6281/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Permite a dedução da contribuição patronal devida, do valor da Bolsa Família recebido pelo empregado, enquanto durar a relação de emprego.PL 578/2019
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, e a Lei nº 13.846, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos.MPV 1106/2022
Presidência da República
Presidência da República
Senado Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.MPV 1105/2022
Presidência da República
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria ME/SED/SG nº 4.975 que dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o § 10 do art. 37 da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos cumulativamente por servidor, empregado ou militar, aposentado, inativo ou beneficiário de pensão e demais providências.PDL 200/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Senado Altera a legislação tributária federal e a relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aprimorar o regime de tributação relativo aos planos de previdência privada para as pessoas físicas e jurídicas.PLS 462/2018
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas a empresas que usam energia fotovoltaica.PLS 524/2018
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senado Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para incentivar empresas que produzem biogás, metano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários.PLS 302/2018
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senado Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para incentivar empresas que produzem biogás, metano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários.PLS 302/2018
Senador Hélio José (PROS/DF)
 Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para prever ressalvas à gratuidade das despesas no âmbito dos Juizados Especiais.PL 3191/2019 (Substitutiv
Câmara dos Deputados
Presidência da República
Senado Institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências. MPV 2165-36/2001
Presidência da República
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senado Altera as Leis nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos, e dá outras providências, para aperfeiçoar as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).PLS 411/2018
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Institui ajuda emergencial aos menores de 18 anos órfãos de pai e mãe cuja causa morte tenha se dado em decorrência da Covid-19.PL 851/2021
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senado Dispõe sobre direitos dos ex-Presidentes da República.PLS 248/2018
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senado Dispõe sobre direitos dos ex-Presidentes da República.PLS 248/2018
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Presidência da República
Senado Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3765, de 4 de maio de 1960, e 6880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.MPV 2215-10/2001
Presidência da República
Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
Senado Altera o art. 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, quanto às emendas de bancada.PRN 3/2021
Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
Senado Altera o art. 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, quanto às emendas de bancada.PRN 3/2021
Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, que "Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências".VET 13/2020
Presidência da República
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Senado Altera a redação da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências, para incluir as agroindústrias como beneficiárias da liquidação e da renegociação de dívidas de crédito rural de que trata.PLS 156/2017
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, prorrogáveis por igual prazo pelo Poder Executivo.PL 1079/2020
Câmara dos Deputados
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer que a regulação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar não excluirá a obrigação de as operadoras de planos privados de assistência à saúde cobrirem procedimentos, medicamentos e eventos necessários à melhor atenção à saúde do consumidor ou beneficiário e outros.PL 396/2022
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Informações ao Ministro de Estado de Meio Ambiente sobre o Programa Floresta+.RQS 2246/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Câmara dos Deputados
Senado Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências.PL 385/2021 (Substitutivo
Câmara dos Deputados
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.MPV 1060/2021
Presidência da República
Izalci Lucas
Senado Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar do Congresso Nacional dos Investimentos Estrangeiros para o Brasil, Frente InvestBrasil, em apoio ao Instituto Brasil de Investimentos e Cooperação Internacional, Instituto InvestBrasil.PRS 32/2021
Izalci Lucas
Senador Giordano (MDB/SP)
Senado Altera a lei nº 7.505 de 21 de julho de 1986, que dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto de renda, para incluir a assistência social entre as áreas beneficiadas, altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o imposto de renda das pessoas jurídicas, e dá outras providências.PL 9/2022
Senador Giordano (MDB/SP)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Informações ao Presidente do Banco Central do Brasil sobre a compra de títulos privados para combater os efeitos da pandemia durante o estado de calamidade pública nacional, em decorrência da Emenda Constitucional (EC) nº 106, de 7 de maio de 2020.RQS 2040/2021
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Cidadania sobre o Programa Bolsa-Família e o novo Programa, que o substituirá, Auxílio Brasil.RQS 2354/2021
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 172/2014, que “modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao trabalhador aposentado ou seu pensionista o direito à desaposentadoria”.REQ 19/2021 - CAS
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 172/2014, que “modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao trabalhador aposentado ou seu pensionista o direito à desaposentadoria”.REQ 19/2021 - CAS
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 19/2021 sejam incluídos os seguintes convidados: Doutor Tiago Beck Kidricki, Advogado especialista em Direito Previdenciário, Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS e da Comissão Nacional de Seguridade Social da ABA; Doutora Thaís Riedel, Advogada, Mestre e Professora em Direito Previdenciário e Presidente do IBDPREV - Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário e da Associação Brasileira de Advogados Previdenciários; o Doutor Luiz Alberto Santos, Advogado, Consultor Legislativo do Senado Federal, Doutor em Ciências Sociais e Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social.REQ 26/2021 - CAS
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006, para ampliar o alcance do Programa.PL 3192/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratório por entidades em gozo de imunidade tributária recíproca ou por instituições beneficentes de assistência social sem fins lucrativos.PL 1420/2019
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera o caput do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que a reserva de vagas nele prevista aplica-se aos beneficiários reabilitados e às pessoas com deficiência, habilitadas, também no preenchimento das funções de confiança na empresa.PLS 263/2017
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera o art. 5º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para que os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, não venham a excluir da condição de dependente quem assim estiver definido pelo Regime Geral da Previdência Social.PLS 314/2013
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Institui o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB) destinado a atenuar os custos da aquisição de combustíveis por motoristas profissionais autônomos e para famílias de baixa renda.PL 471/2022
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Câmara dos Deputados
Senado Altera dispositivo da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a destinação dos valores apreendidos em decorrência dos crimes nela tipificados.PLC 47/2018
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera dispositivo da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a destinação dos valores apreendidos em decorrência dos crimes nela tipificados.PLC 47/2018
Câmara dos Deputados
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para prever reserva de vagas em instituições federais de ensino superior da região Nordeste para estudantes oriundos do semiárido.PLS 282/2018
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Dispõe sobre o Programa de Incentivo para a Maturidade Digital de Micro e Pequenas Empresas.PL 442/2022
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências.PLP 5/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, e a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico.PL 196/2020
Câmara dos Deputados
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Institui adicional de tributação sobre o preço de comercialização final de bens de consumo supérfluos ou de luxo, altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e revoga o art. 9º e respectivos parágrafos da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 1º e seu § 1º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.PL 2192/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Institui adicional de tributação sobre o preço de comercialização final de bens de consumo supérfluos ou de luxo, altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e revoga o art. 9º e respectivos parágrafos da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 1º e seu § 1º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.PL 2192/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para prever a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a beneficiário, pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliado no exterior.PLS 215/2018
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para prever a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a beneficiário, pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliado no exterior.PLS 215/2018
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para equiparar os bolsistas das escolas beneficentes de assistência social aos estudantes das escolas públicas na reserva de vagas.PLS 197/2018
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Requer aditamento ao REQ 24/2021 - CAEREQ 45/2021 - CAE
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Requer aditamento ao REQ 24/2021 - CAEREQ 45/2021 - CAE
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Requer aditamento ao REQ 24/2021 - CAEREQ 45/2021 - CAE
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Requer aditamento ao REQ 24/2021 - CAEREQ 45/2021 - CAE
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Requer aditamento ao RQS 36/2021 CAE para incluir mais nomes para participarem dos debates sobre o PL 2337/2021REQ 44/2021 - CAE
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Requer aditamento ao RQS 36/2021 CAE para incluir mais nomes para participarem dos debates sobre o PL 2337/2021REQ 44/2021 - CAE
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Requer aditamento ao RQS 36/2021 CAE para incluir mais nomes para participarem dos debates sobre o PL 2337/2021REQ 44/2021 - CAE
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre pessoas estrangeiras autorizadas, no último quinquênio, a adquirir ou arrendar terras rurais brasileiras.RQS 1751/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir medidas de preservação de benefícios assistenciais e decorrentes de programas de transferência de renda enquanto subsistir estado de calamidade pública.PLP 44/2020
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Estende o auxílio emergencial e prorroga o estado de calamidade pública até o 31 de março de 2021.PL 5495/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Estende a duração e os valores do auxílio emergencial, e institui a política permanente de redução da desigualdade.PLP 62/2021
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para acrescentar, no rol de beneficiários do auxílio emergencial, os agricultores familiares e as famílias acampadas, agregadas, beneficiárias ou assentadas por programas de reforma agrária.PL 4496/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de tratar da Instrução Normativa n° 128, de 28 de março de 2022, do Instituto Nacional do Seguro Social, que tem características que podem aumentar a judicialização previdenciária, buscando orientações com diversos especialistas sobre o assunto e objetivando maior conhecimento do cenário para que as casas legislativas possam atuar com maior segurança técnica e jurídica.REQ 27/2022 - CAS
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre o fornecimento de máscaras do tipo PFF2 pelo Sistema Único de Saúde durante a pandemia de Covid-19.PL 762/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a renúncia de aposentadoria por tempo de contribuição.PLC 76/2015
Câmara dos Deputados
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 385 de 2021, que "Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências".VET 47/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.MPV 1060/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.MPV 1061/2021
Presidência da República
Chico Rodrigues
Senado Altera dispositivos da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.PL 754/2019
Chico Rodrigues
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, que "Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura".VET 20/2022
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.064/2021), que "Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho; e dá outras providências".VET 4/2022
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.061/2021), que "Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências".VET 70/2021
Presidência da República
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para prorrogação do prazo de vigência de incentivos e acrescentar à relação de bens beneficiados pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), e dá outras providências.PL 4007/2021
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senado Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para instituir Novo Programa Especial de Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).PL 4076/2021
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer a inclusão de convidadosREQ 60/2021 - CAE
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Requer inclusão de convidados na audiência pública para instruir o PL 2337/21REQ 58/2021 - CAE
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Acrescenta o art. 188-A ao Código de Processo Civil, a fim de prever como preferencial a transferência de valores, por ordem judicial, diretamente para a conta bancária do beneficiário.PL 4464/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Altera a Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para prorrogar o desconto na Tarifa Social de Energia Elétrica, criada pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).PL 3631/2020
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre regularização fundiária de assentamentos com características de colonização.RQS 1373/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Senado Informações ao Presidente do Banco Central do Brasil sobre Operações Compromissadas e Swap Cambial.RQS 615/2019
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para prever que a reserva de vagas é considerada política pública de caráter permanente.PL 1676/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para permitir que recursos de planos de previdência complementar aberta sejam oferecidos em garantia de operações de crédito; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre a impenhorabilidade de quantia depositada em fundo de previdência privada.PL 2011/2019
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19)PL 3615/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o Programa Brasil Carinhoso.RQS 2737/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Senado Dispõe sobre a cooperação entre os entes da Federação para realização de obras públicas e prestação de serviços públicos voltados para povos indígenas.PLS 231/2018
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Senado Dispõe sobre a cooperação entre os entes da Federação para realização de obras públicas e prestação de serviços públicos voltados para povos indígenas.PLS 231/2018
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.034/2021), que "Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.613, de 3 de março de 1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas".VET 37/2021
Presidência da República
atividades que visem o aprimoramento e a sustentabilidade dos sistemas de produção desenvolvidos pelos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiários</span> processos e macroprocessos institucionais de acordo com os principais eixos de trabalho no NGI ICMBio Mambaí e são estruturadas com a finalidade de atender ao estabelecido nos Planos de Manejo e planejamentos gerenciais anuais,...
DO1 atividades que visem o aprimoramento e a sustentabilidade dos sistemas de produção desenvolvidos pelos beneficiários processos e macroprocessos institucionais de acordo com os principais eixos de trabalho no NGI ICMBio Mambaí e são estruturadas com a finalidade de atender ao estabelecido nos Planos de Manejo e planejamentos gerenciais anuais,...PORTARIA ICMBIO Nº 542, DE 4 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
atividades que visem o aprimoramento e a sustentabilidade dos sistemas de produção desenvolvidos pelos beneficiários processos e macroprocessos institucionais de acordo com os principais eixos de trabalho no NGI ICMBio Mambaí e são estruturadas com a finalidade de atender ao estabelecido nos Planos de Manejo e planejamentos gerenciais anuais,...
aberto ao público, executado mediante pagamento de fatura de serviço, destinado ao deslocamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiários</span> ... transporte na navegação interior, em que são discriminadas as condições gerais de sua operação; e XIII - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> ... a embarcação; VIII - dispor de equipamentos e acessórios de segurança em quantidade suficiente para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiários</span> ... no mínimo, rampa de acesso com balaustrada (que pode ser removível); e X - garantir a segurança dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiários</span> ... O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> do serviço de transporte privado de pessoas e veículos terá o embarque recusado ou será
DO1 aberto ao público, executado mediante pagamento de fatura de serviço, destinado ao deslocamento de beneficiários ... transporte na navegação interior, em que são discriminadas as condições gerais de sua operação; e XIII - beneficiário ... a embarcação; VIII - dispor de equipamentos e acessórios de segurança em quantidade suficiente para beneficiários ... no mínimo, rampa de acesso com balaustrada (que pode ser removível); e X - garantir a segurança dos beneficiários ... O beneficiário do serviço de transporte privado de pessoas e veículos terá o embarque recusado ou seráRESOLUÇÃO ANTAQ Nº 82, DE 6 DE JULHO 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
aberto ao público, executado mediante pagamento de fatura de serviço, destinado ao deslocamento de beneficiários ... transporte na navegação interior, em que são discriminadas as condições gerais de sua operação; e XIII - beneficiário ... a embarcação; VIII - dispor de equipamentos e acessórios de segurança em quantidade suficiente para beneficiários ... no mínimo, rampa de acesso com balaustrada (que pode ser removível); e X - garantir a segurança dos beneficiários ... O beneficiário do serviço de transporte privado de pessoas e veículos terá o embarque recusado ou será
eletrônico, que comprove o contrato de transporte gratuito ou com desconto de cinquenta por cento ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> ... , fornecido pela transportadora, para possibilitar o ingresso do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> na embarcação, observado ... o dia e horário pretendidos, a transportadora deverá providenciar, de acordo com a conveniência do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> ... Caso o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> fique impossibilitado de realizar a viagem programada, deverá comunicar o fato à ... O bilhete de passagem será emitido a todos os passageiros a bordo, inclusive <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiários</span> de desconto
DO1 eletrônico, que comprove o contrato de transporte gratuito ou com desconto de cinquenta por cento ao beneficiário ... , fornecido pela transportadora, para possibilitar o ingresso do beneficiário na embarcação, observado ... o dia e horário pretendidos, a transportadora deverá providenciar, de acordo com a conveniência do beneficiário ... Caso o beneficiário fique impossibilitado de realizar a viagem programada, deverá comunicar o fato à ... O bilhete de passagem será emitido a todos os passageiros a bordo, inclusive beneficiários de descontoRESOLUÇÃO ANTAQ Nº 81, DE 6 DE JULHO 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
eletrônico, que comprove o contrato de transporte gratuito ou com desconto de cinquenta por cento ao beneficiário ... , fornecido pela transportadora, para possibilitar o ingresso do beneficiário na embarcação, observado ... o dia e horário pretendidos, a transportadora deverá providenciar, de acordo com a conveniência do beneficiário ... Caso o beneficiário fique impossibilitado de realizar a viagem programada, deverá comunicar o fato à ... O bilhete de passagem será emitido a todos os passageiros a bordo, inclusive beneficiários de desconto
aberto ao público, executado mediante pagamento de fatura de serviço, destinado ao deslocamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiários</span> ... rios e canais ou nas demais navegações longitudinais definidas pela legislação de regência; e XLIII - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> ... transportados, se transporte de veículos e/ou pessoas; e b) no caso de transporte de pessoas, a classe de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiários</span>
DO1 aberto ao público, executado mediante pagamento de fatura de serviço, destinado ao deslocamento de beneficiários ... rios e canais ou nas demais navegações longitudinais definidas pela legislação de regência; e XLIII - beneficiário ... transportados, se transporte de veículos e/ou pessoas; e b) no caso de transporte de pessoas, a classe de beneficiáriosRESOLUÇÃO ANTAQ Nº 80, DE 6 DE JULHO 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
aberto ao público, executado mediante pagamento de fatura de serviço, destinado ao deslocamento de beneficiários ... rios e canais ou nas demais navegações longitudinais definidas pela legislação de regência; e XLIII - beneficiário ... transportados, se transporte de veículos e/ou pessoas; e b) no caso de transporte de pessoas, a classe de beneficiários
Tecnológica para a Agricultura Familiar, o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (denominado "<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Beneficiário</span>PORTARIA SAF/MAPA Nº 183, DE 6 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 10.827 de 30 de setembro de 2021, publicado no Diário Oficial da Un...
DO2 Tecnológica para a Agricultura Familiar, o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (denominado "BeneficiárioPORTARIA SAF/MAPA Nº 183, DE 6 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 10.827 de 30 de setembro de 2021, publicado no Diário Oficial da Un...PORTARIA SAF/MAPA Nº 183, DE 6 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo
Tecnológica para a Agricultura Familiar, o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (denominado "BeneficiárioPORTARIA SAF/MAPA Nº 183, DE 6 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 10.827 de 30 de setembro de 2021, publicado no Diário Oficial da Un...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Beneficiário</span> Mat. 1º. Suspender o pagamento das beneficiárias abaixo identificadas, em face da não realização de recadastramento referente no ano de 2022: nº CPF Nome Mat. Beneficiário Mat. Instituidor Órgão/Upag Lote 1 490.729.439-53 DENY BOARETO MARQUES 5214572 20090316 39252/ 1091 Março 2022 2 187.881.654-34 MARIA LUCIA PINHEIRO DA PAIXÃO 5971101 20140917 39252 / 1091 Março 2022 LEANDRO MIRANDA TEIXEIRA
DO2 Beneficiário Mat. 1º. Suspender o pagamento das beneficiárias abaixo identificadas, em face da não realização de recadastramento referente no ano de 2022: nº CPF Nome Mat. Beneficiário Mat. Instituidor Órgão/Upag Lote 1 490.729.439-53 DENY BOARETO MARQUES 5214572 20090316 39252/ 1091 Março 2022 2 187.881.654-34 MARIA LUCIA PINHEIRO DA PAIXÃO 5971101 20140917 39252 / 1091 Março 2022 LEANDRO MIRANDA TEIXEIRAPORTARIA Nº 3.803, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Superintendência Regional em Pernambuco/Seção de Administração e Finanças/Setor de Recursos Humanos
Beneficiário Mat. 1º. Suspender o pagamento das beneficiárias abaixo identificadas, em face da não realização de recadastramento referente no ano de 2022: nº CPF Nome Mat. Beneficiário Mat. Instituidor Órgão/Upag Lote 1 490.729.439-53 DENY BOARETO MARQUES 5214572 20090316 39252/ 1091 Março 2022 2 187.881.654-34 MARIA LUCIA PINHEIRO DA PAIXÃO 5971101 20140917 39252 / 1091 Março 2022 LEANDRO MIRANDA TEIXEIRA
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Beneficiário</span> Mat. 1º. Suspender o pagamento das beneficiárias abaixo identificadas, em face da não realização de recadastramento referente no ano de 2022: nº CPF Nome Mat. Beneficiário Mat. Instituidor Órgão/Upag Lote 1 490.729.439-53 DENY BOARETO MARQUES 5214572 20090316 39252/ 1091 Março 2022 2 187.881.654-34 MARIA LUCIA PINHEIRO DA PAIXÃO 5971101 20140917 39252 / 1091 Março 2022 LEANDRO MIRANDA TEIXEIRA
DO2 Beneficiário Mat. 1º. Suspender o pagamento das beneficiárias abaixo identificadas, em face da não realização de recadastramento referente no ano de 2022: nº CPF Nome Mat. Beneficiário Mat. Instituidor Órgão/Upag Lote 1 490.729.439-53 DENY BOARETO MARQUES 5214572 20090316 39252/ 1091 Março 2022 2 187.881.654-34 MARIA LUCIA PINHEIRO DA PAIXÃO 5971101 20140917 39252 / 1091 Março 2022 LEANDRO MIRANDA TEIXEIRAPORTARIA Nº 3.803, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Superintendência Regional em Pernambuco/Seção de Administração e Finanças/Setor de Recursos Humanos
Beneficiário Mat. 1º. Suspender o pagamento das beneficiárias abaixo identificadas, em face da não realização de recadastramento referente no ano de 2022: nº CPF Nome Mat. Beneficiário Mat. Instituidor Órgão/Upag Lote 1 490.729.439-53 DENY BOARETO MARQUES 5214572 20090316 39252/ 1091 Março 2022 2 187.881.654-34 MARIA LUCIA PINHEIRO DA PAIXÃO 5971101 20140917 39252 / 1091 Março 2022 LEANDRO MIRANDA TEIXEIRA
O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> do auxílio representação deverá apresentar, no prazo preclusivo de até 30 (trinta) dias ... O pedido de auxílio representação cabe exclusivamente ao requerente/<span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> designado pela Presidência ... respectivo Conselho comunicará imediatamente ao interessado, mantendo a solicitação sobrestada até que o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> ... caput deste artigo será efetuado na seguinte proporção, observando-se as características peculiares do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span>
DO1 O beneficiário do auxílio representação deverá apresentar, no prazo preclusivo de até 30 (trinta) dias ... O pedido de auxílio representação cabe exclusivamente ao requerente/beneficiário designado pela Presidência ... respectivo Conselho comunicará imediatamente ao interessado, mantendo a solicitação sobrestada até que o beneficiário ... caput deste artigo será efetuado na seguinte proporção, observando-se as características peculiares do beneficiárioDECISÃO Nº 40, DE 1º DE ABRIL DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Enfermagem do Piauí
O beneficiário do auxílio representação deverá apresentar, no prazo preclusivo de até 30 (trinta) dias ... O pedido de auxílio representação cabe exclusivamente ao requerente/beneficiário designado pela Presidência ... respectivo Conselho comunicará imediatamente ao interessado, mantendo a solicitação sobrestada até que o beneficiário ... caput deste artigo será efetuado na seguinte proporção, observando-se as características peculiares do beneficiário
13.135/15, de 17 de junho de 2015, e da Emenda Constitucional nº 103/19, de 12 de novembro de 2019; O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span>PORTARIA Nº 10-SAP 3.1/SSIP/9, DE 5 DE JULHO DE 2022 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, Inciso IV, da Portaria - DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicada n...
DO2 13.135/15, de 17 de junho de 2015, e da Emenda Constitucional nº 103/19, de 12 de novembro de 2019; O beneficiárioPORTARIA Nº 10-SAP 3.1/SSIP/9, DE 5 DE JULHO DE 2022 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, Inciso IV, da Portaria - DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicada n...PORTARIA Nº 10-SAP 3.1/SSIP/9, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Oeste/9ª Região Militar
13.135/15, de 17 de junho de 2015, e da Emenda Constitucional nº 103/19, de 12 de novembro de 2019; O beneficiárioPORTARIA Nº 10-SAP 3.1/SSIP/9, DE 5 DE JULHO DE 2022 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, Inciso IV, da Portaria - DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicada n...
ser agregados ao formulário materiais adicionais que ilustrem a iniciativa, bem como depoimentos dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiários</span>PORTARIA Nº 675, DE 6 DE JULHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituto, no uso de suas atribuições regulamentares conferidas pelos incisos I e II, parágrafo único do art. 87 da Cons...
DO1 ser agregados ao formulário materiais adicionais que ilustrem a iniciativa, bem como depoimentos dos beneficiáriosPORTARIA Nº 675, DE 6 DE JULHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituto, no uso de suas atribuições regulamentares conferidas pelos incisos I e II, parágrafo único do art. 87 da Cons...PORTARIA Nº 675, DE 6 DE JULHO DE 2022 - Presidência da República/Casa Civil
ser agregados ao formulário materiais adicionais que ilustrem a iniciativa, bem como depoimentos dos beneficiáriosPORTARIA Nº 675, DE 6 DE JULHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituto, no uso de suas atribuições regulamentares conferidas pelos incisos I e II, parágrafo único do art. 87 da Cons...
Art. 4° A utilização, pelo ente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span>, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamentePORTARIA Nº 2.168, DE 5 DE JULHO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Urucurituba- AM, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato rep...
DO1 Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamentePORTARIA Nº 2.168, DE 5 DE JULHO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Urucurituba- AM, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato rep...PORTARIA Nº 2.168, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamentePORTARIA Nº 2.168, DE 5 DE JULHO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Urucurituba- AM, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato rep...
Art. 4° A utilização, pelo ente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span>, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamentePORTARIA Nº 2.162, DE 5 DE JULHO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santo Antônio do Içá - AM, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nes...
DO1 Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamentePORTARIA Nº 2.162, DE 5 DE JULHO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santo Antônio do Içá - AM, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nes...PORTARIA Nº 2.162, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamentePORTARIA Nº 2.162, DE 5 DE JULHO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santo Antônio do Içá - AM, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nes...
Art. 4° A utilização, pelo ente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span>, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamentePORTARIA Nº 2.160, DE 5 DE JULHO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Mirador - MA, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato repres...
DO1 Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamentePORTARIA Nº 2.160, DE 5 DE JULHO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Mirador - MA, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato repres...PORTARIA Nº 2.160, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamentePORTARIA Nº 2.160, DE 5 DE JULHO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Mirador - MA, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato repres...
Art. 4° A utilização, pelo ente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span>, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamentePORTARIA Nº 2.165, DE 5 DE JULHO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Bom Jesus do Tocantins - PA, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, n...
DO1 Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamentePORTARIA Nº 2.165, DE 5 DE JULHO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Bom Jesus do Tocantins - PA, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, n...PORTARIA Nº 2.165, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamentePORTARIA Nº 2.165, DE 5 DE JULHO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Bom Jesus do Tocantins - PA, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, n...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Beneficiários</span> dos recursos de acordo com o art. 7º da Resolução CGF nº 66, de 2010.RESOLUÇÃO CGF Nº 152, DE 5 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre o Plano de Aplicação de Recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para o período 2022-2024. O CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕ...
DO1 Beneficiários dos recursos de acordo com o art. 7º da Resolução CGF nº 66, de 2010.RESOLUÇÃO CGF Nº 152, DE 5 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre o Plano de Aplicação de Recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para o período 2022-2024. O CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕ...RESOLUÇÃO CGF Nº 152, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Secretaria de Telecomunicações
Beneficiários dos recursos de acordo com o art. 7º da Resolução CGF nº 66, de 2010.RESOLUÇÃO CGF Nº 152, DE 5 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre o Plano de Aplicação de Recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para o período 2022-2024. O CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕ...
modalidade de execução Compra com Doação Simultânea, o Ministério da Cidadania - MC realizará pagamentos a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiários</span> ... dividido pelo limite anual por unidade familiar chegando-se assim à proposta de metas de número mínimo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiários</span> ... venha a Substituí-lo, conforme previsto no plano operacional, e à emissão dos cartões bancários de cada <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> ... METAS DE EXECUÇÃO Limite financeiro de pagamentos a fornecedores pelo Governo Federal Número Mínimo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Beneficiários</span>
DO1 modalidade de execução Compra com Doação Simultânea, o Ministério da Cidadania - MC realizará pagamentos a beneficiários ... dividido pelo limite anual por unidade familiar chegando-se assim à proposta de metas de número mínimo de beneficiários ... venha a Substituí-lo, conforme previsto no plano operacional, e à emissão dos cartões bancários de cada beneficiário ... METAS DE EXECUÇÃO Limite financeiro de pagamentos a fornecedores pelo Governo Federal Número Mínimo de BeneficiáriosPORTARIA Nº 211, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva
modalidade de execução Compra com Doação Simultânea, o Ministério da Cidadania - MC realizará pagamentos a beneficiários ... dividido pelo limite anual por unidade familiar chegando-se assim à proposta de metas de número mínimo de beneficiários ... venha a Substituí-lo, conforme previsto no plano operacional, e à emissão dos cartões bancários de cada beneficiário ... METAS DE EXECUÇÃO Limite financeiro de pagamentos a fornecedores pelo Governo Federal Número Mínimo de Beneficiários
A homologação e concessão de bolsas e auxílios será feita pela CAPES aos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiários</span>. A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III e IX do art. 26 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 20...
DO1 A homologação e concessão de bolsas e auxílios será feita pela CAPES aos beneficiários. A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III e IX do art. 26 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 20...PORTARIA Nº 127, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
A homologação e concessão de bolsas e auxílios será feita pela CAPES aos beneficiários. A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III e IX do art. 26 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 20...
de exigibilidade para fins de atualização monetária é a data do efetivo dispêndio pelo segurado ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span>bre os critérios complementares de atualização e recálculo de valores relativos às operações de seguro, de previdência complementar aberta e de capitalização. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso ...
DO1 de exigibilidade para fins de atualização monetária é a data do efetivo dispêndio pelo segurado ou beneficiáriobre os critérios complementares de atualização e recálculo de valores relativos às operações de seguro, de previdência complementar aberta e de capitalização. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso ...CIRCULAR SUSEP N° 668, DE 4 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
de exigibilidade para fins de atualização monetária é a data do efetivo dispêndio pelo segurado ou beneficiáriobre os critérios complementares de atualização e recálculo de valores relativos às operações de seguro, de previdência complementar aberta e de capitalização. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso ...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Beneficiários</span> Art. 60. Deverá ser incluída cláusula específica sobre os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiários</span> do seguro. ... Deverá ser definido que, na falta de indicação expressa de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span>, ou se por qualquer motivo não ... prevalecer a que for feita, serão <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiários</span> aqueles indicados por lei. ... serão processadas no foro do domicílio do segurado ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span>, conforme o caso. ... As coberturas do seguro educacional visam auxiliar o custeio das despesas com educação dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiários</span>
DO1 Beneficiários Art. 60. Deverá ser incluída cláusula específica sobre os beneficiários do seguro. ... Deverá ser definido que, na falta de indicação expressa de beneficiário, ou se por qualquer motivo não ... prevalecer a que for feita, serão beneficiários aqueles indicados por lei. ... serão processadas no foro do domicílio do segurado ou beneficiário, conforme o caso. ... As coberturas do seguro educacional visam auxiliar o custeio das despesas com educação dos beneficiáriosCIRCULAR SUSEP N° 667, DE 4 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
Beneficiários Art. 60. Deverá ser incluída cláusula específica sobre os beneficiários do seguro. ... Deverá ser definido que, na falta de indicação expressa de beneficiário, ou se por qualquer motivo não ... prevalecer a que for feita, serão beneficiários aqueles indicados por lei. ... serão processadas no foro do domicílio do segurado ou beneficiário, conforme o caso. ... As coberturas do seguro educacional visam auxiliar o custeio das despesas com educação dos beneficiários
pelo proponente, nos planos individuais, ou pelo estipulante, nos planos coletivos; III - assistido: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span> ... em gozo do recebimento do capital segurado sob a forma de renda; IV - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiário</span>: pessoa física ou ... ou da recondução, no caso de suspensão, durante o qual, na ocorrência do sinistro, o segurado ou os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiários</span> ... sua reabilitação, no caso de suspensão, durante o qual, na ocorrência do sinistro, o segurado ou os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiários</span> ... , ou se por qualquer motivo não prevalecer a que for feita, serão <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficiários</span> aqueles indicados por
DO1 pelo proponente, nos planos individuais, ou pelo estipulante, nos planos coletivos; III - assistido: beneficiário ... em gozo do recebimento do capital segurado sob a forma de renda; IV - beneficiário: pessoa física ou ... ou da recondução, no caso de suspensão, durante o qual, na ocorrência do sinistro, o segurado ou os beneficiários ... sua reabilitação, no caso de suspensão, durante o qual, na ocorrência do sinistro, o segurado ou os beneficiários ... , ou se por qualquer motivo não prevalecer a que for feita, serão beneficiários aqueles indicados porRESOLUÇÃO N° 439, DE 4 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
pelo proponente, nos planos individuais, ou pelo estipulante, nos planos coletivos; III - assistido: beneficiário ... em gozo do recebimento do capital segurado sob a forma de renda; IV - beneficiário: pessoa física ou ... ou da recondução, no caso de suspensão, durante o qual, na ocorrência do sinistro, o segurado ou os beneficiários ... sua reabilitação, no caso de suspensão, durante o qual, na ocorrência do sinistro, o segurado ou os beneficiários ... , ou se por qualquer motivo não prevalecer a que for feita, serão beneficiários aqueles indicados por