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DARCI DE MATOS
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Roberto Campos Neto – Presidente do Banco Central do Brasil (BACEN).REQ 69/2021
DARCI DE MATOS
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Impede o Banco Central do Brasil de realizar operações compromissadas até julho de 2021.PL 1165/2020
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.PL 5387/2019
Poder Executivo
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Requer que a Comissão de Finanças e Tributação realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre os procedimentos adotados pelo Ministério da Economia, pelo Banco Central e pela Caixa Econômica Federal quanto aos saques dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das contas individuais dos participantes do PIS-Pasep, instituídos pela Medida Provisória nº 889, de 24 de julho de 2019.PFC 29/2019
MARCELO RAMOS RODRIGUES
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Regula a realização de operações compromissadas durante a Pandemia do Covid-19 (FUCOVID)PL 1095/2020
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Presidência da República
Senado Estabelece multa relativa a informações sobre capitais brasileiros no exterior e dá outras providências.MPV 2224/2001
Presidência da República
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.PLP 76/2021
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera a Lei Complementar n° 167, de 24 de abril de 2019 que instituiu a Empresa Simples de Crédito.PLP 202/2021
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Dispõe sobre o agendamento online para marcação de atendimento pessoal nas agências bancárias em todo o país.PL 5559/2020
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, que "Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e altera artigo da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964".VET 6/2021
Presidência da República
GASTÃO DIAS VIEIRA
Camara Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para dispor sobre medidas de proteção à concorrência, à inclusão financeira, à inovação e à diversidade dos modelos de negócios das instituições de pagamento e dos arranjos de pagamentoPL 4512/2020
GASTÃO DIAS VIEIRA
DANIEL PIRES COELHO
Camara Susta os efeitos do Art. 2º da Resolução nº 4.765, de 27 de novembro de 2019, do Banco Central do Brasil que" Dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI).PDL 747/2019
DANIEL PIRES COELHO
GLEISI HELENA HOFFMANN
Camara Autoriza o Banco Central do Brasil a estabelecer regras de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional, vinculadas à abertura de linha de crédito para refinanciamento de dívidas para pessoas físicas.PLP 231/2019
GLEISI HELENA HOFFMANN
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Altera o art. 3º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias para incluir, entre os objetivos da política do Conselho Monetário Nacional, o pleno emprego da capacidade produtiva nacional e acrescenta o art. 8º- A da mesma Lei, para definir os objetivos fundamentais do Banco central do Brasil.PLP 131/2019
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer em 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento) a alíquota máxima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro e altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 para incluir atribuição de apoio à arrecadação do referido imposto.PLP 186/2019
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requer, nos termos regimentais, a convocação do Senhor Roberto de Oliveira Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre áudio vazado em que o Presidente do Banco BTG Pactual informa influenciar na política da taxa de juros no país.REQ 15/2021 - CTFC
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requer, nos termos regimentais, a convocação do Senhor Roberto de Oliveira Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre áudio vazado em que o Presidente do Banco BTG Pactual informa influenciar na política da taxa de juros no país.REQ 15/2021 - CTFC
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o art. 5º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, para atualizar regras sobre o registro de capitais estrangeiros.PL 3576/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Do Sistema Financeiro Nacional.PLP 154/2021
PEDRO FRANCISCO UCZAI
IVAN VALENTE
Camara Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021 que "Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e altera artigo da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964", para vedar a nomeação de pessoas com contas ou empresas em paraísos ou refúgios fiscais para a Diretoria Colegiada do Banco Central.PLP 152/2021
IVAN VALENTE
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, com o objetivo de estabelecer parâmetros sobre a comercialização do ouro, e revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013.PL 3171/2021
NEREU CRISPIM
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Acrescenta o § 5º ao art. 4º, o § 6º ao art. 9º e os §§ 3º a 5º ao art. 26, todos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer limites para valores e prazos máximos de vigência para subvenções pagas pelo setor público, criar mecanismo de prestação de contas relativo ao gerenciamento da dívida pública mobiliária federal e fixar limite máximo ao déficit primário equivalente a 1,1% do Produto Interno Bruto.PLP 107/2019
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores, e dá outras providências.PLP 11/2022
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Altera a Lei Complementar nº 179/2021 para definir ações de fiscalização das atividades da diretoria do Banco Central do Brasil, atribuídas ao Congresso NacionalPLP 39/2021
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a adequação na utilização de operações compromissadas pelo Banco Central do Brasil, com ênfase no custo, no montante e na interferência na administração da dívida pública conduzida pelo Tesouro NacionalPFC 19/2019
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Senado Federal
Camara Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o acolhimento pelo Banco Central do Brasil de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras; e altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.PL 3877/2020
Senado Federal
Presidência da República
Senado Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.MPV 1090/2021
Presidência da República
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Estabelece normas gerais de finanças públicas voltadas para a elaboração de planos e orçamentos, gestão e controle orçamentário, financeiro e patrimonial e criação e funcionamento de fundos da Administração Pública, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável e dá outras providências.PLP 25/2022
FELIPE RIGONI LOPES
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a emissão da moeda nacional no formato digital e dá outras providências.PLP 9/2022
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a emissão da moeda nacional no formato digital e dá outras providências.PL 381/2022
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Susta os itens 9 e 10 da alínea “b” e itens 10 e 11 da alínea “d” do inciso I do artigo 5º da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, do BACEN e do CMN que “dispõe sobre a implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking)”, por exorbitarem competências normativas conforme disposto na Constituição Federal brasileira e na Lei nº 4.595/1964.PDL 1106/2021
LUCAS DE CASTRO SANTOS
GILBERTO NASCIMENTO SILVA
Camara Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a prevenção da utilização do Sistema Financeiro Nacional para a prática dos ilícitos previstos nesta Lei.PL 7877/2017
GILBERTO NASCIMENTO SILVA
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize ato de fiscalização e controle, com auxílio do Banco Central do Brasil (Bacen) e do Tribunal de Contas da União (TCU), do cumprimento pelas instituições financeiras das normas atinentes ao crédito rural.PFC 31/2019
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras, e dá outras providências.PL 9248/2017
Poder Executivo
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Receita Federal, ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis crimes e irregularidades tributárias e cambiais na remessa de dinheiro para o exterior por intermédio de métodos de pagamentos, em especial aos sites de jogos e apostas esportivas sediados em outros países, bem como da falta de recolhimento de tributos nos prêmios pagos aos apostadores em sites no exterior.RLP 1/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Institui o Programa Emergencial de Proteção ao Emprego - PEPE, a Linha de Garantia de Capital de Giro - LGCGE, e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento da pandemia da Covid-19.PL 828/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego, e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 1683/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Informações ao Banco Central do Brasil, órgão vinculado ao Ministério da Economia, quanto ao vazamento de dados de clientes da empresa Acesso Soluções de Pagamento S.A. e possíveis práticas irregulares cometidas por exchanges estrangeiras de criptomoedas.RQS 43/2022
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Jaques Wagner
Senado Informações ao Ministro de Estado Presidente do Banco Central do Brasil sobre utilização dos instrumentos de compra de títulos públicos no mercado secundário autorizados pela EC 106/2020.RQS 2584/2020
Jaques Wagner
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar junto ao Ministério da Economia e junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, se houve omissão desses órgãos em relação aos efeitos da atuação do Google e da Apple no mercado brasileiro de pagamentos, considerando os aspectos concorrenciais, regulatórios e consumeristas que possam afetar a economia nacional.PFC 69/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, a comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos, a fim de informações sobre o preocupante cenário de deterioração da situação externa brasileira, em especial da nossa conta corrente, que resume as transações de bens e serviços e a transferência de rendas, tendo em conta que apresenta déficit de US$ 34 bilhões neste ano, segundo dados do Banco Central do Brasil até setembro de 2019, bem como da redução em cerca de US$ 20 bilhões das nossas reservas internacionais até novembro deste ano.REQ 148/2019 - CAE
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Acrescenta dispositivos à Lei 13.506, de 13 de novembro de 2017, e dispõe sobre novas providências.PL 3250/2021
JOSE AUGUSTO ROSA
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe que as instituições financeiras federais, com carteira comercial, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, deverão desenvolver soluções facilitadas para que seus clientes e potenciais clientes possam abrir contas e acessar os serviços das agências que estiverem operando de maneira remota.PL 4971/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Dispõe sobre os ativos virtuais e sobre as pessoas jurídicas que exerçam as atividades de intermediação, custódia, distribuição, liquidação, transação, emissão ou gestão desses ativos virtuais, sobre crimes relacionados ao uso fraudulento de ativos virtuais, bem como sobre o aumento de pena para o crime de “pirâmide financeira”, e altera a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998.PL 4207/2020
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2020 (oriundo da MPV nº 909/2019), que "Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos do fundo; revoga o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; e dá outras providências".VET 19/2020
Presidência da República
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e altera artigo da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer quarentena, na entrada e na saída, por 12 (doze) meses, para membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil.PLP 56/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
NELSON NED PREVIDENTE
Camara Cria a Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal, nas condições que especifica.PL 5172/2020
NELSON NED PREVIDENTE
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Susta os efeitos do inciso II do Parágrafo 4º do artigo 11 da Resolução CMN 4.676 de 31de julho de 2018, que dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.PDL 65/2022
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, que "Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018".VET 54/2020
Presidência da República
FAUSTO RUY PINATO
Camara Institui o Fundo de Estabilização dos Preços dos Combustíveis e do Gás de Cozinha – FEPCGC e dispõe sobre a destinação do resultado positivo do Banco Central do Brasil para este Fundo, nas condições que especifica.PL 3491/2021
FAUSTO RUY PINATO
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para determinar a gravação e a publicação das reuniões do Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil.PLP 265/2020
Senador José Serra (PSDB/SP)
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) a fim de assegurar condições de enfrentamento da crise financeira e a queda abrupta do nível de atividade econômica, no curso de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 1321/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras e institui o sistema de registro de recebíveis de arranjos de pagamento (Central de Recebíveis de Cartão de Crédito e Débito) e dá outras providências.PL 3288/2020
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007.PL 2574/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Presidência da República
Senado Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias.MPV 1057/2021
Presidência da República
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Institui o Programa Emergencial de Apoio ao Setor Sucroenergético brasileiro (PEASSE ) e dá outras providências.PL 2639/2020
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Comissão do Congresso Nacional
Senado Altera o art. 256 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a citação, por edital, do réu com endereço desconhecido.PLS 21/2018
Comissão do Congresso Nacional
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater o tema "Finanças Islâmicas" .REQ 14/2021 - CAE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Determina o prazo de 180 dias para que o Banco Central e os demais órgãos de controle financeiro, regulamentem as transações em moedas virtuais e dá outras providências.PL 2140/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central do Brasil (BACEN) e da Receita Federal, ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis crimes, irregularidades tributárias e cambiais na remessa de dinheiro para o exterior por intermédio de sites de jogos de azar e atividades lotéricas não autorizadas.PFC 11/2021
LUCAS DE CASTRO SANTOS
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Susta os efeitos do art. 2º da Resolução N 4765 de 27 de outubro de 2019 editada pelo Banco Central do Brasil/ Ministério da Economia que "Dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI)."PDL 25/2020
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Altera o art. 6º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal, para instituir regras especiais aplicáveis aos ex-ocupantes de cargos de direção e de funções comissionadas gerenciais no Banco Central do Brasil.PL 6363/2016
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
EDUARDO COSENTINO DA CUNHA
Camara Estabelece limite para a taxa de juros praticada por instituições financeiras nacionais a pessoas físicas e jurídicas.PLP 52/2003
EDUARDO COSENTINO DA CUNHA
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis nºs 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis nºs 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis nºs 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.182, de 13 de novembro de 1920, 3.244, de 14 de agosto de 1957, 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 5.409, de 9 de abril de 1968, 6.099, de 12 de setembro de 1974, 7.738, de 9 de março de 1989, 8.021, de 12 de abril de 1990, 8.880, de 27 de maio de 1994, 9.069, de 29 de junho de 1995, 9.529, de 10 de dezembro de 1997, 11.803, de 5 de novembro de 2008, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 13.292, de 31 de maio de 2016, e 13.506, de 13 de novembro de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 2.440, de 23 de julho de 1940, 1.060, de 21 de outubro de 1969, 1.986, de 28 de dezembro de 1982, e 2.285, de 23 de julho de 1986.PL 5387/2019
Câmara dos Deputados
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para estabelecer medidas de prevenção à lavagem de dinheiro.PL 306/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.282, de 2020, que "Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999".VET 14/2020
Presidência da República
JOSE OTACI BARROSO DO NASCIMENTO
Camara Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Receita Federal, ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis crimes e irregularidades tributárias e cambiais na remessa de dinheiro para o exterior por intermédio de métodos de pagamentos, em especial aos sites de jogos e apostas esportivas sediados em outros países, bem como da falta de recolhimento de tributos nos prêmios pagos aos apostadores em sites no exterior.PFC 41/2019
JOSE OTACI BARROSO DO NASCIMENTO
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Receita Federal, ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis crimes e irregularidades tributárias e cambiais na remessa de dinheiro para o exterior por intermédio de métodos de pagamentos, em especial aos sites de jogos e apostas esportivas sediados em outros países, bem como da falta de recolhimento de tributos nos prêmios pagos aos apostadores em sites no exterior.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Altera a Lei nº 13.820, de 2 de maio de 2019, para prever que, extraordinariamente, durante o exercício de 2021, parcela do resultado positivo do Banco Central do Brasil e do superávit financeiro das fontes vinculadas a fundos públicos será destinada ao pagamento do auxílio emergencial.PLP 91/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a posse e o exercício em cargos nos órgãos de administração e nos órgãos previstos no estatuto ou no contrato social de instituições financeiras públicas e privadas.PLP 110/2019
Poder Executivo
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 84, caput, inciso XIV, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor DIOGO ABRY GUILLEN, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Fábio Kanczuk em 31 de dezembro de 2021.MSF 87/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 84, caput, inciso XIV, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor RENATO DIAS DE BRITO GOMES, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de João Manoel Pinho de Mello em 31 de dezembro de 2021.MSF 86/2021
Presidência da República
PAULO ABI-ACKEL
Camara Permite que, excepcionalmente e enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, o Banco Central do Brasil determine que os montantes que as instituições financeiras deixaram de recolher, em decorrência da redução de alíquotas do depósito compulsório, uma das medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus tomadas por aquela entidade, sejam integralmente destinados ao crédito.PL 1433/2020
PAULO ABI-ACKEL
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Dispõe sobre a redução das taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras e da limitação da utilização dos recursos recebidos por essas instituições em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.PL 2479/2020
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Federal
Camara Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.PLP 19/2019
Senado Federal
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Informações ao Presidente do Banco Central do Brasil sobre os depósitos voluntários, de que trata a Lei nº 14.185, de 14 de julho de 2021.RQS 2041/2021
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Informações ao Presidente do Banco Central do Brasil sobre a compra de títulos privados para combater os efeitos da pandemia durante o estado de calamidade pública nacional, em decorrência da Emenda Constitucional (EC) nº 106, de 7 de maio de 2020.RQS 2040/2021
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
CPI da Pandemia
Senado Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer que todas as espécies de bancos deverão conter o vocábulo banco em língua portuguesa, sendo vedada a utilização de vocábulo em língua estrangeira com sentido igual ou semelhante para qualquer outro tipo de pessoa jurídica ou sociedade despersonalizada.PLP 181/2021
CPI da Pandemia
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Institui o mecanismo de leilão reverso para a destinação de recursos adicionais às Instituições Financeiras para realização de renegociação de dívidas com clientes PJ e PF.PLP 48/2020
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil, em contexto de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19).PL 2184/2020
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, com o objetivo de estabelecer parâmetros sobre a comercialização do ouro, e revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013.PL 836/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Otto Alencar
Senado Informações ao Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre balanço patrimonial do Banco Central; lucro no exercício anterior; disponibilidade  de recursos das instituições financeiras junto ao Banco Central, a exemplo dos depósitos compulsórios e voluntários e  a disponibilidade de recurso do sistema financeiro para empréstimos, liquidez empossada.RQS 225/2020
Otto Alencar
GLEISI HELENA HOFFMANN
Camara Permite que o Banco Central do Brasil defina alíquotas de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional variáveis em função da razão entre o valor total das operações de crédito e de arrendamento mercantil e o valor total dos depósitos a vista e a prazo, e cria alíquotas adicionais vigentes até 31 de dezembro de 2020.PL 1900/2020
GLEISI HELENA HOFFMANN
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre o repasse do lucro contábil do Banco Central do Brasil para a União, durante a calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.PL 3672/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre o repasse do lucro contábil do Banco Central do Brasil para a União, durante a calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.PL 3672/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Lasier Martins
Senado Informações ao Presidente do Banco Central do Brasil.RQS 466/2020
Lasier Martins
Wellington Fagundes
Senado Informações ao Presidente do Banco Central do Brasil, Senhor Roberto de Oliveira Campos Neto, sobre a política de aplicação das Reservas Internacionais.RQS 392/2020
Wellington Fagundes
Presidência da República
Senado Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, da Constituição, combinado com o art. 4, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome da Senhora FERNANDA MAGALHÃES RUMENOS GUARDADO, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil.MSF 9/2021
Presidência da República
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Camara Estabelece a criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias e dá outras providências.PLP 93/2007
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Prevê que o Banco Central do Brasil deverá, em caráter extraordinário, em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, repassar ao Tesouro Nacional a integralidade dos resultados positivos da equalização cambial, apurados em balanço entre os meses de janeiro e março de 2020.PL 2435/2020
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Roberto de Oliveira Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a manutenção e eventual movimentação de empresas em paraísos fiscais depois de terem entrado para o governo do presidente Jair Bolsonaro, no início de 2019.REQ 13/2021 - CTFC
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Roberto de Oliveira Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a manutenção e eventual movimentação de empresas em paraísos fiscais depois de terem entrado para o governo do presidente Jair Bolsonaro, no início de 2019.REQ 13/2021 - CTFC
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Susta o ato que permite a concorrência internacional destinada ao fornecimento de moeda de circulação, em grave violação à soberania nacional e prejuízos à Casa da Moeda do Brasil, objeto do Edital de Pré - Qualificação Internacional DEMAP nº 20/2018 - Alterado, do Banco Central.PDC 927/2018
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco CentralPL 2303/2015
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Inclui, entre as competências privativas do Banco Central do Brasil, a de regulamentar e incentivar a utilização de fintechs como instrumento de inovação no sistema financeiro nacional e como ferramenta de operacionalização de políticas públicas e de desburocratização; e estabelece que o auxílio emergencial implementado pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, poderá ser operacionalizado e pago por fintechs.PLP 158/2020
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Inclui, entre as competências privativas do Banco Central do Brasil, a de regulamentar e incentivar a utilização de fintechs como instrumento de inovação no sistema financeiro nacional e como ferramenta de operacionalização de políticas públicas e de desburocratização; e estabelece que o auxílio emergencial implementado pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, poderá ser operacionalizado e pago por fintechs.PLP 158/2020
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) destinada à manutenção da produção, do emprego e da massa salarial.PL 1169/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Altera a Lei nº 13.820, de 3 de maio de 2019, para prever que, durante a vigência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o resultado do Banco Central do Brasil será destinado à União para pagamento do auxílio emergencial.PL 3712/2020
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, para dar publicidade e transparência aos atos do processo de intervenção bancária.PL 2415/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, para dar publicidade e transparência aos atos do processo de intervenção bancária.PL 2415/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara "Susta a aplicação do disposto no § 1º incisos I e II e §§ 2º, 3º do art. 2º da Resolução nº 4.765, de 27 de novembro de 2019, do Banco Central do Brasil".PDL 766/2019
JESUS SERGIO DE MENEZES
MAURO NAZIF RASUL
Camara Susta os efeitos da Resolução nº 4.765, de 27 de novembro de 2019, que "Dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI)."PDL 772/2019
MAURO NAZIF RASUL
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Susta os efeitos do Art. 2º da Resolução nº 4.765, de 27 de novembro de 2019, do Banco Central do Brasil que "Dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI).PDL 767/2019
DARCI POMPEO DE MATTOS
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Susta a aplicação do artigo 2º da Resolução n.º 4.765, de 27 de novembro de 2019, do Banco Central do Brasil, que dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI).PDL 764/2019
CELIO STUDART BARBOSA
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o artigo 2º da Resolução Nº 4.765, de 27 de novembro de 2019, do Banco Central do Brasil, que " dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI)".PDL 763/2019
JOSÉ RICARDO WENDLING
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Susta os efeitos do art. 2º da Resolução nº 4.765, de 27 de novembro de 2019, do Banco Central do Brasil, que dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI).PDL 14/2020
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Susta o art. 2º da Resolução do Banco Central do Brasil nº 4.765, de 27 de outubro de 2019, que dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI).PDL 15/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19 de 2021, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022".VET 11/2022
Presidência da República
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senado Dispõe sobre a vedação de cobrança de tarifas no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix) para o envio e recebimento de recursos de pessoas físicas e jurídicas.PL 3878/2021
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Informações ao Presidente do Banco Central do Brasil sobre o fechamento de agências bancárias durante o período de pandemia da Covid-19.RQS 1058/2020
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Senado Informações ao Presidente do Banco Central do Brasil sobre Operações Compromissadas e Swap Cambial.RQS 615/2019
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Presidência da República
Senado Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e dá outras providências.MPV 2179-36/2001
Presidência da República
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer a realização de audiência pública com o presidente do Banco Central do Brasil para discutir as diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária.REQ 1/2020 - CAE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
FAUSTO RUY PINATO
Camara Dispõe sobre a utilização do resultado positivo do Banco Central do Brasil no enfrentamento da crise econômica e social decorrente dos efeitos da pandemia de Covid-19 no País e altera a Lei no 13.820, de 2 de maio de 2019.PL 1291/2021
FAUSTO RUY PINATO
CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispositivos das Leis nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1996, da Lei nº 11.101,de 9 de fevereiro de 2005, da Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.PLP 558/2018
CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES
Banco Central do Brasil
Senado Encaminha, em cumprimento ao parágrafo único do art. 148 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018 (LDO 2019), as Demonstrações Financeiras do Banco Central, referentes ao 2° semestre de 2019.AVN 8/2020
Banco Central do Brasil
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Determina que o resultado financeiro positivo das operações do Banco Central do Brasil com reservas cambiais seja destinado para o custeio das despesas do Ministério da Saúde com medidas de combate ao surto do Covid-19.PL 1843/2020
Paulo Sérgio Ramos Barboza
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Concede novo auxílio emergencial mensal no valor de R$ 500,00, até 31 de dezembro de 2021.PL 527/2021
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a criação e a implantação da moeda digital brasileira, o Real Digital.REQ 4/2021 - CCT
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- SEGURIDADE 436.356 TOTAL - GERAL 436.356 ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil UNIDADE: 83201 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Central</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasil</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BACEN</span> ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) ... - SEGURIDADE 436.356 TOTAL - GERAL 436.356 ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil UNIDADE: 83201 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Central</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasil</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BACEN</span> ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
DO1 - SEGURIDADE 436.356 TOTAL - GERAL 436.356 ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil UNIDADE: 83201 - Banco ... Central do Brasil - BACEN ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) ... - SEGURIDADE 436.356 TOTAL - GERAL 436.356 ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil UNIDADE: 83201 - Banco ... Central do Brasil - BACEN ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )PORTARIA SETO/ME Nº 5.807, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
- SEGURIDADE 436.356 TOTAL - GERAL 436.356 ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil UNIDADE: 83201 - Banco ... Central do Brasil - BACEN ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) ... - SEGURIDADE 436.356 TOTAL - GERAL 436.356 ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil UNIDADE: 83201 - Banco ... Central do Brasil - BACEN ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
sendo R$ 5.347,70 bilhões em títulos em poder do mercado e R$ 2.029,39 bilhões em títulos em poder do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Central</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasil</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bacen</span>). ... sendo R$ 1.087,83 bilhões em títulos em poder do mercado e R$ 511,80 bilhões em títulos em poder do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Central</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasil</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bacen</span>)   18.2 - Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo Quadro 37 - Balanço Patrimonial ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Central</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasil</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bacen</span>).
DO1 sendo R$ 5.347,70 bilhões em títulos em poder do mercado e R$ 2.029,39 bilhões em títulos em poder do Banco ... Central do Brasil (Bacen). ... sendo R$ 1.087,83 bilhões em títulos em poder do mercado e R$ 511,80 bilhões em títulos em poder do Banco ... Central do Brasil (Bacen) 18.2 - Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo Quadro 37 - Balanço Patrimonial ... Central do Brasil (Bacen).PORTARIA Nº 1.464, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria do Tesouro Nacional
sendo R$ 5.347,70 bilhões em títulos em poder do mercado e R$ 2.029,39 bilhões em títulos em poder do Banco ... Central do Brasil (Bacen). ... sendo R$ 1.087,83 bilhões em títulos em poder do mercado e R$ 511,80 bilhões em títulos em poder do Banco ... Central do Brasil (Bacen) 18.2 - Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo Quadro 37 - Balanço Patrimonial ... Central do Brasil (Bacen).
. : <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BANCO CENTRAL</span> DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BRASIL</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BACEN</span> PROC. ... CURIAE. : <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BANCO CENTRAL</span> DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BRASIL</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BACEN</span> PROC.
DO1 . : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROC. ... CURIAE. : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROC.DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
. : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROC. ... CURIAE. : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROC.
convertidos em títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal que serão registrados em conta própria do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Central</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasil</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BACEN</span>, destinados à Instituição Credora.DESP...
DO1 convertidos em títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal que serão registrados em conta própria do Banco ... Central do Brasil - BACEN, destinados à Instituição Credora.DESP...DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
convertidos em títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal que serão registrados em conta própria do Banco ... Central do Brasil - BACEN, destinados à Instituição Credora.DESP...
. : <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BANCO CENTRAL</span> DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BRASIL</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BACEN</span> PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANA INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS Decisão:O Tribunal, por unanimidade, conheceu...
DO1 . : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANA INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS Decisão:O Tribunal, por unanimidade, conheceu...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
. : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANA INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS Decisão:O Tribunal, por unanimidade, conheceu...
, convertido em título da Dívida Pública Mobiliária Federal que será registrado em conta própria do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Central</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasil</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BACEN</span>, destinado à Instituição Credora.DESPACH...
DO1 , convertido em título da Dívida Pública Mobiliária Federal que será registrado em conta própria do Banco ... Central do Brasil - BACEN, destinado à Instituição Credora.DESPACH...DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
, convertido em título da Dívida Pública Mobiliária Federal que será registrado em conta própria do Banco ... Central do Brasil - BACEN, destinado à Instituição Credora.DESPACH...
convertido em títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal que serão registrados em conta própria do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Central</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasil</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BACEN</span>.100293/2022-59 Interessado: Banco Nacio...
DO1 convertido em títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal que serão registrados em conta própria do Banco ... Central do Brasil - BACEN.100293/2022-59 Interessado: Banco Nacio...DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
convertido em títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal que serão registrados em conta própria do Banco ... Central do Brasil - BACEN.100293/2022-59 Interessado: Banco Nacio...
apuração obtida no valuation e parecer de justeza do assessor financeiro BR Partners, autorização do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Central</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasil</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>BACEN</span>) e em conformidade com o Decreto nº 10.561/2020.
DO1 apuração obtida no valuation e parecer de justeza do assessor financeiro BR Partners, autorização do Banco ... Central do Brasil (BACEN) e em conformidade com o Decreto nº 10.561/2020.ATA Nº 132 DE REUNIÃO REALIZADA EM 7 DE JUNHO DE 2021 - Ministério da Economia/Caixa Econômica Federal
apuração obtida no valuation e parecer de justeza do assessor financeiro BR Partners, autorização do Banco ... Central do Brasil (BACEN) e em conformidade com o Decreto nº 10.561/2020.
Arrecadação do Funttel A3 I 0,31 0,25 20% Dados inseridos no SAF GA2 Importação da Taxa Selic divulgada pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Central</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasil</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>BACEN</span>) para o Sistema de Arrecadação do Funttel (SAF) A4 I 0,31 0,25 20% Dados inseridos
DO1 Arrecadação do Funttel A3 I 0,31 0,25 20% Dados inseridos no SAF GA2 Importação da Taxa Selic divulgada pelo Banco ... Central do Brasil (BACEN) para o Sistema de Arrecadação do Funttel (SAF) A4 I 0,31 0,25 20% Dados inseridosPORTARIA SETEL/MCOM Nº 5.018, DE 21 DE MARÇO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Secretaria de Telecomunicações
Arrecadação do Funttel A3 I 0,31 0,25 20% Dados inseridos no SAF GA2 Importação da Taxa Selic divulgada pelo Banco ... Central do Brasil (BACEN) para o Sistema de Arrecadação do Funttel (SAF) A4 I 0,31 0,25 20% Dados inseridos
único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Central</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasil</span>- <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BACEN</span>, com sede em Brasília e representação regional em Curitiba/PR, UG 173057, Gestão
DO1 único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o Banco ... Central do Brasil- BACEN, com sede em Brasília e representação regional em Curitiba/PR, UG 173057, GestãoPORTARIA-SEGEDAM Nº 11, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Secretaria-Geral de Administração
único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o Banco ... Central do Brasil- BACEN, com sede em Brasília e representação regional em Curitiba/PR, UG 173057, Gestão
convertidas para a moeda funcional (Real - R$) mediante a utilização das taxas de câmbio divulgadas pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Central</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasil-BACEN</span> e pela Receita Federal do Brasil- RFB.DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE ACORDO COM AS PRÁTICAS ADOTA...
DO1 convertidas para a moeda funcional (Real - R$) mediante a utilização das taxas de câmbio divulgadas pelo Banco ... Central do Brasil-BACEN e pela Receita Federal do Brasil- RFB.DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE ACORDO COM AS PRÁTICAS ADOTA...DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE ACORDO COM AS PRÁTICAS ADOTADAS NO BRASIL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Educação/Hospital de Clínicas de Porto Alegre/Diretoria Administrativa
convertidas para a moeda funcional (Real - R$) mediante a utilização das taxas de câmbio divulgadas pelo Banco ... Central do Brasil-BACEN e pela Receita Federal do Brasil- RFB.DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE ACORDO COM AS PRÁTICAS ADOTA...
convertidos em títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal que serão registrados em conta própria do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Central</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasil</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BACEN</span>, destinados ao BANESE.DESPACHO DE 9 DE...
DO1 convertidos em títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal que serão registrados em conta própria do Banco ... Central do Brasil - BACEN, destinados ao BANESE.DESPACHO DE 9 DE...DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
convertidos em títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal que serão registrados em conta própria do Banco ... Central do Brasil - BACEN, destinados ao BANESE.DESPACHO DE 9 DE...
representantes legais das instituições que compõem o Colegiado, como segue: Felipe de Faria Atta, do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Central</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasil</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BACEN</span>; Sérgio Rosa Ferrão, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da
DO1 representantes legais das instituições que compõem o Colegiado, como segue: Felipe de Faria Atta, do Banco ... Central do Brasil - BACEN; Sérgio Rosa Ferrão, da Secretaria de Política Econômica do Ministério daATA DA 1ª SESSÃO DO COLEGIADO CER-PROAGROREALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola
representantes legais das instituições que compõem o Colegiado, como segue: Felipe de Faria Atta, do Banco ... Central do Brasil - BACEN; Sérgio Rosa Ferrão, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da
convertido em títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal que serão registrados em conta própria do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Central</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasil</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BACEN</span>.104654/2021-97 Interessado: Banco Nacio...
DO1 convertido em títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal que serão registrados em conta própria do Banco ... Central do Brasil - BACEN.104654/2021-97 Interessado: Banco Nacio...DESPACHO DE 5 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
convertido em títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal que serão registrados em conta própria do Banco ... Central do Brasil - BACEN.104654/2021-97 Interessado: Banco Nacio...
. : <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BANCO CENTRAL</span> DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BRASIL</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BACEN</span> PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ AM. CURIAE. : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL Decisão:O Tribunal, por unanimidade,...
DO1 . : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ AM. CURIAE. : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL Decisão:O Tribunal, por unanimidade,...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
. : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ AM. CURIAE. : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL Decisão:O Tribunal, por unanimidade,...
87.003 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 87.003 ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil UNIDADE: 83201 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Central</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasil</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BACEN</span> ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso
DO1 87.003 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 87.003 ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil UNIDADE: 83201 - Banco ... Central do Brasil - BACEN ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) RecursoPORTARIA SETO/ME Nº 5.058, DE 3 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
87.003 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 87.003 ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil UNIDADE: 83201 - Banco ... Central do Brasil - BACEN ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso
de funcionamento e de regularidade emitida, há menos de 30 (trinta) dias, pelos órgãos competentes (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Central</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasil</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BACEN</span> ou Superintendência de Seguros Privados - SUSEP).
DO1 de funcionamento e de regularidade emitida, há menos de 30 (trinta) dias, pelos órgãos competentes (Banco ... Central do Brasil - BACEN ou Superintendência de Seguros Privados - SUSEP).PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 3, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Procuradoria-Geral da União
de funcionamento e de regularidade emitida, há menos de 30 (trinta) dias, pelos órgãos competentes (Banco ... Central do Brasil - BACEN ou Superintendência de Seguros Privados - SUSEP).
TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.000.000 ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil UNIDADE: 83201 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Central</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasil</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BACEN</span> ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso ... TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.000.000 ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil UNIDADE: 83201 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Central</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasil</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BACEN</span> ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso
DO1 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.000.000 ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil UNIDADE: 83201 - Banco ... Central do Brasil - BACEN ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso ... TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.000.000 ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil UNIDADE: 83201 - Banco ... Central do Brasil - BACEN ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) RecursoPORTARIA SETO/ME Nº 5.894, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.000.000 ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil UNIDADE: 83201 - Banco ... Central do Brasil - BACEN ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso ... TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.000.000 ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil UNIDADE: 83201 - Banco ... Central do Brasil - BACEN ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso
básica de juros SELIC, proveniente do somatório dos índices de correção no período divulgados pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Central</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasil</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>BACEN</span>), cujo índice obtido e montante atualizado serão definidos com duas casas decimais
DO1 básica de juros SELIC, proveniente do somatório dos índices de correção no período divulgados pelo Banco ... Central do Brasil (BACEN), cujo índice obtido e montante atualizado serão definidos com duas casas decimaisRESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
básica de juros SELIC, proveniente do somatório dos índices de correção no período divulgados pelo Banco ... Central do Brasil (BACEN), cujo índice obtido e montante atualizado serão definidos com duas casas decimais
DE MARÇO DE 2022 Revoga normativos do Sistema de Atendimento das Solicitações do Poder Judiciário ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Banco</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Central</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Brasil</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bacen</span> Jud) e do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).
DO1 DE MARÇO DE 2022 Revoga normativos do Sistema de Atendimento das Solicitações do Poder Judiciário ao Banco ... Central do Brasil (Bacen Jud) e do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 263, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - Banco Central do Brasil/Área de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta/Departamento de Atendimento Institucional
DE MARÇO DE 2022 Revoga normativos do Sistema de Atendimento das Solicitações do Poder Judiciário ao Banco ... Central do Brasil (Bacen Jud) e do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).