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FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO
Camara Condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial.PL 2021/2015
Aprovado requerimento n. 45/2021 do Sr. Cleber Verde que requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2.021 de 2015 que “condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial”.
FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO
Camara Condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial.PL 2021/2015
Aprovado requerimento n. 41/2021 do Sr. Julio Cesar Ribeiro que Requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2.021 de 2015 que “condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial”.
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre a autorização da ANP que permite a entrega de gasolina e etanol por delivery.RIC 1317/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão e Jornalismo Comunitário Popular de Samambaia para executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Samambaia, Distrito Federal.RDF 1/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Samambaia para executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Samambaia, Distrito FederalRDF 1/0
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Camara Altera a redação do § 11 do art. 7º-C da lei 12.037 de 1º de outubro de 2009 (Lei de identificação criminal do civilmente identificado).PL 1392/2021
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Camara Projeto de Lei para revogar a Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000, para permitir o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis, em todo o território nacional.PL 4916/2019
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Requer que o Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, proceda à devolução da Medida Provisória nº 1.065, de 2021, que “Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências”, ao Poder Executivo.REQ 20/2021 - CAE
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para permitir aos cônjuges, independentemente do regime civil de bens ou de separação obrigatória, constituir sociedade entre si ou com terceiros.PL 3024/2021
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Melos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Dourada, Estado de Minas Gerais.PDL 481/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa e Cultural Rádio Sucesso FM de Mário Campos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mário Campos, Estado de Minas Gerais.PDL 417/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Shalom para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.PDL 409/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Alternativa - ASBECCA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.PDL 423/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Cidadania do Barro Vermelho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Crato, Estado do Ceará.PDL 416/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
PAULO ABI-ACKEL
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Sete-Lagoana de Entidades Assistenciais e Rádio Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.RDF 1/0
PAULO ABI-ACKEL
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera o art. 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para permitir a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos a tributos e à dívida ativa mediante a apresentação de depósito ou garantias extrajudiciais.PLS 464/2017
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Insere artigo nas Disposições Finais e Transitórias da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir, nas condições que especifica, o parcelamento de dívidas trabalhistas em execução judicial, em função dos problemas causados pela emergência de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 4552/2020
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
DARCI DE MATOS
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Menores Carentes de Ibiapina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiapina, Estado do Ceará.RDF 1/0
DARCI DE MATOS
DARCI DE MATOS
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Comunidade de Jesus para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais.RDF 1/0
DARCI DE MATOS
DARCI DE MATOS
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária de Campo Alegre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina.RDF 2/0
DARCI DE MATOS
DARCI DE MATOS
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico do Bairro da Capela para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vinhedo, Estado de São Paulo.RDF 1/0
DARCI DE MATOS
DARCI DE MATOS
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Maria Pinto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caucaia, Estado do Ceará.RDF 1/0
DARCI DE MATOS
DARCI DE MATOS
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada às Associação Comunitária de Base Vila São Francisco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.RDF 1/0
DARCI DE MATOS
DARCI DE MATOS
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Maria Rosa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina.RDF 2/0
DARCI DE MATOS
DARCI DE MATOS
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente e Social de Nova Floresta para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará.RDF 1/0
DARCI DE MATOS
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Dimensão - ARCOD para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.PDL 151/2022
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Altera Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para determinar que a aplicação de cláusula de reajuste das contraprestações pecuniárias de planos coletivos dependa de prévia autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a suspensão ou rescisão unilateral do contrato de planos de contratação coletiva.PL 1359/2022
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Central de Cajati para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajati, Estado de São Paulo.PDL 150/2022
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Taiúva - ARCT para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taiúva, Estado de São Paulo.PDL 155/2022
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Belo Oriente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais.PDL 144/2022
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Mensageiros da Paz de lepê para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iepê, Estado de São Paulo.PDL 143/2022
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Educativa - ACCE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lambari, Estado de Minas Gerais.PDL 152/2022
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Lençóis Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo.PDL 156/2022
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Unidos Para Sempre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.PDL 148/2022
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Comunidade de Restinga-SP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Restinga, Estado de São Paulo.PDL 146/2022
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Frutal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Frutal, Estado de Minas Gerais.PDL 149/2022
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Santana FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.PDL 145/2022
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Batatense Cultural - ABC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batatais, Estado de São Paulo.PDL 154/2022
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Transversal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo.PDL 153/2022
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senado Propõe, com fulcro nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que seja investigado o processo de autorização da construção da Refinaria Premium I em Bacabeira, no Estado do Maranhão, e, sobretudo, a legalidade e legitimidade da determinação da Petrobras de suspender sua execução.PFS 1/2015
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Esta lei autoriza a aquisição, a posse e o porte de lâmina de até 10 centímetros para mulheres, desde que não possua antecedentes criminais, apresente comprovação de ocupação e endereço fixo.PL 681/2022
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
FABIO ABREU COSTA
Camara Altera o Art. 62 da LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, adequando o dispositivo legal para que qualquer entidade que atue de modo preventivo ou repressivo no combate ao tráfico e ao uso de drogas proibidas possa fazer uso de quaisquer bens tratados no Art. 61 do mesmo diploma legal.PL 668/2022
FABIO ABREU COSTA
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Autoriza as Unidades da Federação e o Distrito Federal a criarem a Loteria Estadual de Valorização da Educação (LEVE).PLP 182/2019
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da União e as dívidas refinanciadas dos entes subnacionais.PLP 37/2022
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Dispõe sobre processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, e formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 2020.PL 3286/2020
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Institui o Memorial em Homenagem às Vítimas Brasileiras da Covid-19.PL 2317/2021
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Estimula a regeneração e o plantio de florestas e espécies nativas na propriedade rural.PL 686/2022
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 634, de 21 de março de 2022 publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) que autoriza a pesca de arrasto motorizado de camarão na faixa marítima da zona costeira adjacente ao estado do Rio Grande do Sul, das 3 às 12 milhas náuticasPDL 71/2022
DARCI POMPEO DE MATTOS
HENRIQUE FONTANA JÚNIOR
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 634, de 21 de março de 2022 publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) que autoriza a pesca de arrasto motorizado de camarão na faixa marítima da zona costeira adjacente ao estado do Rio Grande do Sul, das 3 às 12 milhas náuticas.PDL 68/2022
HENRIQUE FONTANA JÚNIOR
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores de Nova Hidrolândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hidrolândia, Estado do Ceará.PDL 424/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Mucambo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mucambo, Estado do Ceará.PDL 419/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Benevente de Moradores para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anchieta, Estado do Espírito Santo.PDL 318/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Movimentos Populares de Córrego Danta para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais.PDL 368/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Beneficente Rosal da Liberdade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Redenção, Estado do Ceará.PDL 411/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACCS - Associação Cultural e Comunicação Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itupeva, Estado de São Paulo.PDL 319/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angical, Estado da Bahia.PDL 427/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Iguatu para o Desenvolvimento e Assistência Social (FIDA) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iguatu, Estado do Ceará.PDL 369/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Brejo Santo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejo Santo, Estado do Ceará.PDL 311/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Centro de Assistência Social e Educacional John F. Kennedy (CASE) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais.PDL 428/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.PDL 91/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária de Rolândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rolândia, Estado do Paraná.PDL 264/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Arari FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itamogi, Estado de Minas Gerais.PDS 87/2018
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Arari FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itamogi, Estado de Minas Gerais.PDS 87/2018
Câmara dos Deputados
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.PLP 44/2022
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências.PL 719/2022
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Acresce dispositivo à Lei N° 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, para dispor sobre a autorização legislativa específica a que se refere o § 3° do art. 10 da mesma Lei.PL 653/2022
FELIPE RIGONI LOPES
DIMAS FABIANO TOLEDO JÚNIOR
Camara Obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias.PL 2884/2011
DIMAS FABIANO TOLEDO JÚNIOR
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Senado Altera a Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que “institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nºs 11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004, e dá outras providências”, para autorizar o desmembramento de financiamento coletivo contratado no âmbito do Fundo de Terras e Reforma Agrária – Banco da Terra.PLS 139/2016
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Autoriza a reabertura do prazo de que trata o art. 4º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, por doze meses, a partir do início da vigência dos efeitos desta Lei, para a liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União.PL 3882/2019
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Inhambupe para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inhambupe, Estado da Bahia.RDF 1/0
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Contorno do Capim Grosso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim Grosso, Estado da Bahia.RDF 1/0
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Pojuca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pojuca, Estado da Bahia.RDF 1/0
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), para autorizar o uso de veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 2529/2020
Câmara dos Deputados
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 9.734 de 2018 que "Dispõe sobre a autorização para captura, coleta e transporte de material biológico no âmbito do licenciamento ambiental".REQ 151/2019
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
Camara Dispõe sobre a implantação de instalações de distribuição de energia elétrica subterrâneas ou protegidas, quando realizadas em localidades sujeitas a restrições urbanísticas ou ambientais, ou ainda naquelas que sejam significativamente afetadas em decorrência de anomalias climáticas.PL 3935/2020
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Institui, no âmbito da União, o Cadastro Nacional de Restrição das Ligações de Telemarketing (CadTele)PL 7665/2017
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir que, em períodos de situação de emergência ou calamidade pública, todas as aulas possam ser ministradas por meio de educação a distância.PL 1202/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre a antecipação de emissão de diplomas de curso superior para os cursos de Medicina e Enfermagem durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Coronavírus – Covid 19.PL 1196/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Altera o artigo 29 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena para quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.PL 7156/2017
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senado Altera a Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para vedar prorrogação ou reabertura do prazo para exercício da autorização para contratação de operação de crédito.PRS 22/2016
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Comissão do Congresso Nacional
Senado Acrescenta § 4º ao art. 1.361 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e altera o art. 8º-A do Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, e o art. 128 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para autorizar a alienação fiduciária sobre móveis para pessoas naturais e jurídicas com incidência do procedimento judicial do Decreto-Lei nº 911, de 1969, para dispor sobre a independência dos efeitos jurídicos dos direitos reais em relação às restrições tributárias e administrativas relacionadas aos veículos automotores e para tornar ineficaz negócios jurídicos relativos a esses veículos diante de créditos fiscais ou administrativos vinculados ao bem.PLS 16/2018
Comissão do Congresso Nacional
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Senado Altera as Resoluções do Senado Federal nº 43, de 2001, e nº 48, de 2007, para ampliar a transparência e consistência fiscal da apreciação e autorização de operações de crédito e concessão de garantias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PRS 45/2015
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Senado Altera as Resoluções do Senado Federal nº 43, de 2001, e nº 48, de 2007, para ampliar a transparência e consistência fiscal da apreciação e autorização de operações de crédito e concessão de garantias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PRS 45/2015
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
SEBASTIÃO SIBÁ MACHADO OLIVEIRA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 1676/2015, que tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público.REQ 151/2016
SEBASTIÃO SIBÁ MACHADO OLIVEIRA
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Camara Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para debater o Projeto de Lei 2021/15 que "condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial".REQ 256/2017
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Voz da Promissão Mega FM de Divinópolis de Goiás para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Divinópolis de Goiás, Estado de Goiás.PDL 162/2019
Câmara dos Deputados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação de Assistência Social Betuel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morrinhos, Estado de Goiás.PDL 561/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Radiodifusão Sintonia Carmo de Minas FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmo de Minas, Estado de Minas Gerais.PDL 750/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Taquaritinga do Norte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco.PDL 390/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Carmelitana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.PDL 762/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Centro Cultural Nossa Senhora da Assunção para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.PDL 708/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Vila Gavioli de Ribeirão Claro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná.PDL 712/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dom Zigmund Felinski para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.PDL 668/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão para Comunicações Comunitária do Sítio Areias do Município das Correntes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Correntes, Estado de Pernambuco.PDL 734/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rionovense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Novo, Estado de Minas Gerais.PDL 766/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Livre Comunitária de Capoeiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capoeiras, Estado de Pernambuco.PDL 1115/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Arauto Cultural de Boqueirão do Leão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boqueirão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.PDL 690/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Liberdade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juazeiro, Estado da Bahia.PDL 676/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Santa Cruz de Canoinhas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.PDL 755/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Fontoura Xavier para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fontoura Xavier, Estado do Rio Grande do Sul.PDL 724/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Maria Rosa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina.PDL 765/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Clóvis Manica para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antônio Prado, Estado do Rio Grande do Sul.PDL 537/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Farol do Saber para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul.PDL 661/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para Cidadania e Desenvolvimento Social de Monte Azul Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo.PDL 730/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural 03 de Novembro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quatro Pontes, Estado do Paraná.PDL 720/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Surubinense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Surubim, Estado de Pernambuco.PDL 729/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Itaguajé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaguajé, Estado do Paraná.PDL 732/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social Educacional e Econômico de Mauá - CODESEM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná.PDL 758/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Discorre sobre a autorização de entrada de animais domésticos em hospitais para visitação de pacientes internados.PL 3845/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pratapolense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pratápolis, Estado de Minas Gerais.PDL 847/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Disciplina o controle, a fiscalização e a regulamentação do uso da "cannabis" e de seus derivados e dá outras providências.PL 10549/2018
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
NELSI COGUETTO MARIA
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e a Lei nº 9.503, de 23 de dezembro de 1997, a fim de conceder o porte de arma de fogo aos agentes patrimoniais, aos seguranças patrimoniais, aos guardas patrimoniais e aos vigias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assim como regulamenta a circulação de veículos oficiais destinados à proteção e à guarda patrimonial.PL 3899/2021
NELSI COGUETTO MARIA
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Permite o exercício da advocacia por ocupantes de cargos ou funções vinculados, direta ou indiretamente, à atividade policial de qualquer natureza, e por militares de qualquer natureza, na ativa, nas situações que especifica.PL 3757/2021
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera a Lei nº 12.965/2014, para criar obrigação de monitoramento de atividades terroristas e crimes hediondos a provedores de aplicações de Internet e dá outras providências.PL 2418/2019
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Senador Siqueira Campos (DEM/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências”, para estabelecer, em benefício de aposentados e pensionistas idosos, normas de proteção contra a oferta abusiva de empréstimos financeiros mediante consignação em folha de pagamento ou débito direto em conta.PL 4213/2019
Senador Siqueira Campos (DEM/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
FRANCO CARTAFINA GOMES
Camara Altera o art. 1º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, a fim de permitir que os educandos dos cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional possam estagiar.PL 2651/2019
FRANCO CARTAFINA GOMES
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Amigos de Pinhais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinhais, Estado do Paraná.PDL 1067/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Altera a Lei 11.284, de 2 de março de 2006, para permitir a unificação operacional de contratos de concessão florestal e dá outras providências.PL 5283/2019
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.634, de 27 de dezembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Flor da Serra do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná.TVR 274/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.706, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social Educacional e Econômico de Mauá - CODESEM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mauá da Serra, Estado do Paraná.TVR 277/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.179, de 04 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Comunicação de Mucambo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará.TVR 307/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.594, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Lar Comunitário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Poções, Estado da Bahia.TVR 294/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.710, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Município de Laranjal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Laranjal, Estado do Paraná.TVR 279/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.891, de 02 de agosto de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Santa Cruz de Canoinhas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.TVR 196/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.991, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Tocantins para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tocantins, Estado de Minas Gerais.TVR 198/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.193, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nossa Senhora da Penha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gameleira, Estado de Pernambuco.TVR 252/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.626, de 27 de dezembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Cultura de Bom Jardim de Goiás para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Jardim de Goiás, Estado de Goiás.TVR 211/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 570, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Salinas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salinas, Estado de Minas Gerais.TVR 236/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.179, de 08 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Maria Rosa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina.TVR 266/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.958, de 22 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores Comunidade Cristalinense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cristalina, Estado de Goiás.TVR 269/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.209, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Difusão Comunitária de Itapuranga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapuranga, Estado de Goiás.TVR 182/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.699, de 04 de abril de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente de Bueno Brandão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bueno Brandão, Estado de Minas Gerais.TVR 195/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.462, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Diógenes Almeida Celestino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas.TVR 144/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.035, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais.TVR 167/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.004, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada às Associação Comunitária de Base Vila São Francisco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.TVR 131/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.835, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Jabuticabal de Hidrolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Hidrolândia, Estado de Goiás.TVR 146/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.359, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Mão Amiga, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Italva, Estado do Rio de Janeiro.TVR 101/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 520, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Radiodifusão Sintonia Carmo de Minas FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carmo de Minas, Estado de Minas Gerais.TVR 37/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 87, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Novabarrense de Comunicação e Rádio Difusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José da Barra, Estado de Minas Gerais.TVR 85/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 902, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária - ARC, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapetim, Estado de Pernambuco.TVR 96/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.589, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cantagalense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.TVR 24/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 764, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Radiodifusores e Movimento Popular de Rádio Comunitária de Pedro Leopoldo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.TVR 43/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.886, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Carmelitana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.TVR 60/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 141, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Rionovense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Novo, Estado de Minas Gerais.TVR 11/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.612, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Beneficente e Cultural Dona Joaquina de Pompéu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pompéu, Estado de Minas Gerais.TVR 149/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 151, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Pró Cidadania - APC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaxupé, Estado de Minas Gerais.TVR 12/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 916, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Alternativa de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.TVR 175/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 160, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Itamogi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itamogi, Estado de Minas Gerais.TVR 266/2020
Poder Executivo
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 160, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Itamogi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itamogi, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 520, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Radiodifusão Sintonia Carmo de Minas FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carmo de Minas, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 151, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Pró Cidadania - APC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaxupé, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.589, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cantagalense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.179, de 08 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Maria Rosa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.209, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Difusão Comunitária de Itapuranga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapuranga, Estado de Goiás.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 764, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Radiodifusores e Movimento Popular de Rádio Comunitária de Pedro Leopoldo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.835, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Jabuticabal de Hidrolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Hidrolândia, Estado de Goiás.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.891, de 02 de agosto de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Santa Cruz de Canoinhas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.626, de 27 de dezembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Cultura de Bom Jardim de Goiás para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Jardim de Goiás, Estado de Goiás.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.991, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Tocantins para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tocantins, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.035, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.886, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Carmelitana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.612, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Beneficente e Cultural Dona Joaquina de Pompéu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pompéu, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 87, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Novabarrense de Comunicação e Rádio Difusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José da Barra, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.004, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada às Associação Comunitária de Base Vila São Francisco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 570, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Salinas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salinas, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.004, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada às Associação Comunitária de Base Vila São Francisco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.193, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nossa Senhora da Penha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gameleira, Estado de Pernambuco.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.359, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Mão Amiga, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Italva, Estado do Rio de Janeiro.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 902, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária - ARC, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapetim, Estado de Pernambuco.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 141, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Rionovense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Novo, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.462, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Diógenes Almeida Celestino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 916, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Alternativa de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.594, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Lar Comunitário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Poções, Estado da Bahia.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.710, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Município de Laranjal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Laranjal, Estado do Paraná.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.634, de 27 de dezembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Flor da Serra do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.706, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social Educacional e Econômico de Mauá - CODESEM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mauá da Serra, Estado do Paraná.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.699, de 04 de abril de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente de Bueno Brandão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bueno Brandão, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.958, de 22 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores Comunidade Cristalinense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cristalina, Estado de Goiás.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.179, de 04 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Comunicação de Mucambo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária 29 de Dezembro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural A Gazeta de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Aliança FM de São Miguel Arcanjo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel Arcanjo, Estado de São Paulo.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Nossa Senhora das Dores de Cândido Mota para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cândido Mota, Estado de São Paulo.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São Miguel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Comunicação Comunitária Sfera Educadora de Bady Bassitt para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bady Bassitt, Estado de São Paulo.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Três Fronteiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Fronteiras, Estado de São Paulo.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOG - Associação Comunitária de Guapó para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapó, Estado de Goiás.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Guaraniaçu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaraniaçu, Estado do Paraná.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Ideal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boituva, Estado de São Paulo.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Cultural de Iracemápolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iracemápolis, Estado de São Paulo.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Sócio - Cultural Ribeirão Branco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Branco, Estado de São Paulo.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Iapuense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iapu, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Engenheiro Caldas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Engenheiro Caldas, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultura e Saúde de Caiapônia-GO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caiapônia, Estado de Goiás.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e de Defesa do Ecossistema do Rio Araguaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aruanã, Estado de Goiás.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Doulos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio Cultural Curumim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Potirendaba, Estado de São Paulo.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
Camara Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para o pagamento de curso de ensino superior ou técnico profissionalizante do trabalhador, de seu cônjuge e de seus dependentes.PL 3027/2021
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara As pessoas jurídicas poderão securitizar suas dívidas, somadas até o valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em dívidas havidas até a data da publicação desta lei, em virtude do decreto de calamidade pública decretado.PL 1925/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar o maior de 16 anos desde que emancipado, a obter habilitação de motorista.PL 571/2011
WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO
ONYX DORNELLES LORENZONI
Camara Dá nova redação ao art. 173 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), autorizando a autoridade policial a lavrar auto de apreensão, apreender produtos ou instrumentos da infração e requisitar exames ou perícia em caso de flagrante ou circunstâncias que apontem de forma inquestionável a autoria de ato infracional contra a incolumidade, a saúde e a paz pública.PL 6100/2013
ONYX DORNELLES LORENZONI
ANTÔNIO ROBERTO SOARES
Camara Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para permitir o comércio de pele artificial nos casos que especifica.PL 6662/2013
ANTÔNIO ROBERTO SOARES
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Camara Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Bem FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.RDF 1/0
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Radio Comunitária de Monte Alegre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte.PRL 1/0
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Presidência da República
Senado Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.MPV 1047/2021
Presidência da República
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Santana da Vargem para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santana da Vargem, Estado de Minas Gerais.PDL 347/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Liberdade Acreunense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Acreúna, Estado de Goiás.PDL 442/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Bom Conselho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Fronteira, Estado do Piauí.PDL 472/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Beneficente Elshadday para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Recife, Estado de Pernambuco.PDL 440/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Artística e Cultural de Ouvidor - GO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouvidor, Estado de Goiás.PDL 374/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Tanque Novo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tanque Novo, Estado da Bahia.PDL 372/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educação Ambiental de Fartura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fartura, Estado de São Paulo.PDL 388/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Social e Beneficente de Alagoinhas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alagoinhas, Estado da Bahia.PDL 366/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores e Amigos da Comunidade Integrada das Mercês para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.PDL 448/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Virgem dos Pobres para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibateguara, Estado de Alagoas.PDL 471/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Taquarense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul.PDL 444/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Nova Erechim FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Erechim, Estado de Santa Catarina.PDL 476/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Aliança para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arcoverde, Estado de Pernambuco.PDL 359/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeira D´Oeste, Estado de São Paulo.PDL 467/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de União, Estado do Piauí.PDL 466/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Martinho Prado Júnior para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo.PDL 350/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sombrio, Estado de Santa Catarina.PDL 447/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Educacional e Ecológica de Capanema para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capanema, Estado do Paraná.PDL 392/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educativa de Radiodifusão Santa Cruz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo.PDL 460/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cabeceiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabeceiras do Piauí, Estado do Piauí.PDL 354/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACESM - Associação Comunitária de Educação e Saúde do Mondubim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.PDL 399/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Prima para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Mor, Estado de São Paulo.PDL 465/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Guaratinguetá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.PDL 461/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Apuaé de Sananduva para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sananduva, Estado do Rio Grande do Sul.PDL 477/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências, para permitir a integração das atividades da comunicação audiovisual de acesso condicionado.PL 4330/2019
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Senado Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para permitir que a Administração Pública exija, nos editais de licitação para a contratação de serviços, que um percentual mínimo da mão de obra seja composto por mulheres em situação de violência doméstica e familiar.PL 2674/2019
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para regulamentar o pagamento de débitos utilizando precatórios.PL 4005/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.897, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Radio Comunitária de Monte Alegre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte.TVR 143/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.927, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação São Sebastião de Rádio e Comunicação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais.TVR 66/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.876, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Educativa São Simão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Simão , Estado de Goiás.TVR 142/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 585, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Lagoense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul.TVR 139/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 134, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Pró-Cidadania Avareense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Avaré, Estado de São Paulo.TVR 132/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.245, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Progresso e Cidadania de Monsenhor Tabosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monsenhor Tabosa, Estado do Ceará.TVR 167/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 741, de 06 de maio de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Professora Elzita Santana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nerópolis, Estado de Goiás.TVR 48/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.837, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Caminho Seguro de Bebedouro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bebedouro, Estado de São Paulo.TVR 53/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.197, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Entre Ijuís a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Entre-Ijuís, Estado do Rio Grande do Sul.TVR 146/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.173, de 02 de maio de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação de Ação Social e Cultural 22 de Dezembro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salvador , Estado da Bahia.TVR 161/2020
Poder Executivo
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.927, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação São Sebastião de Rádio e Comunicação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 741, de 06 de maio de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Professora Elzita Santana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nerópolis, Estado de Goiás.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.837, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Caminho Seguro de Bebedouro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bebedouro, Estado de São Paulo.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.876, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Educativa São Simão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Simão , Estado de Goiás.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.173, de 02 de maio de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação de Ação Social e Cultural 22 de Dezembro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salvador , Estado da Bahia.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 585, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Lagoense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.197, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Entre Ijuís a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Entre-Ijuís, Estado do Rio Grande do Sul.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.897, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Radio Comunitária de Monte Alegre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.245, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Progresso e Cidadania de Monsenhor Tabosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monsenhor Tabosa, Estado do Ceará.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 134, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Pró-Cidadania Avareense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Avaré, Estado de São Paulo.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
GERALDO MAGELA PEREIRA
Camara Veda o envio e a entrega de cartão de crédito e de cartão de débito sem expressa e prévia solicitação do consumidor.PL 2044/2007
GERALDO MAGELA PEREIRA
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Estabelece multa para as empresas que emitirem cartões de crédito e débito sem o prévio consentimento do consumidor.PL 4969/2009
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Acrescenta artigo ao texto da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que ‘dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências’, para tipificar o crime de criação irregular de empresas subsidiárias, objetivando fraudar decisão judicial ou descumprir determinação constitucional.PL 3917/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel.PL 747/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
RONALDO SANTINI
Camara Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para determinar a cobrança da taxa de fiscalização sanitária, no caso de alteração da autorização de funcionamento, de forma única por pedido, independentemente do número de informações a serem alteradas.PL 4200/2020
RONALDO SANTINI
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Altera a Lei n.º 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir o comércio de espécimes da fauna silvestre em qualquer situação.PL 4705/2020
CELIO STUDART BARBOSA
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.930, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Buíque FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Buíque, Estado de Pernambuco.TVR 424/2020
Poder Executivo
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Altera a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sansões penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tipificar o crime de tráfico ilícito de animais e equiparar à pena do tráfico ilícito de entorpecentes.PL 2085/2021
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Poder Executivo
Camara Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento de fatura de energia elétrica nos termos em que especifica; altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e 10.848, de 15 de março de 2004; e dá outras providênciaMPV 1010/2020
Poder Executivo
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para autorizar o emprego parcial dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha na contratação de artistas.PL 3571/2020
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.PL 1372/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre disponibilizar aos idosos ou pessoas com deficiências físicas, o direito ao desembarque fora dos pontos de parada.PL 1330/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para determinar que compromissos de investimento advindos da prorrogação de autorização de uso de radiofrequência contemplem a conexão à internet e o acesso a conteúdo com fins educativos por professores e alunos das redes públicas de ensino e para incrementar as receitas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.PL 2148/2021
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Água Fria e Barra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Fria, Estado da Bahia.PDL 250/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária de Itamaraty - ACRCI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibirapitanga, Estado da Bahia.PDL 249/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à Associação Assistencial e de Radiodifusão Comunitária Maracangalha FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia.PDL 251/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural dos Comunicadores de Gandu e Região para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gandu, Estado da Bahia.PDL 255/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural de Pontal do Araguaia (Rádio Comunitária Vale FM) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Araguaia, Estado do Mato Grosso.PDL 257/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Artística de Jaguarari para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguarari, Estado da Bahia.PDL 259/2019
Câmara dos Deputados
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penas alternativas para infrações de trânsito.PL 2246/2011
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ibicuiense Padre Eugênio Csizmásia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibicuí, Estado da Bahia.PDL 321/2019
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Mundonovense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mundo Novo, Estado da Bahia.PDL 317/2019
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Lapa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Amélia Rodrigues, Estado da Bahia.PDL 305/2019
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Pojuca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pojuca, Estado da Bahia.PDC 1135/2018
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente material escolar e uniforme a crianças carentes.PL 2829/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Sideral de Radiodifusão Para o Desenvolvimento Cultural, Artístico e Esportivo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buerarema, Estado da Bahia.PDL 385/2019
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Inhambupe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inhambupe, Estado da Bahia.PDL 365/2019
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Contorno do Capim Grosso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim Grosso, Estado da Bahia.PDL 360/2019
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.PL 104/2015
ALCEU MOREIRA DA SILVA
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Autoriza o Poder executivo Federal a criar o Plano Nacional de Enfrentamento e Resgate sócio-educacional dos adolescentes com idade compreendida entre 12 e 15 anos.PL 599/2020
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Altera a Lei nº 8184, de 10 de maio de 1991, que dispõe sobre a periodicidade dos Censos Demográficos e dos Censos Econômicos, e dá outras providênciasPL 1537/2021
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para permitir o saque para pagamento de despesas educacionais do titular e de seus dependentes.PL 655/2022
CARLOS HENRIQUE AMORIM
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Inclui o inciso 8º, ao artigo 6º da Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM define crimes e dá outras providências.PL 682/2022
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Apoio a Cultura, Esporte e Lazer de Santa Fé do Araguaia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Fé do Araguaia, Estado do Tocantins.PDL 192/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.PDL 455/2019
Câmara dos Deputados
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Esta Lei altera dispositivo da Instrução Normativa nº 3, de 31 de janeiro de 2013 do IBAMA, para alterar o prazo de validade de autorização de manejo de javalis para 12 (doze) meses.PL 693/2022
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
ONYX DORNELLES LORENZONI
Camara Altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública.PL 7059/2014
ONYX DORNELLES LORENZONI
CLÁUDIO CAJADO SAMPAIO
Camara Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Dom Macedo FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Macedo Costa, Estado da Bahia.RDF 1/0
CLÁUDIO CAJADO SAMPAIO
CLÁUDIO CAJADO SAMPAIO
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Lapa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Amélia Rodrigues, Estado da Bahia.RDF 1/0
CLÁUDIO CAJADO SAMPAIO
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fundo PIS-Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; e revoga a Lei Complementar nº 19, de 25 de junho de 1974.PLP 202/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
FABIO ABREU COSTA
Camara Projeto de Lei destinado a autorizar o Brasil, a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.PL 4711/2020
FABIO ABREU COSTA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções econômicas, com a finalidade de garantia de emprego, em decorrência da Emergência em Saúde Pública Decorrente do Coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 1168/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre a autorização remota de consultas, de exames e de procedimentos.PL 1172/2020
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre pagamento em dobro a ser realizado no mês de dezembro, e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o abono natalino.PL 1171/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.PLP 60/2020
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.PL 5387/2019
Poder Executivo
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Dá nova redação ao inciso VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para permitir a aquisição de imóvel rural com recurso do FGTS.PL 3996/2019
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Altera a lei 11.124, de 2005.PL 3655/2019
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Autoriza os Poderes Executivos dos Estados, Distrito Federal e Municípios a utilizar recursos oriundos de convênios, contratos de repasse e termos de compromisso firmados previamente com a União para ações necessárias ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 e seus efeitos, pelo período que perdurar o estado de calamidade pública e a emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes do coronavírus (Sars-Cov-2) responsável pelo surto de 2019.PL 2743/2020
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Autoriza o funcionamento noturno em centros de educação infantis como creches públicas e conveniadas, e dispõe de outras medidas.PL 3632/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara A Proposição indicada na epígrafe altera o art. 21 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações), para incluir os §§ 5º e 6º, com autorização para os entes municipais publicarem os avisos relacionados às suas contratações públicas no Diário Oficial do Município, desde que ele possua acesso diário e atualizado por meio da rede mundial de computadores.SBT 2/0
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica.PL 11247/2018
Senado Federal
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Disciplina os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização para a exploração de centrais geradoras eólicas offshore, fotovoltaicas, ou que utilizem outras fontes renováveis, nas águas interiores sob o domínio da União, no mar territorial e na zona econômica exclusiva.PL 3655/2021
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
DANIEL PIRES COELHO
Camara Altera a Lei de nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir ao titular de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS efetuar saque de seus recursos no mês de janeiro.PL 3438/2019
DANIEL PIRES COELHO
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Ibiassucê para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiassucê, Estado da Bahia.PDL 625/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Serrote Educativa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serrolândia, Estado da Bahia.PDL 626/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Tapera FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chorrochó, Estado da Bahia.PDL 627/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à Associação Nova Barra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra, Estado da Bahia.PDL 628/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária Divina FM - BA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cardeal da Silva, Estado da Bahia.PDL 629/2019
Câmara dos Deputados
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senado Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar do Seminário Internacional do Agronegócio Sustentável no Brasil e do IX Fórum Jurídico de Lisboa - Sistemas Políticos e Gestões em Crise.REQ 451/2021 - CDIR
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de prospectar investidores para o Brasil, por meio da apresentação do novo Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportações (ZPE), do qual fui relator no Senado Federal, assim como as perspectivas relacionadas à Reforma Tributária da Base Consumo (PEC 110/2019), ainda sob minha relatoria, em Dubai, Emirados Árabes Unidos.REQ 450/2021 - CDIR
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Autorização para desempenhar missão parlamentar, a fim de participar do 3º Encontro de Cortes Superiores Brasil x Espanha - Sociedade da Informação e Novas Tecnologias, em Madri, Espanha e do IX Fórum Jurídico de Lisboa, em Lisboa, Portugal.REQ 449/2021 - CDIR
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar do participar do evento COP-26, em Glasgow, Escócia.REQ 448/2021 - CDIR
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Federal
Camara Acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário.PL 3642/2019
Senado Federal
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo".VET 52/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.MPV 1073/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 823, de 2021, que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II)".VET 51/2021
Presidência da República
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senado Autoriza a liquidação ou a repactuação de operações de crédito rural alongadas no âmbito da Resolução nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do Conselho Monetário Nacional.PL 2858/2021
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Dispõe sobre a acumulação de pensão por morte e aposentadoria decorrentes do coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19) no Regime Geral de Previdência Social.PLP 153/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Susta os §§ 1º e 2º do art. 9º da Portaria nº 131, de 14 de outubro de 2021, Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro, que dispõe sobre os processos administrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização, conforme a Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021.PDL 826/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Susta os §§ 1º e 2º do art. 9º da Portaria nº 131, de 14 de outubro de 2021, Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro, que dispõe sobre os processos administrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização, conforme a Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021.PDL 826/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Susta os §§ 1º e 2º do art. 9º da Portaria nº 131, de 14 de outubro de 2021, Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro, que dispõe sobre os processos administrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização, conforme a Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021.PDL 826/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Susta os §§ 1º e 2º do art. 9º da Portaria nº 131, de 14 de outubro de 2021, Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro, que dispõe sobre os processos administrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização, conforme a Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021.PDL 826/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providênciasMPV 1065/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.848, de 16 de janeiro de 2018, que que renova autorização outogada a Associação Vida Nova Educacional, Cultural e Comunicação Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Americana , Estado de São Paulo.TVR 391/2020
Poder Executivo
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Requer, nos termos regimentais, urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 82 de 2019, que “ Encaminha à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, proposta de autorização de contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 27,600,000.00 (vinte e sete milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Programa de Requalificação Urbana e Melhorias Ambientais em Vila Velha/ES”.REQ 135/2019 - CAE
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Federal
Camara Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para incluir, como cláusula abusiva, o cadastramento do consumidor, sem sua autorização expressa, em programa promocional.PL 1591/2020
Senado Federal
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Autoriza o Poder Executivo a construir hospitais para tratamento de profissionais de segurança pública vitimados em serviço.PL 3363/2021
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
 Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à Associação Avalanche - Amigos do Bairro Ana Vieira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sena Madureira, Estado do Acre.PDL 653/2019
Câmara dos Deputados
 Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Batalha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batalha, Estado do Piauí.PDL 193/2019
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Camara Concede ao empregado responsável por pessoa com deficiência ou acometida por doença que exija tratamento especial a possibilidade de se ausentar do serviço, sem prejuízo do salário, para os fins que especifica, e dá outras providências.PL 2012/2011
Senado Federal
Comissão de Viação e Transportes
Camara Acrescenta o inciso XIV ao artigo 29 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre autorização de circulação de veículos especiais de transporte de valores em vias restritas de trânsito rápido e livre parada no local de prestação do serviço.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o regime extraordinário e temporário de autorização de regras e normas técnicas e operacionais simplificadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorizar a fabricação e a comercialização de equipamentos ventiladores pulmonares e equipamentos de suporte respiratório emergencial durante o período de pandemia da Covid-19; estabelece procedimento simplificado de certificação pela Anvisa; e dá outras providências.PL 2294/2020
Câmara dos Deputados
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação dos aproveitamentos hidroelétricos Foz do Buriti e Porto do Buriti, no Rio Buriti, no Estado do Mato Grosso.PDL 211/2019
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
 Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à Fundação Benilde Vasconcelos Moreira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manoel Emídio, Estado do Piauí.PDL 188/2019
Câmara dos Deputados
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 49, inciso XII, combinado com o § 3º , do art. 223, da Constituição, o ato constante da Portaria nº 1.142, de 3 de novembro de 2020, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos Vilaboense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Vila Boa, Estado do Goiás.MSC 466/2021
Poder Executivo
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento, penaliza exibição ostensiva de arma de fogo.PL 2421/2020
ALENCAR SANTANA BRAGA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dar tratamento processual penal mais gravoso aos condutores que se encontram sob efeito de álcool ou drogas.PL 3995/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências.MPV 931/2020
Presidência da República
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Altera o art. 3º da Lei n. 13.855, de 8 de julho de 2019, para modificar a sua cláusula de vigência.PL 5165/2019
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Presidência da República
Senado Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Salvador, no Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto Salvador Social - 2ª Fase”.MSF 18/2021
Presidência da República
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Tipifica a conduta de ingressar em estabelecimento prisional com petrechos para uso de telefone celular e outros aparelhos de comunicaçãoPL 2131/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar, até 31 de dezembro de 2021, o limite de moratória e parcelamento de débitos previdenciários dos entes federativos, e de suas autarquias e fundações públicas, vencidos até a promulgação desta Emenda Constitucional para 240 (duzentos e quarenta) meses.PEC 17/2021
Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Prorroga, até 31 de dezembro de 2020, a autorização dada ao INSS para antecipar o benefício de prestação continuada e o benefício de auxílio-doença, prevista no caput dos artigos 3º e 4º da Lei n. 13.982, de 2 de abril de 2020.PL 4652/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Religiosa e Recreativa de Itanhomi para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itanhomi, Estado de Minas Gerais.RDF 1/0
LINCOLN DINIZ PORTELA
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Carmelitana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.RDF 1/0
LINCOLN DINIZ PORTELA
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Margarida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais.RDF 1/0
LINCOLN DINIZ PORTELA
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rionovense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Novo, Estado de Minas Gerais.RDF 1/0
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir aos idosos tratamento prioritário e adequado na rede hospitalar em caso de diagnóstico de neoplasia maligna.PL 1067/2022
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Otto Alencar
Senado Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional. .PL 1171/2021
Otto Alencar
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Altera a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispensar de autorização judicial a revenda de automóveis adquiridos por intermédio de representantes legais de menor deficiente.SBT 1/0
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para possibilitar a destinação direta dos recursos disponíveis à movimentação na conta vinculada do trabalhador no FGTS para o pagamento dos impostos nominais listados.PL 1534/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Prevê a transmissão de conteúdo relativo a atividades agropecuárias pelos serviços de radiodifusão de sons e imagens com o objetivo de fortalecer a cultura e a educação da população brasileira.PL 719/2021
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Senado Federal
Camara Introduz modificações na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.PL 7075/2002
Senado Federal
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir que seja deduzida da base de cálculo do Imposto sobre a Renda o aporte de capital realizado em startups.PL 1607/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
SILAS CÂMARA
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica.PL 5533/2013
SILAS CÂMARA
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Altera a Lei n. 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para autorizar a compra de pescado diretamente de aquicultores e pescadores artesanais, nas condições que especifica.PL 3834/2020
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para possibilitar a destinação direta dos recursos disponíveis à movimentação na conta vinculada do trabalhador no FGTS para o pagamento dos impostos nominais listados.PL 1533/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece.PL 5019/2009
JÚLIO CÉSAR DELGADO
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Acresce os arts. 316-A, 316-B e 333-A ao DecretoLei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar as condutas de todos aqueles que se envolvem na dinâmica conhecida como "rachadinha", além de acrescer o inciso XIII ao art. 9º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a fim de constituir a prática como ato de improbidade administrativa.PL 5612/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a atuação de instituições financeiras como agentes operadores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).PL 2995/2020
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Cria o Pró-VAC, disciplinando operações de crédito a serem celebradas pelos entes federados celebradas com o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, como forma de mitigar os impactos da crise instaurada em razão da covid-19.PL 1187/2021
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
DARCI DE MATOS
Camara Dispõe sobre condições excepcionais para contratação temporária de médicos brasileiros, sem revalidação de diploma de graduação obtido no exterior; e de médicos estrangeiros que atuaram no Programa Mais Médicos para que possam atuar na assistência à saúde durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Covid.19.PL 1041/2021
DARCI DE MATOS
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências.PL 2308/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Altera a Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997 para tributá-la de acordo com a Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006 que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.PL 868/2021
Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Acrescenta o art. 13-C ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para possibilitar o compartilhamento de dados da monitoração eletrônica com a investigação criminal, independentemente de decisão judicial.PL 749/2022
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a prática do naturismo.PLC 64/2018
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a prática do naturismo.PLC 64/2018
Câmara dos Deputados
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para que Pessoas jurídicas de direito privado possam adquirir diretamente vacinas contra a Covid-19, promovendo a vacinação de forma concomitante e sem prejuízo à continuidade do Programa Nacional de Imunizações (PNI).PL 1099/2021
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Camara Susta os efeitos da Portaria 2.561, de 23 de setembro de 2020, do Ministério da Saúde, que “dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS”PDL 136/2021
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Camara Susta o Decreto nº 9.127, de 16 de agosto de 2017, que altera o Decreto 27.048, de 12 de agosto de 1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos.PDC 738/2017
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senado Altera a redação do § 13 do art. 100 da Constituição Federal, para incluir a possibilidade de utilização de precatórios para o pagamento de financiamentos habitacionais.PEC 100/2011
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Dispõe sobre o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST, instituído pela Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, destinados para o custeio de medidas emergenciais de estímulo e manutenção da educação básica, superior e técnica privadas, em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, decorrente da pandemia de Covid-19.PLP 197/2020
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senado Dispõe sobre a proteção ambiental e a promoção do ecoturismo em Unidades de Conservação através da gestão compartilhada com hotéis-cassino autorizados à exploração de jogos de apostas, cria Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a operação de hotéis-cassino (Cide Verde), altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, e as Leis nºs 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 11.516, de 28 de agosto de 2007.PLS 595/2015
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senado Dispõe sobre a proteção ambiental e a promoção do ecoturismo em Unidades de Conservação através da gestão compartilhada com hotéis-cassino autorizados à exploração de jogos de apostas, cria Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a operação de hotéis-cassino (Cide Verde), altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, e as Leis nºs 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 11.516, de 28 de agosto de 2007.PLS 595/2015
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para permitir alterações nas embalagens e na composição de medicamentos, após o seu registro, sem autorização prévia da autoridade sanitária, nos casos que especifica.PLS 34/2017
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO
Camara Condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial.PL 2021/2015
FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO
Presidência da República
Senado Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona e dá outras providências. MPV 2181-45/2001
Presidência da República
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Brejo Santo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejo Santo, Estado do Ceará.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Benevente de Moradores para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anchieta, Estado do Espírito Santo.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angical, Estado da Bahia.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Popular de Paraipaba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paraipaba, Estado do Ceará.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Movimentos Populares de Córrego Danta para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social de Tupi Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tupi Paulista, Estado de São Paulo.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Mucambo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mucambo, Estado do Ceará.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores de Nova Hidrolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hidrolândia, Estado do Ceará.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Beneficente Rosal da Liberdade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Redenção, Estado do Ceará.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Centro de Assistência Social e Educacional John F. Kennedy (CASE) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACCS - Associação Cultural e Comunicação Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itupeva, Estado de São Paulo.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Iguatu para o Desenvolvimento e Assistência Social (FIDA) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iguatu, Estado do Ceará.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Amigos de Dores de Campos - ASCAD para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade de Amparo e Educação a Infância de Cruz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruz, Estado do Ceará.PAR 1/0
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura - Rádio Comunitária Interlagos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo do Meio, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Bairro Morada do Sol para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Jitaúna para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jitaúna, Estado da Bahia.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão - ACVR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contagem, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Independência para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Independência, Estado do Ceará.PAR 1/0
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Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Montessionense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Sião, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores da Vila Mariano, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Banabuiú, Estado do Ceará.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão do Vale do Curu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís do Curu, Estado do Ceará.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Acopiara, Estado do Ceará.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Projeto Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igaratinga, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente de Difusão Cultural e Comunitária Betel de Terra Roxa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Terra Roxa, Estado de São Paulo.PAR 1/0
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Câmara dos Deputados
Senado Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019.PL 4199/2020
Câmara dos Deputados
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938; e revoga as Leis nºs 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.807, de 28 de junho de 1956, 2.815, de 6 de julho de 1956, 3.187, de 28 de junho de 1957, 3.227, de 27 de julho de 1957, 4.557, de 10 de dezembro de 1964, 7.409, de 25 de novembro de 1985, e 7.690, de 15 de dezembro de 1988, os Decretos nºs 13.609, de 21 de outubro de 1943, 20.256, de 20 de dezembro de 1945, e 84.248, de 28 de novembro de 1979, e os Decretos-Lei nºs 1.416, de 25 de agosto de 1975, e 1.427, de 2 de dezembro de 1975, e dispositivos das Leis nºs 2.410, de 29 de janeiro de 1955, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 3.053, de 22 de dezembro de 1956, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.137, de 7 de novembro de 1974, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 9.279, de 14 de maio de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, e dos Decretos-Lei nºs 491, de 5 de março de 1969, 666, de 2 de julho de 1969, e 687, de 18 de julho de 1969; e dá outras providências.MPV 1040/2021
Poder Executivo
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar, dentre outros, o parcelamento de débitos em execuções trabalhistas durante o período de estado de calamidade e enfrentamento de emergência de saúde pública decretado em razão do Covid-19, bem como nos dezoito meses subsequentes à data do término do referido período.PL 2863/2020
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para tornar crime a exposição ou divulgação não autorizada de nome, imagem, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial, ou qualquer outra referência que possibilite a identificação da mulher vítima de violência doméstica e familiarPL 2824/2021
JOÃO BOSCO DA COSTA
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Senado Altera o Decreto nº 24.602, de 06 de julho de 1934, que “Dispõem sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas municções, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas”, para aperfeiçoar as regras sobre a matéria.PL 1451/2019
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.PLN 13/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.PLN 12/2021
Presidência da República
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a Reprodução Assistida.PL 1184/2003
Senado Federal
ARNALDO FARIA DE SÁ
Camara Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências".PL 4186/1998
ARNALDO FARIA DE SÁ
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 864, de 2020, que “Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências”.VET 18/2020
Presidência da República
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Regulamenta o § 3º do art. 109 da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a competência da Justiça Estadual em que forem parte instituição de previdência social e segurado ou beneficiário, inclusive acidentárias, e dá outras providências.PL 3952/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Presidência da República
Senado Altera o Anexo V à Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.PLN 7/2021
Presidência da República
NEREU CRISPIM
Camara Institui em todo o território nacional autorização para que, observadas condições específicas, empresas possam adquirir e administrar vacinas contra a Covid-19 em seus empregados e familiares, de modo a então reabrir seus estabelecimentos.PL 987/2021
NEREU CRISPIM
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Firminense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador Firmino, Estado de Minas Gerais.PDL 307/2019
Câmara dos Deputados
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, que "Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências".VET 9/2022
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.545, de 2019 (nº 7.535/2017, na Câmara dos Deputados), que "Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle)".VET 65/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.031/2021), que "Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961".VET 36/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018 (nº 3.754/2021, na Câmara dos Deputados), que "Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973".VET 67/2021
Presidência da República
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera a Lei Complementar n° 167, de 24 de abril de 2019 que instituiu a Empresa Simples de Crédito.PLP 202/2021
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cidade - Ascidade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tasso Fragoso, Estado do Maranhão.RDF 1/0
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Valinhos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Valinhos, Estado de São Paulo.PDL 316/2019
Câmara dos Deputados
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Autoriza os Diretórios Nacionais dos partidos políticos a doar parte ou integralidade dos recursos do Fundo Partidário para a aquisição de vacinas contra a Covid-19.PL 753/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar a segurança do motorista no transporte remunerado privado individual de passageiros.PL 732/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rodeiro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais.PDL 258/2019
Câmara dos Deputados
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre autorização de Estados, Distrito Federal e Municípios adquirirem e distribuírem autonomamente vacinas e outras medidas profiláticas contra a COVID-19.PL 644/2021
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a importação de vacinas, independentemente de autorização da autoridade sanitária, que sejam registradas pelas entidades que especifica.PL 5413/2020
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Autoriza as empresas privadas ou públicas a compra de vacinas para a imunização da doença do Covid 19 causada pelo Coronavirus, desde que tenha aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária."PL 532/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
EDER MAURO CARDOSO BARRA
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para tratar do microempreendedor individual – MEI.PLP 7/2021
EDER MAURO CARDOSO BARRA
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
Camara Requer a inclusão de convidados na de Audiência Pública de que trata o Requerimento CE Nº 12, de 2021, aprovado na reunião da Comissão de Educação do dia 17/03/2021, que “requer a realização de Reunião de Audiência Pública pela Comissão de Educação conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para tratar da qualidade e autorização para criação de novos cursos de medicina.”REQ 74/2021
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.461, de 3 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2020, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Nova Trento, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Nova Trento, Estado de Santa Catarina. - TVR 17/2021 - Portaria nº 1.461, de 03 de abril de 2020 - Associação de Radiodifusão Nova Trento, no município de Nova Trento - SC.MSC 148/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.745, de 10 de fevereiro de 2020, que outorga autorização ao Centro Cultural de Comunicação de Jaibaras - CCCJ, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Sobral, Estado do Ceará. - TVR 15/2021 - Portaria nº 6.745, de 10 de fevereiro de 2020 - Centro Cultural de Comunicação de Jaibaras - CCCJ, no município de Sobral - CE.MSC 122/2021
Poder Executivo
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre associações e fundações, e dá outras providências.PL 3208/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Dispõe sobre a liberação de vias férreas em caso de acidente e autoriza a remoção de feridos, corpos, veículos e máquinas que obstruam a passagem das composições.PL 5242/2020
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei nº 13.869 de 5 de setembro de 2019 (Lei sobre o Abuso de Autoridade), para dispor sobre abuso de autoridade associado a injúria racial; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para definir crimes de Ódio Racial; a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para dispor sobre a captação de informações para prova de cometimento de crimes; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o acesso a informações para prevenção e repressão de crimes de sequestro e homicídio qualificado.PL 4791/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para definir como prática abusiva a venda de produto ou serviço sem a devida informação; para determinar que os órgãos privados de defesa do consumidor permitam o registro de reclamação em meio digital; e para dar competência ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor para apoiar, inclusive com recursos financeiros, a modernização dos órgãos de defesa do consumidor estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências.PL 543/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Susta a Instrução Normativa nº 28, de 25 de março de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto à autorização para o serviço extraordinário, à concessão do auxílio-transporte, do adicional noturno e dos adicionais ocupacionais aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais, nos termos da Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, e dá outras providências.PDL 175/2020
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Susta a Instrução Normativa nº 28, de 25 de março de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto à autorização para o serviço extraordinário, à concessão do auxílio-transporte, do adicional noturno e dos adicionais ocupacionais aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais, nos termos da Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, e dá outras providências.PDL 175/2020
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Susta a Instrução Normativa nº 28, de 25 de março de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto à autorização para o serviço extraordinário, à concessão do auxílio-transporte, do adicional noturno e dos adicionais ocupacionais aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais, nos termos da Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, e dá outras providências.PDL 175/2020
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Educativa e Cultural Arinense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arinos, Estado de Minas Gerais.PDL 616/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Convivência Artística e Cultural de Janiópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Janiópolis, Estado do Paraná.PDL 604/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Serrana de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serro, Estado de Minas Gerais.PDL 592/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Bairro Novo Horizonte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia.PDL 689/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural dos Moradores e Amigos do Bairro São Jorge para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais.PDL 625/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Kobu FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gouveia, Estado de Minas Gerais.PDL 586/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária do Bairro Santo Antônio FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.PDL 577/2021
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Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Granja Aurimar para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piraúba, Estado de Minas Gerais.PDL 699/2021
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Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Santo Inácio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Inácio, Estado do Paraná.PDL 587/2021
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Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Serra da Tiririca FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.PDL 624/2021
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Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social - Palestina para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palestina, Estado de São Paulo.PDL 672/2021
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Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Educadora de Comunicação Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapiaçu, Estado de São Paulo.PDL 671/2021
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Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Loyola de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.PDL 310/2021
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Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Estação de Franco da Rocha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Franco da Rocha, Estado de São Paulo.PDL 303/2021
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Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Maria de Jetibá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.PDL 302/2021
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Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Entre Ijuís para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Entre-Ijuís, Estado do Rio Grande do Sul.PDL 280/2021
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Senado Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural, Artística, Educacional e de Comunicação do Município de Placas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Placas, Estado do Pará.PDL 324/2019
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Senado Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Pro-Cultura e Comunicação de Pontal do Paraná (Nova FM - Rádio Comunitária) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.PDL 249/2021
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Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Cidadania FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alexandria, Estado do Rio Grande do Norte.PDL 632/2021
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Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Artístico de Renascença - ACCAR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Renascença, Estado do Paraná.PDL 631/2021
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Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança de Iguatemi - ACEI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul.PDL 629/2021
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Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Portinari Comunitária de Cultura, Lazer e Comunicação de Brodowski para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brodowski, Estado de São Paulo.PDL 598/2021
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Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Pradopolense de Apoio Educação e Cultura - APAEC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pradópolis, Estado de São Paulo.PDL 572/2021
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Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão de Inconfidentes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais.PDL 557/2021
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Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Claraval para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Claraval, Estado de Minas Gerais.PDL 543/2021
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Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Indianova - FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais.PDL 502/2021
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Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São Miguel para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais.PDL 482/2021
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Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Iapuense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iapu, Estado de Minas Gerais.PDL 479/2021
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Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Centro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Girau do Ponciano, Estado de Alagoas.PDL 478/2021
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Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Engenheiro Caldas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Engenheiro Caldas, Estado de Minas Gerais.PDL 475/2021
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Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Virmond para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Virmond, Estado do Paraná.PDL 470/2021
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Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOG - Associação Comunitária de Guapó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapó, Estado de Goiás.PDL 459/2021
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Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Aliança FM de São Miguel Arcanjo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel Arcanjo, Estado de São Paulo.PDL 458/2021
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Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento de Simolândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Simolândia, Estado de Goiás.PDL 450/2019
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Senado Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Porto da Folha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe.PDL 446/2019
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Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Ação Comunitária e Cidadania da Cidade de Goiás para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiás, Estado de Goiás.PDL 414/2021
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Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Ambientalista de Marilândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marilândia, Estado do Espírito Santo.PDL 410/2021
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Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Firminópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Firminópolis, Estado de Goiás.PDL 408/2021
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Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social da Comunidade de Congonhas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais.PDL 407/2021
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Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidadã de Cananéia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cananéia, Estado de São Paulo.PDL 406/2021
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Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação pelo Desenvolvimento Comunitário dos Meios de Comunicação de Lebon Régis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina.PDL 404/2021
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Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educativa São Simão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Simão, Estado de Goiás.PDL 282/2021
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Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Ação Social e Cultural 22 de Dezembro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia.PDL 279/2021
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Senado Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ARENÓPOLIS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arenópolis, Estado de Goiás.PDS 216/2017
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Senado Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA PRESIDENTE EPITÁCIO FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.PDS 307/2015
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Senado Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO E RÁDIO COMUNITÁRIA AMIGOS DO BAIRRO DOS PRADOS - SATÉLITE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Peruíbe, Estado de São Paulo.PDS 286/2015
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Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera os arts. 307 e 309 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.PL 1586/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.PLP 164/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Poder Executivo
Camara Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.PEC 23/2021
Poder Executivo
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministro da Cidadania a redução, para no máximo quinze dias, do tempo decorrido entre o depósito em conta e a autorização para saques e transferências do auxílio emergencial criado pela lei nº 13.892, de 2 de abril de 2020, garantindo assim mais autonomia na utilização dos recursos aos beneficiários do programa.INC 689/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Presidência da República
Senado Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.MPV 993/2020
Presidência da República
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as contribuições destinadas ao sustento das entidades sindicais, inclusive a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.PL 4026/2019
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Acrescenta artigo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a comunicação prévia à vítima sobre a progressão de regime, as autorizações de saída, o livramento condicional e a extinção da pena do autor do delito.PLS 118/2018
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Senado Altera o art. 123 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para vedar a concessão de autorização de saída temporária em datas comemorativas do Dia dos Pais e do Dia das Mães para condenados por homicídio doloso praticado contra seus genitores.PLS 266/2018
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Senado Altera o art. 123 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para vedar a concessão de autorização de saída temporária em datas comemorativas do Dia dos Pais e do Dia das Mães para condenados por homicídio doloso praticado contra seus genitores.PLS 266/2018
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 896, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Arraial D´Ajuda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Seguro , Estado da Bahia.TVR 369/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.463, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação de Integração Comunitária Cidade Esperança a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brasilândia, Estado do Mato Grosso do Sul.TVR 307/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.177, de 08 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Dehoniana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão.TVR 439/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.258, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Amparo aos Artistas de Cajazeiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salvador, Estado da Bahia.TVR 336/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.618, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Louvores ao Rei de Integração Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.TVR 376/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.036, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Maria Rainha da Paz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Resplendor, Estado de Minas Gerais.TVR 318/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.005, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Solidariedade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Luís, Estado do Maranhão.TVR 335/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.016, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural, Comunitária e Recreativa de São Benedito do Rio Preto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Benedito do rio Preto, Estado do Maranhão.TVR 291/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.740, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associção Assistencial Soteropolitana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salvador, Estado da Bahia.TVR 290/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.885, de 02 de agosto de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Cultural e de Promoção Social Ludwilg Zankl a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bariri , Estado de São Paulo.TVR 201/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 460, de 09 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação de Radiodifusão Comunitária de Buriti Bravo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Buriti Bravo, Estado do Maranhão.TVR 255/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.024, de 14 de março de 2018, que a renova a autorização outorgada a Associação Cultural da Área Itaqui - bacanga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Luis, Estado do Maranhão.TVR 155/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.898, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria da Vitória a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.TVR 182/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 238, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Moradores de Lagedo do Tabocal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagedo do Tabocal, Estado da Bahia.TVR 133/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 120, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural e Comunitária dos Moradores do Centro da Vitória de Santo Antão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.TVR 171/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.632, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Vale Teles Pires de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sinop, Estado do Mato Grosso.TVR 189/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.097, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Abaíra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abaíra, Estado da Bahia.TVR 141/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.243, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Rádio Comunitária de Amparo Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Anagé, Estado da Bahia.TVR 117/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.999, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Bodoquena - ACB - Denominada FM Comunitária de Bodoquena a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bodoquena, Estado do Mato Grosso do Sul.TVR 72/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.991, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Beneficente Rural de São Sebastião do Paraíso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.TVR 106/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.029, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária FM - AMCRC / FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Taquarussu, Estado do Mato Grosso do Sul.TVR 77/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.092, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação de Integração e Difusão Comunitária das Moreninhas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.TVR 66/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.554, de 12 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capanema, Estado do Pará.TVR 86/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.750, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural e Comunitária de Encruzilhada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Encruzilhada, Estado da Bahia.TVR 30/2020
Poder Executivo
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Assistência Comunitária de Coração de Jesus para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 538, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Dom Oscar Romero a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Luzia, Estado do Maranhão.TVR 54/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.012, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Rádio Comunitária FM Cidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia.TVR 59/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 581, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária dos Moradores da Cidade de Oliveira dos Brejinhos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia.TVR 21/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.458, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Pedro Gomes-ACOPE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedro Gomes, Estado do Mato Grosso do Sul.TVR 23/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.956, de 22 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária de Campo Alegre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina.TVR 383/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.964, de 22 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Beneficente de Radiodifusão Comunitária Lapeana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lapa, Estado do Paraná.TVR 384/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 766, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Alto Rio Grande para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piedade do Rio Grande, Estado de Minas Gerais.TVR 480/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.867, de 19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Baependiana de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Baependi , Estado de Minas Gerais.TVR 376/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.023, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada à Comunidade de Jesus para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais.TVR 381/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.705, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Preservação Ambiental Entre Rios para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipameri, Estado de Goiás.TVR 364/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.754, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Para o Desenvolvimento Artístico, Educacional e Cultural de Resende Costa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Resende Costa, Estado de Minas Gerais.TVR 371/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.755, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de Varjão de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Varjão de Minas, Estado de Minas Gerais.TVR 372/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.758, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente dos Moradores de Correguinho - ABEMOC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bela Cruz, Estado do Ceará.TVR 373/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.738, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Mantiqueira - ASCOBEM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.TVR 354/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.627, de 27 de dezembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Cultural de Ariranha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ariranha, Estado de São Paulo.TVR 357/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.092, de 21 de agosto de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Artística de Tapira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tapira, Estado do Paraná.TVR 360/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.873, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Defesa e Educação do Meio Ambiente de Salto do Lontra - ADEMA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salto do Lontra, Estado do Paraná.TVR 352/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.589, de 08 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Para Desenvolvimento Artístico e Cultural de Manhumirim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais.TVR 355/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.242, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Lima Campense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lima Campos, Estado do Maranhão.TVR 345/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.225, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Colina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Colina, Estado de São Paulo.TVR 344/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.056, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pratapolense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pratápolis, Estado de Minas Gerais.TVR 340/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.196, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lages, Estado de Santa Catarina.TVR 334/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.491, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Pérola do Triângulo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iturama, Estado de Minas Gerais.TVR 341/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.473, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Agenda - FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaú, Estado de São Paulo.TVR 336/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.009, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Santa Rita para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia.TVR 323/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.041, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Barroso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barroso, Estado de Minas Gerais.TVR 324/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.430, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Bálsamo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bálsamo, Estado de São Paulo.TVR 293/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.465, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Vila Brasil e Outras Artérias para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pombos, Estado de Pernambuco.TVR 326/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 735, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e de Promoção Social Casimiro Mikucki para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo.TVR 321/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.089, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Nossa Bom Repouso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Repouso, Estado de Minas Gerais.TVR 330/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 96, de 20 de fevereiro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Progressista de Radiodifusão Comunitária Sonora de Igarapé do Meio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Igarapé do Meio, Estado do Maranhão.TVR 288/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.840, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Periperi e Adjacências para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caetité, Estado da Bahia.TVR 258/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.173, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária João Carlos Zoby para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João, Estado de Pernambuco.TVR 254/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.036, de 22 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Barra-Cordense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra do Corda, Estado do Maranhão.TVR 270/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.993, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Canjamba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ressaquinha, Estado de Minas Gerais.TVR 251/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 129, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Itatiaiuçu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais.TVR 203/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.691, de 06 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Padre Bernardo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Macajuba, Estado da Bahia.TVR 235/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.952, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Margarida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais.TVR 234/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.896, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Ondas Verdes FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tacuru, Estado do Mato Grosso do Sul.TVR 241/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.921, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Ribamarense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José de Ribamar, Estado do Maranhão.TVR 245/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.910, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio de São João do Piauí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João do Piauí, Estado do Piauí.TVR 242/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.461, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Comunicação Beneficente Comunitária Interativa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serra do Salitre, Estado de Minas Gerais.TVR 143/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.503, de 17 de maio de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Normário Sales para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jussari, Estado da Bahia.TVR 192/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.176, de 08 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Genildo Melo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte.TVR 197/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.993, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Inocenciense de Comunicação e Marketing para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Inocência, Estado do Mato Grosso do Sul.TVR 199/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.401, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Esportiva e Turística de Igaratá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Igaratá, Estado de São Paulo.TVR 176/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.055, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural, Terapêutica e Ambiental de Imperatriz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Imperatriz, Estado do Maranhão.TVR 166/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.373, de 21 de setembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Social de Santo Estevão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Estevão, Estado da Bahia.TVR 113/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.476, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Menores Carentes de Ibiapina - CE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibiapina, Estado do Ceará.TVR 126/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.459, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária FM Rio Neves, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão.TVR 107/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.109, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Anapurus, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Anapurus, Estado do Maranhão.TVR 106/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.008, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunicação e Cultura de Monsenhor Gil para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monsenhor Gil, Estado do Piauí.TVR 140/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.973, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Conselho Comunitário de Radiodifusão de Veranópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul.TVR 71/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.901, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Comunicação para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Varzedo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Varzedo, Estado da Bahia.TVR 63/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 67, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Comunicação Social de Orobó, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Orobó, Estado de Pernambuco.TVR 83/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.950, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Associadas em FM da Cidade de Cururupu Estado do Maranhão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cururupu, Estado do Maranhão.TVR 67/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.958, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação dos Amigos do Memorial do Conselheiro Pedro Batista - (AAMEPB) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Brígida, Estado da Bahia.TVR 70/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.226, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Sagrado Coração de Jesus do Bairro Santanense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaúna, Estado de Minas Gerais.TVR 75/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.002, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ação e Cidadania o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iaçu, Estado da Bahia.TVR 51/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.684, de 06 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Ebenezer para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.TVR 56/2021
Poder Executivo
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera a Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, permitindo a criação de Empresa Simples de Crédito além dos municípios limítrofes entre outras alterações e altera também a lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.PLP 269/2020
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Tipifica o crime ambiental de rebaixamento de lençol freático sem outorga da autoridade competente.PL 1281/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.750, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural e Comunitária de Encruzilhada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Encruzilhada, Estado da Bahia.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.458, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Pedro Gomes-ACOPE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedro Gomes, Estado do Mato Grosso do Sul.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 581, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária dos Moradores da Cidade de Oliveira dos Brejinhos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 538, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Dom Oscar Romero a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Luzia, Estado do Maranhão.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.012, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Rádio Comunitária FM Cidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.999, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Bodoquena - ACB - Denominada FM Comunitária de Bodoquena a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bodoquena, Estado do Mato Grosso do Sul.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.092, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação de Integração e Difusão Comunitária das Moreninhas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.029, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária FM - AMCRC / FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Taquarussu, Estado do Mato Grosso do Sul.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.243, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Rádio Comunitária de Amparo Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Anagé, Estado da Bahia.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.898, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria da Vitória a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.991, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Beneficente Rural de São Sebastião do Paraíso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.097, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Abaíra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abaíra, Estado da Bahia.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 120, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural e Comunitária dos Moradores do Centro da Vitória de Santo Antão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.632, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Vale Teles Pires de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sinop, Estado do Mato Grosso.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.024, de 14 de março de 2018, que a renova a autorização outorgada a Associação Cultural da Área Itaqui - bacanga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Luis, Estado do Maranhão.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 238, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Moradores de Lagedo do Tabocal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagedo do Tabocal, Estado da Bahia.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.554, de 12 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capanema, Estado do Pará.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.885, de 02 de agosto de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Cultural e de Promoção Social Ludwilg Zankl a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bariri , Estado de São Paulo.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.258, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Amparo aos Artistas de Cajazeiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salvador, Estado da Bahia.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.618, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Louvores ao Rei de Integração Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.005, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Solidariedade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Luís, Estado do Maranhão.PAR 1/0
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.016, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural, Comunitária e Recreativa de São Benedito do Rio Preto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Benedito do rio Preto, Estado do Maranhão.PAR 1/0
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 460, de 09 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação de Radiodifusão Comunitária de Buriti Bravo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Buriti Bravo, Estado do Maranhão.PAR 1/0