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LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 70 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária a afixarem, em local visível ao público, o número telefônico da autoridade sanitária.PL 5159/2016
LINCOLN DINIZ PORTELA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para assegurar aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde o acesso às terapias solicitadas pelo médico assistente, independentemente de previsão no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.PL 2025/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para tornar obrigatória a notificação de doenças raras.PL 4691/2019
Senado Federal
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Doenças Raras – Cad.Raras - e dá outras providências.PL 1035/2021
LUCAS BELLO REDECKER
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para determinar que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde represente apenas uma listagem exemplificativa da cobertura assistencial a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde.PL 1616/2022
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para estabelecer que os planos e seguros privados de assistência à saúde deverão cobrir sem limites os procedimentos, medicamentos e eventos prescritos pelos médicos e profissionais da área da saúde.PL 1657/2022
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o controle da qualidade de medicamentos no período pós-comercialização, e a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, para tornar obrigatório que os estudos de bioequivalência de medicamentos sejam realizados em laboratórios habilitados para essa finalidade.PL 589/2021
Senado Federal
empresa para executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitido pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.406, DE 26 DE JULHO DE 2022 O Coordenador de Autorização de Funcionamento ...
DO1 empresa para executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitido pela autoridade ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.406, DE 26 DE JULHO DE 2022 O Coordenador de Autorização de Funcionamento ...RESOLUÇÃO-RE N° 2.406, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
empresa para executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitido pela autoridade ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.406, DE 26 DE JULHO DE 2022 O Coordenador de Autorização de Funcionamento ...
empresa para executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitido pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.405, DE 26 DE JULHO DE 2022 O Coordenador de Autorização de Funcionamento ...
DO1 empresa para executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitido pela autoridade ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.405, DE 26 DE JULHO DE 2022 O Coordenador de Autorização de Funcionamento ...RESOLUÇÃO-RE N° 2.405, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
empresa para executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitido pela autoridade ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.405, DE 26 DE JULHO DE 2022 O Coordenador de Autorização de Funcionamento ...
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classesRESOLUÇÃO-RE N° 2.402, DE 26 DE JULHO DE 2022 O Coordenador de Autor...
DO1 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade ... sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classesRESOLUÇÃO-RE N° 2.402, DE 26 DE JULHO DE 2022 O Coordenador de Autor...RESOLUÇÃO-RE N° 2.402, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade ... sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classesRESOLUÇÃO-RE N° 2.402, DE 26 DE JULHO DE 2022 O Coordenador de Autor...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.
DO1 sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ... sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. ... sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.RESOLUÇÃO-RE N° 2.401, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ... sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. ... sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.
pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span>, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: ..423, DE 22 DE JULHO DE 2022 Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de ...
DO1 pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade ... sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: ..423, DE 22 DE JULHO DE 2022 Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de ...LEI Nº 14.423, DE 22 DE JULHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade ... sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: ..423, DE 22 DE JULHO DE 2022 Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de ...
ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ... ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ----------
DO1 ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ... ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ----------RESOLUÇÃO-RE Nº 2.355, DE 15 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ... ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ----------
Art.3º Para efeitos desta Resolução, são adotadas as seguintes definições: I-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Autoridade Sanitária</span> Competente ... A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Autoridade Sanitária</span> Competente poderá determinar, caso sejam apuradas irregularidades nos estabelecimentos ... Caso gravidez seja detectada, a medicação deverá ser imediatamente suspensa, devendo a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Autoridade Sanitária</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sanitária</span> Competente. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sanitária</span> Competente.
DO1 Art.3º Para efeitos desta Resolução, são adotadas as seguintes definições: I-Autoridade Sanitária Competente ... A Autoridade Sanitária Competente poderá determinar, caso sejam apuradas irregularidades nos estabelecimentos ... Caso gravidez seja detectada, a medicação deverá ser imediatamente suspensa, devendo a Autoridade Sanitária ... Sanitária Competente. ... Sanitária Competente.RESOLUÇÃO - RDC Nº 735, DE 13 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Art.3º Para efeitos desta Resolução, são adotadas as seguintes definições: I-Autoridade Sanitária Competente ... A Autoridade Sanitária Competente poderá determinar, caso sejam apuradas irregularidades nos estabelecimentos ... Caso gravidez seja detectada, a medicação deverá ser imediatamente suspensa, devendo a Autoridade Sanitária ... Sanitária Competente. ... Sanitária Competente.
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sanitária</span> Competente: a) As medidas de minimização de riscos devem contemplar procedimentos que demonstrem ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sanitária</span> Competente, para monitoramento e ações de fiscalização. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sanitária</span> Competente poderá determinar, caso sejam apuradas irregularidades ou descumprimento do disposto ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sanitária</span> Competente: a) As medidas de minimização de riscos devem contemplar procedimentos que demonstrem ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sanitária</span> Competente, para monitoramento e ações de fiscalização.
DO1 Sanitária Competente: a) As medidas de minimização de riscos devem contemplar procedimentos que demonstrem ... Sanitária Competente, para monitoramento e ações de fiscalização. ... Sanitária Competente poderá determinar, caso sejam apuradas irregularidades ou descumprimento do disposto ... Sanitária Competente: a) As medidas de minimização de riscos devem contemplar procedimentos que demonstrem ... Sanitária Competente, para monitoramento e ações de fiscalização.INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 163, DE 13 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Sanitária Competente: a) As medidas de minimização de riscos devem contemplar procedimentos que demonstrem ... Sanitária Competente, para monitoramento e ações de fiscalização. ... Sanitária Competente poderá determinar, caso sejam apuradas irregularidades ou descumprimento do disposto ... Sanitária Competente: a) As medidas de minimização de riscos devem contemplar procedimentos que demonstrem ... Sanitária Competente, para monitoramento e ações de fiscalização.
ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ---------- ... ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.
DO1 ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ---------- ... ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ... sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.RESOLUÇÃO-RE Nº 2.313, DE 13 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ---------- ... ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ... sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.
OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4344309227 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes ... MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes
DO1 OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4344309227 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade ... sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes ... MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade ... sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classesRESOLUÇÃO-RE Nº 2.599, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4344309227 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade ... sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes ... MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade ... sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.
DO1 sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ... sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.RESOLUÇÃO-RE Nº 2.598, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ... sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente, não consta com dados atualizados, contrariando o disposto no artigo 15 e ... MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes ... HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4369558221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto
DO1 sanitária local competente, não consta com dados atualizados, contrariando o disposto no artigo 15 e ... MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade ... sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes ... HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4369558221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade ... sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o dispostoRESOLUÇÃO-RE Nº 2.568, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
sanitária local competente, não consta com dados atualizados, contrariando o disposto no artigo 15 e ... MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade ... sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes ... HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4369558221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade ... sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente, conforme disposto no artigos 14, 15 e 18 da RDC nº 16/2014. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ---------- ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
DO1 sanitária local competente, conforme disposto no artigos 14, 15 e 18 da RDC nº 16/2014. ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ---------- ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.RESOLUÇÃO-RE Nº 2.567, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
sanitária local competente, conforme disposto no artigos 14, 15 e 18 da RDC nº 16/2014. ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ---------- ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente, não consta com dados atualizados, contrariando o disposto no artigo 15 e ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes
DO1 sanitária local competente, não consta com dados atualizados, contrariando o disposto no artigo 15 e ... sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes ... sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes ... sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes ... sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classesRESOLUÇÃO-RE Nº 2.508, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
sanitária local competente, não consta com dados atualizados, contrariando o disposto no artigo 15 e ... sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes ... sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes ... sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes ... sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
DO1 sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ... sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. ... sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.RESOLUÇÃO-RE Nº 2.507, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ... sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. ... sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classesRESOLUÇÃO-RE Nº 2.501, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O Coordenador de Autor...
DO1 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade ... sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classesRESOLUÇÃO-RE Nº 2.501, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O Coordenador de Autor...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.501, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade ... sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classesRESOLUÇÃO-RE Nº 2.501, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O Coordenador de Autor...
ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/...
DO1 ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.500, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/...
militares ou civis); Grupamentos Marítimos dos Corpos de Bombeiros (Salvamares); e representantes da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Autoridade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sanitária</span> nos portos. Como os requisitos sobre tais equipamentos podem ter alto impacto no custo de aquisição e de manutenção de um VTS, uma avaliação preliminar se faz nec...
DO1 militares ou civis); Grupamentos Marítimos dos Corpos de Bombeiros (Salvamares); e representantes da Autoridade ... Sanitária nos portos. Como os requisitos sobre tais equipamentos podem ter alto impacto no custo de aquisição e de manutenção de um VTS, uma avaliação preliminar se faz nec...PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 13, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral de Navegação/Diretoria de Hidrografia e Navegação/Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego
militares ou civis); Grupamentos Marítimos dos Corpos de Bombeiros (Salvamares); e representantes da Autoridade ... Sanitária nos portos. Como os requisitos sobre tais equipamentos podem ter alto impacto no custo de aquisição e de manutenção de um VTS, uma avaliação preliminar se faz nec...
ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ---------- ... ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes
DO1 ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ---------- ... ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ... sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classesRESOLUÇÃO-RE Nº 2.485, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ---------- ... ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade ... sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. ... sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes
. § 2º Os estudos clínicos devem ser aprovados pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade sanitária</span> do país onde foi realizada a ... a realização de testes de controle de qualidade, devendo a empresa contratada estar autorizada pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanitária</span> competente. § 2º A realização de análises de controle de qualidade em laboratórios terceirizados
DO1 . § 2º Os estudos clínicos devem ser aprovados pela autoridade sanitária do país onde foi realizada a ... a realização de testes de controle de qualidade, devendo a empresa contratada estar autorizada pela autoridade ... sanitária competente. § 2º A realização de análises de controle de qualidade em laboratórios terceirizadosRESOLUÇÃO - RDC Nº 738, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
. § 2º Os estudos clínicos devem ser aprovados pela autoridade sanitária do país onde foi realizada a ... a realização de testes de controle de qualidade, devendo a empresa contratada estar autorizada pela autoridade ... sanitária competente. § 2º A realização de análises de controle de qualidade em laboratórios terceirizados