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ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara “Altera as Leis nºs 13.060, de 22 de dezembro de 2014, que Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional, e a Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019, para proibir o uso de armas de fogo, com ou sem munição letal, pelas policiais militares e guardas municipais, durante manifestações de natureza política ou civil no País e incluir o crime de porte, posse, uso, guarda e transporte de armas ou dispositivos não letais durante o policiamento de manifestações e reuniões”.PL 2011/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Altera a Lei n. 13.060, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências, para garantir a proteção da vida, a incolumidade das pessoas e os direitos de livre manifestação do pensamento e de reunião no contexto de manifestações públicas e mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.PL 1513/2019
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Disciplina o uso de equipamentos não letais pelo docente nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada em todo o território nacional e altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque).PL 4012/2019
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Camara Regulamenta o uso de armas eletrônicas não-letais por policiais e agentes de segurança pública.PL 3895/2021
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Exército: 9 (nove) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados9 (nove) munições para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>arma</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>não letal</span> Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.ALVARÁ Nº 2.611, DE 1º DE JUNHO DE 2020 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUT...
DO1 Exército: 9 (nove) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados9 (nove) munições para arma ... não letal Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.ALVARÁ Nº 2.611, DE 1º DE JUNHO DE 2020 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUT...ALVARÁ Nº 2.611, DE 1º DE JUNHO DE 2020 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Diretoria Executiva/Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
Exército: 9 (nove) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados9 (nove) munições para arma ... não letal Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.ALVARÁ Nº 2.611, DE 1º DE JUNHO DE 2020 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUT...