46 resultados encontrados

MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
Camara Susta a Portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres nº 27, de 03 de março de 2022, que padroniza o procedimento de fiscalização previsto na Resolução ANTT nº 4.287, de 13 de março de 2014.PDL 69/2022
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera dispositivo da Lei nº 10.233, de 2001, para conferir atribuição específica à ANTT, pertinente ao Transporte Rodoviário.PL 9873/2018
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providênciasMPV 1065/2021
Poder Executivo
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre formas de pagamento de pedágio.PL 727/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Camara Acresce o§ 4º ao art. 77 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências.PL 336/2021
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Senado Federal
Camara Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.PL 3754/2021
Senado Federal
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, a fim de incluir diretrizes para a destinação dos recursos oriundos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão de rodovias federais.PL 2084/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
LUCIANO DUCCI
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2011, para estabelecer o critério de menor valor da tarifa do pedágio para julgamento das licitações de concessão de rodovias federais e a exigência em edital de prestação de seguro-garantia.PL 2313/2021
LUCIANO DUCCI
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Institui o Programa Especial de Regularização Tributária de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Cargas (PRT-Caminhoneiros) na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Programa de Regularização de Débitos não Tributários de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Carga - PRD-Caminhoneiros junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e à Procuradoria-Geral Federal - PGF, e autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a formalizar termos aditivos aos contratos de financiamento ou refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas cujo objeto social seja, exclusivamente, o transporte rodoviário de cargas de que trata o art. 2º da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 200, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial.PL 3100/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, para permitir a recondução dos membros que especifica.PL 309/2022
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Convênio de Delegação nº 001/2020, de 1º de dezembro de 2020, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que delega ao Governo do Distrito Federal competências relacionadas à gestão, regulação e fiscalização do serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano coletivo de passageiros operado no território da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE/DF.PDL 296/2021
JOSE MARIO SCHREINER
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Dispõe sobre a possibilidade de utilização de caminhonetes, camionetas, jipes, utilitários e demais veículos com tração nas quatro rodas (4x4) para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com a finalidade de turismo ou sob regime de fretamento, em situações excepcionais.PL 3241/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
ADRIANO ELI CORRÊA
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater as propostas, em análise na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessões rodoviárias.REQ 22/2021
ADRIANO ELI CORRÊA
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual ou internacional de passageiros.PL 2292/2021
AELTON JOSÉ DE FREITAS
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e a Lei nº 10.833, de 29 de setembro de 2003.PLV 16/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Altera o inciso XI do artigo 3º Decreto 2.521 de 20 de março de 1998 e dá outras providências!".PL 5400/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Torna obrigatória cláusula de manutenção e conservação de trechos rodoviários federais localizados em perímetros urbanos nos contratos de concessão.PL 1508/2021
WELITON FERNANDES PRADO
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e nos contratos firmados entre a União com a empresa Concessionária BR-040 S. A. (VIA 040), que quer devolver a concessão para a União.PFC 136/2017
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a fim de retirar o caráter sigiloso de processo administrativo destinado a apuração de infrações e penalidades de competência da ANTT e da ANTAQ decorrentes do descumprimento dos deveres estabelecidos nos contratos de concessão, de permissão e de autorização.PL 5494/2019
HUGO LEAL MELO DA SILVA
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento.PL 1561/2011
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Sugere ao Ministério de Infraestrutura seja feito a antecipação do fim do contrato entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora-Rio (Concer), previsto para terminar em 2021, para que sejam providenciadas as reformas previstas na BR 040, altura do município de Petrópolis região serrana do Estado do Rio de Janeiro - RJ .INC 1393/2019
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Poder Executivo
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.PL 4199/2020
Poder Executivo
NEREU CRISPIM
Camara Altera o art. 7º da Lei nº 13.703 de 8 de agosto de 2018, para estabelecer a obrigatoriedade da realização de operações de transporte rodoviário de cargas por meio de Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) e o impedimento de emissão do DT-e em caso de violação do piso mínimo estabelecido para o Transporte Rodoviário de Cargas.PL 3344/2021
NEREU CRISPIM
EDER MAURO CARDOSO BARRA
Camara Permite a suspensão das parcelas dos financiamentos concedidos aos veículos registrados na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e da parcelas dos financiamentos concedidos para aquisição de insumos para a manutenção e conservação dos citados veículos ao Transportador Autônomo de Cargas - TAC.PL 938/2021
EDER MAURO CARDOSO BARRA
ROGÉRIO MENDONÇA
Camara Obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento.PL 629/2019
ROGÉRIO MENDONÇA
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para criar as diretrizes para destinação dos recursos oriundos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão de rodovias federais.PL 2543/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
780, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Agência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transportes Terrestres</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANTT</span>, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso
DO1 780, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência ... Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o incisoDECISÃO SUPAS Nº 780, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
780, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência ... Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Agência Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transportes Terrestres</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANTT</span>, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução n...
DO1 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução n...DECISÃO SUROD Nº 180, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução n...
779, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Agência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transportes Terrestres</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANTT</span>, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso
DO1 779, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência ... Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o incisoDECISÃO SUPAS Nº 779, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
779, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência ... Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso
775, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Agência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transportes Terrestres</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANTT</span>, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso
DO1 775, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência ... Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o incisoDECISÃO SUPAS Nº 775, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
775, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência ... Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso
776, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Agência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transportes Terrestres</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANTT</span>, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso
DO1 776, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência ... Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o incisoDECISÃO SUPAS Nº 776, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
776, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência ... Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso
777, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Agência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transportes Terrestres</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANTT</span>, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso
DO1 777, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência ... Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o incisoDECISÃO SUPAS Nº 777, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
777, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência ... Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso
778, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Agência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transportes Terrestres</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANTT</span>, no uso de suas atribuições, em concordância com o inciso
DO1 778, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência ... Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em concordância com o incisoDECISÃO SUPAS Nº 778, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
778, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência ... Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em concordância com o inciso
772, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Agência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transportes Terrestres</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANTT</span>, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso
DO1 772, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência ... Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o incisoDECISÃO SUPAS Nº 772, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
772, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência ... Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso
DELIBERAÇÃO Nº 238, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Diretoria Colegiada da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Agência Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transportes</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Terrestres</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANTT</span>, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 077, de 8 de agosto de 2022
DO1 DELIBERAÇÃO Nº 238, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes ... Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 077, de 8 de agosto de 2022DELIBERAÇÃO Nº 238, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
DELIBERAÇÃO Nº 238, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes ... Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 077, de 8 de agosto de 2022
773, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Agência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transportes Terrestres</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANTT</span>, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso
DO1 773, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência ... Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o incisoDECISÃO SUPAS Nº 773, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
773, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência ... Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso
774, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Agência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transportes Terrestres</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANTT</span>, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso
DO1 774, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência ... Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o incisoDECISÃO SUPAS Nº 774, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
774, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência ... Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso
769, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Agência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transportes Terrestres</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANTT</span>, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso
DO1 769, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência ... Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o incisoDECISÃO SUPAS Nº 769, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
769, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência ... Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso
768, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Agência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transportes Terrestres</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANTT</span>, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso
DO1 768, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência ... Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o incisoDECISÃO SUPAS Nº 768, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
768, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência ... Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso
767, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Agência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transportes Terrestres</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANTT</span>, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso
DO1 767, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência ... Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o incisoDECISÃO SUPAS Nº 767, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
767, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência ... Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso
771, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Agência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transportes Terrestres</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANTT</span>, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso
DO1 771, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência ... Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o incisoDECISÃO SUPAS Nº 771, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
771, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência ... Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso
770, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Agência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transportes Terrestres</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANTT</span>, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso
DO1 770, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência ... Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o incisoDECISÃO SUPAS Nº 770, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
770, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência ... Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso
DELIBERAÇÃO Nº 237, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Diretoria Colegiada da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Agência Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transportes</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Terrestres</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANTT</span>, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no § 3º do art. 12 da Resolução
DO1 DELIBERAÇÃO Nº 237, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes ... Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no § 3º do art. 12 da ResoluçãoDELIBERAÇÃO Nº 237, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
DELIBERAÇÃO Nº 237, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes ... Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no § 3º do art. 12 da Resolução
da celebração de Plano de Trabalho entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Agência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transportes Terrestres</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANTT</span>), no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica e Delegação de
DO1 da celebração de Plano de Trabalho entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Agência ... Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica e Delegação deACÓRDÃO Nº 462-2022-ANTAQ - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
da celebração de Plano de Trabalho entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Agência ... Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica e Delegação de
PORTARIA DE PESSOAL Nº 290, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 O Diretor-Geral da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Agência Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transportes</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Terrestres</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANTT</span>, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 da Lei nº 10.233, de 5 de junho
DO2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 290, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes ... Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 da Lei nº 10.233, de 5 de junhoPORTARIA DE PESSOAL Nº 290, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres
PORTARIA DE PESSOAL Nº 290, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes ... Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 da Lei nº 10.233, de 5 de junho
PORTARIA DE PESSOAL Nº 291, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 O Diretor-Geral da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Agência Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transportes</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Terrestres</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANTT</span>, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
DO2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 291, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes ... Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiroPORTARIA DE PESSOAL Nº 291, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres
PORTARIA DE PESSOAL Nº 291, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes ... Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro