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MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Solicita realização de Audiência Pública para debatermos a conectividade das escolas públicas brasileiras para professores e estudantes.REQ 12/2022
Aprovado, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representantes das entidades: Coalização Direitos na Rede, entidade administradora da conectividade nas escolas vinculada ao ministério da Educação, Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) e Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposição com representantes de diversas áreas do serviço público e privado com os seguintes convidados: Senhora Raquel Galinatti, Presidente do Sindicato dos Delegados de São Paulo; Senhora Priscila Pamela, Diretora do IDDD e Presidente da Comissão de Polícia Criminal e Penitenciária até 2021; Senhor Davi Lago, Diretor do Instituto Não Aceito Corrupção; Senhora Jonia Lacerda, Coordenadora de Psicologia do Projeto Higia Mente Saudável; Senhor Tarcísio José Sousa Bonfim, Primeiro Vice Presidente da Conamp; Senhora Celeste Leite dos Santos- Diretora de Convênios da Apmp, Gestora dos Projeto Avarc; Paulo Teixeira, Presidente da Associação Paulista do Ministério PúblicoREQ 2/2022
Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: por iniciativa da autora, Dep. Tia Eron, VANESSA LIMA - Movimento Infância Livre de Abuso; CARLOS HENRIQUE DIAS - Produtor do Fantástico; LETICIA MORI - jornalista da BBC; GUILHERME BELARMINO - Profissão Repórter; MARIA DO CARMO SANTOS - Presidente do Grupo Vítimas Unidas; NINA MARQUETTI - vítima de violência médica e atriz criadora do movimento #ONDEDOI; ANA PAULA SANTIAGO - vítima; CRISTIANE MACHADO - vítima; MARIA PAULA FIDALGA - atriz, psicóloga, embaixadora da paz da ONU, integrante do Memorial às Vítimas da COVID-19 e Higia Mente Saudável; RAFAEL COSTA - Domingo Espetacular; MONICA MACHADO - Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo; LUCIA NUNES BROMERCHENKEL - Promotora de Justiça; ANTONIA URREJOLA NOGUEIRA -Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH); THABATA TIRELLI - Presidente do Sindicato de Corretoras de Imóveis; PEDRO PEREIRA GOMES - advogado formado pela PUC/SP e administrador público formado pela GV; ROGÉRIO PAGNAN - Jornalista da Folha de São Paulo; ESTER SANCHEZ - Conselheira Titular da Comunidade Brasileira no Exterior; LOU-ANNE GAYLENE GILCHRIST - Embaixadora Permanente; AURIMAR JACOBINO DE BARROS NUNES - Representante do Brasil; a pedido da Dep. Soraya Santos, MARIA LUÍSA DALLA BERNARDINA RIGOLIN - Delegada de Polícia Titular do Município de Capivari, FERNANDO VELOSO, Delegado do Rio de Janeiro e Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro; e a pedido do Dep. Aluísio Mendes, representante da FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais.
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Requer que o Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, proceda à devolução da Medida Provisória nº 1.065, de 2021, que “Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências”, ao Poder Executivo.REQ 20/2021 - CAE
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Dispõe sobre a tutela dos bens apreendidos .PL 4100/2019
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061, 1.063 e 1.076.PL 1212/2022
Câmara dos Deputados
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “ Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com os seguintes convidados: Sr. Luigi Nese - Confederação Nacional de serviços (CNS); Sr. Stephen Kanitz – Administrador; Sr. Rodrigo Orair – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Sr. Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Sr. Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); Representante do Ministério da Economia; Sr. Júlio Cesar Vieira Gomes – Secretário Especial da Receita Federal; Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC)REQ 4/2022
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
REINHOLD STEPHANES JUNIOR
Camara Proíbe a cobrança de taxas de administração dos cartões de crédito e débito.PL 763/2022
REINHOLD STEPHANES JUNIOR
GERALDO MAGELA PEREIRA
Camara Veda o envio e a entrega de cartão de crédito e de cartão de débito sem expressa e prévia solicitação do consumidor.PL 2044/2007
GERALDO MAGELA PEREIRA
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Estabelece multa para as empresas que emitirem cartões de crédito e débito sem o prévio consentimento do consumidor.PL 4969/2009
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
FLORISVALDO FIER
Camara Adiciona novo parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar penalidades para as administradoras de cartão de crédito.PL 219/2007
FLORISVALDO FIER
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providênciasMPV 1065/2021
Poder Executivo
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que “dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias”, para dispor sobre o dever de síndicos e administradores de condomínios de comunicar às autoridades competentes os casos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência.PL 5064/2020
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que “dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias”, para dispor sobre o dever de síndicos e administradores de condomínios de comunicar às autoridades competentes os casos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência.PL 5064/2020
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que “Dispõe sobre o Sistema de Consórcio”, para obrigar as administradoras de grupos de consórcios a, no contrato de participação em grupo de consórcios, informar os consumidores acerca das diferentes destinações dos valores das prestações por eles devidas.PL 1047/2021
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
VICTORIO GALLI FILHO
Camara Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências.PL 3065/2015
VICTORIO GALLI FILHO
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 12.007, de 29 de julho de 2009, para obrigar o empresário administrador de imóveis a dar mensalmente quitação de débito adimplido a locadores, locatários e condôminos.PL 6456/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta dispositivo ao Código Penal para definir a punição na infringência ao § 1do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.PL 3570/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Acrescenta arts. 46-A e 74-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para responsabilizar pessoalmente, no âmbito civil e penal, os administradores de empresas fornecedoras de bens ou serviços que causem danos ao consumidor em razão de contratos que contenham cláusulas abusivas ou violadoras da boa-fé objetiva, ou ainda que contenham linguagem obscura em razão do uso de expressão técnica ou pertencente a língua estrangeira.PLS 463/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
CPI do Futebol - 2015
Senado Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor para prever o uso de segurança privada no interior dos locais de eventos esportivos e a responsabilidade civil, administrativa e penal do proprietário ou administrador do local quando o torcedor sofrer dano ou lesão em razão da não observância das normas relativas a higiene, alimentação, instalações físicas e monitoramento previstas no Estatuto.PLS 457/2016
CPI do Futebol - 2015
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos condomínios residenciais em Estados, Municípios e no Distrito Federal.PL 2612/2021
ZACARIAS CALIL HAMU
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Torna obrigatória para as pessoas jurídicas domiciliadas no exterior a apresentação dos mesmos documentos solicitados às domiciliadas no Brasil para inscrição, suspensão ou baixa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.PL 1573/2015
CARLOS GOMES BEZERRA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre adoção de medidas de segurança por administradores de bares, casas noturnas, de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade.PL 2737/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Defesa, Senhor Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, sobre as medidas adotadas relativas as condutas constantes do Relatório - Adversarial Threat Report 2022 - público e divulgado pela empresa META, administradora do Facebook e do Instagram, identificando oficiais das Forças Armadas responsáveis por um conjunto de perfis falsos com atuação intensa e irregular nas redes sociais.RIC 197/2022
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Defesa, Senhor Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, sobre as medidas adotadas relativas as condutas constantes do Relatório - Adversarial Threat Report 2022 - público e divulgado pela empresa META, administradora do Facebook e do Instagram, que levantam a possibilidade da participação de militares na operação de um conjunto de perfis falsos com atuação irregular nas redes sociais.RIC 210/2022
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Senado Requer nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinados com os arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, observado o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e nos arts. 8º e 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre os ganhadores dos prêmios de loterias, relativas à alçada da Caixa Econômica Federal na condição de administradora das loterias federais.RQS 136/2016
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Senado Requer nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinados com os arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, observado o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e nos arts. 8º e 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre os ganhadores dos prêmios de loterias, relativas à alçada da Caixa Econômica Federal na condição de administradora das loterias federais.RQS 136/2016
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre a profissão de administrador, para estabelecer que as atividades próprias da profissão de administrador são, nas circunstâncias que menciona, considerada típicas de Estado.PL 4403/2016
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Acrescenta incisos aos artigos 36 e 45 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispondo sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas por corrupção privada.PL 4638/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.PL 4628/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
MÁRCIO CARLOS MARINHO
Camara Dispõe sobre a responsabilidade das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil quando da abertura e acompanhamento de contas de depósito, e dá outras providências.PL 3270/2015
MÁRCIO CARLOS MARINHO
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Tipifica sanções penais, administrativas, civis, econômicas e fiscais contra ações ou omissões relativas à prática de racismo, discriminação, preconceito e intolerância, e estabelece ações e medidas de integridade e conformação a práticas antirracistas e antidiscriminatórias na administração pública e na iniciativa privada.PL 5415/2020
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Obriga os síndicos e administradores de condomínios a comunicar casos de maus tratos contra animais às autoridades competentes.PL 4864/2020
CELIO STUDART BARBOSA
NERI GELLER
Camara Altera a Lei nº 7687, de 27 de setembro de 1989, para aprimorar as regras de repasse de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).PL 912/2022
NERI GELLER
CARLOS EDUARDO VIEIRA DA CUNHA
Camara Dispõe sobre condições necessárias à abertura e ao funcionamento de parques de diversão e similares e impõe responsabilidade solidária ao proprietário e ao administrador do empreendimento por danos causados em decorrência do mau estado de conservação, falhas técnicas em equipamentos ou de operação em desacordo com o disposto nesta Lei.PL 1365/2011
CARLOS EDUARDO VIEIRA DA CUNHA
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senado Dispõe sobre o exercício de atividades nos campos da Administração.PLS 439/2015
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, para vedar que administradoras de consórcios anunciem a potenciais consorciados a contemplação automática imediatamente após a assinatura de contrato de consórcio.PL 4056/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para estabelecer responsabilidade civil e criminal aos administradores de empresas que falharem em promover ações efetivas para prevenir e mitigar atos discriminatórios em seus estabelecimentos.PL 5232/2020
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências.PL 1162/2007
MÁRIO LÚCIO HERINGER
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Inclua-se o § 7º ao art. 17-A da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterado pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória nº 1.052, de 2021, nos seguintes termos: “Art. 17-A. ................................................................................................................. ........................................................................................................................................ § 7º O ato do Presidente da República de que trata o § 6º deverá garantir que a taxa de administração a que fazem jus os bancos administradores do FNO, do FNE e do FCO, apropriada mensalmente, corresponderá a 2,1% (dois inteiros e um décimo por cento) ao ano, no exercício de 2021.”EMP 5/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a inclusão de ANEAA (Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos) entre os convidados da audiência pública solicitada por meio do REQ 9/2021-CI.REQ 13/2021 - CI
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Senado Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas que exerçam atividades de exploração, de produção de jazidas de petróleo e de gás natural, bem como das pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1o do art. 1º da Lei Complementar no105, de 10 de janeiro de 2001, e revoga o art. 1º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017.PLS 271/2018
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Senado Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas que exerçam atividades de exploração, de produção de jazidas de petróleo e de gás natural, bem como das pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1o do art. 1º da Lei Complementar no105, de 10 de janeiro de 2001, e revoga o art. 1º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017.PLS 271/2018
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
Camara Modifica a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para incluir artigo que determina a adoção de medidas de alerta à população, em caso de risco iminente, por meio das operadoras de telefonia celular e administradoras de redes sociais.PL 446/2022
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senado Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1.964, a fim de limitar as taxas de juros cobradas por bancos e instituições financeiras, inclusive administradoras de cartões de crédito, nas operações e serviços bancários ou financeiros prestados às pessoas físicas e jurídicas no Brasil.PLS 412/2016
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senador Siqueira Campos (DEM/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera a Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estabelecer critérios para o afastamento cautelar dos controladores, administradores e demais pessoas naturais envolvidas em atos ilícitos contra a administração pública e para a intervenção nas pessoas jurídicas envolvidas na prática desses atos, e dá outras providências.PL 4211/2019
Senador Siqueira Campos (DEM/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 95/2019, que “limita a taxa de juros a ser cobrada nos financiamentos concedidos pelas administradoras de cartões de crédito”.REQ 1049/2022
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Senado Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, e dá outras providências.PLS 317/2017
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
GIOVANI CHERINI
Camara Obriga que o documento de cobrança de condomínio e encargos contenha informações detalhadas respectivamente ao que está sendo cobrado da unidade condominial.PL 4072/2019
GIOVANI CHERINI
JOVAIR DE OLIVEIRA ARANTES
Camara Acrescenta o art. 50-A na Constituição Federal para permitir que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e suas respectivas Comissões possam convocar administradores, membros de conselho de administração e de diretoria de sociedade de economia mista e de empresa pública para prestar informações.PEC 262/2016
JOVAIR DE OLIVEIRA ARANTES
Senado Federal
Camara Regulamenta a atividade relacionada com o futebol praticado por profissionais, estabelece normas orgânicas específicas para a prática e administração transparente das ligas e entidades e para a responsabilidade de seus administradores.PL 6606/2009
Senado Federal
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara SUBEMENDA Nº 2 Dê-se ao art. 1º do Substitutivo a seguinte redação: "Art. 2º A Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações em seus arts. 9º e 15: "Art.9º.............................................................................. §1º revogado § 2º As instituições financeiras beneficiárias dos repasses deverão restituir aos bancos administradores os valores devidos, em conformidade com o cronograma de reembolso das operações formalizadas nos respectivos contratos, independentemente do pagamento pelo tomador final. § 3º Fica assegurado às agências de fomento, sob controle acionário de Unidade da Federação e autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil o repasse de 10% (dez por cento) dos recursos previstos para cada exercício dos Fundos regulamentados pela alínea 'c', do inciso I, do Art. 159, da Constituição Federal, cabendo outros 10% (dez por cento) aos bancos cooperativos e às confederações de cooperativas de crédito, em conformidade com o § 5º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009. ........................................................................................ § 6º O repasse previsto no § 3º será realizado mensalmente pelas instituições financeiras gestoras dos fundos regulamentados pela alínea 'c', do inciso I, do art. 159, da Constituição Federal." (NR) "Art.15............................................................................. ........................................................................................ IV - formalizar contratos de repasses de recursos na forma prevista no art. 9º, respeitados os limites previstos em seu § 3º. ...............................................................................(NR)"SBR 6/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
Camara Requer subscrição no PL 989/2021 que Acresce o art. 135-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para tipificar como crime a conduta de administradores ou dirigentes de unidades de atendimento hospitalar que ocultarem a disponibilidade de leitos das respectivas centrais de regulação e dá outras providências.REQ 601/2021
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Subscrição ao PL 989/2021 - Acresce o art. 135-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, para tipificar como crime a conduta de administradores ou dirigentes de unidades de atendimento hospitalar que ocultarem a disponibilidade de leitos das respectivas centrais de regulação e dá outras providências.REQ 594/2021
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior.PL 1964/2020
JULIO CESAR RIBEIRO
Izalci Lucas
Senado Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Administrador.RQS 237/2021
Izalci Lucas
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, a fim de criar punição mais rigorosa nos casos de rompimento de barragem.PL 681/2019
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, a fim de criar punição mais rigorosa nos casos de rompimento de barragem.PL 681/2019
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre comunicação aos órgãos de segurança sobre eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, em condomínios residenciais em todo território nacional.PL 85/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Determina a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e comerciais por intermédio de seus administradores, comunicar aos órgãos de segurança pública, acerca da ocorrência de violência doméstica.PL 4941/2020
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
Camara Dispõe sobre a comunicação compulsória às autoridades competentes, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres sobre os casos de violência doméstica contra a mulher praticados em suas dependências comuns e privadas.PL 2190/2020
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos condomínios residenciais em Estados, Municípios e no Distrito Federal.PL 2612/2021
ZACARIAS CALIL HAMU
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.PL 1012/2022
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Senado Insere o art. 120-A na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para responsabilizar solidariamente a empresa pelos prejuízos causados ao Regime Geral de Previdência Social, em decorrência de crime cometido por seus administradores.PLS 344/2017
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar a administradora do cartão de débito ou crédito a informar ao consumidor o motivo para a negativa de autorização de operação financeira, bem como para o cancelamento do contrato de cartão de débito ou crédito.PL 2727/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Altera o artigo 1.348 da lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 – Código Civil.PL 3370/2021
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.PL 1811/2021
ALEX SPINELLI MANENTE
JAIME MARTINS FILHO
Camara Acrescenta o inciso XI ao art. 7°e o art. 24-A à Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estabelecer a dispensa de pagamento ou restituição à pessoa jurídica de parcela diretamente relacionada com os resultados da empresa devidas ou pagas a dirigente, administrador, conselheiro e demais pessoas com poder decisório que tenham participado dos atos lesivos previstos na Lei.PL 11094/2018
JAIME MARTINS FILHO
IGOR TARCIANO TIMO
Camara Acrescenta o inciso XI ao art. 7º e o art. 24 à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estabelecer a dispensa de pagamento ou restituição à pessoa jurídica de parcela diretamente relacionada com os resultados da empresa devidas ou pagas ao dirigente, administrador, conselheiro e demais pessoas com poder decisório que tenham participado dos atos lesivos previstos na Lei.PL 183/2019
IGOR TARCIANO TIMO
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Altera dispositivos da Lei nº 12.846/2013 para prever a restituição de incentivos financeiros (clawback) devidos ou pagos a dirigentes e administradores, em caso de atos cometidos contra a administração pública.PL 81/2019
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe sobre a restituição de participações nos lucros, opções, bônus e quaisquer outras vantagens e formas de remuneração recebidas por administradores de sociedades empresárias em razão dos resultados financeiros nas hipóteses que especifica. Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.PL 11170/2018
ROBERTO ALVES DE LUCENA
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Regulamenta a declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica.PL 8142/2014
HUGO LEAL MELO DA SILVA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera os arts. 157 e 158 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações", para fins de disciplinar a responsabilidade civil e o dever de informar dos administradores das companhias.PL 8657/2017
CARLOS GOMES BEZERRA
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2011, para definir limites para as contribuições extraordinárias dos participantes para necessidade de equacionamento dos déficits de entidades de previdência privada patrocinada controladas, direta ou indiretamente, pela União, Estados ou Distrito Federal, nos casos em que especifica; e dá outras providências.PLP 182/2020
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências.PL 124/2019
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar.PL 3792/2019
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Requer a realização de audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881/2012, que cria o Pacto Metropolitano de Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências. 1) Fauzi Nacfur Junior, Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER); 2) Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais e Urbanas e Ambientais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); 3) Maysa Sacramento de Magalhães, Coordenadora da Escola Nacional de Ciências Estatística (ENCE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); 4) Presidente da Seguradora Líder, Administradora do Seguro DPVAT.REQ 1/2019
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública, para convidar o representante do Banco Central, a FEBRABAN, alguns bancos privados, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, as Associação das Administradoras de Cartões de Créditos e Serviços, bem como o Tribunal de Contas da União, para debater e esclarecer as altas taxas de juros e tarifas cobradas por alguns bancos.REQ 6/2019
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Presidência da República
Senado Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.MPV 1065/2021
Presidência da República
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2160/2019 que Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre administradoras de benefícios.REQ 1447/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre administradoras de benefícios.PL 2160/2019
SORAYA DE SOUZA MANNATO
JOZIANE ARAÚJO NASCIMENTO
Camara Altera a Lei nº 9.656, de junho de 1998, acrescendo as definições dos tipos de contratações dos planos privados de assistência à saúde e estabelece obrigações para administradoras e operadoras de planos de assistência à saúdePL 6941/2017
JOZIANE ARAÚJO NASCIMENTO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater a legislação referente aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e seus respectivos Conselhos administradores.REQ 18/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera dispositivos da Lei nº 12.846, de 2013, para prever a restituição de incentivos financeiros (clawback) devidos ou pagos a dirigentes e administradores, em caso de atos cometidos contra a administração pública.PL 866/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Acresce o art. 135-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, para tipificar como crime a conduta de administradores ou dirigentes de unidades de atendimento hospitalar que ocultarem a disponibilidade de leitos das respectivas centrais de regulação e dá outras providências.PL 989/2021
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, de maneira a possibilitar que o sócio ou titular de empresa, desde que não administrador, possa, em atividade distinta, constituir-se como Microempreendedor Individual - MEI.PLP 25/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de determinar que a quebra do sigilo bancário do contribuinte pelas autoridades e os agentes fiscais tributários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não seja realizada em relação aos sócios, administradores e terceiros.PLP 162/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Modifica a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para responsabilizar pessoas, sócios administradores e gerentes por atos de discriminação ocorridos durante a realização de sua atividade empresarial.PL 5303/2020
CELIO STUDART BARBOSA
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para estabelecer responsabilidade civil e criminal aos administradores de empresas que falharem em promover ações efetivas para prevenir e mitigar atos discriminatórios em seus estabelecimentos.PAR 1/0
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para estabelecer responsabilidade civil e criminal aos administradores de empresas que falharem em promover ações efetivas para prevenir e mitigar atos discriminatórios em seus estabelecimentos.SBT-A 1/0
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
Camara Dispõe sobre a comunicação aos órgãos de segurança pública sobre ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, em condomínios residenciais em todo território nacional.PL 3725/2021
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Prevê o impedimento absoluto dos membros dos Tribunais de Contas de atuar no julgamento das contas dos administradores dos Estados ou municípios em que seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, seja candidato a cargo eletivo.PL 1019/2022
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar que concessionárias e permissionárias de serviços públicos, instituições financeiras e administradoras de cartões de créditos, mediante solicitação do consumidor portador de deficiência visual, emitam faturas, extratos de contas e correspondências impressas em Braille.PL 6859/2017
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Acrescenta o art. 5º-A e o inciso VI ao art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a participação em licitações e contratações com o Poder Público de condenados por crime contra o patrimônio.PLS 259/2017
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde e as administradoras de benefícios em saúde a prestação de serviços psicológicos por meio de tecnologia de informação e dá outras providências.PL 2391/2020
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Autoriza o Poder Executivo Federal a adquirir o controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.- EMBRAER e dá outras providências.PL 3084/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II do Gabinete da Secretaria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span> conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 25442/2022, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora MARILENE GREGORINI, ocupante do cargo ...
DO2 Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II do Gabinete da Secretaria de Administração conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 25442/2022, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora MARILENE GREGORINI, ocupante do cargo ...PORTARIA Nº 235, DE 10 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II do Gabinete da Secretaria de Administração conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 25442/2022, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora MARILENE GREGORINI, ocupante do cargo ...
, a pedido, o servidor ALAN ALMEIDA DE LIMA, matrícula 6000982, ocupante do cargo de Técnico do MPU/<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span> ... Designar o servidor ANELAR NUNES DE CARVALHO FILHO, matrícula 6001779, ocupante do cargo de Técnico do MPU/<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span>, da função de confiança de Chefe da Assessoria de...
DO2 , a pedido, o servidor ALAN ALMEIDA DE LIMA, matrícula 6000982, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração ... Designar o servidor ANELAR NUNES DE CARVALHO FILHO, matrícula 6001779, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Assessoria de...PORTARIA Nº 949, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Diretoria-Geral
, a pedido, o servidor ALAN ALMEIDA DE LIMA, matrícula 6000982, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração ... Designar o servidor ANELAR NUNES DE CARVALHO FILHO, matrícula 6001779, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Assessoria de...
, resolve: Art. 1º - Designar o servidor DIOGO BARBOSA PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span>, matrícula nº 600.7105-2, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 63º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 2, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO EDUARDO DE AMORIM
DO2 , resolve: Art. 1º - Designar o servidor DIOGO BARBOSA PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7105-2, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 63º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 2, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO EDUARDO DE AMORIMPORTARIA Nº 148, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região
, resolve: Art. 1º - Designar o servidor DIOGO BARBOSA PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7105-2, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 63º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 2, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO EDUARDO DE AMORIM
Dispensar STELLA CRISTINA SENA JAMEL EDIN, ocupante do cargo de Técnico do MPU/<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span>, matrícula competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00245341/20...
DO2 Dispensar STELLA CRISTINA SENA JAMEL EDIN, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00245341/20...PORTARIA SGP/MPF Nº 438, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público Federal/Secretaria de Gestão de Pessoas
Dispensar STELLA CRISTINA SENA JAMEL EDIN, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00245341/20...
Nº 691 - Nomear WESLEY VIEIRA SILVA, matrícula 5894-7, sem Vínculo com a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span> Pública, para competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 690 - Designar o servidor VALDIR CHARBLEI GOMES MOREIRA VELOSO, matrícula 3939-0, 2º Sargento...
DO2 Nº 691 - Nomear WESLEY VIEIRA SILVA, matrícula 5894-7, sem Vínculo com a Administração Pública, para competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 690 - Designar o servidor VALDIR CHARBLEI GOMES MOREIRA VELOSO, matrícula 3939-0, 2º Sargento...PORTARIAS DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Distrito Federal e Territórios/Procuradoria-Geral de Justiça/Secretaria-Geral
Nº 691 - Nomear WESLEY VIEIRA SILVA, matrícula 5894-7, sem Vínculo com a Administração Pública, para competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 690 - Designar o servidor VALDIR CHARBLEI GOMES MOREIRA VELOSO, matrícula 3939-0, 2º Sargento...
PORTARIA DPA/IPHAN Nº 62, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ADMINISTRAÇÃO</span>, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 do Anexo I do Decreto nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017, combinados com a Portaria MTur nº 341, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 16 de junho de 2020, a Portaria GAB-IPHAN/IPHAN nº ...
DO2 PORTARIA DPA/IPHAN Nº 62, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 do Anexo I do Decreto nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017, combinados com a Portaria MTur nº 341, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 16 de junho de 2020, a Portaria GAB-IPHAN/IPHAN nº ...PORTARIA DPA/IPHAN Nº 62, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Turismo/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/Departamento de Planejamento e Administração
PORTARIA DPA/IPHAN Nº 62, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 do Anexo I do Decreto nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017, combinados com a Portaria MTur nº 341, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 16 de junho de 2020, a Portaria GAB-IPHAN/IPHAN nº ...
DEUS ROSA FILHO, matrícula nº 3220880, lotado no Serviço de Arquitetura e Engenharia da Coordenação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span> ... de Logística da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span> e Gestão destas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, d...
DO2 DEUS ROSA FILHO, matrícula nº 3220880, lotado no Serviço de Arquitetura e Engenharia da Coordenação de Administração ... de Logística da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão destas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, d...PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 232, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Fundação Nacional do Índio/Diretoria de Administração e Gestão/Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
DEUS ROSA FILHO, matrícula nº 3220880, lotado no Serviço de Arquitetura e Engenharia da Coordenação de Administração ... de Logística da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão destas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, d...
PORTARIA DE PESSOAL Nº 138/SAF, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ADMINISTRAÇÃO</span> E FINANÇASSOAL Nº 138/SAF, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta n...
DO2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 138/SAF, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASSOAL Nº 138/SAF, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta n...PORTARIA DE PESSOAL Nº 138/SAF, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Administração e Finanças
PORTARIA DE PESSOAL Nº 138/SAF, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASSOAL Nº 138/SAF, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta n...
pág. 01, resolve:    Art. 1º - Designar o servidora SAIONARA GOMES RODRIGUES, matrícula nº1618405, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administradora</span>Portaria GAB/UFT nº 615, de 24 de Junho de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág...
DO2 pág. 01, resolve: Art. 1º - Designar o servidora SAIONARA GOMES RODRIGUES, matrícula nº1618405, administradoraPortaria GAB/UFT nº 615, de 24 de Junho de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág...Portaria GAB/UFT nº 615, de 24 de Junho de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Tocantins
pág. 01, resolve: Art. 1º - Designar o servidora SAIONARA GOMES RODRIGUES, matrícula nº1618405, administradoraPortaria GAB/UFT nº 615, de 24 de Junho de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág...
Designar o servidor Flávio Duarte Vargas, SIAPE nº 3127438, ocupante do cargo efetivo de Assistente em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span> ... Designar o servidor Flávio Duarte Vargas, SIAPE nº 3127438, ocupante do cargo efetivo de Assistente em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span> uso das atribuições que lhe são conferidas mediant...
DO2 Designar o servidor Flávio Duarte Vargas, SIAPE nº 3127438, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração ... Designar o servidor Flávio Duarte Vargas, SIAPE nº 3127438, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração uso das atribuições que lhe são conferidas mediant...PORTARIA Nº 386/GR/UNIR, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Rondônia
Designar o servidor Flávio Duarte Vargas, SIAPE nº 3127438, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração ... Designar o servidor Flávio Duarte Vargas, SIAPE nº 3127438, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração uso das atribuições que lhe são conferidas mediant...
6º da Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/98, GILMAR REIS DA SILVA para o cargo de Assistente em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span> ... Constitucional n.º 19, de 04/06/98, FÁBIO HENRIQUE PAHÊ LIMA PINHEIRO para o cargo de Assistente em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span> ... 6º da Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/98, FELIPE BANDEIRA ROCHA para o cargo de Assistente em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span> ... Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/98, LIZ NASCIMENTO DE MENESES para o cargo de Assistente em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span> ... Constitucional n.º 19, de 04/06/98, EDUARDO DE SALES CARVALHO JÚNIOR para o cargo de Assistente em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span>
DO2 6º da Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/98, GILMAR REIS DA SILVA para o cargo de Assistente em Administração ... Constitucional n.º 19, de 04/06/98, FÁBIO HENRIQUE PAHÊ LIMA PINHEIRO para o cargo de Assistente em Administração ... 6º da Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/98, FELIPE BANDEIRA ROCHA para o cargo de Assistente em Administração ... Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/98, LIZ NASCIMENTO DE MENESES para o cargo de Assistente em Administração ... Constitucional n.º 19, de 04/06/98, EDUARDO DE SALES CARVALHO JÚNIOR para o cargo de Assistente em AdministraçãoATOS de 24 de junho de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Piauí
6º da Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/98, GILMAR REIS DA SILVA para o cargo de Assistente em Administração ... Constitucional n.º 19, de 04/06/98, FÁBIO HENRIQUE PAHÊ LIMA PINHEIRO para o cargo de Assistente em Administração ... 6º da Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/98, FELIPE BANDEIRA ROCHA para o cargo de Assistente em Administração ... Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/98, LIZ NASCIMENTO DE MENESES para o cargo de Assistente em Administração ... Constitucional n.º 19, de 04/06/98, EDUARDO DE SALES CARVALHO JÚNIOR para o cargo de Assistente em Administração
- Exonerar a pedido, a partir de 26/06/2022, o servidor Igor Borges Tomas do cargo de Assistente em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span> ... Nº 2.439 - Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, um cargo de Assistente em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span> ... Exonerar a pedido, a partir de 01/05/2022, o servidor Rodrigo Lobato Svensson do cargo de Assistente em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span> ... Nº 2.442 - Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, um cargo de Assistente em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span>
DO2 - Exonerar a pedido, a partir de 26/06/2022, o servidor Igor Borges Tomas do cargo de Assistente em Administração ... Nº 2.439 - Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, um cargo de Assistente em Administração ... Exonerar a pedido, a partir de 01/05/2022, o servidor Rodrigo Lobato Svensson do cargo de Assistente em Administração ... Nº 2.442 - Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, um cargo de Assistente em AdministraçãoATOS de 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade de Brasília/Decanato de Gestão de Pessoas
- Exonerar a pedido, a partir de 26/06/2022, o servidor Igor Borges Tomas do cargo de Assistente em Administração ... Nº 2.439 - Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, um cargo de Assistente em Administração ... Exonerar a pedido, a partir de 01/05/2022, o servidor Rodrigo Lobato Svensson do cargo de Assistente em Administração ... Nº 2.442 - Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, um cargo de Assistente em Administração
Edital n° 175 de 05 de abril de 2022, publicado no DOU de 08/04/2022, para o cargo de ASSISTENTE EM <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ADMINISTRAÇÃO</span> ... Edital n° 175 de 05 de abril de 2022, publicado no DOU de 08/04/2022, para o cargo de ASSISTENTE EM <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ADMINISTRAÇÃO</span> ... Edital n° 175 de 05 de abril de 2022, publicado no DOU de 08/04/2022, para o cargo de ASSISTENTE EM <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ADMINISTRAÇÃO</span>
DO2 Edital n° 175 de 05 de abril de 2022, publicado no DOU de 08/04/2022, para o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO ... Edital n° 175 de 05 de abril de 2022, publicado no DOU de 08/04/2022, para o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO ... Edital n° 175 de 05 de abril de 2022, publicado no DOU de 08/04/2022, para o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃOPORTARIAS DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de São Paulo/Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas
Edital n° 175 de 05 de abril de 2022, publicado no DOU de 08/04/2022, para o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO ... Edital n° 175 de 05 de abril de 2022, publicado no DOU de 08/04/2022, para o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO ... Edital n° 175 de 05 de abril de 2022, publicado no DOU de 08/04/2022, para o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
RODRIGUES, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1455695, lotada no Departamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span> ... Nº 3.955 I - Designar RENATA LACERDA COSME DE OLIVEIRA, Assistente em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span>, matrícula SIAPE 23 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE ...
DO2 RODRIGUES, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1455695, lotada no Departamento de Administração ... Nº 3.955 I - Designar RENATA LACERDA COSME DE OLIVEIRA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE 23 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE ...PORTARIAS DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
RODRIGUES, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1455695, lotada no Departamento de Administração ... Nº 3.955 I - Designar RENATA LACERDA COSME DE OLIVEIRA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE 23 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE ...
nº 2120689, lotada no Campus de Capanema, para a função de Coordenadora do Curso de Bacharelado em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span>r da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.010784/202...
DO2 nº 2120689, lotada no Campus de Capanema, para a função de Coordenadora do Curso de Bacharelado em Administraçãor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.010784/202...PORTARIA Nº 869, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal Rural da Amazônia
nº 2120689, lotada no Campus de Capanema, para a função de Coordenadora do Curso de Bacharelado em Administraçãor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.010784/202...
N° 3.540 - Dispensar, a partir da data de publicação no DOU, a ocupante do cargo de Assistente em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span> ... - Designar AMANDA LEONARDI DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 3135947, ocupante do cargo de Assistente em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span> EIV, do Quadro de Pessoal desta Universidade, LETICIA PREZ...
DO2 N° 3.540 - Dispensar, a partir da data de publicação no DOU, a ocupante do cargo de Assistente em Administração ... - Designar AMANDA LEONARDI DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 3135947, ocupante do cargo de Assistente em Administração EIV, do Quadro de Pessoal desta Universidade, LETICIA PREZ...PORTARIAS 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio Grande do Sul
N° 3.540 - Dispensar, a partir da data de publicação no DOU, a ocupante do cargo de Assistente em Administração ... - Designar AMANDA LEONARDI DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 3135947, ocupante do cargo de Assistente em Administração EIV, do Quadro de Pessoal desta Universidade, LETICIA PREZ...
PORTARIA Nº 4.879, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A Diretora-Geral do Departamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span> de PessoalPORTARIA Nº 4.879, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.23382...
DO2 PORTARIA Nº 4.879, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A Diretora-Geral do Departamento de Administração de PessoalPORTARIA Nº 4.879, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.23382...PORTARIA Nº 4.879, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Minas Gerais/Departamento de Administração de Pessoal
PORTARIA Nº 4.879, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A Diretora-Geral do Departamento de Administração de PessoalPORTARIA Nº 4.879, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.23382...
23188.000320/2022-38, resolve: Art. 1º - Dispensar o servidor Marcelo Ferreira Lima, Assistente em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span> ... 23185.000743/2022-88, resolve: Nomear o servidor Rômulo José de Resende Paz, Chefe do Departamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span> ... data, a requisição do servidor Nilmar Dias de Araújo, matrícula SIAPE nº 2177500, ocupante do cargo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administrador</span>
DO2 23188.000320/2022-38, resolve: Art. 1º - Dispensar o servidor Marcelo Ferreira Lima, Assistente em Administração ... 23185.000743/2022-88, resolve: Nomear o servidor Rômulo José de Resende Paz, Chefe do Departamento de Administração ... data, a requisição do servidor Nilmar Dias de Araújo, matrícula SIAPE nº 2177500, ocupante do cargo de AdministradorPORTARIA Nº 1.553 - GAB/REI/IFPI, de 23 de junho de 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
23188.000320/2022-38, resolve: Art. 1º - Dispensar o servidor Marcelo Ferreira Lima, Assistente em Administração ... 23185.000743/2022-88, resolve: Nomear o servidor Rômulo José de Resende Paz, Chefe do Departamento de Administração ... data, a requisição do servidor Nilmar Dias de Araújo, matrícula SIAPE nº 2177500, ocupante do cargo de Administrador
do ato condicionada às disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span>, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, apresentando a relação dos candidatos aprovados e classificados no concurso, obedecida à ordem de classificação, conforme o número de vagas ofertadas no Edital n.º 126/2021 e o Anexo II do Decr...
DO2 do ato condicionada às disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Administração, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, apresentando a relação dos candidatos aprovados e classificados no concurso, obedecida à ordem de classificação, conforme o número de vagas ofertadas no Edital n.º 126/2021 e o Anexo II do Decr...PORTARIA Nº 1.629, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
do ato condicionada às disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Administração, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, apresentando a relação dos candidatos aprovados e classificados no concurso, obedecida à ordem de classificação, conforme o número de vagas ofertadas no Edital n.º 126/2021 e o Anexo II do Decr...
) servidor(a) MAURÍCIO BRASIL GOMES, matrícula SIAPE nº 1123653, ocupante do cargo de Assistente em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span> de 21 de junho de 2022, seção 02, pág. 25, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: NOMEAR o(a) servidor(a) MAURÍCIO BRASIL GOMES, matrícula SIAPE nº 1123653, ocupante do cargo de Assistente em Administração, par...
DO2 ) servidor(a) MAURÍCIO BRASIL GOMES, matrícula SIAPE nº 1123653, ocupante do cargo de Assistente em Administração de 21 de junho de 2022, seção 02, pág. 25, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: NOMEAR o(a) servidor(a) MAURÍCIO BRASIL GOMES, matrícula SIAPE nº 1123653, ocupante do cargo de Assistente em Administração, par...PORTARIA ELETRÔNICA Nº 218, DE 24 de junho de 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha/Campus Alegrete
) servidor(a) MAURÍCIO BRASIL GOMES, matrícula SIAPE nº 1123653, ocupante do cargo de Assistente em Administração de 21 de junho de 2022, seção 02, pág. 25, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: NOMEAR o(a) servidor(a) MAURÍCIO BRASIL GOMES, matrícula SIAPE nº 1123653, ocupante do cargo de Assistente em Administração, par...