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Presidência da República
Senado Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.MPV 1061/2021
Presidência da República
Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Constituição Federal para estabelecer que a União prestará auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre o óleo diesel combustível e o gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.PEC 16/2022
Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Senado Dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas para a preservação do patrimônio artístico e cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação dessas despesas, e a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).PLP 66/2022
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, de forma a assegurar o apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos.PLC 64/2016
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Concede auxílio financeiro emergencial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para reforço dos fundos de participação de que trata o art. 159 da Constituição Federal e suspende obrigações dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devido aos efeitos financeiros provocados pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.PL 1161/2020
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.PLP 137/2020
Câmara dos Deputados
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Dispõe sobre as contrapartidas das empresas que receberem ajuda financeira da Administração Pública Federal para o combate à covid-19.PL 2870/2020
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Susta a Portaria Nº 1.393, de 21 de maio de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da Covid-19.PDL 241/2020
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.888, de 2020, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)".VET 23/2020
Presidência da República
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como revoga o inciso III do art. 167 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 95, de 16 de dezembro de 2016.PEC 36/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como revoga o inciso III do art. 167 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 95, de 16 de dezembro de 2016.PEC 36/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados e ao Distrito Federal para garantir acesso de alunos e professores da educação básica das redes públicas de ensino à internet, com fins educacionais; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução desta Lei Complementar.PLP 59/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados e ao Distrito Federal para garantir acesso de alunos e professores da educação básica das redes públicas de ensino à internet, com fins educacionais; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução desta Lei Complementar.PLP 59/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senado Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2018, com o objetivo de fomentar as exportações do País.PLS 424/2018
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.PL 1417/2021
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQE 23/2021, seja incluído mais um convidado com o objetivo de enriquecer o debate. Propõe a inclusão do Senhor Rodrigo Orair, técnico do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.REQ 28/2021 - CAE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as mais recentes matérias enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, em especial, a Medida Provisória nº 1.061, de 2021, que institui os Programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, conhecida como PEC dos Precatórios.REQ 23/2021 - CAE
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Senado Regulamenta a instituição, pelo Poder Executivo, de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas de situações de emergência de saúde pública ou de estado de calamidade pública.PL 179/2022
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre a concessão de benefício às famílias durante os períodos de eventuais calamidades.PLS 102/2015
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Altera a Lei Complementar nº 105, de 2001, que “dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências”.PLS 164/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Cria a Linha Emergencial de Capital de Giro destinada à manutenção da produção, do emprego e da massa salarial.PL 838/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Cria o Auxílio Social do Gás, e dá outras providências.PL 1507/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir o apoio a apresentações de espetáculos ao vivo, com interação popular via internet, torna obrigatória a execução do Fundo Nacional de Cultura no exercício 2020 em função da decretação de calamidade público e dá outras providências.PL 3369/2020
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Câmara dos Deputados
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.PL 1712/2019
Câmara dos Deputados
Programa e-Cidadania
Senado "Criação do abono extra de R$ 2.000,00 para aposentados, BPC e pensionistas do INSS".SUG 15/2020
Programa e-Cidadania
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2020 (oriundo da MPV nº 938/2020), que "Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19".VET 40/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, que "Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018".VET 54/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, que "Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados".VET 30/2020
Presidência da República
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor) e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs (Procor), com o objetivo de promover ações que ampliem o acesso a direitos fundamentais de crianças e jovens órfãos por meio do apoio a instituições e famílias, e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir o Facor entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.PL 2329/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2013 (oriundo da Medida Provisória nº 587/2012), que "Autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia-Safra, de que trata a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002; amplia para o ano de 2012 o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004; e dá outras providências".VET 12/2013
Presidência da República
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Dispõe sobre a regulamentação do artigo 245 da Constituição da República Federativa do Brasil, prevendo as hipóteses e condições nas quais o Poder Público deverá oferecer assistência material (auxílio-vítima) às vítimas sobreviventes, aos herdeiros e dependentes carentes das vítimas de crimes dolosos, altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993.PL 1242/2019
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19 (FACOVID) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluí-lo entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.PL 2180/2021
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios com o objetivo de mitigar os efeitos da renúncia tributária referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI sobre as transferências para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e o Fundo de Participação dos Municípios.PL 583/2022
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Dispõe sobre o Regime de Emergência Fiscal para combate aos efeitos da propagação do covid-19 pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.PL 1867/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Givago Tenório (PP/AL)
Senado Altera a Lei nº 9.503, 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para a concessão de auxílio financeiro na obtenção de Carteira Nacional de Habilitação por pessoas carentes.PLS 426/2018
Senador Givago Tenório (PP/AL)
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Institui a Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio.PL 1185/2022
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Senado Estabelece o direito à cota em dobro para mães solo nos benefícios do Auxílio Brasil.PL 547/2022
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor turístico a serem adotadas durante e depois do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3285/2020
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, que "Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências".VET 13/2020
Presidência da República
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo.PL 3717/2021
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para dispor sobre a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação para os estagiários.PLS 424/2012
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para determinar que constituem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública bens, direitos e valores apreendidos pela Polícia Federal, com perdimento decretado pela Justiça Federal como fruto de contrabando ou descaminho, e que possam ser usados na repressão ao crime.PLC 29/2015
Câmara dos Deputados
NEREU CRISPIM
Camara Reconhece o Samba, bem como as respectivas expressões artísticas como manifestações culturais nacionais, eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro e dispõe sobre as modalidades tradicionais e sobre sua proteção. Regulamenta fomento financeiro de parceirização e transferência de recursos econômicos à Fundos para preservação da cultura do Samba por meio de atividades desenvolvidas por entidades culturais do Samba para crianças e jovens na forma que especifica. Regulamenta disposições da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e estabelece critérios de ampliação na execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.PL 127/2022
NEREU CRISPIM
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a igualdade na prestação da Assistência Social aos migrantes.PL 2425/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a igualdade na prestação da Assistência Social aos migrantes.PL 2425/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial e vedar sua penhora ou bloqueio com vistas ao pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia, bem como vedar a penhora ou bloqueio de outros benefícios sociais, na forma que especifica.PL 2801/2020
Câmara dos Deputados
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial até dezembro de 2020, tendo em vista a magnitude da crise sanitária e social que se impõe em razão da pandemia de COVID-19.PL 2593/2020
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre a garantia de auxílio financeiro, para fins de alimentação, em períodos de suspensão das aulas ocasionados por emergência de saúde pública, a ser destinado, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), às crianças regularmente matriculadas em instituições públicas de educação infantil.PL 1281/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Altera a Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, para dispor sobre a prorrogação do auxílio emergencial de que trata a referida Lei.PL 2133/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Inclui, entre as competências privativas do Banco Central do Brasil, a de regulamentar e incentivar a utilização de fintechs como instrumento de inovação no sistema financeiro nacional e como ferramenta de operacionalização de políticas públicas e de desburocratização; e estabelece que o auxílio emergencial implementado pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, poderá ser operacionalizado e pago por fintechs.PLP 158/2020
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Inclui, entre as competências privativas do Banco Central do Brasil, a de regulamentar e incentivar a utilização de fintechs como instrumento de inovação no sistema financeiro nacional e como ferramenta de operacionalização de políticas públicas e de desburocratização; e estabelece que o auxílio emergencial implementado pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, poderá ser operacionalizado e pago por fintechs.PLP 158/2020
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Revoga o inciso II do art. 10 da Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, que define a garantia provisória no emprego ao empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, em decorrência da redução da jornada de trabalho e do salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho.PL 3800/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de recuperação econômica da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). .PL 5494/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Dispõe sobre medidas de estímulo ao setor de educação privada, com ou sem fins lucrativos, em razão da pandemia de Covid-19, e altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni), para ampliar o número de bolsas de estudo durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 4021/2020
Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial e vedar sua penhora ou bloqueio com vistas ao pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia, bem como vedar a penhora ou bloqueio de outros benefícios sociais, na forma que especifica.PL 2801/2020
Câmara dos Deputados
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Estende o prazo de pagamento do auxílio emergencial até 31 de dezembro de 2020, ao fim do estado de calamidade pública decorrente da covid-19.PL 2627/2020
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Dispõe sobre a concessão de benefícios aos prestadores do serviço de transporte escolar, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3874/2020
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Estabelece a destinação pelos serviços sociais autônomos de aprendizagem profissional do “Sistema S” de cinco por cento das vagas gratuitas em cursos e programas de educação profissional a adolescentes órfãos, reajusta o valor do benefício mensal do Projovem-Trabalhador e do Projovem-Urbano, de que trata o art. 6º da 11.692, de 10 de junho de 2008, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso ao trabalho dos adolescentes e dos jovens órfãos em instituições de acolhimento e guarda ou delas egresso à preparação e acesso ao mercado de trabalho, a condição de dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social e o direito ao benefício do Bolsa Família.PL 2528/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Cria o Auxílio-Conexão para assegurar o acesso dos estudantes integrantes de famílias de baixa renda à educação à distância por meio do acesso à rede mundial de computadores – Internet em banda larga fixa e móvel, e dá outras previdências.PL 3462/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Dispõe sobre auxílio emergencial a antecipação de valores relativos ao Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).PL 1850/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020, para prever mecanismos de proteção às mães solo no recebimento do auxílio emergencial.PL 2839/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para dispor sobre incentivos às micro e pequenas empresas para adaptação de suas atividades de instalações ao cumprimento às normas de segurança e saúde de seus empregados e clientes relacionadas à Covid-19.PL 2822/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Dispõe sobre a prestação, no exercício financeiro de 2020, de auxílio financeiro pela União às organizações da sociedade civil enquadradas como entidades privadas sem fins lucrativos voltadas ao acolhimento, à defesa e à garantia de direitos das mulheres vítimas de violência doméstica, das crianças e dos adolescentes.PL 3321/2020
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, para facilitar a requisição do auxílio emergencial.PL 2481/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Santas Casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19 e a suas consequências.PL 5273/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei Federal nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer logística diferenciada para cadastramento e saque do auxílio emergencial pelos indígenas.PL 2718/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Presidência da República
Senado Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.MPV 1061/2021
Presidência da República
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar a dispêndio de recursos do fundo partidário com a contratação de pessoas que se enquadram na situação de inelegibilidade a que se refere a Lei de Ficha Limpa, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.PL 2356/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.061/2021), que "Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências".VET 70/2021
Presidência da República
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Camara Dispõe sobre a prestação de auxilio financeiro pela União, às Santas Casas e Hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos), que participam de forma Complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), ), por meio dos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipal com os quais estejam contratualizados, auxilio financeiro, por quatro anos consecutivos, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia e especialmente, no tratamento de pacientes que apresentem sequelas provenientes do COVID-19PL 4042/2021
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos municípios atingidos por enchentes e demais acontecimentos decorrentes das fortes chuvas .PL 1/2022
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)".VET 18/2022
Presidência da República
fim de visitar o Laboratório CRIStAL na Universidade de Lille, França, com ônus Limitado para a UFC e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>financeiro</span> para a CAPES.PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2022 O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, ...
DO2 fim de visitar o Laboratório CRIStAL na Universidade de Lille, França, com ônus Limitado para a UFC e auxílio ... financeiro para a CAPES.PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2022 O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, ...PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Ceará
fim de visitar o Laboratório CRIStAL na Universidade de Lille, França, com ônus Limitado para a UFC e auxílio ... financeiro para a CAPES.PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2022 O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, ...
. § 3º Os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílios financeiros</span> previstos nesta Resolução, independentemente do nome jurídico adotado, ensino médio e de educação profissional, no âmbito do CREFITO-8. Art. 2º O estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, da modalidade, da área de ensino e do projeto pedagógico...
DO1 . § 3º Os auxílios financeiros previstos nesta Resolução, independentemente do nome jurídico adotado, ensino médio e de educação profissional, no âmbito do CREFITO-8. Art. 2º O estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, da modalidade, da área de ensino e do projeto pedagógico...RESOLUÇÃO CREFITO-8 Nº 106, DE 25 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região
. § 3º Os auxílios financeiros previstos nesta Resolução, independentemente do nome jurídico adotado, ensino médio e de educação profissional, no âmbito do CREFITO-8. Art. 2º O estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, da modalidade, da área de ensino e do projeto pedagógico...
Pós-Doutorado na "KTH Royal Institute of Technology Stockholm", na Suécia, com ônus Limitado para a UFC e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>financeiro</span> para o CNPq.PORTARIA Nº 1.953, DE 24 DE MAIO DE 2022 O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portar...
DO2 Pós-Doutorado na "KTH Royal Institute of Technology Stockholm", na Suécia, com ônus Limitado para a UFC e auxílio ... financeiro para o CNPq.PORTARIA Nº 1.953, DE 24 DE MAIO DE 2022 O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portar...PORTARIA Nº 1.953, DE 24 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Ceará
Pós-Doutorado na "KTH Royal Institute of Technology Stockholm", na Suécia, com ônus Limitado para a UFC e auxílio ... financeiro para o CNPq.PORTARIA Nº 1.953, DE 24 DE MAIO DE 2022 O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portar...
incluindo trânsito), para realizar Estudo no exterior, em Paris/França, com ônus limitado para UnB e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>financeiro</span> CAPES-COFECUB. ... 2022 em Dilli/Timor-Leste e de 07/06/2022 a 16/07/2022 em Paris/França, com ônus limitado para UnB e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>financeiro</span> do Institut de recherche pour le développement France.
DO2 incluindo trânsito), para realizar Estudo no exterior, em Paris/França, com ônus limitado para UnB e auxílio ... financeiro CAPES-COFECUB. ... 2022 em Dilli/Timor-Leste e de 07/06/2022 a 16/07/2022 em Paris/França, com ônus limitado para UnB e auxílio ... financeiro do Institut de recherche pour le développement France.DESPACHOs de 24 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade de Brasília
incluindo trânsito), para realizar Estudo no exterior, em Paris/França, com ônus limitado para UnB e auxílio ... financeiro CAPES-COFECUB. ... 2022 em Dilli/Timor-Leste e de 07/06/2022 a 16/07/2022 em Paris/França, com ônus limitado para UnB e auxílio ... financeiro do Institut de recherche pour le développement France.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano, e que tinha por objeto o instrumento descrito como "<span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>financeiro</span> para reforma do piso em unidades de assistência ao paciente e locais de grande circulação Extraordinária) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Minis...
DO1 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano, e que tinha por objeto o instrumento descrito como "auxílio ... financeiro para reforma do piso em unidades de assistência ao paciente e locais de grande circulação Extraordinária) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Minis...ATA Nº 15, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano, e que tinha por objeto o instrumento descrito como "auxílio ... financeiro para reforma do piso em unidades de assistência ao paciente e locais de grande circulação Extraordinária) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Minis...
. § 1º O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio financeiro</span> ou quaisquer outros meios de subsistência material custeada pelo instituidorienta os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) acerca da concessão e manutenção dos benefícios de pensão por morte de que tratam a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 3.3...
DO1 . § 1º O auxílio financeiro ou quaisquer outros meios de subsistência material custeada pelo instituidorienta os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) acerca da concessão e manutenção dos benefícios de pensão por morte de que tratam a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 3.3...PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
. § 1º O auxílio financeiro ou quaisquer outros meios de subsistência material custeada pelo instituidorienta os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) acerca da concessão e manutenção dos benefícios de pensão por morte de que tratam a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 3.3...
biblioteca do DNIT; II - receber assistência médico-ambulatorial no setor competente do DNIT; III - receber <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>financeiro</span>, na forma da legislação vigente; IV - interpor os recursos previstos nesta resolução. Art. 2º O provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do DNIT fa...
DO1 biblioteca do DNIT; II - receber assistência médico-ambulatorial no setor competente do DNIT; III - receber auxílio ... financeiro, na forma da legislação vigente; IV - interpor os recursos previstos nesta resolução. Art. 2º O provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do DNIT fa...RESOLUÇÃO Nº 6, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Diretoria Colegiada
biblioteca do DNIT; II - receber assistência médico-ambulatorial no setor competente do DNIT; III - receber auxílio ... financeiro, na forma da legislação vigente; IV - interpor os recursos previstos nesta resolução. Art. 2º O provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do DNIT fa...
Crianças e Jovens e o Encontro Artístico ASSITEJ, em Helsingborg, Suécia, com ônus Limitado para a UFC e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>financeiro</span> para ASSITEJ. 95 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990, com o Decreto nº 1.387, de Fevereiro de 1995 e com o Decreto nº 91.800, de 18 de Outubro de 1985, re...
DO2 Crianças e Jovens e o Encontro Artístico ASSITEJ, em Helsingborg, Suécia, com ônus Limitado para a UFC e auxílio ... financeiro para ASSITEJ. 95 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990, com o Decreto nº 1.387, de Fevereiro de 1995 e com o Decreto nº 91.800, de 18 de Outubro de 1985, re...PORTARIAS DE 9 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Ceará
Crianças e Jovens e o Encontro Artístico ASSITEJ, em Helsingborg, Suécia, com ônus Limitado para a UFC e auxílio ... financeiro para ASSITEJ. 95 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990, com o Decreto nº 1.387, de Fevereiro de 1995 e com o Decreto nº 91.800, de 18 de Outubro de 1985, re...
apresentar artigo no Terceiro Workshop em Teoria de Grafos, na Alemanha, com ônus Limitado para a UFC e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>financeiro</span> para a CAPES/DAAD.185, DE 6 DE JUNHO DE 2022 O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404,...
DO2 apresentar artigo no Terceiro Workshop em Teoria de Grafos, na Alemanha, com ônus Limitado para a UFC e auxílio ... financeiro para a CAPES/DAAD.185, DE 6 DE JUNHO DE 2022 O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404,...PORTARIA No 2.185, DE 6 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Ceará
apresentar artigo no Terceiro Workshop em Teoria de Grafos, na Alemanha, com ônus Limitado para a UFC e auxílio ... financeiro para a CAPES/DAAD.185, DE 6 DE JUNHO DE 2022 O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404,...
Manifestação institucional no que se refere aos Termos de Cooperação, Termos de Descentralização e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Financeiro</span> a Projetos Educacionais e de Pesquisa - AUXPE (Termo de Solicitação e Concessão de ApoioUNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 1.731, DE 10 DE MAIO DE 2022 O R...
DO2 Manifestação institucional no que se refere aos Termos de Cooperação, Termos de Descentralização e Auxílio ... Financeiro a Projetos Educacionais e de Pesquisa - AUXPE (Termo de Solicitação e Concessão de ApoioUNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 1.731, DE 10 DE MAIO DE 2022 O R...PORTARIA Nº 1.731, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de São Paulo
Manifestação institucional no que se refere aos Termos de Cooperação, Termos de Descentralização e Auxílio ... Financeiro a Projetos Educacionais e de Pesquisa - AUXPE (Termo de Solicitação e Concessão de ApoioUNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 1.731, DE 10 DE MAIO DE 2022 O R...
CAPÍTULO X DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AUXÍLIO FINANCEIRO</span> Art. 47. ... O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio financeiro</span> é concedido em caráter individual, não sendo autorizado mais de um autor no caso ... Não será concedido <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio financeiro</span> nos seguintes casos: I - mais de 02 (dois) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílios financeiros</span> ... O pagamento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio financeiro</span> será efetuado em conta bancária vinculada ao estudante. ... Os valores de referência do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio financeiro</span> serão estabelecidos em Resolução do CONSAD com base no
DO1 CAPÍTULO X DO AUXÍLIO FINANCEIRO Art. 47. ... O auxílio financeiro é concedido em caráter individual, não sendo autorizado mais de um autor no caso ... Não será concedido auxílio financeiro nos seguintes casos: I - mais de 02 (dois) auxílios financeiros ... O pagamento do auxílio financeiro será efetuado em conta bancária vinculada ao estudante. ... Os valores de referência do auxílio financeiro serão estabelecidos em Resolução do CONSAD com base noRESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 4-CONSEPE-CONSAD, de 17 de maio de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio Grande do Norte/Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
CAPÍTULO X DO AUXÍLIO FINANCEIRO Art. 47. ... O auxílio financeiro é concedido em caráter individual, não sendo autorizado mais de um autor no caso ... Não será concedido auxílio financeiro nos seguintes casos: I - mais de 02 (dois) auxílios financeiros ... O pagamento do auxílio financeiro será efetuado em conta bancária vinculada ao estudante. ... Os valores de referência do auxílio financeiro serão estabelecidos em Resolução do CONSAD com base no
Seção III Do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio financeiro</span> à mobilidade discente internacional Art. 22. ... São requisitos gerais para a concessão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio financeiro</span> à Mobilidade Discente Internacional: I - ... Os prazos para solicitação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio financeiro</span> à Mobilidade Discente Internacional, nas modalidades ... Seção I Do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio financeiro</span> às atividades de servidores técnico-administrativos no exterior Art. 39 ... O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio financeiro</span> às atividades de servidores técnico-administrativos no exterior será determinado
DO1 Seção III Do auxílio financeiro à mobilidade discente internacional Art. 22. ... São requisitos gerais para a concessão do auxílio financeiro à Mobilidade Discente Internacional: I - ... Os prazos para solicitação de auxílio financeiro à Mobilidade Discente Internacional, nas modalidades ... Seção I Do auxílio financeiro às atividades de servidores técnico-administrativos no exterior Art. 39 ... O auxílio financeiro às atividades de servidores técnico-administrativos no exterior será determinadoRESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 3-CONSEPE/CONSAD, de 17 de maio de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio Grande do Norte/Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
Seção III Do auxílio financeiro à mobilidade discente internacional Art. 22. ... São requisitos gerais para a concessão do auxílio financeiro à Mobilidade Discente Internacional: I - ... Os prazos para solicitação de auxílio financeiro à Mobilidade Discente Internacional, nas modalidades ... Seção I Do auxílio financeiro às atividades de servidores técnico-administrativos no exterior Art. 39 ... O auxílio financeiro às atividades de servidores técnico-administrativos no exterior será determinado
de realizar estágio de pesquisa na Universidade de Granada, Espanha, com ônus Limitado para a UFC e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>financeiro</span> para a Universidade de Granada. 95 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990, com o Decreto nº 1.387, de Fevereiro de 1995 e com o Decreto nº 91.800, de 18 de Outubr...
DO2 de realizar estágio de pesquisa na Universidade de Granada, Espanha, com ônus Limitado para a UFC e auxílio ... financeiro para a Universidade de Granada. 95 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990, com o Decreto nº 1.387, de Fevereiro de 1995 e com o Decreto nº 91.800, de 18 de Outubr...PORTARIAS DE 6 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Ceará
de realizar estágio de pesquisa na Universidade de Granada, Espanha, com ônus Limitado para a UFC e auxílio ... financeiro para a Universidade de Granada. 95 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990, com o Decreto nº 1.387, de Fevereiro de 1995 e com o Decreto nº 91.800, de 18 de Outubr...
identificados como superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura para pagamento das despesas relativas ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>financeiro</span> que seria prestado, pela União, no exercício de 2023, retiraria a possibilidade de utilização de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Med...
DO1 identificados como superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura para pagamento das despesas relativas ao auxílio ... financeiro que seria prestado, pela União, no exercício de 2023, retiraria a possibilidade de utilização de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Med...DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
identificados como superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura para pagamento das despesas relativas ao auxílio ... financeiro que seria prestado, pela União, no exercício de 2023, retiraria a possibilidade de utilização de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Med...
Internacional de Física Teórica Abdus Salam - ICTP, em Trieste, Itália, com ônus Limitado para a UFC e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>financeiro</span> para ICTP. ... realizar missão de trabalho na Università de Salento, em Lecce, Itália, com ônus Limitado para a UFC e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>financeiro</span> para a FUNCAP.
DO2 Internacional de Física Teórica Abdus Salam - ICTP, em Trieste, Itália, com ônus Limitado para a UFC e auxílio ... financeiro para ICTP. ... realizar missão de trabalho na Università de Salento, em Lecce, Itália, com ônus Limitado para a UFC e auxílio ... financeiro para a FUNCAP.PORTARIA Nº 1.653, DE 2 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Ceará
Internacional de Física Teórica Abdus Salam - ICTP, em Trieste, Itália, com ônus Limitado para a UFC e auxílio ... financeiro para ICTP. ... realizar missão de trabalho na Università de Salento, em Lecce, Itália, com ônus Limitado para a UFC e auxílio ... financeiro para a FUNCAP.
requisitório de dotação especifica orçamentária para o custeio do PDV do CRCAL, inclusive com o eventual <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>financeiro</span> do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, devidamente demonstrado nos autos.RESOLUÇÃO CRCAL Nº 324, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 Implantação do Programa de Demiss...
DO1 requisitório de dotação especifica orçamentária para o custeio do PDV do CRCAL, inclusive com o eventual auxílio ... financeiro do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, devidamente demonstrado nos autos.RESOLUÇÃO CRCAL Nº 324, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 Implantação do Programa de Demiss...RESOLUÇÃO CRCAL Nº 324, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE ALAGOAS
requisitório de dotação especifica orçamentária para o custeio do PDV do CRCAL, inclusive com o eventual auxílio ... financeiro do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, devidamente demonstrado nos autos.RESOLUÇÃO CRCAL Nº 324, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 Implantação do Programa de Demiss...
Edital FUNCAP/CAPES 04/2017), na Universidade de Strasbourg, França, com ônus Limitado para a UFC e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>financeiro</span> para a FUNCAP/CAPES e do PROAP/CAPES. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>financeiro</span> para a CAPES/PRINT. ... CAPES na Universidade da Columbia Britânica- UBC, em Vancouver, Canadá, com ônus Limitado para a UFC e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>financeiro</span> para a CAPES/PRINT.
DO2 Edital FUNCAP/CAPES 04/2017), na Universidade de Strasbourg, França, com ônus Limitado para a UFC e auxílio ... financeiro para a FUNCAP/CAPES e do PROAP/CAPES. ... financeiro para a CAPES/PRINT. ... CAPES na Universidade da Columbia Britânica- UBC, em Vancouver, Canadá, com ônus Limitado para a UFC e auxílio ... financeiro para a CAPES/PRINT.PORTARIAS DE 28 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Ceará
Edital FUNCAP/CAPES 04/2017), na Universidade de Strasbourg, França, com ônus Limitado para a UFC e auxílio ... financeiro para a FUNCAP/CAPES e do PROAP/CAPES. ... financeiro para a CAPES/PRINT. ... CAPES na Universidade da Columbia Britânica- UBC, em Vancouver, Canadá, com ônus Limitado para a UFC e auxílio ... financeiro para a CAPES/PRINT.
19.908/2021 (Corecon-RR), Proposta Orçamentária 2022; Art. 4º Homologar as Prestações de Contas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auxílios</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Financeiros</span> os Conselhos Regionais de Economia listados abaixo: Processo: 19.260/2020 (Corecon-DF), Prestação do Exercício de 2021; Processo: 20.026/2022 (Corecon-PI), Prestaçã...
DO1 19.908/2021 (Corecon-RR), Proposta Orçamentária 2022; Art. 4º Homologar as Prestações de Contas de Auxílios ... Financeiros os Conselhos Regionais de Economia listados abaixo: Processo: 19.260/2020 (Corecon-DF), Prestação do Exercício de 2021; Processo: 20.026/2022 (Corecon-PI), Prestaçã...DELIBERAÇÃO Nº 4.998, DE 30 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Economia
19.908/2021 (Corecon-RR), Proposta Orçamentária 2022; Art. 4º Homologar as Prestações de Contas de Auxílios ... Financeiros os Conselhos Regionais de Economia listados abaixo: Processo: 19.260/2020 (Corecon-DF), Prestação do Exercício de 2021; Processo: 20.026/2022 (Corecon-PI), Prestaçã...
Aprova <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auxílio Financeiro</span>: Processo: 20.032/2022 (Corecon-SE), <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auxílio Financeiro</span>: XXI Prêmio Sergipe ... Aprova <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auxílio Financeiro</span> com ressalva, conforme voto do relator: Processo: 20.040/2022 (Corecon-AL), ... Indefere <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auxílio Financeiro</span>, conforme voto do relator: Processo: 20.066/2022 (Corecon-MG), <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auxílio Financeiro</span> ... Aprova <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auxílio Financeiro</span> condicionado ao saneamento de pendência, conforme voto do relator: Processo ... : 20.069/2022 (Feneco), Assunto: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auxílio Financeiro</span>: 46º Encontro Nacional dos Estudantes de Economia
DO1 Aprova Auxílio Financeiro: Processo: 20.032/2022 (Corecon-SE), Auxílio Financeiro: XXI Prêmio Sergipe ... Aprova Auxílio Financeiro com ressalva, conforme voto do relator: Processo: 20.040/2022 (Corecon-AL), ... Indefere Auxílio Financeiro, conforme voto do relator: Processo: 20.066/2022 (Corecon-MG), Auxílio Financeiro ... Aprova Auxílio Financeiro condicionado ao saneamento de pendência, conforme voto do relator: Processo ... : 20.069/2022 (Feneco), Assunto: Auxílio Financeiro: 46º Encontro Nacional dos Estudantes de EconomiaDELIBERAÇÃO Nº 4.999, DE 30 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Economia
Aprova Auxílio Financeiro: Processo: 20.032/2022 (Corecon-SE), Auxílio Financeiro: XXI Prêmio Sergipe ... Aprova Auxílio Financeiro com ressalva, conforme voto do relator: Processo: 20.040/2022 (Corecon-AL), ... Indefere Auxílio Financeiro, conforme voto do relator: Processo: 20.066/2022 (Corecon-MG), Auxílio Financeiro ... Aprova Auxílio Financeiro condicionado ao saneamento de pendência, conforme voto do relator: Processo ... : 20.069/2022 (Feneco), Assunto: Auxílio Financeiro: 46º Encontro Nacional dos Estudantes de Economia
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>financeiro</span>, 50% (cinquenta por cento) da remuneração da classe inicial do cargo de Especialista em Políticas ... exclusão ou receber 2 (duas) advertências nos termos do art. 25 deste Regulamento. §1º O pagamento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>financeiro</span> cessará imediatamente em caso de reprovação ou desligamento do Curso, conforme os arts. 19 ... incisos I, II e IV deste art., ao se desligarem, deverão devolver os valores percebidos na forma de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>financeiro</span> ou vencimentos e vantagens percebidos do cargo efetivo, corrigidos monetariamente, conforme
DO1 financeiro, 50% (cinquenta por cento) da remuneração da classe inicial do cargo de Especialista em Políticas ... exclusão ou receber 2 (duas) advertências nos termos do art. 25 deste Regulamento. §1º O pagamento do auxílio ... financeiro cessará imediatamente em caso de reprovação ou desligamento do Curso, conforme os arts. 19 ... incisos I, II e IV deste art., ao se desligarem, deverão devolver os valores percebidos na forma de auxílio ... financeiro ou vencimentos e vantagens percebidos do cargo efetivo, corrigidos monetariamente, conformePORTARIA Nº 138, DE 29 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Fundação Escola Nacional de Administração Pública
financeiro, 50% (cinquenta por cento) da remuneração da classe inicial do cargo de Especialista em Políticas ... exclusão ou receber 2 (duas) advertências nos termos do art. 25 deste Regulamento. §1º O pagamento do auxílio ... financeiro cessará imediatamente em caso de reprovação ou desligamento do Curso, conforme os arts. 19 ... incisos I, II e IV deste art., ao se desligarem, deverão devolver os valores percebidos na forma de auxílio ... financeiro ou vencimentos e vantagens percebidos do cargo efetivo, corrigidos monetariamente, conforme