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CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Camara Projeto de Lei para revogar a Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000, para permitir o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis, em todo o território nacional.PL 4916/2019
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Revoga a Lei nº 9.556, de 12 de janeiro de 2000, para permitir o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis.PL 2792/2019
KIM PATROCA KATAGUIRI
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Revoga a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000, e dá outras providências.PL 3864/2019
JOSE MARIO SCHREINER
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Requer encaminhamento de solicitação ao Excelentíssimo Sr. Ministro-Relator Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), para concessão de acesso aos autos do TC 000.797/2021-9.REQ 24/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Parecer ao Projeto de Lei nº 217, de 2019 que inclui § 2º no art. 107 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, para assegurar ao adolescente apreendido e a seus responsáveis a indicação de advogado ou a remessa dos autos da apreensão para a Defensoria Pública; e seu apensado.SBT 2/0
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 2.704/2019, nos autos do TC-018.272/2018-5, que trata de auditoria acerca das emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária.AVN 32/2019
Tribunal de Contas da União
Supremo Tribunal Federal
Camara Comunica os termos da decisão proferida pelo Ministro Celso de Mello nos autos da Petição n. 8.637. Suspensão cautelar do exercício do mandato do Senhor Deputado Wilson Santiago.CMC 1/2020
Supremo Tribunal Federal
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 202/2019, nos autos do processo n° TC 034.328/2018-1, referente ao acompanhamento destinado a avaliar a previsão das receitas e a fixação de despesas contidas no PLOA 2019.AVN 6/2019
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Camara Encaminha cópia do acórdão n. 333/2022, proferido nos autos TC-037.193/2020-1, que trata do acompanhamento para avaliar a conformidade das medidas normativas de criação de despesas obrigatórias de caráter continuado e de criação ou expansão das renúncias de receitas, no que concerne às disposições da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 101/2000 e da LDO/2020.AVN 6/2022
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do acórdão n. 333/2022, proferido nos autos TC-037.193/2020-1, que trata do acompanhamento para avaliar a conformidade das medidas normativas de criação de despesas obrigatórias de caráter continuado e de criação ou expansão das renúncias de receitas, no que concerne às disposições da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 101/2000 e da LDO/2020.AVN 6/2022
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão 937/2019, proferido nos autos do processo TC-007.142/2018-8, referente à apuração de possíveis pagamentos irregulares a título de participação nos lucros ou resultados (PLR) a empregados e dirigentes de estatais não dependentes do Tesouro Nacional que, entre os anos de 2013 e 2017, receberam aportes de capital da União.AVN 12/2019
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão 937/2019, proferido nos autos do processo TC-007.142/2018-8, referente à apuração de possíveis pagamentos irregulares a título de participação nos lucros ou resultados (PLR) a empregados e dirigentes de estatais não dependentes do Tesouro Nacional que, entre os anos de 2013 e 2017, receberam aportes de capital da União.AVN 12/2019
Tribunal de Contas da União
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Requer encaminhamento de solicitação ao Excelentíssimo Sr. Ministro-Relator Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), para concessão de acesso aos autos do TC 000.797/2021-9.REQ 24/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Requer encaminhamento de solicitação ao Excelentíssimo Sr. Ministro-Relator Aroldo Cedraz de Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), para concessão de acesso aos autos do TC 014.379/2021-0.REQ 23/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO
Camara Altera o art. 20 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para estabelecer como regra o sigilo na fase de inquérito.PL 5820/2016
AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia, um relatório detalhado de todos os autos de infração emitidos pela Agência Nacional de Mineração – ANM e Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM nos últimos dez anos.RIC 329/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
LUIZ CARLOS MOTTA
Camara Requer que sejam incluídos como convidados os Senhores Luiz de Souza Arraes presidente da Federação dos Frentistas de São Paulo (FEPOSPETRO) e o Sr Euzébio Luiz Pinto Neto presidente da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO) para participarem da audiência pública que ocorrerá no dia 10/12/2019 que debaterá o tema Regulamentação do Autoserviso de abastecimento de CombustíveisREQ 184/2019
LUIZ CARLOS MOTTA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para lhe dar conformidade à Constituição Federal, bem como para adequar a apuração de ato infracional atribuído à adolescente às garantias processuais previstas no Código de Processo PenalPL 3592/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
LIZIANE BAYER DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o pagamento de honorários contratuais de advogado em autos de inventário e arrolamento judiciais.PL 2704/2021
LIZIANE BAYER DA COSTA
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 2708/2018, nos autos do processo n° TC 025.720/2017-1, referente a levantamento de auditoria com vistas a verificar o cumprimento, pelo Governo Federal, da chamada "regra de ouro" das finanças públicas (art. 167, III, da Constituição Federal).AVN 40/2018
Tribunal de Contas da União
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000, para permitir o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis em domingos, feriados e dias úteis das 20 (vinte) horas às 6 (seis) horas.PL 271/2022
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Inclui § 2º no art. 107 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, para assegurar ao adolescente apreendido e a seus responsáveis a indicação de advogado ou a remessa dos autos da apreensão para a Defensoria Pública.PL 217/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1961/2018 – TCU – Plenário, nos autos do processo TC nº 034.676/2017-1, que trata de Relatório de Acompanhamento referente ao Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde pelo Ministério da Saúde.AVN 35/2018
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1084/2018, nos autos do processo TC nº 033.619/2016-6, que trata de pedido de auditoria da dívida pública interna federal, formulado pelo Congresso Nacional (RQS nº 741/2016 de autoria do Senador Álvaro Dias, aprovado pelo Plenário do Senado Federal).AVN 23/2018
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1084/2018, nos autos do processo TC nº 033.619/2016-6, que trata de pedido de auditoria da dívida pública interna federal, formulado pelo Congresso Nacional (RQS nº 741/2016 de autoria do Senador Álvaro Dias, aprovado pelo Plenário do Senado Federal).AVN 23/2018
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Camara Encaminha cópia do Acórdão nº 4.054/2020, nos autos do TC-022.713/2020-4, que trata de Relatório de Auditoria “realizada nas Concorrências Públicas 001, 002 e 005/2019/SML/PVH, tendo como objeto a contratação de empresas especializadas para execução de obras e serviços de engenharia para recapeamento asfáltico, drenagem, pavimentação asfáltica, meio fio e sarjeta em vias urbanas do Município de Porto Velho/RO”.AVN 6/2021
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Camara Encaminha cópia do Acórdão nº 2903/2020, nos autos do TC-023.204/2015-0, que trata de Auditoria de obras constante do Fiscobras 2016, tendo como objeto as obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ, pertencentes à rodovia BR 040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora/MG – Rio de Janeiro/RJ, concedida à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer) em 31 de outubro de 1995 (Contrato de Concessão PG-138/95-00).AVN 5/2021
Tribunal de Contas da União
Presidência do Tribunal de Contas da União
Camara Encaminha cópia do Acórdão nº 137/2022, para ciência à informação constante no subitem 9.3 da referida Deliberação, proferida nos autos de nº TC-045.392/2020-0, que trata de monitoramento das determinações e recomendação constantes dos itens 9.1, 9.5 e 9.6 do Acórdão nº 1.918/2020-TCU-Plenário, bem como do cumprimento de medida cautelar de retenção de valores, referendada mediante o Acórdão nº 52/2018-TCU-Plenário, e sucessivamente mantida mediante os Acórdãos nos 2.775/2018-TCU-Plenário e 1.918/2020-TCU-Plenário (Monitoramento das determinações e recomendação ao DNIT referentes a obras de construção da BR-235/BA – km 282,0 ao km 357,4).AVN 2/2022
Presidência do Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 137/2022, para ciência à informação constante no subitem 9.3 da referida Deliberação, proferida nos autos de nº TC-045.392/2020-0, que trata de monitoramento das determinações e recomendação constantes dos itens 9.1, 9.5 e 9.6 do Acórdão nº 1.918/2020-TCU-Plenário, bem como do cumprimento de medida cautelar de retenção de valores, referendada mediante o Acórdão nº 52/2018-TCU-Plenário, e sucessivamente mantida mediante os Acórdãos nos 2.775/2018-TCU-Plenário e 1.918/2020-TCU-Plenário (Monitoramento das determinações e recomendação ao DNIT referentes a obras de construção da BR-235/BA – km 282,0 ao km 357,4).AVN 2/2022
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 344/2019, nos autos do processo n° TC 034.842/2018-7, referente ao acompanhamento das receitas primárias, despesas primárias impactantes, resultado primário e contingenciamento concernente ao 4º bimestre de 2018. Retificação por meio do Aviso nº 289-GP/TCU por motivo de inexatidão material.AVN 7/2019
Tribunal de Contas da União
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Arautos da Fé pelos relevantes serviços prestados na área social e na evangelização no Estado de Rondônia.REQ 2340/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Veda a inclusão de taxa de serviço, na conta do consumidor, por estabelecimentos que comercializem alimentos na modalidade autosserviço.PL 5376/2019
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Supremo Tribunal Federal
Senado Encaminha, para os fins previstos no artigo 52, iniciso X, da Constituição Federal, decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 704.292, que declarou a inconstitucionalidade do art. 2º, caput e § 1º, da Lei nº 11.000, de 2004.OFS 74/2017
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Senado Encaminha, para os fins previstos no artigo 52, iniciso X, da Constituição Federal, decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Habeas Corpus nº 103.803, que declarou incidentalmente a inconstitucionalidade da expressão: "os agentes públicos a ele equiparados", constante do art. 77, X, "a", da Constituição do Estado de Roraima (foro especial para agentes públicos equiparados a Secretários de Estado).OFS 1/2015
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Senado Encaminha, para os efeitos do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 592.396, que declarou a inconstitucionalidade incidental, e com os efeitos da repercussão geral, do art. 1º, inciso I, da Lei 7.988/89.OFS 16/2016
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Senado Encaminha, para os fins previstos no artigo 52, iniciso X, da Constituição Federal, decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 383.123, que declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do art. 37, parágrafo único, incisos IV, V e VI, da Lei municipal nº 742/1990 - Lei Orgânica do Município de Pedranópolis/SP (lei complementar para tratar de servidores públicos municipais).OFS 2/2015
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Senado Encaminha, para os fins previstos no artigo 52, iniciso X, da Constituição Federal, decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 632.265, que declarou a inconstitucionalidade dos Decretos nºs 31.632/2002 e 35.219/2004, ambos do Estado do Rio de Janeiro.OFS 10/2016
Supremo Tribunal Federal
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Veda a inclusão de taxa de serviço, na conta do consumidor, por estabelecimentos que comercializem alimentos na modalidade autosserviço.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Senado Dispõe sobre a instalação de bombas de autosserviços nos postos de abastecimento de combustíveis, e revoga a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000.PLS 519/2018
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
MIRO TEIXEIRA
Camara Institui o Código de Processo Penal.PL 7987/2010
MIRO TEIXEIRA
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão n° 2196/2020, em especial o subitem 9.6, nos autos do TC-040.300/2019-6, que trata de Acompanhamento "relativo ao 3° quadrimestre de 2019 quanto ao cumprimento das determinações previstas em dispositivos legais que dispõem sobre os relatórios de gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal".AVN 12/2020
Tribunal de Contas da União
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família.REQ 8796/2018
Comissão de Seguridade Social e Família
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre contratos estruturados sob definições para sua execução, no todo ou em parte, de modo automatizado e mediante emprego de plataformas eletrônicas e soluções tecnológicas que assegurem autonomia, descentralização e autossuficiência, dispensando intermediários para a implementação do acordo entre os contratantes ou garantir a autenticidade.PL 954/2022
LUIZ GOULARTE ALVES
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para assegurar ao adolescente apreendido e a seus responsáveis a indicação de advogado, a remessa dos autos da apreensão para a Defensoria Pública, e para incluir a defesa técnica por defensor público em todas as fases do procedimento de apuração do ato infracional no rol das garantias processuais do menor em conflito com a lei.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
FLAVIO ALVES SABINO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de produtos próximos do vencimento em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares.PL 7847/2017
FLAVIO ALVES SABINO
FLAVIO ALVES SABINO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de produtos próximos do vencimento em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares.PL 7847/2017
FLAVIO ALVES SABINO
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1557/2020, nos autos do TC-016.873/2020-3, que trata de Acompanhamento “com vistas a analisar os reflexos das mudanças ocorridas nas regras orçamentárias e fiscais sobre a gestão dos recursos públicos, bem como seus impactos, em razão das medidas adotadas pelo governo federal em resposta à crise da Covid-19”.AVN 2/2021
Tribunal de Contas da União
Comissão do Congresso Nacional
Senado Encaminha cópia do Despacho de 7/12/2021, nos autos do TC-017.475/2016-3, autuado conforme determinação dos itens 9.2.1 e 9.2.2 do Acórdão nº 1.413/2016-TCU-Plenário, com o escopo de analisar operações de financiamentos a ente público estrangeiro concedidos pelo BNDES para apoiar serviços de engenharia relacionados à construção de gasodutos.AVN 8/2022
Comissão do Congresso Nacional
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Despacho de 01/11/2021, nos autos do TC-017.470/2016-1, que tratam de Representação apartada e conexa ao TC-034.365/2014-1, autuado por determinação do subitem 9.2.1 do Acórdão nº 1.413/2016-TCU-Plenário, com objetivo de analisar operações de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoiar a exportação de serviços de engenharia, relacionados à construção de portos e estaleiros em entes públicos estrangeiros.AVN 7/2022
Tribunal de Contas da União
MAGDA MOFATTO HON
Camara Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pelo atendimento dos requisitos constitucionais para decretação desta Medida Cautelar; e, no mérito, pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, nos autos do Inquérito nº 4.781-DF e confirmada, à unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal.PPP 1/0
MAGDA MOFATTO HON
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão n° 62/2020, nos autos do processo TC 000.605/2019-0, que trata de Representação para avaliar a conformidade das concessões de benefícios tributários decorrentes da Lei 13.799/2019 diante dos requisitos exigidos pela LRF, pela LDO/2019 e pelo disposto no art. 113 do ADCT.AVN 2/2020
Tribunal de Contas da União
FAUSTO RUY PINATO
Camara Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para elencar, dentre os direitos do advogado, o direito de ter reconhecida, pela fé do seu grau, a declaração de autenticidade dos documentos que fizer juntar aos autos de processo judicial ou administrativo.PL 1259/2022
FAUSTO RUY PINATO
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde a inclusão da categoria dos trabalhadores de hipermercados, supermercados, minimercados, mercearias e atacados de autosserviço no grupo de pessoas com prioridade para a vacinação contra a covid-19.INS 39/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 2937/2018, nos autos do Processo n° TC 018.440/2018-5, referente à auditoria operacional realizada com objetivo de mapear e avaliar as ações governamentais planejadas e implementadas para lidar com riscos à sustentabilidade fiscal.AVN 8/2019
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Camara Encaminha cópia do Acórdão nº 1049/2021, nos autos do TC-022.713/2020-4, em especial quanto à comunicação constante do subitem 9.2 da referida deliberação, que trata de Relatório de Auditoria realizada nas Concorrências Públicas 001, 002 e 005/2019/SML/PVH, tendo como objeto a contratação de empresas especializadas para execução de obras e serviços de engenharia para recapeamento asfáltico, drenagem, pavimentação asfáltica, meio fio e sarjeta em vias urbanas do município de Porto Velho/RO.AVN 10/2021
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1527-2021, nos autos do processo TC-013.960/2021-0, que trata de Auditoria de Conformidade realizada para fiscalizar o contrato das obras do Trecho 5 do Canal Adutor do Sertão Alagoano.AVN 12/2021
Tribunal de Contas da União
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 116, de 2007 (nº 400/2007, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a divulgação dos autos de infração e a cobrança de multas após a transferência de propriedade do veículo".VET 25/2009
Presidência da República
Tribunal de Contas da União
Camara Aviso nº 1892 - GP/TCU - cópia do Acórdão nº 2691/2021 - para conhecimento, em especial quanto à informação constante no subitem 9.5 da referida deliberação, nos autos do processo TC-015.552/2021-7, que trata dos Relatórios de Gestão Fiscal relativos ao 1º quadrimestre de 2021.AVN 18/2021
Tribunal de Contas da União
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhe ofício ao Centro de Arbitragem e Mediação Câmara do Comércio Brasil Canadá (CAM-CCBC), solicitando o envio das cópias integrais dos autos dos procedimentos arbitrais relativos aos pedidos da FUNCEF (Fundação dos Economiários Federais), PETROS (Fundação Petrobrás de Seguridade Social) e PREVI (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil).REQ 287/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Revoga a Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e permite o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis, em todo o território nacional.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha copia do Acórdão nº 2199/2017 proferido pelo Plenário desta Corte nos autos do processo nº TC 005.124/2017-4; que trata de Auditoria nas contratações vinculadas ao programa de trabalho que trata da manutenção e operação do sistema de geração de energia termonuclear de Angra I e II, no estado do Rio de Janeiro; relatado pela Ministra ANA ARRAES na Sessão Ordinária de 04/10/2017, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam.AVS 34/2017
Tribunal de Contas da União
MARCOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO
Camara Altera os arts. 53, 86, 96, 102,105 e 108, e revoga dispositivos da Constituição Federal, para extinguir o foro por prerrogativa de função.PEC 312/2013
MARCOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão n. 3241-2020-TCU-Plenário, dos autos TC-020.238/2020-7, que trata do Acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) do Executivo/Legislativo/Judiciário/MPU referentes ao 1º quadrimestre de 2020.AVN 7/2021
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão n. 3241-2020-TCU-Plenário, dos autos TC-020.238/2020-7, que trata do Acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) do Executivo/Legislativo/Judiciário/MPU referentes ao 1º quadrimestre de 2020.AVN 7/2021
Tribunal de Contas da União
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre autos de infração (multas) no âmbito do IBAMA.RIC 307/2022
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 2198/2020, nos autos do TC-012.691/2018-6, que trata de representação sobre possíveis irregularidades relacionadas a indícios de concessão indevida de benefícios tributários instituídos mediante a Lei Complementar nº 162/2018 e a Lei nº 13.606/2018.AVN 3/2021
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1.328/2020, nos autos TC-036.106/2019-4, que trata do relatório de monitoramento da decisão do Acórdão nº 1.079/2019-Plenário, que apreciou relatório de auditoria operacional realizada pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana para a elaboração de um amplo diagnóstico das obras paralisadas no País financiadas com recursos da União.AVN 1/2021
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 89/2020, nos autos do TC-039.464/2019-9, que trata de consulta acerca do momento e da forma de aplicação do disposto no art. 2º, inciso Ill, da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).AVN 3/2020
Tribunal de Contas da União
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
Camara Acrescenta parágrafo 9º ao Artigo 9º da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha.PL 3333/2020
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Institui o Programa de Auxílio aos Jovens em processo de desligamento de serviços de acolhimento para crianças e adolescentes por terem atingido a maioridade, que tenham vínculos familiares rompidos ou fragilizados e não possuam meios para autossustento, com o objetivo de amenizar seu risco pessoal e social e sua situação de vulnerabilidade e promover sua inclusão social.PL 3379/2021
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Tribunal de Contas da União
Camara Encaminha cópia do Acórdão nº 1527-2021, nos autos do processo TC-013.960/2021-0, que trata Auditoria de Conformidade realizada para fiscalizar o contrato das obras do Trecho 5 do Canal Adutor do Sertão Alagoano.AVN 12/2021
Tribunal de Contas da União
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Requer a aprovação de moção de solidariedade ao ex-Deputado Federal Milton Temer em face da injusta condenação pelo crime de injúria sofrida nos autos do Processo nº. 0084108- 27.2018.8.19.0001, da 20ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, diante de mensagens que publicou em suas redes sociais em defesa do Povo Palestino.REQ 62/2021
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre o início da contagem dos prazos para julgamento de autos de infração ambiental e para apresentação de recursosPL 10458/2018
Senado Federal
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Dispõe do arquivamento imediato dos autos de infração de veículos públicos em situação de urgência.PL 10770/2018
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, ou quem lhe fizer as vezes, sobre os motivos, em especial, de conveniência e oportunidade, bem como as razões de economicidade que justificaram a edição da Portaria Normativa nº 24/GM/MME, de 17 de setembro de 2021, e a realização do Procedimento Competitivo Simplificado – PCS nº 1/2021-ANEEL, fornecendo-se, ademais, cópia da íntegra dos respectivos autos do(s) processo(s) administrativo correspondente(s).RQS 2220/2021
Senador Weverton (PDT/MA)
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Parecer ao Projeto de Lei nº 217, de 2019, que inclui § 2º no art. 107 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, para assegurar ao adolescente apreendido e a seus responsáveis a indicação de advogado ou a remessa dos autos da apreensão para a Defensoria Pública; e apensado.SBT 1/0
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão 846/2021– TCU – Plenário, nos autos dos autos do TC-006.748/2021-0, que trata de consulta formulada pelo Exmo. Ministro de Estado da Economia, versando sobre a caracterização de imprevisibilidade, para fins do disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, das despesas, discricionárias ou obrigatórias, consideradas relevantes e urgentes, as quais não podem ser realizadas por estarem condicionadas à aprovação do projeto de lei orçamentária anual e do projeto de lei específico que demanda aprovação por maioria absoluta do Congresso Nacional.AVN 11/2021
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1049/2021, nos autos do TC-022.713/2020-4, em especial quanto à comunicação constante do subitem 9.2 da referida deliberação, que trata de Relatório de Auditoria realizada nas Concorrências Públicas 001, 002 e 005/2019/SML/PVH, tendo como objeto a contratação de empresas especializadas para execução de obras e serviços de engenharia para recapeamento asfáltico, drenagem, pavimentação asfáltica, meio fio e sarjeta em vias urbanas do município de Porto Velho/RO.AVN 10/2021
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Camara Encaminha cópia do Acórdão 846/2021 - TCU - Plenário, nos autos dos autos do TC-006.748/2021-0, que trata de consulta formulada pelo Exmo. Ministro de Estado da Economia, versando sobre a caracterização de imprevisibilidade, para fins do disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, das despesas, discricionárias ou obrigatórias, consideradas relevantes e urgentes, as quais não podem ser realizadas por estarem condicionadas à aprovação do projeto de lei orçamentária anual e do projeto de lei específico que demanda aprovação por maioria absoluta do Congresso Nacional.AVN 11/2021
Tribunal de Contas da União
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever o dever do motorista embriagado ou entorpecido de ressarcir as despesas havidas com a vítima de acidente de trânsito no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de crimes de homicídio ou de lesão corporal.PL 1615/2021
Senado Federal
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de alimentos para fins especiais em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares.PL 8565/2017
Senado Federal
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 272/2017-TCU, acompanhado do Relatório de Inspeção, proferido nos autos do TC 018.415/2016-4, que trata de avaliação da regularidade e da legalidade da inscrição de despesas em restos a pagar mediante a aplicação do art. 68, § 3º, incisos I e II, do Decreto 93.872/1986.AVS 14/2017
Tribunal de Contas da União
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Inclui dispositivo no artigo 2° da Lei n° 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, e no artigo 282 da Lei n° 3.689/1941, que define o Código de Processo Penal.PL 3459/2020
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Eliziane Gama
Senado Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente.RQS 698/2021
Eliziane Gama
Supremo Tribunal Federal
Senado Encaminha para os efeitos do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do Acórdão proferido nos autos do Recurso Extraordinário n° 581947.OFS 7/2022
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Senado Encaminha para os efeitos do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do Acórdão proferido nos autos do Recurso Extraordinário n° 561836.OFS 8/2022
Supremo Tribunal Federal
NEREU CRISPIM
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendentes em locais de atendimento ao público.PL 4341/2021
NEREU CRISPIM
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndolas específica para a exposição à venda de matérias perfuro cortantes para fins em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimento similares.PL 436/2021
EMERSON MIGUEL PETRIV
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 2713/2018 - TCU - Plenário, ao apreciar os autos do processo TC 036.789/2016-0 (Sigiloso).AVS 44/2018
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 2713/2018 - TCU - Plenário, ao apreciar os autos do processo TC 036.789/2016-0 (Sigiloso).AVS 44/2018
Tribunal de Contas da União
Supremo Tribunal Federal
Senado Encaminha para os efeitos do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do Acórdão proferido nos autos do Recurso Extraordinário n° 576967.OFS 6/2022
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Senado Encaminha para os efeitos do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido nos autos do Recurso Extraordinário n° 665134.OFS 4/2021
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Senado Encaminha para os efeitos do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido nos autos do Recurso Extraordinário n° 159180.OFS 21/2021
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Senado Encaminha para os efeitos do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido nos autos do Recurso Extraordinário n° 665134.OFS 4/2021
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Senado Encaminha para os efeitos do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido nos autos do Recurso Extraordinário n° 917285.OFS 2/2021
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Senado Encaminha para os efeitos do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido nos autos do Recurso Extraordinário n° 522897.OFS 3/2021
Supremo Tribunal Federal
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 2691/2021, nos autos do processo TC-015.552/2021-7, que trata dos Relatórios de Gestão Fiscal relativos ao 1º quadrimestre de 2021, para conhecimento, em especial quanto à informação constante no subitem 9.5 da referida deliberação.AVN 18/2021
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1486/2019, proferido pelo Plenário do TCU nos autos do processo TC n° 010.716/2018-1, que trata de auditoria com o objetivo de avaliar o aprimoramento do compartilhamento de dados na Administração Pública Federal.AVN 23/2019
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão n° 1663/2019, nos autos do processo TC 032.740/2017-4, que trata de Representação formulada diante da constatação de possíveis falhas na implantação e operacionalização das funções da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).AVN 16/2019
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão n° 2455/2019, nos autos do processo TC-016.654/2019-6, que trata de acompanhamento das medidas adotadas pelos órgãos sujeitos à Emenda Constitucional 95/2016.AVN 29/2019
Tribunal de Contas da União
Senado Federal
Camara Código de Processo Penal.PL 8045/2010
Senado Federal
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Requer encaminhamento de solicitação ao Excelentíssimo Sr. Ministro-Relator Aroldo Cedraz de Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), para concessão de acesso aos autos do TC 014.379/2021-0.REQ 23/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Acrescenta parágrafo ao artigo 1.723 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para permitir o reconhecimento de união estável nos autos do inventário.PL 951/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Tribunal de Contas da União
Camara Encaminha cópia do Acórdão nº 2.704/2019, nos autos do TC-018.272/2018-5, que trata de auditoria acerca das emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei OrçamentáriaAVN 32/2019
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão n° 822/2019, nos autos do processo TC-020.159/2018-8, em que se apreciam o monitoramento das disposições do Acórdão 1.345/2018-TCU-Plenário, que tratou de relatório de auditoria efetuada pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana), no âmbito do Fiscobras 2017, com objetivo de fiscalizar as obras de implantação do Corredor de Ônibus- Radial Leste- Trecho 2, no Município de São Paulo/SP.AVN 15/2019
Tribunal de Contas da União
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para disciplinar procedimentos e prazos de análise e julgamento de autos de infração ambiental.PL 3182/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para disciplinar procedimentos e prazos de análise e julgamento de autos de infração ambiental.PL 3182/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para estabelecer a identificação criminal mediante material genético e dá outras providências.PLS 321/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer acesso aos autos do TC 028.391/2020-9, que trata da relicitação do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante/RN, para que se obtenham as informações necessárias ao acompanhamento do assunto por parte desta Casa.REQ 63/2021 - CAE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Revoga a Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e permite o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis, em todo o território nacional.PL 2302/2019
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Supremo Tribunal Federal
Senado Encaminha para os efeitos do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido nos autos do Recurso Extraordinário n° 607109.OFS 12/2021
Supremo Tribunal Federal
99 da Constituição Federal de 1988, e o Art. 37 do Regimento Interno; CONSIDERANDO o que consta nos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autos</span>ATO PRESI Nº 316, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servi...
DO2 99 da Constituição Federal de 1988, e o Art. 37 do Regimento Interno; CONSIDERANDO o que consta nos autosATO PRESI Nº 316, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servi...ATO PRESI Nº 316, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
99 da Constituição Federal de 1988, e o Art. 37 do Regimento Interno; CONSIDERANDO o que consta nos autosATO PRESI Nº 316, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servi...
FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autos</span> autos do PAe 0034156-36.2022.4.01.8000, resolve: NOMEAR a servidora ROSANA MONORI, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Secretário Executivo da Secretaria Executiva da Coordenação do Sistema de Conciliação da 1ª Região, em decorrência da exoneração de Raquel Lopes Jorge. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
DO2 FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos autos do PAe 0034156-36.2022.4.01.8000, resolve: NOMEAR a servidora ROSANA MONORI, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Secretário Executivo da Secretaria Executiva da Coordenação do Sistema de Conciliação da 1ª Região, em decorrência da exoneração de Raquel Lopes Jorge. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADOATO Nº 750, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 1ª Região
FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos autos do PAe 0034156-36.2022.4.01.8000, resolve: NOMEAR a servidora ROSANA MONORI, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Secretário Executivo da Secretaria Executiva da Coordenação do Sistema de Conciliação da 1ª Região, em decorrência da exoneração de Raquel Lopes Jorge. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 8.867 de 03-10-2016, e CONSIDERANDO o constante dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autos</span>PORTARIA Nº 4.075, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O SUBSTITUTO EVENTUAL DA SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria nº 229, de 26 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da U...
DO2 Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 8.867 de 03-10-2016, e CONSIDERANDO o constante dos autosPORTARIA Nº 4.075, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O SUBSTITUTO EVENTUAL DA SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria nº 229, de 26 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da U...PORTARIA Nº 4.075, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde/Superintendência Estadual da Bahia
Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 8.867 de 03-10-2016, e CONSIDERANDO o constante dos autosPORTARIA Nº 4.075, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O SUBSTITUTO EVENTUAL DA SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria nº 229, de 26 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da U...
2018, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2018, e considerando o constante nos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autos</span>to de 2016, publicado no DOU de 26 de agosto de 2016, a Portaria JBRJ nº 180, de 28 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2018, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.000781/2022...
DO2 2018, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2018, e considerando o constante nos autosto de 2016, publicado no DOU de 26 de agosto de 2016, a Portaria JBRJ nº 180, de 28 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2018, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.000781/2022...PORTARIA DE PESSOAL Nº 96, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro
2018, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2018, e considerando o constante nos autosto de 2016, publicado no DOU de 26 de agosto de 2016, a Portaria JBRJ nº 180, de 28 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2018, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.000781/2022...
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autos</span> ... do Processo Administrativo nº 08650.099839/2021-87 e prolatadas nos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autos</span> do Processo nº 5006542-21.2021.4.02.5108650.099839/2021-87 e prolatadas nos autos do Processo nº 500654...
DO2 Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos ... do Processo Administrativo nº 08650.099839/2021-87 e prolatadas nos autos do Processo nº 5006542-21.2021.4.02.5108650.099839/2021-87 e prolatadas nos autos do Processo nº 500654...PORTARIA DG/PRF Nº 750, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos ... do Processo Administrativo nº 08650.099839/2021-87 e prolatadas nos autos do Processo nº 5006542-21.2021.4.02.5108650.099839/2021-87 e prolatadas nos autos do Processo nº 500654...
artigos do 6º ao 11 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021; o que consta nos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autos</span>o de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que determina o inciso VI do art. 44 do Estatuto da Ufersa; os arti...
DO2 artigos do 6º ao 11 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021; o que consta nos autoso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que determina o inciso VI do art. 44 do Estatuto da Ufersa; os arti...PORTARIA Nº 509, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal Rural do Semi-Árido
artigos do 6º ao 11 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021; o que consta nos autoso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que determina o inciso VI do art. 44 do Estatuto da Ufersa; os arti...
artigos do 6º ao 11 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021; o que consta nos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autos</span>o de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que determina o inciso VI do art. 44 do Estatuto da Ufersa; os arti...
DO2 artigos do 6º ao 11 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021; o que consta nos autoso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que determina o inciso VI do art. 44 do Estatuto da Ufersa; os arti...PORTARIA Nº 510, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal Rural do Semi-Árido
artigos do 6º ao 11 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021; o que consta nos autoso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que determina o inciso VI do art. 44 do Estatuto da Ufersa; os arti...
de 02 a 30/05/2022, em virtude do afastamento da titular JOMARA SILVA DOS SANTOS SOUZA, conforme os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autos</span>to de 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com o Art. 38º da lei 8.112/90, resolve: Designar a servidora PAMELA MOURA DA ROCHA ALMEIDA, matrícula SIAPE Nº ...
DO2 de 02 a 30/05/2022, em virtude do afastamento da titular JOMARA SILVA DOS SANTOS SOUZA, conforme os autosto de 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com o Art. 38º da lei 8.112/90, resolve: Designar a servidora PAMELA MOURA DA ROCHA ALMEIDA, matrícula SIAPE Nº ...Portaria GABI/UFRB nº 787, de 10 de Agosto de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
de 02 a 30/05/2022, em virtude do afastamento da titular JOMARA SILVA DOS SANTOS SOUZA, conforme os autosto de 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com o Art. 38º da lei 8.112/90, resolve: Designar a servidora PAMELA MOURA DA ROCHA ALMEIDA, matrícula SIAPE Nº ...
competências delegadas através da Portaria SEI/UFJF nº 282, de 05/03/2021, e CONSIDERANDO o constante dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autos</span>o de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria SEI/UFJF nº 282, de 05/03/2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.900013/2022-12, resolve: Art. 1º Reconduzir a servidora SILVANA MOTA...
DO2 competências delegadas através da Portaria SEI/UFJF nº 282, de 05/03/2021, e CONSIDERANDO o constante dos autoso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria SEI/UFJF nº 282, de 05/03/2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.900013/2022-12, resolve: Art. 1º Reconduzir a servidora SILVANA MOTA...PORTARIA/SEI Nº 1.194, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Juiz de Fora/Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
competências delegadas através da Portaria SEI/UFJF nº 282, de 05/03/2021, e CONSIDERANDO o constante dos autoso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria SEI/UFJF nº 282, de 05/03/2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.900013/2022-12, resolve: Art. 1º Reconduzir a servidora SILVANA MOTA...
competências delegadas através da Portaria SEI/UFJF nº 282, de 05/03/2021, e CONSIDERANDO o constante dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autos</span>o de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria SEI/UFJF nº 282, de 05/03/2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.900013/2022-12, resolve: Art. 1º Nomear a servidora ELIETE APARECIDA...
DO2 competências delegadas através da Portaria SEI/UFJF nº 282, de 05/03/2021, e CONSIDERANDO o constante dos autoso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria SEI/UFJF nº 282, de 05/03/2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.900013/2022-12, resolve: Art. 1º Nomear a servidora ELIETE APARECIDA...PORTARIA/SEI Nº 1.205, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Juiz de Fora/Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
competências delegadas através da Portaria SEI/UFJF nº 282, de 05/03/2021, e CONSIDERANDO o constante dos autoso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria SEI/UFJF nº 282, de 05/03/2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.900013/2022-12, resolve: Art. 1º Nomear a servidora ELIETE APARECIDA...
no exercício de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias, e CONSIDERANDO o constante dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autos</span>uas atribuições legais, regimentais e estatutárias, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.900013/2022-12, resolve: Art. 1º Nomear a servidora MARINA MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO, SIAPE 2612107, para a função DIRETORA DA ...
DO2 no exercício de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias, e CONSIDERANDO o constante dos autosuas atribuições legais, regimentais e estatutárias, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.900013/2022-12, resolve: Art. 1º Nomear a servidora MARINA MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO, SIAPE 2612107, para a função DIRETORA DA ...PORTARIA/SEI Nº 1.196, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Juiz de Fora
no exercício de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias, e CONSIDERANDO o constante dos autosuas atribuições legais, regimentais e estatutárias, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.900013/2022-12, resolve: Art. 1º Nomear a servidora MARINA MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO, SIAPE 2612107, para a função DIRETORA DA ...
exercício de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias, e, e CONSIDERANDO o constante dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autos</span>uas atribuições legais, regimentais e estatutárias, e, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.900013/2022-12, resolve: Art. 1º Nomear o servidor RAFAEL LUCAS DA SILVA SANTOS, SIAPE 2978390, para substituir RENATA MERCÊS ...
DO2 exercício de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias, e, e CONSIDERANDO o constante dos autosuas atribuições legais, regimentais e estatutárias, e, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.900013/2022-12, resolve: Art. 1º Nomear o servidor RAFAEL LUCAS DA SILVA SANTOS, SIAPE 2978390, para substituir RENATA MERCÊS ...PORTARIA/SEI Nº 1.181, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Juiz de Fora
exercício de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias, e, e CONSIDERANDO o constante dos autosuas atribuições legais, regimentais e estatutárias, e, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.900013/2022-12, resolve: Art. 1º Nomear o servidor RAFAEL LUCAS DA SILVA SANTOS, SIAPE 2978390, para substituir RENATA MERCÊS ...
de 2012, a Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791), bem como os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autos</span>PORTARIA Nº 1.391, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - IFRO, nomeado pela Portaria nº 240/REIT - CGAB/IFRO, de 5 de fevereiro de 2020, publicada no DOU nº 26, de 6...
DO2 de 2012, a Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791), bem como os autosPORTARIA Nº 1.391, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - IFRO, nomeado pela Portaria nº 240/REIT - CGAB/IFRO, de 5 de fevereiro de 2020, publicada no DOU nº 26, de 6...PORTARIA Nº 1.391, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia
de 2012, a Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791), bem como os autosPORTARIA Nº 1.391, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - IFRO, nomeado pela Portaria nº 240/REIT - CGAB/IFRO, de 5 de fevereiro de 2020, publicada no DOU nº 26, de 6...
de 2012, a Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791), bem como os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autos</span>PORTARIA Nº 1.390, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - IFRO, nomeado pela Portaria nº 240/REIT - CGAB/IFRO, de 5 de fevereiro de 2020, publicada no DOU nº 26, de 6...
DO2 de 2012, a Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791), bem como os autosPORTARIA Nº 1.390, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - IFRO, nomeado pela Portaria nº 240/REIT - CGAB/IFRO, de 5 de fevereiro de 2020, publicada no DOU nº 26, de 6...PORTARIA Nº 1.390, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia
de 2012, a Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791), bem como os autosPORTARIA Nº 1.390, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - IFRO, nomeado pela Portaria nº 240/REIT - CGAB/IFRO, de 5 de fevereiro de 2020, publicada no DOU nº 26, de 6...
aprovado pela Resolução nº 65/CONSUP/IFRO, de 29 de dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autos</span>PORTARIA Nº 1.385, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - IFRO, nomeado pela Portaria nº 240/REIT - CGAB/IFRO, de 5 de fevereiro de 2020, publicada no DOU nº 26, ...
DO2 aprovado pela Resolução nº 65/CONSUP/IFRO, de 29 de dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista os autosPORTARIA Nº 1.385, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - IFRO, nomeado pela Portaria nº 240/REIT - CGAB/IFRO, de 5 de fevereiro de 2020, publicada no DOU nº 26, ...PORTARIA Nº 1.385, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia
aprovado pela Resolução nº 65/CONSUP/IFRO, de 29 de dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista os autosPORTARIA Nº 1.385, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - IFRO, nomeado pela Portaria nº 240/REIT - CGAB/IFRO, de 5 de fevereiro de 2020, publicada no DOU nº 26, ...
Serviços 02/03/2021), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autos</span> ... Serviços 02/03/2021), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autos</span> ... fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autos</span> ... fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autos</span>
DO2 Serviços 02/03/2021), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos ... Serviços 02/03/2021), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos ... fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos ... fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autosPORTARIA Nº 1.086/GABR, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Serviços 02/03/2021), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos ... Serviços 02/03/2021), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos ... fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos ... fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos
- A homologação da decisão foi aprovada pelo Egrégio Plenário do CRRCCE com base no que consta nos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autos</span>Câmara de Controle Interno DELIBERAÇÃO CRCCE Nº 2, de 23 de fevereiro de 2022 Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas do Exercicio de 2021 do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará. A Câmara de Controle Interno do CRCCE , no us...
DO1 - A homologação da decisão foi aprovada pelo Egrégio Plenário do CRRCCE com base no que consta nos autosCâmara de Controle Interno DELIBERAÇÃO CRCCE Nº 2, de 23 de fevereiro de 2022 Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas do Exercicio de 2021 do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará. A Câmara de Controle Interno do CRCCE , no us...DELIBERAÇÃO CRCCE Nº 2, de 23 de fevereiro de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
- A homologação da decisão foi aprovada pelo Egrégio Plenário do CRRCCE com base no que consta nos autosCâmara de Controle Interno DELIBERAÇÃO CRCCE Nº 2, de 23 de fevereiro de 2022 Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas do Exercicio de 2021 do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará. A Câmara de Controle Interno do CRCCE , no us...
Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (PEP nº 000060/2016) Vistos, relatados e discutidos os presentes <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autos</span> ... de Medicina do Estado de São Paulo (PEP nº 014525/2019) Vistos, relatados e discutidos os presentes <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autos</span> ... de Medicina do Estado de São Paulo (PEP nº 013019/2016) Vistos, relatados e discutidos os presentes <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autos</span> ... de Medicina do Estado de São Paulo (PEP nº 012821/2016) Vistos, relatados e discutidos os presentes <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autos</span> ... Medicina do Estado de Minas Gerais (PEP nº 002554/2015) Vistos, relatados e discutidos os presentes <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autos</span>
DO1 Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (PEP nº 000060/2016) Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... de Medicina do Estado de São Paulo (PEP nº 014525/2019) Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... de Medicina do Estado de São Paulo (PEP nº 013019/2016) Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... de Medicina do Estado de São Paulo (PEP nº 012821/2016) Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... Medicina do Estado de Minas Gerais (PEP nº 002554/2015) Vistos, relatados e discutidos os presentes autosACÓRDÃO DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina
Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (PEP nº 000060/2016) Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... de Medicina do Estado de São Paulo (PEP nº 014525/2019) Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... de Medicina do Estado de São Paulo (PEP nº 013019/2016) Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... de Medicina do Estado de São Paulo (PEP nº 012821/2016) Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... Medicina do Estado de Minas Gerais (PEP nº 002554/2015) Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
169, inciso I; 243; 250, inciso II; e 254, todos do RI/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autos</span> ... da discricionariedade do tema e das considerações apresentadas pela UFF; e (d) apensar os presentes <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autos</span> ... ao TC 011.299/2022-3, dando ciência aos representantes, de acordo com os pareceres emitidos nos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autos</span> ... ACÓRDÃO Nº 1747/2022 - TCU - Plenário VISTOS e relacionados estes <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autos</span> de tomada de contas especial ... ACÓRDÃO Nº 1748/2022 - TCU - Plenário VISTOS e relacionados estes <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autos</span> de denúncia contra o Conselho
DO1 169, inciso I; 243; 250, inciso II; e 254, todos do RI/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos ... da discricionariedade do tema e das considerações apresentadas pela UFF; e (d) apensar os presentes autos ... ao TC 011.299/2022-3, dando ciência aos representantes, de acordo com os pareceres emitidos nos autos ... ACÓRDÃO Nº 1747/2022 - TCU - Plenário VISTOS e relacionados estes autos de tomada de contas especial ... ACÓRDÃO Nº 1748/2022 - TCU - Plenário VISTOS e relacionados estes autos de denúncia contra o ConselhoATA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
169, inciso I; 243; 250, inciso II; e 254, todos do RI/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos ... da discricionariedade do tema e das considerações apresentadas pela UFF; e (d) apensar os presentes autos ... ao TC 011.299/2022-3, dando ciência aos representantes, de acordo com os pareceres emitidos nos autos ... ACÓRDÃO Nº 1747/2022 - TCU - Plenário VISTOS e relacionados estes autos de tomada de contas especial ... ACÓRDÃO Nº 1748/2022 - TCU - Plenário VISTOS e relacionados estes autos de denúncia contra o Conselho
do art. 56, da Lei 9.784/1999, assim como na Análise Técnica nº 1667 (SEI 26735052), constante nos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autos</span> ... do art. 56, da Lei 9.784/1999, assim como na Análise Técnica nº 1599 (SEI 26490114), constante nos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autos</span> ... do art. 56, da Lei 9.784/1999, assim como na Análise Técnica nº 1592 (SEI 26469682), constante nos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autos</span> ... do art. 56, da Lei 9.784/1999, assim como na Análise Técnica nº 1747 (SEI 26990358), constante nos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autos</span> ... § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, assim como no DESPACHO STRAB-SRT (SEI 27172581), constante nos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autos</span>
DO1 do art. 56, da Lei 9.784/1999, assim como na Análise Técnica nº 1667 (SEI 26735052), constante nos autos ... do art. 56, da Lei 9.784/1999, assim como na Análise Técnica nº 1599 (SEI 26490114), constante nos autos ... do art. 56, da Lei 9.784/1999, assim como na Análise Técnica nº 1592 (SEI 26469682), constante nos autos ... do art. 56, da Lei 9.784/1999, assim como na Análise Técnica nº 1747 (SEI 26990358), constante nos autos ... § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, assim como no DESPACHO STRAB-SRT (SEI 27172581), constante nos autosDESPACHOS DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho
do art. 56, da Lei 9.784/1999, assim como na Análise Técnica nº 1667 (SEI 26735052), constante nos autos ... do art. 56, da Lei 9.784/1999, assim como na Análise Técnica nº 1599 (SEI 26490114), constante nos autos ... do art. 56, da Lei 9.784/1999, assim como na Análise Técnica nº 1592 (SEI 26469682), constante nos autos ... do art. 56, da Lei 9.784/1999, assim como na Análise Técnica nº 1747 (SEI 26990358), constante nos autos ... § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, assim como no DESPACHO STRAB-SRT (SEI 27172581), constante nos autos