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Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Inclui parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem incluir o seu preço sem o valor do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dos demais tributos sobre eles incidentes.PL 990/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir publicidade de crédito mediante o uso das expressões “parcelamento sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo”, “com taxa zero” e outras de teor semelhante.PLS 354/2018
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir publicidade de crédito mediante o uso das expressões “parcelamento sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo”, “com taxa zero” e outras de teor semelhante.PLS 354/2018
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senado Altera o art. 39 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço sem o consentimento expresso do consumidor, e dá outras providências.PL 3136/2019
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senado Altera o art. 39 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço sem o consentimento expresso do consumidor, e dá outras providências.PL 3136/2019
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Senado Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal, para que seja suspenso o prazo de validade de concurso público quando a administração suspender nomeações ou a realização de novos concursos públicos.PEC 130/2015
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
Senado Revoga o § 2º do art. 57 da Constituição Federal.PEC 103/2015
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Senado Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para facultar a partidos ou coligações o registro de candidatos que promovam campanha eleitoral exclusivamente pela Internet.PLS 43/2016
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Senado Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal, para que seja suspenso o prazo de validade de concurso público quando a administração suspender nomeações ou a realização de novos concursos públicos.PEC 130/2015
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Senado Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para facultar a partidos ou coligações o registro de candidatos que promovam campanha eleitoral exclusivamente pela Internet.PLS 43/2016
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
Senado Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para coibir a prática de trotes dirigidos a órgãos públicos, e altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, 5.070, de 7 de julho de 1966, e 10.703, de 18 de julho de 2003.PLS 763/2015
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
Senado Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para coibir a prática de trotes dirigidos a órgãos públicos, e altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, 5.070, de 7 de julho de 1966, e 10.703, de 18 de julho de 2003.PLS 763/2015
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senado Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para dispor sobre o término da cobrança de contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado, sem justa causa.PLS 550/2015
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senado Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para dispor sobre o término da cobrança de contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado, sem justa causa.PLS 550/2015
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para criar cadastro nacional de crianças e adolescentes fora da escola.PL 4584/2019
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Jorginho Mello
Senado Acrescenta os §§ 15, 16 e 17 ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social e dá outras providências.PL 385/2021
Jorginho Mello
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para prever que o contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou o arrendamento do estabelecimento produzirá efeitos em relação aos terceiros que tomarem ciência do documento depois de averbado, ainda que não tenha sido publicado na imprensa oficial.PL 2984/2019
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Inclui um art. 41-H na Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Torcedor e dá outras providências, para tipificar a ausência de manifesto de embarque de passageiros em veículos que transportem torcidas organizadas.PL 1398/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece incentivos às empresas para financiamento da formação profissional de seus empregados.PLC 68/2011
Câmara dos Deputados
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Dá nova redação ao art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.PL 6032/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera o inciso VII do art. 52 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para estabelecer que incorre em improbidade administrativa o prefeito que deixar de tomar as providências necessárias para garantir que as cidades para as quais o plano diretor é obrigatório elaborem planos de rotas acessíveis.PL 5554/2019
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prever a penalidade de reembolso do valor do frete a empresas que descumpram o prazo de entrega de produtos acordado em contrato.PL 5544/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a possibilidade de hospitais filantrópicos e santas casas, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), receberem recursos do Fundo Nacional de Saúde oriundos de emendas parlamentares, individuais e de bancada, para ações de custeio e investimento na saúde especializada independente de pendências referentes à adimplência financeira.PLP 99/2021
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências, para estabelecer o cadastramento presencial dos usuários.PL 2986/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a prática do naturismo.PLC 64/2018
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a prática do naturismo.PLC 64/2018
Câmara dos Deputados
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para permitir alterações nas embalagens e na composição de medicamentos, após o seu registro, sem autorização prévia da autoridade sanitária, nos casos que especifica.PLS 34/2017
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Presidência da República
Senado Institui, no âmbito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional.MPV 2174-28/2001
Presidência da República
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.PLN 12/2021
Presidência da República
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Senado Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2337/21 na CAEREQ 31/2021 - CAE
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 24/2021 - CAE, com o objetivo de instruir o PL 2337/2021, seja incluído um representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.REQ 29/2021 - CAE
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2337/2021. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: o Senhor Manoel Vitório da Silva Filho, Secretário da Fazenda da Bahia; o Senhor Henrique Meirelles, Secretário da Fazenda de São Paulo e o Senhor Marco Aurelio Santos Cardoso, Secretário da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul.REQ 36/2021 - CAE
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Requer o aditamento dos RQE 30 e 31/2021 para incluir convidado em audiência pública que irá debater o PL 2337/2021.REQ 33/2021 - CAE
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer a presença do Sr. Rodrigo Orair, Pesquisador do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), na audiência pública requerida pelo REQ 31/2021-CAE, do Senador Tasso Jereissati.REQ 37/2021 - CAE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências, para estabelecer período mínimo de ausência de vínculo com empresas do setor regulado como condição para o exercício do cargo de Diretor.PLS 69/2018
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018 (nº 3.754/2021, na Câmara dos Deputados), que "Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973".VET 67/2021
Presidência da República
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991– que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir novos parágrafos no art. 60, disciplinando o chamado “limbo previdenciário”.PL 2260/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ARENÓPOLIS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arenópolis, Estado de Goiás.PDS 216/2017
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA PRESIDENTE EPITÁCIO FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.PDS 307/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO E RÁDIO COMUNITÁRIA AMIGOS DO BAIRRO DOS PRADOS - SATÉLITE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Peruíbe, Estado de São Paulo.PDS 286/2015
Câmara dos Deputados
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera os arts. 307 e 309 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.PL 1586/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre adoção intuitu personae.PLS 369/2016
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para definir medidas aplicáveis no caso de desistência da adoção durante o estágio de convivência.PLS 370/2016
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, para estabelecer que o consórcio público de direito privado não integra a administração indireta dos consorciados.PL 6034/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Debater o Reconhecimento Fotográfico da PessoaREQ 9/2021 - CMMIR
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer aditamento SINDIRECEITAREQ 56/2021 - CAE
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer aditamento SINDIRECEITAREQ 56/2021 - CAE
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2337/2021.REQ 35/2021 - CAE
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL nº 2337, de 2021.REQ 30/2021 - CAE
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
 Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para dispor sobre o trabalho de médicos brasileiros, formados em instituições de educação superior estrangeiras, na área de Atenção Básica em Saúde, em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.PL 5180/2019
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer, nos termos dos art. 13 e 40, § 1º, inciso I, do RISF, autorização para desempenhar Missão Oficial no exterior, como representante do Senado Federal, a fim de compor a delegação de parlamentares que participará da 26ª Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), em Glasgow, no Reino Unido e também cumprir agenda de visitas, na Dinamarca (Copenhague), e na Noruega (Oslo), no período compreendido entre os dias 1º a 14 de novembro de 2021.REQ 425/2021 - CDIR
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Requer, nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, na cidade de Zurique, no dia 09 de novembro de 2021, a fim de participar, representando o Senado Federal do Fórum para o Diálogo Econômico, do Centro de Economia para a Sociedade da Universidade de Zurique, que este ano é dedicado a um tema de relevância mundial; “Sustentabilidade e alterações climáticas: Inovação, custos e impacto”, conforme programação do evento e convite em anexos.REQ 426/2021 - CDIR
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar dos eventos de “25 anos de CPLP e Fórum Economia” e “IX Fórum Jurídico de Lisboa”, em Lisboa, Portugal.REQ 432/2021 - CDIR
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Requerimento, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal e arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o senado, indo participar da 26ª Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), em Glasgow, no Reino Unido.REQ 424/2021 - CDIR
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Licença para desempenhar missão parlamentar no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Lisboa, de 10/11/2021 a 16/11/2021, a fim de participar dos eventos referentes ao Seminário “O Agronegócio Sustentável no Brasil”, idealizado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE; do IX Fórum Jurídico de Lisboa, e, do evento 25 anos de CPLP – Jornada “Agostinho da Silva”.REQ 427/2021 - CDIR
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para excluir da incidência da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do caput do seu art. 1º os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa.PLP 9/2021
Câmara dos Deputados
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para a introdução não autorizada de espécime animal no País, e sua aplicação em dobro, no caso de animal peçonhento ou predador carnívoro que cause risco à vida humana.PL 3947/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar vagas em instituições federais de ensino superior aos egressos de programa de acolhimento institucional nos termos que especifica.PL 1983/2021
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Acrescenta o inciso XII ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o responsável por menor de 18 anos possa se ausentar do serviço para acompanha-lo para participar em competições esportivas, nas condições que especifica.PL 3966/2019
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte nº 26, de 2022, que as informações solicitadas ao Ministro da Educação, Sr. Victor Godoy Veiga, contemplem as obras públicas iniciadas e não concluídas no período de 2006 até 2022.REQ 34/2022 - CE
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para incluir no rol de crimes de responsabilidade a não publicação das operações de crédito e das despesas executadas durante a vigência de estado de calamidade pública.PL 2207/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Requer licença para desempenho de missão oficial em Manaus (AM)REQ 165/2020 - CDIR
Senador Irajá (PSD/TO)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA - do SenadoFederal, no dia 9 de setembro do corrente ano, quinta-feira, a partir das 14 horas, durante a 44ª edição da Expointer, que se realizará na cidade de Esteio, estado do Rio Grande do Sul, entre os dias 4 e 12 de setembro. O evento tem por objetivo debater a sanidade animal e novos mercados para a proteína animal, diante do reconhecimento do Rio Grande do Sul como área livre de febre aftosa sem vacinação, pela Organização Mundial de Saúde Animal – OIE. Para esse importante debate, sugiro que sejam convidados a representação dos seguintes órgãos do governo e entidades, entre outras que possam ser indicadas por este plenário: 1. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 2. Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais; 3. Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – Apex-Brasil; 4. Comissão de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados; 5. Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul 6. Secretaria de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul; 7. Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Farsul; 8. Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - Fetag/RS; 9. Associação Brasileira de Proteína Animal – ABPA; 10. Associação Gaúcha de Avicultura – Asgav; 11. Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado do Rio Grande do Sul – SIPS/RS; e 12. Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do Rio Grande do Sul – Sicadergs.REQ 8/2021 - CRA
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Senado Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos hospitalares, clínicas, consultórios médicos e odontológicos, farmácias, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexar aviso, em local visível e de forma destacada, sobre os crimes praticados contra a dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade momentânea (art. 217-A, §1º., do CP), por ingestão ou ministração de substâncias sedativas, químicas ou de teor alcoólico que prejudicam a manifestação da vontade; Determina restrições à divulgação de produtos que resultem na potencialidade de tais ocorrências e riscos, nos termos do art. 220, §3º. I, II, §4º., art. 221, I e IV, art. 227, §4º., todos da CF, bem como disposições da Lei n. 9.294, de 15 de julho de 1996.PL 3145/2019
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Senado Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos hospitalares, clínicas, consultórios médicos e odontológicos, farmácias, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexar aviso, em local visível e de forma destacada, sobre os crimes praticados contra a dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade momentânea (art. 217-A, §1º., do CP), por ingestão ou ministração de substâncias sedativas, químicas ou de teor alcoólico que prejudicam a manifestação da vontade; Determina restrições à divulgação de produtos que resultem na potencialidade de tais ocorrências e riscos, nos termos do art. 220, §3º. I, II, §4º., art. 221, I e IV, art. 227, §4º., todos da CF, bem como disposições da Lei n. 9.294, de 15 de julho de 1996.PL 3145/2019
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir a prática, sem habilitação legal, de atos privativos de profissional da área da saúde no rol dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.PL 3531/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º maio de 1943, para determinar a concessão de abono do dia em que comprovar a ausência motivada para vacinação do trabalhador, de dependente menor e dependente maior de idade com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.PL 1973/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, demitidos sem justa causaPLS 123/2017
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Omar Aziz
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de prescrição de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem comprovação científica.PL 1912/2021
Omar Aziz
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senado Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 – Lei da Interceptação Telefônica, para dispor sobre as hipóteses de captação ambiental, sem ordem judicial, quando há risco à vida, à liberdade ou à dignidade sexual.PL 1903/2021
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senado Altera a Lei n° 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir entre os direitos do assinante do serviço de acesso condicionado o direito de cancelar o serviço sem pagamento de cláusula penal e de ter à sua disposição atendimento pessoal.PLS 450/2015
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Senado Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001 e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, incluindo os agentes públicos detentores de mandato eletivo entre os casos que não constituem violação do dever do sigilo bancário.PLS 87/2018
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para instituir a obrigatoriedade de o prestador de serviço público fazer comunicação oficial ao usuário no caso de a sua demanda não tiver sido atendida.PL 1377/2019
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar como crime condutas indevidas praticadas contra sistemas e dados informáticos.PL 613/2021
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Senado Altera as Leis nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, e nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências, para instituir, respectivamente, o registro especial temporário e o preço máximo provisório ao consumidor.PLS 203/2018
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Presidência da República
Senado Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.MPV 1090/2021
Presidência da República
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) para dispor sobre o crime de elevação de preços sem justa causa em época de emergência social, calamidade pública ou pandemia, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre o crime de elevação de preços de produtos e serviços médico-hospitalares sem justa causa em época de emergência social, calamidade pública ou pandemia.PL 768/2020
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) para dispor sobre o crime de elevação de preços sem justa causa em época de emergência social, calamidade pública ou pandemia, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre o crime de elevação de preços de produtos e serviços médico-hospitalares sem justa causa em época de emergência social, calamidade pública ou pandemia.PL 768/2020
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senado Acrescenta inciso XII ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar o não comparecimento ao serviço, sem prejuízo do salário, para a procura de parente desaparecido.PLS 224/2018
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senado Acrescenta inciso XII ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar o não comparecimento ao serviço, sem prejuízo do salário, para a procura de parente desaparecido.PLS 224/2018
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senado Acrescenta inciso XII ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar o não comparecimento ao serviço, sem prejuízo do salário, para a procura de parente desaparecido.PLS 224/2018
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Acrescenta o art. 733-A à Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil e dá outras providências.PL 3457/2019
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Acrescenta o art. 733-A à Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil e dá outras providências.PL 3457/2019
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Requer licença missão política no exterior, com ônus para o Senado Federal, na Dinamarca.REQ 330/2021 - CDIR
Senador Irajá (PSD/TO)
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Participação no evento feira de alimentos.REQ 325/2021 - CDIR
Senador Irajá (PSD/TO)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Auditoria do TCU no sistema elétrico que opera no Amapá, em decorrência das graves falhas que levaram ao apagão do dia 3 de novembro, ainda sem previsão de restabelecimento da energia, fazendo a população do Estado sofrer sem insumos básicos como água, alimento, saúde e comunicação.RQS 2670/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Senado Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer a sucumbência em favor da parte vencedora; fixar multa à parte contrária caso compareça à audiência de conciliação sem proposta diferente da apresentada na fase pré-processual; e estabelecer hipótese de não cabimento do incidente de resolução de demandas repetitivas.PL 4514/2019
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNDO MELHOR DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duas Estradas, Estado da Paraíba.PDS 297/2013
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta dispositivos à Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, para, durante o período da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, dispensar o empregado da comprovação do motivo de quarentena, nos termos que especifica.PL 702/2020
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização ao CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CENASS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro.PDS 315/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização ao CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CENASS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro.PDS 315/2015
Câmara dos Deputados
Programa e-Cidadania
Senado "Banimento da prática de Constelação Familiar das Instituições Públicas".SUG 1/2022
Programa e-Cidadania
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de difamação contra os mortos nas situações em que o ofensor tenha, entre suas motivações, o preconceito contra a pessoa ou grupo de pessoas; e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, para implementar os mandados de criminalização de condutas discriminatórias definidos nos incisos XLI e XLII do art. 5º da Constituição da Federal e para criminalizar a prática, indução ou incitação ao ódio, à intolerância e à violência contra pessoa ou grupo de pessoas, em razão de sua raça, cor, etnia, religião, nacionalidade, procedência, classe ou origem social, situação migratória ou de refugiado, sexo, identidade ou expressão de gênero ou orientação sexual.PL 385/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Dispõe sobre a herança digital.PL 365/2022
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou “drones” pelos órgãos de segurança pública.PL 3611/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou “drones” pelos órgãos de segurança pública.PL 3611/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou “drones” pelos órgãos de segurança pública.PL 3611/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou “drones” pelos órgãos de segurança pública.PL 3611/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou “drones” pelos órgãos de segurança pública.PL 3611/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Institui o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - SINVES, estabelece instrumentos e medidas de prevenção e controle de doenças e de riscos de agravos à saúde no Brasil, regulamenta as situações de emergência em saúde pública, institui infrações e crimes sanitários, dispõe sobre o processo administrativo para apuração de infrações sanitárias e dá outras providências.PL 4590/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Aditamento ao Requerimento n° 409, de 2021, que solicita autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da Reunião da Mesa Diretora do Parlamento do MERCOSUL (Parlasul), em Montevidéu, Uruguai.REQ 413/2021 - CDIR
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Senado Requer licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, a fim de atender à convocação para participar da 143ª Assembleia da União Interparlamentar, da qual sou 2º Vice-Presidente do Grupo Brasileiro, que será realizada no IFEMA, Palácio Municipal, Madrid, Espanha.REQ 415/2021 - CDIR
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da Reunião da Mesa Diretora do Parlamento do MERCOSUL (Parlasul), em Montevidéu, Uruguai.REQ 408/2021 - CDIR
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da Reunião da Mesa Diretora do Parlamento do MERCOSUL (Parlasul), em Montevidéu, Uruguai.REQ 409/2021 - CDIR
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para prever a adoção de mecanismos voltados à implementação e fortalecimento da Política Nacional de Segurança Pública, assim como definir crime de responsabilidade pela falta de providências de competência da autoridade que concorram para o aumento dos índices de criminalidade.PL 3726/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para prever a adoção de mecanismos voltados à implementação e fortalecimento da Política Nacional de Segurança Pública, assim como definir crime de responsabilidade pela falta de providências de competência da autoridade que concorram para o aumento dos índices de criminalidade.PL 3726/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Senado Dispõe sobre a comercialização de aeronaves não tripuladas em todo o território nacional.PLS 499/2017
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Senador Guaracy Silveira (PSL/TO)
Senado Dispõe sobre dispensação da prescrição de receita para medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.PLS 545/2018
Senador Guaracy Silveira (PSL/TO)
Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
Senado Suprime e acrescenta dispositivos à Constiuição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.PEC 6/2015
Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à FUNDAÇÃO BENEFICENTE ROSAL DA LIBERDADE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Redenção, Estado do Ceará.PDS 159/2017
Câmara dos Deputados
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Acrescenta § 5º ao art. 787 do Código Civil, a fim de prever a devolução do prêmio ao segurado no caso que especifica referente a locações de veículos.PLS 381/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para prever como crime a elevação, sem justa causa, de preços de bens ou serviços, em situações de grave crise econômica, calamidade, interrupção e suspensão de serviços de interesse público ou social.PLS 269/2018
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para prever como crime a elevação, sem justa causa, de preços de bens ou serviços, em situações de grave crise econômica, calamidade, interrupção e suspensão de serviços de interesse público ou social.PLS 269/2018
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Disciplina a aplicação de percentuais de publicidade para ações e programas, bem como estabelece procedimentos e rotinas para prevenir a prática de atos de corrupção.PLS 105/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a fim de prever a responsabilização dos partidos políticos por atos de corrupção e similares; acrescenta os arts. 32-A e 32-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro 1997, para tornar crime o caixa 2, e altera a redação do art. 105-A da mesma lei.PLS 100/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Câmara dos Deputados
Senado Inclui §§ 3º e 4º ao art. 893 e § 5º ao art. 894, todos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estabelecendo regras para a contagem dos prazos para recursos trabalhistas.PLC 45/2015
Câmara dos Deputados
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer aditamento do REQ 30/2021-CAE - SindireceitaREQ 55/2021 - CAE
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer aditamento do REQ 30/2021-CAE - SindireceitaREQ 55/2021 - CAE
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer aditamento do REQ 30/2021-CAE - SindireceitaREQ 55/2021 - CAE
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer aditamento do REQ 30/2021-CAE - SindireceitaREQ 55/2021 - CAE
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Requer inclusão da FENAINFO na audiência pública destinada a instruir o PL 2337/2021.REQ 54/2021 - CAE
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Requer inclusão da FENAINFO na audiência pública destinada a instruir o PL 2337/2021.REQ 54/2021 - CAE
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Requer inclusão da FENAINFO na audiência pública destinada a instruir o PL 2337/2021.REQ 54/2021 - CAE
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Requer inclusão da FENAINFO na audiência pública destinada a instruir o PL 2337/2021.REQ 54/2021 - CAE
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer a competência da autoridade judiciária brasileira para ações que se restrinjam à mudança do estado civil em razão da separação ou do divórcio contra réus.PL 5485/2019
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL nº 2337, de 2021.REQ 24/2021 - CAE
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer que seja convidado o Presidente do Banco do Brasil, para prestar informações sobre a venda de carteira de crédito de R$ 2,9 bilhões de Banco do Brasil a fundo do banco BTG PactualREQ 19/2020 - CAE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer que seja convidado o Presidente do Banco do Brasil, para prestar informações sobre a venda de carteira de crédito de R$ 2,9 bilhões de Banco do Brasil a fundo do banco BTG PactualREQ 19/2020 - CAE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre o controle, a regularização e a desconstituição de parcelamentos irregulares do solo urbano.PL 5831/2019
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera a Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para vedar a instituição, no Sistema Financeiro Nacional, de cobrança de tarifas por disponibilização de serviços sem a efetiva utilização pelo usuário.PLP 2/2020
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera o Decreto-Lei nº. 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para prever a instauração de inquérito policial único nos casos que específica e dá outras providências.PL 2328/2019
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre a indenização e a pensão por lucros cessantes cabíveis em decorrência de óbitos por ausência de leitos de UTI no período de emergência de saúde pública de importância nacional e internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19).PL 2033/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senado Altera a Lei n º 8.987, de de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção de serviços públicos em situação de emergência ou calamidade pública por razões sanitárias ou de saúde pública.PL 784/2020
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo), para dispor sobre o aumento abusivo de preços por ocasião de endemias, epidemias e pandemias e suas consequências.PL 771/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Altera a redação do § 7º do art. 12 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, para excluir da obrigatoriedade da reserva legal as áreas nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica de fonte eólica ou solar.PLS 705/2015
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Altera a redação do § 7º do art. 12 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, para excluir da obrigatoriedade da reserva legal as áreas nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica de fonte eólica ou solar.PLS 705/2015
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para reconhecer a não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre valores que as sociedades cooperativas de motoristas de taxi recebem dos passageiros e repassam aos taxistas, autoriza aos Municípios a concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às cooperativas de motoristas de taxi.PLP 142/2019
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para reconhecer a não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre valores que as sociedades cooperativas de motoristas de taxi recebem dos passageiros e repassam aos taxistas, autoriza aos Municípios a concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às cooperativas de motoristas de taxi.PLP 142/2019
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.PL 2159/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CATALÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catalão, Estado de Goiás.PDS 225/2017
Câmara dos Deputados
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Acrescenta o art. 51-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre modalidade especial de aposentadoria por idade de pessoas idosas que não recebam outro benefício de natureza previdenciária ou assistencial, de regime próprio ou do Regime Geral de Previdência Social – RGPS - e dá outras providências.PL 1871/2021
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Acrescenta o art. 51-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre modalidade especial de aposentadoria por idade de pessoas idosas que não recebam outro benefício de natureza previdenciária ou assistencial, de regime próprio ou do Regime Geral de Previdência Social – RGPS - e dá outras providências.PL 1871/2021
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senado Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para dispor sobre a habilitação profissional do síndico não condômino, sobre competências, renúncia, dever de prestação de prestação de contas e destituição do síndico e sobre o uso de procurações nas assembleias condominiais.PLS 348/2018
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senado Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para dispor sobre a habilitação profissional do síndico não condômino, sobre competências, renúncia, dever de prestação de prestação de contas e destituição do síndico e sobre o uso de procurações nas assembleias condominiais.PLS 348/2018
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senador Reguffe (PDT/DF)
Senado Acrescenta o parágrafo único ao artigo art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a cobrança de tarifa de assinatura básica por empresas, públicas ou privadas, prestadoras de serviços públicos.PLS 378/2015
Senador Reguffe (PDT/DF)
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Senado Altera a Constituição Federal para autorizar a União a reter recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e transferi-los aos Municípios na hipótese de ausência de repasse do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).PEC 10/2019
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Senado Acrescenta parágrafo único ao art. 199-C da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para atribuir efeito meramente devolutivo a recursos destinados aos tribunais superiores e interpostos contra decisões que tenham deferido a adoção ou a destituição do poder familiar, em procedimentos em que tenha havido revelia.PL 5449/2019
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 486, de 2017 (nº 4.576/2021, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)".VET 23/2022
Presidência da República
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências”; a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”, para conceder seguro-desemprego aos segurados especiais da Previdência Social vitimados por catástrofes naturais e desastres ambientais, e dá outras providências.PL 1057/2019
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Câmara dos Deputados
Senado Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.892, de 13 de julho de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.482, de 31 de maio de 2007, 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.685, de 20 de julho de 1993, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 12.213, de 20 de janeiro de 2010, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.001, de 13 de março de 1990, e 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas e das pessoas jurídicas e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); revoga a Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.506, de 30 de novembro de 1964, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.431, de 24 de junho de 2011, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.PL 2337/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor.PL 5385/2019
Câmara dos Deputados
Jovem Senador Jovem Senadora Ana Paula Brumatti, Jovem Senador Jovem Senadora Laiane Michele Souza, Jovem Senador Jovem Senadora Lanielle Lorana Andrade, Jovem Senador Jovem Senador Leonardo Coelho, Jovem Senador Jovem Senadora Luana Silva, Jovem Senador Jovem Senadora Maria Regina Silva, Jovem Senador Jovem Senador Pedro Paulo Trindade, Jovem Senador Jovem Senador Wagner Almeida, Jovem Senador Jovem Senadora Yazigi Cristine Carvalho
Senado Estabelece como conduta criminosa a introdução de espécime vegetal no País.SUG 38/2018
Jovem Senador Jovem Senadora Ana Paula Brumatti, Jovem Senador Jovem Senadora Laiane Michele Souza, Jovem Senador Jovem Senadora Lanielle Lorana Andrade, Jovem Senador Jovem Senador Leonardo Coelho, Jovem Senador Jovem Senadora Luana Silva, Jovem Senador Jovem Senadora Maria Regina Silva, Jovem Senador Jovem Senador Pedro Paulo Trindade, Jovem Senador Jovem Senador Wagner Almeida, Jovem Senador Jovem Senadora Yazigi Cristine Carvalho
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.PLN 1/2021
Presidência da República
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera o art. 46 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para tornar obrigatória a realização de entrevista com candidato que tenha aceito convite para participar de debate em emissora de rádio ou de televisão, na hipótese de recusa pelos candidatos adversários.PLS 537/2018
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para tratar do prazo de entrega de imóveis adquiridos em fase de incorporação e dá outras providências.PLC 16/2015
Câmara dos Deputados
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senado Dá nova redação ao inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para dispor sobre a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos.PEC 16/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) e outros.
Senado Modifica o art. 54 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores permanecer mais de noventa dias sem filiação partidária, sob pena de perda do mandato.PEC 54/2016
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) e outros.
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.
Senado Altera o Art. 229 da Constituição Federal para vincular a assistência paternal a filhos maiores portadores de necessidades especiais e dos filhos maiores aos irmãos portadores de necessidade especiais.PEC 67/2015
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de acordo de não persecução penal em caso de confissão da prática de infração penal, sem violência ou grave ameaça, com pena máxima não superior a quatro anos.PL 6399/2019
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Não localizado
Senado Requer licença para representar o Senado Federal em missão oficial no exterior, em viagem aos Emirados Árabes UnidosREQ 307/2021 - CDIR
Não localizado
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para tratar sobre a composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a remuneração dos depósitos efetuados nas contas vinculadas e aplicação de sanções ao empregador que não realizar os depósitos previstos no prazo fixado em lei, e dá outras providências.PL 3254/2019
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para tratar sobre a composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a remuneração dos depósitos efetuados nas contas vinculadas e aplicação de sanções ao empregador que não realizar os depósitos previstos no prazo fixado em lei, e dá outras providências.PL 3254/2019
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera a Lei nº 8.089, de (Estatuto da Criança e do Adolescente) para assegurar a permanência do lactente com sua mãe.PL 2846/2021
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para inverter o ônus da prova em caso de cobrança indevida de Serviço de Valor Adicionado.PL 3477/2019
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para inverter o ônus da prova em caso de cobrança indevida de Serviço de Valor Adicionado.PL 3477/2019
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares.PL 1237/2019
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senadora Maria Eliza (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1237/2019, que “dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante - Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular; representante FENEP - Federação Nacional de Escolas Particulares; representante SEMESP - Associação Profissional das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior do Estado de São Paulo; representante Secretaria de Educação Superior do MEC; representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - MPF; representante Associação Brasileira Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES.REQ 43/2021 - CE
Senadora Maria Eliza (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 43/2021 - CE seja incluído como convidado o Doutor Ricardo Albuquerque, Representante da CONFENEN.REQ 8/2022 - CE
Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Programa e-Cidadania
Senado "aposentadoria por idade no INSS com menos de 15 anos de contribuição".SUG 22/2021
Programa e-Cidadania
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2020 (oriundo da MPV nº 948/2020), que "Dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19".VET 44/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho)".VET 46/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9, de 2020, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências".VET 59/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências".VET 52/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, que "Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991" .VET 48/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, que "Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados".VET 30/2020
Presidência da República
Senadora Maria Eliza (MDB/RO)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 43/2021 - CE seja incluído o seguinte convidado: representante da CONFENEN - Dr. Ricardo Albuquerque.REQ 44/2021 - CE
Senadora Maria Eliza (MDB/RO)
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Instrução Normativa nº 23, de 29 de dezembro de 2021, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).PDL 44/2022
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Susta o art. 6º do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário.PDL 54/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para instituir multa diária em caso de não realização da contrapropaganda.PL 3617/2019
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para instituir multa diária em caso de não realização da contrapropaganda.PL 3617/2019
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA ALTERNATIVA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo.PDS 57/2017
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE LOURENÇO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Calçoene, Estado do Amapá.PDS 253/2013
Câmara dos Deputados
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senado Determina aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a divulgação de plano de diretrizes e relatório sobre ações preventivas e repressivas voltadas ao enfrentamento dos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, e altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para estabelecer como crime de responsabilidade o não-cumprimento no prazo dessa obrigação.PL 2153/2019
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Altera a Lei nº 9.434/97 e a Lei nº 8.072/90, para tornar presumida a doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, tornar hediondos os crimes que específica, permitir campanhas para arrecadação de fundos para financiamento de transplante ou enxerto e dá outras providências.PL 3176/2019
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Altera a Lei nº 9.434/97 e a Lei nº 8.072/90, para tornar presumida a doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, tornar hediondos os crimes que específica, permitir campanhas para arrecadação de fundos para financiamento de transplante ou enxerto e dá outras providências.PL 3176/2019
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera o art. 260 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o não comparecimento do acusado ao interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado.PL 4334/2019
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Destina a ações de combate ao Coronavírus (Covid-19) os recursos dos prêmios de loterias não reclamados nos termos da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, durante o período de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3341/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 280, de 2009 (nº 5395/2009, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências".VET 10/2013
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2003 (nº 84/1999, na Casa de origem), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico, digital ou similares, que sejam praticadas contra sistemas informatizados e similares; e dá outras providências".VET 41/2012
Presidência da República
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Acrescenta § 3º ao art. 156 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para dispor sobre a obrigatoriedade da atuação de defesa técnica na defesa dos direitos do servidor público em processo administrativo disciplinar.PL 2643/2019
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Acrescenta ao Código Penal o art. 140-A, para criminalizar a divulgação de fotografias de pessoas acidentadas ou em situação vexatória.PLS 79/2018
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera o Código Penal, para criminalizar a venda, importação e o descarte irregular de resíduo hospitalar.PLS 653/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Acrescenta artigo ao Código Penal, tipificando a conduta de divulgar fotos ou vídeos com cena de nudez ou ato sexual sem autorização da vítima e dá outras providências.PLS 63/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera o Código Penal para criminalizar a criação de identidade ou perfil falsos na internet e outras condutas equiparadas.PLS 101/2011
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera o Código Penal para aumentar a pena mínima do crime de estelionato e condicionar a incidência da causa de diminuição de pena para os casos que não gerem grave dano à vítima.PLS 416/2014
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Acrescenta artigo ao Código Penal, tipificando a conduta de divulgar fotos ou vídeos com cena de nudez ou ato sexual sem autorização da vítima e dá outras providências.PLS 63/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer específica pena de multa na hipótese de cancelamento de contrato de prestação de serviço de telefonia sem pedido ou concordância do consumidor.PL 287/2022
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à ORGANIZAÇÃO ECOLÓGICA CULTURAL CORIMBATAÍ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.PDS 31/2016
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão do Grande Jatobá - ASCORAJ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patos, Estado da Paraíba.PDS 57/2014
Câmara dos Deputados
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Inclusão do Presidente da CNC convidada ao RQS 24/2021 da CAE de Audiência Pública sobre o PL 2337/21 (IR).REQ 48/2021 - CAE
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Inclusão do Presidente da CNC convidada ao RQS 24/2021 da CAE de Audiência Pública sobre o PL 2337/21 (IR).REQ 48/2021 - CAE
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Inclusão do Presidente da CNC convidada ao RQS 24/2021 da CAE de Audiência Pública sobre o PL 2337/21 (IR).REQ 48/2021 - CAE
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Inclusão do Presidente da CNC convidada ao RQS 24/2021 da CAE de Audiência Pública sobre o PL 2337/21 (IR).REQ 48/2021 - CAE
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Inclusão do Presidente da CNC convidada ao RQS 24/2021 da CAE de Audiência Pública sobre o PL 2337/21 (IR).REQ 48/2021 - CAE
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Acresce Título II-A ao Livro I da Parte Geral do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), para disciplinar os entes despersonalizados.PL 3283/2020
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Altera o art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar infração média a falta de licenciamento do veículo.PLS 309/2017
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Senado Requer informações ao Ministro de Estado da Economia para maior transparência ao debate do Projeto de Lei nº 2337, de 2021.RQS 2071/2021
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer, que na audiência pública objeto do REQ 31/2021-CAE, seja incluído, no rol de convidados, o Senhor Gustavo Brigagão, advogado tributarista e Presidente Nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA.REQ 47/2021 - CAE
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer, que na audiência pública objeto do REQ 31/2021-CAE, seja incluído, no rol de convidados, o Senhor Gustavo Brigagão, advogado tributarista e Presidente Nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA.REQ 47/2021 - CAE
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer, que na audiência pública objeto do REQ 31/2021-CAE, seja incluído, no rol de convidados, o Senhor Gustavo Brigagão, advogado tributarista e Presidente Nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA.REQ 47/2021 - CAE
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer, que na audiência pública objeto do REQ 31/2021-CAE, seja incluído, no rol de convidados, o Senhor Gustavo Brigagão, advogado tributarista e Presidente Nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA.REQ 47/2021 - CAE
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer, que na audiência pública objeto do REQ 31/2021-CAE, seja incluído, no rol de convidados, o Senhor Gustavo Brigagão, advogado tributarista e Presidente Nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA.REQ 47/2021 - CAE
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer, que na audiência pública objeto do REQ 31/2021-CAE, seja incluído, no rol de convidados, o Senhor Gustavo Brigagão, advogado tributarista e Presidente Nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA.REQ 47/2021 - CAE
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer, que na audiência pública objeto do REQ 31/2021-CAE, seja incluído, no rol de convidados, o Senhor Gustavo Brigagão, advogado tributarista e Presidente Nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA.REQ 47/2021 - CAE
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer, que na audiência pública objeto do REQ 31/2021-CAE, seja incluído, no rol de convidados, o Senhor Gustavo Brigagão, advogado tributarista e Presidente Nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA.REQ 47/2021 - CAE
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de 2 (duas) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL nº 2337/2021REQ 46/2021 - CAE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de 2 (duas) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL nº 2337/2021REQ 46/2021 - CAE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de 2 (duas) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL nº 2337/2021REQ 46/2021 - CAE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de 2 (duas) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL nº 2337/2021REQ 46/2021 - CAE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de 2 (duas) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL nº 2337/2021REQ 46/2021 - CAE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de 2 (duas) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL nº 2337/2021REQ 46/2021 - CAE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de 2 (duas) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL nº 2337/2021REQ 46/2021 - CAE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de 2 (duas) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL nº 2337/2021REQ 46/2021 - CAE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de 2 (duas) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL nº 2337/2021REQ 46/2021 - CAE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de 2 (duas) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL nº 2337/2021REQ 46/2021 - CAE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para prever que a redução a zero das alíquotas das Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incide sobre a receita de venda de produtos que não decorram diretamente de atividade própria de industrialização ou de importação pelo contribuinte.PL 3531/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para prever que a redução a zero das alíquotas das Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incide sobre a receita de venda de produtos que não decorram diretamente de atividade própria de industrialização ou de importação pelo contribuinte.PL 3531/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.PL 3590/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.PL 3590/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências, para exigir das empresas que veiculam publicidade da administração pública federal a divulgação de eventos esportivos não cobertos pelos meios de comunicação.PL 3608/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para prever que a redução a zero das alíquotas das Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incide sobre a receita de venda de produtos que não decorram diretamente de atividade própria de industrialização ou de importação pelo contribuinte.PL 3531/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para prever que a redução a zero das alíquotas das Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incide sobre a receita de venda de produtos que não decorram diretamente de atividade própria de industrialização ou de importação pelo contribuinte.PL 3531/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências, para exigir das empresas que veiculam publicidade da administração pública federal a divulgação de eventos esportivos não cobertos pelos meios de comunicação.PL 3608/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou “drones” pelos órgãos de segurança pública.PL 3611/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para prever que a redução a zero das alíquotas das Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incide sobre a receita de venda de produtos que não decorram diretamente de atividade própria de industrialização ou de importação pelo contribuinte.PL 3531/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências, para exigir das empresas que veiculam publicidade da administração pública federal a divulgação de eventos esportivos não cobertos pelos meios de comunicação.PL 3608/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.PL 3590/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências, para exigir das empresas que veiculam publicidade da administração pública federal a divulgação de eventos esportivos não cobertos pelos meios de comunicação.PL 3608/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para prever que a redução a zero das alíquotas das Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incide sobre a receita de venda de produtos que não decorram diretamente de atividade própria de industrialização ou de importação pelo contribuinte.PL 3531/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências, para exigir das empresas que veiculam publicidade da administração pública federal a divulgação de eventos esportivos não cobertos pelos meios de comunicação.PL 3608/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.PL 3590/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.PL 3590/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para prever que a redução a zero das alíquotas das Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incide sobre a receita de venda de produtos que não decorram diretamente de atividade própria de industrialização ou de importação pelo contribuinte.PL 3531/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.PL 3590/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para prever que a redução a zero das alíquotas das Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incide sobre a receita de venda de produtos que não decorram diretamente de atividade própria de industrialização ou de importação pelo contribuinte.PL 3531/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.PL 3590/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para prever que a redução a zero das alíquotas das Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incide sobre a receita de venda de produtos que não decorram diretamente de atividade própria de industrialização ou de importação pelo contribuinte.PL 3531/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para prever que a redução a zero das alíquotas das Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incide sobre a receita de venda de produtos que não decorram diretamente de atividade própria de industrialização ou de importação pelo contribuinte.PL 3531/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Marcos Rogério
Senado Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.PEC 13/2021
Marcos Rogério
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera o art. 77 da Constituição Federal para determinar que os três candidatos mais votados no primeiro turno concorram ao segundo turno das eleições para a chefia do Poder Executivo, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta na primeira votação.PEC 29/2021
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senado Altera o Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a ação promocional.PLS 552/2015
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senado Altera o Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a ação promocional.PLS 552/2015
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera os arts. 482 e 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a reversão, em juízo, da dispensa por justa causa e sobre os efeitos judiciais do reconhecimento da rescisão do contrato de trabalho por culpa do empregador.PL 1921/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera os art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dar nova redação os afastamentos do empregado sem prejuízo do salário.PLS 240/2017
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para especificar a abrangência da conduta tipificada no inciso II de seu art. 2º, relativa ao não recolhimento pelo responsável tributário de tributo descontado ou cobrado do contribuinte.PL 158/2020
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para prever como requisito para o processamento de recuperação judicial que o devedor não tenha condenação por órgão colegiado pelos crimes que especifica.PLS 391/2017
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Altera o caput do art. 1.822 e o art. 1.844 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre herança vacante e ordem da vocação hereditária.PL 6281/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para estabelecer a proibição de uso alternativo do solo em áreas atingidas por fogo não autorizado e para tipificar condutas relativas ao uso irregular de fogo e à provocação de incêndios florestais.PL 5164/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para estabelecer a proibição de uso alternativo do solo em áreas atingidas por fogo não autorizado e para tipificar condutas relativas ao uso irregular de fogo e à provocação de incêndios florestais.PL 5164/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Presidência da República
Senado Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios.MPV 1107/2022
Presidência da República
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera as Leis nºs 1.079, de 10 de abril de 1950, e 8.429, de 2 de junho de 1992, e os Decretos-Leis nºs 201, de 27 de fevereiro de 1967, e 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar, como crime de responsabilidade, crime e ato de improbidade administrativa o não fornecimento, por gestor público, de equipamentos de proteção individual aos servidores que atuam no enfrentamento a pandemia ou epidemia de moléstia contagiosa.PL 2619/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Programa e-Cidadania
Senado Criminalização do "Coach"SUG 26/2019
Programa e-Cidadania
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senado Altera dispositivos da legislação eleitoral, para criminalizar o “caixa dois” eleitoral, promover a responsabilização de partidos políticos por atos de corrupção e permitir a utilização de inquérito civil nas investigações eleitorais.PLS 348/2016
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiência pública com o objetivo de discutir os impactos da pandemia do novo coronavírus na população negra do Brasil, assim como a ausência de políticas públicas para o enfrentamento desta pandemia.REQ 7/2021 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para conceder ajuda de custo aos pacientes que realizarem tratamento de saúde fora do município de residência.PL 1240/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para criar o crime de transporte irregular de crianças e adolescentes.PL 1198/2019
Senador Humberto Costa (PT/PE)
CPI dos Maus-tratos - 2017
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir cinemas, teatros, apresentações cinematográficas ou teatrais, exposições ou mostras de arte no rol de locais ou atividades nos quais a entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável é condicionada à competência da autoridade judiciária para disciplinar, mediante portaria, ou autorizar, mediante alvará.PLS 484/2018
CPI dos Maus-tratos - 2017
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Modifica o art. 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) depois de transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias da citação do executado, se não houver garantia do juízo.PL 2830/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 795, de 2021, que "Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios".VET 21/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 317, de 2021 (nº 7.843/2017, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017".VET 11/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 42 de 2020 (oriundo da MPV nº 998/2020), que "Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências".VET 7/2021
Presidência da República
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.666, de 8 de maio de 2003, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para prorrogar até o seguinte dia útil o prazo de recolhimento de tributo ou encargo cujo vencimento cair em dia não útil, e condiciona a aplicação de multa de ofício por falta de entrega ou envio de declaração, demonstrativo, escrituração ou arquivo ao descumprimento da obrigação acessória após intimação do sujeito passivo.PLP 92/2021
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para estabelecer que os recursos devidos aos Estados e Municípios, a título de ressarcimento, não poderão ser objeto de contingenciamento por parte da União.PLS 399/2015
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Senado Institui o Dia Livre de Tributos Federais.PLS 234/2017
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera o Código de Processo Penal e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que a investigação de crimes dolosos cometidos com violência ou grave ameaça passa a ser prioridade, que todo crime culposo e todo crime praticado sem violência ou grave ameaça passam a ser elegíveis para composição dos danos e transação penal, e para retirar o limite mínimo de pena para os acordos de não persecução penal.PL 1187/2022
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para prever rito simplificado para a para a produção, comercialização e uso de respiradores ou ventiladores pulmonares, dispor sobre a requisição de equipamentos e insumos, e dispor sobre multas e penalidades a serem aplicados aos agentes públicos e privados que praticarem atos de improbidade ou crimes contra a administração pública relacionados a compras e contratações firmadas com fundamento no disposto na Lei nº 13.979, de 2020, e da outras providências.PL 2526/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a recente decisão de não endossar a Resolução da Assembleia-Geral da ONU sobre o coronavírus.RQS 273/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL E ARTÍSTICA NOVO TEMPO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igaci, Estado de Alagoas.PDS 88/2017
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JAGUARIPE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Muniz Ferreira, Estado da Bahia.PDS 51/2016
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE PRIMAVERA III para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso.PDS 42/2017
Câmara dos Deputados
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera o art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a importação ou exportação de telefones celulares piratas ou outras mercadorias que dependam de homologação ou certificação dos órgãos públicos.PL 5457/2019
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências, para tipificar como crime ambiental a introdução de espécime vegetal e de fungos no País, nos termos que especifica.PL 3011/2021
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.304, de 2020, que "Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União".VET 16/2020
Presidência da República
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer que a regulação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar não excluirá a obrigação de as operadoras de planos privados de assistência à saúde cobrirem procedimentos, medicamentos e eventos necessários à melhor atenção à saúde do consumidor ou beneficiário e outros.PL 396/2022
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as Portarias nºs 1.266 a 1.579, todas de 5 de junho de 2020 e assinadas pela da Sra. Damares Regina Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anulam as Portarias editadas principalmente nos anos de 2003 e 2004 e que declaram a condição de anistiado político a diversos brasileiros vítimas dos regimes totalitários que vigeram na República Federativa do Brasil, ante a ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo.PDL 270/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as Portarias nºs 1.266 a 1.579, todas de 5 de junho de 2020 e assinadas pela da Sra. Damares Regina Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anulam as Portarias editadas principalmente nos anos de 2003 e 2004 e que declaram a condição de anistiado político a diversos brasileiros vítimas dos regimes totalitários que vigeram na República Federativa do Brasil, ante a ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo.PDL 270/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Presidência da República
Senado Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.MPV 1116/2022
Presidência da República
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E RÁDIO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRO DO PIAUÍ - ADECORAJ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juazeiro do Piauí, Estado do Piauí.PDS 53/2016
Câmara dos Deputados
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.PDL 27/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para contemplar as autorizações emergenciais de agências reguladoras internacionais e dá outras providências.PL 5449/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para dispor sobre a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação para os estagiários.PLS 424/2012
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a conduta de divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma, informações falsas sobre as vacinas.PL 2745/2021
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão 846/2021– TCU – Plenário, nos autos dos autos do TC-006.748/2021-0, que trata de consulta formulada pelo Exmo. Ministro de Estado da Economia, versando sobre a caracterização de imprevisibilidade, para fins do disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, das despesas, discricionárias ou obrigatórias, consideradas relevantes e urgentes, as quais não podem ser realizadas por estarem condicionadas à aprovação do projeto de lei orçamentária anual e do projeto de lei específico que demanda aprovação por maioria absoluta do Congresso Nacional.AVN 11/2021
Tribunal de Contas da União
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 43 de 2020 (oriundo da MPV nº 1.003/2020), que "Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da população".VET 8/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 534 de 2021, que "Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado".VET 9/2021
Presidência da República
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos dos arts. 50, caput e § 2º, e 58, § 2º, da Constituição Federal, bem como do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, a prestação de informações e a remessa de documentos pelo Ministério da Educação sobre as obras públicas custeadas com recursos do referido Ministério, e de todas as entidades da administração pública a ele vinculadas pela pertinência temática da educação, e iniciadas e não concluídas entre 2006 e os dias atuais, incluindo os motivos técnicos de essa obras não terem sido continuadas, bem com a prestação de informações detalhadas de todas as medidas tomadas pelo Ministério desde 2019 para a conclusão de obras inacabadas de anos anteriores.REQ 36/2022 - CE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Senado Requer, nos termos do art. 50, § 2o, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro Interino da Educação, Sr. Victor Godoy Veiga, informações acerca das obras públicas iniciadas e não concluídas, no período de 2006 até o ano de 2018.REQ 26/2022 - CE
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Presidência da República
Senado Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.MPV 1072/2021
Presidência da República
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o direito do idoso ao acesso à justiça e a serviços, públicos ou privados, sem a intermediação de plataformas digitais.PL 523/2022
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Poder Executivo
Camara COMUNICA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA SUA AUSENCIA DO TERRITORIO NACIONAL NOS PROXIMOS DIAS 2 E 3 DE JULHO QUANDO, NA REPUBLICA FEDERATIVA DO PERU, MANTERA ENCONTRO COM O EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE ALAN GARCIA PEREZ.MSC 173/1987
Poder Executivo
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Informações ao Ministro de Estado do Turismo informações sobre o projeto cultural Casinha Games (Cultura Digital) aprovado pela Comissão do Fundo Nacional de Cultura para a unidade executora Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC), conforme Decisão nº 97, de 8 de setembro de 2021 do Ministro da Cultura Gilson Machado Guimarães Neto, autorizando uma verba de R$ 4.639.170,00 para o referido projeto cultural.RQS 2042/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a exclusão da participação da Secretária Executiva da CONICQ, Sra Tânia Cavalcante, na COP9.RQS 2287/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
CPI da Pandemia
Senado Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.PL 3824/2021
CPI da Pandemia
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Acrescenta o Capítulo VII-A ao Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir proteção contra despedidas discriminatórias de empregados com doenças incuráveis ou estigmatizantes e dá outras providências.PL 524/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL AMBIENTAL DE DIAMANTE DO SUL para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Diamante do Sul, Estado do Paraná.PDS 60/2017
Câmara dos Deputados
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Determina a inclusão da população em situação de rua no censo demográfico realizado periodicamente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.PL 4498/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Dispõe sobre a vedação de tarifas no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix) para o envio e recebimento de doações de pessoas físicas e jurídicas às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.PL 2495/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Acresce o §11 ao art. 7º da Lei nº 13.116 de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para prever o silêncio positivo.PL 3269/2019
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Acresce o §11 ao art. 7º da Lei nº 13.116 de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para prever o silêncio positivo.PL 3269/2019
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera o art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para dispor sobre as consequências do não comparecimento das partes à audiência.PLS 267/2017
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para dispor sobre regras que garantam a autonomia de escolha do método contraceptivo.PL 2889/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para promover o direito à não discriminação da mulher trabalhadora em razão da maternidade e propiciar a distribuição igualitária do trabalho não remunerado entre mulheres e homens.PL 792/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.042/2021), que "Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.460, de 17 de setembro de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.625, de 7 de abril de 1998, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.556, de 13 de novembro de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e 13.346, de 10 de outubro de 2016, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001".VET 50/2021
Presidência da República
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Acrescenta o art. 12-A na Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para estabelecer o sigilo dos dados de qualificação ou de identificação da vítima ou testemunha nos depoimentos sobre crimes praticados mediante violência ou grave ameaça.PL 3707/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Altera o art. 349-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar o ingresso de cartão SIM e demais componentes essenciais de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar.PL 2548/2021
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera os arts. 93 e 94 do Código Penal para criar a reabilitação criminal de ofício.PL 4278/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para conceder o direito aos idosos com setenta anos ou mais, que comprovadamente não tenham curso superior completo, o acesso ao ensino superior nas instituições federais de ensino superior, sem necessidade de processo ou concurso seletivo.PL 4662/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 13, de 2021-CN, que "Altera a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021".VET 57/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 13, de 2021-CN, que "Altera a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021".VET 57/2021
Presidência da República
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Informações ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas.RQS 1901/2021
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador permanecer um ano ininterrupto fora do regime do FGTS.PL 1455/2019
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Jader Barbalho
Senado Informações ao Ministro de Estado da Cidadania sobre o número de famílias que estão no cadastro único e que estão sem acesso ao Programa Bolsa Família.RQS 116/2020
Jader Barbalho
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o direito de mães e pais que estejam acompanhando seus filhos com patologias graves ou hospitalizados justificar suas faltas ao trabalho.PL 4659/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta inciso VII ao art. 15 e art. 120-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da qualidade de segurado das vítimas, diretas ou indiretas, de desastres ambientais e catástrofes naturais e o ressarcimento dos benefícios concedidos e das contribuições inviabilizadas em decorrência dos eventos citados e dá outras providências.PL 746/2019
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer limitações à Fazenda Pública e reforçar garantias do contribuinte, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para incluir hipótese em que a saída interna de mercadoria é equiparada a operação de exportação.PLS 611/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer limitações à Fazenda Pública e reforçar garantias do contribuinte, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para incluir hipótese em que a saída interna de mercadoria é equiparada a operação de exportação.PLS 611/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, prestados ao consumidor, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.PL 783/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Dá nova redação ao § 4º do art. 71, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para determinar que a ausência, ainda que parcial, de fruição do intervalo intrajornada enseja o pagamento integral do período suprimido, com acréscimo de cinquenta por cento e natureza salarial.PLS 282/2017
Senador Paulo Paim (PT/RS)
VANDERLEI MACRIS
Camara Requer apuração sobre crime responsabilidade Min Economia ausencia convocaçãoREQ 155/2021
VANDERLEI MACRIS
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.MPV 1101/2022
Presidência da República
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater a realidade das pessoas em situação de rua no Brasil. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Sr. Osmar Terra, Ministro da Cidadania; 2. Sra. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 3. Sra. Ana Paula Mourão, Segunda-dama do Brasil; 4. Sra. Maralice dos Santos, Coordenadora do Movimento Nacional da População de Rua; 5. Sra. Susana Cordeiro Guerra, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); 6. Dr. Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; 7. Diácono Paulo Roberto de Sousa, da Pastoral do Povo de Rua da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); 8. Representante da Instituição Filantrópica Amparo Maternal; e 9. Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS).REQ 62/2019 - CDH
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a concessão de incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a exploração de florestas plantadas localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.PLS 115/2015
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater a realidade das pessoas em situação de rua no Brasil. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Sr. Osmar Terra, Ministro da Cidadania; 2. Sra. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 3. Sra. Ana Paula Mourão, Segunda-dama do Brasil; 4. Sra. Maralice dos Santos, Coordenadora do Movimento Nacional da População de Rua; 5. Sra. Susana Cordeiro Guerra, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); 6. Dr. Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; 7. Diácono Paulo Roberto de Sousa, da Pastoral do Povo de Rua da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); 8. Representante da Instituição Filantrópica Amparo Maternal; e 9. Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS).REQ 62/2019 - CDH
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Supremo Tribunal Federal
Senado Encaminha para os efeitos do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido nos autos do Recurso Extraordinário n° 665134.OFS 4/2021
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Senado Encaminha para os efeitos do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido nos autos do Recurso Extraordinário n° 665134.OFS 4/2021
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Senado Encaminha para os efeitos do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido nos autos do Recurso Extraordinário n° 522897.OFS 3/2021
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Senado Encaminha para os efeitos do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido nos autos do Recurso Extraordinário n° 917285.OFS 2/2021
Supremo Tribunal Federal
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir aos optantes pela modalidade saque-aniversário o saque do saldo do FGTS na hipótese de demissão sem justa causa.PL 868/2022
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.PL 1577/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para permitir que, durante o período de vigência da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, o médico brasileiro graduado em instituição de ensino estrangeira possa exercer legalmente a Medicina no território nacional sem a exigência de revalidação de seu diploma.PL 1539/2020
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Dispõe sobre a dispensa de justificativa sobre ausência em edição anterior para fins de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.PL 2805/2021
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
 Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à SOCIEDADE RÁDIO COMUNITÁRIA CAMARÁ FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camaragibe, Estado de Pernambuco.PDS 86/2017
Câmara dos Deputados
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Requer aditamento ao REQ 24/2021 - CAEREQ 45/2021 - CAE
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Requer aditamento ao REQ 24/2021 - CAEREQ 45/2021 - CAE
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Requer aditamento ao REQ 24/2021 - CAEREQ 45/2021 - CAE
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Requer aditamento ao REQ 24/2021 - CAEREQ 45/2021 - CAE
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Requer aditamento ao RQS 36/2021 CAE para incluir mais nomes para participarem dos debates sobre o PL 2337/2021REQ 44/2021 - CAE
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Requer aditamento ao RQS 36/2021 CAE para incluir mais nomes para participarem dos debates sobre o PL 2337/2021REQ 44/2021 - CAE
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Requer aditamento ao RQS 36/2021 CAE para incluir mais nomes para participarem dos debates sobre o PL 2337/2021REQ 44/2021 - CAE
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Altera os arts. 4º e 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para possibilitar que, nos municípios onde não haja Delegacia de Polícia Federal, a autorização de compra de arma de fogo e a emissão do certificado de registro sejam realizadas pela Polícia Civil do respectivo estado.PL 4721/2019
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.792, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira; e dá outras providências".VET 31/2021
Presidência da República
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Suspende o pagamento de 6 (seis) parcelas relativas aos contratos de financiamento imobiliário no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.PL 1388/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Dispõe sobre a concessão de benefícios aos prestadores de serviços de transporte de passageiros, durante a vigência do estado de calamidade pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3786/2020
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Dispõe sobre o remanejamento, a transposição e a transferência, por parte dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de saldos financeiros não aplicados decorrentes de repasses de natureza vinculada realizados com fundamento em atos legais e infralegais federais expedidos durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 4088/2020
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Senado Isenta as motocicletas nacionais do Imposto sobre Produtos Industrializados, nas condições que estabelece.PLS 174/2015
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Requer licença de representação externa em ato ou solenidade de cunho internacional, nacional ou regional, com ônus para o Senado Federal, em Londres, Reino Unido, de 23/06/2022 a 27/06/2022, a fim de participar como palestrante no evento " Brazil Fórum UK 2022 ", conforme Brazil Forum UK.REQ 179/2022 - CDIR
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à RC FM – RÁDIO COMUNITÁRIA DE ITAMBÉ para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itambé, Estado de Pernambuco.PDS 181/2017
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO MÃOS UNIDAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Auriflama, Estado de São Paulo.PDS 119/2015
Câmara dos Deputados
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, do Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura, do Ministério do Turismo.PDL 110/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera o art. 110 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de ampliar as hipóteses de alteração de assentamento no Registro Civil, independente de prévia autorização judicial.PL 761/2021
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Acrescenta o art. 326-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a paralisação injustificada de obra pública.PL 759/2021
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, do Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura, do Ministério do Turismo.PDL 110/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE ARTÍSTICA E CULTURAL GUARANIENSE DE RÁDIO E TV para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarani, Estado de Minas Gerais.PDS 226/2017
Câmara dos Deputados
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a situação da população de rua no Brasil, seu possível aumento durante a pandemia e as políticas públicas voltadas a essa população.REQ 16/2021 - CDH
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 702, de 2020, que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, para, durante o período da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, dispensar o empregado da comprovação do motivo de quarentena, nos termos que especifica".VET 7/2020
Presidência da República
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Senado Altera o art. 229 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a troca de recém-nascido como causa de aumento de pena.PL 4684/2019
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Presidência da República
Senado Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.MPV 1042/2021
Presidência da República
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FARROUPILHA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.PDS 68/2016
Câmara dos Deputados
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19 de 2021, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022".VET 11/2022
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, que "Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica".VET 15/2022
Presidência da República
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Senado Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que “dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995”, para conceder aos usuários de serviços de telecomunicações o direito de acumular o saldo não utilizado da franquia associada ao plano de serviço contratado.PLS 431/2018
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a medida administrativa de remoção de veículo automotor não licenciado.PL 183/2020
Câmara dos Deputados
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a lavratura do auto de infração por agente de autoridade de trânsito com circunscrição diversa.PL 5749/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para suspender o transcurso do prazo de validade de concurso público na hipótese de o Poder Público suspender as nomeações por falta de recursos financeiros.PEC 2/2019
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para destinar os bens da herança vacante adquiridos pelos Municípios, Distrito Federal ou União aos serviços de saúde, de educação ou de assistência social.PL 1504/2019
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.064/2021), que "Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho; e dá outras providências".VET 4/2022
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, que "Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas".VET 72/2021
Presidência da República
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Autazes, Estado do Amazonas.PDS 203/2017
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO FELIZCIDADE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camaçari, Estado da Bahia.PDS 146/2013
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE ORLEANS - SC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina.PDS 56/2017
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA SOM DAS TERMAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina.PDS 103/2015
Câmara dos Deputados
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.PL 4042/2020
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar os crimes previstos nos arts. 216-B (registro não autorizado da intimidade sexual) e 218-C (divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia) do Código Penal.PL 2891/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de bens supérfluos.PL 18/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de bens supérfluos.PL 18/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União referente às ações e programas de enfrentamento à COVID-19 nos Ministérios da Saúde e da Economia.RQS 57/2021
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime a remuneração e a condição de funcionário público fantasma.PL 3/2021
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime a remuneração e a condição de funcionário público fantasma.PL 3/2021
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime a remuneração e a condição de funcionário público fantasma.PL 3/2021
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer licença para Missão Oficial Pré-COP26, em Roma, Itália.REQ 346/2021 - CDIR
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Inclui o art. 289-A na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar, nos casos em que especifica, a comprovação da regularidade fiscal.PLS 27/2018
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer a inclusão de convidadosREQ 60/2021 - CAE
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Requer inclusão de convidados na audiência pública para instruir o PL 2337/21REQ 58/2021 - CAE
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.PLN 12/2021
Presidência da República
 Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE JURANDA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juranda, Estado do Paraná.PDS 53/2017
Câmara dos Deputados
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para estabelecer a impossibilidade de protesto de título sem que haja tentativa de intimação pessoal, no endereço da pessoa responsável por cumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.PL 4463/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, e as Leis nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e nº 13.139, de 26 de junho de 2015.PLS 424/2015
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a apreensão e a remoção de veículo que não possua o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos em razão de débitos tributários ou de multas.PL 2651/2021
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera o art. 31 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar mais rígida a pena prevista para os reincidentes na prática do crime de tráfico de animais.PL 4043/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Senado Altera arts. 6º, 18, 20, 29-A, 37, 39, 48, 62, 68, 71, 74, 84, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 184, 198, 208, 212, 213 e 239 da Constituição Federal e os arts. 35, 107,109 e 111do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 135-A, 163-A, 164-A, 167-A, 167-B, 168-A e 245-A; acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 91-A, 115, 116 e 117; revoga dispositivos constitucionais e legais e dá outras providências.PEC 188/2019
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Acrescenta os arts. 28-A, 69-B e 76-A à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.PLS 165/2016
Senador José Serra (PSDB/SP)
Rogério Carvalho
Senado Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores. sobre a não participação do Brasil na iniciativa internacional para financiar pesquisas voltadas à imunização e ao tratamento da covid-19, lideradas pela União Europeia.RQS 371/2020
Rogério Carvalho
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca de medidas afetas aos estrangeiros indocumentados e à regularização migratória durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020 (estado de calamidade pública).RQS 1498/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca de medidas afetas aos estrangeiros indocumentados e à regularização migratória durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020 (estado de calamidade pública).RQS 1498/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre os testes para o diagnóstico da covid-19 em vias de perder a validade.RQS 2767/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Paulo Rocha
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o Programa Nacional de Controle da Malária e as ações de prevenção da doença.RQS 2223/2020
Paulo Rocha
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a nomeação de servidor identificado tão somente pelo respectivo número de matrícula, conforme consta da Portaria nº 370, de 22 de julho de 2020.RQS 2088/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Jean Paul Prates
Senado Informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações sobre conteúdo da carta assinada por Pesquisadores e Tecnologistas seniores do Instituto Nacional de Pesquisa Especiais divulgada em 13 de julho passado.RQS 1877/2020
Jean Paul Prates
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever que a intimação das medidas protetivas de urgência previstas nos incisos I, II e III do art. 22 possa ser entregue pelo defensor da ofendida ou pelo agente policial.PL 2450/2019
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.PLN 2/2020
Presidência da República
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre o fornecimento de equipamentos para geração fotovoltaica isolada a comunidades não atendidas por concessionaria de distribuição de energia elétrica.PL 3773/2019
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera o Código Eleitoral, Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para tipificar a denúncia leviana de fraude eleitoral por parte de funcionários públicos.PL 2609/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Senado Acrescenta o art. 879-B à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para pacificar o entendimento quanto à incidência de correção monetária e juros de mora no ordenamento jurídico pátrio.PL 1086/2022
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Requeiro, nos termos dos arts. 67 e 68, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença de representação externa em ato ou solenidade de cunho internacional, nacional ou regional, com ônus para o Senado Federal, para o Senador Esperidião Amin, em Berlim, Alemanha, de 25/11/2019 a 29/11/2019, a fim de representar a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e o Senado Federal, nos termos do convite anexo.REQ 58/2019 - CRE
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de contratos de repasse, termos de parceria, convênios e instrumentos congêneres, celebrados entre órgãos e entidades públicas e as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; e revoga dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.PLC 3/2015
Câmara dos Deputados
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal conferindo a um Senador sem filiação partidária os mesmos direitos atribuídos a um Senador que seja o único representante de seu partido na CasaPRS 26/2018
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal conferindo a um Senador sem filiação partidária os mesmos direitos atribuídos a um Senador que seja o único representante de seu partido na CasaPRS 26/2018
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Dispõe sobre a atualização monetária e os juros de mora incidentes sobre os débitos judiciais.PLS 377/2013
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal para acrescentar o §3º ao art. 216 do Regimento Interno para assegurar o encaminhamento dos requerimentos de informação que não forem deliberados pela Mesa no prazo de 30 dias.PRS 87/2019
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime previsto no art. 29 e criar o tipo penal de tráfico de animais silvestres e de plantas silvestres.PLS 507/2015
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime previsto no art. 29 e criar o tipo penal de tráfico de animais silvestres e de plantas silvestres.PLS 507/2015
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o transporte rodoviário interestadual ou internacional clandestino de passageiros.PL 36/2022
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022.PDL 1/2022
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senado Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir o custeio da operação de rádios comunitárias através da venda de publicidade e propaganda comercial.PLS 55/2016
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senado Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir o custeio da operação de rádios comunitárias através da venda de publicidade e propaganda comercial.PLS 55/2016
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Roma/Itália, de 05/10/2021 a 11/10/2021, a fim de participar da Sétima Cúpula de Presidentes dos Parlamentos dos Países do G20 (P20), bem como de Reunião Parlamentar PréCOP26, conforme Convite da 7ª Conferência dos Presidentes dos Parlamentos doG20 em anexo. Comunico, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estarei ausente do País de 05/10/2021 a 11/10/2021, para desempenho desta missão.REQ 356/2021 - CDIR
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no País, com ônus para o Senado Federal, em São Paulo/SP, em 02/09/2021, a fim de cumprir compromisso como Presidente do Senado Federal, conforme agenda em anexo.REQ 355/2021 - CDIR
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.792, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira; e dá outras providências".VET 31/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 886 de 2021 (nº 1.023/2011, na Câmara dos Deputados e PLC nº 8/2013, no Senado Federal), que "Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem".VET 24/2021
Presidência da República
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requer autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da 26ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Glasgow, Escócia.REQ 339/2021 - CDIR
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera os arts. 82 e 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para fixar o valor da multa imponível a hotéis, pensões, motéis ou congêneres que hospedarem criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita destes ou da autoridade judiciária, e dá outras providências.PL 2710/2019
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRÓ CIDADANIA E CULTURA DE PARACURU para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paracuru, Estado do Ceará.PDS 224/2017
Câmara dos Deputados
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da 8ª edição da Brazil Conference, participar do jantar de recepção em Cambridge, participar de agendas no Atlantic Council, em Washington e discursar no Conselho de Relações Internacionais da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.REQ 110/2022 - CDIR
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a redação do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre a não extinção do contrato de trabalho em virtude de aposentadoria do empregado.PLC 137/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera a redação do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre a não extinção do contrato de trabalho em virtude de aposentadoria do empregado.PLC 137/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Veda a importação de pele de cães, gatos e animais selvagens exóticos e de artigos dela derivados.PLC 138/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Veda a importação de pele de cães, gatos e animais selvagens exóticos e de artigos dela derivados.PLC 138/2015
Câmara dos Deputados
Telmário Mota
Senado Requer licença dos trabalhos no dia 25/05/2021REQ 126/2021 - CDIR
Telmário Mota
Sérgio Petecão
Senado Requer licença art. 13REQ 154/2021 - CDIR
Sérgio Petecão
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Senado Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 30/09/2021.REQ 347/2021 - CDIR
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senado Requerimento 09.12.21REQ 564/2021 - CDIR
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Renan Calheiros
Senado Requerimento 27.05.21REQ 140/2021 - CDIR
Renan Calheiros
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Requer licença no dia 30 de setembro de 2021REQ 343/2021 - CDIR
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
José Serra
Senado Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 27/05/2021.REQ 141/2021 - CDIR
José Serra
Não localizado
Senado Requerimento de ausênciaREQ 298/2021 - CDIR
Não localizado
Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO)
Senado Requer Licença no EstadoREQ 151/2022 - CDIR
Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO)
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Requer licença, no dia 05 de agosto, com base no art. 13 RISF para participar de atividade política de interesse parlamentar em meu estado.REQ 381/2021 - CDIR
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Senado Requer licença dias 27 a 29 de abril de 2021REQ 84/2021 - CDIR
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 21/10/2021.REQ 421/2021 - CDIR
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Renan Calheiros
Senado Requerimento de justificativaREQ 190/2021 - CDIR
Renan Calheiros
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senado Requer licença para atividade parlamentarREQ 91/2021 - CDIR
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Requer ... licença parlamentar no dia 30/09/2021REQ 348/2021 - CDIR
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Requer licença para atividade política.REQ 350/2021 - CDIR
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Maria do Carmo Alves
Senado Requeiro que seja considerada como missão política de 6 a 13 de abril do corrente ano.REQ 97/2021 - CDIR
Maria do Carmo Alves
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 05/10/2021REQ 374/2021 - CDIR
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Licenças TO 23 09 missão políticaREQ 327/2021 - CDIR
Senador Irajá (PSD/TO)
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senado Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no Estado do Amapá, em 30/09/2021.REQ 349/2021 - CDIR
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requeiro, nos termos do art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, que a minha presença seja considerada na sessão realizada na data de 20 de outubro de 2021, tendo em vista que, em decorrência de problemas técnicos (motivos de força maior), não pude registrar meu voto.REQ 414/2021 - CDIR
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 03/11/2021.REQ 455/2021 - CDIR
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senador Giordano (PSL/SP)
Senado Requer licença no dia 13/05/2021, para cumprir missão política.REQ 118/2021 - CDIR
Senador Giordano (PSL/SP)
Não localizado
Senado Requer licença dos trabalhos da CasaREQ 285/2021 - CDIR
Não localizado
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Requer nos termos dos art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no exterior, sem ônus para o Senado Federal, em Emirados Árabes Unidos, de 16/11/2021 a 20/11/2021, a fim de participar, representando o Senado Federal da Missão Prospectiva Brasil-Emirados Árabes Unidos durante a Expo DubaiREQ 417/2021 - CDIR
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senado Requer licença nos dias 16,21 e 22 de setembroREQ 333/2021 - CDIR
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Requer licença dos trabalhos no dia 17/06/2021REQ 167/2021 - CDIR
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Não localizado
Senado Requer licença para cumprir missão política de interesse parlamentar em 25/08/2021REQ 287/2021 - CDIR
Não localizado
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.REQ 444/2021 - CDIR
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senado Requerimento de justificativaREQ 380/2021 - CDIR
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa.REQ 386/2021 - CDIR
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Ciro Nogueira
Senado Requerimento de Licença para Desempenhar Missão Internacional junto com o Ministério das ComunicaçõesREQ 173/2021 - CDIR
Ciro Nogueira
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, de 10/11/2021a 20/11/2021, a fim de prospectar investidores estrangeiros para o Brasil, considerando o Novo Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportações(ZPE).REQ 440/2021 - CDIR
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Elmano Férrer
Senado Requer licença para o dia 20/05/20REQ 125/2021 - CDIR
Elmano Férrer
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 23/09/2021.REQ 393/2021 - CDIR
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senado Requer licença dos trabalhos da Casa nos dias 8 e 9 de dezembro de 2021.REQ 566/2021 - CDIR
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senado Requerimento de licença do dia 15.12.21REQ 580/2021 - CDIR
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa.REQ 387/2021 - CDIR
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Jayme Campos
Senado Requeiro, nos termos do art. 13, caput, do Regimento Interno do Senado Federal, seja considerada como missão política de interesse parlamentar, a minha ausência dos trabalhos desta Casa Legislativa no dia 13 de maio de 2021, quando participei de reuniões político-partidárias no Estado que represento no Senado Federal.REQ 152/2021 - CDIR
Jayme Campos
Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Senado Requer licença para o dia 04/08/2021REQ 231/2021 - CDIR
Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senado Requerimento licença 28.10REQ 445/2021 - CDIR
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senado Requer licença dos trabalhos da Casa, em 27 de abril de 2021.REQ 85/2021 - CDIR
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Eliziane Gama
Senado Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, no dia 26 de maio de 2021.REQ 150/2021 - CDIR
Eliziane Gama
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senado Requerimento 21.10.21REQ 422/2021 - CDIR
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Requer licença nos termos do RISF, arts. 13 e 215, I, b; CF, art. 55, III.REQ 441/2021 - CDIR
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senado Requerimento licença 29.09.21REQ 341/2021 - CDIR
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Ciro Nogueira
Senado Requer justificativa de ausência em votaçãoREQ 115/2021 - CDIR
Ciro Nogueira
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Requer licença pra missão de natureza políticaREQ 342/2021 - CDIR
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Requer licença para desempenhar missão política em 11/08/2021REQ 238/2021 - CDIR
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Senado Requer licença da sessão do dia 03/11/2021REQ 456/2021 - CDIR
Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer licença para participar do Congresso da Mobilidade e dos Veículos Elétricos C-MOVE realizado na cidade de São Paulo, no período de 23 a 25 de setembro de 2021.REQ 375/2021 - CDIR
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Senado Requeiro que seja considerada como missão política o dia 18 de maio do corrente ano.REQ 119/2021 - CDIR
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer licença para desempenhar missão políticaREQ 58/2022 - CDIR
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Requer nos termos do artigo 13,REQ 368/2021 - CDIR
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Requer justificar ausênciaREQ 453/2021 - CDIR
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer licença para desempenhar missão política.REQ 423/2021 - CDIR
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Senado Requer ausência da sessão deliberativa remota do dia 23/09/21.REQ 385/2021 - CDIR
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Requer nos termos dos art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no exterior, sem ônus para o Senado Federal, em Emirados Árabes Unidos, de 16/11/2021 a 20/11/2021, a fim de participar, representando o Senado Federal da Missão Prospectiva Brasil-Emirados Árabes Unidos durante a Expo DubaiREQ 417/2021 - CDIR
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Senado Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar.REQ 122/2021 - CDIR
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Jean Paul Prates
Senado Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 27/05/2021.REQ 149/2021 - CDIR
Jean Paul Prates
Não localizado
Senado Requerimento de ausência.REQ 306/2021 - CDIR
Não localizado
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senado LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO POLÍTICA DE INTERESSE PARLAMENTAR.REQ 117/2021 - CDIR
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 23/09/2021REQ 373/2021 - CDIR
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senado Requer licença dos trabalhos da Casa, em 30 de setembro de 2021.REQ 376/2021 - CDIR
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Renan Calheiros
Senado Requerimento de licença dia 19.05.21REQ 124/2021 - CDIR
Renan Calheiros
Não localizado
Senado Requer licença para desempenho de missão política de interesse parlamentarREQ 310/2021 - CDIR
Não localizado
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse em meu Estado.REQ 226/2021 - CDIR
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Senado Requer licença para ausentar-se dos trabalhos no dia 13/05/20REQ 116/2021 - CDIR
Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Senado Requer licença dos trabalhos no dia 10/08/21REQ 234/2021 - CDIR
Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senado Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, em 30/09/2021.REQ 344/2021 - CDIR
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Fernando Bezerra Coelho
Senado Senador Fernando Bezerra Coelho requer licença em 06/05/2021.REQ 96/2021 - CDIR
Fernando Bezerra Coelho
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senado Requer justificar ausencia atividadeREQ 357/2021 - CDIR
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Não localizado
Senado Requer licença para cumprir missão política de interesse parlamentar em 19/08/2021REQ 286/2021 - CDIR
Não localizado
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senado Requer ... Requerimento de licença de interesse parlamentar 30/09/2021REQ 404/2021 - CDIR
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senador Marcio Bittar (PSL/AC)
Senado Requer licença para o desempenho de atividade políticaREQ 410/2021 - CDIR
Senador Marcio Bittar (PSL/AC)
Lucas Barreto
Senado Requer seja justificada ausência nas votações ocorridas na Sessão do dia 27/04/2021, tendo em vista licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no Estado do Amapa.REQ 108/2021 - CDIR
Lucas Barreto
Não localizado
Senado Requer licença atividade política em 25-08-2021REQ 284/2021 - CDIR
Não localizado
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Requer licença dos trabalhos no dia 13/12/2021REQ 569/2021 - CDIR
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Não localizado
Senado Requerimento 14.09.21REQ 299/2021 - CDIR
Não localizado
Não localizado
Senado Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão políticaREQ 300/2021 - CDIR
Não localizado
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senado Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar em 28/09/2021.REQ 371/2021 - CDIR
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senado Requer justificativa de ausência em votação no Plenário do Senado Federal,REQ 164/2021 - CDIR
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Senado Requer licença dias 15 e 16/12/2021REQ 574/2021 - CDIR
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Senador Marcio Bittar (PSL/AC)
Senado Requer licença em 23/09/2021REQ 360/2021 - CDIR
Senador Marcio Bittar (PSL/AC)
Não localizado
Senado Requer licença missão políticaREQ 308/2021 - CDIR
Não localizado
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Senado Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 23/09/2021.REQ 366/2021 - CDIR
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Mailza Gomes
Senado Requer licença dia 24 de junho de 2021.REQ 168/2021 - CDIR
Mailza Gomes
Eliziane Gama
Senado Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, nos dias 12, 18 e 27 de maio de 2021.REQ 142/2021 - CDIR
Eliziane Gama
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senado Requer licença para cumprir missão política de interesse parlamentarREQ 446/2021 - CDIR
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Requer nos termos dos art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para exercer representação no exterior a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal, em Berlim (Alemanha).REQ 328/2021 - CDIR
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Dário Berger
Senado Requer licença para atividade política em Santa CatarinaREQ 191/2021 - CDIR
Dário Berger
Rogério Carvalho
Senado Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar.REQ 105/2021 - CDIR
Rogério Carvalho
Não localizado
Senado Requer licença para participar de atividade político no Rio Grande do Norte, no dia 19 de agosto de 2021.REQ 293/2021 - CDIR
Não localizado
Senador Marcio Bittar (PSL/AC)
Senado Requer licença para o desempenho de atividade políticaREQ 410/2021 - CDIR
Senador Marcio Bittar (PSL/AC)
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Senado Requer licença para cumprir missão política fora de Brasília em 29/09/21.REQ 340/2021 - CDIR
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Marcio Bittar
Senado Requer atividade política de interesse parlamentarREQ 186/2021 - CDIR
Marcio Bittar
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senado Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar em 23/09/2021.REQ 372/2021 - CDIR
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília (DF)REQ 573/2021 - CDIR
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Senado Requer licença entre os dias 4 e 6 de maio de 2021REQ 90/2021 - CDIR
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Requerimento de licença.REQ 575/2021 - CDIR
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Requer nos termos do art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, que fique justificada a ausência à Sessão Plenária do Senado Federal realizada no dia 13 de julho de 2021.REQ 232/2021 - CDIR
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Senado Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 19/04/2022, a fim de participar de reuniões político-partidárias.REQ 160/2022 - CDIR
Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Telmário Mota
Senado Requer licença para missão de natureza política-parlamentar em ManausREQ 195/2021 - CDIR
Telmário Mota
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Senado Requer licença para missão políticaREQ 161/2022 - CDIR
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Eduardo Braga
Senado Requer informar ausência na data de hoje.REQ 94/2021 - CDIR
Eduardo Braga
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Senado Requer ...Licença para desempenho de atividades parlamentares no dia 19 de abril de 2022REQ 177/2022 - CDIR
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer licença para desempenhar missão política.REQ 354/2021 - CDIR
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senado Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar em 29/09/2021.REQ 370/2021 - CDIR
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Telmário Mota
Senado Requer dos trabalhos no dia 29/06/2021REQ 180/2021 - CDIR
Telmário Mota
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Senado Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, a fim de atender a honroso convite do Parlamento (Milli Majlis) da República do Azerbaijão para aprofundar as perspectivas de cooperação bilateral entre o Brasil e o Azerbaijão.REQ 402/2021 - CDIR
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO) e outros.
Senado Requerimento de Licença com base no artigo 13, do RISF.REQ 378/2021 - CDIR
Senador Confúcio Moura (MDB/RO) e outros.
Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Senado Requer licença para o dia 04/08/2021REQ 231/2021 - CDIR
Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Senado Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 23/09/2021.REQ 359/2021 - CDIR
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Lucas Barreto
Senado Requer licenca missao politica de interesse parlamentar no Amapa no dia 06-05-2021.REQ 95/2021 - CDIR
Lucas Barreto
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Requer licença dos trabalhos no dia 04/11/2021REQ 460/2021 - CDIR
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Irajá
Senado Requer licença missão políticaREQ 170/2021 - CDIR
Irajá
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Senado Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.REQ 150/2022 - CDIR
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Requer licença dos trabalhos nos dias 27 e 28/10/2021REQ 431/2021 - CDIR
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Requer licença para missão política em RoraimaREQ 336/2021 - CDIR
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requer que seja considerada como missão política minha ausência dos trabalhos desta Casa, no dia 23 de setembro de 2021, quando participei de compromissos inerentes à atividade Parlamentar.REQ 365/2021 - CDIR
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Senado Requer, nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III da Constituição Federal,licença para exercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o SenadoFederal, no Azerbaijão, de 06/02/2020 a 10/02/2020, a fim de participar comoobservador internacional nas eleições para o Parlamento (Milli Mejlis) da repúblicado Azerbaijão, que será realizada no dia 09 de fevereiro de 2020.REQ 6/2020 - CDIR
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Rose de Freitas
Senado Requer justificar ausência a sessões deliberativas remotas na forma do art. 13REQ 146/2021 - CDIR
Rose de Freitas
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Requer licença dos trabalhos no dia 29/04/2021REQ 88/2021 - CDIR
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer licença parlamentar para o dia 23/09/2021.REQ 363/2021 - CDIR
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Requer licença dos trabalhos da casa no dia 26/10/2021REQ 433/2021 - CDIR
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Não localizado
Senado Licença dos trabalhos da Casa.REQ 302/2021 - CDIR
Não localizado
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Requer ...Justificar falta em sessão plenária no dia 23 de setembro de 2021REQ 391/2021 - CDIR
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senado Requerimento de licença do dia 18.05.21REQ 121/2021 - CDIR
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Não localizado
Senado Senador Fernando Bezerra Coelho requer licença no dia 11/08/2021.REQ 283/2021 - CDIR
Não localizado
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 28/09/2021, a fim de visitar comunidades indígenas.REQ 334/2021 - CDIR
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Eduardo Braga
Senado Requerimento de ausência Senador Eduardo BragraREQ 106/2021 - CDIR
Eduardo Braga
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Requer licença em 23/09/2021.REQ 352/2021 - CDIR
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Requer licença por compromissos assumidos no estado. Informa que o Senador Acir Gurgacz esteve presente a Sessão remotamento, porém não foi possível concluir a votação.REQ 403/2021 - CDIR
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senado Requerimento 26/10/21REQ 434/2021 - CDIR
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Eduardo Braga
Senado Requer Licença SDR 29/04 Sen. Eduardo BragaREQ 98/2021 - CDIR
Eduardo Braga
Jayme Campos
Senado Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 08/07/2021.REQ 218/2021 - CDIR
Jayme Campos
Senador Giordano (PSL/SP)
Senado Requerimento de licença 05.08.21REQ 235/2021 - CDIR
Senador Giordano (PSL/SP)
Renan Calheiros
Senado Reunião externa sem conexão com a internetREQ 178/2021 - CDIR
Renan Calheiros
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Requer licença dos trabalhos no dia 15/12/2021REQ 572/2021 - CDIR
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Requer licença no dia 23.09.2021.REQ 397/2021 - CDIR
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Requer, nos termos do art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, que fique justificada a ausência à Sessão Plenária do Senado Federal realizada no dia 26 de setembro de 2021.REQ 407/2021 - CDIR
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Senado Requer licença para a sessão do dia 18/05/2020REQ 120/2021 - CDIR
Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Requer licença nos dia 6 e 7 de outubro, de 2021.REQ 364/2021 - CDIR
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Requer licença dos trabalhos no dia 19/04/2022REQ 153/2022 - CDIR
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Senado Requeiro licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 05/08/2021...REQ 384/2021 - CDIR
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Senado Licença para missão oficial à República da Índia, sem ônus para o Senado FederalREQ 8/2020 - CDIR
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
Senado Requer licença para desempenhar missão, com ônus, no exterior.REQ 320/2021 - CDIR
Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
Renan Calheiros
Senado Requerimento licença do dia 11.05.21REQ 109/2021 - CDIR
Renan Calheiros
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Requer ... licença parlamentar no dia 13/10/2021REQ 392/2021 - CDIR
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Senado Requer licença dias 13 e 14 de outubro de 2021REQ 369/2021 - CDIR
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Missão política no estado de Tocantins dia 22/09/2021REQ 321/2021 - CDIR
Senador Irajá (PSD/TO)
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senado Requerimento 19.10.21REQ 411/2021 - CDIR
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Senado Requer licença para atividade política de interesse parlamentarREQ 161/2021 - CDIR
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Zequinha Marinho
Senado Requer licença para desempenhar missão política.REQ 131/2021 - CDIR
Zequinha Marinho
Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)
Senado Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 19/04/2022 a 20/04/2022, a fim de visitar comunidades isoladas.REQ 162/2022 - CDIR
Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Requer licença para o dia 05.08.2021REQ 228/2021 - CDIR
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Não localizado
Senado Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, b do RISF licença para desempenhar missão política de interesse parlamentarREQ 314/2021 - CDIR
Não localizado
Cid Gomes
Senado Requer licença dos trabalhos da Casa, em 1º de Julho de 2021.REQ 189/2021 - CDIR
Cid Gomes
Não localizado
Senado Requer, nos termos do art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, que fique justificada a ausência à Sessão Plenária do Senado Federal realizada no dia 31 de agosto de 2021.REQ 292/2021 - CDIR
Não localizado
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senado Requerimento licençaREQ 89/2021 - CDIR
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Requer licença em 12/04/2022.REQ 152/2022 - CDIR
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Eduardo Braga
Senado Requerimento de licença a SDR do dia 12-05-2021 - Senador Eduardo BragaREQ 113/2021 - CDIR
Eduardo Braga
Não localizado
Senado Requer ...a licença ou o acatamento da presença justificativa de ausência da Sessão Deliberativa Remota no dia 25/08/2021REQ 305/2021 - CDIR
Não localizado
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 21/10/2021.REQ 421/2021 - CDIR
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Cid Gomes
Senado Requer licença em 29/04/2021REQ 99/2021 - CDIR
Cid Gomes
Flávio Bolsonaro
Senado Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal. licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em 29/06/2021.REQ 179/2021 - CDIR
Flávio Bolsonaro
Mailza Gomes
Senado Requer licença dia 27 de maio de 2021REQ 128/2021 - CDIR
Mailza Gomes
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno d oSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no Rio de Janeiro, em 23/09/2021, a fim de palestrar no Seminário O Protesto e sua Central de Serviços como Instrumentos de Redução do Custo de Crédito, no painel Medidas de Desjudicialização contidas no PL 6204, de 2019, de minha autoria.REQ 358/2021 - CDIR
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senado Requer licença para atividade parlamentarREQ 91/2021 - CDIR
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Requer licença no dia 23.09.2021.REQ 397/2021 - CDIR
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senado Requer licença dos trabalhos da Casa, em 23 de novembro de 2021.REQ 565/2021 - CDIR
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Requer que seja considerada como missão política minha ausência dos trabalhos desta Casa, no dia 05 de agosto de 2021, quando participei de compromissos inerentes à atividade Parlamentar.REQ 227/2021 - CDIR
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Senado Requer licença de 27 a 30 se setembro de 2021REQ 324/2021 - CDIR
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Marcio Bittar
Senado Requer licença em 25-05-2021REQ 127/2021 - CDIR
Marcio Bittar
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer licença para participar de evento na Universidade de Columbia, em Nova Iorque, Estados Unidos da América.REQ 2/2020 - CDIR
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senado Requerimento 21.10.21REQ 422/2021 - CDIR
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senador Marcio Bittar (PSL/AC)
Senado Requer licença missão política de interesse parlamentar no dia 27/10/2021.REQ 439/2021 - CDIR
Senador Marcio Bittar (PSL/AC)
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, nos municípios do sul do estado de Roraima, em 30/09/2021.REQ 345/2021 - CDIR
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Fernando Bezerra Coelho
Senado Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília - DF, em 27/05/2021.REQ 139/2021 - CDIR
Fernando Bezerra Coelho
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer licença para desempenhar missão políticaREQ 379/2021 - CDIR
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Eduardo Braga
Senado Requerimento de licença para 27/05/2021REQ 138/2021 - CDIR
Eduardo Braga
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 23/09/2021.REQ 393/2021 - CDIR
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Não localizado
Senado Requer licença dias 15 e 16/9/2021REQ 294/2021 - CDIR
Não localizado
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Senado Requer licença parlamentar.REQ 430/2021 - CDIR
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Lucas Barreto
Senado Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no Estado do Amapá, em 27/05/2021.REQ 136/2021 - CDIR
Lucas Barreto
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Requerimento de licença, Art. 13, RISF, para o dia 19/04/2022.REQ 157/2022 - CDIR
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requerimento de licença, Art. 13, RISF, para o dia 19/04/2022.REQ 158/2022 - CDIR
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Requer licença no dia 23/09REQ 351/2021 - CDIR
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Não localizado
Senado Requer seja considerada a justificativa de ausência em votação.REQ 309/2021 - CDIR
Não localizado
Otto Alencar
Senado Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 15/07/2021.Sala das Reuniões, 15 de julho de 2021.REQ 214/2021 - CDIR
Otto Alencar
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senado Requer justificar ausencia atividadeREQ 357/2021 - CDIR
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Tasso Jereissati
Senado Requer que seja considerada ausência justificada 27/05/21REQ 143/2021 - CDIR
Tasso Jereissati
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Senado Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 23/09/2021.REQ 366/2021 - CDIR
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senado Requer licenca nos termos do art 13 do RIREQ 236/2021 - CDIR
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Requer Licença no Estado em 28 de abril de 2021REQ 86/2021 - CDIR
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Giordano
Senado Requer licença para desempenhar missão políticaREQ 215/2021 - CDIR
Giordano
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 10/06/2021.REQ 159/2021 - CDIR
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Davi Alcolumbre
Senado Requer licença para atividade política de interesse parlamentar no dia 30.06.2021REQ 182/2021 - CDIR
Davi Alcolumbre
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 13/10/2021.REQ 390/2021 - CDIR
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Nilda Gondim
Senado Requer licença nos termos do art. 13 do Regimento Interno.REQ 188/2021 - CDIR
Nilda Gondim
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, no Rio Grande do Sul, em 10/06/2021.REQ 160/2021 - CDIR
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Senado Licença para missão oficial à República da Índia, sem ônus para o Senado FederalREQ 8/2020 - CDIR
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Telmário Mota
Senado Requer licença dos trabalhos no dia 27/05/2021REQ 135/2021 - CDIR
Telmário Mota
Nelsinho Trad
Senado Requer licença para desempenho missão parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.REQ 177/2021 - CDIR
Nelsinho Trad
Não localizado
Senado Requer justificativa de ausência das sessões plenárias de 19 e 31/08/2021REQ 289/2021 - CDIR
Não localizado
Não localizado
Senado Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 01/07/2021. ...REQ 297/2021 - CDIR
Não localizado
Plínio Valério
Senado Requer licença nos termos do art. 13 do RISFREQ 156/2021 - CDIR
Plínio Valério
Não localizado
Senado Requer nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para exercer representação a serviço da casa, sem ônus para o Senado Federal, de 10/10/2021 a 13/10/2021, liderando delegação formada pelos Senadores Kátia Abreu, Eduardo Braga, Cid Gomes, Paulo Rocha, Chico Rodrigues e Nelsinho Trad, na cidade de Colônia na Alemanha, no evento Allgemeine Nahrungs- und Genussmittel-Ausstellung – ANUGAREQ 317/2021 - CDIR
Não localizado
Senador Giordano (MDB/SP)
Senado Licença nos termos do artigo 13 do RISFREQ 578/2021 - CDIR
Senador Giordano (MDB/SP)
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Requer licença com base no art 13 RISF, para o dia 27-04-2021.REQ 87/2021 - CDIR
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Requer licença art. 13, no dia 10 de agosto, a fim de participar de atividade política de interesse parlamentar em meu estado.REQ 382/2021 - CDIR
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Fernando Bezerra Coelho
Senado Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília - DF, em 01/07/2021.REQ 187/2021 - CDIR
Fernando Bezerra Coelho
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer licença no dia 23/09/2021.REQ 395/2021 - CDIR
Senador Jaques Wagner (PT/BA)