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LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Sugere ao Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, Senhor Rogério Scarabel, a necessidade de incluir na cobertura dos planos de saúde a Terapia Comportamental Aplicada - ABA, sob a sistemática composta por supervisor e assistente terapêutico, aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou que possua atrasos no seu desenvolvimento que indiquem risco de TEA.INC 851/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Requer ao Ministério da Saúde informação quanto a adoção de providências voltadas à vacinação dos profissionais de saúde residentes bolsistas e o pagamento das bolsas em atraso.RIC 682/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente.PL 4176/2008
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Camara Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica. NOVA EMENTA: Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).PL 4157/2019
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Solicita informações ao sr. ministro da Educação a respeito de atraso na conclusão de escolasRIC 411/2022
KIM PATROCA KATAGUIRI
VANDERLEI MACRIS
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize fiscalização em seis decretos do Executivo de 2015.PFC 60/2015
VANDERLEI MACRIS
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Camara Acrescenta o inciso XI ao artigo 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir nova modalidade de ato de improbidade administrativa.PL 1598/2019
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Assegura o pagamento retroativo do auxílio emergencial para as pessoas que, por problemas cadastrais, não acessaram o benefício no início da provisão e posteriormente tiveram seu pedido deferido.PL 2764/2020
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Rogério Carvalho
Senado Informações ao Ministro de Estado da Economia.RQS 366/2020
Rogério Carvalho
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2021 - CRA (debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022) sejam incluídos os seguintes convidados: • Sua Excelência o Senhor Deputado Federal Sérgio Souza, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA; • Senhor Pedro Paulo Dias Mesquita, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; • Senhor Christian Lohbauer, Presidente da CropLife Brasil; • Senhor Antônio da Justa Feijão, Geólogo e Presidente da Fundação Amazônica de Imigrações de Meio Ambiente - Finama; • Representante da Companhia Norte de Navegação e Portos - Cianport.REQ 12/2021 - CRA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2021 - CRA (debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022) sejam incluídos os seguintes convidados: • Sua Excelência o Senhor Deputado Federal Sérgio Souza, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA; • Senhor Pedro Paulo Dias Mesquita, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; • Senhor Christian Lohbauer, Presidente da CropLife Brasil; • Senhor Antônio da Justa Feijão, Geólogo e Presidente da Fundação Amazônica de Imigrações de Meio Ambiente - Finama; • Representante da Companhia Norte de Navegação e Portos - Cianport.REQ 12/2021 - CRA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2021 - CRA (debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022) sejam incluídos os seguintes convidados: • Sua Excelência o Senhor Deputado Federal Sérgio Souza, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA; • Senhor Pedro Paulo Dias Mesquita, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; • Senhor Christian Lohbauer, Presidente da CropLife Brasil; • Senhor Antônio da Justa Feijão, Geólogo e Presidente da Fundação Amazônica de Imigrações de Meio Ambiente - Finama; • Representante da Companhia Norte de Navegação e Portos - Cianport.REQ 12/2021 - CRA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2021 - CRA (debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022) sejam incluídos os seguintes convidados: • Sua Excelência o Senhor Deputado Federal Sérgio Souza, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA; • Senhor Pedro Paulo Dias Mesquita, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; • Senhor Christian Lohbauer, Presidente da CropLife Brasil; • Senhor Antônio da Justa Feijão, Geólogo e Presidente da Fundação Amazônica de Imigrações de Meio Ambiente - Finama; • Representante da Companhia Norte de Navegação e Portos - Cianport.REQ 12/2021 - CRA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2021 - CRA (debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022) sejam incluídos os seguintes convidados: • Sua Excelência o Senhor Deputado Federal Sérgio Souza, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA; • Senhor Pedro Paulo Dias Mesquita, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; • Senhor Christian Lohbauer, Presidente da CropLife Brasil; • Senhor Antônio da Justa Feijão, Geólogo e Presidente da Fundação Amazônica de Imigrações de Meio Ambiente - Finama; • Representante da Companhia Norte de Navegação e Portos - Cianport.REQ 12/2021 - CRA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Solicita informação ao Ministério da Saúde sobre as causas que levaram ao atraso no fornecimento de vacinas pela Fiocruz.RIC 426/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Senado Federal
Camara Estabelece teto para todas as modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e cheque especial; veda a cobrança de juros e multas por atraso no pagamento das prestações de operações de crédito e de compras de produtos e serviços, para todas as dívidas contraídas durante a vigência do estado de calamidade pública; e dá outras providências.PL 1166/2020
Senado Federal
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre fraude noticiada em relação à liberação irregular de recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a instituições de ensino superior (IES) em atraso com o pagamento de tributos devidos à União.RQS 1558/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senado Altera a Lei nº 7.565, de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar o pagamento automático de indenização aos consumidores por atraso de voos, sem que esses precisem entrar na Justiça.PL 2259/2019
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar o acesso ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos políticos com débitos fiscais ou previdenciários.PLS 45/2018
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece a proibição de cobrança de multa ou juros por atraso nas prestações referentes aos planos de saúde e determina redução do percentual de reajuste anual para o ano de 2021PL 1542/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para atribuir direito à aposentadoria especial ao atleta profissional e regular a atividade de prática desportiva profissional em entidades de prática desportiva de todas as modalidades esportivas.PLS 279/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
IVAN VALENTE
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação para prestar informações sobre o atraso no pagamento de bolsas oferecidas pelo Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID, a cargo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-CAPES .REQ 182/2021
IVAN VALENTE
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Solicita informações ao Ministério da Cidadania acerca de atraso na concessão do Programa Bolsa Família aos beneficiários da Região Norte do país.RIC 1272/2021
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Requer o aditamento do Requerimento nº 4/2022 para inclusão de palestrante na Audiência Pública destinada a debater o tema “Lei nº 14.172/2021: os impactos do atraso de sua execução nas comunidades escolares e a implementação da legislação pelos entes federados”.REQ 9/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Requer o aditamento do Requerimento nº 4/2022 para inclusão de palestrante na Audiência Pública destinada a debater o tema “Lei nº 14.172/2021: os impactos do atraso de sua execução nas comunidades escolares e a implementação da legislação pelos entes federados”.REQ 5/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Correios, do seu órgão regulador, e dá outras providências.PL 1491/1999
Poder Executivo
RUBENS BUENO
Camara Acresce parágrafos ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias" para dispor sobre a mora do incorporador na entrega de unidade imobiliária autônoma ao proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário dos direitos aquisitivos sobre o aludido imóvel.PL 415/2015
RUBENS BUENO
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PEX-SN).PLP 44/2021
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Federal
Camara Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo condições para o parcelamento de multas por infração de trânsito.PL 5488/2001
Senado Federal
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 96, de 2018 (PL nº 7.512, de 2014, na Casa de origem), que "Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica". Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).EMS 4157/2019
Senado Federal
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, relativas ao prazo de apresentação das obrigações acessórias contábeis e fiscais, bem como, procedimentos relativos a cobrança de multas e juros por atraso de pagamento das obrigações fiscais e financeiras a que se referePL 1471/2020
NILTO IGNACIO TATTO
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Solicita informações ao sr. ministro de agricultura, pecuária e abastecimento sobre atraso no cumprimento do prazo legal de análise para solicitação de registro de estabelecimento manipulador/ Farmácias de ManipulaçãoRIC 59/2022
KIM PATROCA KATAGUIRI
JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOS
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", incluindo o artigo 20-A para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS pelo servidor público e pelo trabalhador da administração pública, ainda que terceirizado, quando houver suspensão, atraso ou restrição das remunerações, decorrente de estado de calamidade financeira do ente federativo a que esteja vinculado.PL 6768/2016
JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOS
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para apurar eventuais prejuízos aos consumidores cativos em razão de erros de cálculo de produção de energia e compensações por frustração de geração hidrelétrica, decorrentes da programação de geração de energia de Belo Monte e oriundo de atraso na entrada em operação de linhas de transmissão.PFC 73/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Senado Estabelece regras sobre o pagamento de auxílio-moradia aos membros de Poder e de créditos remuneratórios atrasados e de diárias aos agentes públicos.PLS 73/2018
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; - Ministério das Relações Exteriores; - Ministério de Minas e Energia; e - Aprosoja Brasil - Associação Brasileira dos Produtores de Soja.REQ 11/2021 - CRA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; - Ministério das Relações Exteriores; - Ministério de Minas e Energia; e - Aprosoja Brasil - Associação Brasileira dos Produtores de Soja.REQ 11/2021 - CRA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; - Ministério das Relações Exteriores; - Ministério de Minas e Energia; e - Aprosoja Brasil - Associação Brasileira dos Produtores de Soja.REQ 11/2021 - CRA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para fixar prazo e encargos financeiros relativos ao valor a restituir do imposto de renda das pessoas físicas pago a maior.PL 7576/2006
Senado Federal
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Solicita informações ao Ministro de Estado Ministro de Estado da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, acerca do atraso na entrega de tomógrafos aos Municípios brasileiros, objeto do Edital de Chamamento Público nº 12/2020.RIC 1007/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca dos atrasos na produção de vacinas por parte da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).RIC 477/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater soluções para os problemas de atraso no cronograma da obra do derrocamento do Pedral do Lourenço.REQ 57/2021 - CMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater soluções para os problemas de atraso no cronograma da obra do derrocamento do Pedral do Lourenço.REQ 57/2021 - CMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater soluções para os problemas de atraso no cronograma da obra do derrocamento do Pedral do Lourenço.REQ 57/2021 - CMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater soluções para os problemas de atraso no cronograma da obra do derrocamento do Pedral do Lourenço.REQ 57/2021 - CMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), para incluir dispositivo que possibilite a prestação de caução de que trata o § 1º do art. 59 por aluguéis em atraso.PL 1340/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para determinar a realização de campanhas de conscientização acerca da importância da vacinação contra a covid-19 e alertar sobre os prejuízos individuais e coletivos decorrentes da não vacinação e dos atrasos e interferências no cronograma de vacinação provocados por recusa de determinadas vacinas pela população.PL 2602/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre as consequências e prejuízos causados pelo cancelamento do Censo 2021 e provável inviabilização de sua realização em 2022.RQS 1417/2021
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
FRANCISCO LOPES DA SILVA
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime e concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.PL 1058/2007
FRANCISCO LOPES DA SILVA
NORMA AYUB ALVES
Camara Acrescenta incisos XI e XII ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para definir as condutas neles descritas como atos de improbidade administrativa.PL 5125/2020
NORMA AYUB ALVES
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Dispõe sobre a vedação ao uso de recursos públicos em confraternizações, festas, shows ou eventos similares, quando no órgão ou entidade que os promove esteja ocorrendo atraso no pagamento da remuneração dos servidores ou empregados públicosPL 5321/2020
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento parcelado e isenção de débitos fiscais em atraso com a União, às Santas Casas de Misericórdia e Hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma Complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de garantir a continuidade de seus serviços.PL 1147/2022
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para inserir o princípio da eficiência entre os princípios a serem observados pelos agentes públicos no trato dos assuntos que lhes são afeitos e permitir a sanção por improbidade administrativa dos responsáveis por atraso na entrega de material didático-escolar aos estudantes de escolas públicas, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer prazo para a entrega anual de material didático-escolar aos estudantes das escolas públicas, e dá outras providências.PL 3547/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 13.260, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (FIES), para criar novas regras de proteção aos estudantes prevendo o refinanciamento dos contratos em atraso e proibindo a negativação dos estudantes e dos que concluíram o curso.PL 3058/2019
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para tratar do prazo de entrega de imóveis adquiridos em fase de incorporação e dá outras providências.PLC 16/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta §§ 1º a 4º ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.PLC 217/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta §§ 1º a 4º ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.PLC 217/2015
Câmara dos Deputados
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", a fim de garantir assistência aos menores de seis anos no transporte aéreo decorrente de interrupção ou atraso da viagem.PL 3902/2021
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre estudo publicado na revista científica "The Lancet Regional Health" que aponta atraso de mais de 1 milhão de cirurgias no Brasil em 2020.RIC 1192/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta art. 124-G à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de dano moral no caso de pagamento em atraso do benefício previdenciário e em outras situações em que se configure falha na prestação de serviços pelo órgão responsável pelo Regime Geral de Previdência Social.PL 5763/2019
CARLOS GOMES BEZERRA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece limites de cobrança de juros, multa e correção monetária, para o atraso no pagamento de crédito e utilização de limites de cheque especial enquanto durar os efeitos do decreto legislativo n° 6 de 20 de março de 2020, e dá outras providências.PL 2123/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Solicito informações ao Exmo. Sr. Eduardo Pazuello, Ministro da Saúde, em razão de denúncias referente ao atraso por parte do Ministério da Saúde em dar resposta às ofertas de aviões com oxigênio para o Estado do Amazonas por parte da Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo governo dos Estados Unidos (EUA).RIC 75/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
VALTENIR LUIZ PEREIRA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e demais órgãos de controle, fiscalizem o Contrato de Financiamento nº 20/00012-X firmado entre o Governo do Estado de Rondônia e o Banco do Brasil para promover Ações do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal - PROINVESTE, especificamente no tocante a eventuais atrasos nos repasses, bem como irregularidades presentes na execução do Contrato, em especial as obras do Novo Espaço Alternativo, entre outros.PFC 49/2015
VALTENIR LUIZ PEREIRA
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.MPV 1089/2021
Presidência da República
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer critérios de privacidade na divulgação de valores devidos em contas de serviços públicos.PL 326/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018 (nº 3.754/2021, na Câmara dos Deputados), que "Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973".VET 67/2021
Presidência da República
Senador Reguffe (PDT/DF)
Senado Dá nova redação ao § 1º do art. 459 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para estabelecer multa de 5% em caso de atraso do pagamento, acrescido de 1% ao dia de atraso.PLS 134/2015
Senador Reguffe (PDT/DF)
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Senado Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que, em decorrência dos impactos socioeconômicos da pandemia de Covid-19, edite medida provisória ou encaminhe projeto de lei ao Congresso Nacional para conceder anistia das multas por atraso ou não entrega das declarações fiscais por parte das associações de moradores e entidades comunitárias.INS 27/2022
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Veda a inscrição de nome de consumidor de serviço público em cadastro de restrição ao crédito.PL 4544/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia para que preste esclarecimentos sobre o atraso no programa de privatizações.REQ 24/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
JESSICA ROJAS SALES
Camara Dispõe sobre a impossibilidade de interrupção ou suspensão dos serviços considerados essenciais por atraso no pagamento, em razão da calamidade em saúde pública reconhecida pelo Estado Brasileiro, e dá outras providências.PL 4832/2020
JESSICA ROJAS SALES
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Introduz o item 8 no art. 9º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar como crime de responsabilidade o atraso de mais de trinta dias na promulgação de Emenda Constitucional pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.PL 1279/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as ações e o trabalho que vem sendo realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a qual é objeto de uma elevada quantidade de reclamações feitas pelos consumidores sobre altos índices de atrasos e extravios.PFC 182/2018
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Tipifica a conduta de deixar de repassar as contribuições ao FGTS recolhidas dos contribuintes à Caixa Econômica Federal, no prazo e forma legal ou convencional como crime de apropriação indébita do depósito de FGTS e dá outras providências.PL 153/2015
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Dispõe sobre a redução proporcional na cobrança das mensaldidades nas Instituições de Ensino Superior da rede privada durante a pandemia da Covid-19 em estado de calamidade pública e dá outras providências.PL 2229/2020
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Disciplina o pagamento em atraso de bolsas e auxílios com recursos públicos, e dá outras providências.PL 6079/2016
MÁRIO LÚCIO HERINGER
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece a proibição de cobrança de multa ou juros por atraso nas prestações referentes aos planos de saúde, enquanto estiver em vigência do Decreto Legislativo n° 6 de 20 de março de 2020PL 1763/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LUCIANO DUCCI
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências" e à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que "Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)" e dá outras providências, para qualificar como ato de improbidade administrativa o atraso no repasse dos recursos financeiros necessários ao custeio das ações do Fies e do Pronatec em andamento.PL 1819/2015
LUCIANO DUCCI
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente informações sobre o atraso nos despachos de autorizações do IBAMA para a despesca do pirarucu de manejo.RIC 1224/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
RODRIGO COELHO
Camara Susta a aplicação da Portaria 1.382, de 19 de novembro de 2021, do Presidente do INSS, que dispõe sobre as alterações trazidas pelo Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020, quanto aos efeitos das contribuições recolhidas em atraso, após o fato gerador, e quanto aos recolhimentos dos períodos de empregado domésticoPDL 1116/2021
RODRIGO COELHO
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).RDF 1/0
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para obrigar o transportador a cumprir com os voos programados.PL 2970/2019
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Carlos Viana (PL/MG)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o impacto do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (Medida Provisória nº1089, de 2021) para o setor aéreo, consumidores e sociedade brasileira.REQ 15/2022 - CI
Senador Carlos Viana (PL/MG)
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Requer realização de Audiência Publica para debater o tema “Lei nº 14.172/2021: os impactos do atraso de sua execução nas comunidades escolares e a implementação da legislação pelos entes federados”.REQ 4/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
ENIO JOSÉ VERRI
Camara Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre os atrasos recorrentes no pagamento de Bolsas do Programa de Educação Tutorial-PET, da Universidade Federal do Paraná- UFPR.RIC 1237/2021
ENIO JOSÉ VERRI
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre o Programa Floresta +, para pagamento por serviços ambientais.RQS 784/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 4.157, de 2019 (nº 7.512/2014, na Câmara dos Deputados e PLC nº 96/2018, no Senado Federal), que "Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP)".VET 71/2021
Presidência da República
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece limites de cobrança de juros, multa e correção monetária, para o atraso no pagamento de crédito e utilização de limites de cheque especial enquanto durar os efeitos do decreto legislativo n° 6 de 20 de março de 2020, e dá outras providências.PL 2236/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III e V, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Norton de Andrade Mello Rapesta, embaixador do Brasil na Ucrânia, para que preste informações sobre a aparente mobilização tardia para retirada de brasileiros do solo ucraniano antes do início do ataque russo.REQ 5/2022 - CRE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Carlos Alberto Franco França, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, para que preste informações sobre a aparente mobilização tardia para retirada de brasileiros do solo ucraniano antes do início do ataque russo.REQ 4/2022 - CRE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Sugere a implementação de renegociação de dívidas de crédito rural em atraso, renegociadas ou não, contratadas em Minas Gerais até 2021.INC 10/2022
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Altera o §1º do artigo 53 da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o ressarcimento ao convenente por pagamentos realizados às suas próprias custas, em razão de atrasos na liberação de recursos pela concedente e em valores além da contrapartida pactuada.PL 4473/2021
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de dispor sobre a opção do trabalhador pelo recebimento, em sua folha de salários, dos valores a ele devidos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.PL 2308/2015
EDUARDO PEDROSA CURY
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer informações ao Ministério da Economia, em relação aos atrasos no pagamento do seguro-desemprego.RIC 299/2020
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer a convocação do Ministro da Economia para que preste esclarecimentos sobre o atraso no repasse de recursos para estados habilitarem leitos de UTI e, ainda, quanto ao descumprimento de recomendações, durante a pandemia, estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União. (TRANSFORMADA EM CONVITE)REQ 45/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Solicita informações ao Sr. Gilson Machado, Ministro de Estado do Turismo, a respeito do atraso nos pagamentos do edital “Funarte Arte em Toda Parte” publicado em 17 de agosto de 2020.RIC 138/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Solicito informações ao Exmo. Sr. Ernesto Henrique Fraga Araújo, Ministro das Relações Exteriores, em razão de denúncias referente ao atraso por parte do Ministério da Saúde em dar resposta às ofertas de aviões com oxigênio para o Estado do Amazonas por parte da Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo governo dos Estados Unidos (EUA).RIC 76/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei n.º 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para estabelecer que, caso seja mais favorável ao adquirente, será devida pela incorporadora a mesma cláusula penal aplicável ao adquirente na hipótese de entrega do imóvel em prazo superior ao estipulado contratualmente.PL 697/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Camara Dispõe sobre anistia e remissão da multa por atraso na entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, como medida de enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 3744/2020
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre as condições de envio de mensagens por parte das operadoras de telefonia, a título de alerta ou cobrança de pagamento de conta em atraso, para o número do telefone do cliente em condição de inadimplência.PLC 108/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre as condições de envio de mensagens por parte das operadoras de telefonia, a título de alerta ou cobrança de pagamento de conta em atraso, para o número do telefone do cliente em condição de inadimplência.PLC 108/2015
Câmara dos Deputados
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, sobre os cortes de orçamento e o atraso nos repasses para as Universidades e Institutos Federais de Rondônia.RIC 657/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Dispõe sobre sanções aos entes federativos nos casos de atrasos ou interrupções de repasses de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - às entidades que especifica.PL 5641/2016
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização, Finanças e Controle (CFFC) apure a regularidade do processo licitatório e do atraso injustificado do início das obras de construção da Ponte de Xambioá, inclusive dos recursos provenientes da emenda impositiva da Bancada de Tocantins destinados para esta finalidade.PFC 169/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, relativas ao atraso para concessão de benefícios do INSS no estado Acre.RIC 512/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Onyx Lorenzoni, Ministro da Cidadania, a comparecer a esta Comissão, a fim de com o objetivo de debater sobre a fila para o ingresso no Programa Bolsa Família, a diminuição do número de famílias beneficiadas no ano de 2019, bem como a redução da previsão orçamentária para o ano de 2020. Também solicitamos esclarecimentos acerca da definição de prioridades do Ministério da Cidadania durante a nova gestão que se inicia.REQ 7/2020 - CTFC
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Obriga os planos de saúde a fornecer atendimento multiprofissional, inclusive com terapias baseadas na Análise do Comportamento Aplicada sob a sistemática composta por supervisor e assistente terapêutico, à criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou que possua atrasos no seu desenvolvimento que indiquem risco de TEA.PL 5158/2020
CELIO STUDART BARBOSA
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Obriga os planos e seguros de saúde a fornecer atendimento multiprofissional, inclusive com terapias baseadas na Análise do Comportamento Aplicada sob a sistemática composta por supervisor e assistente terapêutico, à criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou que possua atrasos no seu desenvolvimento que indiquem risco de TEA.PL 1917/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Senado Reabre o prazo para os Municípios entregarem a declaração de renúncia de direitos contra a União decorrentes do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, previsto no art. 5º da Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020.PLP 60/2022
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o art. 763 da Lei nº 10.406,, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro.PL 4554/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para reduzir a multa de mora, por dia de atraso, por atraso de tributos e contribuições federais.PL 4285/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Dispõe sobre a anistia das parcelas em atraso relativas aos contratos de financiamento habitacional firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.PL 3654/2021
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre a fila de espera do INSS para concessão de benefícios.RQS 356/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho e Previdência a respeito do atraso nos processos e na concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.RIC 4/2022
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, incluindo cláusula contratual nas concessões públicas para que, quando houver atrasos na entrega de obras, o período de atraso seja diminuído do prazo total da concessão.PL 2711/2019
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre o perdão de dívidas relacionadas ao Programa de Financiamento Estudantil (FIES) para os devedores com mais de um ano de atraso em suas parcelas.PL 3830/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Proíbe o aumento, sem justa causa, do preço de produtos ou serviços essenciais de que tratam os Decretos n° 10.282, de 20 de março de 2020, e 10.292, de 26 de março de 2020, e a Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).PL 1687/2020
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, para prestar esclarecimentos acerca do atraso na entrega de tomógrafos a Municípios turísticos do Estado do Ceará, objeto do Edital de Chamamento Público 12/2020.REQ 51/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 8.213, de 1991, para dispor sobre a correção monetária e juros de mora devidos em caso de pagamento de parcelas relativas a benefício, efetuado com atraso, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, e dá outras providências.PL 798/2022
Senador Paulo Paim (PT/RS)
acerca da evolução do trabalho, bem como indicar eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atrasar</span>PORTARIA Nº 25, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre os procedimentos gerais para instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direi...
DO1 acerca da evolução do trabalho, bem como indicar eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasarPORTARIA Nº 25, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre os procedimentos gerais para instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direi...PORTARIA Nº 25, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
acerca da evolução do trabalho, bem como indicar eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasarPORTARIA Nº 25, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre os procedimentos gerais para instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direi...
tangentes aos pneus das rodas traseiras, em carga estática, de tal modo que nenhum ponto do veículo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atrás</span>tabelece o procedimento para homologação de veículos e equipamentos veiculares, concessão do código de marca/modelo/versão de veículos do Registro Nacional de Veículos Automotores e emissão do Certificado de Adequação à Legislação de Trâns...
DO1 tangentes aos pneus das rodas traseiras, em carga estática, de tal modo que nenhum ponto do veículo atrástabelece o procedimento para homologação de veículos e equipamentos veiculares, concessão do código de marca/modelo/versão de veículos do Registro Nacional de Veículos Automotores e emissão do Certificado de Adequação à Legislação de Trâns...Portaria Nº 990, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 (*) - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Trânsito
tangentes aos pneus das rodas traseiras, em carga estática, de tal modo que nenhum ponto do veículo atrástabelece o procedimento para homologação de veículos e equipamentos veiculares, concessão do código de marca/modelo/versão de veículos do Registro Nacional de Veículos Automotores e emissão do Certificado de Adequação à Legislação de Trâns...
produto no mercado internacional; g) o Brasil teria enfrentado insuficiência de produtos siderúrgicos e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atrasos</span> ... conflitantes a respeito do fornecimento do produto no mercado interno, com os importadores alegando <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atrasos</span> ... argumentos conflitantes a respeito do fornecimento do produto no mercado interno, com alegações de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atrasos</span> ... produtos mais relevantes em termos de volume de produção e que foram relatados problemas relativos a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atrasos</span>
DO1 produto no mercado internacional; g) o Brasil teria enfrentado insuficiência de produtos siderúrgicos e atrasos ... conflitantes a respeito do fornecimento do produto no mercado interno, com os importadores alegando atrasos ... argumentos conflitantes a respeito do fornecimento do produto no mercado interno, com alegações de atrasos ... produtos mais relevantes em termos de volume de produção e que foram relatados problemas relativos a atrasosCIRCULAR Nº 37, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
produto no mercado internacional; g) o Brasil teria enfrentado insuficiência de produtos siderúrgicos e atrasos ... conflitantes a respeito do fornecimento do produto no mercado interno, com os importadores alegando atrasos ... argumentos conflitantes a respeito do fornecimento do produto no mercado interno, com alegações de atrasos ... produtos mais relevantes em termos de volume de produção e que foram relatados problemas relativos a atrasos
. § 3º Nos casos em que o número de parcelas for inferior a 3 (três), o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atraso</span> no pagamento de qualquerca do procedimento de ressarcimento do auxílio emergencial e disciplina as competências técnicas e arranjos de governança a serem observados no âmbito do Ministério da Cidadania, conforme o Decreto nº 10.990, de 9 de março de 2022. O MINISTR...
DO1 . § 3º Nos casos em que o número de parcelas for inferior a 3 (três), o atraso no pagamento de qualquerca do procedimento de ressarcimento do auxílio emergencial e disciplina as competências técnicas e arranjos de governança a serem observados no âmbito do Ministério da Cidadania, conforme o Decreto nº 10.990, de 9 de março de 2022. O MINISTR...PORTARIA MC Nº 806, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
. § 3º Nos casos em que o número de parcelas for inferior a 3 (três), o atraso no pagamento de qualquerca do procedimento de ressarcimento do auxílio emergencial e disciplina as competências técnicas e arranjos de governança a serem observados no âmbito do Ministério da Cidadania, conforme o Decreto nº 10.990, de 9 de março de 2022. O MINISTR...
Art. 2º Esta Portaria gera efeitos financeiros, a partir de 13NOV2015, e os valores <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atrasados</span> serão pagosPORTARIA Nº 736/CPesFN, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso XVII do art. 3º, da Portaria nº 134, de 26 de julho de 2017, do Comando...
DO2 Art. 2º Esta Portaria gera efeitos financeiros, a partir de 13NOV2015, e os valores atrasados serão pagosPORTARIA Nº 736/CPesFN, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso XVII do art. 3º, da Portaria nº 134, de 26 de julho de 2017, do Comando...PORTARIA Nº 736/CPesFN, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais/Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais
Art. 2º Esta Portaria gera efeitos financeiros, a partir de 13NOV2015, e os valores atrasados serão pagosPORTARIA Nº 736/CPesFN, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso XVII do art. 3º, da Portaria nº 134, de 26 de julho de 2017, do Comando...
serviços de produção e comercialização de energia elétrica, ou pela inexecução total ou parcial, ou pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atraso</span> ... por cento) do investimento estimado para implantação do empreendimento, proporcionalmente ao tempo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atraso</span> ... oferecida pelo tomador, caso não seja paga por este no prazo regulamentar, observando-se que na hipótese de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atraso</span> ... prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto à inadimplência ou, se for o caso, atender à obrigação em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atraso</span>
DO1 serviços de produção e comercialização de energia elétrica, ou pela inexecução total ou parcial, ou pelo atraso ... por cento) do investimento estimado para implantação do empreendimento, proporcionalmente ao tempo de atraso ... oferecida pelo tomador, caso não seja paga por este no prazo regulamentar, observando-se que na hipótese de atraso ... prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto à inadimplência ou, se for o caso, atender à obrigação em atrasoPORTARIA Nº 680/GM/MME, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro
serviços de produção e comercialização de energia elétrica, ou pela inexecução total ou parcial, ou pelo atraso ... por cento) do investimento estimado para implantação do empreendimento, proporcionalmente ao tempo de atraso ... oferecida pelo tomador, caso não seja paga por este no prazo regulamentar, observando-se que na hipótese de atraso ... prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto à inadimplência ou, se for o caso, atender à obrigação em atraso
Persistindo o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atraso</span>, o Presidente designará outro relator para o processo. Art. 28.CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO CAD/UFPI Nº 69, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Regulamenta as normas sobre o funcionamento do Conselho de Administração da Universidade Federal do Piauí. O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ-UFPI e PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADM...
DO1 Persistindo o atraso, o Presidente designará outro relator para o processo. Art. 28.CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO CAD/UFPI Nº 69, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Regulamenta as normas sobre o funcionamento do Conselho de Administração da Universidade Federal do Piauí. O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ-UFPI e PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADM...RESOLUÇÃO CAD/UFPI Nº 69, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Piauí
Persistindo o atraso, o Presidente designará outro relator para o processo. Art. 28.CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO CAD/UFPI Nº 69, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Regulamenta as normas sobre o funcionamento do Conselho de Administração da Universidade Federal do Piauí. O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ-UFPI e PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADM...
A ocorrência de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atraso</span> no pagamento de parcela por prazo superior a 30 (trinta) dias ensejará o imediato ... SUBCLÁUSULA PRIMEIRA Na ocorrência de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atraso</span> no pagamento de parcela, incidirá atualização monetária ... do crédito confessado: I - a falta de pagamento de 03 (três) parcelas, consecutivas ou não; II - o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atraso</span>
DO1 A ocorrência de atraso no pagamento de parcela por prazo superior a 30 (trinta) dias ensejará o imediato ... SUBCLÁUSULA PRIMEIRA Na ocorrência de atraso no pagamento de parcela, incidirá atualização monetária ... do crédito confessado: I - a falta de pagamento de 03 (três) parcelas, consecutivas ou não; II - o atrasoPORTARIA Nº 457, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
A ocorrência de atraso no pagamento de parcela por prazo superior a 30 (trinta) dias ensejará o imediato ... SUBCLÁUSULA PRIMEIRA Na ocorrência de atraso no pagamento de parcela, incidirá atualização monetária ... do crédito confessado: I - a falta de pagamento de 03 (três) parcelas, consecutivas ou não; II - o atraso
Na hipótese de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atraso</span>, abandono ou cancelamento de contratos relacionados à aplicação de recursos do de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust. O CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 2º da...
DO1 Na hipótese de atraso, abandono ou cancelamento de contratos relacionados à aplicação de recursos do de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust. O CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 2º da...RESOLUÇÃO CG-FUST Nº 2, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações
Na hipótese de atraso, abandono ou cancelamento de contratos relacionados à aplicação de recursos do de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust. O CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 2º da...
indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes; e II - justificativas para eventuais <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atrasos</span>põe sobre os procedimentos relativos ao acesso à informação e à classificação de informação, com fundamento na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI). O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGU...
DO1 indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes; e II - justificativas para eventuais atrasospõe sobre os procedimentos relativos ao acesso à informação e à classificação de informação, com fundamento na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI). O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGU...RESOLUÇÃO SUSEP Nº 21, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes; e II - justificativas para eventuais atrasospõe sobre os procedimentos relativos ao acesso à informação e à classificação de informação, com fundamento na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI). O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGU...
solicitação de que trata o art. 3° sujeita a pessoa jurídica à multa por mês-calendário ou fração de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atraso</span> ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI), instituído pelo art. 1° da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, da pessoa jurídica e projeto que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRAS...
DO1 solicitação de que trata o art. 3° sujeita a pessoa jurídica à multa por mês-calendário ou fração de atraso ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI), instituído pelo art. 1° da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, da pessoa jurídica e projeto que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRAS...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 59, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá
solicitação de que trata o art. 3° sujeita a pessoa jurídica à multa por mês-calendário ou fração de atraso ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI), instituído pelo art. 1° da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, da pessoa jurídica e projeto que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRAS...
CAPÍTULO III DA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS EM <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ATRASO</span> Art. 19 As anuidades das pessoas físicas e jurídicas ... No caso de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atraso</span> nas parcelas contratadas, o Termo será rescindido e será prosseguida a Ação de Execução ... programa, apresentando os parcelamentos em dia e aplicando-se o parágrafo anterior no caso de pagamento em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atraso</span> ... 50,00% B 2 a 6 80,00% 40,00% C 7 a 12 60,00% 30,00% CAPÍTULO VII DO PARCELAMENTO Art. 25 Os débitos em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atraso</span> ... acrescidos dos encargos moratórios estabelecidos no art. 19 desta Resolução. § 1º A falta de pagamento ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atraso</span>
DO1 CAPÍTULO III DA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS EM ATRASO Art. 19 As anuidades das pessoas físicas e jurídicas ... No caso de atraso nas parcelas contratadas, o Termo será rescindido e será prosseguida a Ação de Execução ... programa, apresentando os parcelamentos em dia e aplicando-se o parágrafo anterior no caso de pagamento em atraso ... 50,00% B 2 a 6 80,00% 40,00% C 7 a 12 60,00% 30,00% CAPÍTULO VII DO PARCELAMENTO Art. 25 Os débitos em atraso ... acrescidos dos encargos moratórios estabelecidos no art. 19 desta Resolução. § 1º A falta de pagamento ou atrasoRESOLUÇÃO CFM Nº 2.317, de 11 de agosto de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina
CAPÍTULO III DA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS EM ATRASO Art. 19 As anuidades das pessoas físicas e jurídicas ... No caso de atraso nas parcelas contratadas, o Termo será rescindido e será prosseguida a Ação de Execução ... programa, apresentando os parcelamentos em dia e aplicando-se o parágrafo anterior no caso de pagamento em atraso ... 50,00% B 2 a 6 80,00% 40,00% C 7 a 12 60,00% 30,00% CAPÍTULO VII DO PARCELAMENTO Art. 25 Os débitos em atraso ... acrescidos dos encargos moratórios estabelecidos no art. 19 desta Resolução. § 1º A falta de pagamento ou atraso
data de manifestação de interesse em participar; ou IV - possuir horas pendentes de compensação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atrasos</span> ... e a chefia imediata, sendo passível de redefinição por necessidade do serviço. § 4º Na hipótese de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atraso</span> ... Chefia Imediata deverá apurar as condições que motivaram o não atingimento da meta e, na hipótese de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atraso</span> ... acerca da evolução do trabalho, bem como indicar eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atrasar</span>
DO1 data de manifestação de interesse em participar; ou IV - possuir horas pendentes de compensação de atrasos ... e a chefia imediata, sendo passível de redefinição por necessidade do serviço. § 4º Na hipótese de atraso ... Chefia Imediata deverá apurar as condições que motivaram o não atingimento da meta e, na hipótese de atraso ... acerca da evolução do trabalho, bem como indicar eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasarPORTARIA Nº 3.850 FUNASA, de 21 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde
data de manifestação de interesse em participar; ou IV - possuir horas pendentes de compensação de atrasos ... e a chefia imediata, sendo passível de redefinição por necessidade do serviço. § 4º Na hipótese de atraso ... Chefia Imediata deverá apurar as condições que motivaram o não atingimento da meta e, na hipótese de atraso ... acerca da evolução do trabalho, bem como indicar eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar
Contudo, tendo em vista o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atraso</span> no cronograma do plano de ação pela mudança do Iphan/RJ de sede face ... 2020", não tendo isso ocorrido, contudo, em face da mudança de sede do Iphan-RJ, pois causou o aludido <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atraso</span> Ordinária) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério...
DO1 Contudo, tendo em vista o atraso no cronograma do plano de ação pela mudança do Iphan/RJ de sede face ... 2020", não tendo isso ocorrido, contudo, em face da mudança de sede do Iphan-RJ, pois causou o aludido atraso Ordinária) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério...ATA Nº 27, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Contudo, tendo em vista o atraso no cronograma do plano de ação pela mudança do Iphan/RJ de sede face ... 2020", não tendo isso ocorrido, contudo, em face da mudança de sede do Iphan-RJ, pois causou o aludido atraso Ordinária) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério...
condições: I - extinção ou revogação de alguma das autorizações previstas no Anexo a esta Portaria; ou II - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atraso</span> da competência outorgada pelo art. 1º da Portaria MME nº 347, de 10 de setembro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, no art. 3º da Portaria MME nº 252, de 17 de junho de 201...
DO1 condições: I - extinção ou revogação de alguma das autorizações previstas no Anexo a esta Portaria; ou II - atraso da competência outorgada pelo art. 1º da Portaria MME nº 347, de 10 de setembro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, no art. 3º da Portaria MME nº 252, de 17 de junho de 201...PORTARIA Nº 55/SPG/MME, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
condições: I - extinção ou revogação de alguma das autorizações previstas no Anexo a esta Portaria; ou II - atraso da competência outorgada pelo art. 1º da Portaria MME nº 347, de 10 de setembro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, no art. 3º da Portaria MME nº 252, de 17 de junho de 201...
seguintes condições: I - extinção ou revogação da autorização prevista no Anexo a esta Portaria; ou II - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atraso</span> uso da competência outorgada pelo art. 1º, parágrafo único, da Portaria MME nº 347, de 10 de setembro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, no art. 3º da Portaria MME nº 252, de...
DO1 seguintes condições: I - extinção ou revogação da autorização prevista no Anexo a esta Portaria; ou II - atraso uso da competência outorgada pelo art. 1º, parágrafo único, da Portaria MME nº 347, de 10 de setembro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, no art. 3º da Portaria MME nº 252, de...PORTARIA Nº 54/SPG/MME, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
seguintes condições: I - extinção ou revogação da autorização prevista no Anexo a esta Portaria; ou II - atraso uso da competência outorgada pelo art. 1º, parágrafo único, da Portaria MME nº 347, de 10 de setembro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, no art. 3º da Portaria MME nº 252, de...
pedido de excludente de responsabilidade solicitado pela Karpowership Brasil Energia Ltda. em razão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atraso</span>nforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processos nº 48500.005528/2021, 48500.005529/2021,48500.005495/2021 e 48500.005496...
DO1 pedido de excludente de responsabilidade solicitado pela Karpowership Brasil Energia Ltda. em razão do atrasonforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processos nº 48500.005528/2021, 48500.005529/2021,48500.005495/2021 e 48500.005496...DESPACHO Nº 2.171, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
pedido de excludente de responsabilidade solicitado pela Karpowership Brasil Energia Ltda. em razão do atrasonforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processos nº 48500.005528/2021, 48500.005529/2021,48500.005495/2021 e 48500.005496...
punitivos pela fiscalização da ANEEL, nos termos da Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019, por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atrasos</span>RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.038, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Estabelece procedimentos e diretrizes para o processo de solicitação de outorga de geração sem exigência de documento de acesso de que trata o art. 1º do Decreto n° 10.89...
DO1 punitivos pela fiscalização da ANEEL, nos termos da Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019, por atrasosRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.038, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Estabelece procedimentos e diretrizes para o processo de solicitação de outorga de geração sem exigência de documento de acesso de que trata o art. 1º do Decreto n° 10.89...RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.038, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
punitivos pela fiscalização da ANEEL, nos termos da Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019, por atrasosRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.038, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Estabelece procedimentos e diretrizes para o processo de solicitação de outorga de geração sem exigência de documento de acesso de que trata o art. 1º do Decreto n° 10.89...
"“Incide a correção monetária sobre as parcelas em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atraso</span> não prescritas, relativas aos débitos de naturezas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000204/2017-56, resolve: Consolidar as Súmulas da Advocaci...
DO1 "“Incide a correção monetária sobre as parcelas em atraso não prescritas, relativas aos débitos de naturezas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000204/2017-56, resolve: Consolidar as Súmulas da Advocaci...SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Presidência da República/Advocacia-Geral da União
"“Incide a correção monetária sobre as parcelas em atraso não prescritas, relativas aos débitos de naturezas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000204/2017-56, resolve: Consolidar as Súmulas da Advocaci...
SERVIÇO, sem qualquer espécie de restrição não autorizada, a partir da quitação total do débito em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atraso</span> das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO os...
DO1 SERVIÇO, sem qualquer espécie de restrição não autorizada, a partir da quitação total do débito em atraso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO os...RESOLUÇÃO ANATEL Nº 754, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
SERVIÇO, sem qualquer espécie de restrição não autorizada, a partir da quitação total do débito em atraso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO os...