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ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre o reconhecimento do risco e perigo da atividade profissional, exercida por Advogado(a).PL 723/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para incluir entre as atribuições do enfermeiro a realização de procedimentos estéticos.PL 706/2022
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, para dispor sobre o prazo de vedação, ao dirigente de agência reguladora, do exercício de atividade profissional no setor regulado, bem como sobre causa de impedimento.PL 794/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Acrescenta art. 197-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências.SBT 5/0
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências.SBT 2/0
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Autoriza a criação da Escola Nacional de Gestores Educacionais (ENGE) e dispõe sobre o seu funcionamento.PL 4200/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
LUIZ CARLOS MOTTA
Camara Inclui os trabalhadores do comércio na relação de profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem públicaPL 5480/2020
LUIZ CARLOS MOTTA
Senado Federal
Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.PL 3946/2021
Senado Federal
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754 de 31 de outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados - IPI - aos veículos utilizados pelos oficiais de justiça usados em serviço.PL 1609/2019
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Estabelece a obrigatoriedade de diploma de Jornalismo em curso superior, no serviço público e dá outras providências".PL 3081/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Determina a disponibilização de linhas de empréstimo pessoal, no valor correspondente a até vinte salários mínimos, a quem comprovar o exercício da atividade profissional de taxistas regulamentada pela Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011.PL 894/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
Camara Requeiro a V. Exa. a retirada das emendas nº 1 e nº 2, oferecida em Plenário ao Projeto de Lei Nº 886, de 2021 (Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Nº 1023-D, de 2011) que “concede isenção do pagamento de pedágio a quem comprovar residência permanente ou exercer atividade profissional permanente no município em que se localiza a praça de cobrança da tarifa.”REQ 902/2021
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Altera o art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação mínima dos profissionais de apoio escolar previstos no art. 28, XVII, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).PL 6559/2016
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências.PL 8363/2017
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
VICENTE PAULO DA SILVA
Camara Considera insalubre a atividade profissional dos empregados em serviços de coleta de lixo.PL 7159/2010
VICENTE PAULO DA SILVA
JORGE RICARDO BITTAR
Camara Altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para assegurar a jornada de turnos ininterruptos de revezamento, estabelecida no inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal, aos trabalhadores abrangidos por esta legislação especial, e garantir o âmbito de aplicação dessa legislação a todos os que prestem serviços sob o regime de embarque e confinamento, como empregados ou como trabalhadores terceirizados.PL 3765/2008
JORGE RICARDO BITTAR
Programa e-Cidadania
Senado Endometriose - Tornar a doença reconhecida pelo INSS, como uma doença incapacitanteSUG 3/2018
Programa e-Cidadania
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas e motonetas utilizadas para transporte de passageiros (“mototáxi”) ou para entrega de mercadorias.PL 2471/2021
RICARDO IZAR JUNIOR
JOÃO ALBERTO FRAGA SILVA
Camara Acrescenta os incisos IV e V no art. 5º, do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969 e dá outras providências.PL 3185/2015
JOÃO ALBERTO FRAGA SILVA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, para dispor sobre a reestruturação remuneratória de planos de cargos e carreiras do quadro de pessoal da Agência Nacional de Mineração, e dá outras providências.PL 1689/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Regulamenta a atividade de parteira tradicional.PL 912/2019
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de Aviador.PL 602/2021
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
ELIEL MÁRCIO DO CARMO
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a vacinação dos trabalhadoresPL 455/2021
ELIEL MÁRCIO DO CARMO
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Regulamenta os incisos XIII e XV do art. 5º da Constituição Federal, para dispor sobre as contrapartidas estatais quando da restrição ou suspensão de atividades profissionais e econômicas e do absoluto direito de locomoção.PL 2679/2021
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
VALDIR COLATTO
Camara Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.PL 3553/2015
VALDIR COLATTO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências.PL 1821/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal.PL 2751/2021
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Altera a Lei n.º 8.989, de 1995, para conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de automóveis feita por corretores de imóveis.PL 1702/2022
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB.PL 2504/2019
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do País.PLC 54/2018
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do País.PLC 54/2018
Câmara dos Deputados
VICENTE PAULO DA SILVA
Camara Regulamenta a profissão de Motorista Autônomo por Aplicativos e dá outras providências.PL 2061/2021
VICENTE PAULO DA SILVA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Estabelece condições de trabalho nas atividades de entrega de produtos ou serviços por via de plataformas digitais.PL 2163/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Psicopedagogia. PLC 31/2010
Câmara dos Deputados
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Dispõe sobre a concessão de abatimento do saldo devedor a beneficiários do Fies que trabalhem como médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) durante o período de vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).PL 1572/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Altera a Lei nº 8.906 de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para incluir a necessidade de visto de advogado no registro dos atos constitutivos de condomínio edilício.PL 1513/2021
FÁBIO RICARDO TRAD
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Susta a Resolução nº 150 de 3 de dezembro de 2019 que "Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).PDL 729/2019
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Acrescenta art. 197-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Senado Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, para prever isenção dos tributos incidentes sobre a importação, do IOF e do IPI em relação a munições, arma de fogo e acessórios adquiridos por profissionais da segurança pública.PL 4426/2019
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Regulamenta o exercício da atividade de Ioga.PL 4282/2016
CARLOS GOMES BEZERRA
MARIA DO SOCORRO JÔ MORAES
Camara Altera o caput e revoga os §§ 1º e 2º do art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo.PL 7206/2010
MARIA DO SOCORRO JÔ MORAES
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera dispositivo da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que “regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição e dá outras providências”, para dispor sobre o tempo de serviço prestado pelos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às EndemiasPLS 350/2018
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE)
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de blogueiro(a) em todo território nacional.PL 3130/2021
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.PEC 108/2019
Poder Executivo
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Dispõe sobre a presunção de causalidade pela contaminação por SARS-COV-2,- em situação de serviço, pelos militares estaduais acometidos por essa doença, para efeitos de emissão do atestado de origem e para efeitos previdenciários post mortem.PL 2032/2021
GERALDO JUNIO DO AMARAL
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Altera o artigo 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para considerar agravante quando o cometimento de estupro de vulnerável se der por aquele que, por parentesco ou atividade profissional, tinha o dever de proteção da vítima.PL 4071/2019
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para permitir o porte de arma funcional para os servidores públicos federais, das agências reguladoras que exercem atividades de fiscalização.PL 2836/2021
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Senado Concede isenção do Imposto de Importação incidente sobre instrumentos musicais, suas partes e acessórios, e altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para conceder, à importação desses produtos, isenção da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP Importação) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação).PLS 329/2015
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Proíbe a atividade advocatícia de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de Ministros do Supremo Tribunal Federal.PL 3593/2020
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Acrescenta §§ 14 e 15 ao art. 20 e altera o §1º do art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para o assegurar o benefício de prestação continuada à pessoa que tenha exercido a atividade de cuidado sem remuneração de pessoa idosa ou pessoa com deficiência em situação de dependência que percebia o referido benefício.PL 4695/2019
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Disciplina a profissão de Cientista.PLS 212/2015
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 4.489, de 2019 (nº 10.980/2018, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade".VET 1/2020
Presidência da República
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senado Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para dispor sobre a habilitação profissional do síndico não condômino, sobre competências, renúncia, dever de prestação de prestação de contas e destituição do síndico e sobre o uso de procurações nas assembleias condominiais.PLS 348/2018
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senado Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para dispor sobre a habilitação profissional do síndico não condômino, sobre competências, renúncia, dever de prestação de prestação de contas e destituição do síndico e sobre o uso de procurações nas assembleias condominiais.PLS 348/2018
Senador Hélio José (PROS/DF)
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o Código de Processo Civil, no que se refere ao objeto da Penhora, acrescentando inciso XIII ao art. 833.PL 5460/2020
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivosda lei 12.681, de 4 julho de 2012.PL 3387/2019
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
MAGDA MOFATTO HON
Camara Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Registradores de Câncer.PL 1411/2019
MAGDA MOFATTO HON
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências.SBT 1/0
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para tornar facultativa a contribuição previdenciária ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por aquele regime e garante ao optante pela contribuição a cumulação de seu benefício de aposentadoria com o auxílio-doença ou auxílio-acidente, limitado ao valor de 1 salário-mínimo.PL 929/2022
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e altera artigo da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer quarentena, na entrada e na saída, por 12 (doze) meses, para membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil.PLP 56/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Senado Altera o inciso XIV do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para sujeitar as pessoas físicas ou jurídicas que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, bem como outras atividades profissionais, de forma individual, associada ou cooperativada, ao mecanismo de controle e prevenção à lavagem de dinheiro.PLS 438/2018
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.PLC 88/2018
Câmara dos Deputados
GIOVANI CHERINI
Camara Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências.PL 3416/2015
GIOVANI CHERINI
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Institui-se penalidade à violência política e profissional de gênero e prevê outras providências.PL 3509/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais.PL 1183/2019
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Senado Federal
Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo, institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências.PL 9003/2017
Senado Federal
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera a Lei nº 8.989/1995, que dispoõe sobre a isencão de IPI na aquisicão de automóveis para utilizacão no transporte autônomo de passageiros, por pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências, para estender a isenção aos mototaxistas e motofretistas.PL 1106/2022
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional, exercida por vigilantes de empresas de segurança privada ou possuidoras de serviços orgânicos de segurança privada e dá outras providencias.”PL 1134/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de naturopata e dá outras providências.PL 2622/2021
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as atividades dos profissionais Tecnólogos.PL 5207/2019
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Paulo Rocha
Senado Altera dispositivo da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que “regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição e dá outras providências”, para dispor sobre o tempo de serviço prestado pelos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às EndemiasPLS 350/2018
Paulo Rocha
Comissão de Legislação Participativa
Camara Regulamenta o exercício da atividade de Conselheiro em Dependência Química.PL 2908/2015
Comissão de Legislação Participativa
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Dispõe sobre a isenção tributária na aquisição de motocicletas e motonetas para o exercício da atividade profissional de Mototaxista, Moto-Frete (entrega por meio de aplicativos) e dá outras providências.PL 5148/2020
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Dispõe sobre a suspensão das prestações decorrentes de contratos de financiamento de veículos ou de arrendamento mercantil de veículos a quem comprovar o exercício da atividade profissional de taxistas ou de mototaxistas, como medida excepcional de enfrentamento da calamidade pública decretada em virtude do COVID-19.PL 1618/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Camara "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de paleontólogo e dá outras providências."PL 791/2019
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
NORMA AYUB ALVES
Camara Estabelece benefícios fiscais destinados à aquisição de motocicletas, durante o período de pandemia de COVID-19, para utilização na atividade profissional de motoboy.PL 1318/2021
NORMA AYUB ALVES
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Amplia o espaço físico alcançável pela pessoa natural e jurídica por meio do disciplinamento normativo do domicílio virtual e do teletrabalho.PL 3612/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Amplia o espaço físico alcançável pela pessoa natural e jurídica por meio do disciplinamento normativo do domicílio virtual e do teletrabalho.PL 3612/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Amplia o espaço físico alcançável pela pessoa natural e jurídica por meio do disciplinamento normativo do domicílio virtual e do teletrabalho.PL 3612/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Amplia o espaço físico alcançável pela pessoa natural e jurídica por meio do disciplinamento normativo do domicílio virtual e do teletrabalho.PL 3612/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Amplia o espaço físico alcançável pela pessoa natural e jurídica por meio do disciplinamento normativo do domicílio virtual e do teletrabalho.PL 3612/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Amplia o espaço físico alcançável pela pessoa natural e jurídica por meio do disciplinamento normativo do domicílio virtual e do teletrabalho.PL 3612/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Amplia o espaço físico alcançável pela pessoa natural e jurídica por meio do disciplinamento normativo do domicílio virtual e do teletrabalho.PL 3612/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Federal
Camara Acrescenta art. 197-A à Consolidaçào das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências.PL 3995/2012
Senado Federal
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
Camara Altera as Leis nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que "dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências" e 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre as condições especiais da atividade de treinador de futebol e do atleta profissional.PL 7560/2014
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
Camara Regulamenta o exercício da profissão dos Operadores de Contas da Saúde.PL 2709/2020
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.PL 2401/2020
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Dispõe sobre ações de proteção a profissionais da saúde e atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de Coronavirus (COVID-19), enquanto durarem os efeitos do Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020.PL 2056/2020
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Institui o Dia Nacional do Motociclista Profissional.PL 1572/2021
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.PL 5697/2016
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Regulamenta a profissão do Profissional Instrutor de Pilates e seu exercício.PL 6469/2019
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis, penais e militares, os bombeiros militares e suas famílias.PEC 2/2022
Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Câmara dos Deputados
Senado Altera o Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, e a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre as atividades de repórter cinegrafista e cinegrafista radialista, respectivamente.PLC 161/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera o Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, e a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre as atividades de repórter cinegrafista e cinegrafista radialista, respectivamente.PLC 161/2015
Câmara dos Deputados
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Cria incentivos para a contratação de jovens com idade entre 18 e 24 anos de idade, e dá outras providências.PL 2013/2022
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
ARNALDO FARIA DE SÁ
Camara "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Organizadores e Gestores de Eventos e correlatos e dá outras providências".PL 7936/2017
ARNALDO FARIA DE SÁ
Veneziano Vital do Rêgo
Senado Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que os jornalistas sejam incluídos como microempreendedores individuais.PLP 30/2021
Veneziano Vital do Rêgo
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a prática de atividades da área de competência dos Corpos de Bombeiros Militares por voluntários, profissionais, instituições civis e centros de formação e dá outras providências.PL 3626/2020
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Programa e-Cidadania
Senado Criminalização do "Coach"SUG 26/2019
Programa e-Cidadania
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Dispõe sobre o exercício da profissão de engenheiro clínico, e dá outras providências.PL 4176/2020
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular as atividades de teleatendimento ou operações de telemarketing.PLC 12/2016
Câmara dos Deputados
CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO
Camara Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.PL 3130/2020
CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Dispõe sobre a regulamentação da função de condutor socorrista e seu enquadramento na área da saúde.PL 3104/2020
WELITON FERNANDES PRADO
Senado Federal
Camara Dispõe sobre os requisitos para o exercício dos cargos de diretoria e presidência do Banco Central do BrasilPLP 200/1989
Senado Federal
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias.PL 887/2019
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Comissão de Legislação Participativa
Camara Regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias.PL 5451/2009
Comissão de Legislação Participativa
WALTER DE FREITAS PINHEIRO
Camara Estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos, e dá outras providências.PL 4347/1998
WALTER DE FREITAS PINHEIRO
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Senado Acrescenta o inciso X ao art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para prever a não incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre a aquisição de munições, armas de fogo e acessórios por profissionais da segurança pública.PLP 187/2019
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera a redação do art. 15 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa jurídica aplicável à atividade de jornalismo.PL 728/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Dispõe sobre o exercício da Fisioterapia.PL 3204/2019
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Dispõe sobre o exercício da Fisioterapia.PL 3204/2019
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Poder Executivo
Camara Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.PL 1950/2007
Poder Executivo
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer a obrigação das empresas de manterem programa de atualização e aperfeiçoamento profissional para as pessoas com deficiência por elas empregadas.PL 4202/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial.PLS 406/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS)
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Camara Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Optometria no sistema de saúde e da outras providênciasPL 3716/2021
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para obrigar a constar nos diplomas e nos documentos de identificação emitidos pelos Conselhos de Classe, quando se tratarem de profissões da área de saúde, a informação de que o curso foi realizado por Ensino a Distância ("EaD"), e dá outras providências.PL 4432/2019
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.516, de 2019, que "Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)".VET 43/2021
Presidência da República
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Acrescenta Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, § 4º, onde a concessionária deverá conferir a regularidade do registro dos profissionais que prestarão o serviço no respectivo conselho de fiscalização de atividade profissionalPL 1489/2022
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios virtuais, business centers, coworkings e assemelhados em todo território nacional, e dá outras providências.PL 65/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Camara Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o fornecimento de identificação funcional com circuito integrado.PL 3865/2015
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Institui a Política Nacional de Saúde Vocal para profissionais que trabalham com o uso da voz.PL 11158/2018
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera a Lei nº 4.737/1965, para permitir que seja considerado domicílio eleitoral o lugar em que o eleitor demonstre qualquer elo familiar, social, afetivo, comunitário, patrimonial, negocial, econômico, profissional ou político.PL 1552/2022
JOSE AUGUSTO ROSA
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera o Decreto-Lei 667, de 02 de julho de 1969, para dispor sobre a aposentadoria do profissional militar.PL 1544/2022
ROBERTO ALVES DE LUCENA
HELIO LEITE DA SILVA
Camara Prevê a percepção de adicional de insalubridade em grau máximo, previsto no art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para os profissionais da saúde, durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).PL 2217/2020
HELIO LEITE DA SILVA
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Suspende o pagamento de financiamento de veículos utilizados por motoristas profissionais autônomos.PL 4357/2020
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
CELSO MALDANER
Camara Assegura aos profissionais autônomos de transporte escolar de pessoas, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o direito à suspensão temporária da cobrança de prestações relativas a contrato de financiamento de veículos automotores utilizados no exercício da referida atividade profissional.PL 3848/2020
CELSO MALDANER
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Assegura às pessoas físicas e jurídicas que atuem no segmento de transporte privado turístico ou escolar o direito à prorrogação dos vencimentos das prestações relativas aos contratos de financiamento dos veículos automotores utilizados na referida atividade profissional, para até o término do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.PL 4526/2020
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para tornar obrigatório o uso de mototaxímetro em Municípios com mais de 40.000 (quarenta mil) habitantes.PL 2096/2019
Câmara dos Deputados
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Dispõe sobre a proibição de exercício de atividade profissional vinculada a criança ou adolescente pelo condenado pela prática de crime contra a dignidade sexual dessas pessoas.PL 6477/2019
LUCAS BELLO REDECKER
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Acrescenta art. 197-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a remuneração dos profissionais da educação e o desempenho dos estudantes na educação básica pública.PLS 472/2018
Senador José Serra (PSDB/SP)
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera o Decreto-Lei 667, de 02 de julho de 1969, para dispor sobre a aposentadoria do profissional militar.PL 1529/2022
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.MPV 1029/2021
Presidência da República
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Acrescenta § 4° ao art. 186 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para possibilitar que o servidor público civil aposentado por invalidez possa exercer atividade profissional de assessoria intelectual remunerada.PL 804/2022
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.PL 4151/2008
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senado Dispõe sobre a concessão de assistência financeira temporária aos artesãos.PLS 153/2015
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir a importância da Musicoterapia e a regulamentação da atividade profissional de Musicoterapeuta.REQ 149/2021
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de profissional de estabelecimento de ensino comunicar informação de que seja sabedor sobre violação, ou iminência de violação, de direito fundamental que possa pôr em risco aluno criança ou adolescente.PL 3799/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de profissional de estabelecimento de ensino comunicar informação de que seja sabedor sobre violação, ou iminência de violação, de direito fundamental que possa pôr em risco aluno criança ou adolescente.PL 3799/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
NEREU CRISPIM
Camara Dispõe sobre a regulamentação da atividade de agentes de reciclagem (catadores de lixo), incentivos fiscais, bem como medidas de proteção à saúde e dá outras providências.PL 2006/2021
NEREU CRISPIM
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de musicoterapeuta.PAR 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Dispõe sobre a proibição de exercício de atividade profissional vinculada a criança ou adolescente pelo condenado pela prática de crime contra a dignidade sexual dessas pessoas.SBT 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Camara Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio.PL 886/2021
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Senado Federal
Camara Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira.PLP 417/2014
Senado Federal
NEILTON MULIM DA COSTA
Camara Regulamenta as atividades dos profissionais de artes marciais, capoeira, dança, surf, bodyboard, skate, e dá outras providências.PL 50/2007
NEILTON MULIM DA COSTA
Senado Federal
Camara Dispõe sobre o ofício de profissional da dança.PL 4768/2016
Senado Federal
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.516, de 2019, que "Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)".VET 43/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.MPV 1040/2021
Presidência da República
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Regulamenta a profissão de arqueólogo e dá outras providências.PL 5456/2016
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir exame toxicológico bianual como condição para habilitação dos condutores para o exercício de atividade remunerada.PL 5184/2019
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Camara Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.PL 795/2003
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
NEREU CRISPIM
Camara Regulamenta a profissão de Árbitro de Tênis e de BeachTennis dá outras providências.PL 4507/2020
NEREU CRISPIM
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.SCD 6/2016
Câmara dos Deputados
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a inclusão de grupos de trabalhadores prioritários no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.PL 1326/2021
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de musicoterapeuta.PL 6379/2019
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, que "Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal".VET 29/2022
Presidência da República
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".PL 1565/2019
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
REINHOLD STEPHANES JUNIOR
Camara Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica.PL 435/2021
REINHOLD STEPHANES JUNIOR
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Massoterapeuta e dá outras providências.PLS 13/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Massoterapeuta e dá outras providências.PLS 13/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Massoterapeuta e dá outras providências.PLS 13/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
RONALDO CARLETTO
Camara Dispõe sobre a concessão de assistência financeira emergencial a músicos intérpretes e produtores de eventos musicais que exerçam suas atividades em estabelecimentos comerciais e espaços temporariamente fechados em razão da emergência sanitária decorrente do novo coronavírus (Covid-19).PL 3013/2020
RONALDO CARLETTO
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial.PLS 78/2016
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial.PLS 78/2016
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senado Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais em execução pela Fazenda Nacional, aplicadas pela Justiça Eleitoral até o pleito de 2016.PL 2989/2019
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.040/2021), que "Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938; e revoga as Leis nºs 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.807, de 28 de junho de 1956, 2.815, de 6 de julho de 1956, 3.187, de 28 de junho de 1957, 3.227, de 27 de julho de 1957, 4.557, de 10 de dezembro de 1964, 7.409, de 25 de novembro de 1985, e 7.690, de 15 de dezembro de 1988, os Decretos nºs 13.609, de 21 de outubro de 1943, 20.256, de 20 de dezembro de 1945, e 84.248, de 28 de novembro de 1979, e os Decretos-Lei nºs 1.416, de 25 de agosto de 1975, e 1.427, de 2 de dezembro de 1975, e dispositivos das Leis nºs 2.410, de 29 de janeiro de 1955, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 3.053, de 22 de dezembro de 1956, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.137, de 7 de novembro de 1974, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 9.279, de 14 de maio de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, e dos Decretos-Lei nºs 491, de 5 de março de 1969, 666, de 2 de julho de 1969, e 687, de 18 de julho de 1969; e dá outras providências".VET 45/2021
Presidência da República
PAULO ABI-ACKEL
Camara Regulamenta a profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC, e dá outras providências.PL 1996/2021
PAULO ABI-ACKEL
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) para prever a figura do Cuidador de Pessoa Idosa.PL 3242/2020
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Dispõe sobre a proibição de exercício de atividade profissional vinculada a criança ou adolescente pelo condenado pela prática de crime contra a dignidade sexual dessas pessoas.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
A pessoa idosa tem direito ao exercício de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade profissional</span>, respeitadas suas condições físicasLEI Nº 14.423, DE 22 DE JULHO DE 2022 Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente. O PRESIDENTE DA REPÚB...
DO1 A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicasLEI Nº 14.423, DE 22 DE JULHO DE 2022 Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente. O PRESIDENTE DA REPÚB...LEI Nº 14.423, DE 22 DE JULHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicasLEI Nº 14.423, DE 22 DE JULHO DE 2022 Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente. O PRESIDENTE DA REPÚB...
autorização para participação do servidor em ação de desenvolvimento que impossibilite a conciliação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span> durante todo o período de realização da referida ação pela participação em programa deRESOLUÇÃO SUSEP Nº 17, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Institui os procedimentos...
DO1 autorização para participação do servidor em ação de desenvolvimento que impossibilite a conciliação da atividade ... profissional durante todo o período de realização da referida ação pela participação em programa deRESOLUÇÃO SUSEP Nº 17, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Institui os procedimentos...RESOLUÇÃO SUSEP Nº 17, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
autorização para participação do servidor em ação de desenvolvimento que impossibilite a conciliação da atividade ... profissional durante todo o período de realização da referida ação pela participação em programa deRESOLUÇÃO SUSEP Nº 17, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Institui os procedimentos...
atualizados os seus conhecimentos técnicos e científicos para aprimorar, de forma contínua, o desempenho da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span>. ... fins meramente mercantilistas que venham a comprometer o seu desempenho técnico, em prejuízo da sua <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span>; XXV - deixar de obter de participante de pesquisa ou de seu representante legal o Termo ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span>; XXX - exercer interação com outros estabelecimentos, farmacêuticos ou não, de forma a
DO1 atualizados os seus conhecimentos técnicos e científicos para aprimorar, de forma contínua, o desempenho da atividade ... profissional. ... fins meramente mercantilistas que venham a comprometer o seu desempenho técnico, em prejuízo da sua atividade ... profissional; XXV - deixar de obter de participante de pesquisa ou de seu representante legal o Termo ... profissional; XXX - exercer interação com outros estabelecimentos, farmacêuticos ou não, de forma aRESOLUÇÃO Nº 724, de 29 de abril de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Farmácia
atualizados os seus conhecimentos técnicos e científicos para aprimorar, de forma contínua, o desempenho da atividade ... profissional. ... fins meramente mercantilistas que venham a comprometer o seu desempenho técnico, em prejuízo da sua atividade ... profissional; XXV - deixar de obter de participante de pesquisa ou de seu representante legal o Termo ... profissional; XXX - exercer interação com outros estabelecimentos, farmacêuticos ou não, de forma a
, em pleno gozo de seus direitos e que tenham, nessa respectiva jurisdição, a sede principal de sua <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span>. § 4º A Assembleia Geral do CRP-09 deliberará pelo voto favorável da maioria dos presentes que lhe confere o Art. 6º, alínea "a", da Lei nº 5.766, de 20 de dezem...
DO1 , em pleno gozo de seus direitos e que tenham, nessa respectiva jurisdição, a sede principal de sua atividade ... profissional. § 4º A Assembleia Geral do CRP-09 deliberará pelo voto favorável da maioria dos presentes que lhe confere o Art. 6º, alínea "a", da Lei nº 5.766, de 20 de dezem...RESOLUÇÃO Nº 16, DE 14 DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Psicologia
, em pleno gozo de seus direitos e que tenham, nessa respectiva jurisdição, a sede principal de sua atividade ... profissional. § 4º A Assembleia Geral do CRP-09 deliberará pelo voto favorável da maioria dos presentes que lhe confere o Art. 6º, alínea "a", da Lei nº 5.766, de 20 de dezem...
por meio da Telefarmácia, quando da solicitação da Certidão de Regularidade (CR) ou da Anotação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Profissional</span> do Farmacêutico (AAPF). ... ANEXO I - GLOSSÁRIO Autônomo: o que exerce, por conta própria, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade profissional</span> remunerada; o que
DO1 por meio da Telefarmácia, quando da solicitação da Certidão de Regularidade (CR) ou da Anotação de Atividade ... Profissional do Farmacêutico (AAPF). ... ANEXO I - GLOSSÁRIO Autônomo: o que exerce, por conta própria, atividade profissional remunerada; o queRESOLUÇÃO Nº 727, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Farmácia
por meio da Telefarmácia, quando da solicitação da Certidão de Regularidade (CR) ou da Anotação de Atividade ... Profissional do Farmacêutico (AAPF). ... ANEXO I - GLOSSÁRIO Autônomo: o que exerce, por conta própria, atividade profissional remunerada; o que
/2007/EPE-atribuir ao autor mais 10,5 pontos na avaliação de títulos pelo exercício de nove anos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span> de nível superior. 10/03/2009 - Deferimento da Tutela Antecipada (para atribuir ao autorDEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE CNPJ: 06.9...
DO1 /2007/EPE-atribuir ao autor mais 10,5 pontos na avaliação de títulos pelo exercício de nove anos de atividade ... profissional de nível superior. 10/03/2009 - Deferimento da Tutela Antecipada (para atribuir ao autorDEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE CNPJ: 06.9...DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Ministério de Minas e Energia/Empresa de Pesquisa Energética/Diretoria Executiva
/2007/EPE-atribuir ao autor mais 10,5 pontos na avaliação de títulos pelo exercício de nove anos de atividade ... profissional de nível superior. 10/03/2009 - Deferimento da Tutela Antecipada (para atribuir ao autorDEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE CNPJ: 06.9...
mais de 20 anos que vive ou viveu da pesca e ainda depende do mar, podendo fazer turismo ou ter outra <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span>.PORTARIA ICMBIO Nº 613, DE 15 DE JULHO DE 2022 Estabelecer critérios e procedimentos para o cadastramento e concessão de autorizações precárias para prestação ...
DO1 mais de 20 anos que vive ou viveu da pesca e ainda depende do mar, podendo fazer turismo ou ter outra atividade ... profissional.PORTARIA ICMBIO Nº 613, DE 15 DE JULHO DE 2022 Estabelecer critérios e procedimentos para o cadastramento e concessão de autorizações precárias para prestação ...PORTARIA ICMBIO Nº 613, DE 15 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
mais de 20 anos que vive ou viveu da pesca e ainda depende do mar, podendo fazer turismo ou ter outra atividade ... profissional.PORTARIA ICMBIO Nº 613, DE 15 DE JULHO DE 2022 Estabelecer critérios e procedimentos para o cadastramento e concessão de autorizações precárias para prestação ...
comitês, comissões e grupos de trabalho, quando convidado ou indicado; X - ter conduta compatível com a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span> desempenhada, evitando comprometer a imagem da Susep; XI - manter-se acessível e prestarRESOLUÇÃO SUSEP Nº 19, DE 15 DE JULHO DE 2022 Aprova o Código de Étic...
DO1 comitês, comissões e grupos de trabalho, quando convidado ou indicado; X - ter conduta compatível com a atividade ... profissional desempenhada, evitando comprometer a imagem da Susep; XI - manter-se acessível e prestarRESOLUÇÃO SUSEP Nº 19, DE 15 DE JULHO DE 2022 Aprova o Código de Étic...RESOLUÇÃO SUSEP Nº 19, DE 15 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
comitês, comissões e grupos de trabalho, quando convidado ou indicado; X - ter conduta compatível com a atividade ... profissional desempenhada, evitando comprometer a imagem da Susep; XI - manter-se acessível e prestarRESOLUÇÃO SUSEP Nº 19, DE 15 DE JULHO DE 2022 Aprova o Código de Étic...
órgão regional do Ministério do Trabalho e Previdência, nos termos da legislação que regulamenta a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span>.DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 298, de 14 de junho de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.125, de 14 d...
DO1 órgão regional do Ministério do Trabalho e Previdência, nos termos da legislação que regulamenta a atividade ... profissional.DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 298, de 14 de junho de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.125, de 14 d...DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
órgão regional do Ministério do Trabalho e Previdência, nos termos da legislação que regulamenta a atividade ... profissional.DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 298, de 14 de junho de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.125, de 14 d...
com sede em Palmas-TO, é órgão supervisor, normatizador, disciplinador, fiscalizador e julgador da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span> médica em todo o Estado do Tocantins. Parágrafo único - Cabe ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins zelar por todos os meios ao seu alcance, pelo...
DO1 com sede em Palmas-TO, é órgão supervisor, normatizador, disciplinador, fiscalizador e julgador da atividade ... profissional médica em todo o Estado do Tocantins. Parágrafo único - Cabe ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins zelar por todos os meios ao seu alcance, pelo...RESOLUÇÃO CRM-TO Nº 123, DE 6 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins
com sede em Palmas-TO, é órgão supervisor, normatizador, disciplinador, fiscalizador e julgador da atividade ... profissional médica em todo o Estado do Tocantins. Parágrafo único - Cabe ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins zelar por todos os meios ao seu alcance, pelo...
períodos de seguro cumpridos ao abrigo da legislação portuguesa que correspondam ao exercício de uma <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span> em Portugal. ... Na legislação portuguesa existem os períodos equiparados para os quais não há exercício efetivo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span>, contudo são considerados períodos de seguro pela respectiva legislação para fins de totalização
DO1 períodos de seguro cumpridos ao abrigo da legislação portuguesa que correspondam ao exercício de uma atividade ... profissional em Portugal. ... Na legislação portuguesa existem os períodos equiparados para os quais não há exercício efetivo de atividade ... profissional, contudo são considerados períodos de seguro pela respectiva legislação para fins de totalizaçãoPORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.045, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão
períodos de seguro cumpridos ao abrigo da legislação portuguesa que correspondam ao exercício de uma atividade ... profissional em Portugal. ... Na legislação portuguesa existem os períodos equiparados para os quais não há exercício efetivo de atividade ... profissional, contudo são considerados períodos de seguro pela respectiva legislação para fins de totalização
que exija apresentação pessoal do profissional na mesma data da votação; IX - quando do exercício de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span> que o impossibilite de se ausentar do local de trabalho em razão do exíguo contingenteRESOLUÇÃO CONTER Nº 11, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a Reformulação...
DO1 que exija apresentação pessoal do profissional na mesma data da votação; IX - quando do exercício de atividade ... profissional que o impossibilite de se ausentar do local de trabalho em razão do exíguo contingenteRESOLUÇÃO CONTER Nº 11, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a Reformulação...RESOLUÇÃO CONTER Nº 11, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
que exija apresentação pessoal do profissional na mesma data da votação; IX - quando do exercício de atividade ... profissional que o impossibilite de se ausentar do local de trabalho em razão do exíguo contingenteRESOLUÇÃO CONTER Nº 11, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a Reformulação...
seguro ou período de cobertura os períodos de contribuição, de emprego, de serviço, de exercício de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span> ou período equivalente que sejam reconhecidos pela legislação dos Estados Acordantes paraPORTARIA/MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022 Disciplina os parâmetros e ...
DO1 seguro ou período de cobertura os períodos de contribuição, de emprego, de serviço, de exercício de atividade ... profissional ou período equivalente que sejam reconhecidos pela legislação dos Estados Acordantes paraPORTARIA/MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022 Disciplina os parâmetros e ...PORTARIA/MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
seguro ou período de cobertura os períodos de contribuição, de emprego, de serviço, de exercício de atividade ... profissional ou período equivalente que sejam reconhecidos pela legislação dos Estados Acordantes paraPORTARIA/MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022 Disciplina os parâmetros e ...
Infração: Praticar, no exercício da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade profissional</span>, ato que a lei defina como crime ou contravenção ... Infração: Praticar, no exercício da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade profissional</span>, ato que a lei defina como crime ou contravenção ... Infração: Praticar, no exercício da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade profissional</span>, ato que a lei defina como crime ou contravenção ... Infração: Praticar, no exercício da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade profissional</span>, ato que a lei defina como crime ou contravenção ... Infração: Praticar, no exercício da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade profissional</span>, ato que a lei defina como crime ou contravenção
DO1 Infração: Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção ... Infração: Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção ... Infração: Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção ... Infração: Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção ... Infração: Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravençãoDECISÕES - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Corretores de Imóveis
Infração: Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção ... Infração: Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção ... Infração: Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção ... Infração: Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção ... Infração: Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção
Infração: Praticar, no exercício da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade profissional</span>, ato que a lei defina como crime ou contravenção ... Infração: Praticar, no exercício da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade profissional</span>, ato que a lei defina como crime ou contravenção ... Infração: Praticar, no exercício da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade profissional</span>, ato que a lei defina como crime ou contravenção ... Infração: Praticar, no exercício da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade profissional</span>, ato que a lei defina como crime ou contravenção ... Infração: Praticar, no exercício da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade profissional</span>, ato que a lei defina como crime ou contravenção
DO1 Infração: Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção ... Infração: Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção ... Infração: Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção ... Infração: Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção ... Infração: Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravençãoDECISÕES DE 1º de junho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Corretores de Imóveis
Infração: Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção ... Infração: Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção ... Infração: Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção ... Infração: Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção ... Infração: Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção
empresário individual, poderá ser representado em juízo por preposto, sempre que demandado em razão de sua <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span>, equiparando-se nesses casos, à pessoa jurídica. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO DA SECRETARIA DE INOVAÇÃO E MICRO...
DO1 empresário individual, poderá ser representado em juízo por preposto, sempre que demandado em razão de sua atividade ... profissional, equiparando-se nesses casos, à pessoa jurídica. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO DA SECRETARIA DE INOVAÇÃO E MICRO...INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/ME Nº 52, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade/Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas/Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
empresário individual, poderá ser representado em juízo por preposto, sempre que demandado em razão de sua atividade ... profissional, equiparando-se nesses casos, à pessoa jurídica. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO DA SECRETARIA DE INOVAÇÃO E MICRO...
. § 6º No desempenho de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade profissional</span> de imprensa, os profissionais somente circularão foracesso de público ao Palácio do Planalto e de seus anexos. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atr...
DO1 . § 6º No desempenho de atividade profissional de imprensa, os profissionais somente circularão foracesso de público ao Palácio do Planalto e de seus anexos. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atr...PORTARIA INTERMINISTERIAL SG/GSI Nº 138, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Presidência da República/Secretaria-Geral
. § 6º No desempenho de atividade profissional de imprensa, os profissionais somente circularão foracesso de público ao Palácio do Planalto e de seus anexos. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atr...
preparações de acordo com a tipologia de serviços; IX - Aplicar legislações e normas técnicas relacionadas à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span>; X - Planejar, organizar, executar e gerenciar serviços de alimentos e de bebidas em diversospõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da ...
DO1 preparações de acordo com a tipologia de serviços; IX - Aplicar legislações e normas técnicas relacionadas à atividade ... profissional; X - Planejar, organizar, executar e gerenciar serviços de alimentos e de bebidas em diversospõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da ...PORTARIA Nº 297, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
preparações de acordo com a tipologia de serviços; IX - Aplicar legislações e normas técnicas relacionadas à atividade ... profissional; X - Planejar, organizar, executar e gerenciar serviços de alimentos e de bebidas em diversospõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da ...
de formação, competências para: I - Aplicar os princípios da administração pública no exercício da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span>; II - Planejar, organizar, dirigir, controlar e avaliar processos de tomada de decisãobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Administração P...
DO1 de formação, competências para: I - Aplicar os princípios da administração pública no exercício da atividade ... profissional; II - Planejar, organizar, dirigir, controlar e avaliar processos de tomada de decisãobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Administração P...PORTARIA Nº 270, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
de formação, competências para: I - Aplicar os princípios da administração pública no exercício da atividade ... profissional; II - Planejar, organizar, dirigir, controlar e avaliar processos de tomada de decisãobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Administração P...
respectivas atualizações e aplicações; IV - Atualizado frente às inovações tecnológicas aplicáveis à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span>; V - Ético e probo em sua <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade profissional</span>, comprometido com a responsabilidade socioambiental de ...
DO1 respectivas atualizações e aplicações; IV - Atualizado frente às inovações tecnológicas aplicáveis à atividade ... profissional; V - Ético e probo em sua atividade profissional, comprometido com a responsabilidade socioambiental de ...PORTARIA Nº 271, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
respectivas atualizações e aplicações; IV - Atualizado frente às inovações tecnológicas aplicáveis à atividade ... profissional; V - Ético e probo em sua atividade profissional, comprometido com a responsabilidade socioambiental de ...