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Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Cria o Serviço Nacional de Aprendizagem Portuária (SENAP).PL 3546/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e dá outras providências, para tratar da cessão não onerosa do espaço aéreo sobre instalações aeroportuárias e do espaço físico em águas públicas em instalações portuárias.PLS 768/2015
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e dá outras providências, para tratar da cessão não onerosa do espaço aéreo sobre instalações aeroportuárias e do espaço físico em águas públicas em instalações portuárias.PLS 768/2015
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2020 (oriundo da MPV nº 945/2020), que "Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001".VET 45/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2013 (oriundo da Medida Provisória nº 595/2012), que "Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nºs 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nºs 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nºs 11.314, de 3 de julho de 2006, e 11.518, de 5 de setembro de 2007; e dá outras providências".VET 16/2013
Presidência da República
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências.PLP 5/2021
Câmara dos Deputados
obrigatória do OGMO, nos termos da Lei nº 9.719, de 1998 e da Lei nº 12.815, de 2013, presta serviço de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>portuária</span> de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcaçõesINSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Dis...
DO1 obrigatória do OGMO, nos termos da Lei nº 9.719, de 1998 e da Lei nº 12.815, de 2013, presta serviço de atividade ... portuária de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcaçõesINSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Dis...INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
obrigatória do OGMO, nos termos da Lei nº 9.719, de 1998 e da Lei nº 12.815, de 2013, presta serviço de atividade ... portuária de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcaçõesINSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Dis...
CADE, na sua aprovação, analise o caso específico do TVV e aborde o ponto de vista e efeitos sobre a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>portuária</span> no mercado relevante do TVV, sem prejuízo da possibilidade de abordar também a operação comomento exato para requerimento da aprovação de transferência de controle...
DO1 CADE, na sua aprovação, analise o caso específico do TVV e aborde o ponto de vista e efeitos sobre a atividade ... portuária no mercado relevante do TVV, sem prejuízo da possibilidade de abordar também a operação comomento exato para requerimento da aprovação de transferência de controle...ACÓRDÃO Nº 41-ANTAQ, de 27 de janeiro de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
CADE, na sua aprovação, analise o caso específico do TVV e aborde o ponto de vista e efeitos sobre a atividade ... portuária no mercado relevante do TVV, sem prejuízo da possibilidade de abordar também a operação comomento exato para requerimento da aprovação de transferência de controle...
As <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividades portuárias</span> de estiva e cais realizadas por pessoas físicas são reservadas aos chilenosimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, firmado em Santiago, em 21 de novembro de 201...
DO1 As atividades portuárias de estiva e cais realizadas por pessoas físicas são reservadas aos chilenosimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, firmado em Santiago, em 21 de novembro de 201...DECRETO Nº 10.949, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
As atividades portuárias de estiva e cais realizadas por pessoas físicas são reservadas aos chilenosimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, firmado em Santiago, em 21 de novembro de 201...
Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Portuárias</span> - FENCCOVIB. 4º, inciso V da Portaria nº 47, de 13 de maio de 2020 publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 91, de 14 de maio de 2020, Seção 1, Página 45, ...
DO2 Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades ... Portuárias - FENCCOVIB. 4º, inciso V da Portaria nº 47, de 13 de maio de 2020 publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 91, de 14 de maio de 2020, Seção 1, Página 45, ...PORTARIA Nº 177, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários
Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades ... Portuárias - FENCCOVIB. 4º, inciso V da Portaria nº 47, de 13 de maio de 2020 publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 91, de 14 de maio de 2020, Seção 1, Página 45, ...
Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Portuárias</span> - FENCCOVIB. 4º, inciso V da Portaria nº 47, de 13 de maio de 2020 publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 91, de 14 de maio de 2020, Seção 1, Página 45, ...
DO2 Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades ... Portuárias - FENCCOVIB. 4º, inciso V da Portaria nº 47, de 13 de maio de 2020 publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 91, de 14 de maio de 2020, Seção 1, Página 45, ...PORTARIA Nº 176, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários
Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades ... Portuárias - FENCCOVIB. 4º, inciso V da Portaria nº 47, de 13 de maio de 2020 publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 91, de 14 de maio de 2020, Seção 1, Página 45, ...
Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Portuárias</span> - FENCCOVIB. 4º, inciso V da Portaria nº 47, de 13 de maio de 2020 publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 91, de 14 de maio de 2020, Seção 1, Página 45, ...
DO2 Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades ... Portuárias - FENCCOVIB. 4º, inciso V da Portaria nº 47, de 13 de maio de 2020 publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 91, de 14 de maio de 2020, Seção 1, Página 45, ...PORTARIA Nº 179, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários
Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades ... Portuárias - FENCCOVIB. 4º, inciso V da Portaria nº 47, de 13 de maio de 2020 publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 91, de 14 de maio de 2020, Seção 1, Página 45, ...
Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Portuárias</span> - FENCCOVIB. 4º, inciso V da Portaria nº 47, de 13 de maio de 2020 publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 91, de 14 de maio de 2020, Seção 1, Página 45, ...
DO2 Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades ... Portuárias - FENCCOVIB. 4º, inciso V da Portaria nº 47, de 13 de maio de 2020 publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 91, de 14 de maio de 2020, Seção 1, Página 45, ...PORTARIA Nº 180, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários
Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades ... Portuárias - FENCCOVIB. 4º, inciso V da Portaria nº 47, de 13 de maio de 2020 publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 91, de 14 de maio de 2020, Seção 1, Página 45, ...
gerenciais estratégicas e dos trabalhos e interesses comuns dentro das coligadas que também exploram a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>portuária</span> em nome da União;d) que, caso a SCPAR Holding não seja operacional, as controladas devem remunerarte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: C...
DO1 gerenciais estratégicas e dos trabalhos e interesses comuns dentro das coligadas que também exploram a atividade ... portuária em nome da União;d) que, caso a SCPAR Holding não seja operacional, as controladas devem remunerarte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: C...ACÓRDÃO Nº 141-ANTAQ, de 22 de fevereiro de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
gerenciais estratégicas e dos trabalhos e interesses comuns dentro das coligadas que também exploram a atividade ... portuária em nome da União;d) que, caso a SCPAR Holding não seja operacional, as controladas devem remunerarte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: C...
perfil da carga; - de pesquisa científica, voltadas para aspectos relacionados direta ou indiretamente à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>portuária</span>, tais como oceanografia, geologia, mudanças climáticas, impactos ambientais, vida marinha, DE 15 de dezembro de 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRA...
DO1 perfil da carga; - de pesquisa científica, voltadas para aspectos relacionados direta ou indiretamente à atividade ... portuária, tais como oceanografia, geologia, mudanças climáticas, impactos ambientais, vida marinha, DE 15 de dezembro de 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRA...DELIBERAÇÃO Nº 322, DE 15 de dezembro de 2021 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
perfil da carga; - de pesquisa científica, voltadas para aspectos relacionados direta ou indiretamente à atividade ... portuária, tais como oceanografia, geologia, mudanças climáticas, impactos ambientais, vida marinha, DE 15 de dezembro de 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRA...
Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Armadores de Navios, nas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Portuárias</span> - FENCCOVIB. DIOGO PILONI E SILVA
DO2 Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Armadores de Navios, nas Atividades ... Portuárias - FENCCOVIB. DIOGO PILONI E SILVAPORTARIA Nº 418, DE 13 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários
Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Armadores de Navios, nas Atividades ... Portuárias - FENCCOVIB. DIOGO PILONI E SILVA
Art. 2º Os imóveis a que se refere o art. 1º destinam-se às <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividades portuárias</span> do Complexo do Porto uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, e nos termos do art. 18, inciso I e § 5º, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, nos arts. 95 e 96 do Decreto-Lei nº 9.760, de...
DO1 Art. 2º Os imóveis a que se refere o art. 1º destinam-se às atividades portuárias do Complexo do Porto uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, e nos termos do art. 18, inciso I e § 5º, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, nos arts. 95 e 96 do Decreto-Lei nº 9.760, de...PORTARIA SPU/ME Nº 2.270, DE 11 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
Art. 2º Os imóveis a que se refere o art. 1º destinam-se às atividades portuárias do Complexo do Porto uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, e nos termos do art. 18, inciso I e § 5º, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, nos arts. 95 e 96 do Decreto-Lei nº 9.760, de...
assistência social; II - 31 de dezembro de 2032, quanto àqueles destinados à manutenção ou ao incremento das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>portuária</span> e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da ... interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>portuária</span> e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional
DO1 assistência social; II - 31 de dezembro de 2032, quanto àqueles destinados à manutenção ou ao incremento das atividades ... portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da ... interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades ... portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacionalDESPACHO Nº 27, DE 12 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho Nacional de Política Fazendária
assistência social; II - 31 de dezembro de 2032, quanto àqueles destinados à manutenção ou ao incremento das atividades ... portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da ... interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades ... portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional
Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Armadores de Navios, nas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Portuárias</span> - FENCCOVIB. DIOGO PILONI E SILVA
DO2 Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Armadores de Navios, nas Atividades ... Portuárias - FENCCOVIB. DIOGO PILONI E SILVAPORTARIA Nº 509, DE 3 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários
Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Armadores de Navios, nas Atividades ... Portuárias - FENCCOVIB. DIOGO PILONI E SILVA
Normativa nº 13 - ANTAQ, consubstanciada pela exploração irregular, sem o devido Registro na ANTAQ, de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>portuária</span> de construção, reparos, reformas e manutenção de embarcações.022148/2020-41. Fiscalizada: IRACILDE FEITOSA COSTA. CNPJ nº 16.538.755/0001-84. Objeto e Fundamento...
DO1 Normativa nº 13 - ANTAQ, consubstanciada pela exploração irregular, sem o devido Registro na ANTAQ, de atividade ... portuária de construção, reparos, reformas e manutenção de embarcações.022148/2020-41. Fiscalizada: IRACILDE FEITOSA COSTA. CNPJ nº 16.538.755/0001-84. Objeto e Fundamento...DELIBERAÇÃO Nº 88, De 26 de maio de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais
Normativa nº 13 - ANTAQ, consubstanciada pela exploração irregular, sem o devido Registro na ANTAQ, de atividade ... portuária de construção, reparos, reformas e manutenção de embarcações.022148/2020-41. Fiscalizada: IRACILDE FEITOSA COSTA. CNPJ nº 16.538.755/0001-84. Objeto e Fundamento...
lucros, respeitadas as normas regulatórias e contábeis pertinentes; 5.1.2. as receitas derivadas da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>portuária</span> devem ser integralmente revertidas ao custeio, manutenção e investimentos no porto, sem prejuízocesso: 50300.007432/2022-59 2. Interessado: SCPar Porto de Imbituba ...
DO1 lucros, respeitadas as normas regulatórias e contábeis pertinentes; 5.1.2. as receitas derivadas da atividade ... portuária devem ser integralmente revertidas ao custeio, manutenção e investimentos no porto, sem prejuízocesso: 50300.007432/2022-59 2. Interessado: SCPar Porto de Imbituba ...ACÓRDÃO Nº 373-2022-ANTAQ - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
lucros, respeitadas as normas regulatórias e contábeis pertinentes; 5.1.2. as receitas derivadas da atividade ... portuária devem ser integralmente revertidas ao custeio, manutenção e investimentos no porto, sem prejuízocesso: 50300.007432/2022-59 2. Interessado: SCPar Porto de Imbituba ...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>portuárias</span> por período superior a seis meses contínuos ou doze meses intercaladamente no período de ... por terceiros, o serviço permanecerá sob responsabilidade do operador portuário a que estiver afeta a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>portuária</span>. ... reais); XII - não informar à ANTAQ, no prazo de vinte e quatro horas da ocorrência, a interrupção da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>portuária</span> por mais de vinte e quatro horas ou seu reinício: multa de até 20.000,00 (vinte mil reais)
DO1 portuárias por período superior a seis meses contínuos ou doze meses intercaladamente no período de ... por terceiros, o serviço permanecerá sob responsabilidade do operador portuário a que estiver afeta a atividade ... portuária. ... reais); XII - não informar à ANTAQ, no prazo de vinte e quatro horas da ocorrência, a interrupção da atividade ... portuária por mais de vinte e quatro horas ou seu reinício: multa de até 20.000,00 (vinte mil reais)RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 75, DE 2 DE JUNHO 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
portuárias por período superior a seis meses contínuos ou doze meses intercaladamente no período de ... por terceiros, o serviço permanecerá sob responsabilidade do operador portuário a que estiver afeta a atividade ... portuária. ... reais); XII - não informar à ANTAQ, no prazo de vinte e quatro horas da ocorrência, a interrupção da atividade ... portuária por mais de vinte e quatro horas ou seu reinício: multa de até 20.000,00 (vinte mil reais)
até 31 de dezembro de 2032, para os benefícios fiscais destinados à manutenção ou ao incremento das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>portuária</span> e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da Convênios ICMS aprovados na 185ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada ...
DO1 até 31 de dezembro de 2032, para os benefícios fiscais destinados à manutenção ou ao incremento das atividades ... portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da Convênios ICMS aprovados na 185ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada ...DESPACHO Nº 38, DE 4 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho Nacional de Política Fazendária
até 31 de dezembro de 2032, para os benefícios fiscais destinados à manutenção ou ao incremento das atividades ... portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da Convênios ICMS aprovados na 185ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada ...
Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Portuárias</span> - FENCCOVIB. 4º, inciso V da Portaria nº 47, de 13 de maio de 2020 publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 91, de 14 de maio de 2020, Seção 1, Página 45, ...
DO2 Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades ... Portuárias - FENCCOVIB. 4º, inciso V da Portaria nº 47, de 13 de maio de 2020 publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 91, de 14 de maio de 2020, Seção 1, Página 45, ...PORTARIA Nº 173, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários
Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades ... Portuárias - FENCCOVIB. 4º, inciso V da Portaria nº 47, de 13 de maio de 2020 publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 91, de 14 de maio de 2020, Seção 1, Página 45, ...
Compete também à administração do porto garantir infraestrutura adequada para a realização segura da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>portuária</span> em suas instalações, inclusive aquelas dedicadas às situações de emergência previstas nos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>portuárias</span>, devendo considerar as categorias de maior potencial de risco e ocorrência de acidentes, ... haja redução do número de trabalhadores portuários, exceto nos casos em que houver encerramento da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>portuária</span>. 29.7.20 Aplicam-se à CPATP as disposições da NR-05 no que não forem contrárias ao disposto
DO1 Compete também à administração do porto garantir infraestrutura adequada para a realização segura da atividade ... portuária em suas instalações, inclusive aquelas dedicadas às situações de emergência previstas nos ... portuárias, devendo considerar as categorias de maior potencial de risco e ocorrência de acidentes, ... haja redução do número de trabalhadores portuários, exceto nos casos em que houver encerramento da atividade ... portuária. 29.7.20 Aplicam-se à CPATP as disposições da NR-05 no que não forem contrárias ao dispostoPORTARIA MTP Nº 671, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
Compete também à administração do porto garantir infraestrutura adequada para a realização segura da atividade ... portuária em suas instalações, inclusive aquelas dedicadas às situações de emergência previstas nos ... portuárias, devendo considerar as categorias de maior potencial de risco e ocorrência de acidentes, ... haja redução do número de trabalhadores portuários, exceto nos casos em que houver encerramento da atividade ... portuária. 29.7.20 Aplicam-se à CPATP as disposições da NR-05 no que não forem contrárias ao disposto
autorização terá o prazo de até vinte e cinco anos, prorrogável por períodos sucessivos, desde que a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>portuária</span> seja mantida e, na forma das diretrizes do poder concedente, o autorizatário promova os investimentos ... instalações portuárias. § 1º A alteração do perfil de cargas movimentadas não configura a descontinuidade da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>portuária</span> nos termos do caput, devendo ser observado o disposto no art. 34. § 2º A modernização das
DO1 autorização terá o prazo de até vinte e cinco anos, prorrogável por períodos sucessivos, desde que a atividade ... portuária seja mantida e, na forma das diretrizes do poder concedente, o autorizatário promova os investimentos ... instalações portuárias. § 1º A alteração do perfil de cargas movimentadas não configura a descontinuidade da atividade ... portuária nos termos do caput, devendo ser observado o disposto no art. 34. § 2º A modernização dasRESOLUÇÃO ANTAQ Nº 71, DE 30 DE MARÇO 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
autorização terá o prazo de até vinte e cinco anos, prorrogável por períodos sucessivos, desde que a atividade ... portuária seja mantida e, na forma das diretrizes do poder concedente, o autorizatário promova os investimentos ... instalações portuárias. § 1º A alteração do perfil de cargas movimentadas não configura a descontinuidade da atividade ... portuária nos termos do caput, devendo ser observado o disposto no art. 34. § 2º A modernização das