13 resultados encontrados

Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências.PLP 5/2021
Câmara dos Deputados
Comissão Diretora do Senado Federal
Senado Institui o Código Brasileiro de Aeronáutica.PLS 258/2016
Comissão Diretora do Senado Federal
pela diferença entre as receitas operacionais e o montante dos custos necessários à manutenção das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>aeroportuárias</span>, foi de R$ 128,0 milhões, 85,3% inferior ao realizado em 2019, o que representou déficitório da Administração 2020 Senhor Acionista e demais interessados, A Di...
DO1 pela diferença entre as receitas operacionais e o montante dos custos necessários à manutenção das atividades ... aeroportuárias, foi de R$ 128,0 milhões, 85,3% inferior ao realizado em 2019, o que representou déficitório da Administração 2020 Senhor Acionista e demais interessados, A Di...Relatório da Administração 2020 - Ministério da Infraestrutura/Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária/Diretoria de Soluções Jurídicas e Administrativas/Superintendência de Administração/Gerência de Logística Administrativa
pela diferença entre as receitas operacionais e o montante dos custos necessários à manutenção das atividades ... aeroportuárias, foi de R$ 128,0 milhões, 85,3% inferior ao realizado em 2019, o que representou déficitório da Administração 2020 Senhor Acionista e demais interessados, A Di...
pela diferença entre as receitas operacionais e o montante dos custos necessários à manutenção das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>aeroportuárias</span>, foi de R$ 868,8 milhões, 29,8% superior ao realizado em 2018, o que representou incremento da Administração DE 2019 Senhores Acionistas, A Diretoria Executiva...
DO1 pela diferença entre as receitas operacionais e o montante dos custos necessários à manutenção das atividades ... aeroportuárias, foi de R$ 868,8 milhões, 29,8% superior ao realizado em 2018, o que representou incremento da Administração DE 2019 Senhores Acionistas, A Diretoria Executiva...Relatório da Administração DE 2019 - Ministério da Infraestrutura/Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária/Diretoria de Soluções Jurídicas e Administrativas/Superintendência de Serviços Administrativos/Gerência Geral de Serviços de Logística Administrativa
pela diferença entre as receitas operacionais e o montante dos custos necessários à manutenção das atividades ... aeroportuárias, foi de R$ 868,8 milhões, 29,8% superior ao realizado em 2018, o que representou incremento da Administração DE 2019 Senhores Acionistas, A Diretoria Executiva...
aeroporto pelo novo operador, colaborando no que for necessário para a manutenção ininterrupta das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>aeroportuárias</span>.PORTARIA Nº 2.599, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Revoga a atribuição, à Infraero, da exploração do Aeroporto Professor Urbano Ernesto Stumpf (SBSJ), localizado no ...
DO1 aeroporto pelo novo operador, colaborando no que for necessário para a manutenção ininterrupta das atividades ... aeroportuárias.PORTARIA Nº 2.599, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Revoga a atribuição, à Infraero, da exploração do Aeroporto Professor Urbano Ernesto Stumpf (SBSJ), localizado no ...PORTARIA Nº 2.599, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
aeroporto pelo novo operador, colaborando no que for necessário para a manutenção ininterrupta das atividades ... aeroportuárias.PORTARIA Nº 2.599, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Revoga a atribuição, à Infraero, da exploração do Aeroporto Professor Urbano Ernesto Stumpf (SBSJ), localizado no ...
aeroporto pelo novo operador, colaborando no que for necessário para a manutenção ininterrupta das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>aeroportuárias</span>.PORTARIA Nº 2.598, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Revoga a atribuição, à Infraero, da exploração do Aeroporto de Paulo Afonso (SBUF), localizado no Município de Pau...
DO1 aeroporto pelo novo operador, colaborando no que for necessário para a manutenção ininterrupta das atividades ... aeroportuárias.PORTARIA Nº 2.598, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Revoga a atribuição, à Infraero, da exploração do Aeroporto de Paulo Afonso (SBUF), localizado no Município de Pau...PORTARIA Nº 2.598, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
aeroporto pelo novo operador, colaborando no que for necessário para a manutenção ininterrupta das atividades ... aeroportuárias.PORTARIA Nº 2.598, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Revoga a atribuição, à Infraero, da exploração do Aeroporto de Paulo Afonso (SBUF), localizado no Município de Pau...
de credenciamento de pessoas e veículos para acessar as áreas alfandegadas, em exercício ou não de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>aeroportuária</span>, deverá ser encaminhada à IRF/APM, para fins de análise de risco e controle aduaneiro.PORTARIA Nº 3, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 Disciplina a entrada, permanência,...
DO1 de credenciamento de pessoas e veículos para acessar as áreas alfandegadas, em exercício ou não de atividade ... aeroportuária, deverá ser encaminhada à IRF/APM, para fins de análise de risco e controle aduaneiro.PORTARIA Nº 3, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 Disciplina a entrada, permanência,...PORTARIA Nº 3, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 3ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza/Inspetoria da Receita Federal no Aeroporto Internacional Pinto Martins
de credenciamento de pessoas e veículos para acessar as áreas alfandegadas, em exercício ou não de atividade ... aeroportuária, deverá ser encaminhada à IRF/APM, para fins de análise de risco e controle aduaneiro.PORTARIA Nº 3, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 Disciplina a entrada, permanência,...
aeroporto pelo novo operador, colaborando no que for necessário para a manutenção ininterrupta das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>aeroportuárias</span>.PORTARIA Nº 64, DE 17 DE JUNHO DE 2020 Revoga a atribuição, à Infraero, da exploração do Aeroporto da Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH), localizado ...
DO1 aeroporto pelo novo operador, colaborando no que for necessário para a manutenção ininterrupta das atividades ... aeroportuárias.PORTARIA Nº 64, DE 17 DE JUNHO DE 2020 Revoga a atribuição, à Infraero, da exploração do Aeroporto da Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH), localizado ...PORTARIA Nº 64, DE 17 DE JUNHO DE 2020 - Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
aeroporto pelo novo operador, colaborando no que for necessário para a manutenção ininterrupta das atividades ... aeroportuárias.PORTARIA Nº 64, DE 17 DE JUNHO DE 2020 Revoga a atribuição, à Infraero, da exploração do Aeroporto da Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH), localizado ...
irregularidades na Concorrência 2/2018, cujo objeto foi a concessão dos serviços públicos de administração das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>aeroportuárias</span>, operação, manutenção, segurança da aviação civil, segurança operacional e exploração Extraordinária) Presidente: Ministro José Mucio Monteiro Repr...
DO1 irregularidades na Concorrência 2/2018, cujo objeto foi a concessão dos serviços públicos de administração das atividades ... aeroportuárias, operação, manutenção, segurança da aviação civil, segurança operacional e exploração Extraordinária) Presidente: Ministro José Mucio Monteiro Repr...ATA 48, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 - Tribunal de Contas da União/Plenário
irregularidades na Concorrência 2/2018, cujo objeto foi a concessão dos serviços públicos de administração das atividades ... aeroportuárias, operação, manutenção, segurança da aviação civil, segurança operacional e exploração Extraordinária) Presidente: Ministro José Mucio Monteiro Repr...
O acesso de pessoas (entrada, permanência e saída), em exercício ou não de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade aeroportuária</span>, às ... devendo ser encaminhados para autorização da RFB as solicitações de acessos de pessoas que não exerçam <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>aeroportuárias</span> e veículos não utilizados em serviço regular. §5º. ... aeroportuário, devendo ser encaminhadas à RFB as solicitações de acesso de pessoas que não exerçam <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>aeroportuárias</span>. § 6º.
DO1 O acesso de pessoas (entrada, permanência e saída), em exercício ou não de atividade aeroportuária, às ... devendo ser encaminhados para autorização da RFB as solicitações de acessos de pessoas que não exerçam atividades ... aeroportuárias e veículos não utilizados em serviço regular. §5º. ... aeroportuário, devendo ser encaminhadas à RFB as solicitações de acesso de pessoas que não exerçam atividades ... aeroportuárias. § 6º.PORTARIA Nº 17, DE 15 DE JUNHO DE 2020 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 4ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife
O acesso de pessoas (entrada, permanência e saída), em exercício ou não de atividade aeroportuária, às ... devendo ser encaminhados para autorização da RFB as solicitações de acessos de pessoas que não exerçam atividades ... aeroportuárias e veículos não utilizados em serviço regular. §5º. ... aeroportuário, devendo ser encaminhadas à RFB as solicitações de acesso de pessoas que não exerçam atividades ... aeroportuárias. § 6º.
de atos de Governo que dela decorram, com vistas a impedir ou a restringir o transporte aéreo ou as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>aeroportuárias</span>. § 4º A previsão constante do inciso II do § 1º deste artigo não desobriga o transportadorrente da pandemia da Covid-19 na aviação civil brasileira. Art. 2º A...
DO1 de atos de Governo que dela decorram, com vistas a impedir ou a restringir o transporte aéreo ou as atividades ... aeroportuárias. § 4º A previsão constante do inciso II do § 1º deste artigo não desobriga o transportadorrente da pandemia da Covid-19 na aviação civil brasileira. Art. 2º A...LEI Nº 14.034, DE 5 DE AGOSTO DE 2020 - Atos do Poder Legislativo
de atos de Governo que dela decorram, com vistas a impedir ou a restringir o transporte aéreo ou as atividades ... aeroportuárias. § 4º A previsão constante do inciso II do § 1º deste artigo não desobriga o transportadorrente da pandemia da Covid-19 na aviação civil brasileira. Art. 2º A...
Aeronaves (EC-MA), Elemento Certificado - Controle do Espaço Aéreo (EC-CEA) e Elemento Certificado - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Aeroportuárias</span> (EC-AA), dentro da sua área de atuação. 3.2 CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO 1.1 ACIDENTE AERONÁUTICO 1.1.1 Será realizada a Ação Inicial em todas as...
DO1 Aeronaves (EC-MA), Elemento Certificado - Controle do Espaço Aéreo (EC-CEA) e Elemento Certificado - Atividades ... Aeroportuárias (EC-AA), dentro da sua área de atuação. 3.2 CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO 1.1 ACIDENTE AERONÁUTICO 1.1.1 Será realizada a Ação Inicial em todas as...PORTARIA GABAER Nº 128/GC3, DE 30 DE JULHO DE 2021 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Gabinete do Comandante
Aeronaves (EC-MA), Elemento Certificado - Controle do Espaço Aéreo (EC-CEA) e Elemento Certificado - Atividades ... Aeroportuárias (EC-AA), dentro da sua área de atuação. 3.2 CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO 1.1 ACIDENTE AERONÁUTICO 1.1.1 Será realizada a Ação Inicial em todas as...
pela diferença entre as receitas operacionais e o montante dos custos necessários à manutenção das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>aeroportuárias</span>, foi de R$ 868,8 milhões, 29,8% superior ao realizado em 2018, o que representou incremento da Administração de 2019 (*) Senhores Acionistas, A Diretoria Execu...
DO1 pela diferença entre as receitas operacionais e o montante dos custos necessários à manutenção das atividades ... aeroportuárias, foi de R$ 868,8 milhões, 29,8% superior ao realizado em 2018, o que representou incremento da Administração de 2019 (*) Senhores Acionistas, A Diretoria Execu...Relatório da Administração de 2019 (*) - Ministério da Infraestrutura/Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária/Diretoria de Soluções Jurídicas e Administrativas/Superintendência de Serviços Administrativos/Gerência Geral de Serviços de Logística Administrativa
pela diferença entre as receitas operacionais e o montante dos custos necessários à manutenção das atividades ... aeroportuárias, foi de R$ 868,8 milhões, 29,8% superior ao realizado em 2018, o que representou incremento da Administração de 2019 (*) Senhores Acionistas, A Diretoria Execu...