Camara Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para possibilitar a destinação de imóveis rurais para Reforma Agrária, quando decretado seu perdimento por terem sido adquiridos com proveito do comércio de entorpecentes, ou utilizados de outra maneira para facilitar o cometimento de crime.PL 4882/2019
HUMBERTO REZENDE PEREIRA
Última movimentação 30/11/2021 - Proposição
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Camara Susta os efeitos da Portaria nº 493, de 1º de setembro de 2020, “Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos Municípios de Prado e Mucuri, no Estado da Bahia”.PDL 391/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Última movimentação 29/06/2021 - Proposição
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Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.348, de 2019, que “Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre regularização fundiária.EMS 4348/2019
Senado Federal
Última movimentação 26/04/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre que os de recursos públicos repatriados serão destinados ao investimento em Assentamentos da Reforma Agrária e Comunidades Tradicionais.PL 861/2015
JOAO SOMARIVA DANIEL
Última movimentação 24/06/2021 - Proposição
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Senado Altera a redação do art. 12 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para isentar imóveis rurais de novos assentamentos do Programa de Reforma Agrária, com até um módulo fiscal, da obrigatoriedade de constituição de reserva legal.PLS 330/2016
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Última movimentação 23/06/2022 - Proposição
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Camara Institui o Programa Nacional do Primeiro Crédito para o/a Jovem Rural e dá outras providências.PL 859/2003
ORLANDO DESCONSI
Última movimentação 23/04/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, aos produtores e trabalhadores rurais carentes que foram assentados pelo INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, em projetos de colonização, implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos paraenses das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR-230 (Transamazônica), entre os anos de 1971 e 1974.PL 4975/2020
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Última movimentação 21/10/2020 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências.PL 102/2020
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Última movimentação 20/10/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.PL 1322/2020
ALENCAR SANTANA BRAGA
Última movimentação 16/07/2021 - Proposição
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Senado Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Barreiros, Pernambuco, com o objetivo de acompanhar as investigações do assassinato da criança Jonatas de Oliveira dos Santos, morta a tiros quando sua casa foi invadida no Engenho Roncadorzinho.REQ 11/2022 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Última movimentação 16/02/2022 - Proposição
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Senado Informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre regularização fundiária de assentamentos com características de colonização.RQS 1373/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Última movimentação 12/07/2022 - Proposição
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Senado Susta os efeitos da Portaria nº 493, de 1º de setembro de 2020, “Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos Municípios de Prado e Mucuri, no Estado da Bahia”.PDL 395/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Última movimentação 10/09/2020 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais.PL 6103/2005
Senado Federal
Última movimentação 10/03/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências, para aumentar o percentual de recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, que deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.PL 212/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Última movimentação 10/02/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Fundeb).PL 2693/2021
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Última movimentação 08/12/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para possibilitar o financiamento da prestação de serviços de assistência técnica para assentados e aperfeiçoar os mecanismos de regularização e titulação de lotes em assentamentos da reforma agrária.PL 2604/2021
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Última movimentação 08/04/2022 - Proposição
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Camara Acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação.PL 338/2019
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Última movimentação 07/12/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.PL 1546/2020
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Última movimentação 07/05/2021 - Proposição
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Senado Informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre estratégias de regularização fundiária rural adotadas em território nacional recentemente.RQS 1525/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Última movimentação 07/04/2022 - Proposição
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Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a solicitação de envio da Força Nacional de Segurança Pública, ao Estado da Bahia, para intervenção em assentamentos do Movimento Sem Terra localizados no estado.RQS 2252/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Última movimentação 03/05/2021 - Proposição
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Senado Informações à Ministra de Estado da Agricultura sobre a solicitação de envio da Força Nacional de Segurança Pública, ao Estado da Bahia, para intervenção em assentamentos do Movimento Sem Terra localizados no estado.RQS 2251/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Última movimentação 03/05/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que “Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal”.PL 4408/2021
JOSÉ SILVA SOARES
Última movimentação 03/02/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, no seu Art. 40-A.
NOVA EMENTA: Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.PL 4348/2019
SILAS CÂMARA
Última movimentação 02/09/2021 - Proposição
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Senado Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.
MPV 2183-56/2001
Presidência da República
Última movimentação 02/09/2013 - Proposição
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Senado Altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral.PL 3228/2019
Senador Irajá (PSD/TO)
Última movimentação 01/06/2022 - Proposição
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Senado Altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral.PL 3228/2019
Senador Irajá (PSD/TO)
Última movimentação 01/06/2022 - Proposição
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DO1 beneficiários e dos créditos para os beneficiários do PNRA; CONSIDERANDO que se trata de Projeto de Assentamento ... Rural do Estado, já criado através da PORTARIA/ITERMA/GABINETE/Nº 45/2019 (4125478); CONSIDERANDO que lhe são conferidas pelo Art. 118 do Regimento Interno deste Instituto...PORTARIA Nº 993, DE 23 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional no Maranhão
beneficiários e dos créditos para os beneficiários do PNRA; CONSIDERANDO que se trata de Projeto de Assentamento ... Rural do Estado, já criado através da PORTARIA/ITERMA/GABINETE/Nº 45/2019 (4125478); CONSIDERANDO que lhe são conferidas pelo Art. 118 do Regimento Interno deste Instituto...
31/05/2022 - Pág 198, Edição Nº 102 - DOU
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DO1 beneficiários e dos créditos para os beneficiários do PNRA; CONSIDERANDO que se trata de Projeto de Assentamento ... Rural do Estado, já criado através da PORTARIA/ITERMA/GABINETE/Nº 83/2020 (11363905); CONSIDERANDO quePORTARIA Nº 450, DE 18 DE MARÇO de 2022 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SU...PORTARIA Nº 450, DE 18 DE MARÇO de 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional no Maranhão
beneficiários e dos créditos para os beneficiários do PNRA; CONSIDERANDO que se trata de Projeto de Assentamento ... Rural do Estado, já criado através da PORTARIA/ITERMA/GABINETE/Nº 83/2020 (11363905); CONSIDERANDO quePORTARIA Nº 450, DE 18 DE MARÇO de 2022 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SU...
30/03/2022 - Pág 35, Edição Nº 61 - DOU
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DO1 Terras, mesmo que tenha liquidado o seu débito; II - tiver sido contemplado por qualquer projeto de assentamento ... rural ou programa de Reforma Agrária, bem como seu respectivo cônjuge; III - exerça função pública, DE 26 DE ABRIL 2018 Aprova"Ad Referendum"o Regulamento Operativo do Fun...RESOLUÇÃO Nº 120, DE 26 DE ABRIL 2018 - Presidência da República/Casa Civil/Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
Terras, mesmo que tenha liquidado o seu débito; II - tiver sido contemplado por qualquer projeto de assentamento ... rural ou programa de Reforma Agrária, bem como seu respectivo cônjuge; III - exerça função pública, DE 26 DE ABRIL 2018 Aprova"Ad Referendum"o Regulamento Operativo do Fun...
27/04/2018 - Pág 2, Edição Nº 81 - DOU
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DO1 beneficiários e dos créditos para os beneficiários do PNRA; CONSIDERANDO que se trata de Projeto de Assentamento ... Rural do Estado, já criado através da PORTARIA/ITERMA/GABINETE/Nº 105/2020 (10483708); CONSIDERANDOPORTARIA Nº 449, DE 18 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBST...PORTARIA Nº 449, DE 18 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional no Maranhão
beneficiários e dos créditos para os beneficiários do PNRA; CONSIDERANDO que se trata de Projeto de Assentamento ... Rural do Estado, já criado através da PORTARIA/ITERMA/GABINETE/Nº 105/2020 (10483708); CONSIDERANDOPORTARIA Nº 449, DE 18 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBST...
25/03/2022 - Pág 18, Edição Nº 58 - DOU
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DO1 , mesmo que tenha liquidado o seu débito; 15.2.5 Não tiver sido contemplado por qualquer projeto de assentamento ... rural ou programa de Reforma Agrária, bem como seu respectivo cônjuge; 15.2.6 Não exerça função públicaCOMITÊ PERMANENTE DO FUNDO DE TERRASE DO REORDENAMENTO AGRÁRIO RESOL...RESOLUÇÃO Nº 1, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 - Presidência da República/Casa Civil/Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário/Subsecretaria de Reordenamento Agrário
, mesmo que tenha liquidado o seu débito; 15.2.5 Não tiver sido contemplado por qualquer projeto de assentamento ... rural ou programa de Reforma Agrária, bem como seu respectivo cônjuge; 15.2.6 Não exerça função públicaCOMITÊ PERMANENTE DO FUNDO DE TERRASE DO REORDENAMENTO AGRÁRIO RESOL...
24/08/2018 - Pág 3, Edição Nº 164 - DOU
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DO1 de Crédito Fundiário - Terra Brasil é um conjunto de ações e projetos de reordenação fundiária e de assentamento ... rural, complementares à reforma agrária, promovidos por meio do crédito fundiário, oriundo dos recursos ... Agrária, mesmo que tenha liquidado o seu débito; 4.7.2. tiver sido contemplado por qualquer projeto de assentamento ... rural ou programa de Reforma Agrária, bem como seu respectivo cônjuge; 4.7.3. exerça função pública,PORTARIA SAF/MAPA Nº 123, DE 23 DE MARÇO DE 2021 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo
de Crédito Fundiário - Terra Brasil é um conjunto de ações e projetos de reordenação fundiária e de assentamento ... rural, complementares à reforma agrária, promovidos por meio do crédito fundiário, oriundo dos recursos ... Agrária, mesmo que tenha liquidado o seu débito; 4.7.2. tiver sido contemplado por qualquer projeto de assentamento ... rural ou programa de Reforma Agrária, bem como seu respectivo cônjuge; 4.7.3. exerça função pública,
24/03/2021 - Pág 3, Edição Nº 56 - DOU
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DO1 federais inerentes ao Convênio nº 50000/2003 destinado à elaboração de Planos de Desenvolvimento do Assentamento ... Rural - PDA nos Projetos de Assentamento de Reforma Agrária denominados como Três Irmãos, Colônias Reunidassão Ordinária da 2ª Câmara) Presidente: Ministra Ana Arraes Repr...ATA Nº 37, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
federais inerentes ao Convênio nº 50000/2003 destinado à elaboração de Planos de Desenvolvimento do Assentamento ... Rural - PDA nos Projetos de Assentamento de Reforma Agrária denominados como Três Irmãos, Colônias Reunidassão Ordinária da 2ª Câmara) Presidente: Ministra Ana Arraes Repr...
23/10/2019 - Pág 70, Edição Nº 206 - DOU
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DO1 beneficiários e dos créditos para os beneficiários do PNRA; CONSIDERANDO que se trata de Projeto de Assentamento ... Rural do Estado, já criado através da PORTARIA/ITERMA/GABINETE/Nº 171/2018 (5537087) CONSIDERANDO que lhe são conferidas pelo Art. 118 do Regimento Interno deste Instituto...PORTARIA Nº 930, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional no Maranhão
beneficiários e dos créditos para os beneficiários do PNRA; CONSIDERANDO que se trata de Projeto de Assentamento ... Rural do Estado, já criado através da PORTARIA/ITERMA/GABINETE/Nº 171/2018 (5537087) CONSIDERANDO que lhe são conferidas pelo Art. 118 do Regimento Interno deste Instituto...
23/05/2022 - Pág 20, Edição Nº 96 - DOU
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DO1 Fundiário - Terra Brasil, constituído por um conjunto de ações e projetos de reordenação fundiária e de assentamento ... rural, complementares à reforma agrária, promovidos por meio do crédito fundiário, oriundo dos recursosDECRETO Nº 10.126, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 Altera o Decreto nº...DECRETO Nº 10.126, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 - Atos do Poder Executivo
Fundiário - Terra Brasil, constituído por um conjunto de ações e projetos de reordenação fundiária e de assentamento ... rural, complementares à reforma agrária, promovidos por meio do crédito fundiário, oriundo dos recursosDECRETO Nº 10.126, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 Altera o Decreto nº...
22/11/2019 - Pág 18, Edição Nº 226 - DOU
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DO1 assentados no referido projeto, intensificando o sistema de irrigação das lavouras existentes no Projeto de Assentamento ... Rural, e para garantir a efetiva utilização do material que está armazenado e sujeito ao desgaste essão Telepresencial da 2ª Câmara) Presidente: Ministro Bruno Dan...ATA Nº 36, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
assentados no referido projeto, intensificando o sistema de irrigação das lavouras existentes no Projeto de Assentamento ... Rural, e para garantir a efetiva utilização do material que está armazenado e sujeito ao desgaste essão Telepresencial da 2ª Câmara) Presidente: Ministro Bruno Dan...
22/10/2021 - Pág 113, Edição Nº 200 - DOU
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DO1 orçamentária do programa de reforma agrária com o subsequente impacto na implantação dos projetos de assentamento ... rural (Peça 1); Considerando que o TCU deve conhecer, preliminarmente, da presente representação, por ... teria feito menção a matérias divulgadas pela imprensa ante a notícia de o INCRA não ter realizado o assentamento ... rural de nenhuma família, durante o exercício de 2019, no âmbito do programa de reforma agrária, tendoATA Nº 24, DE 13 DE JULHO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
orçamentária do programa de reforma agrária com o subsequente impacto na implantação dos projetos de assentamento ... rural (Peça 1); Considerando que o TCU deve conhecer, preliminarmente, da presente representação, por ... teria feito menção a matérias divulgadas pela imprensa ante a notícia de o INCRA não ter realizado o assentamento ... rural de nenhuma família, durante o exercício de 2019, no âmbito do programa de reforma agrária, tendo
21/07/2021 - Pág 435, Edição Nº 136 - DOU
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DO1 beneficiários e dos créditos para os beneficiários do PNRA; CONSIDERANDO que se trata de Projeto de Assentamento ... Rural do Estado, já criado através da PORTARIA/ITERMA/GABINETE/Nº 228/2018 (3190487); CONSIDERANDO quePORTARIA Nº 875, DE 5 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBS...PORTARIA Nº 875, DE 5 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional no Maranhão
beneficiários e dos créditos para os beneficiários do PNRA; CONSIDERANDO que se trata de Projeto de Assentamento ... Rural do Estado, já criado através da PORTARIA/ITERMA/GABINETE/Nº 228/2018 (3190487); CONSIDERANDO quePORTARIA Nº 875, DE 5 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBS...
18/05/2022 - Pág 133, Edição Nº 93 - DOU
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DO1 de Crédito Fundiário - Terra Brasil é um conjunto de ações e projetos de reordenação fundiária e de assentamento ... rural, complementares à reforma agrária, promovidos por meio do crédito fundiário, oriundo dos recursos ... Terras, mesmo que tenha liquidado o seu débito; II - tiver sido contemplado por qualquer projeto de assentamento ... rural ou programa de Reforma Agrária, bem como seu respectivo cônjuge; III - exerça função pública,PORTARIA Nº 133, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo
de Crédito Fundiário - Terra Brasil é um conjunto de ações e projetos de reordenação fundiária e de assentamento ... rural, complementares à reforma agrária, promovidos por meio do crédito fundiário, oriundo dos recursos ... Terras, mesmo que tenha liquidado o seu débito; II - tiver sido contemplado por qualquer projeto de assentamento ... rural ou programa de Reforma Agrária, bem como seu respectivo cônjuge; III - exerça função pública,
16/10/2020 - Pág 9, Edição Nº 199 - DOU
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DO1 beneficiários e dos créditos para os beneficiários do PNRA; CONSIDERANDO que se trata de Projeto de Assentamento ... Rural do Estado, já criado através da PORTARIA/ITERMA/GABINETE/Nº 46/2019 (3835065); CONSIDERANDO que lhe são conferidas pelo Art. 118 do Regimento Interno deste Instituto...PORTARIA Nº 874, DE 5 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional no Maranhão
beneficiários e dos créditos para os beneficiários do PNRA; CONSIDERANDO que se trata de Projeto de Assentamento ... Rural do Estado, já criado através da PORTARIA/ITERMA/GABINETE/Nº 46/2019 (3835065); CONSIDERANDO que lhe são conferidas pelo Art. 118 do Regimento Interno deste Instituto...
13/05/2022 - Pág 10, Edição Nº 90 - DOU
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DO1 Terras, mesmo que tenha liquidado o seu débito; II - tiver sido contemplado por qualquer projeto de assentamento ... rural ou programa de Reforma Agrária, bem como seu respectivo cônjuge; III - exerça função pública, DE 28 DE DEZEMBRO 2018 (Publicada no DOU Nº 250, de 31 de dezembro de 2...RESOLUÇÃO Nº 123, DE 28 DE DEZEMBRO 2018 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo
Terras, mesmo que tenha liquidado o seu débito; II - tiver sido contemplado por qualquer projeto de assentamento ... rural ou programa de Reforma Agrária, bem como seu respectivo cônjuge; III - exerça função pública, DE 28 DE DEZEMBRO 2018 (Publicada no DOU Nº 250, de 31 de dezembro de 2...
11/07/2019 - Pág 4, Edição Nº 132 - DOU
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DO1 rural contratado; V - Relação de Beneficiários (RB): Relação de assentados de determinado Projeto de Assentamento ... Rural (PA), emitida pelo Instituto de Colonização e reforma Agrária (INCRA) e que atesta a regularidade Habitação Rural (PNHR), integrante do Programa Minha Casa, Minha V...PORTARIA Nº 366, DE 7 DE JUNHO DE 2018 - Ministério das Cidades/Gabinete do Ministro
rural contratado; V - Relação de Beneficiários (RB): Relação de assentados de determinado Projeto de Assentamento ... Rural (PA), emitida pelo Instituto de Colonização e reforma Agrária (INCRA) e que atesta a regularidade Habitação Rural (PNHR), integrante do Programa Minha Casa, Minha V...
08/06/2018 - Pág 161, Edição Nº 109 - DOU
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DO1 de Crédito Fundiário - Terra Brasil é um conjunto de ações e projetos de reordenação fundiária e de assentamento ... rural, complementares à reforma agrária, promovidos por meio do crédito fundiário, oriundo dos recursos ... Agrária, mesmo que tenha liquidado o seu débito; 4.7.2. tiver sido contemplado por qualquer projeto de assentamento ... rural ou programa de Reforma Agrária, bem como seu respectivo cônjuge; 4.7.3. exerça função pública,PORTARIA SAF/MAPA Nº 198, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo
de Crédito Fundiário - Terra Brasil é um conjunto de ações e projetos de reordenação fundiária e de assentamento ... rural, complementares à reforma agrária, promovidos por meio do crédito fundiário, oriundo dos recursos ... Agrária, mesmo que tenha liquidado o seu débito; 4.7.2. tiver sido contemplado por qualquer projeto de assentamento ... rural ou programa de Reforma Agrária, bem como seu respectivo cônjuge; 4.7.3. exerça função pública,
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DO1 de Crédito Fundiário - Terra Brasil é um conjunto de ações e projetos de reordenação fundiária e de assentamento ... rural, complementares à reforma agrária, promovidos por meio do crédito fundiário, oriundo dos recursos ... Terras, mesmo que tenha liquidado o seu débito; II - tiver sido contemplado por qualquer projeto de assentamento ... rural ou programa de Reforma Agrária, bem como seu respectivo cônjuge; III - exerça função pública,PORTARIA SAF/MAPA Nº 197, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo
de Crédito Fundiário - Terra Brasil é um conjunto de ações e projetos de reordenação fundiária e de assentamento ... rural, complementares à reforma agrária, promovidos por meio do crédito fundiário, oriundo dos recursos ... Terras, mesmo que tenha liquidado o seu débito; II - tiver sido contemplado por qualquer projeto de assentamento ... rural ou programa de Reforma Agrária, bem como seu respectivo cônjuge; III - exerça função pública,
01/09/2021 - Pág 12, Edição Nº 166 - DOU
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