29 resultados encontrados

Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para vedar, na contratação de seguros de pessoas, tratamento discriminatório em razão da deficiência do contratante.PL 4007/2019
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para impor, no momento da contratação, às sociedades seguradoras, de qualquer natureza, o fornecimento de uma prévia detalhada da apólice, inclusive com as cláusulas de exclusão de cobertura.PL 1512/2021
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Presidência da República
Senado Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências. MPV 2197-43/2001
Presidência da República
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Senado Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, para obrigar a CAMEX a publicar o custo econômico estimado na concessão de seguro de crédito à exportação, por operação de crédito, em sítio público, e disponibilizar ao Tribunal de Contas da União, a metodologia de cálculo e os parâmetros utilizados.PLS 134/2016
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Senado Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, para obrigar a CAMEX a publicar em sítio público informações sobre as decisões de concessão de seguro de crédito à exportação.PLS 135/2016
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Câmara dos Deputados
Senado Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.PLC 110/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.PLC 110/2015
Câmara dos Deputados
CPI do Futebol - 2015
Senado Altera a Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998,que institui normas gerais sobre desporto, para dar nova definição ao desporto de formação, regular os casos de dispensa motivada do atleta, aumentar o percentual a ser pago à entidade formadora do atleta em caso de transferência, determinar a contratação de seguro para o responsável técnico das entidades de prática desportiva, instituir regime especial de tributação para as Sociedades Empresárias Desportivas e conceder incentivos a clubes de futebol, e a Lei n° 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para restringir os casos de proibição de alteração no regulamento das competições e permitir a venda de ingressos pela internet.PLS 454/2016
CPI do Futebol - 2015
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senado Altera o art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para tornar obrigatória a prestação de seguro-garantia nas contratações de obras, serviços e compras públicas.PLS 268/2016
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
notificação judicial ou extrajudicial. 15.2 GARANTIA DE VALORES 15.2.1 A PERMISSIONÁRIA obriga-se a manter <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apólice</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>seguro</span> de valores, efetuado por sua conta, e/ou manter depósito sob caução na CAIXA, conforme os lotéricos administrados pela CAIXA, comercializados por meio da Rede ...
DO1 notificação judicial ou extrajudicial. 15.2 GARANTIA DE VALORES 15.2.1 A PERMISSIONÁRIA obriga-se a manter apólice ... de seguro de valores, efetuado por sua conta, e/ou manter depósito sob caução na CAIXA, conforme os lotéricos administrados pela CAIXA, comercializados por meio da Rede ...CIRCULAR Nº 999, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Caixa Econômica Federal/Diretoria Estratégia da Rede de Varejo
notificação judicial ou extrajudicial. 15.2 GARANTIA DE VALORES 15.2.1 A PERMISSIONÁRIA obriga-se a manter apólice ... de seguro de valores, efetuado por sua conta, e/ou manter depósito sob caução na CAIXA, conforme os lotéricos administrados pela CAIXA, comercializados por meio da Rede ...
TRANSMISSÃO; VII - manter, durante o prazo de vigência da Prestação do SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apólices</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>seguro</span> para garantir a cobertura adequada dos equipamentos imprescindíveis à continuidade da Prestação, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2...
DO1 TRANSMISSÃO; VII - manter, durante o prazo de vigência da Prestação do SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO, apólices ... de seguro para garantir a cobertura adequada dos equipamentos imprescindíveis à continuidade da Prestação, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2...PORTARIA Nº 671/GM/MME, DE 25 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro
TRANSMISSÃO; VII - manter, durante o prazo de vigência da Prestação do SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO, apólices ... de seguro para garantir a cobertura adequada dos equipamentos imprescindíveis à continuidade da Prestação, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2...
por aquele somado ao valor pago à vista, no caso de financiamento parcial; g) pelo valor constante de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apólice</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>seguro</span> vigente, adquirida de instituição seguradora autorizada pela Superintendência de Seguros Privados ... aquele somado ao valor pago à vista, no caso de financiamento parcial; ou h) pelo valor constante de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apólice</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>seguro</span> vigente, adquirida de instituição seguradora autorizada pela Susep. § 1º No caso de imóvel
DO1 por aquele somado ao valor pago à vista, no caso de financiamento parcial; g) pelo valor constante de apólice ... de seguro vigente, adquirida de instituição seguradora autorizada pela Superintendência de Seguros Privados ... aquele somado ao valor pago à vista, no caso de financiamento parcial; ou h) pelo valor constante de apólice ... de seguro vigente, adquirida de instituição seguradora autorizada pela Susep. § 1º No caso de imóvelINSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.091, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
por aquele somado ao valor pago à vista, no caso de financiamento parcial; g) pelo valor constante de apólice ... de seguro vigente, adquirida de instituição seguradora autorizada pela Superintendência de Seguros Privados ... aquele somado ao valor pago à vista, no caso de financiamento parcial; ou h) pelo valor constante de apólice ... de seguro vigente, adquirida de instituição seguradora autorizada pela Susep. § 1º No caso de imóvel
farmácias conveniadas; e II - a entrega do cartão em meio físico para o beneficiário, bem como das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apólices</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>seguro</span> de vida e do auxílio-funeral. § 1º As <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apólices</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>seguro</span> de vida e do auxílio funeral terão ... II - da utilização do cartão para compras ou saques; ou III - do último desconto em folha. § 2º Na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apólice</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>seguro</span> de vida deverão constar os beneficiários indicados pelo titular do cartão e, na falta desses
DO1 farmácias conveniadas; e II - a entrega do cartão em meio físico para o beneficiário, bem como das apólices ... de seguro de vida e do auxílio-funeral. § 1º As apólices do seguro de vida e do auxílio funeral terão ... II - da utilização do cartão para compras ou saques; ou III - do último desconto em folha. § 2º Na apólice ... do seguro de vida deverão constar os beneficiários indicados pelo titular do cartão e, na falta dessesINSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 134, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
farmácias conveniadas; e II - a entrega do cartão em meio físico para o beneficiário, bem como das apólices ... de seguro de vida e do auxílio-funeral. § 1º As apólices do seguro de vida e do auxílio funeral terão ... II - da utilização do cartão para compras ou saques; ou III - do último desconto em folha. § 2º Na apólice ... do seguro de vida deverão constar os beneficiários indicados pelo titular do cartão e, na falta desses
Quando a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apólice</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>seguro</span> estiver no nome de participante específico do plano ou de grupo de participantestiver no nome de participante específico do plano ou de grupo de participantes e a entidade não tiver nenhuma obrigação legal ou construtiva de cobrir qualquer perda na apólice, a e...
DO1 Quando a apólice de seguro estiver no nome de participante específico do plano ou de grupo de participantestiver no nome de participante específico do plano ou de grupo de participantes e a entidade não tiver nenhuma obrigação legal ou construtiva de cobrir qualquer perda na apólice, a e...RESOLUÇÃO CVM Nº 110, DE 20 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários/Gerência Executiva
Quando a apólice de seguro estiver no nome de participante específico do plano ou de grupo de participantestiver no nome de participante específico do plano ou de grupo de participantes e a entidade não tiver nenhuma obrigação legal ou construtiva de cobrir qualquer perda na apólice, a e...
habitacional, a contratação das coberturas securitárias previstas no caput poderá ser substituída por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apólice</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Seguro</span> de Danos Estruturais (SDE). § 5º ................ .............................. ................ 6.5.3 As operações de crédito contratadas no âmbito do PRÓ-COTISTA...
DO1 habitacional, a contratação das coberturas securitárias previstas no caput poderá ser substituída por apólice ... de Seguro de Danos Estruturais (SDE). § 5º ................ .............................. ................ 6.5.3 As operações de crédito contratadas no âmbito do PRÓ-COTISTA...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 14 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
habitacional, a contratação das coberturas securitárias previstas no caput poderá ser substituída por apólice ... de Seguro de Danos Estruturais (SDE). § 5º ................ .............................. ................ 6.5.3 As operações de crédito contratadas no âmbito do PRÓ-COTISTA...
executar a garantia de registro da PCH Rio Negro, aportada na Brasil, Bolsa, Balcão (B3) por meio da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Apólice</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Seguro</span> Garantia de nº 10-0775-02-0112937 (Endosso 006), emitida pela Pottencial Seguradora S.A.868, DE 12 DE JULHO DE 2022 Processo nº: 48500.000185/2020-08. Interessado: R...
DO1 executar a garantia de registro da PCH Rio Negro, aportada na Brasil, Bolsa, Balcão (B3) por meio da Apólice ... de Seguro Garantia de nº 10-0775-02-0112937 (Endosso 006), emitida pela Pottencial Seguradora S.A.868, DE 12 DE JULHO DE 2022 Processo nº: 48500.000185/2020-08. Interessado: R...DESPACHO Nº 1.868, DE 12 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
executar a garantia de registro da PCH Rio Negro, aportada na Brasil, Bolsa, Balcão (B3) por meio da Apólice ... de Seguro Garantia de nº 10-0775-02-0112937 (Endosso 006), emitida pela Pottencial Seguradora S.A.868, DE 12 DE JULHO DE 2022 Processo nº: 48500.000185/2020-08. Interessado: R...
integral da garantia de registro da PCH Bocaina, aportada na Brasil, Bolsa, Balcão (B3) por meio da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Apólice</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Seguro</span> Garantia de n° 10-0775-02-0112919 (Endosso 006), emitida pela Pottencial Seguradora S.A.DESPACHO Nº 1.867, DE 12 DE JULHO DE 2022 Processo nº: 48500.000186/2020-14. I...
DO1 integral da garantia de registro da PCH Bocaina, aportada na Brasil, Bolsa, Balcão (B3) por meio da Apólice ... de Seguro Garantia de n° 10-0775-02-0112919 (Endosso 006), emitida pela Pottencial Seguradora S.A.DESPACHO Nº 1.867, DE 12 DE JULHO DE 2022 Processo nº: 48500.000186/2020-14. I...DESPACHO Nº 1.867, DE 12 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
integral da garantia de registro da PCH Bocaina, aportada na Brasil, Bolsa, Balcão (B3) por meio da Apólice ... de Seguro Garantia de n° 10-0775-02-0112919 (Endosso 006), emitida pela Pottencial Seguradora S.A.DESPACHO Nº 1.867, DE 12 DE JULHO DE 2022 Processo nº: 48500.000186/2020-14. I...
operação junto ao Agente Operador do FAR d) Elaboração do instrumento contratual PJ e) Conferência das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apólices</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>seguros</span> contratadas f) Acompanhamento do registro do contrato em cartório g) Autorização de desembolsos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Casa...
DO1 operação junto ao Agente Operador do FAR d) Elaboração do instrumento contratual PJ e) Conferência das apólices ... de seguros contratadas f) Acompanhamento do registro do contrato em cartório g) Autorização de desembolsos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Casa...PORTARIA Nº 1.946, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
operação junto ao Agente Operador do FAR d) Elaboração do instrumento contratual PJ e) Conferência das apólices ... de seguros contratadas f) Acompanhamento do registro do contrato em cartório g) Autorização de desembolsos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Casa...
Art. 9º Poderão ser oferecidas, nas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apólices</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Seguro</span> RETA, em caráter facultativo, outras coberturas que desejarem operar com o seguro de que trata esta Resolução obedecerão à legislação em vigor, em especial à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica),...
DO1 Art. 9º Poderão ser oferecidas, nas apólices de Seguro RETA, em caráter facultativo, outras coberturas que desejarem operar com o seguro de que trata esta Resolução obedecerão à legislação em vigor, em especial à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica),...RESOLUÇÃO CNSP Nº 442, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
Art. 9º Poderão ser oferecidas, nas apólices de Seguro RETA, em caráter facultativo, outras coberturas que desejarem operar com o seguro de que trata esta Resolução obedecerão à legislação em vigor, em especial à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica),...
implementos e outros bens sob sua guarda e uso, devendo, para tal, apresentar, até o início da mobilização, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apólices</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>seguro</span> de responsabilidade civil geral, que podem ser dispensadas mediante apresentação de justificativa ... PARÁGRAFO TERCEIRO - Avaliar, a qualquer tempo, a necessidade da apresentação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apólice</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>seguro</span> sobre
DO1 implementos e outros bens sob sua guarda e uso, devendo, para tal, apresentar, até o início da mobilização, apólices ... de seguro de responsabilidade civil geral, que podem ser dispensadas mediante apresentação de justificativa ... PARÁGRAFO TERCEIRO - Avaliar, a qualquer tempo, a necessidade da apresentação de apólice de seguro sobrePORTARIA MC Nº 792, DE 6 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
implementos e outros bens sob sua guarda e uso, devendo, para tal, apresentar, até o início da mobilização, apólices ... de seguro de responsabilidade civil geral, que podem ser dispensadas mediante apresentação de justificativa ... PARÁGRAFO TERCEIRO - Avaliar, a qualquer tempo, a necessidade da apresentação de apólice de seguro sobre
pretendida, que esteja em condições de operação, devidamente regularizada junto à Autoridade Marítima e com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apólice</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Seguro</span> Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por Suas Cargas (Seguro DPEM) emRESOLUÇÃO ANTAQ Nº 82, DE 6 DE JULHO 2022 Estabelece direitos e deve...
DO1 pretendida, que esteja em condições de operação, devidamente regularizada junto à Autoridade Marítima e com apólice ... de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por Suas Cargas (Seguro DPEM) emRESOLUÇÃO ANTAQ Nº 82, DE 6 DE JULHO 2022 Estabelece direitos e deve...RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 82, DE 6 DE JULHO 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
pretendida, que esteja em condições de operação, devidamente regularizada junto à Autoridade Marítima e com apólice ... de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por Suas Cargas (Seguro DPEM) emRESOLUÇÃO ANTAQ Nº 82, DE 6 DE JULHO 2022 Estabelece direitos e deve...
embarcação que estiver regularizada junto à Capitania, Delegacia ou Agência integrante do SSTA da MB e com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apólice</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Seguro</span> Obrigatório de Danos Pessoais causados por Embarcações ou por Suas Cargas (Seguro DPEM )em ... Agência integrante do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (SSTA) da Marinha do Brasil (MB) e com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apólice</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Seguro</span> Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por Suas Cargas (Seguro DPEM); ACESSIBILIDADE
DO1 embarcação que estiver regularizada junto à Capitania, Delegacia ou Agência integrante do SSTA da MB e com apólice ... de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Embarcações ou por Suas Cargas (Seguro DPEM )em ... Agência integrante do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (SSTA) da Marinha do Brasil (MB) e com apólice ... de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por Suas Cargas (Seguro DPEM); ACESSIBILIDADERESOLUÇÃO ANTAQ Nº 81, DE 6 DE JULHO 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
embarcação que estiver regularizada junto à Capitania, Delegacia ou Agência integrante do SSTA da MB e com apólice ... de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Embarcações ou por Suas Cargas (Seguro DPEM )em ... Agência integrante do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (SSTA) da Marinha do Brasil (MB) e com apólice ... de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por Suas Cargas (Seguro DPEM); ACESSIBILIDADE
A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apólice</span>, nos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>seguros</span> individuais, o bilhete e o certificado individual deverão especificar a obrigaçãobre as regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SU...
DO1 A apólice, nos seguros individuais, o bilhete e o certificado individual deverão especificar a obrigaçãobre as regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SU...CIRCULAR SUSEP N° 667, DE 4 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
A apólice, nos seguros individuais, o bilhete e o certificado individual deverão especificar a obrigaçãobre as regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SU...
seguradas em um evento organizado e/ou em uma área delimitada, desde que devidamente identificados na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apólice</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>seguro</span>, inclusive no que se refere à localização geográfica. § 1º O seguro de que trata o caput deve ... sua vigência por nova apólice emitida por outra sociedade seguradora. § 1º No caso de encampação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apólice</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>seguro</span> não contributário estipulado por empregador em favor de seus empregados, é admitida a dispensa
DO1 seguradas em um evento organizado e/ou em uma área delimitada, desde que devidamente identificados na apólice ... de seguro, inclusive no que se refere à localização geográfica. § 1º O seguro de que trata o caput deve ... sua vigência por nova apólice emitida por outra sociedade seguradora. § 1º No caso de encampação de apólice ... de seguro não contributário estipulado por empregador em favor de seus empregados, é admitida a dispensaRESOLUÇÃO N° 439, DE 4 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
seguradas em um evento organizado e/ou em uma área delimitada, desde que devidamente identificados na apólice ... de seguro, inclusive no que se refere à localização geográfica. § 1º O seguro de que trata o caput deve ... sua vigência por nova apólice emitida por outra sociedade seguradora. § 1º No caso de encampação de apólice ... de seguro não contributário estipulado por empregador em favor de seus empregados, é admitida a dispensa
representa o ajuste de prêmios retidos para o regime de competência de acordo com a vigência de cada <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apólice</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>seguro</span>. ... comercialização (basicamente, comissões) para o regime de competência de acordo com a vigência de cada <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apólice</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>seguro</span>.
DO1 representa o ajuste de prêmios retidos para o regime de competência de acordo com a vigência de cada apólice ... de seguro. ... comercialização (basicamente, comissões) para o regime de competência de acordo com a vigência de cada apólice ... de seguro.RESOLUÇÃO CVM Nº 117, DE 3 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
representa o ajuste de prêmios retidos para o regime de competência de acordo com a vigência de cada apólice ... de seguro. ... comercialização (basicamente, comissões) para o regime de competência de acordo com a vigência de cada apólice ... de seguro.
atividades sem inscrição no Concentrador de Dados Portuários e/ou sem apresentar à autoridade portuária <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apólice</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>seguro</span>, conforme estabelecido em norma de pré-qualificação editada pelo poder concedente: multa detência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 19 do Regimento Inter...
DO1 atividades sem inscrição no Concentrador de Dados Portuários e/ou sem apresentar à autoridade portuária apólice ... de seguro, conforme estabelecido em norma de pré-qualificação editada pelo poder concedente: multa detência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 19 do Regimento Inter...RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 75, DE 2 DE JUNHO 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
atividades sem inscrição no Concentrador de Dados Portuários e/ou sem apresentar à autoridade portuária apólice ... de seguro, conforme estabelecido em norma de pré-qualificação editada pelo poder concedente: multa detência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 19 do Regimento Inter...
A seguradora deverá encaminhar cópia da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apólice</span> ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>segurado</span> e ao garantido, através dos meios legais ... acarretar o ajuste do prazo de vigência da apólice, a suspensão da cobertura ou até o cancelamento da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apólice</span> ... O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>segurado</span> visando manter a cobertura original da apólice poderá realizar o pagamento dos prêmios inadimplidos
DO1 A seguradora deverá encaminhar cópia da apólice ao segurado e ao garantido, através dos meios legais ... acarretar o ajuste do prazo de vigência da apólice, a suspensão da cobertura ou até o cancelamento da apólice ... O segurado visando manter a cobertura original da apólice poderá realizar o pagamento dos prêmios inadimplidosCIRCULAR SUSEP Nº 671, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
A seguradora deverá encaminhar cópia da apólice ao segurado e ao garantido, através dos meios legais ... acarretar o ajuste do prazo de vigência da apólice, a suspensão da cobertura ou até o cancelamento da apólice ... O segurado visando manter a cobertura original da apólice poderá realizar o pagamento dos prêmios inadimplidos
notificação judicial ou extrajudicial. 15.2 GARANTIA DE VALORES 15.2.1 A PERMISSIONÁRIA obriga-se a manter <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apólice</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>seguro</span> de valores, efetuado por sua conta, e/ou manter depósito sob caução na CAIXA, conforme os lotéricos administrados pela CAIXA, comercializados por meio da Rede ...
DO1 notificação judicial ou extrajudicial. 15.2 GARANTIA DE VALORES 15.2.1 A PERMISSIONÁRIA obriga-se a manter apólice ... de seguro de valores, efetuado por sua conta, e/ou manter depósito sob caução na CAIXA, conforme os lotéricos administrados pela CAIXA, comercializados por meio da Rede ...CIRCULAR N° 998, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Caixa Econômica Federal/Diretoria Estratégia da Rede de Varejo
notificação judicial ou extrajudicial. 15.2 GARANTIA DE VALORES 15.2.1 A PERMISSIONÁRIA obriga-se a manter apólice ... de seguro de valores, efetuado por sua conta, e/ou manter depósito sob caução na CAIXA, conforme os lotéricos administrados pela CAIXA, comercializados por meio da Rede ...
XIII - comprovante de averbação na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Apólice</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Seguro</span> Habitacional no caso de contratos firmados entre ... de Inclusão e Exclusão - RIE, ou da Relação de Inclusão e Exclusão do FCVS - RIEV ou do Cadastro da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Apólice</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Seguro</span> Habitacional, com data de emissão até 30 de junho de 1991, ou com data de emissão posterior ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Seguro</span> Habitacional. ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Seguro</span> Habitacional do SFH e que tenham sinistro liquidado ou negado até 28 de fevereiro de 2010,
DO1 XIII - comprovante de averbação na Apólice do Seguro Habitacional no caso de contratos firmados entre ... de Inclusão e Exclusão - RIE, ou da Relação de Inclusão e Exclusão do FCVS - RIEV ou do Cadastro da Apólice ... do Seguro Habitacional, com data de emissão até 30 de junho de 1991, ou com data de emissão posterior ... do Seguro Habitacional. ... de Seguro Habitacional do SFH e que tenham sinistro liquidado ou negado até 28 de fevereiro de 2010,RESOLUÇÃO Nº 468, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional/Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais
XIII - comprovante de averbação na Apólice do Seguro Habitacional no caso de contratos firmados entre ... de Inclusão e Exclusão - RIE, ou da Relação de Inclusão e Exclusão do FCVS - RIEV ou do Cadastro da Apólice ... do Seguro Habitacional, com data de emissão até 30 de junho de 1991, ou com data de emissão posterior ... do Seguro Habitacional. ... de Seguro Habitacional do SFH e que tenham sinistro liquidado ou negado até 28 de fevereiro de 2010,