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Antonio Anastasia
Senado Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.PEC 6/2018
Antonio Anastasia
Antonio Anastasia
Senado Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.PEC 6/2018
Antonio Anastasia
temporário e a autorização de residência, para fins de acolhida humanitária, a nacionais haitianos e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátridas</span> ... temporário e da autorização de residência, para fins de acolhida humanitária, para nacionais haitianos e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátridas</span> ... que outras medidas possam ser adotadas pelo Estado brasileiro para proteção dos nacionais haitianos e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátridas</span> ... Art. 2º O visto temporário para acolhida humanitária poderá ser concedido a nacionais haitianos e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátridas</span> ... após seu ingresso em território nacional, deverá iniciar processo de reconhecimento da condição de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátrida</span>
DO1 temporário e a autorização de residência, para fins de acolhida humanitária, a nacionais haitianos e apátridas ... temporário e da autorização de residência, para fins de acolhida humanitária, para nacionais haitianos e apátridas ... que outras medidas possam ser adotadas pelo Estado brasileiro para proteção dos nacionais haitianos e apátridas ... Art. 2º O visto temporário para acolhida humanitária poderá ser concedido a nacionais haitianos e apátridas ... após seu ingresso em território nacional, deverá iniciar processo de reconhecimento da condição de apátridaPORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 27, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
temporário e a autorização de residência, para fins de acolhida humanitária, a nacionais haitianos e apátridas ... temporário e da autorização de residência, para fins de acolhida humanitária, para nacionais haitianos e apátridas ... que outras medidas possam ser adotadas pelo Estado brasileiro para proteção dos nacionais haitianos e apátridas ... Art. 2º O visto temporário para acolhida humanitária poderá ser concedido a nacionais haitianos e apátridas ... após seu ingresso em território nacional, deverá iniciar processo de reconhecimento da condição de apátrida
26 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a condição de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátrida</span> competência delegada, nos termos do art. 1°, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve Reconhecer, nos termos do art. 26...
DO1 26 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a condição de apátrida competência delegada, nos termos do art. 1°, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve Reconhecer, nos termos do art. 26...PORTARIA Nº 1.160, DE 29 DE ABRIL DE 2020 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
26 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a condição de apátrida competência delegada, nos termos do art. 1°, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve Reconhecer, nos termos do art. 26...
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: EMY HENRIETTE KUPTY LANDIM - W599110-A, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Apátrida</span> competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos ter...
DO1 dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: EMY HENRIETTE KUPTY LANDIM - W599110-A, Apátrida competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos ter...PORTARIA Nº 4.207, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: EMY HENRIETTE KUPTY LANDIM - W599110-A, Apátrida competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos ter...
Educação - CNE, que aprova a normatização da matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátridas</span> e adolescentes migrantes, refugiados e apátridas no sistema público de ensino brasileiro, consoante o Projeto de Resolução a ele anexo, conforme consta do Processo nº 23001.001020/2018-21. MILTON RIBEIRO Ministro
DO1 Educação - CNE, que aprova a normatização da matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados e apátridas e adolescentes migrantes, refugiados e apátridas no sistema público de ensino brasileiro, consoante o Projeto de Resolução a ele anexo, conforme consta do Processo nº 23001.001020/2018-21. MILTON RIBEIRO MinistroDESPACHO De 26 de outubro de 2020 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
Educação - CNE, que aprova a normatização da matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados e apátridas e adolescentes migrantes, refugiados e apátridas no sistema público de ensino brasileiro, consoante o Projeto de Resolução a ele anexo, conforme consta do Processo nº 23001.001020/2018-21. MILTON RIBEIRO Ministro
temporário e a autorização de residência, para fins de acolhida humanitária, a nacionais haitianos e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátridas</span> ... temporário e da autorização de residência, para fins de acolhida humanitária, para nacionais haitianos e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátridas</span> ... que outras medidas possam ser adotadas pelo Estado brasileiro para proteção dos nacionais haitianos e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátridas</span> ... Art. 2º O visto temporário para acolhida humanitária poderá ser concedido a nacionais haitianos e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátridas</span> ... após seu ingresso em território nacional, deverá iniciar processo de reconhecimento da condição de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátrida</span>
DO1 temporário e a autorização de residência, para fins de acolhida humanitária, a nacionais haitianos e apátridas ... temporário e da autorização de residência, para fins de acolhida humanitária, para nacionais haitianos e apátridas ... que outras medidas possam ser adotadas pelo Estado brasileiro para proteção dos nacionais haitianos e apátridas ... Art. 2º O visto temporário para acolhida humanitária poderá ser concedido a nacionais haitianos e apátridas ... após seu ingresso em território nacional, deverá iniciar processo de reconhecimento da condição de apátridaPORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 29, DE 25 DE abril DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
temporário e a autorização de residência, para fins de acolhida humanitária, a nacionais haitianos e apátridas ... temporário e da autorização de residência, para fins de acolhida humanitária, para nacionais haitianos e apátridas ... que outras medidas possam ser adotadas pelo Estado brasileiro para proteção dos nacionais haitianos e apátridas ... Art. 2º O visto temporário para acolhida humanitária poderá ser concedido a nacionais haitianos e apátridas ... após seu ingresso em território nacional, deverá iniciar processo de reconhecimento da condição de apátrida
26 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a condição de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátrida</span>ndo das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, resolve: DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas...
DO1 26 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a condição de apátridando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, resolve: DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas...PORTARIA Nº 1.076, DE 20 DE ABRIL DE 2020 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
26 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a condição de apátridando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, resolve: DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas...
21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista que o requerente não comprovou a condição de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátrida</span>chos Despacho nº 29/2021/DNN_APATRIDA/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Arquivamento do pedido Interessado: REYNALDO REINALDO RODRIGUEZ Processo nº: 08295.004823/2021-91 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência dele...
DO1 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista que o requerente não comprovou a condição de apátridachos Despacho nº 29/2021/DNN_APATRIDA/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Arquivamento do pedido Interessado: REYNALDO REINALDO RODRIGUEZ Processo nº: 08295.004823/2021-91 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência dele...Despachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista que o requerente não comprovou a condição de apátridachos Despacho nº 29/2021/DNN_APATRIDA/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Arquivamento do pedido Interessado: REYNALDO REINALDO RODRIGUEZ Processo nº: 08295.004823/2021-91 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência dele...
/DF Assunto: Regulamentação da inclusão matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátridas</span> ... voto pela aprovação da normatização da matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátridas</span> 18, 19, 20 e 21 do mês de maio/2020 CONSELHO PLENO Processo: 230...
DO1 /DF Assunto: Regulamentação da inclusão matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas ... voto pela aprovação da normatização da matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados e apátridas 18, 19, 20 e 21 do mês de maio/2020 CONSELHO PLENO Processo: 230...SÚMULA DE PARECERES - Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior
/DF Assunto: Regulamentação da inclusão matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas ... voto pela aprovação da normatização da matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados e apátridas 18, 19, 20 e 21 do mês de maio/2020 CONSELHO PLENO Processo: 230...
temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais haitianos e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátridas</span> ... temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais haitianos e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátridas</span> ... Art. 5º O nacional haitiano ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátrida</span> residente na República do Haiti, que se encontre em território ... pela autorização de residência temporária para fins de acolhida humanitária para nacionais haitianos e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátridas</span>
DO1 temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais haitianos e apátridas ... temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais haitianos e apátridas ... Art. 5º O nacional haitiano ou apátrida residente na República do Haiti, que se encontre em território ... pela autorização de residência temporária para fins de acolhida humanitária para nacionais haitianos e apátridasPORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 13, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais haitianos e apátridas ... temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais haitianos e apátridas ... Art. 5º O nacional haitiano ou apátrida residente na República do Haiti, que se encontre em território ... pela autorização de residência temporária para fins de acolhida humanitária para nacionais haitianos e apátridas
não foi apresentado até a presente data, tendo em vista que somente refugiados, asilados políticos e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátridas</span> exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Despacho nº 5937/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Ass...
DO1 não foi apresentado até a presente data, tendo em vista que somente refugiados, asilados políticos e apátridas exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Despacho nº 5937/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Ass...Despachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
não foi apresentado até a presente data, tendo em vista que somente refugiados, asilados políticos e apátridas exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Despacho nº 5937/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Ass...
Os refugiados, asilados políticos e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátridas</span> requerentes de naturalização ficam dispensados de apresentare os procedimentos de naturalização, de igualdade de direitos, de perda da nacionalidade, de reaquisição da nacionalidade e de revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,...
DO1 Os refugiados, asilados políticos e apátridas requerentes de naturalização ficam dispensados de apresentare os procedimentos de naturalização, de igualdade de direitos, de perda da nacionalidade, de reaquisição da nacionalidade e de revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,...PORTARIA Nº 623, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
Os refugiados, asilados políticos e apátridas requerentes de naturalização ficam dispensados de apresentare os procedimentos de naturalização, de igualdade de direitos, de perda da nacionalidade, de reaquisição da nacionalidade e de revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,...
NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátridas</span> ... para os Refugiados (ACNUR) avalia que a maioria das pessoas com nacionalidade venezuelana ou pessoas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátridas</span> ... Esta Resolução dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátridas</span> ... vagas, em creches. § 2º A matrícula de estudantes estrangeiros na condição de migrantes, refugiados, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátridas</span> ... que comprove escolarização anterior, estudantes estrangeiros na condição de migrantes, refugiados, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátridas</span>
DO1 NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas ... para os Refugiados (ACNUR) avalia que a maioria das pessoas com nacionalidade venezuelana ou pessoas apátridas ... Esta Resolução dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas ... vagas, em creches. § 2º A matrícula de estudantes estrangeiros na condição de migrantes, refugiados, apátridas ... que comprove escolarização anterior, estudantes estrangeiros na condição de migrantes, refugiados, apátridasRESOLUÇÃO Nº 1, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 - Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica
NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas ... para os Refugiados (ACNUR) avalia que a maioria das pessoas com nacionalidade venezuelana ou pessoas apátridas ... Esta Resolução dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas ... vagas, em creches. § 2º A matrícula de estudantes estrangeiros na condição de migrantes, refugiados, apátridas ... que comprove escolarização anterior, estudantes estrangeiros na condição de migrantes, refugiados, apátridas
primeira infância; famílias com crianças e adolescentes refugiados, deslocados internamente, imigrantes ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátridas</span>PORTARIA Nº 100, DE 14 DE JULHO DE 2020 Aprova as recomendações para o funcionamento da rede socioassistencial de Proteção Social Básica - PSB e de Proteção Social Especial - PSE de Média Complexidade do Sistema Único de Assistê...
DO1 primeira infância; famílias com crianças e adolescentes refugiados, deslocados internamente, imigrantes ou apátridasPORTARIA Nº 100, DE 14 DE JULHO DE 2020 Aprova as recomendações para o funcionamento da rede socioassistencial de Proteção Social Básica - PSB e de Proteção Social Especial - PSE de Média Complexidade do Sistema Único de Assistê...PORTARIA Nº 100, DE 14 DE JULHO DE 2020 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social
primeira infância; famílias com crianças e adolescentes refugiados, deslocados internamente, imigrantes ou apátridasPORTARIA Nº 100, DE 14 DE JULHO DE 2020 Aprova as recomendações para o funcionamento da rede socioassistencial de Proteção Social Básica - PSB e de Proteção Social Especial - PSE de Média Complexidade do Sistema Único de Assistê...
26 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a condição de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátrida</span> competência delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: RECONHECER, nos termos do art. 26 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 201...
DO1 26 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a condição de apátrida competência delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: RECONHECER, nos termos do art. 26 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 201...PORTARIA Nº 3.381, DE 11 DE JUNHO DE 2021 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
26 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a condição de apátrida competência delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: RECONHECER, nos termos do art. 26 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 201...
26 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a condição de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátrida</span>ndo das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.020508/2009-93...
DO1 26 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a condição de apátridando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.020508/2009-93...PORTARIA Nº 3.039, DE 10 DE MARÇO DE 2021 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
26 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a condição de apátridando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.020508/2009-93...
temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátridas</span> ... temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátridas</span> ... Art. 2º O visto temporário para acolhida humanitária poderá ser concedido aos nacionais afegãos, aos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátridas</span>
DO1 temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas ... temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas ... Art. 2º O visto temporário para acolhida humanitária poderá ser concedido aos nacionais afegãos, aos apátridasPORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 24, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas ... temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas ... Art. 2º O visto temporário para acolhida humanitária poderá ser concedido aos nacionais afegãos, aos apátridas
temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátridas</span> ... temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátridas</span> ... Art. 2º O visto temporário para acolhida humanitária poderá ser concedido aos nacionais afegãos, aos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátridas</span>
DO1 temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas ... temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas ... Art. 2º O visto temporário para acolhida humanitária poderá ser concedido aos nacionais afegãos, aos apátridasPORTARIA Nº 24, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 - Ministério das Relações Exteriores/Gabinete do Ministro
temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas ... temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas ... Art. 2º O visto temporário para acolhida humanitária poderá ser concedido aos nacionais afegãos, aos apátridas
do interessado, divergências do nome do pai do interessado, a inconsistência da nacionalidade, ora <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátrida</span>chos Despacho nº 3857/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0060493/2021 Interessado: ANA LU LIJERON A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência del...
DO1 do interessado, divergências do nome do pai do interessado, a inconsistência da nacionalidade, ora apátridachos Despacho nº 3857/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0060493/2021 Interessado: ANA LU LIJERON A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência del...Despachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
do interessado, divergências do nome do pai do interessado, a inconsistência da nacionalidade, ora apátridachos Despacho nº 3857/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0060493/2021 Interessado: ANA LU LIJERON A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência del...
21 de junho de 2019, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não comprovou a condição de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátrida</span>/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ Assunto: Indeferimento do pedido Interessado: LUIS DARIO REYES PÉREZ Processo: 08505.063809/2018-19 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17...
DO1 21 de junho de 2019, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não comprovou a condição de apátrida/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ Assunto: Indeferimento do pedido Interessado: LUIS DARIO REYES PÉREZ Processo: 08505.063809/2018-19 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17...DESPACHOs - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
21 de junho de 2019, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não comprovou a condição de apátrida/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ Assunto: Indeferimento do pedido Interessado: LUIS DARIO REYES PÉREZ Processo: 08505.063809/2018-19 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17...
Os representantes internacionais terão acesso aos privados de liberdade <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apátridas</span>, estrangeiros e refugiadosolução nº 7, de 13 de dezembro de 2018 (*) Define regras gerais para o ingresso de autoridades e agentes de organizações sociais em atividade de inspeção nos estabelecimentos prisionais estaduais, distritais e federais e dá outras provi...
DO1 Os representantes internacionais terão acesso aos privados de liberdade apátridas, estrangeiros e refugiadosolução nº 7, de 13 de dezembro de 2018 (*) Define regras gerais para o ingresso de autoridades e agentes de organizações sociais em atividade de inspeção nos estabelecimentos prisionais estaduais, distritais e federais e dá outras provi...Resolução nº 7, de 13 de dezembro de 2018 (*) - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento Penitenciário Nacional/Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Os representantes internacionais terão acesso aos privados de liberdade apátridas, estrangeiros e refugiadosolução nº 7, de 13 de dezembro de 2018 (*) Define regras gerais para o ingresso de autoridades e agentes de organizações sociais em atividade de inspeção nos estabelecimentos prisionais estaduais, distritais e federais e dá outras provi...