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Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Requer a realização de Audiência Pública na CAE, para analisar a Proposta de Emenda nº23, de 2021 — "PEC dos Precatórios".REQ 21/2021 - CAE
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Comissão do Congresso Nacional
Senado Altera o inciso IV do art. 199 e acrescenta inciso V ao art. 202, todos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para admitir a suspensão da prescrição na pendência da análise de pedido extrajudicial de pagamento e a interrupção da prescrição pela interpelação judicial e extrajudicial.PLS 12/2018
Comissão do Congresso Nacional
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Susta o art. 3º da Portaria nº 9.365, de 4 de agosto de 2021, do Ministério da Economia, que “estabelece processo de consulta pública para substituição da metodologia de análise de Capacidade de Pagamento da Portaria nº 501, de 23 de novembro de 2017, do extinto Ministério da Fazenda”.PDL 614/2021
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senado Solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria operacional no programa de prevenção e combate à HIV/Aids.PFS 1/2022
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, do Ministério da Justiça/Fundação Nacional do Índio, que “Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.”PDL 187/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.PDL 183/2020
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Veda a cobrança de taxa de atendimento domiciliar para exames e testes para diagnóstico do novo coronavírus (covid-19) por parte dos laboratórios clínicos.PL 2535/2020
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Senado Altera o art. 104 do Regimento Interno do Senado Federal, para incluir a Análise de Impacto Regulatório nos relatórios da Comissão de Serviços de Infraestrutura que versem sobre matérias que possam afetar o equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessões e parcerias público-privadas.PRS 52/2018
Comissão de Serviços de Infraestrutura
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Camara Sugere o envio de expediente ao Ministro do Desenvolvimento Regional solicitando que analise a possibilidade de rever legislação sobre condomínio urbano simples na forma que especifica.INC 47/2020
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no RS
Senado "Dispõe sobre medidas para flexibilizar e facilitar o acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo INSS durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020".SUG 16/2020
Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no RS
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 2.776, de 2020, de autoria da Deputada Flávia Arruda (PL/DF), a fim de que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analise o mérito da matéria.REQ 2446/2021
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Maria Eliza (MDB/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre a incorporação tecnológica em saúde.PEC 45/2021
Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Maria Eliza (MDB/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para acrescentar o conceito das startups da sustentabilidade (startups verdes) e dar-lhes primazia na dotação de fundos e na contratação pelo poder público, bem como confere prioridade nas dotações do FNDCT às startups da sustentabilidade voltadas à Amazônia Legal.PL 2703/2021
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (CASDPI), com o objetivo de discutir e analisar o estado atual da violência contra a pessoa idosa, bem como a conveniência de se instituir semana nacional de conscientização, prevenção e enfrentamento da violência contra a pessoa idosa.REQ 3/2021 - CAS
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar a admissão de denúncias por crime de responsabilidade, em desfavor dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, do Procurador-Geral da República e do Advogado-Geral.PRS 22/2021
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer audiência pública para tratar da queda de investimentos das empresas estataisREQ 134/2019 - CAE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 675, de 2020, que "Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19".VET 24/2020
Presidência da República
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Senado Altera as Leis nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, e nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências, para instituir, respectivamente, o registro especial temporário e o preço máximo provisório ao consumidor.PLS 203/2018
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a Lei n º 13.848, de 25 de junho de 2019 para dispor sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, e dá outras providências.PL 5013/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Institui o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - SINVES, estabelece instrumentos e medidas de prevenção e controle de doenças e de riscos de agravos à saúde no Brasil, regulamenta as situações de emergência em saúde pública, institui infrações e crimes sanitários, dispõe sobre o processo administrativo para apuração de infrações sanitárias e dá outras providências.PL 4590/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Requer revisão de despacho na distribuição do Projeto de Lei nº 9.467 de 2018, de autoria do Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), a fim de que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) analise o mérito da matéria.REQ 2230/2021
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Cria a Instituição de Pesquisas Sociais Independente (IPSI) no âmbito do Senado Federal.PRS 38/2017
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para que a proteção ao patrimônio turístico e paisagístico seja verificada na outorga de recursos hídricos para aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.PL 3480/2019
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para que a proteção ao patrimônio turístico e paisagístico seja verificada na outorga de recursos hídricos para aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.PL 3480/2019
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 287/2016, referente às descrições e análises das alterações orçamentárias decorrentes da obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares individuais.AVN 6/2016
Tribunal de Contas da União
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Modifica o art. 6º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências, para permitir a membros do Ministério Público, autoridades e servidores do controle externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o exame de documentos, livros e registros de instituições financeiras referentes a pessoas físicas e jurídicas que contratem com o Poder Público, recebam transferências voluntárias de recursos públicos, subsídios ou qualquer espécie de incentivo financeiro ou creditício envolvendo valores públicos.PLS 29/2017
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senado Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca das análises feitas pelo COAF(Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre as contas abertas irregularmente junto ao HSBC.RQS 124/2015
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.PLS 202/2018
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Dispõe sobre as medidas de proteção ao trabalhador, em seu retorno, reinserção e continuidade no ambiente de trabalho, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus (covid-19).PL 2477/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Zenaide Maia
Senado Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater sobre o impacto fiscal do PL nº 4728, de 2020.RQS 1684/2021
Zenaide Maia
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais realizarem análises químicas e microbiológicas de alimentos colocados à venda para o consumidor final.PLS 434/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Dispõe sobre a análise da capacidade de pagamento e das contragarantias para a concessão de aval ou garantia da União nas operações de crédito externo e interno, em casos de calamidade públicaPRS 9/2020
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie a Política Pública relativa ao Programa Bolsa Família, no exercício de 2020.REQ 14/2020 - CAS
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar a situação atual do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel, em especial no que tange o Selo Biocombustível Social.REQ 18/2022 - CCT
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senado Acrescenta o art. 201-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre regras de processo e julgamento nos crimes que envolvam violência sexual.PL 1888/2021
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senado Acrescenta o art. 201-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre regras de processo e julgamento nos crimes que envolvam violência sexual.PL 1888/2021
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senado Acrescenta o art. 201-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre regras de processo e julgamento nos crimes que envolvam violência sexual.PL 1888/2021
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Comissão do Congresso Nacional
Senado Encaminha cópia do Despacho de 7/12/2021, nos autos do TC-017.475/2016-3, autuado conforme determinação dos itens 9.2.1 e 9.2.2 do Acórdão nº 1.413/2016-TCU-Plenário, com o escopo de analisar operações de financiamentos a ente público estrangeiro concedidos pelo BNDES para apoiar serviços de engenharia relacionados à construção de gasodutos.AVN 8/2022
Comissão do Congresso Nacional
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Despacho de 01/11/2021, nos autos do TC-017.470/2016-1, que tratam de Representação apartada e conexa ao TC-034.365/2014-1, autuado por determinação do subitem 9.2.1 do Acórdão nº 1.413/2016-TCU-Plenário, com objetivo de analisar operações de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoiar a exportação de serviços de engenharia, relacionados à construção de portos e estaleiros em entes públicos estrangeiros.AVN 7/2022
Tribunal de Contas da União
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 711, de 2019, de autoria do Dep. Celso Maldaner (MDB/SC), a fim de que a Comissão de Viação e Transportes (CVT) analise o mérito da matéria.REQ 2302/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Requer a realização de ciclo de debates sobre o feminicídio.REQ 2/2019 - CMCVM
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Decretos nº 10.965 e 10.966, de 11 de fevereiro de 2022.PDL 42/2022
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer audiência pública para discutir a Resolução 2.232 do Conselho Federal de Medicina de 17/07/2019, que prevê exceção ao direito de recusa terapêutica por mulheres gestantes, que passam a ter seu direito de recusa condicionado à análise do médico “na perspectiva do binômio mãe/feto, podendo o ato de vontade da mãe caracterizar abuso de direito dela em relação ao feto”REQ 15/2019 - CMCVM
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para priorizar a análise e a aprovação de projetos cujo objeto seja a construção, ampliação ou manutenção de centros de treinamento de modalidades esportivas olímpicas ou paralímpicas com comprovada carência de estrutura física ou a realização de competições para essas modalidades.PL 2828/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Camara Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, de autoria do Dep. Vitor Hugo (PSL-GO), a fim de que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) analise o mérito da matéria.REQ 316/2021
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Cidadania sobre a compatibilidade financeira e orçamentária do programa Auxílio Brasil a partir das declarações de Sua Excelência no sentido de que o programa e o benefício mínimo de R$ 400,00 (quatrocentos reais) serão permanentes aos inscritos mesmo após o fim de 2022.RQS 2252/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1459/2022 (Substitutivo-CD). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - Doutor Marcos A. Orellana, Relator Especial das Nações Unidas sobre as implicações para os direitos humanos da gestão ambientalmente correta e descarte de substâncias e resíduos perigosos; - Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; - Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa; - Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.REQ 17/2022 - CRA
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Determina a designação de membros de comissões permanentes para acompanhar as sugestões e críticas da sociedade a projetos e proposições emergenciais votados em rede virtual enquanto perdurar o estado de calamidade pública no país.PRS 16/2020
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Camara Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema: “Desafios da integralidade na saúde suplementar”, no âmbito do Projeto de Lei nº 7419/2006, objeto de analise Desta Comissão.REQ 20/2021
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer hipóteses em que a Proposta de Emenda à Constituição deva ser acompanhada de avaliação de impacto legislativo.PRS 7/2020
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado AP para discutir EC 95/2016.REQ 95/2019 - CAE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 4.650, de 2016, de autoria do Dep. Cleber Verde (Republicanos/MA), a fim de que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analise o mérito da matéria.REQ 721/2021
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Susta o Decreto no 10.657, de 24 de março de 2021, que institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.PDL 152/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Susta o artigo 1º da Portaria n. 328, de 5 de abril de 2018, do Ministro de Estado da Educação.PDL 746/2019
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e analisar legislações entre parlamentos da América Latina referente ao enfrentamento da emergência climática no bojo da COP 26. Os países representados trarão suas principais políticas públicas e legislações referentes ao clima e proteção da biodiversidade da região, bem como será objeto de discussão novas perspectivas para os mercados de carbono no continente.REQ 34/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer a realização de uma agenda de atividades, envolvendo debates, audiências públicas e missão oficial para estudos, sobre o tema “Análise Crítica do Estado brasileiro, Instituições e Sistema e Regime de Governo após promulgação da Constituição Federal de 1988”.REQ 7/2019 - CSF
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer a realização de uma agenda de atividades, envolvendo debates, audiências públicas e missão oficial para estudos, sobre o tema “Análise Crítica do Estado brasileiro, Instituições e Sistema e Regime de Governo após promulgação da Constituição Federal de 1988”.REQ 7/2019 - CSF
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera o art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a importação ou exportação de telefones celulares piratas ou outras mercadorias que dependam de homologação ou certificação dos órgãos públicos.PL 5457/2019
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a “Ameaça à democracia e aos Direitos Sociais”, diante do impacto das políticas públicas na violação dos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal (art. 6º da CF/88).REQ 10/2021 - CAS
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Acrescenta § 4º ao art. 102 da Constituição Federal, para estabelecer a necessidade de demonstração da existência de controvérsia constitucional relevante e atual como condição de admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.PEC 109/2019
Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a realização de audiência pública com o objetivo de analisar as condições de segregação da Eletrobras Termonuclear S.A. (Eletronuclear) no processo de desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e a criação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar)REQ 9/2022 - CI
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ), Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Senado Instituição de Comissão Externa Mista para averiguar os critérios de distribuição dos benefícios e a efetividade, acesso e suporte do Programa Bolsa Família aos seus beneficiários legais, com prazo de duração de 180 dias e composta de 10 Senadores e 10 Deputados Federais titulares e igual número de suplentes.RQN 49/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ), Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, com o objetivo de entender a profundidade dos problemas envolvendo a crise hídrica e quais soluções o Governo Federal vem adotando para se precaver de possíveis racionamentos de energia, além de debater os aumentos tarifários que atingem todos os brasileiros e saber do planejamento que a pasta está adotando para o próximo ano.REQ 25/2021 - CI
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, com o objetivo de entender a profundidade dos problemas envolvendo a crise hídrica e quais soluções o Governo Federal vem adotando para se precaver de possíveis racionamentos de energia, além de debater os aumentos tarifários que atingem todos os brasileiros e saber do planejamento que a pasta está adotando para o próximo ano.REQ 25/2021 - CI
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 43 de 2020 (oriundo da MPV nº 1.003/2020), que "Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da população".VET 8/2021
Presidência da República
CPI da Pandemia
Senado Acrescenta o art. 16-A e 43-A, e altera os arts. 19 e 44 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para dispor sobre a obrigação de se analisar, no prazo indicado, a denúncia por crime de responsabilidade do Presidente e do Vice-Presidente da República, de Ministros de Estado, de Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República.PL 3825/2021
CPI da Pandemia
Cidadão Marcelo Bussiki - Vereador
Senado Representação apresentada pelo Vereador Marcelo Bussiki, através do OFÍCIO GAB/ME nº 034/2019, da Câmara Municipal de Cuiabá - MT, com pedido de providência em caráter de urgência, em face da aprovação da Mensagem nº 75/2018, convertida em Lei Municipal, que autoriza o Poder Executivo do Município de Cuiabá, a contratar operação de crédito externo com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de U$ 115 milhões de dólares, para fins de análise da legalidade dos atos.OFS 28/2019
Cidadão Marcelo Bussiki - Vereador
Cidadão Marcelo Bussiki - Vereador
Senado Representação apresentada pelo Vereador Marcelo Bussiki, através do OFÍCIO GAB/ME nº 034/2019, da Câmara Municipal de Cuiabá - MT, com pedido de providência em caráter de urgência, em face da aprovação da Mensagem nº 75/2018, convertida em Lei Municipal, que autoriza o Poder Executivo do Município de Cuiabá, a contratar operação de crédito externo com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de U$ 115 milhões de dólares, para fins de análise da legalidade dos atos.OFS 28/2019
Cidadão Marcelo Bussiki - Vereador
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Temporária da Comissão de Assuntos Econômicos.REQ 124/2019 - CAE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
RUBENS BUENO
Camara Sugere ao Ministro de Estado da Infraestrutura instruir ao Conselho Nacional de Trânsito à reanalise das Resoluções CONTRAN n° 718 de 07 de dezembro de 2017 e nº 850, de 8 de abril de 2021, no tocante aos dados referentes aos cursos especializados que tenham certificação expedida.INC 914/2021
RUBENS BUENO
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade.PL 2228/2020
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários, seus derivados e subprodutos, importados de outros países, e dá outras providências.PLC 49/2015
Câmara dos Deputados
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta os efeitos da Portaria nº 457, de 10 de fevereiro de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra que “Institui Grupo de Trabalho para realização de Análise Ex Ante da Política Nacional de Direitos Humanos”.PDL 112/2021
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Tasso Jereissati
Senado Informações ao Ministro de Estado da Economia.RQS 1546/2020
Tasso Jereissati
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Informações ao Ministro de Estado do Turismo sobre análise e aprovação de projetos culturais para acesso ao financiamento pela Lei de Incentivo à Cultura.RQS 3080/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a adesão do País ao Acordo sobre Contratações Governamentais da OMC.RQS 385/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para exigir análise de mobilidade urbana nos estudos prévios de impacto de vizinhança.PL 169/2020
Câmara dos Deputados
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Senado Acrescenta dispositivos à Resolução SF nº 93, de 1970, que dá nova redação ao Regimento Interno do Senado Federal.PRS 59/2021
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Senado Acrescenta dispositivos à Resolução SF nº 93, de 1970, que dá nova redação ao Regimento Interno do Senado Federal.PRS 59/2021
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever prazo para análise de declarações passíveis de restituição de valores e retidas em malha fiscal ou semelhante.PL 2183/2020
Senador Irajá (PSD/TO)
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Requer revisão de despacho na distribuição do Projeto de Lei nº 3.757 de 2020, de autoria do Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), a fim de que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) analise o mérito da matéria.REQ 266/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir medidas de preservação de benefícios assistenciais e decorrentes de programas de transferência de renda enquanto subsistir estado de calamidade pública.PLP 44/2020
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Dispõe sobre a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3862/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Senado Isenta as motocicletas nacionais do Imposto sobre Produtos Industrializados, nas condições que estabelece.PLS 174/2015
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, do Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura, do Ministério do Turismo.PDL 110/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, do Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura, do Ministério do Turismo.PDL 110/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de debater as medidas já adotadas e a serem adotadas pela União para prevenção e tratamento de eventuais casos do Coronavírus (2019-nCoV) no Brasil, discutir a assistência aos brasileiros na China e analisar o possível impacto sobre o território nacional da confirmação do vírus em países vizinhos. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde; Exmo. Sr. Ernesto Henrique Fraga Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores.REQ 4/2020 - CTFC
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.343, de 2021, que "Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a covid-19 no Brasil".VET 39/2021
Presidência da República
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Qualidade do Ar e altera a Lei nº 10.257, de 7 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para incluir estimativas de emissões de poluentes atmosféricos e odores entre as questões a serem analisadas no âmbito dos Estudos de Impacto de Vizinhança.PL 4262/2021
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Rodrigo Pacheco
Senado Reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamento.PL 4728/2020
Rodrigo Pacheco
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 3º do art. 21 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018 (LDO 2019), Plano de Revisão de despesas e receitas, inclusive de incentivos ou benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia, para o período de 2019 a 2022.MCN 2/2020
Presidência da República
Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Senado Prescreve a inimputabilidade penal dos menores de dezesseis anos e estabelece as condições para a imputabilidade dos maiores de quinze e menores de dezoito anos.PEC 15/2019
Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Senado Dispõe sobre a análise da capacidade de pagamento e das contragarantias para a concessão de aval ou garantia da União nas operações de crédito externo e interno.PRS 56/2018
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.MPV 1113/2022
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, que "Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal".VET 29/2022
Presidência da República
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre a política ambiental brasileira.RQS 1432/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Jean Paul Prates
Senado Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre a adesão do País ao Acordo sobre Contratações Governamentais da OMC.RQS 384/2021
Jean Paul Prates
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Informações ao Ministro de Estado do Turismo sobre análise e aprovação de projetos culturais para acesso ao financiamento pela Lei de Incentivo à Cultura.RQS 3080/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para disciplinar procedimentos e prazos de análise e julgamento de autos de infração ambiental.PL 3182/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para disciplinar procedimentos e prazos de análise e julgamento de autos de infração ambiental.PL 3182/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre o processo de nomeação do senhor Marcelo Serfaty para o cargo de presidente do Conselho de Administração do BNDES, especialmente quanto à análise de possível conflito de interesse em razão da participação do nomeado como sócio de empresa contratada pelo BNDES.RQS 2459/2020
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Presidência da República
Senado Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 9.599.229.987,00, e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 6.470.227,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.PLN 3/2020
Presidência da República
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Modifica o art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal para incluir o requisito de análise dos aspectos financeiros e orçamentários públicos de alterações legislativas em matérias penais.PRS 16/2019
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para fixar o horário de reuniões da Comissão Senado do Futuro e para atribuir competência à mesma Comissão para examinar projetos que visem à alteração desse diploma legal e do Regulamento Administrativo do Senado Federal e para avaliar e propor inovações em tecnologia e informática para a Casa.PRS 29/2019
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera o art. 99 do Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer a competência da Comissão de Assuntos Econômicos para opinar sobre os aspectos financeiros e orçamentários públicos de quaisquer proposições que tratem da criação de novos tipos penais, aumentem a pena cominada ou tornem mais rigorosa a execução da pena, considerando a quantidade de vagas existentes no sistema prisional.PRS 71/2019
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para prever a possibilidade da instituição de comissão temporária para examinar o mérito de propostas de emenda à Constituição.PRS 113/2019
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, avaliar os impactos da pandemia de covid-19 na área educação, com o fim de garantir a continuidade das atividades de ensino, especialmente na forma remota, bem como acompanhar e avaliar o planejamento e as ações quanto a um possível retorno das aulas presenciais.REQ 1/2021 - CE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Senado Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências; para dar prioridade a projetos de pesquisa voltados ao enfrentamento da pandemia de COVID-19.PL 2396/2021
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Câmara dos Deputados
Senado Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.PL 675/2020
Câmara dos Deputados
IX - Diretrizes para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Análises</span> de Processos de Autorizações Ferroviárias.DELIBERAÇÃO Nº 236, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 084, de 8 de agosto de 2022, e no que consta do processo nº 50500.099969/2022-81, delibera: Art. 1º...
DO1 IX - Diretrizes para Análises de Processos de Autorizações Ferroviárias.DELIBERAÇÃO Nº 236, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 084, de 8 de agosto de 2022, e no que consta do processo nº 50500.099969/2022-81, delibera: Art. 1º...DELIBERAÇÃO Nº 236, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
IX - Diretrizes para Análises de Processos de Autorizações Ferroviárias.DELIBERAÇÃO Nº 236, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 084, de 8 de agosto de 2022, e no que consta do processo nº 50500.099969/2022-81, delibera: Art. 1º...
C2 Emissão diretamente na ANAC: dispositivo de treinamento de voo (FTD) 4 no Brasil Realização da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span> ... C4 Emissão diretamente na ANAC: FTD 4, 5, 6 e 7 e FFS A, B, C e D no exterior Realização da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span> do ... C5 Alteração diretamente na ANAC com inspeção: FTD 7 e FFS A, B, C e D no Brasil Realização da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span> ... C3 Clínicas médicas credenciadas Realização da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span> do pedido protocolado pelo interessado, devendo ... C5 Autorização para operações especiais (LOA) - RBAC 91 - RNP-AR-APCH Realização da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span> do pedido
DO1 C2 Emissão diretamente na ANAC: dispositivo de treinamento de voo (FTD) 4 no Brasil Realização da análise ... C4 Emissão diretamente na ANAC: FTD 4, 5, 6 e 7 e FFS A, B, C e D no exterior Realização da análise do ... C5 Alteração diretamente na ANAC com inspeção: FTD 7 e FFS A, B, C e D no Brasil Realização da análise ... C3 Clínicas médicas credenciadas Realização da análise do pedido protocolado pelo interessado, devendo ... C5 Autorização para operações especiais (LOA) - RBAC 91 - RNP-AR-APCH Realização da análise do pedidoPORTARIA Nº 8.676, DE 25 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Planejamento Institucional
C2 Emissão diretamente na ANAC: dispositivo de treinamento de voo (FTD) 4 no Brasil Realização da análise ... C4 Emissão diretamente na ANAC: FTD 4, 5, 6 e 7 e FFS A, B, C e D no exterior Realização da análise do ... C5 Alteração diretamente na ANAC com inspeção: FTD 7 e FFS A, B, C e D no Brasil Realização da análise ... C3 Clínicas médicas credenciadas Realização da análise do pedido protocolado pelo interessado, devendo ... C5 Autorização para operações especiais (LOA) - RBAC 91 - RNP-AR-APCH Realização da análise do pedido
técnica: agente ou unidade com conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado, responsável por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>analisar</span> ... bem como padrões mínimos de qualidade e desempenho; III - levantamento de mercado, que consiste na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span>rviços e obras, no âmbito da administração pública federal dire...
DO1 técnica: agente ou unidade com conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado, responsável por analisar ... bem como padrões mínimos de qualidade e desempenho; III - levantamento de mercado, que consiste na análiserviços e obras, no âmbito da administração pública federal dire...INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES Nº 58, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão
técnica: agente ou unidade com conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado, responsável por analisar ... bem como padrões mínimos de qualidade e desempenho; III - levantamento de mercado, que consiste na análiserviços e obras, no âmbito da administração pública federal dire...
Art. 3º O Plano de Trabalho foi <span class='highlight' style='background:#FFA;'>analisado</span> e aprovado pela área técnica competente, com cronograma dePORTARIA Nº 2.535, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza a transferência de recursos ao Município de Diogo de Vasconcelos - MG, para a execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato rep...
DO1 Art. 3º O Plano de Trabalho foi analisado e aprovado pela área técnica competente, com cronograma dePORTARIA Nº 2.535, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza a transferência de recursos ao Município de Diogo de Vasconcelos - MG, para a execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato rep...PORTARIA Nº 2.535, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Art. 3º O Plano de Trabalho foi analisado e aprovado pela área técnica competente, com cronograma dePORTARIA Nº 2.535, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza a transferência de recursos ao Município de Diogo de Vasconcelos - MG, para a execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato rep...
Art. 3º O Plano de Trabalho foi <span class='highlight' style='background:#FFA;'>analisado</span> e aprovado pela área técnica competente, com cronograma dePORTARIA Nº 2.511, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza a transferência de recursos ao Município de Nova Viçosa-BA, para a execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado p...
DO1 Art. 3º O Plano de Trabalho foi analisado e aprovado pela área técnica competente, com cronograma dePORTARIA Nº 2.511, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza a transferência de recursos ao Município de Nova Viçosa-BA, para a execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado p...PORTARIA Nº 2.511, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Art. 3º O Plano de Trabalho foi analisado e aprovado pela área técnica competente, com cronograma dePORTARIA Nº 2.511, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza a transferência de recursos ao Município de Nova Viçosa-BA, para a execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado p...
Art. 3º O Plano de Trabalho foi <span class='highlight' style='background:#FFA;'>analisado</span> e aprovado pela área técnica competente, com cronograma dePORTARIA Nº 2.509, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza a transferência de recursos ao Município de Almenara-MG, para a execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo...
DO1 Art. 3º O Plano de Trabalho foi analisado e aprovado pela área técnica competente, com cronograma dePORTARIA Nº 2.509, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza a transferência de recursos ao Município de Almenara-MG, para a execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo...PORTARIA Nº 2.509, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Art. 3º O Plano de Trabalho foi analisado e aprovado pela área técnica competente, com cronograma dePORTARIA Nº 2.509, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza a transferência de recursos ao Município de Almenara-MG, para a execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo...
Decisão: DEFERIDO A CTNBio, após <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span> para o pedido de parecer extensão de Certificado de QualidadeEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.108/2022 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, t...
DO1 Decisão: DEFERIDO A CTNBio, após análise para o pedido de parecer extensão de Certificado de QualidadeEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.108/2022 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, t...EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.108/2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
Decisão: DEFERIDO A CTNBio, após análise para o pedido de parecer extensão de Certificado de QualidadeEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.108/2022 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, t...
Ementa: A CTNBio, após <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span> da consulta sobre o enquadramento do produto EVO-1061 e EVO-1062 com baseEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.102/2022 A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05...
DO1 Ementa: A CTNBio, após análise da consulta sobre o enquadramento do produto EVO-1061 e EVO-1062 com baseEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.102/2022 A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05...EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.102/2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
Ementa: A CTNBio, após análise da consulta sobre o enquadramento do produto EVO-1061 e EVO-1062 com baseEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.102/2022 A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05...
Decisão: DEFERIDO A CTNBio, após <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span> para o pedido de parecer para projeto com Organismo Geneticamente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que no uso do disposto no Art. 59 da...
DO1 Decisão: DEFERIDO A CTNBio, após análise para o pedido de parecer para projeto com Organismo Geneticamente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que no uso do disposto no Art. 59 da...EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.106/2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
Decisão: DEFERIDO A CTNBio, após análise para o pedido de parecer para projeto com Organismo Geneticamente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que no uso do disposto no Art. 59 da...
Decisão: DEFERIDO A CTNBio, após <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span> para o pedido de parecer para projeto com Organismo Geneticamente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que no uso do disposto no Art. 59 da...
DO1 Decisão: DEFERIDO A CTNBio, após análise para o pedido de parecer para projeto com Organismo Geneticamente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que no uso do disposto no Art. 59 da...EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.094/2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
Decisão: DEFERIDO A CTNBio, após análise para o pedido de parecer para projeto com Organismo Geneticamente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que no uso do disposto no Art. 59 da...
Decisão: DEFERIDO A CTNBio, após <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span> para o pedido de parecer para carta consulta sobre estudo clínicomissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que no uso do disposto no Art. 59 da Porta...
DO1 Decisão: DEFERIDO A CTNBio, após análise para o pedido de parecer para carta consulta sobre estudo clínicomissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que no uso do disposto no Art. 59 da Porta...EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.091/2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
Decisão: DEFERIDO A CTNBio, após análise para o pedido de parecer para carta consulta sobre estudo clínicomissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que no uso do disposto no Art. 59 da Porta...
CAPÍTULO VII DO MONITORAMENTO, DA SELEÇÃO E DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANÁLISE</span> DE OPERAÇÕES Art. 20. ... As empresas referidas no art. 1º devem implementar procedimentos de monitoramento, seleção e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span> ... Os procedimentos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span> das operações, propostas de operações ou situações selecionadas conforme ... Seção II Da Comunicação ao Coaf Independentemente de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Análise</span> Art. 24. ... As pessoas referidas no art. 1º devem comunicar ao Coaf, independentemente de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span> ou de qualquer
DO1 CAPÍTULO VII DO MONITORAMENTO, DA SELEÇÃO E DA ANÁLISE DE OPERAÇÕES Art. 20. ... As empresas referidas no art. 1º devem implementar procedimentos de monitoramento, seleção e análise ... Os procedimentos de análise das operações, propostas de operações ou situações selecionadas conforme ... Seção II Da Comunicação ao Coaf Independentemente de Análise Art. 24. ... As pessoas referidas no art. 1º devem comunicar ao Coaf, independentemente de análise ou de qualquerRESOLUÇÃO COAF Nº 41, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Banco Central do Brasil/Conselho de Controle de Atividades Financeiras
CAPÍTULO VII DO MONITORAMENTO, DA SELEÇÃO E DA ANÁLISE DE OPERAÇÕES Art. 20. ... As empresas referidas no art. 1º devem implementar procedimentos de monitoramento, seleção e análise ... Os procedimentos de análise das operações, propostas de operações ou situações selecionadas conforme ... Seção II Da Comunicação ao Coaf Independentemente de Análise Art. 24. ... As pessoas referidas no art. 1º devem comunicar ao Coaf, independentemente de análise ou de qualquer
é um projeto de desenvolvimento e publicação de livro homônimo que resgata a história do trigo e o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>analisa</span>PORTARIA Nº 461, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022, o art. 7º, parágrafo 3º do Decreto nº 10.755, de...
DO1 é um projeto de desenvolvimento e publicação de livro homônimo que resgata a história do trigo e o analisaPORTARIA Nº 461, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022, o art. 7º, parágrafo 3º do Decreto nº 10.755, de...PORTARIA Nº 461, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
é um projeto de desenvolvimento e publicação de livro homônimo que resgata a história do trigo e o analisaPORTARIA Nº 461, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022, o art. 7º, parágrafo 3º do Decreto nº 10.755, de...
Conformidade: I - realizar: a) monitoramento de conformidade nos processos de trabalho, mediante coleta e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span> ... coordenar e implementar planos, programas, projetos e normas destinados aos mecanismos e aos processos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span> ... Caberá à Coordenação-Geral de Conformidade identificar, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>analisar</span>, supervisionar e orientar as atividades
DO1 Conformidade: I - realizar: a) monitoramento de conformidade nos processos de trabalho, mediante coleta e análise ... coordenar e implementar planos, programas, projetos e normas destinados aos mecanismos e aos processos de análise ... Caberá à Coordenação-Geral de Conformidade identificar, analisar, supervisionar e orientar as atividadesPORTARIA PRES/INSS Nº 1.472, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
Conformidade: I - realizar: a) monitoramento de conformidade nos processos de trabalho, mediante coleta e análise ... coordenar e implementar planos, programas, projetos e normas destinados aos mecanismos e aos processos de análise ... Caberá à Coordenação-Geral de Conformidade identificar, analisar, supervisionar e orientar as atividades
Artigo 14 da Instrução Normativa INCRA N° 57/2009 estabelece que o Comitê de Decisão Regional do INCRA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>analisará</span>; Considerando a aprovação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) desta comunidade, publicado no dia 01 de agosto de 2017 em Diário Oficial da União e 04 de agosto de 2017 na Imprensa Oficial do Estado do Pará, d...
DO1 Artigo 14 da Instrução Normativa INCRA N° 57/2009 estabelece que o Comitê de Decisão Regional do INCRA analisará; Considerando a aprovação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) desta comunidade, publicado no dia 01 de agosto de 2017 em Diário Oficial da União e 04 de agosto de 2017 na Imprensa Oficial do Estado do Pará, d...RESOLUÇÃO Nº 1.121, DE 2 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional em Santarém
Artigo 14 da Instrução Normativa INCRA N° 57/2009 estabelece que o Comitê de Decisão Regional do INCRA analisará; Considerando a aprovação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) desta comunidade, publicado no dia 01 de agosto de 2017 em Diário Oficial da União e 04 de agosto de 2017 na Imprensa Oficial do Estado do Pará, d...
2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das sua atribuições legais e com fundamento na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Analise</span> ... O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das sua atribuições legais, com fundamento na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Análise</span> ... 671, de 8 de novembro de 2021, c/c Portaria/MTP nº 2, de 3 de janeiro de 2022, e com fundamento na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANÁLISE</span> ... das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, e na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANÁLISE</span> ... O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Análise</span>
DO1 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das sua atribuições legais e com fundamento na Analise ... O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das sua atribuições legais, com fundamento na Análise ... 671, de 8 de novembro de 2021, c/c Portaria/MTP nº 2, de 3 de janeiro de 2022, e com fundamento na ANÁLISE ... das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, e na ANÁLISE ... O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na AnáliseDESPACHOS DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das sua atribuições legais e com fundamento na Analise ... O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das sua atribuições legais, com fundamento na Análise ... 671, de 8 de novembro de 2021, c/c Portaria/MTP nº 2, de 3 de janeiro de 2022, e com fundamento na ANÁLISE ... das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, e na ANÁLISE ... O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Análise
PORTARIA Nº 893, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Dá publicidade ao resultado da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span> de prestação de contas ... Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art 1º Publicar o seguinte resultado da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span> ... da equipe para melhor atendimento aos pacientes do Hospital Paulo de Tarso” Órgão responsável pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span> ... Tipo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span>: Execução física. ... Processo NUP: 25000.024104/2019-59 Período <span class='highlight' style='background:#FFA;'>analisado</span>: Exercício 2020.024104/2019-59 Período analisado: Exercício 2020. Embasamento: Parecer Técnico nº 64/2022-CGATES/DEGES/SGTES/MS (0026253648) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0027266921). Resultado: APROVADA COM RESSALVAS. Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO MARCOS C. RODOPIANO DE OLIVEIRA
DO1 PORTARIA Nº 893, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas ... Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art 1º Publicar o seguinte resultado da análise ... da equipe para melhor atendimento aos pacientes do Hospital Paulo de Tarso” Órgão responsável pela análise ... Tipo de análise: Execução física. ... Processo NUP: 25000.024104/2019-59 Período analisado: Exercício 2020.024104/2019-59 Período analisado: Exercício 2020. Embasamento: Parecer Técnico nº 64/2022-CGATES/DEGES/SGTES/MS (0026253648) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0027266921). Resultado: APROVADA COM RESSALVAS. Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO MARCOS C. RODOPIANO DE OLIVEIRAPORTARIA Nº 893, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 893, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas ... Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art 1º Publicar o seguinte resultado da análise ... da equipe para melhor atendimento aos pacientes do Hospital Paulo de Tarso” Órgão responsável pela análise ... Tipo de análise: Execução física. ... Processo NUP: 25000.024104/2019-59 Período analisado: Exercício 2020.024104/2019-59 Período analisado: Exercício 2020. Embasamento: Parecer Técnico nº 64/2022-CGATES/DEGES/SGTES/MS (0026253648) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0027266921). Resultado: APROVADA COM RESSALVAS. Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO MARCOS C. RODOPIANO DE OLIVEIRA
informações contábeis e financeiras e aqueles relacionados a ocorrência de corrupção e fraude; VII - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>analisar</span> ... implementação de medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span> ... Gestão e o Plano Estratégico das empresas Eletrobras, e a estratégia de longo prazo atualizada com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span> ... preliminar de acompanhamento do Contrato de Metas de Desempenho Empresarial - CMDE, com respectivas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análises</span> ... trimestral de acompanhamento do Contrato de Metas de Desempenho Empresarial - CMDE, com respectivas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análises</span>
DO1 informações contábeis e financeiras e aqueles relacionados a ocorrência de corrupção e fraude; VII - analisar ... implementação de medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise ... Gestão e o Plano Estratégico das empresas Eletrobras, e a estratégia de longo prazo atualizada com análise ... preliminar de acompanhamento do Contrato de Metas de Desempenho Empresarial - CMDE, com respectivas análises ... trimestral de acompanhamento do Contrato de Metas de Desempenho Empresarial - CMDE, com respectivas análisesEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Centrais Elétricas Brasileiras S/A/Furnas Centrais Elétricas S/A
informações contábeis e financeiras e aqueles relacionados a ocorrência de corrupção e fraude; VII - analisar ... implementação de medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise ... Gestão e o Plano Estratégico das empresas Eletrobras, e a estratégia de longo prazo atualizada com análise ... preliminar de acompanhamento do Contrato de Metas de Desempenho Empresarial - CMDE, com respectivas análises ... trimestral de acompanhamento do Contrato de Metas de Desempenho Empresarial - CMDE, com respectivas análises
ocorrência, a responsabilidade pelo atraso no Início das Obras Civis das Estruturas, tal inadimplência será <span class='highlight' style='background:#FFA;'>analisada</span>PORTARIA Nº 674/GM/MME, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 60...
DO1 ocorrência, a responsabilidade pelo atraso no Início das Obras Civis das Estruturas, tal inadimplência será analisadaPORTARIA Nº 674/GM/MME, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 60...PORTARIA Nº 674/GM/MME, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro
ocorrência, a responsabilidade pelo atraso no Início das Obras Civis das Estruturas, tal inadimplência será analisadaPORTARIA Nº 674/GM/MME, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 60...
classificação final da obra, conforme NOTA TÉCNICA Nº 31/2022/CPCIND/DPJUS/SENAJUS/MJ (18942333); b) A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span> a seguintes considerações: a) Não foram identificados elementos suficientes e determinantes para a alteração da classificação final da obra, conforme NOTA TÉCNICA Nº 31/2022/CPCIND/DPJUS/SENAJUS/MJ (18942333); b) A análise técnica nã...
DO1 classificação final da obra, conforme NOTA TÉCNICA Nº 31/2022/CPCIND/DPJUS/SENAJUS/MJ (18942333); b) A análise a seguintes considerações: a) Não foram identificados elementos suficientes e determinantes para a alteração da classificação final da obra, conforme NOTA TÉCNICA Nº 31/2022/CPCIND/DPJUS/SENAJUS/MJ (18942333); b) A análise técnica nã...DESPACHO Nº 98, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça/Coordenação de Política de Classificação Indicativa
classificação final da obra, conforme NOTA TÉCNICA Nº 31/2022/CPCIND/DPJUS/SENAJUS/MJ (18942333); b) A análise a seguintes considerações: a) Não foram identificados elementos suficientes e determinantes para a alteração da classificação final da obra, conforme NOTA TÉCNICA Nº 31/2022/CPCIND/DPJUS/SENAJUS/MJ (18942333); b) A análise técnica nã...