212 resultados encontrados

SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Requer aprovação de Moção de Repúdio diante da ameaça de introduzir interesses privados na concessão de patentes no Brasil, por da fusão do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial com a ABDI - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.REQ 153/2019
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, para permitir o acolhimento na condição de refugiado a pessoa perseguida em virtude de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero e de cônjuge de refugiado do mesmo sexo que comprove casamento ou união estável e para impedir o benefício do refúgio a indivíduo que tenha cometido crime de tráfico de pessoas ou contra a dignidade sexual, e dá outras providências.PL 2859/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Requer a aprovação de Moção de Repúdio à ameaça de demissão de funcionários do Quadro de Apoio do Banco da Amazônia (BASA).REQ 22/2022
VIVIANE DA COSTA REIS
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Bento Albuquerque, Ministro de Minas e energia, sobre leilão de exploração de petróleo e gás natural em áreas com espécies em ameaçadas de extinção.RIC 132/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer a convocação do senhor Marcelo Álvaro Antônio, Ministro de Estado do Turismo, para prestar esclarecimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC sobre as ameaças de morte sofridas pela Deputada Federal Alê Silva (PSL-MG).REQ 30/2019
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2021 - CRA (debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022) sejam incluídos os seguintes convidados: • Sua Excelência o Senhor Deputado Federal Sérgio Souza, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA; • Senhor Pedro Paulo Dias Mesquita, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; • Senhor Christian Lohbauer, Presidente da CropLife Brasil; • Senhor Antônio da Justa Feijão, Geólogo e Presidente da Fundação Amazônica de Imigrações de Meio Ambiente - Finama; • Representante da Companhia Norte de Navegação e Portos - Cianport.REQ 12/2021 - CRA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2021 - CRA (debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022) sejam incluídos os seguintes convidados: • Sua Excelência o Senhor Deputado Federal Sérgio Souza, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA; • Senhor Pedro Paulo Dias Mesquita, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; • Senhor Christian Lohbauer, Presidente da CropLife Brasil; • Senhor Antônio da Justa Feijão, Geólogo e Presidente da Fundação Amazônica de Imigrações de Meio Ambiente - Finama; • Representante da Companhia Norte de Navegação e Portos - Cianport.REQ 12/2021 - CRA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2021 - CRA (debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022) sejam incluídos os seguintes convidados: • Sua Excelência o Senhor Deputado Federal Sérgio Souza, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA; • Senhor Pedro Paulo Dias Mesquita, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; • Senhor Christian Lohbauer, Presidente da CropLife Brasil; • Senhor Antônio da Justa Feijão, Geólogo e Presidente da Fundação Amazônica de Imigrações de Meio Ambiente - Finama; • Representante da Companhia Norte de Navegação e Portos - Cianport.REQ 12/2021 - CRA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2021 - CRA (debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022) sejam incluídos os seguintes convidados: • Sua Excelência o Senhor Deputado Federal Sérgio Souza, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA; • Senhor Pedro Paulo Dias Mesquita, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; • Senhor Christian Lohbauer, Presidente da CropLife Brasil; • Senhor Antônio da Justa Feijão, Geólogo e Presidente da Fundação Amazônica de Imigrações de Meio Ambiente - Finama; • Representante da Companhia Norte de Navegação e Portos - Cianport.REQ 12/2021 - CRA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE
Camara Requer coautoria do PL 1902/2021, que “Dispõe sobre a preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública e dá outras providências.”REQ 1246/2021
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Nº 6749, de 2016, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.REQ 1484/2019
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021 (nº 2.462/1991, na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".VET 46/2021
Presidência da República
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Promove alterações diversas na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de modificar o conceito de terrorismo e tipificar novas condutas como terroristas, além de dar outras providências.PL 5389/2020
GUILHERME MURARO DERRITE
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Obriga os órgãos de proteção ambiental a nível Municipal, Estadual e Federal a divulgarem publicamente a lista de animais silvestres ameaçados de extinção.PL 3887/2019
CELIO STUDART BARBOSA
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Acrescenta artigo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a comunicação prévia à vítima sobre a progressão de regime, as autorizações de saída, o livramento condicional e a extinção da pena do autor do delito.PLS 118/2018
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.”REQ 2240/2021
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Camara Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.PL 1595/2019
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
SILAS BRASILEIRO
Camara Insere dispositivos aos arts. 35 e 99 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para, respectivamente, estabelecer sanção civil às entidades de atendimento de longa permanência em razão do descumprimento das determinações contidas no art. 50, e instituir causa do aumento de pena pelo crime previsto no art. 99, caput e §§ 1º e 2º da referida lei.PL 2900/2015
SILAS BRASILEIRO
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem as medidas de quarentena e de restrições de atividades no contexto da pandemia da Covid-19.PL 1552/2020
Câmara dos Deputados
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a ameaça que representa os herbicidas com formulações do DICAMBA para a agricultura brasileira, com violação ao Direito Humano à Alimentação Adequada.REQ 3/2022
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar o planejamento, o preparo e a ameaça de massacre de pessoas, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei de Crimes Hediondos, para incluir o novo tipo penal no rol de crimes hediondos.PL 1043/2022
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para acrescentar a conservação dos ecossistemas entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.PL 3708/2021
Senado Federal
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o chamado "botão do pânico" (sistema de acionamento emergencial em caso de ameaça ou de violação a medidas protetivas de urgência), através de dispositivo móvel de segurança ou aplicativo instalado em aparelho de telefonia ou similar, que confira maior efetividade às medidas protetivas de urgência.PL 3680/2021
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
GILSON CARDOSO FAHUR
Camara Altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 outubro de 1941 – Código de Processo Penal -, para determinar que condutas reiteradas ou profissionais de crimes violentos ou com grave ameaça sejam causa de denegação de liberdade provisória e dá outras providências.PL 3622/2021
GILSON CARDOSO FAHUR
Senado Federal
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de conduta cibernética prejudicial à saúde, à incolumidade física ou psíquica ou à vida de outrem.PL 847/2019
Senado Federal
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Dispõe sobre as ações contraterroristas.PL 3689/2021
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para criar a ação civil pública de responsabilidade educacional nos casos de ameaça ou comprometimento do direito à educação escolar indígena pública.PL 277/2022
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera o art. 17 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para impossibilitar a aplicação de penas alternativas para os crimes praticados com violência ou grave ameaça em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.PL 2757/2019
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar.PL 301/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Requer a realização de Audiência Pública sobre as providências em razão ameaça aos povos quilombolas do Jalapão, em meio ao processo e iminência de concretização da concessão do Parque Estadual para a iniciativa privada, sem haver a demarcação e titulação dos territórios quilombolas, localizado nos municípios de Mateiros, Ponte Alta do Tocantins e São Félix do Tocantins.REQ 37/2021
VIVIANE DA COSTA REIS
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir os avanços e ameaças na gestão do Patrimônio Arqueológico Brasileiro.REQ 50/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar a pesca, no ambiente natural, de espécies ameaçadas de extinção, sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação.PL 1543/2011
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
WALDENOR ALVES PEREIRA FILHO
Camara Requeiro nos termos regimentais do artigo 24, III, VII e 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Art. 58, II, e V da Constituição Federal a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa – CLP para tratar das ameaças enfrentadas pelo povos indígenas.REQ 67/2021
WALDENOR ALVES PEREIRA FILHO
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Requer a realização Audiência Pública para discutir a ameaça à democracia e os efeitos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal têm mitigado a Liberdade de Expressão e a Liberdade de Imprensa.REQ 19/2021
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir as ameaças de expulsão dos territórios quilombolas das comunidades de AlcântaraREQ 5/2021
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à sugestão de que o Brasil abra processo de consultas e contencioso junto à Organização Mundial do Comércio e avalie o uso de retaliações contra a ameaça de nova imposição de tarifas elevadas ao aço e alumínio brasileiros por parte dos Estados Unidos da América.REQ 104/2019
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
LEANDRE DAL PONTE
Camara Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) ou na Legislação Extravagante, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.SBT 1/0
LEANDRE DAL PONTE
CARLOS HUMBERTO MANNATO
Camara Institui o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção por meio do qual o informante que contribui para a elucidação de crime contra a Administração e Patrimônio públicos, bem como para a recuperação de valores e bens públicos desviados, recebe recompensa pecuniária, e dá outras providências.PL 1701/2011
CARLOS HUMBERTO MANNATO
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Requer que seja consignado o repúdio desta Casa às ameaças e solidariedade ao padre Lino Allegri, da Paróquia da Paz, em Fortaleza/CE.REQ 1554/2021
CELIO STUDART BARBOSA
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Dispõe sobre os efeitos da condenação e a restrição para obtenção do direito de dirigir nos crimes praticados com violência ou grave ameaça contra mulher.EMR 2/0
JOÃO BOSCO DA COSTA
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Dispõe sobre os efeitos da condenação e a restrição para obtenção do direito de dirigir nos crimes praticados com violência ou grave ameaça contra mulher.EMR 1/0
JOÃO BOSCO DA COSTA
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Altera dispositivos da Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, definindo termos e condutas.PL 954/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Dispõe sobre a ameaça à vida dos Presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, alterando a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983.PL 3430/2020
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Poder Executivo
Camara Acrescenta o Título XII, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, à Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.PL 6764/2002
Poder Executivo
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei dos Crimes de Responsabilidade para criminalizar a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no país.PL 2141/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Altera a redação do art. 29 da Lei 9.605 de 1988 para majorar a pena de crimes cometidos contra espécies ameaçadas de extinção.PL 3926/2021
CELIO STUDART BARBOSA
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondo o crime de caça ou tráfico de animais silvestres ameaçados de extinção, previsto no art. 29, § 4º, I, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.PL 5290/2019
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso do "botão do pânico" como serviço de fiscalização das medidas protetivas de urgência.PL 1180/2015
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Camara Dispõe sobre a implantação, em todo o território nacional, de aplicativo informatizado de fiscalização, em tempo real, das condições em que se encontram as mulheres sob ameaça ou em situação de flagrante violência.PL 1819/2019
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Senado Altera os arts. 12, 14, 15 e 16 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a devolução de arma de fogo, acessório ou munição apreendidos quando as circunstâncias da apreensão não indicarem que o agente apresentava ameaça a terceiro ou à ordem pública, bem como para estabelecer hipótese de exclusão de ilicitude para o crime de disparo de arma de fogo.PL 4418/2019
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir os desafios para a garantia do direito à comunicação face à ameaça de privatização da Empresa Brasil de Comunicação – EBC.REQ 23/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara "Requer a realização de Audiência Pública para discutir as ameaças que pairam sobre a rede de estudantes e pesquisadores de nosso país".REQ 81/2019
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; e altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.PL 5613/2020
Câmara dos Deputados
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir a proibição de o condenado por crime com emprego de violência ou grave ameaça auferir benefício financeiro decorrente de obra de sua autoria alusiva ao crime cometido.PLS 50/2016
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para regulamentar a internação compulsória para reincidentes em situação de rua que representem uma ameaça à integridade física de qualquer pessoa.PLS 447/2018
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir a proibição de o condenado por crime com emprego de violência ou grave ameaça auferir benefício financeiro decorrente de obra de sua autoria alusiva ao crime cometido.PLS 50/2016
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; - Ministério das Relações Exteriores; - Ministério de Minas e Energia; e - Aprosoja Brasil - Associação Brasileira dos Produtores de Soja.REQ 11/2021 - CRA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; - Ministério das Relações Exteriores; - Ministério de Minas e Energia; e - Aprosoja Brasil - Associação Brasileira dos Produtores de Soja.REQ 11/2021 - CRA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; - Ministério das Relações Exteriores; - Ministério de Minas e Energia; e - Aprosoja Brasil - Associação Brasileira dos Produtores de Soja.REQ 11/2021 - CRA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2021 - CRA (debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022) sejam incluídos os seguintes convidados: • Sua Excelência o Senhor Deputado Federal Sérgio Souza, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA; • Senhor Pedro Paulo Dias Mesquita, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; • Senhor Christian Lohbauer, Presidente da CropLife Brasil; • Senhor Antônio da Justa Feijão, Geólogo e Presidente da Fundação Amazônica de Imigrações de Meio Ambiente - Finama; • Representante da Companhia Norte de Navegação e Portos - Cianport.REQ 12/2021 - CRA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
Camara "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para dispor sobre o incêndio doloso em Unidades de Conservação de Proteção Integral".PL 9078/2017
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar prática abusiva a cobrança pela perda de tíquete de estacionamento ou comandas em restaurantes, bares, hotéis ou estabelecimentos similares.PL 4586/2020
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 e o Marco Civil da Internet para combater o discurso de ódio na rede.PL 3176/2021
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Tipifica o crime a prática de violência com finalidade ou motivação eleitoral ou política durante o período eleitoral.PL 1661/2022
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
ROSIANE MODESTO  DE OLIVEIRA
Camara Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, com a finalidade de criar mecanismos para dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência que determinem o afastamento físico entre agressor e vítima nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher e ordenar o fornecimento à ofendida de equipamento eletrônico, ou aplicativo para telefone móvel de localização e gravação, conectado com unidade policial, capaz de emitir alerta imediato de ameaça ou de violação de direitos.REQ 964/2019
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
JUNJI ABE
Camara Dispõe sobre o crime de intimidação vexatória.PL 1494/2011
JUNJI ABE
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Camara Reconhece a extinção da punibilidade de crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, em razão do recebimento indevido de parcelas do auxílio emergencial de que cuidam a Lei n. 13.982/2020, o Decreto 10.412/2020, a Medida Provisória n. 1.000/2020 e a Medida Provisória n. 1.039/2021, desde que ressarcido o valor integral atualizado aos cofres da União.PRL 1/0
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Tipifica formas qualificadas de roubo e torna hediondo o roubo praticado com a utilização de explosivos ou de reféns como escudo humano ou barricada.PL 166/2021
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Dr. Marcelo Queiroga, informações sobre insumos da China e possíveis ameaças para vacinas do Butantan e da Fiocruz.RIC 528/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Altera os arts. 129, 141 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o art. 313 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para aumentar as penas previstas para os crimes de lesão corporal, contra a honra e de ameaça quando praticados em contexto de violência doméstica e familiar, e para adicionar hipótese de decretação da prisão preventiva se o crime envolver violência doméstica e familiar.PL 490/2021
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Acrescenta o inciso XI ao art. 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, instituído pela Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, como conduta atentatória ao decoro parlamentar, a prática de violência política contra a mulher compreendida, como: assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, deputada, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar o desempenho do mandato parlamentar.PRC 9/2022
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa do Brasil, Sr. Walter Braga Netto, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos sobre a tentativa de intimidação, em inaceitável ameaça à democracia, aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19.REQ 1488/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de solidariedade às vereadoras negras de Porto Alegre Laura Sito, do PT, Daiana Santos, do PC do B e Karen Santos, do PSOL , pelos ataques racistas e ameaças de morte sofridos via a internet no dia 07 de dezembro de 2021.REQ 45/2021 - CE
Senador Paulo Paim (PT/RS)
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Acrescenta o inciso XI ao art. 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, instituído pela Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, como conduta atentatória ao decoro parlamentar, a prática de violência política contra a mulher compreendida, como: assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, deputada, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar o desempenho do mandato parlamentar.PRC 10/2022
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara Suspende o prazo decadencial para o consumidor exercer o direito de reclamar por vício aparente e de fácil constatação, a garantia contratual, e altera o prazo de arrependimento, todos previstos na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, durante o período de reconhecimento da ocorrência de estado de calamidade pública, previsto no Decreto Legislativo nº 6, de 2020, por conta da ameaça da pandemia do coronavírus (Covid-19).PL 2804/2020
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil -, a fim de ampliar as hipóteses de exclusão por indignidade da sucessão dos herdeiros e legatários.PL 1122/2022
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera os arts. 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas previstas para os crimes de lesão corporal e de ameaça, quando praticados em contexto de violência doméstica e familiar; e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para prever que a ação penal será pública e incondicionada nos casos de lesão corporal leve praticados no mesmo contexto.PL 485/2021
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de acordo de não persecução penal em caso de confissão da prática de infração penal, sem violência ou grave ameaça, com pena máxima não superior a quatro anos.PL 6399/2019
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Proíbe o acesso a convênios, benefícios e isenções concedidas pelo Poder Público, às instituições privadas de ensino que operam no Brasil e que por qualquer meio submetam a ameaça ou constrangimento as famílias e/ou os alunos inadimplentes do ensino fundamental, médio e superior.PL 3554/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Inclui o Art. 163-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para criar o tipo penal de violência patrimonial contra a mulher vítima de violência doméstica ou familiar.PL 2783/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Camara Requer seja convocado o Ministro de Estado da Defesa, General Walter Braga Netto, a fim de prestar informações sobre as supostas ameaças às eleições de 2022.REQ 54/2021
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requer a realização de Audiência Pública para discutir a temática da violência política no País.REQ 6/2022 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para impor as penalidades de multa, cassação do direito de dirigir e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir, bem como determinar a realização de exames como condição para que o condutor volte a dirigir, nos casos de cometimento dos crimes que menciona.PL 4482/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1902/2021, que dispõe sobre a preparação, preservação e reposta às ameaças e emergências em saúde pública e dá outras providências.REQ 208/2021
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Dispõe sobre a regulamentação do artigo 245 da Constituição da República Federativa do Brasil, prevendo as hipóteses e condições nas quais o Poder Público deverá oferecer assistência material (auxílio-vítima) às vítimas sobreviventes, aos herdeiros e dependentes carentes das vítimas de crimes dolosos, altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993.PL 1242/2019
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Institui o Programa Nacional de Proteção a Parlamentar, de qualquer nível da Federação, que esteja exposto a grave ameaça que dificulte ou possa impossibilitar o exercício do mandato.PL 4449/2021
HELDER IGNACIO SALOMAO
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera o art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de ameaça com utilização de arma de fogo.PL 3404/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera o art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de ameaça com utilização de arma de fogo.PL 3404/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara EMENDA DE COMISSÃO Nº Modifique-se os incisos I e II do § 1º e o §2º do art. 7º do projeto, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º ............................................. §1º Ao menor de 18 (dezoito) anos empregado aprendiz, é vedado trabalho: I – noturno, nos termos da legislação vigente; II – perigoso e insalubre, nos termos da legislação vigente; ................................................................... § 2º Para fins desta lei, entende-se como perigoso o trabalho que oferece risco ou ameaça à vida do trabalhador e, como insalubre, aquele que oferece risco ou prejuízo à saúde deste, conforme a normatização vigente. ........................................................................................................................”EMC 59/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre notícia de ameaça e condicionamento das eleições de 2022 ao voto impresso.REQ 172/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Solicita que seja convocado o Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar informações sobre medidas e providências que serão adotadas para enfrentar as ameaças de invasão do Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional e atos antidemocráticos no dia 7 de setembro.REQ 1740/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Acrescenta o § 5º no art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a apreensão da posse e suspensão do porte de armas, no caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, seguida de lesão corporal ou grave ameaça.PL 4374/2019
JOSÉ WILSON SANTIAGO
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requeiro nos termos regimentais do artigo 24, III, VII e 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Art. 58, II, e V da Constituição Federal a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa – CLP para tratar das ameaças enfrentadas pelo povos indígenas Kayapó do Pará, face a implementação da Instrução Normativa Conjunta nº 1/2021, elaborada pela (FUNAI e IBAMA), da tramitação dos Projetos de Lei nº 191 de 2020 e nº e 490 de 2007, e da omissão da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, na defesa, proteção e homologação do território indígena, do povo Tupinambá de Olivença, do Sul da Bahia.REQ 36/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Qualifica a exposição de crianças e adolescentes sob guarda de pais ou responsáveis legais brasileiros a situações de violência doméstica em país estrangeiro como situação capaz de submetê-los a grave risco de ordem física ou psíquica, nos termos do art. 13 da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.PL 565/2022
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) ou na Legislação Extravagante, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.PL 227/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.SBT 1/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicito seja convocado o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Onyx Lorenzoni, a fim de prestar esclarecimentos sobre as ameaças feitas contra o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e ao servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo.REQ 144/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO
Camara Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre ameaças de falta de energia elétrica no País em 2021.RIC 752/2021
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa a fim de debater a ameaça de privatização da Petrobras, em especial da Refinaria Gabriel Passos (Regap).REQ 53/2022
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senado Altera o Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a ação promocional.PLS 552/2015
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senado Altera o Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a ação promocional.PLS 552/2015
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
EDSON MOREIRA DA SILVA
Camara Altera o artigo 2º da Lei 13.260/2016, dando nova redação ao seu caput e ao seu § 1º, inciso V, acrescendo os incisos VI, VII e VIII ao seu § 1º, e revogando o seu § 2º.PL 5065/2016
EDSON MOREIRA DA SILVA
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre notícia de ameaça e condicionamento das eleições de 2022 ao voto impresso.RIC 1044/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar as penas de crimes cometidos contra motoristas de táxi e de serviço de transporte de passageiros por aplicativo.PL 2432/2021
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Camara Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondos os crimes dolosos cometidos contra crianças ou adolescentes mediante violência ou grave ameaça.PL 64/2021
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Altera o art. 486 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que “aprova a Consolidação das Leis do Trabalho”, para excluir a responsabilidade de entidade federativa e de autoridades públicas federal, distrital, estadual e municipal na situação que especifica.PL 1805/2020
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera o art. 33 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a concessão de progressão de regime ao condenado por crime cometido mediante violência ou grave ameaça que resulte na morte de criança ou de mulher grávida.PL 4846/2019
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a tentativa de transformação das Forças Armadas em partido político de fato e a consequente ameaça ao Estado Democrático de Direito.REQ 8/2022
Paulo Sérgio Ramos Barboza
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) ou na Legislação Extravagante, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.PL 113/2019
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer a realização de uma agenda de atividades, envolvendo debates, audiências públicas e missão oficial para estudos, sobre o tema “A Interferência das Notícias Falsas (Fake News) no Debate Público e Ameaças à Democracia”.REQ 9/2019 - CSF
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer a realização de uma agenda de atividades, envolvendo debates, audiências públicas e missão oficial para estudos, sobre o tema “A Interferência das Notícias Falsas (Fake News) no Debate Público e Ameaças à Democracia”.REQ 9/2019 - CSF
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão”.REQ 1265/2021
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera o Código de Processo Penal e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que a investigação de crimes dolosos cometidos com violência ou grave ameaça passa a ser prioridade, que todo crime culposo e todo crime praticado sem violência ou grave ameaça passam a ser elegíveis para composição dos danos e transação penal, e para retirar o limite mínimo de pena para os acordos de não persecução penal.PL 1187/2022
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para agravar o tratamento penal dos crimes graves contra a pessoa cometidos com violência ou grave ameaça.PL 4844/2019
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, quando confirmada por tribunal competente a sentença penal condenatória que fixar pena privativa de liberdade igual ou superior a oito anos de reclusão.PL 6202/2019
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Camara Reconhece a extinção da punibilidade de crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, em razão do recebimento indevido de parcelas do auxílio emergencial de que cuidam a Lei n. 13.982/2020, o Decreto 10.412/2020, a Medida Provisória n. 1.000/2020 e a Medida Provisória n. 1.039/2021, desde que ressarcido o valor integral atualizado aos cofres da União.SBT 1/0
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Altera o art. 147 do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.PL 5537/2019
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer que a ação penal do crime de ameaça praticado contra a mulher no âmbito doméstico e familiar é pública incondicionada, além de aumentar a pena para reincidência de crime de lesão corporal e de ameaça praticado contra a mulher no âmbito doméstico e familiar e para o crime de lesão corporal e de ameaça praticado sob a vigência de medida protetiva.PL 355/2021
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e o De-creto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código Processo Penal.PL 5930/2019
JULIO CESAR RIBEIRO
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Altera o art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para qualificar o crime de ameaça quando praticado em contexto de violência doméstica ou familiar contra a mulher.PL 218/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Cria a forma qualificada do crime de ameaça, previsto no art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), consistente na sua prática no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.PL 2019/2021
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para acrescentar ao Art. 9º , o §8-A, §8-B e Art. 9º-A. Criando dispositivos tecnológicos para melhorar o sistema de defesa e comunicação à Mulher, vítima de lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial, caso comprovado pela autoridade competente.PL 146/2021
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Altera os arts. 129 e 147, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.PL 3938/2019
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Implementa medidas para conferir maior efetividade às penas dos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher.PL 2958/2021
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
WALDENOR ALVES PEREIRA FILHO
Camara Requeiro nos termos regimentais do artigo 24, III, VII e 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Art. 58, II, e V da Constituição Federal a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa – CLP para tratar do papel das mulheres indígenas no combate às ameaças enfrentadas pelos povos indígenas.REQ 71/2021
WALDENOR ALVES PEREIRA FILHO
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a “Ameaça à democracia e aos Direitos Sociais”, diante do impacto das políticas públicas na violação dos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal (art. 6º da CF/88).REQ 10/2021 - CAS
Senador Paulo Paim (PT/RS)
IARA BERNARDI
Camara Altera a Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal e o Código Penal; e dá outras providências.PL 7025/2013
IARA BERNARDI
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.PL 2701/2011
FÁBIO RICARDO TRAD
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Altera o art. 158 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir no crime de extorsão a conduta de quem ameaça divulgar conteúdo íntimo de outrem com o intuito de obter para si vantagem, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.PL 9043/2017
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
Camara Acrescenta-se o § 2º ao artigo 316 do Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).PL 5433/2020
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer exceções ao dever de revisar a cada 90 (noventa) dias a necessidade de manutenção da prisão preventiva.PL 4914/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Dispõe sobre a isenção da tarifa de pedágio nas vias rodoviárias federais em caso de grave perturbação da ordem pública ou da paz social, ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções da natureza, bem como em casos de comoção grave de repercussão nacional ou internacional, assim reconhecido por ato do poder executivo.PL 1334/2020
KATIA DA SILVA SASTRE
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Dispõe sobre os efeitos da condenação e a restrição para obtenção do direito de dirigir nos crimes praticados com violência ou grave ameaça contra mulher.PL 2003/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para prever a possibilidade de a maioria do conjunto de deputados federais e senadores eleitos pelo Estado que enfrenta situação grave de preservação da ordem pública e de ameaça à incolumidade das pessoas e do patrimônio solicitar diretamente à União a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.PLS 371/2017
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a atual situação funcional da Guarda Portuária e sobre as ameaças que pairam sobre sua continuidade enquanto segurança de nossos portos.RIC 1175/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a “Ameaça à democracia e à Ordem Econômica”, diante do impacto das políticas públicas na violação aos princípios que norteiam a Ordem Econômica e Financeira prevista na Constituição Federal (art. 170 da CF/88).REQ 18/2021 - CAE
Senador Paulo Paim (PT/RS)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a ameaça à preservação da Serrinha do Paranoá, em Brasília, representada pelo Parcelamento do Solo Urbano Público, visando à criação do denominado Setor Habitacional Taquari Etapa I – Trecho 2.REQ 45/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a injúria, as ameaças, agressões e violência que têm vitimado vereadores e vereadoras nos diversos municípios do Brasil.REQ 79/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Implementa medidas de combate à violência doméstica e familiar.PL 641/2020
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Requer regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Nº 6.749, de 2016, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.”REQ 2722/2021
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
RONALDO CARLETTO
Camara Sugere a adoção de medida legal que garanta ao consumidor o direito de remarcar passagem aérea ou de solicitar reembolso, sem custo, na hipótese de a viagem ter sido programada para região sob ameaça do novo coronavírus.INC 86/2020
RONALDO CARLETTO
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Altera o art. 217-A do Decreto-Lei n º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de estupro de vulnerável praticado mediante emprego de violência ou grave ameaça.PL 2097/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Altera o art. 217-A do Decreto-Lei n º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de estupro de vulnerável praticado mediante emprego de violência ou grave ameaça.PL 2097/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Altera o art. 217-A do Decreto-Lei n º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de estupro de vulnerável praticado mediante emprego de violência ou grave ameaça.PL 2097/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
OSMAR GASPARINI TERRA
Camara Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.PL 3826/2015
OSMAR GASPARINI TERRA
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Requer a convocação do Ministro da Defesa, Sr. WALTER BRAGA NETTO, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre as ameaças de golpe caso não seja implementado o voto impresso nas eleições de 2022.REQ 1564/2021
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a crise de escassez hídrica na Bacia do Rio Paraguai e as ameaças ao bioma Pantanal.REQ 3/2021
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a ameaça de retirar o Brasil do Mercosul.REQ 107/2019
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA
Camara Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de reunião de audiência pública para discussão sobre as ameaças nacionais e internacionais à soberania da Amazônia brasileira, com a participação dos seguintes convidados: i) General Maynard Marques de Santa Rosa, Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; ii) General Luiz Eduardo Rocha Paiva, do Instituto Sagres - Política e Gestão Estratégica Aplicadas; iii) Professor Pio Penna Filho, Diretor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília; e iv) Professor Gustavo Alberto T. Heck, da Escola Superior de Guerra do Ministério da Defesa.REQ 109/2019
ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Requer a inclusão do Presidente do Grupo Globo à Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 109/2019, para discussão sobre as ameaças nacionais e internacionais à soberania da Amazônia brasileira.REQ 112/2019
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA
Camara Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Economia, Paulo Guedes, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre ameaça de saída do Brasil do Mercosul em oposição à Argentina.REQ 106/2019
JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Requer que seja consignado o repúdio desta Casa às ameaças do Chefe de Estado francês, Emmanuel Macron, à soberania do Estado brasileiro sobre a região da Amazônia.REQ 110/2019
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Acrescenta o art. 12-A na Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para estabelecer o sigilo dos dados de qualificação ou de identificação da vítima ou testemunha nos depoimentos sobre crimes praticados mediante violência ou grave ameaça.PL 3707/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
ANTONIO GOULART DOS REIS
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.PL 6749/2016
ANTONIO GOULART DOS REIS
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para conceder tratamento penal mais rígidos a crimes relacionados com o porte de arma de fogo.PL 6354/2019
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para garantir aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e do Programa Casa Verde e Amarela, que tenham sido expulsos de suas residências ou estejam sob ameaça de organizações criminosas, o direito à rescisão contratual, com a consequente restituição das prestações pagas, ou de serem contemplados de imediato com outra unidade habitacional já existente dos referidos programas, ainda que de forma temporária, assegurado o direito do beneficiário à opção por uma unidade definitiva.PL 3657/2021
WAGNER SOUSA GOMES
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para criar mecanismos de verificação de identidade dos perfis ativos em aplicações de internet que atuem como redes sociais e plataforma de registro de ocorrência policial na hipótese de crimes contra a honra cometidos ou divulgados em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores e dá outras providências.PL 3627/2020
NEREU CRISPIM
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera o art. 183 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor que as escusas absolutórias previstas nos arts. 181 e 182 não se aplicam se o crime é cometido em contexto de violência doméstica, ainda que a violência ou a grave ameaça não constitua elementar do tipo.PL 1284/2021
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, sobre leilão de exploração de petróleo e gás natural em áreas com espécies em ameaçadas de extinção.RIC 133/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a realização de audiência pública, em conjunto Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a finalidade de debater as ameaças ambientais e legais ao bioma da Amazônia e suas vantagens comparativas.REQ 48/2019
AIRTON LUIZ FALEIRO
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a penas de crimes cometidos contra motoristas de táxi e de serviço de transporte de passageiro por aplicativo.PL 3796/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a penas de crimes cometidos contra motoristas de táxi e de serviço de transporte de passageiro por aplicativo.PL 3796/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para qualificar o crime de lesão corporal quando grave e cometido contra mulher por menosprezo ou discriminação à condição de mulher e, ainda, qualificar o crime de ameaça quando cometida contra mulher por razões da condição de sexo feminino.PL 1526/2019
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão”.REQ 2515/2020
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Altera a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997.PL 1063/2021
HELDER IGNACIO SALOMAO
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer o envio de convite ao Exmo. Sr. Ministro da Educação para comparecer à Comissão de Educação para prestar esclarecimentos acerca do posicionamento do MEC frente ao corte dos recursos para a Educação, as ameaças contra a autonomia universitária, a situação atual das nomeações de reitores eleitos pelas comunidades universitárias e a falta de recursos para a assistência estudantil.REQ 7/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A
Camara Sugere Projeto de Lei sobre Educomunicação das espécies de ictiofauna ameaçadas de extinção, que faz parte da cadeia alimentar de humanos e animais no Brasil.SUG 126/2017
Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).PL 2108/2021
Câmara dos Deputados
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Sr. Walter Souza Braga Netto, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre declarações a ele atribuídas que ameaçam a realização regular das eleições gerais de 2022.REQ 130/2021
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. Walter Braga Netto, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre informações relativas à ameaça de golpe caso não sejam realizadas eleições nos moldes desejados pelo Governo.REQ 129/2021
FÁBIO RICARDO TRAD
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Altera o art. 208, da Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 que dispõe sobre as tipificações penais e suas respectivas sanções e dá outras providências.PL 342/2021
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor ALEXEY KAZIMIROVITCH LABETSKIY, Embaixador da Rússia no Brasil, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a crise internacional entre Rússia e Ucrânia e suas consequências.REQ 6/2022 - CRE
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Sugere ao Ministério da Casa Civil, as providências urgentes para edição de Medida Provisória que prorrogue o tempo de cessão de servidores para as unidades da Defensoria Pública da União que, em Minas Gerais, estão ameaçadas de fechamento em Uberlândia, Montes Claros, Juiz de Fora e Governador Valadares.INC 1041/2019
WELITON FERNANDES PRADO
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
Senado Propõe Sessão de Debates, com a participação do Ministro Alexandre de Moraes, a fim de esclarecer aos senadores questões atinentes aos inquéritos nº 4.828 e nº 4781, que investigam respectivamente a promoção de atos antidemocráticos e o uso de fake news para atacar membros do Judiciário, ambos da relatoria do Eminente convidado.RQS 242/2022
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Acrescenta o art. 147-C ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime o assédio virtual.PL 2840/2021
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Altera a legislação criminal, eleitoral e de improbidade administrativa para elevar penas e sanções de crimes já tipificados e outras condutas ilegais, e criar novos tipos penais, especialmente quando praticados na internet.PL 3683/2020
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta art. 213-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de molestamento sexual, mediante violência, grave ameaça ou violência presumidaPL 4292/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
CARLOS FERNANDO CORUJA AGUSTINI
Camara Acrescenta o artigo 310-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para proibir a prisão em flagrante e a exigência de fiança quando verificar que o agente praticou fato penalmente insignificante ou nas condições do art. 23, I, II e III, do Código Penal (exclusão de ilicitude).PL 7013/2006
CARLOS FERNANDO CORUJA AGUSTINI
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera o §3º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dar nova disciplina ao roubo qualificado pelos resultados lesão corporal grave ou morte.PL 5316/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial ou sob comprovada ameaça de agressão.PL 2747/2021
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para tipificar o crime de perturbação a bordo de aeronaves.PL 6365/2019
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Camara Susta atos de efeitos executivos, oriundos do Poder Judiciário, que exorbitam o poder regulamentar, na forma do art. 49, V da Constituição FederalPDL 406/2020
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a inclusão de assinatura no Requerimento 36/2021 Código CD218984200500, de autoria do Waldenor Pereira, que solicita audiência pública para tratar das ameaças enfrentadas pelos povos indígenas.REQ 38/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Altera o artigo 61 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever como agravante de pena a prática de crime cometido com violência, ameaça ou constrangimento à vítima na presença de filho menor desta.PL 1449/2022
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer audiência pública para debater o “ASSÉDIO INSTITUCIONAL NO SETOR PÚBLICO: nova modalidade de violação dos direitos dos servidores e de desorganização do Estado e das políticas públicas”REQ 19/2022 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dispõe sobre a preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública e dá outras providências.PL 1902/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime previsto no art. 29 e criar o tipo penal de tráfico de animais silvestres e de plantas silvestres.PLS 507/2015
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime previsto no art. 29 e criar o tipo penal de tráfico de animais silvestres e de plantas silvestres.PLS 507/2015
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
ALIEL MACHADO BARK
Camara Renumera o parágrafo único do artigo 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e acrescenta-lhe o §2º para aumentar a pena do crime de ameaça praticado contra profissionais da área da saúde.PL 3446/2020
ALIEL MACHADO BARK
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Trata da proibição de retirada, por parte de todos os entes federados, de abrigos provisórios de animais em logradouros públicosPL 2561/2019
CELIO STUDART BARBOSA
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25, § 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000.PL 1062/2021
HELDER IGNACIO SALOMAO
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, dispondo sobre o bloqueio de créditos de telefonia móvel inseridos em consequência de ação lesiva ao consumidor, coação ou ameaça de mal injusto e grave por parte de terceiros.PL 3401/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
para que não se torne uma emergência; VI - desastres: eventos naturais, ou não, que causem danos e/ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ameaças</span>o da Telemedicina Veterinária na prestação de serviços médico-veterinários. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA -CFMV, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º e a alínea "f" do artigo 16, ambos da Lei n° 5.517, de 23...
DO1 para que não se torne uma emergência; VI - desastres: eventos naturais, ou não, que causem danos e/ou ameaçaso da Telemedicina Veterinária na prestação de serviços médico-veterinários. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA -CFMV, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º e a alínea "f" do artigo 16, ambos da Lei n° 5.517, de 23...RESOLUÇÃO Nº 1.465, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina Veterinária
para que não se torne uma emergência; VI - desastres: eventos naturais, ou não, que causem danos e/ou ameaçaso da Telemedicina Veterinária na prestação de serviços médico-veterinários. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA -CFMV, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º e a alínea "f" do artigo 16, ambos da Lei n° 5.517, de 23...
relação ao cumprimento da Política de Segurança da Informação do CRCSC; II - estejam conscientes das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ameaças</span> ... Art. 7º Para os efeitos desta Política, são estabelecidos os seguintes conceitos e definições: I - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ameaça</span> ... mensagens e dados, grampos, fraudes e tentivas que ensejam o roubo de senhas e que possam afetar ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ameaçar</span> ... instituição; XI - relatar prontamente ao Departamento de Tecnologia da Informação qualquer fato ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ameaça</span> ... ainda sua mera suspeita; XII - relatar ao Departamento de Tecnologia da Informação qualquer fato ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ameaça</span>
DO1 relação ao cumprimento da Política de Segurança da Informação do CRCSC; II - estejam conscientes das ameaças ... Art. 7º Para os efeitos desta Política, são estabelecidos os seguintes conceitos e definições: I - Ameaça ... mensagens e dados, grampos, fraudes e tentivas que ensejam o roubo de senhas e que possam afetar ou ameaçar ... instituição; XI - relatar prontamente ao Departamento de Tecnologia da Informação qualquer fato ou ameaça ... ainda sua mera suspeita; XII - relatar ao Departamento de Tecnologia da Informação qualquer fato ou ameaçaRESOLUÇÃO CRCSC Nº 462, DE 20 DE JUNHO 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina
relação ao cumprimento da Política de Segurança da Informação do CRCSC; II - estejam conscientes das ameaças ... Art. 7º Para os efeitos desta Política, são estabelecidos os seguintes conceitos e definições: I - Ameaça ... mensagens e dados, grampos, fraudes e tentivas que ensejam o roubo de senhas e que possam afetar ou ameaçar ... instituição; XI - relatar prontamente ao Departamento de Tecnologia da Informação qualquer fato ou ameaça ... ainda sua mera suspeita; XII - relatar ao Departamento de Tecnologia da Informação qualquer fato ou ameaça
princípio da subsidiariedade, que exige o esgotamento de todas as vias possíveis para sanar a lesão ou a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ameaça</span> de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 400 (1) ORIGEM : ADI - 400 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PRO...
DO1 princípio da subsidiariedade, que exige o esgotamento de todas as vias possíveis para sanar a lesão ou a ameaça de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 400 (1) ORIGEM : ADI - 400 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PRO...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
princípio da subsidiariedade, que exige o esgotamento de todas as vias possíveis para sanar a lesão ou a ameaça de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 400 (1) ORIGEM : ADI - 400 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PRO...
sujeição a penalidades" significa "que o importador não estará sujeito ao pagamento de uma multa ou à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ameaça</span> um exame de tais circunstâncias em todos os casos em que exista uma vinculação entre o comprador e o vendedor. Esse exame somente será necessário quando existirem dúvidas quanto à aceitabilidade do preço. Quando a Administração Aduanei...
DO1 sujeição a penalidades" significa "que o importador não estará sujeito ao pagamento de uma multa ou à ameaça um exame de tais circunstâncias em todos os casos em que exista uma vinculação entre o comprador e o vendedor. Esse exame somente será necessário quando existirem dúvidas quanto à aceitabilidade do preço. Quando a Administração Aduanei...parte1 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
sujeição a penalidades" significa "que o importador não estará sujeito ao pagamento de uma multa ou à ameaça um exame de tais circunstâncias em todos os casos em que exista uma vinculação entre o comprador e o vendedor. Esse exame somente será necessário quando existirem dúvidas quanto à aceitabilidade do preço. Quando a Administração Aduanei...
estipula, igualmente, que o dumping deve ser condenado e pode ser neutralizado ou evitado quando causar ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ameace</span>ita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 86 e 87 da Medida Provisória 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, no Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do...
DO1 estipula, igualmente, que o dumping deve ser condenado e pode ser neutralizado ou evitado quando causar ou ameaceita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 86 e 87 da Medida Provisória 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, no Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do...INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (*) - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
estipula, igualmente, que o dumping deve ser condenado e pode ser neutralizado ou evitado quando causar ou ameaceita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 86 e 87 da Medida Provisória 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, no Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do...
de revisões de final de período ou de investigações originais onde o pleito se baseia na hipótese de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ameaça</span> ... possivelmente abrangidos no art. 33 do Decreto n o 8.058, de 2013, que trata da hipótese de determinação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ameaça</span> ... A determinação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ameaça</span> de dano material à indústria doméstica será baseada na possibilidade de ocorrência ... de uma análise retrospectiva, ao contrário de revisões de medida antidumping e de investigações de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ameaça</span> ... análise em revisões de medida antidumping ou em casos de investigações originais que envolvam análise de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ameaça</span>
DO1 de revisões de final de período ou de investigações originais onde o pleito se baseia na hipótese de ameaça ... possivelmente abrangidos no art. 33 do Decreto n o 8.058, de 2013, que trata da hipótese de determinação de ameaça ... A determinação de ameaça de dano material à indústria doméstica será baseada na possibilidade de ocorrência ... de uma análise retrospectiva, ao contrário de revisões de medida antidumping e de investigações de ameaça ... análise em revisões de medida antidumping ou em casos de investigações originais que envolvam análise de ameaçaCIRCULAR Nº 27, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
de revisões de final de período ou de investigações originais onde o pleito se baseia na hipótese de ameaça ... possivelmente abrangidos no art. 33 do Decreto n o 8.058, de 2013, que trata da hipótese de determinação de ameaça ... A determinação de ameaça de dano material à indústria doméstica será baseada na possibilidade de ocorrência ... de uma análise retrospectiva, ao contrário de revisões de medida antidumping e de investigações de ameaça ... análise em revisões de medida antidumping ou em casos de investigações originais que envolvam análise de ameaça
. §3º As sanções previstas no caput serão aplicadas contra quem praticar atos de violência ou grave <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ameaça</span>m legalmente, nos termos do art. 2º da Lei nº 3.268/1957; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.681, de 16 de agosto de 1979, que dispõe sobre a inscrição de médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos militares em conselhos regionais de ...
DO1 . §3º As sanções previstas no caput serão aplicadas contra quem praticar atos de violência ou grave ameaçam legalmente, nos termos do art. 2º da Lei nº 3.268/1957; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.681, de 16 de agosto de 1979, que dispõe sobre a inscrição de médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos militares em conselhos regionais de ...RESOLUÇÃO CFM Nº 2.315/2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina
. §3º As sanções previstas no caput serão aplicadas contra quem praticar atos de violência ou grave ameaçam legalmente, nos termos do art. 2º da Lei nº 3.268/1957; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.681, de 16 de agosto de 1979, que dispõe sobre a inscrição de médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos militares em conselhos regionais de ...
para a Conservação dos Pequenos Felinos - PAN Pequenos Felinos, contemplando seis táxons nacionalmente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ameaçados</span> ... 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que institui o Programa Nacional de Conservação das Espécies <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ameaçadas</span> ... reconhece as espécies de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres brasileiros <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ameaçados</span> ... de extinção constantes da Lista Nacional de Espécies <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ameaçadas</span> de Extinção, sendo uma classificada na ... Art. 2º O PAN Pequenos Felinos terá como objetivo geral "Promover e integrar ações para mitigar as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ameaças</span>
DO1 para a Conservação dos Pequenos Felinos - PAN Pequenos Felinos, contemplando seis táxons nacionalmente ameaçados ... 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que institui o Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas ... reconhece as espécies de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres brasileiros ameaçados ... de extinção constantes da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, sendo uma classificada na ... Art. 2º O PAN Pequenos Felinos terá como objetivo geral "Promover e integrar ações para mitigar as ameaçasPORTARIA ICMBIO Nº 493, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
para a Conservação dos Pequenos Felinos - PAN Pequenos Felinos, contemplando seis táxons nacionalmente ameaçados ... 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que institui o Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas ... reconhece as espécies de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres brasileiros ameaçados ... de extinção constantes da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, sendo uma classificada na ... Art. 2º O PAN Pequenos Felinos terá como objetivo geral "Promover e integrar ações para mitigar as ameaças
prezem os diversos usos sustentáveis da biodiversidade nacional Estratégias para conservação da fauna <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ameaçada</span> ... institucional para melhoria da implementação dos Planos de Ação Nacional para a Conservação de Espécies <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ameaçadas</span> Estratégicas - MGIE-ICMBio (Processo nº. 02070.004147/2020-...
DO1 prezem os diversos usos sustentáveis da biodiversidade nacional Estratégias para conservação da fauna ameaçada ... institucional para melhoria da implementação dos Planos de Ação Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas Estratégicas - MGIE-ICMBio (Processo nº. 02070.004147/2020-...PORTARIA Nº 486, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
prezem os diversos usos sustentáveis da biodiversidade nacional Estratégias para conservação da fauna ameaçada ... institucional para melhoria da implementação dos Planos de Ação Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas Estratégicas - MGIE-ICMBio (Processo nº. 02070.004147/2020-...
devem ser resguardados contra o furto ou roubo e protegidos contra a ação dos perigos mecânicos e das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ameaças</span>tabelece critérios e procedimentos para a gestão e execução das atividades patrimoniais de bens móveis permanentes e intangíveis que integram o acervo da Presidência da República, além dos bens de terceiros sob custódia. O SECRETÁRIO E...
DO1 devem ser resguardados contra o furto ou roubo e protegidos contra a ação dos perigos mecânicos e das ameaçastabelece critérios e procedimentos para a gestão e execução das atividades patrimoniais de bens móveis permanentes e intangíveis que integram o acervo da Presidência da República, além dos bens de terceiros sob custódia. O SECRETÁRIO E...PORTARIA SA/SG/PR Nº 151, de 15 de junho de 2022 - Presidência da República/Secretaria-Geral/Secretaria Especial de Administração
devem ser resguardados contra o furto ou roubo e protegidos contra a ação dos perigos mecânicos e das ameaçastabelece critérios e procedimentos para a gestão e execução das atividades patrimoniais de bens móveis permanentes e intangíveis que integram o acervo da Presidência da República, além dos bens de terceiros sob custódia. O SECRETÁRIO E...
L - adotar medidas cautelares para fazer cessar situação de risco ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ameaça</span> à segurança das operaçõesLEI Nº 14.368, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de a...
DO1 L - adotar medidas cautelares para fazer cessar situação de risco ou ameaça à segurança das operaçõesLEI Nº 14.368, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de a...LEI Nº 14.368, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
L - adotar medidas cautelares para fazer cessar situação de risco ou ameaça à segurança das operaçõesLEI Nº 14.368, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de a...
, cominada pena mínima inferior a 4 (quatro) anos e o crime não for cometido com violência ou grave <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ameaça</span> à pessoa, inclusive violência doméstica, o autor tiver confessado formal e circunstanciadamente a sua prática, mediante as seguintes condições, ajustadas cumulativa ou alternativamente: I - reparar o dano ou restituir a coisa à vítima, s...
DO1 , cominada pena mínima inferior a 4 (quatro) anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, inclusive violência doméstica, o autor tiver confessado formal e circunstanciadamente a sua prática, mediante as seguintes condições, ajustadas cumulativa ou alternativamente: I - reparar o dano ou restituir a coisa à vítima, s...RESOLUÇÃO Nº 126/CSMPM, de 24 de maio de 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público Militar/Procuradoria-Geral de Justiça Militar
, cominada pena mínima inferior a 4 (quatro) anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, inclusive violência doméstica, o autor tiver confessado formal e circunstanciadamente a sua prática, mediante as seguintes condições, ajustadas cumulativa ou alternativamente: I - reparar o dano ou restituir a coisa à vítima, s...
os sistemas redundantes ou cópias de segurança de sistemas para identificar: a) vulnerabilidades a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ameaças</span> ... e VI - formas de participação em iniciativas que objetivem o compartilhamento de informações sobre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ameaças</span>RESOLUÇÃO CVM Nº 135, DE 10 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o funcionamen...
DO1 os sistemas redundantes ou cópias de segurança de sistemas para identificar: a) vulnerabilidades a ameaças ... e VI - formas de participação em iniciativas que objetivem o compartilhamento de informações sobre ameaçasRESOLUÇÃO CVM Nº 135, DE 10 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o funcionamen...RESOLUÇÃO CVM Nº 135, DE 10 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
os sistemas redundantes ou cópias de segurança de sistemas para identificar: a) vulnerabilidades a ameaças ... e VI - formas de participação em iniciativas que objetivem o compartilhamento de informações sobre ameaçasRESOLUÇÃO CVM Nº 135, DE 10 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o funcionamen...
retirada com as cautelas necessárias à sua conservação e inviolabilidade, de maneira a evitar dano ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ameaça</span> e sistemas informatizados e a emissão de laudo pericial sobre o estado e o valor residual de mercadorias. CAPÍTULO II DO CREDENCIAMENTO Seção I Do Prestador de Serviços de Perícia Art. 2º O serviço de perícia a que se refere o art. 1º ...
DO1 retirada com as cautelas necessárias à sua conservação e inviolabilidade, de maneira a evitar dano ou ameaça e sistemas informatizados e a emissão de laudo pericial sobre o estado e o valor residual de mercadorias. CAPÍTULO II DO CREDENCIAMENTO Seção I Do Prestador de Serviços de Perícia Art. 2º O serviço de perícia a que se refere o art. 1º ...INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.086, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
retirada com as cautelas necessárias à sua conservação e inviolabilidade, de maneira a evitar dano ou ameaça e sistemas informatizados e a emissão de laudo pericial sobre o estado e o valor residual de mercadorias. CAPÍTULO II DO CREDENCIAMENTO Seção I Do Prestador de Serviços de Perícia Art. 2º O serviço de perícia a que se refere o art. 1º ...
científico e tecnológico brasileiro e fundamentais para preservação da segurança e defesa nacional contra <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ameaças</span> especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa. O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo dePRESIDENT...
DO1 científico e tecnológico brasileiro e fundamentais para preservação da segurança e defesa nacional contra ameaças especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa. O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo dePRESIDENT...MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.123, DE 9 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
científico e tecnológico brasileiro e fundamentais para preservação da segurança e defesa nacional contra ameaças especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa. O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo dePRESIDENT...
princípio da subsidiariedade, que exige o esgotamento de todas as vias possíveis para sanar a lesão ou a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ameaça</span> de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Acórdãos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.089 (1) ORIGEM : 7089 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : ...
DO1 princípio da subsidiariedade, que exige o esgotamento de todas as vias possíveis para sanar a lesão ou a ameaça de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Acórdãos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.089 (1) ORIGEM : 7089 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : ...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
princípio da subsidiariedade, que exige o esgotamento de todas as vias possíveis para sanar a lesão ou a ameaça de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Acórdãos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.089 (1) ORIGEM : 7089 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : ...
visa lidar; se problemas urgentes (por exemplo, de segurança, saúde ou proteção ambiental) surgirem ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ameaçarem</span> ... internacionais e para incrementar a sensibilização pública sobre a existência, as causas, a gravidade e a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ameaça</span>DECRETO Nº 11.092, DE 8 DE JUNHO DE 2022 Promulga o Protoco...
DO1 visa lidar; se problemas urgentes (por exemplo, de segurança, saúde ou proteção ambiental) surgirem ou ameaçarem ... internacionais e para incrementar a sensibilização pública sobre a existência, as causas, a gravidade e a ameaçaDECRETO Nº 11.092, DE 8 DE JUNHO DE 2022 Promulga o Protoco...DECRETO Nº 11.092, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
visa lidar; se problemas urgentes (por exemplo, de segurança, saúde ou proteção ambiental) surgirem ou ameaçarem ... internacionais e para incrementar a sensibilização pública sobre a existência, as causas, a gravidade e a ameaçaDECRETO Nº 11.092, DE 8 DE JUNHO DE 2022 Promulga o Protoco...
Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, referentes à atualização da Lista Nacional de Espécies <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ameaçadas</span> ... Portaria nº 443, de 17 de dezembro de 2014, que reconhece a Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ameaçadas</span> ... de dezembro de 2014, que reconhecem respectivamente a Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ameaçadas</span> ... de dezembro de 2014, que reconhecem respectivamente a Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ameaçadas</span> ... LISTA OFICIAL DE ESPÉCIES DA FLORA BRASILEIRA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AMEAÇADAS</span> DE EXTINÇÃO # Família Espécie ou Subespécie/Variedade
DO1 Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, referentes à atualização da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas ... Portaria nº 443, de 17 de dezembro de 2014, que reconhece a Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas ... de dezembro de 2014, que reconhecem respectivamente a Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas ... de dezembro de 2014, que reconhecem respectivamente a Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas ... LISTA OFICIAL DE ESPÉCIES DA FLORA BRASILEIRA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO # Família Espécie ou Subespécie/VariedadePORTARIA MMA Nº 148, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro
Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, referentes à atualização da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas ... Portaria nº 443, de 17 de dezembro de 2014, que reconhece a Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas ... de dezembro de 2014, que reconhecem respectivamente a Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas ... de dezembro de 2014, que reconhecem respectivamente a Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas ... LISTA OFICIAL DE ESPÉCIES DA FLORA BRASILEIRA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO # Família Espécie ou Subespécie/Variedade
DIPEQ/CNCFLORA I7.2 2.463 2.500 3.500 2.700 Percentual de espécies da flora oficialmente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ameaçadas</span> de ... com lista de flora disponibilizada DIPEQ/CCB I7.5 - 16 24 32 Número de espécies da flora brasileira <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ameaçadas</span>PORTARIA Nº 15, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Revisa os indicadores e metas estra...
DO1 DIPEQ/CNCFLORA I7.2 2.463 2.500 3.500 2.700 Percentual de espécies da flora oficialmente ameaçadas de ... com lista de flora disponibilizada DIPEQ/CCB I7.5 - 16 24 32 Número de espécies da flora brasileira ameaçadasPORTARIA Nº 15, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Revisa os indicadores e metas estra...PORTARIA Nº 15, DE 3 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro
DIPEQ/CNCFLORA I7.2 2.463 2.500 3.500 2.700 Percentual de espécies da flora oficialmente ameaçadas de ... com lista de flora disponibilizada DIPEQ/CCB I7.5 - 16 24 32 Número de espécies da flora brasileira ameaçadasPORTARIA Nº 15, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Revisa os indicadores e metas estra...
multidisciplinares e multiculturais; II - Diagnosticar potenciais de mercado considerando oportunidades e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ameaças</span> atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto na Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004, e nas Portarias Normativas MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018; nº 41, de 20 de janei...
DO1 multidisciplinares e multiculturais; II - Diagnosticar potenciais de mercado considerando oportunidades e ameaças atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto na Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004, e nas Portarias Normativas MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018; nº 41, de 20 de janei...PORTARIA Nº 285, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
multidisciplinares e multiculturais; II - Diagnosticar potenciais de mercado considerando oportunidades e ameaças atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto na Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004, e nas Portarias Normativas MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018; nº 41, de 20 de janei...