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JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios.PL 5905/2019
Aprovado,com a inclusão dos convidados: João Rodrigues, Prefeito de Chapecó - SC; Tatiana, Secretária de Integração da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MG; Luiz Vecchi, Presidente da FENAGUARDAS; Reinaldo Monteiro, Presidente da AGM Brasil, Prefeito de Osasco- SP e o Presidente da CNCG.
JONES BARBOSA DE MOURA
Camara Requer a realização de audiência pública com a presença de um Técnico do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Prefeita da Cidade de Pelotas a Senhora Paula Mascarenhas para debater os aspectos do PL nº 5905/2019 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios.REQ 18/2022
Aprovado,com a inclusão dos convidados: João Rodrigues, Prefeito de Chapecó - SC; Tatiana, Secretária de Integração da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MG; Luiz Vecchi, Presidente da FENAGUARDAS; Reinaldo Monteiro, Presidente da AGM Brasil, Prefeito de Osasco- SP e o Presidente da CNCG.
DARCI DE MATOS
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente e Social de Nova Floresta para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará.RDF 1/0
DARCI DE MATOS
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Unidos Para Sempre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.PDL 148/2022
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Senado Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.PLS 248/2014
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater as oportunidades para o desenvolvimento científico e tecnológico no País decorrentes da eventual aprovação, pelo Congresso Nacional, do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas firmado em 2019 entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos da América, constante do Plano de Trabalho da Subcomissão Permanente Centro de Lançamento de Alcântara.REQ 122/2019
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater os riscos à soberania e à segurança nacional decorrentes da eventual aprovação, pelo Congresso Nacional, do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas firmado em 2019 entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos da América, constante do Plano de Trabalho da Subcomissão Permanente Centro de Lançamento de Alcântara.REQ 123/2019
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
Senado Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o direito humano ao acesso à terra e à água como direito fundamental.PEC 7/2016
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
Senado Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o direito humano ao acesso à terra e à água como direito fundamental.PEC 7/2016
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Itaguajé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaguajé, Estado do Paraná.PDL 732/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Taquaritinga do Norte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco.PDL 390/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de despesas do Programa Cisternas.PLP 200/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requeiro, nos termos dos art. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia, Bento Albuquerque, informações a respeito da Ata Bilateral Relativa à Contratação de Potência da Usina Hidrelétrica de Itaipu, firmada entre Brasil e Paraguai, em 24 de maio de 2019: Nesses termos, requisita-se: 1. texto integral do acordo negociado; 2. motivos que levaram a que as negociações fossem cercadas de sigilo; 3. autoridades brasileiras que participaram das negociações; 4. razões que motivaram o governo brasileiro a pedir a revisão da potência contratada pelo Paraguai; 5. principais empecilhos encontrados na negociação; 6. estimativas sobre o encarecimento da energia utilizada pelo Paraguai e eventual redução do custo da energia consumida no Brasil, em razão da revisão da energia contratada; 7. repercussões dessas negociações nas relações bilaterais Brasil/ Paraguai e nas próximas tratativas relativas ao Anexo C do Tratado de Itaipu; 8. demanda de autoridades brasileiras pelo encaminhamento do acordo; e 9. empresas que poderiam ser beneficiadas por tal revisão.REQ 2/2019 - CRESTL
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requeiro, nos termos dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações a respeito da Ata Bilateral Relativa à Contratação de Potência da Usina Hidrelétrica de Itaipu, firmada entre Brasil e Paraguai, em 24 de maio de 2019: Nesses termos, requisita-se: 1. texto integral do acordo negociado; 2. motivos que levaram a que as negociações fossem cercadas de sigilo; 3. autoridades brasileiras que participaram das negociações; 4. razões que motivaram o governo brasileiro a pedir a revisão da potência contratada pelo Paraguai; 5. principais empecilhos encontrados na negociação; 6. estimativas sobre o encarecimento da energia utilizada pelo Paraguai e eventual redução do custo da energia consumida no Brasil, em razão da revisão da energia contratada; 7. repercussões dessas negociações nas relações bilaterais Brasil/ Paraguai e nas próximas tratativas relativas ao Anexo C do Tratado de Itaipu; 8. demanda de autoridades brasileiras pelo encaminhamento do acordo; e 9. empresas que poderiam ser beneficiadas por tal revisão.REQ 3/2019 - CRESTL
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e de Defesa do Ecossistema do Rio Araguaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aruanã, Estado de Goiás.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
NELSI COGUETTO MARIA
Camara Denomina "Perimetral Sérgio Lobato Machado" o trecho rodoviário que liga a rodovia BR-277 à ponte internacional da integração sobre o rio Paraná, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, no município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.PL 1675/2022
NELSI COGUETTO MARIA
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Água Fria e Barra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Fria, Estado da Bahia.PDL 250/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural de Pontal do Araguaia (Rádio Comunitária Vale FM) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Araguaia, Estado do Mato Grosso.PDL 257/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Artística de Jaguarari para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguarari, Estado da Bahia.PDL 259/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Apoio a Cultura, Esporte e Lazer de Santa Fé do Araguaia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Fé do Araguaia, Estado do Tocantins.PDL 192/2019
Câmara dos Deputados
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara "Requer seja convidado o Senhor Alexandre Luiz Giordano, empresário, suplente de Senador pelo PSL paulista, para prestar depoimento acerca de seu papel no acordo selado este ano entre a usina de Itaipu e o atual governo paraguaio."REQ 88/2019
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara "Requer seja convidado o Senhor Kleber Ferreira, sócio da Léros, Comercializadora de Energia S.A., para prestar depoimento acerca de seu papel no acordo selado este ano entre a usina de Itaipu e o atual governo paraguaio."REQ 89/2019
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
JOÃO CARLOS PAOLILO BACELAR FILHO
Camara Requer informações ao Ministro de Estado da Educação a respeito da quantidade de obras que possuem medição aprovada aguardando pagamento, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE.RIC 1197/2021
JOÃO CARLOS PAOLILO BACELAR FILHO
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Protocolo da Rodada São Paulo ao Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento, assinado em Foz do Iguaçu, em 15 de dezembro de 2010.PDC 1058/2018
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Altera o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para salvaguardar do Programa Nacional de Desestatização – PND, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras).PL 5623/2020
JESUS SERGIO DE MENEZES
Câmara dos Deputados
Senado Autoriza o Poder Executivo federal a doar vinte viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio.PL 296/2022
Câmara dos Deputados
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, (Política Nacional de Recursos Hídricos) e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico) para promover o uso de fontes alternativas de abastecimento de água.PLS 13/2015
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.PL 1641/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Denomina "Rodovia Senador João Ribeiro" o trecho urbano da rodovia BR- 153, do km 134,8 ao km 147,8 situado na cidade de Araguaína no Estado do Tocantins.PL 1046/2015
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de diligência desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à Comunidade Santa Luzia, localizada na Cidade Estrutural-DF, para tratar sobre violações de direitos de Crianças e Adolescentes no acesso à agua potável, educação, saneamento, moradia digna, dentre outras situações degradantes.REQ 149/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de audiência pública desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à Comunidade Santa Luzia, localizada na Cidade Estrutural-DF, para tratar sobre violações de direitos de Crianças e Adolescentes no acesso à agua potável, educação, saneamento, moradia digna, dentre outras situações degradantes.REQ 148/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Requer a inclusão de convidado em audiência pública nesta Comissão para discutir o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado entre o Brasil e os EUA e os seus impactos nas comunidades rurais e quilombolas".REQ 34/2019
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
Camara Requer a realização de Seminário desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, destinado a debater os impactos do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos da América.REQ 31/2019
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF e dá outras providências.PLC 68/2015
Câmara dos Deputados
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Susta a Resolução do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002.PDL 418/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, que "Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública".VET 27/2020
Presidência da República
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2017.PDL 765/2019
Câmara dos Deputados
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir os prejuizos que serão causados com a ampliação do Porto de Itaguaí/RJ.REQ 66/2022
Paulo Sérgio Ramos Barboza
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação sistemas de aproveitamento de aguas pluviais e de reuso de águas residuais e ainda a obrigatoriedade de instalação de painéis para captação de energia solar em todas as novas edificações executadas com recursos da União.PL 2776/2015
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA - do Senado Federal, no dia 6 de maio do corrente ano, sexta-feira, a partir das 14 horas, durante a 23ª edição da Fenasoja, que se realizará na cidade de Santa Rosa, estado do Rio Grande do Sul, entre os dias 28 de abril a 8 de maio. O evento tem por objetivo debater a grave estiagem que atingiu os estados do Sul, com destaque para os prejuízos causados aos produtores rurais do Rio Grande do Sul. Também constará na pauta o projeto de lei 1.282/19, de minha autoria, que dispõe sobre a construção de reservatórios d’água em Áreas de Proteção Permanente – APP. Por fim, também serão apresentadas alternativas para irrigação. Sugiro que sejam convidados a representação dos seguintes órgãos, entidades e especialistas, entre outras que possam ser indicadas por este plenário: 1. Representação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 2. Comissão de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados; 3. Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul; 4. Representação do Instituto Espinhaço; 5. Representação da empresa Fockink Sistema de Irrigação, de Panambi/RS; 6. Claudio Oliveira – diretor da Hidrogeo Poços Artesianos; 7. Geólogo Rogério Ortiz Porto. 8. Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Farsul; 9. Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - Fetag/RS; 10. Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (FecoAgro/RS) 11. Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul – Federarroz; 12. Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul – Aprosoja/RS; 13. Associação Brasileira de Proteína Animal – ABPA; 14. Associação das Empresas Cerealistas do Rio Grande do Sul – Acergs; 15. Representação do Ministério Público Federal – MPF. 16. Representação do Ministério Público Estadual – MPE.REQ 9/2022 - CRA
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera o art. 20 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterando o art. 107 e acrescentando os art.s 115 e 116, para assegurar a participação e compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios onde estejam instalados centros de lançamentos aeroespaciais e instituir o Fundo de Salvaguardas Sociais.PEC 166/2019
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Araguaia, com sede em Barra do Garças/MT.PL 3287/2021
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
PAULO ABI-ACKEL
Camara Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).PLP 142/2021
PAULO ABI-ACKEL
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Vale do Araguaia de Desenvolvimento Artístico/Cultural para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás.PDL 803/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Altera a Lei nº 4.737, 15 de julho de 1965 – O Código Eleitoral Brasileiro, para restringir a abrangência das salvaguardas estabelecidas em seu Art. 236.PL 644/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
FABIANA SILVA DE SOUZA
Camara Requer o envio, por parte da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Indicação ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública sugerindo que seja viabilizado através de Decreto um Programa voltado aos agentes de segurança pública e do sistema socioeducativo, destacando-os como sujeitos de direitos humanos, proporcionando as devidas retaguarda social, jurídica e de saúde para estes profissionais e suas famílias.REQ 11/2022
FABIANA SILVA DE SOUZA
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.984, de 2021, que “Denomina Ponte Jaime Lerner a nova ponte de integração Brasil – Paraguai”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Denomina “Ponte da Integração Jaime Lerner” o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraná entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.EMS 1984/2021
Senado Federal
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Requer que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, com foco na prestação de serviços públicos em consonância com os princípios fundamentais definidos no art. 2º, especialmente o disposto nos incisos: III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente; IV - disponibilidade, nas áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado; VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, de recursos hídricos e outras de interesse social relevante, destinadas à melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante; XII - integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos; XIII - redução e controle das perdas de água, inclusive na distribuição de água tratada, estímulo à racionalização de seu consumo pelos usuários e fomento à eficiência energética, ao reúso de efluentes sanitários e ao aproveitamento de águas de chuva. Solicito, ainda, avaliação quanto a eficiência e eficácia das políticas diante da aplicabilidade das atualizações promovidas pelas Leis: 13.329, de 1º de agosto de 2016 (cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS); e 14.026, de 15 de julho de 2020 (marco legal do saneamento básico), especialmente as que adentram na Lei 13.529, de 04 de dezembro de 2017 (que autoriza a União a participar de fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados), no exercício de 2022.REQ 19/2022 - CMA
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Federal
Camara Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.PL 988/2022
Senado Federal
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Acrescenta dispositivo à Lei 7.827 de 27 de setembro de 1989, para incluir os municípios do norte de Goiás na área de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte.PL 297/2019
RUBENS OTONI GOMIDE
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar campus nos municípios de Guaraí, Miracema do Tocantins, Palmeirópolis, Taguatinga e Xambioá, no Estado do Tocantins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Tocantins.PL 3613/2015
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Sugere ao Senhor Ministro das Relações Exteriores que adote as providências necessárias para a repatriação dos estudantes brasileiros que se encontram no Paraguai com dificuldades de retornar ao Brasil.INC 486/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao “Acordo de Complementação Econômica entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia”, assinado na cidade de Puerto Vallarta, México, em 23 de julho de 2018.PAR 1/0
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Proíbe a interrupção por falta de pagamento, durante o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, dos serviços públicos e atividades consideradas essenciais, dentre eles: o tratamento e abastecimento de água e saneamento básico e o fornecimento de energia elétrica.PL 1017/2020
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Proíbe a interrupção por falta de pagamento, durante o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, dos serviços públicos e atividades consideradas essenciais, dentre eles: o tratamento e abastecimento de água e saneamento básico e o fornecimento de energia elétrica.PL 1017/2020
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2017.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera as Leis nº 8.631, de 4 de março de 1993, nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a vedação à cobrança de tarifas mínimas pela prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e esgoto, energia elétrica e telecomunicações.PL 1905/2019
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Paranaguá, Estado do Paraná.PDL 144/2019
Câmara dos Deputados
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.232, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Itaguarense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaguara , Estado de Minas Gerais.TVR 83/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 711, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Rio Jaguaribe a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Russas , Estado do Ceará.TVR 118/2020
Poder Executivo
Câmara dos Deputados
Senado Altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares.PLC 16/2016
Câmara dos Deputados
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos na divulgação de material com conteúdo discriminatório e difamatório em plataformas digitais oficiais.PL 4329/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e de Defesa do Ecossistema do Rio Araguaia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aruanã, Estado de Goiás.PDL 435/2021
Câmara dos Deputados
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que as autoridades elencadas sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o nível das águas na Represa de Furnas, e os motivos de sua drástica redução no mês de novembro de 2020, e sobre as providências tomadas em razão dos encaminhamentos compromissados por ocasião da Audiência Pública objeto do REQ nº. 3/2020-CI, realizada em 5 de março de 2020.REQ 13/2020 - CI
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Sr. Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, Ministro das Minas e Energia, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o nível das águas na Represa de Furnas, e os motivos de sua drástica redução no mês de novembro de 2020, inclusive, sobre as providências tomadas em razão dos encaminhamentos compromissados por ocasião da Audiência Pública objeto do REQ nº. 3/2020-CI, realizada em 5 de março de 2020.REQ 12/2020 - CI
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do Bloco Parlamentar PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir o Projeto de Lei nº 1.869, de 2021.RQS 1903/2021
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do Bloco Parlamentar PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: 1. Fernando Anunciação - Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários e Policiais Penais (FENASPPEN); 2. Bruno Menelli Dalpiero - Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE); 3. Cristiano Torres - Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE); 4. Luiz Vecchi - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS); 5. Rejane Soldani Sobreiro - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS); 6. Fabio Faiad Bottini - Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL); 7. Gustavo Machado Tavares - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM); 8. Rivana Ricarte - Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP); 9. Luciana Dytz - Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF); 10.Oséias Francisco da Silva - Presidente das Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil (CONGM); 11.Rudinei Marques - Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado (FONACATE); 12. Edson Lima - Presidente da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ASBIN); 13. Oswaldo Augusto de Barros - Coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST); 14. Reinaldo Monteiro da Silva - Presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil (AGM BRASIL); 15. Ramon Rodrigues Soares - Vice-Presidente da Associação de Guardas Municipais do Brasil (AGM BASIL); 16. Izdalfredo Ramatis Ismarin Bezerra de Menezes Nogueira - Presidente da Associação Nacional de Altos Estudos em Guardas Municipais (ANAEGM); 17. Fernando Lourenço da Silva Neto - Representante da Comissão Norte e Nordeste de Guardas Municipais (CONNEGUAM); 18. Mauro Silva - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (UNAFISCO NACIONAL); 19. Kleber Cabral - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO NACIONAL).REQ 78/2021
LINCOLN DINIZ PORTELA
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Requeiro nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 71 de 2019, desta Comissão de Assuntos Econômicos, seja incluído O nome do Sr. Fabio Vasconcellos, Diretor Estaleiro Rio Maguari e Presidente Sindicato Indústria de Construção Naval do PA, como participante da audiência que será realizada em Conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre as restrições e potencialidades da utilização de navegação por cabotagem no Brasil e para instruir o Projeto de lei nº 2948, de 2019.REQ 72/2019 - CAE
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Requeiro nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 71 de 2019, desta Comissão de Assuntos Econômicos, seja incluído O nome do Sr. Fabio Vasconcellos, Diretor Estaleiro Rio Maguari e Presidente Sindicato Indústria de Construção Naval do PA, como participante da audiência que será realizada em Conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre as restrições e potencialidades da utilização de navegação por cabotagem no Brasil e para instruir o Projeto de lei nº 2948, de 2019.REQ 72/2019 - CAE
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal.PL 3603/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Cria a Tarifa Social Emergencial de Água, Esgoto e Energia Elétrica com anistia de 100% dos pagamentos por 90 (noventa) dias e dispõe sobre a proibição de cortes nas tarifas de água, esgoto e energia elétrica durante a vigência de Estado de Calamidade Pública Nacional.PL 868/2020
Senador Weverton (PDT/MA)
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde Marcelo Queiroga, a destinação de recursos financeiros para aquisição de um mamógrafo para a cidade de Itaguaí, localizada no estado do Rio de Janeiro.INC 66/2022
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Sugere a instalação, no município de Araguatins, Estado do Tocantins, de campus avançado da Universidade Federal do Norte do Tocantins – UFNT, para oferta de cursos de graduação em medicina, enfermagem, odontologia e farmácia.INC 79/2022
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Auditoria do TCU no sistema elétrico que opera no Amapá, em decorrência das graves falhas que levaram ao apagão do dia 3 de novembro, ainda sem previsão de restabelecimento da energia, fazendo a população do Estado sofrer sem insumos básicos como água, alimento, saúde e comunicação.RQS 2670/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Jaguariúna para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo.RDF 1/0
KIM PATROCA KATAGUIRI
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.232, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Itaguarense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaguara , Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 711, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Rio Jaguaribe a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Russas , Estado do Ceará.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Camara Denomina "Ponte Jaime Lerner" a nova ponte de integração Brasil - Paraguai.PL 1984/2021
EVANDRO ROGERIO ROMAN
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Requer informações ao Ministério da Educação sobre a situação da Faculdade Interação Americana – FAINAM e dos alunos graduados que aguardam a expedição e registro de do diploma de graduação.RIC 954/2021
ALEX SPINELLI MANENTE
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para assegurar o acesso das escolas e creches públicas aos serviços de saneamento básico.PL 2298/2021
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.215, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária dos Moradores de Jaguaretama a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguaretama, Estado do Ceará.TVR 300/2020
Poder Executivo
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 8/2022 - CMA, seja incluído o Senhor Leonardo Boff entre os convidados.REQ 14/2022 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater questões relacionadas à Segurança Hídrica e Mudanças Climáticas em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado dia 22 de março, com os convidados que apresenta.REQ 8/2022 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rio Jaguaribe para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Russas, Estado do Ceará.PDL 517/2021
Câmara dos Deputados
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Requer Moção de Pesar pelo falecimento do sr. José Iraguassú Teixeira, ex-vereador fortalezenseREQ 256/2021
CELIO STUDART BARBOSA
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura.PDL 577/2020
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Nicarágua.MSF 44/2021
Presidência da República
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.161, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Itaguajé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaguajé, Estado do Paraná.TVR 31/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.049, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente e Social de Nova Floresta para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguaribe, Estado do Ceará.TVR 185/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 788, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Caraguatatuba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo.TVR 138/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.037, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Popular de Jaguaruana, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguaruana, Estado do Ceará.TVR 98/2021
Poder Executivo
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Itaguarense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaguara, Estado de Minas Gerais.PDL 507/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Proíbe a interrupção no fornecimento dos serviços de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, por falta de pagamento, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.PL 3902/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
DARCI DE MATOS
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS).REQ 73/2021
DARCI DE MATOS
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para que a proteção ao patrimônio turístico e paisagístico seja verificada na outorga de recursos hídricos para aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.PL 3480/2019
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para que a proteção ao patrimônio turístico e paisagístico seja verificada na outorga de recursos hídricos para aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.PL 3480/2019
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Susta a Portaria nº 566, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Justiça, que declara de posse permanente do grupo indígena Avá-Canoeiro do Araguaia a Terra Indígena TAEGO ÃWA, localizada no estado de Tocantins.PDC 419/2016
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Dispõe sobre a concessão de visto, a repatriação de marítimos empregados a bordo de navio de turismo estrangeiro que opere em águas jurisdicionais brasileiras e dá outras providências.PLS 418/2013
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.PL 661/2022
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
ÁTILA FREITAS LIRA
Camara Requer realização de Audiência Pública para debater o custo comparativo dos cursos de medicina entre as Instituições de Ensino Superior públicas e privadas do Brasil, Argentina e Paraguai.REQ 236/2019
ÁTILA FREITAS LIRA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Altera a Lei Complementar n° 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento a Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), para salvaguardar direitos dos profissionais da educação e da assistência social.PLP 5/2022
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 759, de 14 de março de 2018, que autoriza a Associação Comunitária dos Comunicadores do Distrito Stela Dubois a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguaquara, Estado da Bahia.TVR 12/2021
Poder Executivo
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Senado Susta a Portaria nº 404, de 28 de dezembro de 2012, da Secretaria do Patrimônio da União.PDS 382/2015
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Senado Susta a Portaria nº 404, de 28 de dezembro de 2012, da Secretaria do Patrimônio da União.PDS 382/2015
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Senado Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.PLS 159/2017
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Câmara dos Deputados
Senado Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas.PL 2510/2019
Câmara dos Deputados
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Resolução nº 499, de 6 de outubro, e da Resolução nº 500, de 21 de outubro, ambas de 2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.PDL 452/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Resolução nº 499, de 6 de outubro, e da Resolução nº 500, de 21 de outubro, ambas de 2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.PDL 452/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Solicita informações ao Senhor João Roma, Ministro de Estado da Cidadania, sobre a quantidade de pessoas no Estado do Amazonas, que estão devidamente cadastradas no programa bolsa família, bem como, qual o número de pessoas que estão cadastradas (aptas) e aguardando para poderem receber o beneficio, detalhado por municípios.RIC 376/2021
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e doart. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objetodo REQ 10/2019 - CRE, seja incluída a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,Comunicação e Informática, e que seja convidado o Excelentíssimo Senhor MarcosCesar Pontes, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações- MCTIC, para apresentar dados do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST),que permite que os Estados Unidos da América do Norte e outras nações lançaremsatélites a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão.REQ 15/2019 - CRE
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Jaguariúna para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo.PDL 325/2021
Câmara dos Deputados
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir o Reconhecimento do Mercado Sul Taguatinga como Patrimônio Material e Imaterial Distrito Federal e a Desapropriação de espaços vazios para uso comunitário.REQ 91/2021
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a publicização das listas de espera dos pacientes que aguardam consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos de assistência à saúde que prestam serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); bem como da quantidade de leitos hospitalares ocupados e disponíveisPL 2860/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.037, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Popular de Jaguaruana, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguaruana, Estado do Ceará.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 788, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Caraguatatuba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.049, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente e Social de Nova Floresta para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguaribe, Estado do Ceará.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.161, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Itaguajé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaguajé, Estado do Paraná.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
ONYX DORNELLES LORENZONI
Camara Institui o Programa de Incentivo à Revelação de Informações de Interesse Público e dá outras providências.PL 3165/2015
ONYX DORNELLES LORENZONI
Poder Executivo
Camara Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Denomina Passarela Eurico da Costa Carneiro a passarela situada no Km 140 da rodovia BR-153, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins”, restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.137, de 16 de abril de 2021.MSC 144/2021
Poder Executivo
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº XX/XXXX (Nova Lei que Regulamenta o Fundeb – PL 4.372/2020 – aguardando sanção), e dá outras providências.PL 5615/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
JOSIMAR CUNHA RODRIGUES
Camara Estabelece medidas de conservação da Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia.PL 4058/2020
JOSIMAR CUNHA RODRIGUES
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para permitir a incidência do imposto nas situações em que especifica.PLP 155/2019
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para permitir a incidência do imposto nas situações em que especifica.PLP 155/2019
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Comissão de Viação e Transportes
Camara Denomina “Ponte Deputado Ernesto Gurgel Valente” a ponte sobre o Rio Jaguaribe, na BR-304, ao lado da Ponte Juscelino Kubitschek, no Município de Aracati, no Estado do Ceará.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.723, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Unidos Para Sempre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conceição do Araguaia , Estado do Pará.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Senado Federal
Camara Denomina "Passarela Eurico da Costa Carneiro" a passarela situada no km 140 da rodovia BR-153, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins.PL 8192/2014
Senado Federal
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Camara Estabelece medidas de conservação da Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia.PAR 1/0
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 96, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Comunicação Comunitária Educativa e Cultural Integração Vale do Jaguari a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.TVR 331/2020
Poder Executivo
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 96, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Comunicação Comunitária Educativa e Cultural Integração Vale do Jaguari a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária TOP FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araguatins, Estado do Tocantins.PDL 580/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Senado Federal
Camara Denomina "Rodovia Bernardo Sayão" a BR-153 no trecho que vai de Anápolis - GO a Araguaína - TO, a BR-010, no trecho que vai de Araguaína - TO a Santa Maria do Pará - PA e a BR-316 no trecho que vai de Santa Maria do Pará – PA a Belém - PA.PL 3638/2019
Senado Federal
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Aguaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aguaí, Estado de São Paulo.PDL 298/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 710, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária e de Defesa do Ecossistema do Rio Araguaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aruanã, Estado de Goiás.TVR 39/2020
Poder Executivo
Comissão de Viação e Transportes
Camara Aprova texto do acordo de Sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, assinado em Assunção, em 9 de março de 2018.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional Portarias que outorgam autorização, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 6/2021 - Portaria nº 374, de 10 de agosto de 2006 - Associação de Rádio Comunitária de São João do Oriente, no município de São João do Oriente - MG; - TVR 7/2021 - Portaria nº 334, de 03 de dezembro de 2013 - Associação Comunitária de Comunicação Cultural, Social e Turística de Vassouras - ACSTV, no município de Vassouras - RJ; - TVR 8/2021 - Portaria nº 608, de 07 de agosto de 2014 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Desenvolvimento Ambiental, Social, Cultural, Artístico, Educativo e Econômico de Brejo dos Santos - ASCOBRE, no município de Brejo dos Santos - PB; - TVR 9/2021 - Portaria nº 479, de 05 de junho de 2015 - Associação Comunitária de Comunicação de Porto Estrela, no município de Porto Estrela - MT; - TVR 10/2021 - Portaria nº 2.895, de 30 de julho de 2015 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Rianápolis, no município de Rianápolis - GO; - TVR 11/2021 - Portaria nº 818, de 10 de maio de 2016 - Associação Comunitária Pro-Cultura e Comunicação de Pontal do Paraná (Nova FM - Rádio Comunitária),, no município de Pontal do Paraná - PR; - TVR 12/2021 - Portaria nº 759, de 14 de março de 2018 - Associação Comunitária dos Comunicadores do Distrito Stela Dubois, no município de Jaguaquara - BA; - TVR 13/2021 - Portaria nº 3.473, de 05 de julho de 2018 - Associação de Comunicação e Desenvolvimento Comunitário de Castelo do Piauí - ACDCC, no município de Castelo do Piauí - PI; - TVR 14/2021 - Portaria nº 4.980, de 20 de setembro de 2019 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande, no município de Campo Grande - MS.MSC 53/2021
Poder Executivo
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de comercialização de gêneros alimentícios, hotéis, bares, restaurantes, cafés, lanchonetes e congêneres fornecerem água potável gratuitamente a seus clientes.PL 6199/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas pluviais e de reúso das águas servidas.PL 175/2020
Câmara dos Deputados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 759, de 14 de março de 2018, que autoriza a Associação Comunitária dos Comunicadores do Distrito Stela Dubois a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguaquara, Estado da Bahia.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova texto do acordo de Sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, assinado em Assunção, em 9 de março de 2018.PDL 927/2021
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 92, de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 54,900,000.00 (cinquenta e quatro milhões, novecentos mil de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Araguaína, no Estado do Tocantins e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Saneamento Integrado de Araguaína - TO", de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Economia”.REQ 162/2019 - CAE
Senador Irajá (PSD/TO)
MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO MOURA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em sítio eletrônico oficial de acesso irrestrito, das listagens dos pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e intervenções cirúrgicas em instituições de qualquer natureza que integram o Sistema Único de Saúde.PL 742/2015
MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO MOURA
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 710, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária e de Defesa do Ecossistema do Rio Araguaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aruanã, Estado de Goiás.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar paralização das obras da BR 116 - trecho entre Feira de Santana e Rio Paraguaçu (BA).PFC 171/2018
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário do Médio Araguaia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal do Araguaia em Mato Grosso e dá outras providências.PL 2223/2021
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Poder Executivo
Camara Submete a apreciação do Congresso Nacional, Portarias que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 168/2021 - Portaria nº 111, de 13 de fevereiro de 2015 - Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM, no município de Agrestina - PE; - TVR 169/2021 - Portaria nº 743, de 09 de junho de 2015 - Associação Educacional, Cultural e Artística Novo Tempo, no município de Igaci - AL; - TVR 170/2021 - Portaria nº 4.374, de 22 de setembro de 2015 - Associação Comunitária e Cultural Juventina Maria de Mendonça, no município de Sanclerlândia - GO; - TVR 171/2021 - Portaria nº 6.219, de 01 de dezembro de 2015 - Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari, no município de Laranjal do Jari - AP; - TVR 172/2021 - Portaria nº 90, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária de Cultura, Lazer e Entretenimento da Estância Climática de Nuporanga, no município de Nuporanga - SP; - TVR 173/2021 - Portaria nº 249, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação de Difusão Comunitária de Palmeirópolis, no município de Palmeirópolis - TO; - TVR 174/2021 - Portaria nº 531, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Cajuruense - ASCOA, no município de Carmo do Cajuru - MG; - TVR 175/2021 - Portaria nº 903, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Bonitense de Radiodifusão - ACB, no município de Bonito - MS; - TVR 176/2021 - Portaria nº 1.401, de 09 de maio de 2016 - Associação Cultural Esportiva e Turística de Igaratá, no município de Igaratá - SP; - TVR 177/2021 - Portaria nº 1.849, de 09 de maio de 2016 - Associação Cultural e Educativa de São José das Palmeiras, no município de São José das Palmeiras - PR. - TVR 178/2021 - Portaria nº 1.085, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural e Educativa de Radiodifusão Comunitária, no município de Santa Branca - SP; - TVR 179/2021 - Portaria nº 1.457, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Rádio de Pio IX, no município de Pio IX - PI; - TVR 180/2021 - Portaria nº 1.884, de 07 de junho de 2017 - Associação Movimento Rádio Comunitária Paixão FM, no município de Pardinho - SP; - TVR 181/2021 - Portaria nº 1.971, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens Arara, no município de Arara - PB; - TVR 182/2021 - Portaria nº 2.209, de 07 de junho de 2017 - Associação de Rádio Difusão Comunitária de Itapuranga, no município de Itapuranga - GO; - TVR 183/2021 - Portaria nº 2.469, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural Comunitária de Pirajuí, no município de Pirajuí - SP; - TVR 184/2021 - Portaria nº 2.735, de 07 de junho de 2017 - Associação de Radiodifusão Comunitária São João do Morro, no município de Barão de Cocais - MG; - TVR 185/2021 - Portaria nº 3.049, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Beneficente e Social de Nova Floresta, no município de Jaguaribe - CE; - TVR 186/2021 - Portaria nº 5.742, de 20 de dezembro de 2017 - Associação da Rádio Comunitária Liberdade FM, no município de Juazeiro - BA; - TVR 187/2021 - Portaria nº 5.747, de 20 de dezembro de 2017 - Associação Unidos Para Comunicação Boa Nova em Pancas, no município de Pancas - CE. - TVR 188/2021 - Portaria nº 5.749, de 20 de dezembro de 2017 - Associação Comunitária Cultural de Morro Redondo, no município de Morro Redondo - RS; - TVR 189/2021 - Portaria nº 6.159, de 20 de dezembro de 2017 - Associação Rádio Comunitária Serra da Tiririca FM, no município de Niterói - RJ; - TVR 190/2021 - Portaria nº 293, de 09 de fevereiro de 2018 - Associação Educacional e Cultural Interativa, no município de Medianeira - PR; - TVR 191/2021 - Portaria nº 1.011, de 14 de março de 2018 - Associação Comunitária de Japonvar, no município de Japonvar - MG; - TVR 192/2021 - Portaria nº 2.503, de 17 de maio de 2018 - Associação Cultural e Comunitária Normário Sales, no município de Jussari - BA. - TVR 193/2021 - Portaria nº 1.258, de 14 de março de 2018 - Movimento de Ação Comunitária - MAC, no município de Solonópole - CE; - TVR 194/2021 - Portaria nº 1.267, de 14 de março de 2018 - Associação Casa da Cultura de Bom Jardim, no município de Bom Jardim - PE; - TVR 195/2021 - Portaria nº 1.699, de 04 de abril de 2018 - Associação Comuinitária Beneficente de Bueno Brandão, no município de Bueno Brandão - MG; - TVR 196/2021 - Portaria nº 3.891, de 02 de agosto de 2018 - Associação Comunitária e Cultural Santa Cruz de Canoinhas, no município de Canoinhas - SC; - TVR 197/2021 - Portaria nº 5.176, de 08 de novembro de 2018 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Genildo Melo, no município de Severiano Melo - RN.MSC 239/2021
Poder Executivo
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Institui a moratória em contratos essenciais, bancários, securitários e planos privados de assistência à saúde em favor dos consumidores afetados economicamente pela pandemia de coronavírus (COVID-19).PL 1997/2020
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, que "Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados".VET 30/2020
Presidência da República
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Especial do Esporte, a realização de estudos com o fim de incluir a prática de vídeo game como esporte e a consequente salvaguarda estatal como fruto desse reconhecimento.INC 48/2022
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Comissão de Legislação Participativa
Camara Dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras, tido como patrimônio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda, proteção e promoção, bem como o procedimento para a sua identificação, delimitação, demarcação e titulação.PL 131/2020
Comissão de Legislação Participativa
HEITOR JOSE SCHUCH
Camara Dispõe sobre a conservação de espécimes de erva-mate (Ilex paraguariensis) cadastrados e identificados como árvores matrizes produtoras de sementes e institui a política de incentivo à pesquisa, seleção e melhoramento genético da erva-mate.PL 148/2019
HEITOR JOSE SCHUCH
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Cidadania, sobre os programas da Pasta na área de segurança alimentar.RQS 2268/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Autoriza o Poder Executivo federal a doar vinte viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio.RDF 1/0
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto retificado do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia, a República do Chile, a República do Equador, a República do Peru e a República Bolivariana da Venezuela, celebrado em Córdoba, em 20 de julho de 2006.PDL 934/2021
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rio Jaguaribe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Russas, Estado do Ceará.PDL 517/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações.PL 1405/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1527-2021, nos autos do processo TC-013.960/2021-0, que trata de Auditoria de Conformidade realizada para fiscalizar o contrato das obras do Trecho 5 do Canal Adutor do Sertão Alagoano.AVN 12/2021
Tribunal de Contas da União
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Senado Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para introduzir os mercados de água como instrumento destinado a promover alocação mais eficiente dos recursos hídricos.PLS 495/2017
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998, e os Decretos-Lei nos 3.438, de 17 de julho de 1941, 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e revoga dispositivo da Lei no13.139, de 26 de junho de 2015, para autorizar a União a transferir para os municípios a gestão e exploração econômica das praias fluviais.PLS 258/2017
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2008 (nº 2.105/2007, na Casa de origem), que "Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003".VET 1/2009
Presidência da República
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providênciasPL 1907/2015
JOSE AUGUSTO ROSA
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de São Domingos do Araguaia, no Estado do Pará.INC 1170/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de São Geraldo do Araguaia, no Estado do Pará.INC 1175/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de São João do Araguaia, no Estado do Pará.INC 1098/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Brejo Grande do Araguaia, no Estado do ParáINC 1095/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Santana do Araguaia, no Estado do Pará.INC 1128/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Conceição do Araguaia, no Estado do ParáINC 1071/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Floresta do Araguaia, no Estado do ParáINC 1064/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 947/2022
MARCELO PIRES MORAES
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Requer que seja agilizada a distribuição do Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, que se encontra aguardando despacho da Presidência.REQ 2566/2020
FÁBIO RICARDO TRAD
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Camara Dispõe sobre a conservação de espécimes de erva-mate (Ilex paraguariensis) cadastrados e identificados como árvores matrizes produtoras de sementes e institui a política de incentivo à pesquisa, seleção e melhoramento genético da erva-mate.PAR 1/0
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Autoriza o poder executivo a isentar temporariamente do pagamento de serviço de abastecimento de agua, esgotamento sanitário e fornecimento de energia elétrica ao idoso aposentado e ou segurado pelo BPC em período de restrição à movimentação e contato pelo motivo da Pandemia Covid-19 (Corona vírus)PL 729/2020
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.723, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Unidos Para Sempre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conceição do Araguaia , Estado do Pará.TVR 367/2021
Poder Executivo
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Confere ao Município de Jaguaruna, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil.PL 1960/2022
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2014 (nº 1.162/2007, na Casa de origem), que "Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento".VET 19/2022
Presidência da República
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Itaguai, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os Ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2007 até a presente data.PFC 128/2010
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Senado Requer a realização de Audiência Pública na CAE para debater o Novo Marco Legal do Saneamento no que tange a prestação regionalizada de serviço de saneamento.REQ 6/2022 - CAE
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Comissão Mista Permanente de Planos, orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO
Senado Fica desbloqueada a execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado aos Programas de Trabalho 18.544.2221.10CT.0027/2017, 2018, 2019, 2020, 2021 - Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano no Estado de Alagoas, constantes da Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021 (LOA 2021), vinculados à Unidade Orçamentária 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional (antiga Unidade Orçamentária 53101 - Ministério da Integração Nacional).PDN 1/2021
Comissão Mista Permanente de Planos, orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Altera a Lei n.º Lei no 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências, para incluir os rios Paraguaçu, Subaé, rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriçá e Mucuri, em sua área de atuação.PL 8570/2017
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural em áreas urbanas consolidadas. .PL 1869/2021
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Senado Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanentes em áreas urbanas. PLS 368/2012
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.889, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural e Comunitária de Jaguariúna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguariúna, Estado de São Paulo.TVR 25/2020
Poder Executivo
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.889, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural e Comunitária de Jaguariúna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguariúna, Estado de São Paulo.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Institui o Grupo Parlamentar do Parlamento do PantanalPRC 61/2020
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Camara Institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil - Foro para o Progresso da América do Sul (PROSUL).PRC 85/2019
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5615/2020, que “Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº XX/XXXX (Nova Lei que Regulamenta o Fundeb – PL 4.372/2020 – aguardando sanção), e dá outras providências.”REQ 572/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Acrescenta parágrafo ao art. 29 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, com a finalidade de garantir ao usuário residencial dos serviços de água e esgoto isenção de tarifa de fornecimento de água em volume suficiente para a sua sobrevivência e de sua família em caso de pandemia.PL 1853/2020
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Câmara dos Deputados
Senado Inclui a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água.PL 3639/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Inclui a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água.PL 3639/2021
Câmara dos Deputados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto modificado do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.PDL 1128/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do art. 61 da Constituição, o texto do projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai".MSC 42/2020
Poder Executivo
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Requer aprovação de Moção de Aplauso e Louvor à Ação Integrada da Policia Militar do Estado de São Paulo e das Guardas Municipais de Jaguariúna e Holambra.REQ 81/2021
KATIA DA SILVA SASTRE
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Requeiro a realização de Audiência Pública para debater as origens dos impactos e as compensações socioambientais relacionadas ao processo de erosão territorial e assoreamento das margens fluviais na região da foz do rio Araguari e afluentes, especialmente no Arquipélago do Bailique e região, estado do Amapá.REQ 35/2021
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta parágrafos ao art. 9º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar, nas condições que menciona, a cobrança, por concessionário ou permissionário de serviços públicos, de tarifa relativa a serviço não efetivamente prestado.SCD 19/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta parágrafos ao art. 9º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar, nas condições que menciona, a cobrança, por concessionário ou permissionário de serviços públicos, de tarifa relativa a serviço não efetivamente prestado.SCD 19/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária TOP FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araguatins, Estado do Tocantins.PDL 580/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 14/2014, de que trata o PDC nº 2.980/2003, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO ANHANGUERA DE ARAGUAÍNA LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Araguaína, Estado do Tocantins.OFS 32/2014
Câmara dos Deputados
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, para conceder isenção do Imposto de Importação aos insumos, às máquinas e aos equipamentos necessários à produção na Zona Franca Verde.PLS 68/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, para conceder isenção do Imposto de Importação aos insumos, às máquinas e aos equipamentos necessários à produção na Zona Franca Verde.PLS 68/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Câmara dos Deputados
Senado Denomina Ponte Jaime Lerner a nova ponte de integração Brasil – Paraguai.PL 1984/2021
Câmara dos Deputados
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre processos de demarcações de terra indígenas que aguardam portarias declaratórias ou decretos de homologação.RQS 1153/2020
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Senado Altera a Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, para proibir a interrupção da prestação do fornecimento de água e energia elétrica enquanto vigorar estado de calamidade pública no Brasil.PL 880/2020
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Camara CONSTRUÇÃO DE VIADUTO E PASSARELA NA BR 116 KM 305 NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE. Valor: R$ 50.000.000,00SOR 29/2021
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Camara CONSTRUÇÃO DE VIADUTO E PASSARELA NA BR 116 KM 305 NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE. Valor: R$ 50.000.000,00SOR 30/2021
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 523, de 2019, que “Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019”, para que se proceda à deliberação da matéria pelo Plenário desta Casa.REQ 72/2019 - CRE
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional portarias que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 348/2021 - Portaria nº 162, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária de Moradores da Boa Vista, no município de Olho D'Água das Flores - AL; - TVR 349/2021 - Portaria nº 778, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Nova Glória (ACNG), no município de Nova Glória - GO; - TVR 350/2021 - Portaria nº 1.004, de 10 de maio de 2016 - Associação Beneficente do Vale do Curu - ABVC, no município de Apuiarés - CE; - TVR 351/2021 - Portaria nº 586, de 07 de junho de 2017 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Caxias do Sul, no município de Caxias do Sul - RS; - TVR 352/2021 - Portaria nº 1.873, de 07 de junho de 2017 - Associação de Defesa e Educação do Meio Ambiente de Salto do Lontra - ADEMA, no município de Salto do Lontra - PR; - TVR 353/2021 - Portaria nº 2.206, de 07 de junho de 2017 - ACOVERMA - Associação Comunitária Verdes Matas, no município de São Miguel do Guaporé - RO; - TVR 354/2021 - Portaria nº 2.738, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Beneficente Mantiqueira - ASCOBEM, no município de Belo Horizonte - MG; - TVR 355/2021 - Portaria nº 5.589, de 08 de novembro de 2018 - Associação Comunitária de Radiodifusão Para Desenvolvimento Artístico e Cultural de Manhumirim, no município de Manhumirim - MG; - TVR 356/2021 - Portaria nº 6.625, de 27 de dezembro de 2018 - Associação Comunitária Zumbi dos Palmares, no município de Itaberaba - BA; - TVR 357/2021 - Portaria nº 6.627, de 27 de dezembro de 2018 - Associação Comunitária Artística e Cultural de Ariranha, no município de Ariranha - SP. - TVR 358/2021 - Portaria nº 6.635, de 27 de dezembro de 2018 - Associação Comunitária A Voz de São Francisco de Itabapoana, no município de São Francisco de Itabapoana - RJ; - TVR 359/2021 - Portaria nº 7.223, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Comunitária do Carmo, no município de Ituverava - SP; - TVR 360/2021 - Portaria nº 4.092, de 21 de agosto de 2019 - Associação Cultural e Artística de Tapira, no município de Tapira - PR; - TVR 361/2021 - Portaria nº 4.291, de 30 de agosto de 2019 - Clube de Mães e Idosos Maria Izabel de Medeiros, no município de Natal - RN; - TVR 362/2021 - Portaria nº 4.293, de 30 de agosto de 2019 - Associação dos Moradores e Agricultores Rurais do Bairro do Nordeste I, no município de Guarabira - PB; - TVR 363/2021 - Portaria nº 4.310, de 30 de agosto de 2019 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Francisco de Sales, no município de São Francisco de Sales - MG; - TVR 364/2021 - Portaria nº 4.705, de 17 de setembro de 2019 - Associação de Preservação Ambiental Entre Rios, no município de Ipameri - GO; - TVR 365/2021 - Portaria nº 4.716, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária de Comunicação de Monte Carmelo, no município de Monte Carmelo - MG; - TVR 366/2021 - Portaria nº 4.722, de 17 de setembro de 2019 - Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Diamante D'Oeste, no município de Diamante D'Oeste - PR; - TVR 367/2021 - Portaria nº 4.723, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária Unidos Para Sempre, no município de Conceição do Araguaia - PA. - TVR 368/2021 - Portaria nº 4.744, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Altamira, no município de Altamira - PA; - TVR 369/2021 - Portaria nº 4.748, de 17 de setembro de 2019 - Associação Para O Desenvolvimento Comunitário de Mamanguape, no município de Mamanguape - PB; - TVR 370/2021 - Portaria nº 4.753, de 17 de setembro de 2019 - Associação Educativa e Cultural de Itabira MG, no município de Itabira - MG; - TVR 371/2021 - Portaria nº 4.754, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária de Radiodifusão Para o Desenvolvimento Artístico, Educacional e Cultural de Resende Costa, no município de Resende Costa - MG; - TVR 372/2021 - Portaria nº 4.755, de 17 de setembro de 2019 - Associação de Rádio Comunitária de Varjão de Minas, no município de Varjão de Minas - MG; - TVR 373/2021 - Portaria nº 4.758, de 17 de setembro de 2019 - Associação Beneficente dos Moradores de Correguinho - ABEMOC, no município de Bela Cruz - CE; - TVR 374/2021 - Portaria nº 4.759, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Missão, no município de Passos - MG; - TVR 375/2021 - Portaria nº 4.863, de 19 de setembro de 2019 - Associação Rádio Comunitária de Itaituba - ARCI, no município de Itaituba - PA; - TVR 376/2021 - Portaria nº 4.867, de 19 de setembro de 2019 - Associação Comunitária Cultural Baependiana de Radiodifusão, no município de Baependi - MG; - TVR 377/2021 - Portaria nº 4.870, de 19 de setembro de 2019 - Organização Para Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal Terezinha de Souza Fonseca, no município de Umarizal - RN.MSC 344/2021
Poder Executivo
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Camara Aguarda o exame da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o PLP 178/21, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providênciasVTS 1/0
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre os impactos ambientais da Hidrovia do Tocantins-Araguaia.RQS 1802/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Infraestrutura sobre os impactos ambientais da Hidrovia do Tocantins-Araguaia..RQS 1798/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre processos de demarcações de terra indígenas que aguardam portarias declaratórias ou decretos de homologação.RQS 1153/2020
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Dispõe sobre a competência de investigação e julgamento de crimes cometidos a bordo de embarcações.PLS 420/2013
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, para instituir o bônus-desconto aos usuários pela redução do consumo de água.PLS 161/2018
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Senado Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Taquari.PLS 365/2018
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, incluindo municípios da bacia do vale do rio Doce, no Estado do Espírito Santo, na área de atuação da Sudene - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.PLP 80/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal.PL 3603/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal.PL 3603/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal.PL 3603/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal.PL 3603/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal.PL 3603/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal.PL 3603/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JAGUARIPE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Muniz Ferreira, Estado da Bahia.PDS 51/2016
Câmara dos Deputados
Poder Executivo
Camara Autoriza o Poder Executivo federal a doar vinte viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio.PL 9007/2017
Poder Executivo
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2017.PDL 765/2019
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária TOP FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araguatins, Estado do Tocantins.RDF 1/0
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e de Defesa do Ecossistema do Rio Araguaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aruanã, Estado de Goiás.RDF 1/0
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
NELSON NED PREVIDENTE
Camara Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, nos trechos das hidrovias que especifica.PDL 53/2019
NELSON NED PREVIDENTE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para que compareçam a esta Comissão, em Reunião Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a fim de prestar informações sobre as circunstâncias da assinatura de Ata Diplomática entre os governos do Brasil e Paraguai sobre a venda do excedente de energia da Usina Binacional de Itaipu.REQ 45/2019 - CTFC
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater de forma clara e transparente os termos do leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL para concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário de 13 cidades da região metropolitana de Maceió, bem como para discutir futuras concessões pretendidas pelo Governo de Alagoas.REQ 12/2021 - CTFC
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa acerca da privatização do serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto da capital alagoana em Maceió.REQ 20/2021 - CTFC
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera o art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime de poluição de manancial de água.PLS 204/2015
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir os Municípios de Porongatu, Novo Planalto, Montividiu do Norte e São Miguel do Araguaia, no Estado de Goiás, na área de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte.PL 1017/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Avante Jaguaquara para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaquara, Estado da Bahia.PDL 685/2019
Câmara dos Deputados
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Camara Denomina “Ponte Deputado Ernesto Gurgel Valente” a ponte sobre o Rio Jaguaribe, na BR-304, ao lado da Ponte Juscelino Kubitschek, no Município de Aracati, no Estado do Ceará. Autor: Deputado EDUARDO BISMARCK Relatora: Deputada LUIZIANNE LINSPRL 2/0
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Denomina “Ponte Deputado Ernesto Gurgel Valente” a ponte sobre o Rio Jaguaribe, na BR-304, ao lado da Ponte Juscelino Kubitschek, no Município de Aracati, no Estado do Ceará.PL 4222/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, com a finalidade de garantir ao usuário residencial dos serviços de água e esgoto inadimplente um prazo de carência para quitar seus débitos antes da interrupção completa dos serviços, ao longo do qual lhe será garantido o fornecimento de água mínimo suficiente para a sua sobrevivência e de sua família, acompanhado do esgotamento sanitário correspondente.PL 2206/2019
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para determinar que as concessionárias de serviços públicos ofereçam aos seus usuários a opção de inclusão, nas faturas para cobrança, de nome de cônjuge, companheiro ou outra pessoa, para efeito de comprovação de residência.PL 3614/2019
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional, Portarias que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 138/2021 - Portaria nº 788, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Caraguatatuba, no município de Caraguatatuba , no município de Caraguatatuba - SP; - TVR 139/2021 - Portaria nº 899, de 09 de maio de 2016 - Associação Rádio Comunitária Rosário FM, no município de Moema - MG; - TVR 140/2021 - Portaria nº 1.008, de 09 de maio de 2016 - Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunicação e Cultura de Monsenhor Gil, no município de Monsenhor Gil - PI; - TVR 141/2021 - Portaria nº 1.032, de 09 de maio de 2016 - Água Boa Associação Comunitária - ABAC, no município de Dourados - MS; - TVR 142/2021 - Portaria nº 1.144, de 09 de maio de 2016 - Constelação Associação Cultural, no município de Chapadão do Céu - GO; - TVR 143/2021 - Portaria nº 1.461, de 09 de maio de 2016 - Associação Cultural de Beneficente de Comunicação Beneficente Comunitária Interativa, no município de Serra do Salitre - MG; - TVR 144/2021 - Portaria nº 1.462, de 09 de maio de 2016 - Associação Beneficente e Cultural Comunitária Diógenes Almeida Celestino, no município de São Miguel dos Campos - AL; - TVR 145/2021 - Portaria nº 1.823, de 09 de maio de 2016 - Associação Rádio Comunitária de Manari - PE, no município de Manari - PE; - TVR 146/2021 - Portaria nº 1.835, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Jabutical de Hidrolândia, no município de Hidrolândia - GO; - TVR 147/2021 - Portaria nº 1.935, de 10 de maio de 2016 - Associação Cultural Comunitária Kobu FM, no município de Gouveia - MG. - TVR 148/2021 - Portaria nº 564, de 07 de junho de 2017 - Associação Radiofônica Cultural de Ouro Verde do Oeste, no município de Ouro Verde do Oeste - PR; - TVR 149/2021 - Portaria nº 565, de 07 de junho de 2017 - Associação Movimento Comunitário com Rádio Local, no município de Custódia - PE; - TVR 150/2021 - Portaria nº 591, de 07 de junho de 2017 - Associação Verde Vale de Rádio, Educação e Cultura da Cidade de Divinolândia, no município de Divinolândia - SP; - TVR 151/2021 - Portaria nº 1.093, de 07 de junho de 2017 - Associação dos Amigos do Portal do Alvorada - Salgado de São Félix - PB, no município de Salgado de São Félix - PB; - TVR 152/2021 - Portaria nº 1.104, de 07 de junho de 2017 - Associação Rioclarense dos Colecionadores de Discos de Vinil, no município de Rio Claro - SP; - TVR 153/2021 - Portaria nº 1.108, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural e Comunitária de Santo Inácio, no município de Santo Inácio - PR; - TVR 154/2021 - Portaria nº 1.453, de 07 de junho de 2017 - Associação Pradopolense de Apoio Educação e Cultura - APAEC, no município de Pradópolis - SP; - TVR 155/2021 - Portaria nº 1.456, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Comunicação de Cachoeira Alta - GO, no município de Cachoeira Alta - GO; - TVR 156/2021 - Portaria nº 1.892, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária e Cultural de Aparecida D´Oeste, no município de Aparecida D´Oeste - SP; - TVR 157/2021 - Portaria nº 1.895, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural Comunitária do Alto do Ginásio, no município de Sertãozinho - SP. - TVR 158/2021 - Portaria nº 1.913, de 07 de junho de 2017 - Associação Mãe Rainha, no município de Independência - RS; - TVR 159/2021 - Portaria nº 1.924, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico Amiga de Registro, no município de Registro - SP; - TVR 160/2021 - Portaria nº 1.940, de 07 de junho de 2017 - Associaão Comunitária Cultural Recreativa dos Bairros Urbis, Planalto e Santo Antônio, no município de Catu - BA; - TVR 161/2021 - Portaria nº 2.203, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária e Cultural Projeto Vida, no município de Igaratinga - MG; - TVR 162/2021 - Portaria nº 2.210, de 07 de junho de 2017 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Ivaiporã, no município de Ivaiporã - PR; - TVR 163/2021 - Portaria nº 2.487, de 07 de junho de 2017 - Fundação Cultural Comunitária ´Educar´, no município de Patos de Minas - MG; - TVR 164/2021 - Portaria nº 2.631, de 07 de junho de 2017 - ACAC - Associação Comunitária de Apoio à Cidadania, no município de Guarará - MG; - TVR 165/2021 - Portaria nº 3.002, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Cultural Aracatiense, no município de Aracati - CE; - TVR 166/2021 - Portaria nº 3.055, de 04 de junho de 2017 - Associação Comunitária Cultural, Terapêutica e Ambiental de Imperatriz, no município de Imperatriz - MA; - TVR 167/2021 - Portaria nº 4.035, de 28 de setembro de 2017 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Boa Nova, no município de Itaú de Minas - MG.MSC 232/2021
Poder Executivo
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Olho D'agua Grande, no Estado de Alagoas.INC 515/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Olho D'agua do Casado, no Estado de Alagoas.INC 514/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Olho D'agua das Flores, no Estado de Alagoas.INC 513/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Susta o Decreto no. 9.959, de 8 de agosto de 2019, que revogou o Decreto no. 1.278, de 13 de outubro de 1994, que dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.PDL 663/2019
HUGO LEAL MELO DA SILVA
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a aplicação de recursos do Fundo Amazônia no Município de Brejo Grande do Araguaia, no Estado do Pará.INC 762/2020
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a aplicação de recursos do Fundo Amazônia no Município de São Domingos do Araguaia, no Estado do Pará.INC 772/2020
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a aplicação de recursos do Fundo Amazônia no Município de Floresta do Araguaia, no Estado do Pará.INC 787/2020
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a aplicação de recursos do Fundo Amazônia no Município de São Geraldo do Araguaia, no Estado do Pará.INC 774/2020
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.PL 1282/2019
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para determinar que as concessionárias de serviços públicos ofereçam aos seus usuários a opção de inclusão, nas faturas para cobrança, de nome de cônjuge, companheiro ou outra pessoa, para efeito de comprovação de residência.PL 3614/2019
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.031/2021), que "Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961".VET 36/2021
Presidência da República
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para garantir, como direito social, o acesso ao saneamento básico, e dá outras providências.PL 1952/2022
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Requer o envio de Consulta à Agência Nacional de Águas, à Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa) e ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais sobre a viabilidade ambiental da abertura do Tramo Norte da hidrovia do Rio Paraguai para navegação industrial, dada a crise de escassez hídrica atual e os impactos das mudanças do clima previstos para as próximas décadas.REQ 5/2021
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a crise de escassez hídrica na Bacia do Rio Paraguai e as ameaças ao bioma Pantanal.REQ 3/2021
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Plínio Valério
Senado Voto de aplauso e congratulações à Marinha do Brasil.RQS 1630/2021
Plínio Valério
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Senado Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.PL 3906/2021
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Dispõe sobre créditos originados dos royalties devidos por Itaipu Binacional ao Brasil.PL 814/2022
GUSTAVO BONATO FRUET
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para assegurar a adoção de sistemas de captação de energia solar e de redução do consumo de água nas moradias populares financiadas com recursos federais, e dá outras providências.PL 6045/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, atenda as demandas apresentadas pela ABRASEL Seccional no Amazonas com vistas a salvaguardar a economia no setor de bares e restaurantes.INC 13/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Requer a realização de Audiência Pública com Sr. Alexandre Giordano e o Senador Major Olímpio para tratar do acordo entre Brasil e Paraguai sobre ItaipúREQ 140/2019
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Camara Requer sejam convocados os Senhores Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, Ministro de Estado das Minas e Energia e Ernesto Henrique Fraga Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos acerca do tema "Ata Bilateral Relativa à Contratação de Potência da Usina Hidrelétrica de Itaipu, firmada entre Brasil e Paraguai, em 24 de maio de 2019. "REQ 104/2019
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara “Sugere ao Ministro da Saúde que em caráter de urgência coloque o Estado do Acre como prioridade no Programa Nacional de Imunização com a cobertura vacinal de massa contra a Covid-19 devido à saturação e estrangulamento dos sistemas público e privado de assistência à saúde; a fadiga e óbito de servidores; a crise humanitária de migrantes haitianos e de países africanos que aguardam em cidades acreanas, autorização para entrada no Peru; as enchentes com milhares de desabrigados em dez municípios e o surto de dengue com potencial de surgimento de uma variante acreana da Covid-19”.INC 185/2021
JESUS SERGIO DE MENEZES
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Camara Requer que seja complementada a instrução processual da Mensagem nº 208, de 2019, que submete à apreciação do Congresso Nacional o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019, com a inclusão de documento subsidiário ao acordo firmado em que se estabelecem orientações e procedimentos adicionais a serem adotados na aplicação do texto principal, em caso de emergência.REQ 83/2019
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
JOSÉ CARLOS NUNES JÚNIOR
Camara Requer seja convocado o Senhor ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO, Ministro das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, em Audiência Pública, acerca do acordo de salvaguarda entre o Brasil e os Estados Unidos que permite o uso da base de lançamento de foguetes em Alcântara.REQ 24/2019
JOSÉ CARLOS NUNES JÚNIOR
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sr. Marcos Pontes, para comparecer a esta Comissão a fim de explicar as informações que constam em documentos produzidos por sua pasta e pelo Grupo de Trabalho 13 para a implementação de um plano de remoção de cerca de 350 famílias quilombolas de Alcântara, no Maranhão, de modo vinculado à aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e os Estados Unidos da América, ao contrário do que afirmara o Ministro em audiência pública deste colegiado.REQ 134/2019
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Camara Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Minas e Energia, para debater sobre os termos e as implicações do recente acordo assinado, e posteriormente cancelado, entre o Brasil e o Paraguai acerca de Itaipu.REQ 102/2019
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Requer a realização de Audiência Pública com Srs. Alexandre Giordano e Kleber Ferreira, para que possam prestar informações sobre os recentes escândalos e denúncias envolvendo o acordo entre Brasil e Paraguai sobre Itaipú.REQ 111/2019
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
PAULO FERNANDO DOS SANTOS
Camara Requer seja convocado o Senhor MARCOS CESAR PONTES, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, em Audiência Pública, acerca do acordo de salvaguarda entre o Brasil e os Estados Unidos que permite o uso da base de lançamento de foguetes em Alcântara.REQ 25/2019
PAULO FERNANDO DOS SANTOS
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Conceição do Araguaia.INC 120/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Brejo Grande do Araguaia.INC 68/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Floresta do Araguaia.INC 172/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Miraguaí, no Estado do Rio grande do Sul.INC 386/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Jaguarão, no Estado do Rio grande do Sul.INC 398/2022
MARCELO PIRES MORAES
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e de Defesa do Ecossistema do Rio Araguaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aruanã, Estado de Goiás.PDL 435/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto Legislativo nº. 197, de 1991, que aprova o texto do tratado para a constituição de um Mercado Comum entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, firmado em Assunção, em 26 de março de 1991.PDL 692/2019
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.711, de 02 de agosto de 2018, que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Aguaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aguaí , Estado de São Paulo.TVR 247/2020
Poder Executivo
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.711, de 02 de agosto de 2018, que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Aguaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aguaí , Estado de São Paulo.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional, Portarias que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 18/2021 - Portaria nº 466, de 18 de março de 2015 - Associação Comunitária Farroupilha, no município de Pelotas - RS; - TVR 19/2021 - Portaria nº 468, de 05 de junho de 2015 - Associação Comunitária, Beneficente, Artística e Cultural Guaraniense de Rádio e TV, no município de Guarani - MG; - TVR 20/2021 - Portaria nº 470, de 30 de abril de 2015 - Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Granja Aurimar, no município de Piraúba - MG; - TVR 21/2021 - Portaria nº 744, de 10 de junho de 2015 - Associação Cultural Desportiva de São Bento, no município de São Bento - MA; - TVR 22/2021 - Portaria nº 2.952, de 30 de julho de 2015 - Associação Cultural Comunitária Joanopolense, no município de Joanópolis - SP. - TVR 23/2021 - Portaria nº 2.975, de 30 de julho de 2015 - Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz Serrana FM, no município de Lages - SC; - TVR 24/2021 - Portaria nº 3.589, de 19 de agosto de 2015 - Associação Comunitária Cantagalense de Radiodifusão, no município de Três Rios - RJ; - TVR 25/2021 - Portaria nº 3.627, de 19 de agosto de 2015 - Associação Cultural Comunitária de Pedreira, no município de Pedreira - SP; - TVR 26/2021 - Portaria nº 3.863, de 28 de agosto de 2015 - Associação Comunitária Educativa de Piedade, no município de Piedade - SP; - TVR 27/2021 - Portaria nº 6.163, de 01 de dezembro de 2015 - Associação Calmonense, no município de Miguel Calmon - BA. - TVR 28/2021 - Portaria nº 81, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora da Conceição, no município de Pereiras - SP; - TVR 29/2021 - Portaria nº 84, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Palmares de Radiodifusão, no município de Palmares - PE; - TVR 30/2021 - Portaria nº 92, de 01 de fevereiro de 2016 - Rancho Verde Viva - RVV, no município de Salgueiro - PE; - TVR 31/2021 - Portaria nº 101, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária Educativa, Cultural e Artística Conforme a Constituição Vigente, pela Democratização dos Meios de Comunicação da Comunidade 'Porangaba', do Município de Porangaba e Adjacências, no município de Porangaba - SP; - TVR 32/2021 - Portaria nº 116, de 01 de fevereiro de 2016 - Fundação José Leite de Oliveira, no município de São José de Piranhas - PB; - TVR 33/2021 - Portaria nº 144, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Glória do Goitá, no município de Glória de Goitá - PE; - TVR 34/2021 - Portaria nº 152, de 01 de fevereiro de 2016 - Fundação de Assistência Social de Cabaceiras, no município de Cabeceiras - PB; - TVR 35/2021 - Portaria nº 156, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária Itanhanduense de Radiodifusão, no município de Itanhandu - MG; - TVR 36/2021 - Portaria nº 251, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social - Palestina, no município de Palestina - SP; - TVR 37/2021 - Portaria nº 520, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Radiodifusão Sintonia Carmo de Minas FM, Zelia Coli Junqueira, no município de Carmo de Minas - MG. - TVR 38/2021 - Portaria nº 684, de 09 de maio de 2016 - Associação de Difusão Comunitária de Ouro Verde, no município de Ouro Verde - SP; - TVR 39/2021 - Portaria nº 687, de 10 de maio de 2016 - Sociedade de Assistência ao Idoso e Comunidades de Porteiras - SAICP, no município de Porteiras - CE; - TVR 40/2021 - Portaria nº 689, de 09 de maio de 2016 - Fundação Santa Rita de Cássia dos Impossíveis - FSRCDI, no município de Teixeira - PB; - TVR 41/2021 - Portaria nº 690, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Serrazulense, no município de Serra Azul - SP; - TVR 42/2021 - Portaria nº 753, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Itaquerê de Comunicação de Nova Europa - ITA, no município de Nova Europa - SP; - TVR 43/2021 - Portaria nº 764, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária dos Radiodifusores e Movimento Popular de Rádio Comunitária de Pedro Leopoldo, no município de Pedro Leopoldo - MG; - TVR 44/2021 - Portaria nº 767, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Rádio Monte Sinai FM, no município de Garanhuns - PE; - TVR 45/2021 - Portaria nº 770, de 09 de maio de 2016 - Associação Vale do Araguaia de Desenvolvimento Artístico/Cultural, no município de São Miguel do Araguaia - GO; - TVR 46/2021 - Portaria nº 774, de 09 de maio de 2016 - Sociedade de Ação Comunitária Canaã, no município de Três Marias - MG; - TVR 47/2021 - Portaria nº 900, de 09 de maio de 2016 - Rádio Clube da Vida - Vida FM, no município de Jussara - GO.MSC 182/2021
Poder Executivo
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.PL 1546/2020
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Fabiano Contarato
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.RQS 1393/2020
Fabiano Contarato
Comissão de Cultura
Camara Denomina "Rodovia Bernardo Sayão" a BR-153 no trecho que vai de Anápolis - GO a Araguaína - TO, a BR-010, no trecho que vai de Araguaína - TO a Santa Maria do Pará - PA e a BR-316 no trecho que vai de Santa Maria do Pará – PA a Belém - PA.PAR 1/0
Comissão de Cultura
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, prestados ao consumidor, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.PL 783/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Jaguari, no Estado do Rio Grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 700/2022
MARCELO PIRES MORAES
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Miraguaí, no Estado do Rio Grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 786/2022
MARCELO PIRES MORAES
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rio Jaguaribe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Russas, Estado do Ceará.RDF 1/0
PABLO OLIVA SOUZA
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Educativa e Cultural Integração Vale do Jaguari para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.PDL 1042/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 770, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Vale do Araguaia de Desenvolvimento Artístico/Cultural para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás.TVR 45/2021
Poder Executivo
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 770, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Vale do Araguaia de Desenvolvimento Artístico/Cultural para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Aguaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aguaí, Estado de São Paulo.RDF 1/0
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 159/2017, que “altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente”.REQ 55/2021 - CMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 159/2017, que “altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente”.REQ 55/2021 - CMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 159/2017, que “altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente”.REQ 55/2021 - CMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 159/2017, que “altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente”.REQ 55/2021 - CMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Popular de Jaguaruana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaruana, Estado do Ceará.PDL 665/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Caraguatatuba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo.PDL 701/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para que compareçam a esta Comissão, em Reunião Conjunta com a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de prestar informações sobre as circunstâncias da assinatura de Ata Diplomática entre os governos do Brasil e Paraguai sobre a venda do excedente de energia da Usina Binacional de Itaipu.REQ 51/2019 - CRE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Senado Requer voto de repúdio ao Presidente da NicaráguaREQ 4/2021 - CRE
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 124, de 03 de janeiro de 2007, incluindo os Municípios de Porongatu, Novo Planalto, Montividiu do Norte e São Miguel do Araguaia, do Estado do Goiás, na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.PLP 47/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Requer, com fundamento no disposto no Art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o Art. 90, inciso II, do RISF, audiência pública para tratar do anexo C do Tratado de ItaipuREQ 9/2022 - CRE
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização, Finanças e Controle (CFFC) apure a regularidade do processo licitatório e do atraso injustificado do início das obras de construção da Ponte de Xambioá, inclusive dos recursos provenientes da emenda impositiva da Bancada de Tocantins destinados para esta finalidade.PFC 169/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
EDUARDO COSENTINO DA CUNHA
Camara Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo território nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa.PL 3569/2008
EDUARDO COSENTINO DA CUNHA
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa entre a União, os Estados e os Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de Municípios integrantes do semiárido brasileiro.PLC 111/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa entre a União, os Estados e os Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de Municípios integrantes do semiárido brasileiro.PLC 111/2015
Câmara dos Deputados
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Senado Cria a Universidade Federal do Araguaia (UFAR), por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).PL 4810/2020
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senado Institui obrigatoriedade para as novas construções, residenciais, comerciais, e industriais, público ou privado, a inclusão no projeto técnico da obra, item referente a captação de água da chuva e seu reuso não potável e dá outras providências.PLS 324/2015
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de energia solar e de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais na construção de novos prédios públicos para a utilização em atividades que não necessitem de água potável.PLS 317/2015
Senador Dário Berger (MDB/SC)
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Denomina "Ponte Jaime Lerner" a nova ponte de integração Brasil - Paraguai.PRLP 1/0
FREDERICO BORGES DA COSTA
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos pagamentos de empréstimos, financiamentos, inclusive da casa própria por até 120 dias e de agua, luz e internet. durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 3694/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Solicita informações ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, sobre a Quantidade de Pessoas no Estado do Amazonas que estão aguardando a solicitação de auxílio Previdenciário, discriminado por tipo de Auxílio bem como por Município.RIC 377/2021
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes.PL 1638/2021
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir as consequências do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos da América, e suas implicações para a existência física, social e cultural das comunidades quilombolas de Alcântara - MA.REQ 88/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senador Roberto Rocha (PSB/MA) e outros.
Senado Altera os arts. 149, 150, 153, 155, 156, 158 e 161 da Constituição Federal para incluir parâmetros socioambientais no Sistema Tributário Nacional.PEC 92/2015
Senador Roberto Rocha (PSB/MA) e outros.
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Dia Nacional da Cachaça.PLC 173/2017
Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rio Jaguaribe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Russas, Estado do Ceará.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Denomina “Ponte Deputado Ernesto Gurgel Valente” a ponte sobre o Rio Jaguaribe, na BR-304, ao lado da Ponte Juscelino Kubitschek, no Município de Aracati, no Estado do Ceará.PRL 1/0
DARCI POMPEO DE MATTOS
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Camara Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providencias para incluir os rios Paraguaçu, Sabaé, Rio de Contas, Jequetinhonha, Jequiriçá e Mucuri em sua área de atuação.EMR 2/0
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Camara Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providencias para incluir os rios Paraguaçu, Sabaé, Rio de Contas, Jequetinhonha, Jequiriçá e Mucuri em sua área de atuação.EMR 1/0
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
RUBENS BUENO
Camara Requer a realização de audiência pública a fim de debater a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, por parte do Brasil e do Paraguai.REQ 3/2022
RUBENS BUENO
Câmara dos Deputados
Senado Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços.PLC 113/2014
Câmara dos Deputados
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, que "Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas".VET 72/2021
Presidência da República
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA SOM DAS TERMAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina.PDS 103/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Jaraguari para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaraguari, Estado do Mato Grosso do Sul.PDL 191/2019
Câmara dos Deputados
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Autoriza a realização / incursão de missões religiosas de todas as religiões fundadas em preceitos / valores como solidariedade, amor ao próximo e senso de justiça, com destaque para as Cristãs em aldeias indígenas em todo território nacional, desde que salvaguardadas premissas sanitárias (atuais protocolos da FUNAI) e a costumeira relação amistosa e contribuitiva do Povo de Deus para com os povos origináriosPL 3329/2021
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto do Texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.PDL 929/2021
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Câmara dos Deputados
Senado Confere ao Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Atiradores.PL 4674/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Institui a Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício da Água.PLC 70/2018
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Institui a Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício da Água.PLC 70/2018
Câmara dos Deputados
Poder Executivo
Camara Submete à deliberação de Congresso Nacional Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo federal a doar vinte viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio".MSC 430/2017
Poder Executivo
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, e as Leis nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e nº 13.139, de 26 de junho de 2015.PLS 424/2015
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Sugere a alteração da Portaria n. 456, de 19 de dezembro de 2017, para incluir o Município de Araguaína/TO como localidade estratégia do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.INC 773/2021
Tiago Dimas Braga Pereira
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao "Acordo de Complementação Econômica entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia", assinado na cidade de Puerto Vallarta, México, em 23 de julho de 2018.PDL 169/2022
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto do Acordo Sobre Mecanismo de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado em Santa Fé, República Argentina, em 16 de junho de 2019.PDL 168/2022
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Acrescenta os arts. 28-A, 69-B e 76-A à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.PLS 165/2016
Senador José Serra (PSDB/SP)
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto do Acordo-Quadro para a Disposição de Bens Apreendidos do Crime Organizado Transnacional no MERCOSUL, assinado em Montevidéu, em 17 de dezembro de 2018.PDL 163/2022
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto do Acordo sobre Facilitação do Comércio do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.PDL 164/2022
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Gaúcha FM de Bataguassu-MS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bataguassu-MS, Estado do Mato Grosso do Sul.PDL 180/2019
Câmara dos Deputados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Jaguariúna para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo.PDL 325/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Poder Executivo
Camara Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao “Acordo de Complementação Econômica entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia”, assinado na cidade de Puerto Vallarta, México, em 23 de julho de 2018.MSC 520/2021
Poder Executivo
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente e Social de Nova Floresta para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
Camara Altera a Lei n.º 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências, para incluir os rios Paraguaçu, Subaé, rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriçá e Mucuri, em sua área de atuação.EMC 1/2019
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Sugere a implantação de um Hospital de Grande Porte no município de Santana do Araguaia/PAINC 1069/2020
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Requer informações ao Ministério da Educação sobre a situação da Faculdade São Bernardo de Tecnologia – SBTEC (código e-MEC 3990) e a salvaguarda dos direitos dos alunos graduados que aguardam a expedição e registro do diploma de ensino superiorRIC 853/2021
ALEX SPINELLI MANENTE
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto do Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais (Complementar ao Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile), celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005.PDL 160/2022
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto do Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.PDL 165/2022
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.PDL 171/2022
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto do Acordo do MERCOSUL sobre Direito Aplicável em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo, aprovado pela Decisão CMC nº 36/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017.PDL 170/2022
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos Estados Partes do MERCOSUL, em 17 de julho de 2019.PDL 159/2022
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do Mercosul, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.PDL 166/2022
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública que seja viabilizado por meio de Decreto um Programa voltado aos agentes de segurança pública e do sistema socioeducativo, destacando-os como sujeitos de direitos humanos, proporcionando as devidas retaguarda social, jurídica e de saúde para estes profissionais e suas famílias.INC 1395/2022
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Camara Denomina "Rodovia Bernardo Sayão" a BR-153 no trecho que vai de Anápolis - GO a Araguaína - TO, a BR-010, no trecho que vai de Araguaína - TO a Santa Maria do Pará - PA e a BR-316 no trecho que vai de Santa Maria do Pará – PA a Belém - PA.PRL 1/0
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.PDL 167/2022
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Jaques Wagner
Senado Informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional sobre a execução orçamentária das operações realizadas com carros-pipa no Norte/Nordeste, bem como esclarecimentos sobre a alteração da metodologia de pagamento da citada operação.RQS 2593/2020
Jaques Wagner
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Itaguajé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaguajé, Estado do Paraná.RDF 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Jaguari, no Estado do Rio grande do Sul.INC 284/2022
MARCELO PIRES MORAES
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Altera o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para salvaguardar do Programa Nacional de Desestatização – PND, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).PL 5455/2020
JESUS SERGIO DE MENEZES
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente e Social de Nova Floresta para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará.PDL 736/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Comunicadores do Distrito Stela Dubois a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaquara, Estado da Bahia.PDL 1148/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto Do texto da Ementa ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinado em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2018.PDL 933/2021
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto do Texto Do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017.PDL 928/2021
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Poder Executivo
Camara Autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai.PL 331/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.870, de 25 de abril de 2018, que autoriza a Associação Rádio Comunitária TOP FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Araguatins, Estado do Tocantins.TVR 242/2020
Poder Executivo
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.870, de 25 de abril de 2018, que autoriza a Associação Rádio Comunitária TOP FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Araguatins, Estado do Tocantins.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.984, de 2021, que denomina "Ponte da Integração Jaime Lerner" o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraná entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.PRLP 2/0
FREDERICO BORGES DA COSTA
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Inscreve o nome do Imperial Marinheiro Marcílio Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.PL 1402/2022
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
JANDIRA FEGHALI
Camara Denomina “Ponte Deputado Ernesto Gurgel Valente” a ponte sobre o Rio Jaguaribe, na BR-304, ao lado da Ponte Juscelino Kubitschek, no Município de Aracati, no Estado do Ceará.CVO 1/0
JANDIRA FEGHALI
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Estabelece medidas para diferir o pagamento e proibir a suspensão da prestação de serviços públicos essenciais e o despejo por falta de pagamento de aluguel, durante o Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarado em razão da pandemia do Covid-19.PL 1062/2020
Senador Irajá (PSD/TO)
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Educativa de Aguaí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aguaí, Estado de São Paulo.PDL 298/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Educativa de Aguaí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aguaí, Estado de São Paulo.PDL 298/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera o art. 3º da Lei nº 13.233, de 29 de dezembro de 2015 (aumenta o prazo para que conste em embalagens alerta sobre consumo responsável de água).PLC 37/2017
Câmara dos Deputados
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer diligência para discutir com autoridades locais e federais estratégia de ação para evitar a contaminação do Rio Amazonas e da costa do Amapá com o óleo proveniente do nordeste.REQ 8/2019 - CTEOLEO
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requeiro, nos termos do art. 335, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do PLP 202/2019, que “altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para permitir a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre a organização, administração ou exploração de jogos eletrônicos em qualquer modalidade, ainda que por meio da internet”, para aguardar a decisão do Senado quanto à Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019.RQS 231/2022
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Instituído pela Resolução do Senado Federal nº60, de 2005.Grupo Parlamentar Brasil - Paraguai
Temporária
Cidadão Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás - AMATCarajás
OfícioOfício
Cidadão Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás - AMATCarajás
Cidadão Prefeitura Municipal de Aguanil-MG
Ofício - SF215536070102Ofício - SF215536070102
Cidadão Prefeitura Municipal de Aguanil-MG
Câmara Municipal de Itaguara - MG
Ofício - SF227769364855Ofício - SF227769364855
Câmara Municipal de Itaguara - MG
Cidadão Câmara Municipal de Araguaçu-TO
Ofício - SF218563688139Ofício - SF218563688139
Cidadão Câmara Municipal de Araguaçu-TO
PEREIRA 40806 Aposentado 6196900 RICARDINA PUREZA GODOI 40806 Beneficiário 1585694 RICARDO ALBERTO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AGUADO</span>EDITAL Nº 8/DECIPEX, DE 10 DE AGOSTO DE 2022SUSPENSÃO DE PAGAMENTO A COORDENADORA DE ATENDIMENTO, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO M...
DO2 PEREIRA 40806 Aposentado 6196900 RICARDINA PUREZA GODOI 40806 Beneficiário 1585694 RICARDO ALBERTO AGUADOEDITAL Nº 8/DECIPEX, DE 10 DE AGOSTO DE 2022SUSPENSÃO DE PAGAMENTO A COORDENADORA DE ATENDIMENTO, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO M...EDITAL Nº 8/DECIPEX, DE 10 DE AGOSTO DE 2022SUSPENSÃO DE PAGAMENTO - Editais e Avisos/Ministério da Economia
PEREIRA 40806 Aposentado 6196900 RICARDINA PUREZA GODOI 40806 Beneficiário 1585694 RICARDO ALBERTO AGUADOEDITAL Nº 8/DECIPEX, DE 10 DE AGOSTO DE 2022SUSPENSÃO DE PAGAMENTO A COORDENADORA DE ATENDIMENTO, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO M...
0002131471 Equipe de Saúde Bucal MA 211130 SÃO LUÍS 0002165244 Equipe de Saúde Bucal MA 211153 SÃO PEDRO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ÁGUA</span> ... BRANCA 0001811959 Equipe de Saúde Bucal MA 211153 SÃO PEDRO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ÁGUA</span> BRANCA 0001811983 Equipe de Saúde ... 0001858033 Equipe de Saúde Bucal MA 211270 VARGEM GRANDE 0001736531 Equipe de Saúde Bucal MG 310070 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ÁGUA</span> ... - Unidade Odontológica Móvel PA 150480 MONTE ALEGRE 7348037 - Unidade Odontológica Móvel PE 260050 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ÁGUAS</span>
DO1 0002131471 Equipe de Saúde Bucal MA 211130 SÃO LUÍS 0002165244 Equipe de Saúde Bucal MA 211153 SÃO PEDRO DA ÁGUA ... BRANCA 0001811959 Equipe de Saúde Bucal MA 211153 SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA 0001811983 Equipe de Saúde ... 0001858033 Equipe de Saúde Bucal MA 211270 VARGEM GRANDE 0001736531 Equipe de Saúde Bucal MG 310070 ÁGUA ... - Unidade Odontológica Móvel PA 150480 MONTE ALEGRE 7348037 - Unidade Odontológica Móvel PE 260050 ÁGUASPORTARIA GM/MS Nº 3.263, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
0002131471 Equipe de Saúde Bucal MA 211130 SÃO LUÍS 0002165244 Equipe de Saúde Bucal MA 211153 SÃO PEDRO DA ÁGUA ... BRANCA 0001811959 Equipe de Saúde Bucal MA 211153 SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA 0001811983 Equipe de Saúde ... 0001858033 Equipe de Saúde Bucal MA 211270 VARGEM GRANDE 0001736531 Equipe de Saúde Bucal MG 310070 ÁGUA ... - Unidade Odontológica Móvel PA 150480 MONTE ALEGRE 7348037 - Unidade Odontológica Móvel PE 260050 ÁGUAS
Padrão: III, pertencente ao quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz, para a Advocacia-Geral da União/<span class='highlight' style='background:#FFA;'>AGU</span> e atuação na Procuradoria Regional Federal da 2ª Região. Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante...
DO2 Padrão: III, pertencente ao quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz, para a Advocacia-Geral da União/AGU e atuação na Procuradoria Regional Federal da 2ª Região. Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante...PORTARIA Nº 672, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz
Padrão: III, pertencente ao quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz, para a Advocacia-Geral da União/AGU e atuação na Procuradoria Regional Federal da 2ª Região. Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante...
matrícula SIAPE nº 981045, com fundamento legal nos termos do Parecer de Força Executória n. 00665/2022/PGU/<span class='highlight' style='background:#FFA;'>AGU</span>/AGU e Processo Judicial 5001950-17.2019.4.02.5006, a contar de 03/08/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo nº25002.003126/2019-65). SOLANGE ROCHA SAMPAIO
DO2 matrícula SIAPE nº 981045, com fundamento legal nos termos do Parecer de Força Executória n. 00665/2022/PGU/AGU/AGU e Processo Judicial 5001950-17.2019.4.02.5006, a contar de 03/08/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo nº25002.003126/2019-65). SOLANGE ROCHA SAMPAIOPORTARIA Nº 97, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa/Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Espírito Santo/Serviço de Gestão Administrativa
matrícula SIAPE nº 981045, com fundamento legal nos termos do Parecer de Força Executória n. 00665/2022/PGU/AGU/AGU e Processo Judicial 5001950-17.2019.4.02.5006, a contar de 03/08/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo nº25002.003126/2019-65). SOLANGE ROCHA SAMPAIO
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AGU</span>PORTARIAS DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020, ...
DO2 subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGUPORTARIAS DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020, ...PORTARIAS DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Diretoria de Gestão de Pessoas
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGUPORTARIAS DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020, ...
8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando os termos do PARECER nº 00404/2022/CONJUR-MINFRA/CGU/<span class='highlight' style='background:#FFA;'>AGU</span> ... , aprovado pelo Despacho nº 00872/2022/CONJUR-MINFRA/CGU/<span class='highlight' style='background:#FFA;'>AGU</span> e Despacho nº 00915/2022/CONJUR-MINFRA/CGU ... /<span class='highlight' style='background:#FFA;'>AGU</span>, da Consultoria Jurídica desta Pasta, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.020919/2022-10, resolve: DEMITIR Rodrigo de Junqueira Bastos Santos, servidor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, SIAPE nº 173393, por infringência à Lei nº 8.112/90, artigo 132, III. MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
DO2 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando os termos do PARECER nº 00404/2022/CONJUR-MINFRA/CGU/AGU ... , aprovado pelo Despacho nº 00872/2022/CONJUR-MINFRA/CGU/AGU e Despacho nº 00915/2022/CONJUR-MINFRA/CGU ... /AGU, da Consultoria Jurídica desta Pasta, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.020919/2022-10, resolve: DEMITIR Rodrigo de Junqueira Bastos Santos, servidor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, SIAPE nº 173393, por infringência à Lei nº 8.112/90, artigo 132, III. MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHOPORTARIA Nº 1.003, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando os termos do PARECER nº 00404/2022/CONJUR-MINFRA/CGU/AGU ... , aprovado pelo Despacho nº 00872/2022/CONJUR-MINFRA/CGU/AGU e Despacho nº 00915/2022/CONJUR-MINFRA/CGU ... /AGU, da Consultoria Jurídica desta Pasta, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.020919/2022-10, resolve: DEMITIR Rodrigo de Junqueira Bastos Santos, servidor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, SIAPE nº 173393, por infringência à Lei nº 8.112/90, artigo 132, III. MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
Minas Gerais - 100,00 hectares. 48404.840068/2015 - Portaria Nº 343/SGM/MME - Alileve Fabricação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Água</span> ... Envasada Eireli - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Água</span> Mineral - Recife - Pernambuco - 49,98 hectares. 48406.860535/2015 - Portaria ... Agência Nacional de Mineração. 27202.816094/1970 - Portaria Nº 344/SGM/MME - Empresa de Mineração e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Águas</span> ... Minerais Di Bello Eireli - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Água</span> Mineral - Mogi das Cruzes - São Paulo - 10,54 hectares. 27213.816989 ... /1968 - Portaria Nº 345/SGM/MME - Estancia Hidrotermal Verê Ltda. - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Água</span> Mineral - Verê - Paraná, numa
DO1 Minas Gerais - 100,00 hectares. 48404.840068/2015 - Portaria Nº 343/SGM/MME - Alileve Fabricação de Água ... Envasada Eireli - Água Mineral - Recife - Pernambuco - 49,98 hectares. 48406.860535/2015 - Portaria ... Agência Nacional de Mineração. 27202.816094/1970 - Portaria Nº 344/SGM/MME - Empresa de Mineração e Águas ... Minerais Di Bello Eireli - Água Mineral - Mogi das Cruzes - São Paulo - 10,54 hectares. 27213.816989 ... /1968 - Portaria Nº 345/SGM/MME - Estancia Hidrotermal Verê Ltda. - Água Mineral - Verê - Paraná, numaAtos de 11 de agosto de 2022 - Ministério de Minas e Energia/Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral
Minas Gerais - 100,00 hectares. 48404.840068/2015 - Portaria Nº 343/SGM/MME - Alileve Fabricação de Água ... Envasada Eireli - Água Mineral - Recife - Pernambuco - 49,98 hectares. 48406.860535/2015 - Portaria ... Agência Nacional de Mineração. 27202.816094/1970 - Portaria Nº 344/SGM/MME - Empresa de Mineração e Águas ... Minerais Di Bello Eireli - Água Mineral - Mogi das Cruzes - São Paulo - 10,54 hectares. 27213.816989 ... /1968 - Portaria Nº 345/SGM/MME - Estancia Hidrotermal Verê Ltda. - Água Mineral - Verê - Paraná, numa
Laydner (Jurumirim) Sim 3 UHE.PH.MG.000041-8.01 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Água</span> Vermelha Sim 4 UHE.PH.MG.000042-6.01 Aimorés Sim vista o disposto no art. 21, § 4º, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, no art. 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, no art. 5º, §§ 1º e 2º, da Portaria Normativa nº 42/GM/MME, de 26 de abril de 2022, e o que consta n...
DO1 Laydner (Jurumirim) Sim 3 UHE.PH.MG.000041-8.01 Água Vermelha Sim 4 UHE.PH.MG.000042-6.01 Aimorés Sim vista o disposto no art. 21, § 4º, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, no art. 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, no art. 5º, §§ 1º e 2º, da Portaria Normativa nº 42/GM/MME, de 26 de abril de 2022, e o que consta n...PORTARIA Nº 675/GM/MME, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro
Laydner (Jurumirim) Sim 3 UHE.PH.MG.000041-8.01 Água Vermelha Sim 4 UHE.PH.MG.000042-6.01 Aimorés Sim vista o disposto no art. 21, § 4º, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, no art. 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, no art. 5º, §§ 1º e 2º, da Portaria Normativa nº 42/GM/MME, de 26 de abril de 2022, e o que consta n...
, em cumprimento ao constante no Parecer de Força Executória nº 00435/2022/EATE-PES/ER-ADM-PRF1/PGF/<span class='highlight' style='background:#FFA;'>AGU</span>TO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em c...
DO2 , em cumprimento ao constante no Parecer de Força Executória nº 00435/2022/EATE-PES/ER-ADM-PRF1/PGF/AGUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em c...PORTARIA REI/IFTO Nº 1.121, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins
, em cumprimento ao constante no Parecer de Força Executória nº 00435/2022/EATE-PES/ER-ADM-PRF1/PGF/AGUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em c...
Ordinária 1035864-58.2021.4.01.3500 e o Parecer de Força Executória 00963/2022/GC-JC/ER-ADM-PRF1/PGF/<span class='highlight' style='background:#FFA;'>AGU</span>PORTARIA Nº 2.055, de 10 de agosto de 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de 05.04.20...
DO2 Ordinária 1035864-58.2021.4.01.3500 e o Parecer de Força Executória 00963/2022/GC-JC/ER-ADM-PRF1/PGF/AGUPORTARIA Nº 2.055, de 10 de agosto de 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de 05.04.20...PORTARIA Nº 2.055, de 10 de agosto de 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
Ordinária 1035864-58.2021.4.01.3500 e o Parecer de Força Executória 00963/2022/GC-JC/ER-ADM-PRF1/PGF/AGUPORTARIA Nº 2.055, de 10 de agosto de 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de 05.04.20...
embarque mediante transbordo e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área marítima situada em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>águas</span>são de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque mediante transbordo e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área marítima situada em águas jurisdicionais brasileiras. O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALF...
DO1 embarque mediante transbordo e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área marítima situada em águassão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque mediante transbordo e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área marítima situada em águas jurisdicionais brasileiras. O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALF...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 20, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos
embarque mediante transbordo e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área marítima situada em águassão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque mediante transbordo e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área marítima situada em águas jurisdicionais brasileiras. O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALF...
6º e parágrafo único; a manifestação jurídica exarada na NOTA Nº 00033/2021/GAB-PFCPII/PFCP-II/PGF/<span class='highlight' style='background:#FFA;'>AGU</span> ... referentes à inexigibilidade de licitação e contratação dos serviços públicos continuos de abastecimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>água</span>ntitativo de UASG, em função da Portaria nº 13.623, de 10 de dezembro...
DO2 6º e parágrafo único; a manifestação jurídica exarada na NOTA Nº 00033/2021/GAB-PFCPII/PFCP-II/PGF/AGU ... referentes à inexigibilidade de licitação e contratação dos serviços públicos continuos de abastecimento de águantitativo de UASG, em função da Portaria nº 13.623, de 10 de dezembro...PORTARIA Nº 36 - CEN2/CPII, de 2 de agosto de 2022 - Ministério da Educação/Colégio Pedro II/Campus Engenho Novo II
6º e parágrafo único; a manifestação jurídica exarada na NOTA Nº 00033/2021/GAB-PFCPII/PFCP-II/PGF/AGU ... referentes à inexigibilidade de licitação e contratação dos serviços públicos continuos de abastecimento de águantitativo de UASG, em função da Portaria nº 13.623, de 10 de dezembro...
créditos tributários que sejam objeto de acordo ou transação celebrado pela Advocacia-Geral da União (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>AGU</span>LO I DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios e dos Objetivos da Transação Art. 2º São princípios aplicáveis à transação dos créditos tributários sob administração da RFB: I - presunção de boa-fé do contribuinte; II - concorrência leal en...
DO1 créditos tributários que sejam objeto de acordo ou transação celebrado pela Advocacia-Geral da União (AGULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios e dos Objetivos da Transação Art. 2º São princípios aplicáveis à transação dos créditos tributários sob administração da RFB: I - presunção de boa-fé do contribuinte; II - concorrência leal en...PORTARIA RFB Nº 208, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
créditos tributários que sejam objeto de acordo ou transação celebrado pela Advocacia-Geral da União (AGULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios e dos Objetivos da Transação Art. 2º São princípios aplicáveis à transação dos créditos tributários sob administração da RFB: I - presunção de boa-fé do contribuinte; II - concorrência leal en...
Judicial nº 5000349-28.2022.4.04.7103, o Parecer de Força Executória nº 00036/2022/CORESENG/PRU4R/PGU/<span class='highlight' style='background:#FFA;'>AGU</span>PORTARIA DE PESSOAL ALFURA Nº 86, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA-RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU ...
DO2 Judicial nº 5000349-28.2022.4.04.7103, o Parecer de Força Executória nº 00036/2022/CORESENG/PRU4R/PGU/AGUPORTARIA DE PESSOAL ALFURA Nº 86, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA-RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU ...PORTARIA DE PESSOAL ALFURA Nº 86, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana
Judicial nº 5000349-28.2022.4.04.7103, o Parecer de Força Executória nº 00036/2022/CORESENG/PRU4R/PGU/AGUPORTARIA DE PESSOAL ALFURA Nº 86, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA-RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU ...
DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ÁGUAS</span> E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 08/05/2020, torna público que o DIRETOR VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, d...
DO1 DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 08/05/2020, torna público que o DIRETOR VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, d...ATO Nº 1.402, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 08/05/2020, torna público que o DIRETOR VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, d...
, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AGU</span> ... DE 2002(*) Republicada no DOU, Seção 1, de 26/07, 27/07 e 28/07/2004 (*) Redação alterada pelo Ato <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AGU</span> ... Outros: Informações nº <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AGU</span>/WM11/2002, adotadas pelo Advogado-Geral da União e encaminhadas ao Supremo ... termos do art. 1º da Lei 6.899/81, observado o disposto no artigo 6º e §§ do Ato Regimental nº 1/2008- <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AGU</span> ... Alterar a Súmula nº 66, da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AGU</span>, que passa a vigorar com a seguinte redação: "“Nas ações judiciais movidas
DO1 , em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU ... DE 2002(*) Republicada no DOU, Seção 1, de 26/07, 27/07 e 28/07/2004 (*) Redação alterada pelo Ato AGU ... Outros: Informações nº AGU/WM11/2002, adotadas pelo Advogado-Geral da União e encaminhadas ao Supremo ... termos do art. 1º da Lei 6.899/81, observado o disposto no artigo 6º e §§ do Ato Regimental nº 1/2008- AGU ... Alterar a Súmula nº 66, da AGU, que passa a vigorar com a seguinte redação: "“Nas ações judiciais movidasSÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Presidência da República/Advocacia-Geral da União
, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU ... DE 2002(*) Republicada no DOU, Seção 1, de 26/07, 27/07 e 28/07/2004 (*) Redação alterada pelo Ato AGU ... Outros: Informações nº AGU/WM11/2002, adotadas pelo Advogado-Geral da União e encaminhadas ao Supremo ... termos do art. 1º da Lei 6.899/81, observado o disposto no artigo 6º e §§ do Ato Regimental nº 1/2008- AGU ... Alterar a Súmula nº 66, da AGU, que passa a vigorar com a seguinte redação: "“Nas ações judiciais movidas
DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ÁGUAS</span> ... resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 1.383 - SERVICO AUTONOMO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ÁGUA</span> ... Nº 1.421 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ÁGUA</span> E ESGOTO, rio Lambari, Município de Poços de Caldas/MG, esgotamento
DO1 DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS ... resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 1.383 - SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA ... Nº 1.421 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, rio Lambari, Município de Poços de Caldas/MG, esgotamentoATOS DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS ... resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 1.383 - SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA ... Nº 1.421 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, rio Lambari, Município de Poços de Caldas/MG, esgotamento
Processo Judicial nº 5003866-26.2018.4.02.5102 / CEOFI2R/PRU2R/PGU/<span class='highlight' style='background:#FFA;'>AGU</span>. Art. 2º Os efeitos financeiros desta concessão entram em vigor a partir da data do óbito da ex servidora, em 10/08/2017 Documento assinado eletronicamente MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
DO2 Processo Judicial nº 5003866-26.2018.4.02.5102 / CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU. Art. 2º Os efeitos financeiros desta concessão entram em vigor a partir da data do óbito da ex servidora, em 10/08/2017 Documento assinado eletronicamente MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVALPORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 8.939, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Executiva/Secretaria de Gestão Corporativa/Superintendência Regional de Administração no Rio de Janeiro
Processo Judicial nº 5003866-26.2018.4.02.5102 / CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU. Art. 2º Os efeitos financeiros desta concessão entram em vigor a partir da data do óbito da ex servidora, em 10/08/2017 Documento assinado eletronicamente MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
suspensivo ao seu subitem 9.6, pelo qual o Tribunal solicitou providências à Advocacia-Geral da União (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>AGU</span>IMENTO DE VOTAÇÃO - Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à votação do processo TC-044.220/2021-9 (Ata nº 29/2022), cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira e revisor é o Ministro-Substituto André Luís de Carv...
DO1 suspensivo ao seu subitem 9.6, pelo qual o Tribunal solicitou providências à Advocacia-Geral da União (AGUIMENTO DE VOTAÇÃO - Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à votação do processo TC-044.220/2021-9 (Ata nº 29/2022), cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira e revisor é o Ministro-Substituto André Luís de Carv...ATA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
suspensivo ao seu subitem 9.6, pelo qual o Tribunal solicitou providências à Advocacia-Geral da União (AGUIMENTO DE VOTAÇÃO - Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à votação do processo TC-044.220/2021-9 (Ata nº 29/2022), cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira e revisor é o Ministro-Substituto André Luís de Carv...
salgada 3 03.12-4 Pesca em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>água</span> doce 3 03.2 Aquicultura 03.21-3 Aquicultura em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>água</span> salgada e salobra ... 3 03.22-1 Aquicultura em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>água</span> doce 3 B INDÚSTRIAS EXTRATIVAS 05 EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL 05.0 Extração ... quente e ar condicionado 35.30-1 Produção e distribuição de vapor, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>água</span> quente e ar condicionado 3 E ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ÁGUA</span> 36.0 Captação, tratamento e distribuição de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>água</span> 36.00-6 Captação, tratamento e distribuição ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>água</span> 3 37 ESGOTO E ATIVIDADES RELACIONADAS 37.0 Esgoto e atividades relacionadas 37.01-1 Gestão de
DO1 salgada 3 03.12-4 Pesca em água doce 3 03.2 Aquicultura 03.21-3 Aquicultura em água salgada e salobra ... 3 03.22-1 Aquicultura em água doce 3 B INDÚSTRIAS EXTRATIVAS 05 EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL 05.0 Extração ... quente e ar condicionado 35.30-1 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado 3 E ... DE ÁGUA 36.0 Captação, tratamento e distribuição de água 36.00-6 Captação, tratamento e distribuição ... de água 3 37 ESGOTO E ATIVIDADES RELACIONADAS 37.0 Esgoto e atividades relacionadas 37.01-1 Gestão dePORTARIA MTP Nº 2.318, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
salgada 3 03.12-4 Pesca em água doce 3 03.2 Aquicultura 03.21-3 Aquicultura em água salgada e salobra ... 3 03.22-1 Aquicultura em água doce 3 B INDÚSTRIAS EXTRATIVAS 05 EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL 05.0 Extração ... quente e ar condicionado 35.30-1 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado 3 E ... DE ÁGUA 36.0 Captação, tratamento e distribuição de água 36.00-6 Captação, tratamento e distribuição ... de água 3 37 ESGOTO E ATIVIDADES RELACIONADAS 37.0 Esgoto e atividades relacionadas 37.01-1 Gestão de
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Ofício - SF213117693384Ofício - SF213117693384
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Cidadão Câmara Municipal de Miraguaí –RS
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