143 resultados encontrados

MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera o art. 4º da Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para dispor sobre os objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), e o art. 1º da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para dispor sobre a prevenção à intimidação sistemática no âmbito escolar.PL 3744/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Altera a redação do art. 23 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha.PL 3837/2021
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Acrescenta dispositivos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, para instituir na União, Estados e Distrito Federal, o Cadastro de Agressores de MulheresEMR 2/0
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Acrescenta dispositivos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, para instituir na União, Estados e Distrito Federal, o Cadastro de Agressores de MulheresEMR 1/0
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para determinar o uso de dispositivo eletrônico de monitoramento de localização como medida protetiva de urgência, e dá outras providências.PL 3731/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o chamado "botão do pânico" (sistema de acionamento emergencial em caso de ameaça ou de violação a medidas protetivas de urgência), através de dispositivo móvel de segurança ou aplicativo instalado em aparelho de telefonia ou similar, que confira maior efetividade às medidas protetivas de urgência.PL 3680/2021
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Cria mecanismos para coibir à violência doméstica e familiar contra pessoas idosas, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988.PL 3133/2021
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o dever de o agressor indenizar a Previdência Social pelos valores pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar.PL 1655/2019
Senado Federal
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. Altera o Código Penal para aumentar as penas do infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se omite, e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal. NOVA EMENTA: Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.PL 1360/2021
ALESSANDRA DA SILVA
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Acrescenta dispositivo na Lei nº 11.340 de 07 e agosto de 2006 para vedar a assunção de emprego, cargo ou função pública por agressor condenado por violência doméstica.PL 3347/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir como causa de afastamento do agressor do lar a violência psicológica, moral ou patrimonial contra a mulher.PL 3257/2019
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir como causa de afastamento do agressor do lar a violência psicológica, moral ou patrimonial contra a mulher.PL 3257/2019
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar.PL 301/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para impedir a aquisição e estabelecer restrições à posse e ao porte de armas de fogo quando houver a prática de violência contra mulher, idoso ou criança.PL 1419/2019
Senado Federal
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”. NOVA EMENTA: Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.PL 741/2021
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o dever de o agressor indenizar a Previdência Social pelos valores pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar.SBT 2/0
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a necessidade de realização de audiência de admoestação para a soltura de agressor em caso de revogação de prisão preventiva.PL 10019/2018
Senado Federal
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Sugere à Sra. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que seja realizado estudo diagnóstico e o levantamento do perfil dos agressores de idosos.INC 480/2021
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Altera o art. 23 da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e o art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para conceder o auxílio-vulnerabilidade para mulheres vítimas de violência familiar e doméstica, quando verificar a situação de dependência econômica da vítima em relação ao agressor afastado do lar.SBT 1/0
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Altera o art. 23 da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e o art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para conceder o auxílio-vulnerabilidade para mulheres vítimas de violência familiar e doméstica, quando verificar a situação de dependência econômica da vítima em relação ao agressor afastado do lar.PL 6437/2019
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e família contra a mulher (Lei Maria da Penha), e a ei 13.146, de 6 de julho de 2015, (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o uso, no cumprimento de medidas cautelares de proteção, de dispositivo eletrônico de gravação de conversas entre vítima e agressor, associado ao dispositivo “SOS VIDA”PL 1235/2021
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer a monitoração eletrônica do agressor como uma medida protetiva de urgência.PL 1806/2019
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Modifica a Lei n.º 11.340, de 7 de Agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para estabelecer o uso de monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas, bem como para disponibilizar mecanismo com "Botão de Pânico" para as vítimas.PL 588/2019
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
Camara Obriga que homens que estejam cumprindo medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha façam uso de tornozeleiras eletrônicas e ressarçam ao Estado os gastos com o equipamento.PL 2802/2019
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para prever como medida protetiva de urgência que obrigam o agressor a utilização de tornozeleira eletrônica e altera a da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, determinando que a utilização dos equipamentos de monitoramento eletrônico seja custeada pelos condenados.PL 2041/2019
HUGO LEAL MELO DA SILVA
ROSIANE MODESTO  DE OLIVEIRA
Camara Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, com a finalidade de criar mecanismos para dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência que determinem o afastamento físico entre agressor e vítima nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.PL 1337/2019
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha) para estabelecer o uso de monitoração eletrônica pelo agressor e uso de rastreador pela vítima dentre as medidas protetivas de urgência.PL 903/2019
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
DAVID SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM
Camara Modifica a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para estabelecer o uso de monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor.PL 4972/2013
DAVID SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Dispõe sobre o uso de monitoração eletrônica como medida preventiva de violência doméstica e familiar.PL 5222/2016
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
RONALDO RAMOS CAIADO
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, dando nova redação aos arts. 20, caput, e 22, § 3º, com a finalidade de monitorar e assegurar o cumprimento de medidas protetivas de urgência que determinem o afastamento físico entre agressor, vítima e testemunhas nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.PL 5161/2013
RONALDO RAMOS CAIADO
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Cria novos mecanismos para coibir a violência contra a mulher.PL 1119/2019
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
ROSIANE MODESTO  DE OLIVEIRA
Camara Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, com a finalidade de criar mecanismos para dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência que determinem o afastamento físico entre agressor e vítima nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher e ordenar o fornecimento à ofendida de equipamento eletrônico, ou aplicativo para telefone móvel de localização e gravação, conectado com unidade policial, capaz de emitir alerta imediato de ameaça ou de violação de direitos.REQ 964/2019
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre programas de atendimento ao homem para prevenção da violência contra a mulher.PL 4147/2021
Senado Federal
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Altera a redação da Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), para prever medidas coercitivas a quem pratica violência contra crianças e adolescentes no ambiente escolar.PL 9243/2017
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Cria mecanismos para coibir a violência contra a pessoa idosa, nos termos do § 8º do art. 226 e do art. 230, ambos da Constituição Federal; dispõe sobre a criação das varas especializadas da pessoa idosa; altera a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; e dá outras providências.PL 6478/2013
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera o Decreto-Lei nª 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para impedir que o condenado e o agressor tenham acesso a cargo inserido nas carreiras que especifica, em decorrência da prática do crime de que trata o art. 147-A do Código Penal ou de violência doméstica.PL 2702/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer a coautoria do PL 2311/2020 de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Acrescenta o §4º ao art. 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento de medida protetiva por parte do agressor".REQ 1355/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, (Lei Maria da Penha) para determinar o uso de instrumentos tecnológicos na aplicação de medidas protetivas, a fim de garantir o monitoramento do seu cumprimento.PL 5278/2019
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara "Altera o",", para estabelecer a obrigatoriedade de notificação prévia e pessoal da ofendida acerca dos atos processuais relativos ao agressor, notadamente aqueles relativos à saída da prisão, ao cumprimento ou à extinção da pena ou à concessão de qualquer benefício ou progressão de regime de cumprimento da pena privativa de liberdade, nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher."PL 5872/2019
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Amplia o rol de hipóteses que configuram a violência doméstica e familiar contra a mulher, modificando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.PL 7163/2014
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para dispor sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência.PL 2748/2021
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Acrescenta dispositivos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, para instituir na União, Estados e Distrito Federal, o Cadastro de Agressores de MulheresPL 1320/2019
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Acrescenta dispositivos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, para instituir na União, Estados e Distrito Federal, o Cadastro de Agressores de MulheresEMC 2/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Acrescenta dispositivos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, para instituir na União, Estados e Distrito Federal, o Cadastro de Agressores de MulheresEMC 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Acrescenta dispositivos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, para instituir na União, Estados e Distrito Federal, o Cadastro de Agressores de MulheresPAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Acrescenta dispositivo na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.PL 10876/2018
LINCOLN DINIZ PORTELA
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que "Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências."PL 2251/2019
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade civil do agressor sobre danos morais e materiais causados à vítima da violência doméstica e familiar.PL 4970/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Câmara dos Deputados
Senado Altera as Leis nºs 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas excepcionais de proteção à mulher e a seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.PL 1444/2020
Câmara dos Deputados
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Acrescenta dispositivo à Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 para autorizar a autoridade policial a aplicar as medidas protetivas de urgência previstas no inciso II do art. 22 e nos incisos I e II do art. 23 da mesma lei.PL 11/2019
JOICE CRISTINA HASSELMANN
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Camara Dispõe sobre a criação de banco de dados contendo informações relevantes sobre pessoas condenadas por violência doméstica.PL 3666/2021
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Acrescenta o § 5º no art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a apreensão da posse e suspensão do porte de armas, no caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, seguida de lesão corporal ou grave ameaça.PL 4374/2019
JOSÉ WILSON SANTIAGO
RONALDO SANTINI
Camara Autoriza que o delegado de polícia determine a busca e apreensão de arma de fogo do agressor, se verificada a existência de risco atual ou iminente a? vida ou a? integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes e autoriza que o delegado de polícia e o policial determinem ao infrator o seu imediato afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, se verificada a existência de risco atual ou iminente a? vida ou a? integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, ainda que se trate de Município sede de comarca.PL 279/2020
RONALDO SANTINI
JOSE OTACI BARROSO DO NASCIMENTO
Camara Altera a redação do § 2º do art. 22 da Lei nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006, para determinar o recolhimento obrigatório e imediato de armas de agentes públicos como medida protetiva de urgência que obriga o agressor.PL 4160/2019
JOSE OTACI BARROSO DO NASCIMENTO
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever o crime de injúria e dispor que o agressor participe de programas de recuperação e reeducação que tratem do combate ao racismo; e altera o art. 140, § 3º, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.PL 4218/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 130 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir a proteção da integridade psíquica e física da criança.PL 9188/2017
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senado Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-las.PL 4438/2021
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha –, para prever nova situação de flagrante delito para os casos de violência doméstica ou familiar contra a mulher.PL 5168/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
PATRICIA LIMA FERRAZ
Camara Dispõe sobre a criação de centros de atendimento integral e multidisciplinar para homens que praticam violência doméstica e familiar, aditando o inciso V, do art. 35 da Lei Federal n.º 11.340/2006.PL 6363/2019
PATRICIA LIMA FERRAZ
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Camara Altera o art. 21 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer a obrigatoriedade de notificação prévia e pessoal da ofendida acerca dos atos processuais relativos ao agressor, notadamente aqueles relativos à saída da prisão, ao cumprimento ou à extinção da pena ou à concessão de qualquer benefício ou progressão de regime de cumprimento da pena privativa de liberdade, nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o monitoramento eletrônico como medida protetiva urgência e dá outras providências.PL 875/2022
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Camara Altera os artigos 22 e 23 da Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para dispor sobre monitoramento eletrônico do agressor e o uso de dispositivo móvel de segurança ou aplicativo voltado a conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência.SBE-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Altera o",", para estabelecer a obrigatoriedade de notificação prévia e pessoal da ofendida acerca dos atos processuais relativos ao agressor, notadamente aqueles relativos à saída da prisão, ao cumprimento ou à extinção da pena ou à concessão de qualquer benefício ou progressão de regime de cumprimento da pena privativa de liberdade, nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para considerar em flagrante impróprio todo agressor que tenha sido filmado ou fotografado ao cometer crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma a tornar cabível sua prisão em flagrante delito, nas circunstâncias que estabelece.PL 519/2020
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara VTS contrário ao PL 519/2020, que altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para considerar em flagrante impróprio todo agressor que tenha sido filmado ou fotografado ao cometer crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma a tornar cabível sua prisão em flagrante delito, nas circunstâncias que estabelece.VTS 1/0
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
Camara Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressorPL 290/2015
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o dever de o agressor indenizar a Previdência Social pelos valores pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
LEANDRE DAL PONTE
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, para permitir que mulheres brasileiras, vítimas de violência doméstica no exterior, possam optar por seu domicilio original para os processos regidos por esta lei, e nele permanecer até a definição judicialPL 1982/2019
LEANDRE DAL PONTE
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre medidas de proteção à criança e adolescente vítimas de violência doméstica ou familiar.PL 4300/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a utilização de dispositivo eletrônico para verificação do cumprimento de medida protetiva.PL 3333/2021
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre programa de recuperação de agressores, criando a Casa do Homem AgressorPL 2705/2021
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
Camara Acrescenta parágrafo 9º ao Artigo 9º da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha.PL 3333/2020
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera o art. 18 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a ressocialização do agressor nos casos de violência doméstica e familiar.PL 2784/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer multa pecuniária para o agressor que descumpra medida protetiva que o obrigue a comparecer em programas de recuperação e reeducação; e de acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.PL 3858/2020
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir multa ao agressor de violência contra a mulher, na forma que especifica.PL 2417/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar.PL 4560/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para estabelecer, como medida protetiva de urgência, o afastamento do agressor do município de domicílio da ofendida.PL 1449/2021
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Comina multa para o agressor de mulheres, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.PL 4023/2019
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para acrescentar ao Art. 9º , o §8-A, §8-B e Art. 9º-A. Criando dispositivos tecnológicos para melhorar o sistema de defesa e comunicação à Mulher, vítima de lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial, caso comprovado pela autoridade competente.PL 146/2021
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Dispõe sobre a imediata prisão do agressor, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.PL 5928/2019
SORAYA DE SOUZA MANNATO
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Acrescenta o art. 6º-A à Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006, para sujeitar o agressor de violência doméstica e familiar ao pagamento de multa.PL 4609/2019
JOÃO BOSCO DA COSTA
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340/2006 e aplica Tolerância Zero ao registro de violência doméstica e familiar contra mulher, esposa, namorada, união estável, relação homo afetivas e afins, em âmbito nacional e dá outras providências.PL 2150/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
JOSÉ MENTOR GUILHERME DE MELLO NETTO
Camara Altera o § 9º do art. 129 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena mínima aplicável ao crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como os arts. 9º, 11º e 22º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.PL 7056/2014
JOSÉ MENTOR GUILHERME DE MELLO NETTO
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Acrescenta o §4º ao art. 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento de medida protetiva por parte do agressor.PL 2311/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para tipificar como crime a conduta de descumprimento de medida de afastamento imediato do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida determinado pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca, ou pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.PL 517/2022
JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Acrescenta dispositivos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, para instituir na União, Estados e Distrito Federal, o Cadastro de Agressores de MulheresPRL 2/0
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Estabelece a possibilidade de monitoração eletrônica do agressor e de utilização do "botão do pânico" pela ofendida nas ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulherPL 4961/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera o artigo 23, da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, lei Maria da Penha, para maior proteção de mulher vítima de violência domestica.PL 61/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso de dispositivo móvel de segurança para assegurar efetividade às medidas protetivas de urgência.PL 2582/2020
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
Camara Aprimora a aplicação de medida protetiva, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.PL 5487/2019
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Acrescenta inciso VIII no artigo 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o uso de equipamento de monitoramento eletrônico pelo agressor, como medida protetiva de urgência, para garantir a incolumidade da vítima de violência doméstica e familiar.PL 1876/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para possibilitar ao juiz submeter o agressor à monitoração eletrônica a fim de dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.PL 5254/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre o uso obrigatório de dispositivo móvel de segurança, “botão do pânico”, para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência.PL 1322/2021
EMERSON MIGUEL PETRIV
Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo agressor nas garantias de efetividade das medidas protetivas de urgência.PL 3980/2019
Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera o artigo 23, da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, lei Maria da Penha, para maior proteção de mulher vítima de violência domestica.PL 2248/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Implementa medidas de combate à violência doméstica e familiar.PL 641/2020
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Camara Acrescenta o § 9º ao art. 9º e inciso VII ao art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor em ressarcir os custos relacionados aos serviços prestados pela Casa da Mulher Brasileira ou locais de apoio às mulheres vítimas de violência e estabelecer, preferencialmente, a prestação de serviços pelo agressor nestes locais.PL 478/2022
MARGARETE DE CASTRO COELHO
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Acrescenta dispositivos a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a efetividade da pena e a suspensão qualificada do processo, objetivando a reparação do dano em favor da vítima e a reinserção social do agressor aos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, cuja a pena mínima for igual ou inferior a um ano.PL 620/2020
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Institui o Programa de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Financeiramente Dependentes (PCMVF) que estabelece a concessão de incentivo fiscal no âmbito do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas às empresas tributadas com base no lucro real que contratarem mulheres nessas condições.PL 1740/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera o art. 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tipificar a conduta de descumprimento da medida de afastamento imediato do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.PL 4136/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar.PL 3792/2019
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir o uso de monitoração eletrônica como forma de assegurar o respeito ao limite mínimo de distância entre a ofendida e o agressor.PLS 288/2018
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir o uso de monitoração eletrônica como forma de assegurar o respeito ao limite mínimo de distância entre a ofendida e o agressor.PLS 288/2018
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera o art. 292 do Código de Processo Penal, DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, TÍTULO IX, DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA, para acrescentar dispositivos que regulamentam o uso de algemas.PL 3622/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para determinar que os agressores que cometerem crime de maus-tratos contra animais arquem com as despesas decorrentes do tratamento veterinário.PL 3076/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Acrescenta dispositivos na Lei nº 11.340 de 07 e agosto de 2006 para instituir assistência financeira a mulher em situação de violência doméstica e familiar.PL 3456/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para facultar o direito de retirada da sociedade quando contratada com o agressor e excluir da isenção de pena a hipótese de crime de violência doméstica e familiar contra a mulher.PL 3393/2021
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Altera os artigos 5º, 8º e 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para aperfeiçoar os mecanismos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, em razão da condição do sexo feminino.PL 2746/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do crime de lesão corporal praticado contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino.PL 3112/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Altera o art. 21 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para ampliar a obrigatoriedade de notificação prévia e pessoal da ofendida acerca dos atos processuais relativos ao agressor nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.RDF 1/0
FÁBIO RICARDO TRAD
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Dispõe sobre o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como estende a proteção contra perseguição obsessiva, alterando o art. 5º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.PL 505/2020
JOÃO BOSCO DA COSTA
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso do "botão do pânico" como serviço de fiscalização das medidas protetivas de urgência.PL 1633/2021
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.PL 4311/2019
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para aprimorar a notificação da vítima quanto aos atos processuais realizados no curso do processo.PL 10224/2018
FÁBIO RICARDO TRAD
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para vedar a nomeação de condenados por crime de violência contra a mulher.PL 2027/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera os artigos 22 e 23 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para dispor sobre monitoramento eletrônico do agressor e o uso de dispositivo móvel de segurança ou aplicativo voltado a conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Esta Lei altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 para incluir os termos abuso, violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes, determinar que profissionais do ensino médio denunciem casos de abuso, violência e exploração sexual, e assegurar a execução orçamentária obrigatória aos conselhos tutelares, e dá outras providências.PL 812/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para impedir a prestação de alimentos ou a partilha de bens adquiridos na constância do casamento ou da união estável, em favor do cônjuge ou companheiro agressor.PL 4467/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a execução da sentença condenatória pela prática de violência doméstica e familiar, para fins de reparação civil à ofendida e a seus herdeiros.PL 650/2021
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
ROSIANE MODESTO  DE OLIVEIRA
Camara Art. 1º O artigo 32 da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 .PL 5196/2020
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Altera a redação do art. 32 da Lei 9.605 de 1988 para obrigar o agressor a reparar o custo de tratamento e resgate do animal vítima de maus-tratos.PL 4993/2020
CELIO STUDART BARBOSA
Câmara dos Deputados
Senado Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.PL 741/2021
Câmara dos Deputados
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Estabelece que a aplicação da Lei Maria da Penha independe do sexo do agressor, além de estender a proteção à vítima do sexo masculino na hipótese em que restar comprovada sua vulnerabilidade perante o agressor.PL 1411/2022
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
etnia, deficiência, renda, profissão, escolaridade, procedência de área rural ou urbana e relação com o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>agressor</span> ... ; III - características do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>agressor</span>, incluídas informações sobre idade, raça/etnia, deficiência, renda ... com a mulher agredida; IV - histórico de ocorrências envolvendo violência tanto da agredida quanto do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>agressor</span> ... julgados, prazos de julgamento e sentenças proferidas; IX - medidas de reeducação e de ressocialização do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>agressor</span>
DO1 etnia, deficiência, renda, profissão, escolaridade, procedência de área rural ou urbana e relação com o agressor ... ; III - características do agressor, incluídas informações sobre idade, raça/etnia, deficiência, renda ... com a mulher agredida; IV - histórico de ocorrências envolvendo violência tanto da agredida quanto do agressor ... julgados, prazos de julgamento e sentenças proferidas; IX - medidas de reeducação e de ressocialização do agressorLEI Nº 14.232, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 - Atos do Poder Legislativo
etnia, deficiência, renda, profissão, escolaridade, procedência de área rural ou urbana e relação com o agressor ... ; III - características do agressor, incluídas informações sobre idade, raça/etnia, deficiência, renda ... com a mulher agredida; IV - histórico de ocorrências envolvendo violência tanto da agredida quanto do agressor ... julgados, prazos de julgamento e sentenças proferidas; IX - medidas de reeducação e de ressocialização do agressor
protetivas para mulheres em situação de violência, para a sua proteção integral e a responsabilização dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>agressores</span>a Social 2021-2030. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018,...
DO1 protetivas para mulheres em situação de violência, para a sua proteção integral e a responsabilização dos agressoresa Social 2021-2030. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018,...DECRETO Nº 10.822, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 - Atos do Poder Executivo
protetivas para mulheres em situação de violência, para a sua proteção integral e a responsabilização dos agressoresa Social 2021-2030. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018,...
física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>agressor</span>poral simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono ...
DO1 física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressorporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono ...LEI Nº 14.188, DE 28 DE JULHO DE 2021 - Atos do Poder Legislativo
física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressorporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono ...
EM CASO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AGRESSOR</span>(ES) DESCONHECIDO(S) Declaro, ainda, que fui agredida e violentada sexualmente por ... EM CASO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AGRESSOR</span>(ES) CONHECIDO(S) Declaro, ainda, que fui agredida e violentada sexualmente por _____________________________________________________, brasileira, _______ anos, po...
DO1 EM CASO DE AGRESSOR(ES) DESCONHECIDO(S) Declaro, ainda, que fui agredida e violentada sexualmente por ... EM CASO DE AGRESSOR(ES) CONHECIDO(S) Declaro, ainda, que fui agredida e violentada sexualmente por _____________________________________________________, brasileira, _______ anos, po...PORTARIA Nº 2.282, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
EM CASO DE AGRESSOR(ES) DESCONHECIDO(S) Declaro, ainda, que fui agredida e violentada sexualmente por ... EM CASO DE AGRESSOR(ES) CONHECIDO(S) Declaro, ainda, que fui agredida e violentada sexualmente por _____________________________________________________, brasileira, _______ anos, po...
ou iminente aÌ vida ou aÌ integridade física da criança e do adolescente, ou de seus familiares, o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>agressor</span> ... Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>agressor</span> ... Seção II Das Medidas Protetivas de Urgência que Obrigam o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Agressor</span> Art. 20. ... ; II - o afastamento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>agressor</span> da residência ou do local de convivência ou de coabitação; III - a prisão ... preventiva do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>agressor</span>, quando houver suficientes indícios de ameaça à criança ou ao adolescente vítima
DO1 ou iminente aÌ vida ou aÌ integridade física da criança e do adolescente, ou de seus familiares, o agressor ... Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor ... Seção II Das Medidas Protetivas de Urgência que Obrigam o Agressor Art. 20. ... ; II - o afastamento do agressor da residência ou do local de convivência ou de coabitação; III - a prisão ... preventiva do agressor, quando houver suficientes indícios de ameaça à criança ou ao adolescente vítimaLEI Nº 14.344, DE 24 DE MAIO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
ou iminente aÌ vida ou aÌ integridade física da criança e do adolescente, ou de seus familiares, o agressor ... Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor ... Seção II Das Medidas Protetivas de Urgência que Obrigam o Agressor Art. 20. ... ; II - o afastamento do agressor da residência ou do local de convivência ou de coabitação; III - a prisão ... preventiva do agressor, quando houver suficientes indícios de ameaça à criança ou ao adolescente vítima
EM CASO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AGRESSOR</span>(ES) DESCONHECIDO(S) Declaro, ainda, que fui agredida e violentada sexualmente por ... EM CASO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AGRESSOR</span>(ES) CONHECIDO(S) Declaro, ainda, que fui agredida e violentada sexualmente por _____________________________________________________, brasileira, _______ anos, po...
DO1 EM CASO DE AGRESSOR(ES) DESCONHECIDO(S) Declaro, ainda, que fui agredida e violentada sexualmente por ... EM CASO DE AGRESSOR(ES) CONHECIDO(S) Declaro, ainda, que fui agredida e violentada sexualmente por _____________________________________________________, brasileira, _______ anos, po...PORTARIA Nº 2.561, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
EM CASO DE AGRESSOR(ES) DESCONHECIDO(S) Declaro, ainda, que fui agredida e violentada sexualmente por ... EM CASO DE AGRESSOR(ES) CONHECIDO(S) Declaro, ainda, que fui agredida e violentada sexualmente por _____________________________________________________, brasileira, _______ anos, po...
coletarem informações que facilitem às autoridades judicias e policiais a identificarem e punirem os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>agressores</span>olução Cofen nº 556, de 23 de agosto de 2017, e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Au...
DO1 coletarem informações que facilitem às autoridades judicias e policiais a identificarem e punirem os agressoresolução Cofen nº 556, de 23 de agosto de 2017, e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Au...RESOLUÇÃO COFEN Nº 700, de 14 de junho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
coletarem informações que facilitem às autoridades judicias e policiais a identificarem e punirem os agressoresolução Cofen nº 556, de 23 de agosto de 2017, e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Au...
anestesiados; imobilidade física por várias horas; indução de estresse por separação materna ou exposição a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>agressor</span> ... anestesiados; imobilidade física por várias horas; indução de estresse por separação materna ou exposição a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>agressor</span>mulários unificados para solicitação de autorização...
DO1 anestesiados; imobilidade física por várias horas; indução de estresse por separação materna ou exposição a agressor ... anestesiados; imobilidade física por várias horas; indução de estresse por separação materna ou exposição a agressormulários unificados para solicitação de autorização...RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA Nº 52, DE 19 DE MAIO DE 2021 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
anestesiados; imobilidade física por várias horas; indução de estresse por separação materna ou exposição a agressor ... anestesiados; imobilidade física por várias horas; indução de estresse por separação materna ou exposição a agressormulários unificados para solicitação de autorização...
por um grupo de Estados nacionais com a finalidade de prover a defesa dos interesses comuns contra um <span class='highlight' style='background:#FFA;'>agressor</span> ... ou coalizão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>agressores</span>. ... proteção de determinada área geográfica ou faixa de terreno que contém objetivos potenciais para o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>agressor</span>
DO1 por um grupo de Estados nacionais com a finalidade de prover a defesa dos interesses comuns contra um agressor ... ou coalizão de agressores. ... proteção de determinada área geográfica ou faixa de terreno que contém objetivos potenciais para o agressorPortaria Normativa nº 32/MD, de 30 de Agosto de 2017 - Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro
por um grupo de Estados nacionais com a finalidade de prover a defesa dos interesses comuns contra um agressor ... ou coalizão de agressores. ... proteção de determinada área geográfica ou faixa de terreno que contém objetivos potenciais para o agressor
dos Direitos Humanos   Atualizar as diretrizes gerais dos serviços de responsabilização e educação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>agressor</span>DECRETO Nº 10.906, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e...
DO1 dos Direitos Humanos Atualizar as diretrizes gerais dos serviços de responsabilização e educação do agressorDECRETO Nº 10.906, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e...DECRETO Nº 10.906, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - Atos do Poder Executivo
dos Direitos Humanos Atualizar as diretrizes gerais dos serviços de responsabilização e educação do agressorDECRETO Nº 10.906, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e...
CONSTITUCIONALIDADE DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA CORRESPONDENTE AO AFASTAMENTO IMEDIATO DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AGRESSOR</span> ... Constitucionalidade na concessão excepcional de medida protetiva de afastamento imediato do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>agressor</span>eta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicaç...
DO1 CONSTITUCIONALIDADE DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA CORRESPONDENTE AO AFASTAMENTO IMEDIATO DO AGRESSOR ... Constitucionalidade na concessão excepcional de medida protetiva de afastamento imediato do agressoreta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicaç...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
CONSTITUCIONALIDADE DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA CORRESPONDENTE AO AFASTAMENTO IMEDIATO DO AGRESSOR ... Constitucionalidade na concessão excepcional de medida protetiva de afastamento imediato do agressoreta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicaç...
Comandante, use medidas para repelir a abordagem, como holofotes de grande potência para ofuscamento dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>agressores</span>PORTARIA Nº 48/CPCE, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 Aprovo as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos (NPCP) na área de jurisdição da Capitania dos Portos do Ceará. O CAPITÃO DOS PORTOS DO CEARÁ, de acordo com o contido no artigo...
DO1 Comandante, use medidas para repelir a abordagem, como holofotes de grande potência para ofuscamento dos agressoresPORTARIA Nº 48/CPCE, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 Aprovo as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos (NPCP) na área de jurisdição da Capitania dos Portos do Ceará. O CAPITÃO DOS PORTOS DO CEARÁ, de acordo com o contido no artigo...PORTARIA Nº 48/CPCE, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando de Operações Navais/3º Distrito Naval/Capitania dos Portos do Ceará
Comandante, use medidas para repelir a abordagem, como holofotes de grande potência para ofuscamento dos agressoresPORTARIA Nº 48/CPCE, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 Aprovo as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos (NPCP) na área de jurisdição da Capitania dos Portos do Ceará. O CAPITÃO DOS PORTOS DO CEARÁ, de acordo com o contido no artigo...
garantam a proteção da criança e do adolescente, preventivas ao acolhimento, como o afastamento do suposto <span class='highlight' style='background:#FFA;'>agressor</span>ova as recomendações para o funcionamento da rede socioassistencial de Proteção Social Básica - PSB e de Proteção Social Especial - PSE de Média Complexidade do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, de modo a assegurar a ma...
DO1 garantam a proteção da criança e do adolescente, preventivas ao acolhimento, como o afastamento do suposto agressorova as recomendações para o funcionamento da rede socioassistencial de Proteção Social Básica - PSB e de Proteção Social Especial - PSE de Média Complexidade do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, de modo a assegurar a ma...PORTARIA Nº 100, DE 14 DE JULHO DE 2020 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social
garantam a proteção da criança e do adolescente, preventivas ao acolhimento, como o afastamento do suposto agressorova as recomendações para o funcionamento da rede socioassistencial de Proteção Social Básica - PSB e de Proteção Social Especial - PSE de Média Complexidade do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, de modo a assegurar a ma...
falsas prestadas, em prejuízo do real provedor de família monoparental, serão ressarcidos ao erário pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>agressor</span>a de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o seu art. 2º; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do par...
DO1 falsas prestadas, em prejuízo do real provedor de família monoparental, serão ressarcidos ao erário pelo agressora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o seu art. 2º; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do par...LEI Nº 14.171, DE 10 DE JUNHO DE 2021 - Atos do Poder Legislativo
falsas prestadas, em prejuízo do real provedor de família monoparental, serão ressarcidos ao erário pelo agressora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o seu art. 2º; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do par...
elaborar estratégias para o combate aos crimes praticados contra as mulheres e responsabilização dos seus <span class='highlight' style='background:#FFA;'>agressores</span>tério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituiç...
DO1 elaborar estratégias para o combate aos crimes praticados contra as mulheres e responsabilização dos seus agressorestério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituiç...PORTARIA Nº 89, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra
elaborar estratégias para o combate aos crimes praticados contra as mulheres e responsabilização dos seus agressorestério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituiç...
Conhecer o processo de seguimento do atendimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>agressores</span> e de menores em liberdade assistida; 13RESOLUÇÃO CNRM Nº 19, DE 6 DE JULHO DE 2021 Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Medicina Legal e Perícias Médicas no Brasil. A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), no uso das atribuições que lhe con...
DO1 Conhecer o processo de seguimento do atendimento de agressores e de menores em liberdade assistida; 13RESOLUÇÃO CNRM Nº 19, DE 6 DE JULHO DE 2021 Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Medicina Legal e Perícias Médicas no Brasil. A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), no uso das atribuições que lhe con...RESOLUÇÃO CNRM Nº 19, DE 6 DE JULHO DE 2021 - Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior
Conhecer o processo de seguimento do atendimento de agressores e de menores em liberdade assistida; 13RESOLUÇÃO CNRM Nº 19, DE 6 DE JULHO DE 2021 Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Medicina Legal e Perícias Médicas no Brasil. A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), no uso das atribuições que lhe con...
Agitável Agit Agraciar, Agraciador Agrc Agravamento, Agravar Agrv Agregação, Agregar, Agregador Agg <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Agressor</span> ... Agitar, Agitador, Agitável AGM Míssil Guiado do Ar (Air Guided Missile) Agp Agrupar Agpt Agrupamento Agr <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Agressor</span>PORTARIA GM-MD Nº 4.034, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 Aprova o Man...
DO1 Agitável Agit Agraciar, Agraciador Agrc Agravamento, Agravar Agrv Agregação, Agregar, Agregador Agg Agressor ... Agitar, Agitador, Agitável AGM Míssil Guiado do Ar (Air Guided Missile) Agp Agrupar Agpt Agrupamento Agr AgressorPORTARIA GM-MD Nº 4.034, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 Aprova o Man...PORTARIA GM-MD Nº 4.034, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro
Agitável Agit Agraciar, Agraciador Agrc Agravamento, Agravar Agrv Agregação, Agregar, Agregador Agg Agressor ... Agitar, Agitador, Agitável AGM Míssil Guiado do Ar (Air Guided Missile) Agp Agrupar Agpt Agrupamento Agr AgressorPORTARIA GM-MD Nº 4.034, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 Aprova o Man...
o sigilo e a privacidade; d) Priorizem o atendimento individual presencial nas situações em que o/a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>agressor</span> ... possibilitem a proteção da mulher (e filhos, se for o caso), incluindo a possibilidade de afastamento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>agressor</span>PORTARIA Nº 86, DE 1º DE JUNHO DE 2020 Aprova recomendações ge...
DO1 o sigilo e a privacidade; d) Priorizem o atendimento individual presencial nas situações em que o/a agressor ... possibilitem a proteção da mulher (e filhos, se for o caso), incluindo a possibilidade de afastamento do agressorPORTARIA Nº 86, DE 1º DE JUNHO DE 2020 Aprova recomendações ge...PORTARIA Nº 86, DE 1º DE JUNHO DE 2020 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social
o sigilo e a privacidade; d) Priorizem o atendimento individual presencial nas situações em que o/a agressor ... possibilitem a proteção da mulher (e filhos, se for o caso), incluindo a possibilidade de afastamento do agressorPORTARIA Nº 86, DE 1º DE JUNHO DE 2020 Aprova recomendações ge...
sanitárias de isolamento social, em que as mulheres tiveram que permanecer em suas casas, com seus <span class='highlight' style='background:#FFA;'>agressores</span>ultiva e deliberativa, criado pela Lei nº 7.353, de 29 de agosto de 1985 e regulamentado pelo Decreto Nº 6.412, de 25 de março de 2008, cuja finalidade é formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direit...
DO1 sanitárias de isolamento social, em que as mulheres tiveram que permanecer em suas casas, com seus agressoresultiva e deliberativa, criado pela Lei nº 7.353, de 29 de agosto de 1985 e regulamentado pelo Decreto Nº 6.412, de 25 de março de 2008, cuja finalidade é formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direit...RESOLUÇÃO Nº 1, DE 31 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres
sanitárias de isolamento social, em que as mulheres tiveram que permanecer em suas casas, com seus agressoresultiva e deliberativa, criado pela Lei nº 7.353, de 29 de agosto de 1985 e regulamentado pelo Decreto Nº 6.412, de 25 de março de 2008, cuja finalidade é formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direit...
médicos admissional e a cada dois anos. 3.2 Os empregados expostos ocupacionalmente a outros agentes <span class='highlight' style='background:#FFA;'>agressores</span> ... *"Outros agentes <span class='highlight' style='background:#FFA;'>agressores</span> pulmonares" referem-se a agentes químicos que possam ser inalados na forma a Norma Regulamentadora nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde ...
DO1 médicos admissional e a cada dois anos. 3.2 Os empregados expostos ocupacionalmente a outros agentes agressores ... *"Outros agentes agressores pulmonares" referem-se a agentes químicos que possam ser inalados na forma a Norma Regulamentadora nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde ...PORTARIA MTP Nº 567, DE 10 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
médicos admissional e a cada dois anos. 3.2 Os empregados expostos ocupacionalmente a outros agentes agressores ... *"Outros agentes agressores pulmonares" referem-se a agentes químicos que possam ser inalados na forma a Norma Regulamentadora nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde ...