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Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta e altera dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal.PL 3694/2019
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta e altera dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal.PL 3694/2019
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Dispõe sobre a rgulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing ou teleatendimento e institui o piso salarial nacional para operador de telemarketing ou teleatendimento.PLS 447/2016
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Acrescenta o art. 235-I à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o pagamento de adicional de penosidade ao motorista profissional.PL 3986/2021
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar o adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal.PLS 138/2016
Senador Paulo Paim (PT/RS)
PORTARIA Nº 257, DE 20 DE ABRIL DE 2016 Regulamenta o pagamento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Adicional</span> deAtividade <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Penosa</span> de quePORTARIA Nº 257, DE 20 DE ABRIL DE 2016 Regulamenta o pagamento do Adicional deAtividade Penosa de que tratam os arts. 70e 71 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de1990. O DEFENSOR PÚBLIC...
DO1 PORTARIA Nº 257, DE 20 DE ABRIL DE 2016 Regulamenta o pagamento do Adicional deAtividade Penosa de quePORTARIA Nº 257, DE 20 DE ABRIL DE 2016 Regulamenta o pagamento do Adicional deAtividade Penosa de que tratam os arts. 70e 71 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de1990. O DEFENSOR PÚBLIC...PORTARIA Nº 257, DE 20 DE ABRIL DE 2016 - Defensoria Pública da União
PORTARIA Nº 257, DE 20 DE ABRIL DE 2016 Regulamenta o pagamento do Adicional deAtividade Penosa de quePORTARIA Nº 257, DE 20 DE ABRIL DE 2016 Regulamenta o pagamento do Adicional deAtividade Penosa de que tratam os arts. 70e 71 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de1990. O DEFENSOR PÚBLIC...
Outro ato normativo Despacho nº 006/16 - Gabinete da Reitoria. 08/01/2016 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Adicional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Penosidade</span> aosPORTARIA Nº 1.033, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando...
DO1 Outro ato normativo Despacho nº 006/16 - Gabinete da Reitoria. 08/01/2016 Adicional de Penosidade aosPORTARIA Nº 1.033, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando...PORTARIA Nº 1.033, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul
Outro ato normativo Despacho nº 006/16 - Gabinete da Reitoria. 08/01/2016 Adicional de Penosidade aosPORTARIA Nº 1.033, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando...