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ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Requer a criação de Subcomissão Especial sobre tecnologia Blockchain.REQ 109/2021
Aprovado, com alteração para "Subcomissão Especial para Acompanhamento das Tecnologias que serão usadas pelo TSE nas Eleições de 2022".
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Requer a criação de Subcomissão Especial sobre tecnologia Blockchain.REQ 109/2021
Aprovado, com alteração para "Subcomissão Especial para Acompanhamento das Tecnologias usadas pelo TSE para as Eleições de 2022".
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA VACINAÇÃO DE IDOSOS NO BRASIL RELATÓRIO FINALREL 3/2021
Aprovado o Relatório Final do Grupo de Trabalho para Acompanhamento e Monitoramento da Vacinação no Brasil da Relatora Deputada Carla Dickson (PROS-RN).
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado, aditado pelo Deputado Rogério Correia, PT/MG, para a inclusão dos seguintes convidados: Representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF; Representante da Federação Nacional das Associações de Oficias de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF; Representante da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF; Gabriela Spanghero Lotta, Professora e Pesquisadora de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Doutora em Ciência Política pela USP, Mestre e Graduada em Administração Pública pela FGV. Coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB). Docente da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP); Maira Fernandes, foi Coordenadora-Geral do Fórum Nacional de Conselhos Penitenciários e Integrante da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Penitenciário; Luiz Eduardo Soares, Mestre em Antropologia, Doutor em Ciência Política com pós-doutorado em Filosofia Política. Foi Secretário Nacional de Segurança Pública (2003) e Coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do Estado do Rio de janeiro (1999/março 2000); e aditado também pelo Deputado Alencar Santana Braga, PT/SP, para inclusão do General da Reserva Marcelo Pimentel; José Martins Filho, Professor da UFSCAR; Francisco Teixeira, Professor da UFRJ; e o Ex-Ministro Celso Amorim.
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas de segurança pública nos três níveis federativos.REQ 22/2021
Aprovado, aditado pelo Deputado Rogério Correia, PT/MG, para a inclusão dos seguintes convidados: Representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF; Representante da Federação Nacional das Associações de Oficias de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF; Representante da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF; Gabriela Spanghero Lotta, Professora e Pesquisadora de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Doutora em Ciência Política pela USP, Mestre e Graduada em Administração Pública pela FGV. Coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB). Docente da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP); Maira Fernandes, foi Coordenadora-Geral do Fórum Nacional de Conselhos Penitenciários e Integrante da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Penitenciário; Luiz Eduardo Soares, Mestre em Antropologia, Doutor em Ciência Política com pós-doutorado em Filosofia Política. Foi Secretário Nacional de Segurança Pública (2003) e Coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do Estado do Rio de janeiro (1999/março 2000); e aditado também pelo Deputado Alencar Santana Braga, PT/SP, para inclusão do General da Reserva Marcelo Pimentel; José Martins Filho, Professor da UFSCAR; Francisco Teixeira, Professor da UFRJ; e o Ex-Ministro Celso Amorim.
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 2.454/2019-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2019, publicados pelos Poderes e Órgãos Autônomos Federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal (TC -013534/2019-0).AVN 25/2019
Tribunal de Contas da União
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera a Lei nº 9.868, de 1999, e a Lei nº 9.882, de 1999, para dispor sobre a técnica de apelo ao legislador no controle de constitucionalidade e o processo judicial eletrônico.PL 3974/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Altera a redação do art. 23 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha.PL 3837/2021
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.PL 1372/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Dispõe sobre a acessibilidade dos documentos de identidade para as pessoas com deficiência visual, e para tanto altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, sobre a Identificação Civil Nacional (ICN).PL 1363/2022
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com a presença do senhor Leonardo Rodrigues Albernaz, Secretário Geral de Controle Externo do TCU, para debater as ações no âmbito do Ministério da Saúde empreendidas por aquele órgão de controle no acompanhamento do combate à pandemia.REQ 62/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com a presença do senhor Leonardo Rodrigues Albernaz, Secretário Geral de Controle Externo do TCU, para debater as empreendidas por aquele órgão de controle no acompanhamento da execução da política de preços efetivada pela Petrobrás e seus reflexos nos preços dos combustíveis para o consumidor final.REQ 61/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Senado Federal
Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.PL 3946/2021
Senado Federal
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor que as gestantes com deficiência auditiva terão acompanhamento de interprete de libras durante o pré-natal e o parto.PL 1217/2019
RICARDO IZAR JUNIOR
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes surdas o direito à presença de acompanhante intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e da outras providências.PL 3696/2021
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Institui o Sistema Nacional de Identificação, Acompanhamento e Proteção de Crianças e Adolescentes Órfãos de Pai e Mãe.PL 3829/2021
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
RÔNEY TANIOS NEMER
Camara Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.EMR 1/0
RÔNEY TANIOS NEMER
Senado Federal
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o direito do empregado de acompanhar filho em consulta médica sem desconto na remuneração.PL 10216/2018
Senado Federal
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Altera o inciso XI do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de ampliar para 03 (três) dias por ano, o direito do empregado, de deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.PL 2959/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Dispõe sobre o atendimento das mulheres que utilizaram implantes do sistema “Essure” no âmbito do Sistema Único de Saúde.PL 2978/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Cria a Instituição Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Inade).PL 795/2022
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Confúcio Moura
Senado Prorrogação da Comissão Temporária de Acompanhamento da Covid-19 por 120 dias.RQS 1626/2021
Confúcio Moura
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Modifica o art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Plano de Benefícios da Previdência Social – para especificar as situações em que é necessária a elaboração de laudo técnico de condições ambientais do trabalho e dispor sobre o acompanhamento do sindicato dos trabalhadores em sua elaboração.PLS 440/2018
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Criação de Comissão Temporária Externa composta de 10 (dez) membros titulares para, no prazo de 90 (noventa) dias, destinada a acompanhar in loco as denúncias de invasões de terras indígenas e de violência contra povos indígenas na região amazônica.RQS 302/2022
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências. NOVA EMENTA Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e de acompanhamento do estado puerperal e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.PL 2442/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Susta os efeitos da Portaria n° 62 do Comando Logístico do Exército Brasileiro, pela qual se determinou a revogação das Portarias n° 46, 60 e 61, do mesmo Comando, que dispõem, respectivamente, sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército, sobre os dispositivos de segurança, identificação e marcação das armas de fogo fabricadas no país, exportadas ou importadas e sobre a marcação de embalagens e cartuchos de munição.PDL 179/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Susta os efeitos da Portaria n° 62 do Comando Logístico do Exército Brasileiro, pela qual se determinou a revogação das Portarias n° 46, 60 e 61, do mesmo Comando, que dispõem, respectivamente, sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército, sobre os dispositivos de segurança, identificação e marcação das armas de fogo fabricadas no país, exportadas ou importadas e sobre a marcação de embalagens e cartuchos de munição.PDL 179/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Susta os efeitos da Portaria n° 62 do Comando Logístico do Exército Brasileiro, pela qual se determinou a revogação das Portarias n° 46, 60 e 61, do mesmo Comando, que dispõem, respectivamente, sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército, sobre os dispositivos de segurança, identificação e marcação das armas de fogo fabricadas no país, exportadas ou importadas e sobre a marcação de embalagens e cartuchos de munição.PDL 179/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 202/2019, nos autos do processo n° TC 034.328/2018-1, referente ao acompanhamento destinado a avaliar a previsão das receitas e a fixação de despesas contidas no PLOA 2019.AVN 6/2019
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Camara Encaminha cópia do acórdão n. 333/2022, proferido nos autos TC-037.193/2020-1, que trata do acompanhamento para avaliar a conformidade das medidas normativas de criação de despesas obrigatórias de caráter continuado e de criação ou expansão das renúncias de receitas, no que concerne às disposições da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 101/2000 e da LDO/2020.AVN 6/2022
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do acórdão n. 333/2022, proferido nos autos TC-037.193/2020-1, que trata do acompanhamento para avaliar a conformidade das medidas normativas de criação de despesas obrigatórias de caráter continuado e de criação ou expansão das renúncias de receitas, no que concerne às disposições da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 101/2000 e da LDO/2020.AVN 6/2022
Tribunal de Contas da União
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Acrescenta o art. 352-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar crime o dano a dispositivo de monitoração eletrônica.PL 751/2022
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Acrescenta o art. 13-C ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para possibilitar o compartilhamento de dados da monitoração eletrônica com a investigação criminal, independentemente de decisão judicial.PL 749/2022
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
ATILA ALEXANDRE NUNES PEREIRA
Camara INSTITUI O PLANO NACIONAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E A CAMPANHA DENOMINADA "SETEMBRO AMARELO".PL 4360/2016
ATILA ALEXANDRE NUNES PEREIRA
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senado Institui a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19.PRS 53/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.PL 1932/2021
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO
Camara Dispõe sobre a obrigação do acompanhamento dos animais domésticos transportados por via aérea, por Médico Veterinário, em todas as fases dos trâmites do transporte aéreo nacional.REQ 2268/2021
CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, acompanhar e sugerir ações para o acolhimento e ajuda humanitária as pessoas oriundas do Afeganistão e seus familiares.REQ 22/2021 - CRE
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, acompanhar e sugerir ações para o acolhimento e ajuda humanitária as pessoas oriundas do Afeganistão e seus familiares.REQ 22/2021 - CRE
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".PL 3180/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Dispõe sobre o atendimento das mulheres que utilizaram implantes do sistema “Essure” no âmbito do Sistema Único de Saúde.PL 3086/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 74, II do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 5 (cinco) membros titulares para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, observar, in loco, as próximas eleições legislativas na Venezuela e estabelecer diálogo com todas as forças políticas daquele país, de modo a contribuir, dentro dos princípios constitucionais que regem a política externa brasileira, para o aprimoramento das nossas relações bilaterais com aquela importante nação vizinha e amiga.REQ 24/2020 - CRE
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Criação de Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar e fiscalizar o desmatamento e queimadas em áreas da Floresta Amazônica e a atuação dos órgãos federais na prevenção, combate, investigação e punição de ações ou omissões causadoras desses danos.RQS 719/2019
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.545, de 2019 (nº 7.535/2017, na Câmara dos Deputados), que "Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle)".VET 65/2021
Presidência da República
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.216, de 30 de janeiro de 2020, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico.PDL 20/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a prioridade na oferta de vagas de creche para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); a criação do Portal Nacional de Boas Práticas na Educação; programas direcionados ao envolvimento ativo da família; o monitoramento contínuo e periódico do progresso dos alunos na aprendizagem; os componentes obrigatórios da educação infantil; e requisitos para o ingresso na atividade docente.PL 729/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Comissão Externa destinada ao acompanhamento das negociações envolvendo o poder concedente e concessionária da concessão da BR 101 Norte (Trecho Niterói RJ a Campos dos Goytacazes RJ) e as tratativas de devolução da concessão conforme proposição da concessionária no âmbito da Lei  nº13.4498 de 05/07/2017 e nos termos do Decreto nº 9.957 de  06/08/2019
Camara Requer o envio de Requerimento de Informações ao Sr. Ministro de Estado da Infraestrutura referente à concessão da Rodovia BR-101 Norte, trecho de Niterói a Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro.RIC 1378/2021
Comissão Externa destinada ao acompanhamento das negociações envolvendo o poder concedente e concessionária da concessão da BR 101 Norte (Trecho Niterói RJ a Campos dos Goytacazes RJ) e as tratativas de devolução da concessão conforme proposição da concessionária no âmbito da Lei nº13.4498 de 05/07/2017 e nos termos do Decreto nº 9.957 de 06/08/2019
ANDERSON MACHADO DE JESUS
Camara Requer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias acompanhamento de investigação.REQ 125/2021
ANDERSON MACHADO DE JESUS
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.EMR 7/0
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.EMR 8/0
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.EMR 5/0
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.EMR 4/0
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.EMR 6/0
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.EMR 1/0
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.EMR 2/0
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020, que "Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".VET 4/2021
Presidência da República
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa, e altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nº 8.069, de 13 de julho de 1990.PL 5178/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Câmara dos Deputados
Senado Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 191-B de 2015 do Senado Federal (PLS nº 501/13 na Casa de origem), que “Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga”.PLP 103/2021 (Substitutiv
Câmara dos Deputados
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer a criação de Subcomissão de Promoção da Igualdade RacialREQ 24/2020 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério das Relações Exteriores, garantindo apoio a Câmara de Comércio Brasileira na Coreia do Sul, que será inaugurada na Coreia do Sul.INC 1507/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Susta os efeitos da Instrução Normativa Instrução Normativa Secult/MTur nº 2, de 6 de junho de 2022 que altera a Instrução Normativa Secult/MTur nº 1, de 4 de fevereiro de 2022, que estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).PDL 258/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Zenaide Maia
Senado Realização, em data oportuna, de sessão de debates temáticos acerca da MPV nº 1031/2021.RQS 1565/2021
Zenaide Maia
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Acrescenta o inciso XII ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o responsável por menor de 18 anos possa se ausentar do serviço para acompanha-lo para participar em competições esportivas, nas condições que especifica.PL 3966/2019
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para garantir que priorize PAGAMENTO AO RIBEIRINHO, nos municípios do Amazonas.INC 509/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Saúde para garantir que priorize vasta campanha midiática da vacinação contra a Influenza e sua importância para saúde dos brasileiros.INC 473/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Regulamenta, respeitado o inciso X do art. 49 da Constituição Federal, o regime jurídico do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.PDL 108/2020
Senador José Serra (PSDB/SP)
Comissão de Educação
Camara Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.EMC-A 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.EMC-A 2/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.PAR 1/0
Comissão de Educação
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas por Covid-19 em hospitais públicos, privados ou de campanha.PL 1881/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Tribunal de Contas da União
Camara Encaminha cópia do Acórdão nº 460/2022-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2020, publicados pelos Poderes e órgãos autônomos federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal. (TC 005.182/2021-2).AVN 11/2022
Tribunal de Contas da União
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer os termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a MPV 1031/2021, que “dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”.REQ 10/2021 - CI
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Requer a realização de Audiência Pública na CAE, para debater a Medida Provisória nº 1.031, de 2021,que dispõe sobre a desestatização Eletrobras.REQ 16/2021 - CAE
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Requer a realização de Audiência Pública na CAE, para debater a Medida Provisória nº 1.031, de 2021,que dispõe sobre a desestatização Eletrobras.REQ 16/2021 - CAE
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Senado Dispõe sobre a avaliação e monitoramento, pelas administrações tributárias da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, das políticas de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, nos termos do § 16 do art. 37 e do § 16 do art. 165 da Constituição Federal.PL 1017/2022
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Senado Regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a avaliação de políticas públicas no âmbito da administração pública federal, e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo de avaliação de políticas públicas à lei de diretrizes orçamentárias.PLP 61/2022
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e de acompanhamento do estado puerperal e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.PL 2442/2020
Câmara dos Deputados
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Dispõe sobre os procedimentos relativos ao rastreamento, identificação e ao acompanhamento de armas de fogo e sobre marcação de embalagens e cartuchos de munição no território nacional.PL 4737/2020
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Eliziane Gama
Senado Aditamento ao Requerimento nº 105, de 2021, com a finalidade de ampliar em 6 (seis) vagas de membros titulares com a mesma quantidade de membros suplentes a composição Comissão Temporária COVID-19.RQS 974/2021
Eliziane Gama
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Susta a Portaria nº 62, de 17 de abril de 2020, que revogou as Portarias n. 46/20, 60/20 e 61/20, que dispõem sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército.PDL 156/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, e a Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, para instituir a necessidade de prova qualificada para a abertura de inquérito policial militar e para instituir processos disciplinares de policiais civis da União e do Distrito Federal.PL 2628/2019
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Dispõe sobre o estabelecimento de guia para o transporte de ouro e modifica as penas no crime de transporte de ouro ilegalPL 5131/2019
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
NEREU CRISPIM
Camara Institui o Programa Nacional de Apoio aos Conselhos Comunitários de Educação, responsáveis por escolas públicas desocupadas, inacabadas ou depredadas, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao referido programa; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.PL 2370/2021
NEREU CRISPIM
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Altera o art. 2° da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer que os pacientes transplantados terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência se laudo médico elaborado pelo médico assistente, responsável pelo tratamento e acompanhamento, concluir que existam impedimentos que possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.PL 4613/2020
FÁBIO RICARDO TRAD
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis.PL 2049/2022
ALEX SPINELLI MANENTE
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO
Camara Altera Dispositivos do Projeto de Lei Complementar 149, de 2019, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185- 35, de 24 de agosto de 2001.PL 1638/2020
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a inclusão, na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhamento dietoterápico.REQ 1/2022
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Requer a inclusão de convidado para a audiência pública que visa debater a inclusão, na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhamento dietoterápico.REQ 18/2022
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para apresentar o Relatório Luz 2022, o Relatório Luz 2022 e o grau de implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, além de ampliar o conhecimento do público participante sobre os ODS e estimular seu envolvimento na implementação, no acompanhamento e na avaliação dos processos, desafios e avanços da resolução Agenda 2030.REQ 25/2022
NILTO IGNACIO TATTO
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Requer criação de subcomissão permanente faixa de fonteiraREQ 2/2021 - CSP
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 2.113, de 2019 (PL nº 7.720, de 2017, na Casa de origem), que “Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre cirurgia plástica de reconstrução mamária em pacientes que sofreram mutilação de mama decorrente de tratamento de câncer”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, e a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer”, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados, bem como assegurar às pacientes acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado na hipótese que especifica.EMS 2113/2019
Senado Federal
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a criação, no âmbito da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, de Grupo de Trabalho para acompanhamento da saúde mental do Idoso, no período de pós Pandemia.REQ 19/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Requer a criação, no âmbito da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, de Grupo de Trabalho para acompanhamento e monitoramento da vacinação dos idosos em todo o país.REQ 11/2021
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias faça o acompanhamento dos desdobramentos da investigação sobre a invasão da Embaixada da Venezuela no Brasil, perpetrada no dia 13/11/2019 por cerca de 30 (trinta) invasores.REQ 186/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Presidência do Tribunal de Contas da União
Camara Encaminha cópia do Acórdão nº 3157/2021, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal relativos ao 2º quadrimestre de 2021, publicados pelos Poderes e órgãos autônomos federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal. (TC-040.742/2021-0)AVN 5/2022
Presidência do Tribunal de Contas da União
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para editar a medida provisória que autoriza a Conab a comprar milho para o abastecimento dos estados.INC 934/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.PL 1932/2021
Senado Federal
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para instituir a realização de pesquisa de opinião sobre serviços de transporte público.PL 5758/2019
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para tratar de qualidade e custos no Sistema Único de Saúde.PL 5251/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Criação de Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar a situação do Estado de Roraima com a finalidade de verificar o impacto da imigração dos venezuelanos junto à população no que se refere à segurança pública, saúde e educação.RQS 530/2019
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Criação de Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar a situação do Estado de Roraima com a finalidade de verificar o impacto da imigração dos venezuelanos junto à população no que se refere à segurança pública, saúde e educação.RQS 530/2019
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Dispõe sobre o direito do portador de deficiência mental, intelectual ou sensorial de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional.PL 33/2022
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a MPV 1031/2021, que “dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”.REQ 15/2021 - CAE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1961/2018 – TCU – Plenário, nos autos do processo TC nº 034.676/2017-1, que trata de Relatório de Acompanhamento referente ao Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde pelo Ministério da Saúde.AVN 35/2018
Tribunal de Contas da União
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Estabelece normas gerais de finanças públicas voltadas para a elaboração de planos e orçamentos, gestão e controle orçamentário, financeiro e patrimonial e criação e funcionamento de fundos da Administração Pública, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável e dá outras providências.PLP 25/2022
FELIPE RIGONI LOPES
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senado Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades e seus acompanhantes em aeronave de propriedade, arrendada ou locada pela Administração Pública Federal.PLS 592/2015
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senado Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades e seus acompanhantes em aeronave de propriedade, arrendada ou locada pela Administração Pública Federal.PLS 592/2015
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Camara Sugerir à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que realize o acompanhamento das decisões e recomendações elaboradas e constantes no relatório da CPI da Petrobrás, especialmente no que toca às recomendações à Petrobrás.PFC 83/2016
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 3157/2021, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal relativos ao 2º quadrimestre de 2021, publicados pelos Poderes e órgãos autônomos federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal. (TC-040.742/2021-0)AVN 5/2022
Tribunal de Contas da União
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Economia, para garantir o aprimoramento e revisão do Decreto 10.521/20 que regulamenta os investimentos da Lei de Informática 8.387/91.INC 57/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério de Minas e Energia, através da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, para proteção aos direitos do consumidor e forneça especial atenção àqueles que já fizeram vultosos investimentos em energia solar fotovoltaica.INC 55/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério do Trabalho e Previdência, para manifestação do INSS sobre inauguração do Prédio da Previdência no Município de Barcelos/AM.INC 81/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, para garantir o cumprimento das obrigações relativas subvenção federal ao EXTRATIVISTA da PGPMBio.INC 80/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Participação no evento feira de alimentos.REQ 325/2021 - CDIR
Senador Irajá (PSD/TO)
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para assegurar o cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho na contratação de serviços pela Administração Pública.PL 389/2022
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Prorrogação da subcomissão de acompanhamento de conclusão das obras de implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (REQ nº 12/2019-CDR) até o término da próxima sessão legislativa ordinária.REQ 4/2019 - CDRUBM
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Senado Aperfeiçoamento do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000, com o objetivo de incluir os atos de prorrogação de renúncias fiscais no âmbito dos procedimentos de controle previstos na Lei.PLP 196/2021
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para garantir um preço competitivo do milho para o Amazonas.INC 596/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
Camara Obriga os estabelecimentos comerciais que utilizem caixa registradora com monitor a dispor a tela de forma que o cômputo das compras seja visível ao consumidor.PL 1087/2019
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 850 (oitocentos e cinquenta) dias, acompanhar e instruir políticas para promoção da igualdade racial e o combate ao racismo no Brasil.REQ 26/2020 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 344/2019, nos autos do processo n° TC 034.842/2018-7, referente ao acompanhamento das receitas primárias, despesas primárias impactantes, resultado primário e contingenciamento concernente ao 4º bimestre de 2018. Retificação por meio do Aviso nº 289-GP/TCU por motivo de inexatidão material.AVN 7/2019
Tribunal de Contas da União
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter sistema com informações sobre insumos, equipamentos, serviços e profissionais das unidades de saúde.PL 2111/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Altera as Leis números 11.126, de 27 de junho de 2005, e 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o direito da pessoa com deficiência ou transtorno de espectro autista de ingressar e permanecer em todos os meios de transporte e em espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo acompanhada, conforme o caso, de cão-guia ou de cão ou outro animal de menor porte de assistência ou terapeuta.PL 359/2022
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Permanente de Acompanhamento das Políticas Públicas para as Pessoas com Doenças Raras (CASSPPDR), com o objetivo de discutir o apoio prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes acometidos pela Lipofuscinose Ceroide Neuronal tipo 2 (CLN2) - Doença de Batten, especialmente no que diz respeito à dispensação do medicamento Brineura (alfaceriliponase), aprovado pela Anvisa, e única medicação disponível indicada para esta doença.REQ 24/2021 - CAS
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Solicita criação de Comissão Especial para acompanhamento durante o período do recesso parlamentar do Leilão nº 11/2021-ANEEL, denominado Leilão de Reserva de Capacidade de 2021 realizado em 21 de dezembro de 2021 pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.REQ 2886/2021
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e família contra a mulher (Lei Maria da Penha), e a ei 13.146, de 6 de julho de 2015, (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o uso, no cumprimento de medidas cautelares de proteção, de dispositivo eletrônico de gravação de conversas entre vítima e agressor, associado ao dispositivo “SOS VIDA”PL 1235/2021
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Acrescenta o art. 26-B na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir programa de diagnóstico, esclarecimento, tratamento e acompanhamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH.PL 3893/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Institui o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - SINVES, estabelece instrumentos e medidas de prevenção e controle de doenças e de riscos de agravos à saúde no Brasil, regulamenta as situações de emergência em saúde pública, institui infrações e crimes sanitários, dispõe sobre o processo administrativo para apuração de infrações sanitárias e dá outras providências.PL 4590/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para garantir às pessoas com deficiência o direito de se fazer acompanhar de cão de assistência em todos os meios de transporte e em locais públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivoPL 10286/2018
Senado Federal
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Dispõe sobre o tratamento e acompanhamento de mulheres acima de quarenta e cinco anos de idade portadoras de artrite e artrose crônica.PL 11014/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Criação de Comissão Especial, composta por 14 (quatorze) membros titulares e igual número de suplentes, para propor soluções que promovam a Regulamentação e acompanhamento orçamentário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), conforme descrito na Emenda Constitucional n° 108/2020.RQS 2275/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para apresentar o Relatório Luz 2021 e o grau de implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, além de ampliar o conhecimento do público participante sobre os ODS e estimular seu envolvimento na implementação, no acompanhamento e na avaliação dos processos, desafios e avanços da resolução Agenda 2030.REQ 44/2021
NILTO IGNACIO TATTO
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer informações detalhadas a Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhora Tereza Cristina, sobre critérios de acompanhamento e fiscalização de emendas individuais.RIC 443/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Economia para revogar a Resolução nº 173 e em seguida favoreça a construção com o setor privado e o Legislativo de abordagem coordenada sobre a abertura comercial.INC 414/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer informações detalhadas Senhor Ministro de Estado da Saúde, Dr. Marcelo Queiroga sobre critérios de acompanhamento e fiscalização de emendas individuais.RIC 445/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Justiça, para que seja previsto fortalecimento de todos os órgãos e entidades na real Defesa do Consumidor.INC 1221/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Susta a Instrução Normativa SECULT/MTRU nº 1, de 4 de fevereiro de 2022, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, que “Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)”.PDL 38/2022
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para ampliar seu âmbito de aplicação, de modo a abranger pessoa com qualquer deficiência que necessite do acompanhamento de cão de assistência.PL 7723/2017
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Comissão de Assuntos Sociais
Senado Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3517/2019 (Substitutivo-CD),que “dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem”.REQ 14/2021 - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Acompanhamento e Controle de Atividades Econômicas" Prog. 2215; Ação: 20Z8; Meta: 10.000SLD 5/2022
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Tribunal de Contas da União
Camara Encaminha cópia do Acórdão nº 1155 de 2022-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2021, publicados pelos Poderes e órgãos autônomos federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal (TC 044.656/2021-1).AVN 15/2022
Tribunal de Contas da União
VILSON LUIZ DA SILVA
Camara Emenda de Texto (Aditiva). Ementa: Corpo da Lei, Cap XI, Seção II, Art 164 - Direitos da Pessoa Idosa. Texto Proposto: IV - Elaborar metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinados aos idosos com vistas a apuração e divulgação do Orçamento destinado a Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.SLD 9/2022
VILSON LUIZ DA SILVA
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Emenda de Texto (Aditiva). Ementa: Corpo da Lei, Cap XI, Seção II, Art 164 - Direitos da Pessoa Idosa. Texto Proposto: IV - Elaborar metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinados aos idosos com vistas a apuração e divulgação do Orçamento destinado a Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.SLD 7/2022
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Economia, para que sejam tomadas providências referentes aos efeitos causados pela guerra entre Rússia e Ucrânia, tendo em vista que a duração mais longa do conflito poderá agravar alta de preços das commodities e afetar a saúde financeira de indústrias brasileiras.INC 1220/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Justiça, para que seja previsto uma fiscalização mais rigorosa nas classificações e indicações dos filmes, series, novelas e demais publicações.INC 1218/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Câmara dos Deputados
Senado Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a avó materna ou o avô materno ausente-se do trabalho por 5 (cinco) dias, sem prejuízo do salário, em caso de nascimento de neto cujo nome do pai não tenha sido declarado, e para prever o afastamento do serviço às doadoras de leite materno.PLC 57/2018
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a avó materna ou o avô materno ausente-se do trabalho por 5 (cinco) dias, sem prejuízo do salário, em caso de nascimento de neto cujo nome do pai não tenha sido declarado, e para prever o afastamento do serviço às doadoras de leite materno.PLC 57/2018
Câmara dos Deputados
MÁRCIO CARLOS MARINHO
Camara Dispõe sobre a responsabilidade das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil quando da abertura e acompanhamento de contas de depósito, e dá outras providências.PL 3270/2015
MÁRCIO CARLOS MARINHO
JANDIRA FEGHALI
Camara Solicita seja enviado convite ao Sr. Paulo Rebello, Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Regime Especial de Direção Técnica de acompanhamento ao caso Prevent Senior.REQ 366/2021
JANDIRA FEGHALI
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão n° 2196/2020, em especial o subitem 9.6, nos autos do TC-040.300/2019-6, que trata de Acompanhamento "relativo ao 3° quadrimestre de 2019 quanto ao cumprimento das determinações previstas em dispositivos legais que dispõem sobre os relatórios de gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal".AVN 12/2020
Tribunal de Contas da União
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.EMR 2/0
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.EMR 3/0
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.EMR 1/0
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro for removido no interesse da Administração Pública.PL 3226/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências”, para definir mecanismos que possibilitem a continuidade dos estudos e a formação acadêmica de atletas de alto desempenho.PL 2493/2019
Senado Federal
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº XX/XXXX (Nova Lei que Regulamenta o Fundeb – PL 4.372/2020 – aguardando sanção), e dá outras providências.PL 5615/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Estabelece a obrigação de os pais ou responsáveis comparecerem às escolas de seus filhos para acompanhamento do processo educativo.PL 4138/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Senado Estabelece competências de fiscalização do Tribunal de Contas da União no caso em que especifica e dá outras providências.PLS 84/2014
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Criacão de Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar o caso da execução da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes.RQS 1026/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE)
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Camara Altera o artigo 31 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre os deveres do fornecedor de apresentar aos consumidores as bulas de todos os medicamentos farmacêuticos ou fitoterápicos, inclusive os manipulados, habitualmente comercializados.PL 1020/2021
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.EMR 1/0
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.EMR 2/0
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Cria a obrigatoriedade de se fazer marcações nas ações destinadas às mulheres e às crianças nas Leis Orçamentárias Anuais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para permitir seu acompanhamento.PLP 248/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1557/2020, nos autos do TC-016.873/2020-3, que trata de Acompanhamento “com vistas a analisar os reflexos das mudanças ocorridas nas regras orçamentárias e fiscais sobre a gestão dos recursos públicos, bem como seus impactos, em razão das medidas adotadas pelo governo federal em resposta à crise da Covid-19”.AVN 2/2021
Tribunal de Contas da União
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação das Instituições Federais de Ensino Superior, e dá outras providências.PL 3427/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.PL 3432/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Institui o Selo Biocombustível Social e dá outras providências.PL 1093/2022
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica.PL 5102/2019
Câmara dos Deputados
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério de Minas e Energia, para reduzir o pagamento da taxa anual, paga por hectare, associada às autorizações de pesquisa de minerais empregados como matéria-prima para fabricação de fertilizantes.INC 1312/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com os Ministérios da Saúde e Infraestrutura, para que sejam estabelecidas diretrizes acerca da redução do número de vítimas de acidentes de trânsito em nosso país.INC 1307/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério das Comunicações que estabeleçam metas para capacitação dos profissionais de imprensa sobre a violência contra a mulher, assim como a responsabilização legal dos meios de comunicação que reiterem a violência.INC 1305/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar a implantação da tecnologia 5G no Brasil e avaliar seus impactos socioeconômicos e bem como propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação relacionada aos serviços de telecomunicaçõesREQ 2/2021 - CCT
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Estabelece procedimentos para acompanhamento e verificação das regras de prioridade para fazer testes de diagnóstico da Covid-19 para profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública.PL 3793/2020
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo Municipal de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a criação e disponibilização de equipes de saúde voltadas para atendimento, tratamento e acompanhamento domiciliar aos pacientes diagnosticados com COVID-19 que estão sob tratamento residencial, como estratégia de redução da propagação do vírus bem como a redução do número de internações em leitos clínicos hospitalares, destinando estes aos casos mais graves, pelo período que durar o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19).INC 196/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo Estadual do Amazonas, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, a criação e disponibilização de equipes de saúde voltadas para atendimento, tratamento e acompanhamento domiciliar aos pacientes diagnosticados com COVID-19, que estão sob tratamento residencial, como estratégia de redução da propagação do vírus bem como a redução do número de internações em leitos clínicos hospitalares, destinando estes aos casos mais graves, pelo período que durar o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19).INC 195/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo Estadual do Amazonas, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, a criação e disponibilização de equipes de saúde voltadas para atendimento, tratamento e acompanhamento psicológico domiciliar aos pacientes diagnosticados com COVID-19 que estão sob tratamento residencial e aos familiares, inclusive que sofreram perdas de parentes ocasionadas pela doença, como estratégia de redução da propagação do vírus bem como a promoção da saúde mental e a busca da plena recuperação destes, pelo período que durar o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19).INC 194/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo Municipal de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a criação e disponibilização de equipes de saúde voltadas para atendimento, tratamento e acompanhamento psicológico domiciliar aos pacientes diagnosticados com COVID-19 que estão sob tratamento residencial e aos familiares, inclusive que sofreram perdas de parentes ocasionadas pela doença, como estratégia de redução da propagação do vírus bem como a promoção da saúde mental e a busca da plena recuperação destes, pelo período que durar o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19).INC 197/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Tipifica crimes contra a pessoa idosa.PL 7350/2017
JOSE AUGUSTO ROSA
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conferir maior flexibilidade, alcance e eficácia à regra fiscal que disciplina o crescimento das despesas correntes primárias no âmbito dos governos estaduais.PLP 62/2019
Senador José Serra (PSDB/SP)
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Camara Altera o art. 116 e seu § 1º e acrescenta o inciso VIII ao § 1º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993PL 1039/2019
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Altera a redação do § 1º do art. 510-C da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para regulamentar a formação da comissão eleitoral para eleição da comissão de representação dos empregados.PL 253/2019
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1853/2019-TCU-Plenário, acompanhado do Acórdão nº 2901/2019-TCU-Plenário, que o retificou, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2018, publicados pelos Poderes e órgãos autônomos federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal. (TC 009.306/2019-6).AVN 4/2020
Tribunal de Contas da União
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Criação de Comissão Temporária Interna para acompanhamento da Agenda Social da Câmara dos Deputados, composta de 10 membros titulares com a mesma quantidade de membros suplentes, no prazo de 180 dias.RQS 79/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Senado Requeiro, nos termos do art. 73 c/c inciso art. 89, IV, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática-CCT, de Subcomissão Temporária para acompanhar a implementação da quinta geração de redes móveis - 5G no Brasil.REQ 62/2019 - CCT
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Institui Comissão Especial destinada ao acompanhamento da tramitação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que "modifica o sistema de previdência social".ATS 7/2019
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Requer acompanhamento por esta Comissão do “Projeto de Atendimento Pré-Hospitalar Tático” elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.EMC 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que seja disponibilizado canal para apresentação de defesa prévia e de recursos via internet.PL 4101/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Requer acompanhamento por esta Comissão do “Projeto de Atendimento Pré-Hospitalar Tático” elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.REQ 98/2021
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
ALIEL MACHADO BARK
Camara Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, para que preste informação sobre acompanhamento de obras e de contratos relativos à concessão de serviço público para exploração da BR-373, em especial, informações sobre as obras realizadas nos trechos da Av. Souza Naves, em Ponta Grossa/PR, custeadas a partir do acordo de leniência da concessionária CCR-Rodonorte com o Ministério Público Federal no Paraná.REQ 63/2021
ALIEL MACHADO BARK
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para garantir a administração de bens móveis e imóveis da pessoa em situação de curatela pelos seus curadores, com acompanhamento judicial de suas responsabilidades.PL 5454/2019
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Camara Requer o acompanhamento desta comissão aos desdobramentos do processo investigativo relacionado ao cruel assassinato de Daiane Griá Sales, jovem indígena Kaingang, de 14 anos, cujo corpo foi encontrado no dia 4 de agosto de 2021 na Terra Indígena do Guarita, no município de Redentora, localizada na região noroeste do Rio Grande do Sul.REQ 99/2021
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Requer realização de Audiência Pública para debater o tema "Acompanhamento da Política Nacional de Alfabetização (PNA) e de seus desdobramentos no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), nas avaliações e nos demais programas de alfabetização."REQ 13/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão Externa para Acompanhamento da Situação do Povo Yanomami da região Waikas - CEXWAIKA, para ouvir as autoridades sobre os resultados da diligência à Terra Indígena Yanomami.REQ 22/2022
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Comissão de Legislação Participativa
Camara Estabelece conceito e diretrizes da Comunicação Pública, dispõe sobre a organização dos Serviços de Comunicação Pública nos poderes das esferas federal, estadual, distrital e municipal, nos órgãos autônomos, empresas públicas e entidades conveniadas, e dá outras providências.PL 1202/2022
Comissão de Legislação Participativa
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Dispõe sobre o direito pessoa com deficiência de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de animal de assistência.PL 862/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
EDUARDO COSENTINO DA CUNHA
Camara Assegura o livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como em qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guia.PL 3568/2008
EDUARDO COSENTINO DA CUNHA
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senado Altera o art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer que se considera em flagrante delito quem subtrair coisa móvel que seja rastreada em tempo real, enquanto for possível o acompanhamento de sua localização.PL 5073/2019
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta o art. 234-A à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor a respeito do transporte de carrinho de bebê em aeronave comercial.PLC 31/2017
Câmara dos Deputados
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Saúde para garantir que priorize um Grupo de Trabalho para acompanhar a evolução da variante Ômicron no Brasil.INC 1403/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Prorroga a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.PDL 565/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Comissão de Viação e Transportes
Camara Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, para que preste informação sobre acompanhamento de obras e de contratos relativos à concessão de serviço público para exploração da BR-373, em especial, informações sobre as obras realizadas nos trechos da Av. Souza Naves, em Ponta Grossa/PR, custeadas a partir do acordo de leniência da concessionária CCR-Rodonorte com o Ministério Público Federal no ParanáRIC 1259/2021
Comissão de Viação e Transportes
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer a criação de um Plano de Monitoramento dos dados sobre a violência contra a mulher no Brasil.REQ 16/2019 - CMCVM
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos do tipo tablets e a disponibilização de material didático digital e pacote de dados a estudantes da rede pública e privada da educação básica e do ensino superior.PL 3853/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Presidência da República
Senado Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.MPV 1031/2021
Presidência da República
LEONARDO DE MELO GADELHA
Camara Cria o Observatório de Inovação Tecnológica no âmbito da Câmara dos Deputados.PRC 42/2021
LEONARDO DE MELO GADELHA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério das Relações Exteriores para garantir a permanência do Escritório de Representação do Itamaraty na Região Norte (Erenor) e a promoção da Ministra Maria Deize Camilo Jorge `a Ministra de Primeira Classe neste semestre.INC 671/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senado Federal
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o responsável por menor de 16 (dezesseis) anos de idade se ausente do serviço para acompanhá-lo em competições esportivas de que este participe, nas condições que especifica.PL 3966/2019
Senado Federal
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Concede ao empregado a possibilidade de se ausentar do serviço, sem prejuízo do salário, para acompanhar os pais idosos em consultas médicas, exames complementares e internações hospitalares.PL 5348/2020
ROBERTO ALVES DE LUCENA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de grupo de trabalho para acompanhamento dos RECURSOS aplicados na Saúde/SUS.REQ 1/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, que "Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados".VET 30/2020
Presidência da República
PAULO CÉSAR BALTAZAR DA NÓBREGA
Camara Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 e o artigo 7º, inciso III da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994.PL 291/2003
PAULO CÉSAR BALTAZAR DA NÓBREGA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Economia, através da Secretaria Especial de Produtividade e Competividade, como forma de garantir que os recursos destinados a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), na Zona Franca de Manaus, geridas no âmbito do CAPDA, sejam utilizados como instrumento para o efetivo desenvolvimento regional, de forma que esperamos ver indicadores de desempenho para tornar a efetividade deste investimento transparente para a sociedade.INC 46/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Saúde para garantir que priorize a vacinação no Amazonas contra o HPV (Papilomavírus Humano), principal agente causador da alteração do Câncer de colo uterino.INC 354/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA VACINAÇÃO DE IDOSOS NO BRASIL RELATÓRIO FINALREL 3/2021
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Cria a política de atendimento, acompanhamento às pessoas portadores da Síndrome da Fibromialgia e dá outras providencias.PL 3490/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhões com crimes cibernéticos no Brasil em 2010
Camara Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações de acompanhamento e controle da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel acerca da correta bilhetagem dos serviços de dados por parte das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal.PFC 77/2016
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhões com crimes cibernéticos no Brasil em 2010
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, para possibilitar a criação de subcomissões para acompanhamento das ações no âmbito dos Estados e do Distrito Federal.PDL 334/2020
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Camara Acrescenta o §3º ao art. 132 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer que compete ao oficial de liberdade condicional acompanhar o cumprimento das condições impostas ao beneficiário do instituto do livramento condicional.PL 1596/2019
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para garantir a presença de acompanhante para pessoa com deficiência internada com covid-19, nas condições que especifica.PL 2985/2020
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios, na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério de Minas e Energia, para que a ANP possa retomar o leilão dos depósitos de Fazendinha e Arari, paralisados em 2008 e que totalizam aproximadamente um bilhão de toneladas (teor médio: 18,5% de K2O). O valor on the ground dos dois depósitos é U$ 800 bilhões, considerando o preço atual de U$ 800/tonelada.INC 1063/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério de Minas e Energia, para garantir que priorize acesso à energia para proporcionar mais qualidade de vida para moradores da comunidade Ribeirinha Base Nova Jerusalém, no Rio Apocuitana, localizada no Município de Maués – AMAZONAS.INC 1036/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de audiência pública conjunta na Comissão Externa para acompanhamento da questão de “estado de emergência” no Acre e debate sobre as providências administrativas que devem ser tomadas. Convidados: Ministério da Saúde, Ministério da Cidadania, MPF, MPE/AC, Defesa Civil do AC, Prefeitura de Assis Brasil, Federação dos Agricultores do AC, Sindicado dos Médicos do AC, Conselho Federal de Enfermagem do AC, e Dr. Thor Dantas (médico na linha de frente).REQ 28/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Barreiros, Pernambuco, com o objetivo de acompanhar as investigações do assassinato da criança Jonatas de Oliveira dos Santos, morta a tiros quando sua casa foi invadida no Engenho Roncadorzinho.REQ 11/2022 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE)
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Requer a criação de Comissão Externa para acompanhamento do desastre no município de Petrópolis/RJ.REQ 124/2022
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.PL 164/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara EMENDA DE COMISSÃO Nº Altere-se a redação do art. 60 do projeto nos seguintes termos: “Art. 60. O estabelecimento contratante cujas peculiaridades da atividade ou dos locais de trabalho constituam embaraço à realização das aulas práticas, além de poder ministrá-las exclusivamente nas entidades qualificadas em formação técnico- profissional, poderá requerer junto à unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Previdência a assinatura de termo de compromisso para o cumprimento da cota em entidade concedente da experiência prática do aprendiz. § 1º Compete ao Ministério do Trabalho definir: I - os setores da economia em que a aula prática poderá ser ministrada nas entidades concedentes; e II - o processamento do pedido de assinatura de termo de compromisso. § 2º Consideram-se entidades concedentes da experiência prática do aprendiz: I - órgãos públicos; II - organizações da sociedade civil, nos termos do disposto no art. 2º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 ; e III - unidades do sistema nacional de atendimento socioeducativo. § 3º Firmado o termo de compromisso, o estabelecimento contratante e a entidade qualificadora por ele já contratada deverão firmar, conjuntamente, parceria com uma das entidades concedentes para a realização das aulas práticas. § 4º Compete à entidade qualificadora o acompanhamento pedagógico das aulas práticas.EMC 87/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização e acompanhamento no exame oftalmológico para o diagnóstico precoce de retinoblastoma e glaucoma congênito nas maternidades, unidades de saúde e todos os estabelecimentos hospitalares de pediatria que integram a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 10988/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para instituir parâmetros de controle para a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais.PL 4478/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer as atribuições do serviço de inteligência penitenciária.PL 2563/2003
Senado Federal
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao REQ 159/2019 - CAS, que propõe realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 3517/2019 (Substitutivo-CD), que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.REQ 18/2020 - CAS
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para garantir condições facilitadas e taxas de juros diferenciadas na obtenção de empréstimos de instituições financeiras integrantes das administrações públicas dos entes federados e preferência em processos licitatórios às empresas que concederem aos pais de pessoas com deficiência, ou aos responsáveis legais destes, abono de faltas, sem a necessidade de compensação de jornada, ou jornada especial de trabalho, quando comprovada a necessidade da presença do trabalhador no acompanhamento em terapias e tratamentos ou na assistência nos cuidados da vida diária.PL 243/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a MPV 1031/2021, que “dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”.REQ 13/2021 - CMA
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a realização de audiência pública,com o objetivo de debater a MPV 1031/2021, que “dispõe sobre a desestatização daempresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5de julho de 1973, a Lei nº9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 deabril de 2002”.REQ 22/2021 - CMA
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério das Comunicações para garantir que priorize planejamento e recursos para coberturas de telefonia móvel no interior do Amazonas.INC 566/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Economia para garantir que o INSS substitua a prova de vida presencial para digital.INC 595/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.EMC-A 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Camara Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a busca ativa, identificação, vigilância e acompanhamento dos grupos vulneráveis e de risco aumentado para complicações da doença causada pelo coronavírus.PL 4327/2020
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, em cumprimento ao Acórdão 3.324/2015-TCU-Plenário, relatório de acompanhamento dos agregados fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente ao 2º quadrimestre de 2015.AVN 1/2016
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, em cumprimento ao Acórdão 3.324/2015-TCU-Plenário, relatório de acompanhamento dos agregados fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente ao 2º quadrimestre de 2015.AVN 1/2016
Tribunal de Contas da União
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.PL 2322/2015
RICARDO IZAR JUNIOR
PAULO VELLOSO DANTAS AZI
Camara VOTO: pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 19/2021 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022), nos termos do Anexo 2 a este Relatório, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, com as seguintes propostas de providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional: I) reiterar a solicitação ao Tribunal de Contas da União, já exposta em 2019 e 2020, para que não aplique a classificação de indício de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores - IGR em situações nas quais estejam ausentes as condições demarcadas no art. 137, § 1 º, inc. V, Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (LDO/2022) para esse enquadramento, a saber, a autorização do contratado para retenção de valores a serem pagos, ou a apresentação de garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário, condições estas que estão ausentes nas sucessivas deliberações no âmbito do processo TC 025.760/2016-5; II) manifestar ao Tribunal de Contas da União que: a) a consolidação de informações e recomendações sobre políticas e desafios setoriais de infraestrutura sugerida no Acórdão 2579/2021 - TCU - Plenário será, sempre, extremamente valiosa como subsídio ao Congresso Nacional como um todo, não havendo objeção a que se agregue ao relatório Fiscobras, caso em que se sugere seja o mesmo apresentado também às demais comissões permanentes das Casas do Congresso Nacional, por serem estas as detentoras da competência regimental para o tratamento das questões temáticas levantadas; b) não obstante, a continuidade da apresentação das informações individualizadas das obras e serviços abrangidos pelas autorizações da lei orçamentária anual, no grau de detalhamento hoje apresentado, mostra-se essencial para a própria viabilidade da atuação do Legislativo no controle do orçamento, tal como vem sendo desenvolvido nos termos das leis de diretrizes orçamentárias; c) o desenvolvimento de trabalhos e recomendações que abordem as oportunidades de melhoria identificadas no item 9.1.4 do Acórdão 2579/2021 - TCU - Plenário será, igualmente, de grande valia para o Comitê em sua função de subsidiar o aperfeiçoamento da alocação orçamentária no âmbito do Congresso Nacional; d) relativamente ao tratamento das garantias, considera crucial e urgente a elaboração pela Corte de instrumento regulamentar, nos moldes da minuta proposta na instrução do processo TC 041.436/2012-1, com os aperfeiçoamentos que considerar necessários em função de novas circunstâncias fáticas e do advento da Lei 12.846/2013, para orientar os órgãos jurisdicionados e sua própria atuação fiscalizadora, no âmbito da caracterização e implementação adequada das "garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário até a decisão de mérito sobre o indício relatado" que habilitam à classificação de IGR (atualmente regulamentada pelo art. 137, § lº, inc. V, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 - LDO/2022); e e) conquanto não detenha competência para pronunciar-se sobre a regulamentação de outras garantias previstas na legislação do processo no Tribunal, não vê objeções a que o tratamento das mesmas seja também inserido no mesmo instrumento normativo a que se refere a alínea anterior, se assim entender adequado a Corte III) manifestar à Presidência da República e ao Ministério da Economia o seu irrestrito reconhecimento e apoio ao processo de implantação do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, nos termos do Decreto l 0.496, de 28/9/2020 e da Portaria SEGES/ME 25.405, de 23/12/2020, sem prejuízo das orientações contidas no Acórdão 1.228/2021-TCU-Plenário, enfatizando nesta oportunidade a necessidade de que seja mantida, frente a qualquer circunstância ou pretexto em contrário, a atual exigência de prévio registro da obra no Cadastro para a emissão de qualquer empenho relativo a obras e serviços de engenharia, e a conveniência de que tal exigência seja ampliada, tão logo quanto fisicamente possível, também para a emissão de ordens bancárias em favor de qualquer obra ou serviço de engenharia. IV) recomendar à CMO que, a partir da apreciação do projeto de lei orçamentária anual para 2023, conste da lei de diretrizes orçamentárias e do parecer preliminar respectivo a seguinte disposição (detalhada na seção 1.8 do relatório): a) todas as emendas à despesa que destinem recursos a obras, inclusive por meio das transferências voluntárias, tenham sua admissibilidade condicionada à informação, pelo autor, da identificação, situação e percentual de execução, no mencionado Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, ou da ausência de cadastro; b) todos os relatórios setoriais e gerais demonstrem que, em relação à totalidade dos recursos por eles distribuídos, e segundo a segregação por tipo e autoria da emenda consideradas necessárias pela CMO, foram alocados inicialmente os demandados para projetos em andamento cadastrados no Cipi e a manutenção dos bens existentes, na forma da lei de diretrizes orçamentárias; posteriormente, para outros projetos cadastrados no Cipi não incluídos nas categorias anteriores; e somente depois de esgotado o atendimento de todos os projetos nessas condições, foram destinados recursos a outras programações; c) somente sejam permitidas exceções a essa regra de alocação para obras destinadas à resposta a desastres e a calamidades públicas reconhecidas na forma da legislação, desde que conste a respectiva identificação no Cipi e fiquem evidenciados no relatório os atos normativos e administrativos que formalizaram a condição de desastre ou calamidade da obra cm questão; d) a inobservância desses critérios constitua impedimento técnico insuperável à execução da programação que porventura vier a ser inserida na lei orçamentária sem a sua observância; V) recomendar ao Relator-Geral a seguinte emenda de texto ao PLOA/2022 (PLN 19/2021), destinada a prevenir a ocorrência de obras inacabadas nos municípios por insuficiência de orçamento quando existem recursos disponíveis para completa-las: Acrescente-se ao art. 3º do PLN 19/2021 PLOA/2022) o § 4° e seguintes: § 4º As dotações dos orçamentos de que trata o caput, quando se destinem à realização de obras e serviços de engenharia por meio das transferências a que se refere o art. 25 da Lei Complementar nº 1 O 1, de 4 de maio de 2000, somente poderão ser empenhadas em favor de novos convênios, termos de compromisso ou instrumentos similares após a demonstração, por paiie do executor, de que foram empenhados valores suficientes para atender a todos os saldos remanescentes de instrumentos vigentes que não apresentam quaisquer impedimentos de ordem técnica ou legal para a realização de novos empenhos. § 5° A demonstração de que trata o § 4º será organizada em periodicidade mensal por unidade orçamentária, no nível de agregação de categoria de programação, definido nos termos do mi. 5°, § 1 º, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. § 6º Excetuam-se da vedação prevista no § 4°, exclusivamente, os empenhos destinados a atender: I - às transferências especiais, tal como criadas pelo art. 166-A, inc. 1, da Constituição Federal; e lI - ao financiamento direto de obras de resposta a desastres e calamidades públicas, na forma da legislação, devendo neste caso constar da demonstração a associação entre cada empenho e os atos normativos ou administrativos que formalizaram a situação de desastre ou calamidade atendida pela obra beneficiada. VI) recomendar à CMO que faça chegar aos Relatores das próximas leis de diretrizes orçamentárias, bem como ao Poder Executivo para efeitos de inserção em projetos de sua iniciativa, a proposição de dispositivo nos termos do acima especificado, ampliado para abranger os recursos mais extensos que a LDO oferece à regulação da execução orçamentária, cm particular a extensão do mesmo princípio à execução de restos a pagar; VII) recomendar à CMO que faça chegar aos Relatores das próximas leis de diretrizes orçamentárias, bem como ao Poder Executivo para efeitos de inserção cm projetos de sua iniciativa, a proposição de dispositivo nos termos abaixo: "Art. .... A liberação financeira, nas respectivas contas vinculadas de convênio ou contrato de repasse, das transferências voluntárias referentes a obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 3 milhões será efetuada em parecia única." VIII) recomendar à CMO que considere a possibilidade de que o velo pendente de apreciação ao art. 83, § 3°, da LDO/2022 represente forma parcial de implementação, a curto prazo, da recomendação acima, sempre que se compreender sua aplicação restrita às transferências voluntárias, decorrentes ou não de emenda parlamentar; IX) recomendar à CM O que faça chegar aos Relatores das próximas leis de diretrizes orçamentárias, bem como ao Poder Executivo para efeitos de inserção em projetos de sua iniciativa, a proposição de dispositivo nos termos abaixo: "Art. .... No exercício de ____, mediante proposta, devidamente formalizada e justificada pelo ente beneficiário, ficam os órgãos e entidades da Administração Federal autorizados a pactuar convênios, contratos de repasse, termos de compromisso ou instrumentos similares com os entes federados com o objetivo de finalizar obras e serviços de engenharia inacabados, que tenham sido objeto de ajustes anteriores na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e cujo prazo de vigência do instrumento original tenha expirado sem a conclusão do objeto pactuado, nos termos e condições fixados neste artigo. § 1 º A celebração dos ajustes de que trata o caput: I- somente poderá ocorrer uma única vez no exercício; II - deverá incluir nos seus termos a obrigação do ente federado publicar o edital de licitação no prazo de 180 ( cento e oitenta) dias após a formalização do ajuste, sob pena de perda da respectiva validade e denegação das transferências correspondentes; lII - somente poderá ocorrer à vista de prévia apresentação, pelo ente federado proponente, dos seguintes documentos, companhados das respectivas Anotações ou Registros de Responsabilidade Técnica na forma da legislação profissional de engenharia e arquitetura: a) laudo técnico atestando o estado atual da obra inacabada; b) planilha orçamentária com valores atualizados para sua conclusão, elaborada segundo as regras e critérios estabelecidos para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia contratados e executados com recursos dos orçamentos da União. IV - somente terá eficácia jurídica após o registro da obra pelo respectivo ente federal financiador no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, nos termos do Decreto nº I 0.496, de 28 de setembro de 2020 e da Po1taria SEGES/ME nº 25.405, de 23 de dezembro de 2020; V - nos casos cm que o laudo técnico de que trata o inciso Ill, alínea "a'\ deste parágrafo, atestar percentual físico inferior a 20% (vinte por cento), dependerá de parecer favorável do órgão federal repassador quanto à viabilidade técnico-econômica da obra; § 2º Em nenhum caso este artigo será interpretado como: a) dispensa da observância de qualquer dispositivo da legislação aplicável a licitações e contratos administrativos, nem de qualquer outra disposição da legislação orçamentária vigente, bem como da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 e da Lei Complementar nº !O 1, de 4 de maio de 2000; e b) dispensa ou modificação das condições de responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa aplicáveis aos agentes públicos responsáveis pela contratação e acompanhamento originais das obras, ou aos terceiros então contratados. § 3° Os recursos orçamentários destinados às pactuações de que trata este artigo: a) podem ser provenientes da proposta orçamentária do Executivo ou de qualquer das espécies de emenda parlamentar contempladas nesta Lei; b) serão alocados cm ação específica de cada órgão, admitido o seu desdobramento em mais de uma ação para identifica-los nos diferentes programas de trabalho de cada órgão, segundo a estrutura de sua programação orçamentária.COI 4/0
PAULO VELLOSO DANTAS AZI
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Prorroga a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.PDL 545/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer a realização de audiência pública para acompanhamento e debate sobre as dificuldades de acesso e recebimento de benefícios previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pelos segurados do país.REQ 187/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Com base nos arts 102-A e 102-B, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), é apresentada Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) , para apurar, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), o não cumprimento, por parte do Ministério do Esporte, da publicação do relatório de acompanhamento da aplicação de recursos para o desporto provenientes de loterias federais, repassados ao Comitê Olímpico do Brasil e ao Comitê Paralímpico Brasileiro.PFS 2/2017
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar e aprimorar as políticas públicas direcionadas às pessoas com doenças raras.REQ 1/2021 - CAS
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS)
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa ao aperfeiçoamento da logística de entrega de Equipamentos de Proteção Individual, testes diagnósticos e Kits de UTI, bem como dos instrumentos para acompanhamento das entregas por parte das Secretarias Estaduais de Saúde.INC 321/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Acompanhamento e Controle de Atividades Econômicas - Prog: 2215; Açao: 20Z8; Meta 5000; Valor de Referência R$ 1.325.072SLD 2/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil
Camara Cria a Comissão Temporária Especial para acompanhamento do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de JovensPRC 62/2015
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil
LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 226 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre o acompanhamento de assessor em Plenário para o Deputado com mais de 60 anos.PRC 66/2019
LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5615/2020, que “Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº XX/XXXX (Nova Lei que Regulamenta o Fundeb – PL 4.372/2020 – aguardando sanção), e dá outras providências.”REQ 572/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas nos elevadores públicos e privados informando que crianças não podem entrar desacompanhadas de um adolescente ou adulto responsávelPL 237/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera os art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dar nova redação os afastamentos do empregado sem prejuízo do salário.PLS 240/2017
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. ANDERSON TORRES, informações relativas à atuação do Ministério na emissão e no acompanhamento da liberação de vistos para imigrantes haitianos.RIC 1491/2021
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro for removido no interesse da Administração Pública.PL 194/2022
LÍDICE DA MATA E SOUZA
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos, de declaração eletrônica de bens e valores para a posse e o exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.PL 71/2019
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer realização de audiência pública, nos termos do PAFC 2021, com a presença do Ministro da Controladoria Geral da União, senhor Wagner de Campos Rosário, com o objetivo de debater as ações empreendidas por aquele órgão de controle no acompanhamento da concessão do auxílio emergencial.REQ 55/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.PL 4815/2019
Senado Federal
JOSÉ CARLOS VAZ DE LIMA
Camara Acrescenta inciso V ao parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal.PEC 250/2013
JOSÉ CARLOS VAZ DE LIMA
Jean Paul Prates
Senado Constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 11 (onze) membros titulares com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética que assola o País, acompanhar a atuação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), criada pela Medida Provisória nº 1.055, de 28 de junho de 2021, e propor soluções que garantam a segurança energética e a modicidade tarifária do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB).RQS 1749/2021
Jean Paul Prates
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Criação de Comissão Temporária Externa, composta de quatro membros titulares, para, no prazo de sessenta dias, acompanhar os atos de violência que vêm sendo perpetrados contra a integridade física de religiosos brasileiros, membros da Igreja Universal do Reino de Deus, bem como de seus familiares, e contra propriedades privadas pertencentes a essa instituição localizadas em território angolano.RQS 1380/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 47/2020-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2019, publicados pelos Poderes e órgãos autônomos federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal. (TC 033.615/2019-5).AVN 6/2020
Tribunal de Contas da União
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência ingressar e permanecer em ambientes público ou privado de uso coletivo acompanhada de cão-guia ou de cão de assistência.PL 9920/2018
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acresce parágrafo único ao art. 129 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".PL 393/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acresce parágrafo único ao art. 129 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispensar de registro, no registro de títulos e documentos, documentos de procedência estrangeira, acompanhados das respectivas traduções, para produzirem efeitos em repartições da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios ou em qualquer instância, juízo ou tribunal ou ainda surtirem efeitos em relação a terceiros.PL 3538/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Camara Dispõe sobre a obrigação do acompanhamento dos animais domésticos transportados por via aérea, por Médico Veterinário, em todas as fases dos trâmites do transporte aéreo nacional.PL 3296/2021
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer hipóteses em que a Proposta de Emenda à Constituição deva ser acompanhada de avaliação de impacto legislativo.PRS 7/2020
Senador José Serra (PSDB/SP)
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara "Acrescenta o §11 ao art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar acompanhamento psicológico e/ou psiquiátrico do final do puerpério até a alta médica".PL 4258/2020
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Senador Romário (PL/RJ)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, para dispor sobre a acessibilidade, por meio da Língua Brasileira de Sinais e de Braille, no acesso à justiça e em favor do testador.PL 3277/2021
Senador Romário (PL/RJ)
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para apresentar o Relatório Luz 2021 e o grau de implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, além de ampliar o conhecimento do público participante sobre os ODS e estimular seu envolvimento na implementação, no acompanhamento e na avaliação dos processos, desafios e avanços da resolução Agenda 2030.REQ 83/2021
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para acompanhar a política pública relacionada à defesa cibernética, conforme o Parecer aprovado nesta Comissão relativo ao Requerimento nº 24, de 2019.REQ 15/2020 - CRE
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão n. 3241-2020-TCU-Plenário, dos autos TC-020.238/2020-7, que trata do Acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) do Executivo/Legislativo/Judiciário/MPU referentes ao 1º quadrimestre de 2020.AVN 7/2021
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão n. 3241-2020-TCU-Plenário, dos autos TC-020.238/2020-7, que trata do Acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) do Executivo/Legislativo/Judiciário/MPU referentes ao 1º quadrimestre de 2020.AVN 7/2021
Tribunal de Contas da União
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.PL 3517/2019 (Substitutiv
Câmara dos Deputados
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com a participação dos seguintes convidados: Secretária Nacional de Assistência Social, Srª Maria Yvelonia dos Santos Barbosa; Representantes da União, Distrito Federal, Estados e Municípios na Comissão Intergestores Tripartite (CIT); Representante do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas); Representante do Fórum Nacional de Usuários do Suas; Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua).REQ 11/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Requer que seja criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Situação dos Atingidos pela Emergência Climática.REQ 89/2022
TALIRIA PETRONE SOARES
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, acompanhar as investigações, inclusive junto às autoridades espanholas, sobre a prisão de militar brasileiro integrante da comitiva do presidente Jair Bolsonaro, no aeroporto de Sevilha, na Espanha, por levar 39 (trinta e nove) quilos de cocaína em sua bagagem transportada pela Força Aérea Brasileira.REQ 47/2019 - CRE
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, acompanhar as investigações, inclusive junto às autoridades espanholas, sobre a prisão de militar brasileiro integrante da comitiva do presidente Jair Bolsonaro, no aeroporto de Sevilha, na Espanha, por levar 39 (trinta e nove) quilos de cocaína em sua bagagem transportada pela Força Aérea Brasileira.REQ 47/2019 - CRE
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
ALAN RICK MIRANDA
Camara Propõe que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, acompanhe a Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL em sua atribuição de fiscalizar a prestação de serviço adequado pela Companhia de Eletricidade do Amapa (CEA).PFC 54/2015
ALAN RICK MIRANDA
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para vedar a cobrança pelo ingresso ou presença do cão-guia em todos os meios de transporte e em qualquer estabelecimento público ou de uso público.PL 7955/2017
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Senado Acrescenta o inciso V ao art. 1º da Resolução nº 42, de 1º de novembro de 2016, para acrescentar o acompanhamento do desempenho das empresas estatais federais dentre as atribuições da Instituição Fiscal Independente.PRS 1/2018
Senador Roberto Muniz (PP/BA)
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requeiro a criação do Grupo de Trabalho de Acompanhamento na Execução da Lei Orçamentária Anual na área da Assistência Social e Saúde no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, (CSSF).REQ 29/2022
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Dê-se ao parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei nº 4.576, de 2021, a seguinte redação: “Art. 3º ...................................................................................... .................................................................................................. Parágrafo Único. Competirá às Associações de Representação de Municípios e aos Consórcios Públicos a indicação de membros para composição de conselhos, comitês, fóruns, grupos de trabalho e outros órgãos colegiados de âmbito no âmbito federal, estadual ou regional, instituídos para o acompanhamento monitoramento, discussão e/ou deliberação de interesse comum de Munícipios e do Distrito Federal. ” (NR)EMP 4/0
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério Economia, por parte do Banco Central do Brasil, para que sejam criados mecanismos de segurança em relação aos golpes envolvendo pagamento com cartões por aproximação.INC 1288/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério Trabalho e Previdência, para que sejam estabelecidas diretrizes sobre o regime híbrido e o controle da jornada de trabalho.INC 1294/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Dispõe sobre normas gerais a serem utilizadas por ocasião da instituição do Estado de calamidade pública relacionadas à saúde pública em âmbito nacional, e dá outras providências.PLP 104/2020
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos da Portaria 1325, de 18 de maio de 2020, que revoga o capítulo III do anexo XVIII da Portaria de Consolidação no. 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata do Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, no âmbito da PNAISP.PDL 249/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 1.325, de 18 de maio de 2020, que revoga o Capítulo III, do Anexo XVIII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata do "Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei", no âmbito da Política Nacional de Atenção às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.PDL 303/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Susta os efeitos da portaria nº 1.325, de 18 de maio de 2020 que “Revoga o Capítulo III, do Anexo XVIII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata do "Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei", no âmbito da Política Nacional de Atenção às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional”.PDL 331/2020
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Poder Executivo
Camara Autoriza a União a conceder indenização por danos morais e materiais aos ocupantes de imóveis residenciais a ela pertencentes, na localidade denominada "Cidade dos Meninos", que tenham sido expostos a compostos organoclorados.PL 3034/2004
Poder Executivo
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que "estabelece princípios, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil", para prever o direito ao esquecimento.PL 346/2019
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Câmara dos Deputados
Senado Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.PL 3921/2020
Câmara dos Deputados
Tribunal de Contas da União
Senado Aviso n. 1298/2020-GP/TCU e Acórdão n° 2283/2020-TCU-Plenário - 3º Relatório de Acompanhamento dos reflexos das mudanças ocorridas nas regras orçamentárias e fiscais sobre a gestão dos recursos públicos, bem como dos seus impactos sobre o orçamento federal e a sustentabilidade fiscal, em razão das medidas adotadas pelo governo federal em resposta à crise da Covid-19.AVN 4/2021
Tribunal de Contas da União
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que, entre outros assuntos, cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para prever a destinação de recursos para ações de prevenção, monitoramento e combate do desmatamento, das queimadas, dos incêndios florestais e dos desastres naturais.PL 5098/2019
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer multa pecuniária para o agressor que descumpra medida protetiva que o obrigue a comparecer em programas de recuperação e reeducação; e de acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.PL 3858/2020
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso de informação previsto na Constituição Federal e dá outras providências, para estabelecer meios de maior transparência e participação da população no âmbito do Poder Legislativo Federal, Estadual, Distrital e Municipal.PL 3301/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Câmara dos Deputados
Senado Cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama.PL 4171/2021
Câmara dos Deputados
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de fotos e outras informações, em sítios de internet de hospitais e assemelhados, de pacientes desconhecidos internados.PL 2336/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.SBT 2/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com a presença do senhor Leonardo Rodrigues Albernaz, Secretário Geral de Controle Externo do TCU, para debater as ações empreendidas por aquele órgão de controle no acompanhamento da concessão do auxílio emergencial.REQ 60/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever o passe livre para estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).PL 1162/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
ROGÉRIO MENDONÇA
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia, para tratar do direito da pessoa com deficiência de ingressar e de permanecer em todos os meios de transporte acompanhada de cão de assistência.PL 524/2022
ROGÉRIO MENDONÇA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Nos termos do arts. 73, 74 e 76 do Regimento Interno, requeremos a criação de subcomissão temporária, no âmbito desta CDR, para acompanhamento das obras da Usina de Belo Monte.REQ 12/2019 - CDR
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Acrescenta o art. 56-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Estatuto do Índio".PL 2397/2015
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
Camara Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde.PL 4272/2021
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Institui a Política de Prevenção e Acompanhamento de Problemas Reprodutivos Femininos e Masculinos, e fixa outras providências.PL 4526/2021
JULIO CESAR RIBEIRO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Torna obrigatória a presença de fisioterapeuta profissional nas instituições de saúde física, academias de ginastica e similares para acompanhar os alunos com deficiência físico-funcional, doença musculoesquelética, cardiovascular, pulmonar e/ou metabólica.PL 51/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério do Meio Ambiente para manifestação da Comissão Interministerial, para que a ANP possa incluir os blocos da Bacia do Solimões, incluindo o do Município de Juruá, na Oferta Permanente.INC 31/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério de Minas e Energia para manifestação da Comissão Interministerial, para que a ANP possa incluir os blocos da Bacia do Solimões, incluindo o do Município de Juruá, na Oferta Permanente.INC 30/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera o art. 473, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o direito dos pais que estejam acompanhando seus filhos em vacinação, exames médicos, realização de testes laboratoriais ou coleta de amostras para detecção da infecção humana pelo coronavírus Sars-CoV-2, justificar suas faltas ao trabalhoPL 183/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um programa para acompanhamento psicológico dos profissionais da saúde que estão lidando diretamente com os casos de COVID 19.INC 1020/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
NORMA AYUB ALVES
Camara Sugere o incentivo à implementação de equipes multidisciplinares para acompanhamento domiciliar de idosos pós-Covid.INC 569/2021
NORMA AYUB ALVES
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 76, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia (CECTCOVID) até 31 de dezembro de 2022.REQ 33/2021 - CE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e apoio aos alunos diagnosticados com Dislexia na rede oficial de educação pública e privada de educação básica e dá outras providênciasPL 3959/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) acerca dos processos relativos ao desastre ambiental de derramamento de óleo no Nordeste e sobre as medidas de acompanhamento e monitoramento das atividades de remediação dos danos ambientais gerados.RIC 1162/2021
JOAO SOMARIVA DANIEL
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Sugere ao Ministério das Comunicações a criação de duas vagas no Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE), para um membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e um membro do Senado Federal.INC 1192/2021
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
GIOVANI CHERINI
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o acompanhamento de pessoas com Covid-19 internadas em unidades de terapia intensiva e leitos de internação.PL 4759/2020
GIOVANI CHERINI
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao reforço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o atendimento e acompanhamento à população em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 4292/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Dispõe sobre as garantias do genitor durante a gestação e o parto, e para tanto altera a Lei 12.318/2010 (Lei de Alienação Parental), e dá outras providências.PL 2287/2021
JOÃO BOSCO DA COSTA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, para autorizar a criação de subcomissões para acompanhamento das ações no âmbito dos Estados e do Distrito Federal.PDL 339/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal.PL 6554/2019 (Substitutiv
Câmara dos Deputados
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Solicita ao Ministério de Justiça e Segurança Pública informações a respeito do acompanhamento do desembarque de autoridades pelo Departamento de Polícia Federal em voos de carreiraRIC 266/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Requer realização de Audiência Pública para debater o tema “Acompanhamento e implementação do Novo Ensino Médio e do programa itinerários formativos ”.REQ 3/2022
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Institui o Programa de Monitoramento da Competitividade Nacional - COMPETIR, que estabelece diretrizes para orientar a formulação e a avaliação de políticas públicas e ações governamentais voltadas a aprimorar o ambiente de negócios e desenvolver a competitividade da economia nacional.PL 1177/2021
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senado Requer a criação de comissão temporária externa para acompanhar as ações de prevenção, controle e enfrentamento tomadas pelo Poder Público em relação ao coronavírus (COVID-19) e as consequências sobre o território nacional.REQ 10/2020 - CI
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senado Criação de Comissão destinada a acompanhar as ações de prevenção, controle e enfrentamento tomadas pelo Poder Público em relação ao Coronavírus (COVID-19).RQS 122/2020
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o art. 10º do Decreto - Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941- Código de Processo Penal que passa a vigorar acrescido dos parágrafos 4º e 5º.PL 4564/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Cria o Programa de Atenção a Mulheres na Menopausa e Climatério, com oferta de serviços de saúde por meio do Sistema Único de Saúde.PL 4574/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que o empregado se ausente do trabalho a fim de acompanhar o filho em internação em estabelecimento de saúde.PL 96/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
Senado Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para dispor sobre a Autoridade Fiscal Independente.PEC 83/2015
Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
Comissão de Educação
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.EMC-A 4/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.EMC-A 6/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.EMC-A 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.EMC-A 5/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.EMC-A 3/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.EMC-A 7/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.EMC-A 8/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.EMC-A 2/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Educação
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Requeiro, nos termos do artigo 96-B do Regimento Interno, que a política pública selecionada como objeto de avaliação por essa Comissão de Educação, Cultura e Esporte no presente ano seja a implementação da reforma do ensino médio, instituída pela Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.REQ 5/2019 - CE
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de políticas afirmativas destinadas à reserva de vagas para negros (as), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós - graduação.PL 3434/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
JORGE SILVA
Camara Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para ampliar seu âmbito de aplicação, de modo a abranger pessoa com qualquer deficiência que necessite do acompanhamento de cão de assistência.EMR 2/0
JORGE SILVA
JORGE SILVA
Camara Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para ampliar seu âmbito de aplicação, de modo a abranger pessoa com qualquer deficiência que necessite do acompanhamento de cão de assistência.EMR 1/0
JORGE SILVA
MARA CRISTINA GABRILLI
Camara Requer a apensação do Projeto de Lei nº 7723, de 2017, que "altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para ampliar seu âmbito de aplicação, de modo a abranger pessoa com qualquer deficiência que necessite do acompanhamento de cão de assistência", ao Projeto de Lei nº 5083, de 2016, que "dispõe sobre Intervenção Assistida por Animais - IAA e utilização de animais de intervenção assistida."REQ 6865/2017
MARA CRISTINA GABRILLI
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.031/2021), que "Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961".VET 36/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 486, de 2017 (nº 4.576/2021, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)".VET 23/2022
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016 (nº 5.000/2016, na Câmara dos Deputados, e devolvido ao Senado como SCD nº 3/2018), que "Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO)".VET 62/2021
Presidência da República
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer informações detalhadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Senhor Rogério Marinho, sobre critérios de acompanhamento e fiscalização de emendas individuais.RIC 444/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Excelentíssimo Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério de Minas e Energia para que comunidade Vila Céu do Mapiá, localizada na Floresta Nacional do Purus, zona rural de Pauini-AM, seja contemplada no Plano de Universalização de Acesso e Uso de Energia Elétrica-Programa Luz para Todos (Extensão de rede elétrica convencional).INC 1429/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade.PL 2228/2020
Câmara dos Deputados
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Concede, à pessoa com deficiência auditiva gestante, o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto.PL 2446/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
Senador Fernando Collor (PTC/AL)
Senado Cria a Instituição Ambiental Independente no âmbito do Senado Federal.PRS 49/2017
Senador Fernando Collor (PTC/AL)
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a criação de Subcomissão Especial destinada ao acompanhamento dos processos de integração regional na América Latina.REQ 34/2019
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil, que no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministro da Economia, para garantir que Estado do Amazonas não venha a sofrer com o fechamento de agências e postos de atendimento do Banco do Brasil.INC 144/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério do Desenvolvimento Regional, para garantir uma Sala de Coordenação para articular a atuação dos órgãos federais no estado do Amazonas provendo ações visando minimizar os efeitos das enchentes.INC 157/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a criação, no âmbito desta Comissão, de Subcomissão Especial destinada ao estudo e acompanhamento do projeto de lei 1645, de 2019, que altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército.REQ 33/2019
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Economia, para garantir a definição da personalidade jurídica e do modelo de gestão para o adequado funcionamento do Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA.INC 138/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Saúde, para garantir o envio de doses suficientes para que, no máximo em três meses, seja feita a imunização de todas as pessoas maiores de dezoito anos elegíveis para a vacinação no município de Manaus/AM.INC 106/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
CPI dos Maus-tratos - 2017
Senado Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para proibir a visita íntima acompanhada de criança.PLS 491/2018
CPI dos Maus-tratos - 2017
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Senado Propõe acompanhar os processos investigaivos e administrativos em curso perante a Polícia Federal - PF e o Ministério da Previdência Social - MPS, relacionados à apuração de desvios e prejuízos nos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, revelados recentemente pela "Operação Miquéias" da Polícia Federal.PFS 3/2013
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016 (nº 5.000/2016, na Câmara dos Deputados, e devolvido ao Senado como SCD nº 3/2018), que "Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO)".VET 62/2021
Presidência da República
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
Câmara dos Deputados
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, que promova as devidas articulações com Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, para garantir o cumprimento das obrigações relativas do milho em grãos para alimentar o plantel no Amazonas.INC 8/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério do Turismo, através da Secretaria Especial de Cultura –IPHAM , para garantir que seja criado o Museu dos Correios e os ciclos econômicos da Amazônia, na sede da Agência Central dos Correios e Telégrafos, visando sua preservação e valorização de seu patrimônio cultural e arquitetônico para todo o Amazonas.INC 7/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Infraestrutura, por intermédio do Diretor-Presidente da ANAC, Juliano Alcântara Noman, prorrogação das regras, contidas na Lei 14.034/2020 para o transporte aéreo de passageiros.INC 6/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA. informações relativas à atuação do Ministério na emissão e no acompanhamento da liberação de vistos para imigrantes haitianos.RIC 1492/2021
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Economia, para garantir o cumprimento das obrigações relativas aos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá, estabelecidas para as empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação no âmbito da Zona Franca de Manaus.INC 1446/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera o art. 152 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para garantir o direito do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação de ser acompanhado por pessoa de sua preferência no exame de direção veicular.PL 1521/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Altera a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para prever a implementação e a manutenção, pelos cursos de arquitetura e engenharia das instituições públicas de ensino superior, de escritórios sociais, para atendimento gratuito à população de baixa renda, na elaboração de projetos e no acompanhamento técnico da construção de habitações de interesse social.PL 4193/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o direito de mães e pais que estejam acompanhando seus filhos com patologias graves ou hospitalizados justificar suas faltas ao trabalho.PL 4659/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Saúde, para que sejam estabelecidos parâmetros e medidas céleres para a contenção da nova variante Ômicron XE, considerada a mais contagiosa já vista.INC 1283/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Institui o Sistema Nacional de Informações relativas a Covid-19.PL 3752/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Requer a criação da Subcomissão Especial de acompanhamento do SUAS no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família.REQ 85/2021
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Requer realização de audiência pública para discutir a importância da reabilitação na recuperação de paciente com sequelas pós COVID-19, que necessitam de acompanhamento multidisciplinar.REQ 86/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Economia e para garantir apoio na solicitação de vetos aos dispositivos do PL das Licitações.INC 371/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério de Minas e Energia para garantir que priorize resguardar os consumidores que já fizeram vultosos investimentos em energia solar fotovoltaica.INC 370/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a esta comissão de Finanças e tributação o acompanhamento e o apoio das audiências publicas, conforme o plano nacional de reforma, em todos os estados da federação, pela Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária.REQ 24/2019
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Economia para garantir que priorize a definição da personalidade jurídica e do modelo de gestão para o adequado funcionamento do Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA.INC 336/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os hospitais públicos e privados que mantenham unidades de tratamento intensivo (UTI), disponibilizem meios para que os parentes próximos possam acompanhar o parente ali internado de forma presencial.”PL 440/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com o objetivo de acompanhar o caso do congolês Moïse Kabagambe.REQ 8/2022 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE)
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Requer realização de Audiência Pública para debater o tema "Desigualdade e o acompanhamento de políticas de acesso à educação: a urgência de ações efetivas no combate à exclusão, ao abandono e à evasão escolar".REQ 16/2021
FELIPE RIGONI LOPES
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Justiça, para que seja previsto na primeira Minuta da Medida Provisória, a garantia que a Polícia Penal Federal seja dirigida exclusivamente por servidor da carreira de Policial Penal Federal.INC 998/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.EMR 2/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.EMR 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Requer, nos termos do art. 90, XIII do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso – MT, por ocasião do Fórum Internacional do Turismo do Pantanal FIT PANTANANL 2022, no dia 6 de junho de 2022,com os convidados que lista e o acompanhamento de um Consultor Legislativo, com o intuito de colher subsídios para o colegiado.REQ 2/2022 - CMABIOPANT
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Solicita a a extinção da SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO À AQUISIÇÃO DAS VACINAS E INSUMOS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID -19 no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).REQ 21/2022
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Acrescenta o inciso XIII ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o responsável por menor de 16 (dezesseis) anos de idade possa se ausentar do serviço para acompanhá-lo para participar em competições esportivas.PL 1065/2022
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para que sejam promovidas alterações na legislação pertinente com a finalidade de estabelecer pensão por morte, àqueles filhos menores de 18 anos caso o pai ou a mãe, ou ainda ambos, tenham morrido em decorrência do novo coronavírus.INC 1334/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Cria o Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio, e dá outras providências.PL 1091/2021
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 2691/2021, nos autos do processo TC-015.552/2021-7, que trata dos Relatórios de Gestão Fiscal relativos ao 1º quadrimestre de 2021, para conhecimento, em especial quanto à informação constante no subitem 9.5 da referida deliberação.AVN 18/2021
Tribunal de Contas da União
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para garantir a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) da Casa da Criança de Manaus, oportunizando a entidade de continuar recebendo recursos públicos.INC 1267/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.PL 1577/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Criação de Comissão Temporária composta de 11 (onze) membros titulares para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, acompanhar os desdobramentos do Coronavírus no Brasil.RQS 22/2020
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão n° 2455/2019, nos autos do processo TC-016.654/2019-6, que trata de acompanhamento das medidas adotadas pelos órgãos sujeitos à Emenda Constitucional 95/2016.AVN 29/2019
Tribunal de Contas da União
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para conferir ao Ministério Público atribuições quanto à proteção e defesa da saúde do idoso, bem como criminalizar a conduta que especifica.PL 6074/2009
Senado Federal
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.PDL 441/2020
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Institui a Emenda das Oportunidades.PEC 22/2021
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.SBT 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto Federal nº 10.502 de 30 de setembro de 2020, que cria a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.PDL 437/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Cria o Sistema de Proteção às Crianças e Adolescentes em Conflito com a Lei e dá outras providências.PL 3771/2015
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Garante o direito de ingresso e permanência, em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de animais que acompanhem pessoas com deficiência de qualquer naturezaPL 2666/2019
CELIO STUDART BARBOSA
Poder Executivo
Camara Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.MPV 1116/2022
Poder Executivo
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para incluir o acompanhamento de saúde bucal entre as condicionalidades do Programa Auxílio Brasil.PL 1015/2022
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
ROSIANE MODESTO  DE OLIVEIRA
Camara Altera o art. 34 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, para dispor sobre o benefício eventual por acolhimento temporário de criança ou adolescente afastado do convívio familiar, enquanto durar a guarda judicial.PL 958/2021
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Dispõe sobre o trabalho educativo do adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.PL 3853/2004
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos do tipo tablets e a disponibilização de material didático digital e pacote de dados a estudantes da rede pública e privada da educação básica e do ensino superiorPL 4135/2020
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para garantir a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) da Casa da Criança de Manaus, oportunizando a entidade de continuar recebendo recursos públicos.INC 1273/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Requer, nos termos do inciso IX do art. 90 e do inciso VII do art. 102-E do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de um Grupo de Trabalho destinado a fiscalizar, acompanhar e avaliar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, no que se refere à execução das Medidas Socioeducativas previstas em seu Capítulo IV, aplicáveis em caso de ato infracional cometido por adolescentes.REQ 112/2019 - CDH
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Camara Altera os arts. 42, 60 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e acrescenta §12 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para permitir que o segurado ou beneficiário seja acompanhado de pessoa de sua confiança durante a perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social.PL 10670/2018
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para garantir que priorize a disponibilização para as mulheres de um serviço de notificação e informação específico para situações de importunação sexual em transportes públicos.INC 337/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Qualidade do Ar e altera a Lei nº 10.257, de 7 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para incluir estimativas de emissões de poluentes atmosféricos e odores entre as questões a serem analisadas no âmbito dos Estudos de Impacto de Vizinhança.PL 4262/2021
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Susta os efeitos da Portaria n° 62 do Comando Logístico do Exército Brasileiro, pela qual se determinou a revogação das Portarias n° 46, 60 e 61, do mesmo Comando, que dispõem, respectivamente, sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército, sobre os dispositivos de segurança, identificação e marcação das armas de fogo fabricadas no país, exportadas ou importadas e sobre a marcação de embalagens e cartuchos de munição.PDL 182/2020
FELIPE RIGONI LOPES
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as agências de modelos, com sede no Brasil, manterem médicos especialistas (endocrinologistas e psicólogos), para acompanhamento da saúde física e mental de todas as jovens contratadas e dá outras providências.PLC 131/2012
Câmara dos Deputados
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Solicita a Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, informações sobre as providências no sentido do acompanhamento das investigações sobre o assassinato do imigrante Moïse Kabagambe e demais políticas de acolhimento à refugiados no País.RIC 24/2022
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o cão de assistência para pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências.PL 4207/2021
ISRAEL MATOS BATISTA
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência - PCD ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de serviço.PL 4146/2021
FREDERICO BORGES DA COSTA
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia de Covid-19, com efeitos até 30 de junho de 2021.PDL 1/2021
Senador Weverton (PDT/MA)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Saúde para garantir que priorize a distribuição pelo SUS, do novo medicamento para portadores de HIV, chamado de Dovato, que simplifica o tratamento e aumenta adesão dos pacientes.INC 1416/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Requer nos termos regimentais que seja criada Comissão Representativa Externa, para acompanhamento da implementação do SUSP – Sistema Único de Segurança Pública.REQ 2619/2021
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Requer, nos termos do Artigo 90, IX, XI e XII do RISF, que a Subcomissão do Pantanal acompanhe a “Conferência sobre Estatuto do Pantanal (Projeto de Lei nº 5.482/2020)”, a realizar-se no período de 10 a 12 de novembro de 2021, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, na Cidade de Cuiabá – MT, além de enviar um dos Consultores Legislativos que participaram dos trabalhos da CT – PANTANAL, ao evento em tela, para colher subsídios para este colegiado.REQ 1/2021 - CMABIOPANT
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Requer, nos termos do Artigo 90, IX, XI e XII do RISF, que a Subcomissão do Pantanal acompanhe a “Conferência sobre Estatuto do Pantanal (Projeto de Lei nº 5.482/2020)”, a realizar-se no período de 10 a 12 de novembro de 2021, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, na Cidade de Cuiabá – MT, além de enviar um dos Consultores Legislativos que participaram dos trabalhos da CT – PANTANAL, ao evento em tela, para colher subsídios para este colegiado.REQ 1/2021 - CMABIOPANT
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a disponibilidade de veículos adaptados, que poderão ser adquiridos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, para o aprendizado de pessoas com deficiência física nas instituições de formação de condutores que especifica.PLS 195/2011
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal, e o reforço dessas informações na maternidade e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida.PL 4605/2019
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Justiça para agilizar o processo de adoção no País.INC 760/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere ao Poder Executivo a criação de Programa que cria a Ficha de Informação, Orientação e Acompanhamento Pedagógico de alunos com epilepsia ou outros sintomas convulsivos, a fim de dispensar-lhes os cuidados necessários, o esclarecimento dos profissionais da escola e dos colegas, a promoção de sua socialização e a prevenção a qualquer forma de discriminação desses alunos.INC 843/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Estabelece medidas que previnem a prática de crimes contra a dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de efeito medicamentoso.PL 4022/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, que "Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal".VET 29/2022
Presidência da República
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Cria a Instituição Independente de Acompanhamento das Mídias Sociais no âmbito do Senado Federal.PRS 56/2019
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Cria a Instituição Independente de Acompanhamento das Mídias Sociais no âmbito do Senado Federal.PRS 56/2019
Senador Humberto Costa (PT/PE)
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Institui o Conselho de Gestão Financeira da Federação, altera dispositivos da Lei Complementar 101/2.000 e dá outras providências.PLP 36/2021
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Inclui inciso XIII ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar o empregado a se ausentar do trabalho sem prejuízo remuneratório quando acompanhar portadores de doenças incapacitantes em consulta médica ou exame.PL 780/2021
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública referentes à ação da Polícia Rodoviária Federal de “monitorar redes sociais para identificação de ações adversas que atentem contra os objetivos da missão”, realizada no âmbito da operação de auxílio do Governo Federal para debelar a crise sanitária que se instalou no Estado do Amazonas.RQS 373/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Cria o Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio, e dá outras providências.PL 5490/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista acompanhada de cão-terapeuta de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo.PL 4333/2021
NILTO IGNACIO TATTO
RONALDO CARLETTO
Camara Assegura à pessoa com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingressar e de permanecer acompanhada de cão-terapeuta em todos os meios de transporte e em locais públicos, privados abertos ao público, ou privados de uso coletivo.PL 4443/2021
RONALDO CARLETTO
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Susta os efeitos da portaria nº 354 de 28 de setembro de 2020, que aprova o Programa Mineração e Desenvolvimento - PMD e Designa a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM/MME como coordenadora da observância no cumprimento e no acompanhamento do Programa Mineração e Desenvolvimento - PMD.PDL 419/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Saúde, para que sejam criadas ações que visem à redução dos números de leptospirose decorrente das cheias dos rios no Estado do Amazonas.INC 1388/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério de Minas e Energia, para que a Petrobras possa incluir no planejamento imediato, a perfuração das duas bacias de gás, uma delas entre Manaus e Nhamundá, com potencial de 96 bilhões de m3.INC 1381/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a expedição de ofícios no âmbito desta Comissão Externa de acompanhamento da situação de violência contra o povo Yanomami.REQ 6/2022
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa na cidade de São Paulo- SP, com o objetivo de acompanhar o andamento das investigações acerca das denúncias contra a Prevent Senior reveladas na CPI da Pandemia, realizada no Senado Federal, e na CPI da Prevent Senior, realizada na Câmara Municipal de São Paulo.REQ 21/2022 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Roraima-RR, no dia 12 de maio de 2022, com o objetivo de acompanhar as medidas adotadas pelas autoridades acerca da situação da comunidade Yanomami.REQ 22/2022 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, avaliar os impactos da pandemia de covid-19 na área educação, com o fim de garantir a continuidade das atividades de ensino, especialmente na forma remota, bem como acompanhar e avaliar o planejamento e as ações quanto a um possível retorno das aulas presenciais.REQ 1/2021 - CE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requer que a CDH apresente Indicação sugerindo à Presidência da República a criação do Programa Nacional de Acompanhamento de Egresso de Instituições de Acolhimento, com amparo no art. 224, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), na forma da redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019.REQ 25/2021 - CDH
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer acesso aos autos do TC 028.391/2020-9, que trata da relicitação do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante/RN, para que se obtenham as informações necessárias ao acompanhamento do assunto por parte desta Casa.REQ 63/2021 - CAE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Acresce o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância e dá outras providênciasPL 147/2019
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar a venda remota de ingressos para pessoa com deficiência e seu acompanhante.PL 3807/2019
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar a venda remota de ingressos para pessoa com deficiência e seu acompanhante.PL 3807/2019
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
 Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.PL 3517/2019 (Substitutiv
Câmara dos Deputados
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Altera o caput do art. 4º, da Lei nº 11.770 de 9 de setembro de 2008, para alterar regras da concessão de licença-maternidade.PL 3161/2012
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Criação de Comissão Temporária Interna destinada ao Acompanhamento das Privatizações - CEAP.RQS 827/2019
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.EMC-A 2/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.EMC-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações de acompanhamento e controle da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel acerca da correta bilhetagem dos serviços de dados por parte das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.PL 7181/2017
Senado Federal
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Acrescenta os §4º, §5°, §6º, §7º e §8° ao Art. 3º - J da Lei 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de coronavírus responsável pelo surto de 2019 para garantir a testagem gratuita e obrigatória, acompanhamento psicológico, local de descanso entre e intra jornadas aos profissionais essenciais ao controle do novo coronavírus entre outras providênciasPL 4366/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Presidência da República
Senado Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.MPV 1116/2022
Presidência da República
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Solicita informações a Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca do acompanhamento da execução orçamentária e financeira do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.SIT 9/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Requer a criação da Comissão Temporária Externa, sem ônus para esta Casa, para o acompanhamento das negociações envolvendo o poder concedente e concessionária da concessão da BR 101 Norte (Trecho Niterói RJ a Campos dos Goytacazes RJ) e as tratativas de devolução da concessão conforme proposição da concessionária no âmbito da Lei nº13.4498 de 05/07/2017 e nos termos do Decreto nº 9.957 de 06/08/2019.REQ 2127/2020
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater questões atinentes ao Aviso nº 36, de 2018, do Tribunal de Contas da União, que dispõe sobre o acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Educação 2014-2024, com a presença de representantes das seguintes instituições: 1. Tribunal de Contas da União (TCU); 2. Ministério da Educação (MEC); 3. Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED); 4. União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); 5. Todos pela Educação; 6. Professor Celso Niskier – Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES).REQ 71/2019 - CE
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 2353/2018 - TCU, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, que tratam do terceiro relatório de acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, instituído pela Lei 13.005/2014, em observância ao artigo 214, da Constituição Federal de 1988. (TC 034.984/2017-8).AVS 36/2018
Tribunal de Contas da União
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater questões atinentes ao Aviso nº 36, de 2018, do Tribunal de Contas da União, que dispõe sobre o acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Educação 2014-2024, com a presença de representantes das seguintes instituições: 1. Tribunal de Contas da União (TCU); 2. Ministério da Educação (MEC); 3. Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED); 4. União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); 5. Todos pela Educação; 6. Professor Celso Niskier – Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES).REQ 71/2019 - CE
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater a respeito do PL 4815/2019, que dispõe sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.REQ 28/2021
KATIA DA SILVA SASTRE
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Camara Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de reunião de audiência pública para discussão do PL 4815/2019, que dispõe sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.REQ 42/2021
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Sugere o apoio do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ para a implementação de Sistema de Monitoramento e Acompanhamento Instantâneo da Revenda de Combustíveis Automotivos.INC 1262/2022
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Sugere a implementação de Sistema de Monitoramento e Acompanhamento Instantâneo da Revenda de Combustíveis Automotivos.INC 1254/2022
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer diligência para discutir com autoridades locais e federais estratégia de ação para evitar a contaminação do Rio Amazonas e da costa do Amapá com o óleo proveniente do nordeste.REQ 8/2019 - CTEOLEO
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Requer nos termos dos art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para exercer representação no exterior a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal, em Berlim (Alemanha).REQ 328/2021 - CDIR
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer acréscimo de questões a serem tratadas no âmbito do Plano de Trabalho da CTEOLEOREQ 7/2019 - CTEOLEO
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Avaliar, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, os impactos da pandemia de covid-19 na área educação, com o fim de garantir a continuidade das atividades de ensino, especialmente na forma remota, bem como acompanhar e avaliar o planejamento e as ações quanto a um possível retorno das aulas presenciais.Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia
Temporária
Camara ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DO MECACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DO MEC
Temporária
Atividades, a proposição de atualização deve ser encaminhada ao Gabinete Adjunto de Gestão Interna, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acompanhada</span>ma de Gestão do Gabinete Pessoal do Presidente da República. O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAinterino, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o qu...
DO1 Atividades, a proposição de atualização deve ser encaminhada ao Gabinete Adjunto de Gestão Interna, acompanhadama de Gestão do Gabinete Pessoal do Presidente da República. O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAinterino, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o qu...PORTARIA Nº 138, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Presidência da República/Gabinete Pessoal do Presidente da República
Atividades, a proposição de atualização deve ser encaminhada ao Gabinete Adjunto de Gestão Interna, acompanhadama de Gestão do Gabinete Pessoal do Presidente da República. O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAinterino, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o qu...
Presidente do ICMBio instituirá o Grupo de Assessoramento Técnico (GAT), em portaria específica, para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acompanhar</span>ova o Plano de Ação Nacional para a Conservação do Patrimônio Espeleológico Brasileiro - PAN Cavernas do Brasil, contemplando 169 táxons nacionalmente ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, p...
DO1 Presidente do ICMBio instituirá o Grupo de Assessoramento Técnico (GAT), em portaria específica, para acompanharova o Plano de Ação Nacional para a Conservação do Patrimônio Espeleológico Brasileiro - PAN Cavernas do Brasil, contemplando 169 táxons nacionalmente ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, p...PORTARIA ICMBIO Nº 646, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Presidente do ICMBio instituirá o Grupo de Assessoramento Técnico (GAT), em portaria específica, para acompanharova o Plano de Ação Nacional para a Conservação do Patrimônio Espeleológico Brasileiro - PAN Cavernas do Brasil, contemplando 169 táxons nacionalmente ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, p...
PORTARIA ICMBIO Nº 645, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Institui os Grupos de Assessoramento Técnico (GATs) para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acompanhar</span> ... Ficam instituídos os Grupos de Assessoramento Técnico (GATs), de acordo com os ANEXOS I e II, para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acompanhar</span>PORTARIA ICMBIO Nº 645, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Institui os G...
DO1 PORTARIA ICMBIO Nº 645, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Institui os Grupos de Assessoramento Técnico (GATs) para acompanhar ... Ficam instituídos os Grupos de Assessoramento Técnico (GATs), de acordo com os ANEXOS I e II, para acompanharPORTARIA ICMBIO Nº 645, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Institui os G...PORTARIA ICMBIO Nº 645, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
PORTARIA ICMBIO Nº 645, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Institui os Grupos de Assessoramento Técnico (GATs) para acompanhar ... Ficam instituídos os Grupos de Assessoramento Técnico (GATs), de acordo com os ANEXOS I e II, para acompanharPORTARIA ICMBIO Nº 645, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Institui os G...
É permitido o acesso ao plenário do Cade para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acompanhamento</span> da sessão de julgamento, inclusive para: 17/08/2022 Hora: 10 horas Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do Regimento Interno do Cade, e com fundamento no Despacho da Presidência nº 84 (1100346), a Sessão de Julgamento será realizada por meio remoto, com...
DO1 É permitido o acesso ao plenário do Cade para acompanhamento da sessão de julgamento, inclusive para: 17/08/2022 Hora: 10 horas Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do Regimento Interno do Cade, e com fundamento no Despacho da Presidência nº 84 (1100346), a Sessão de Julgamento será realizada por meio remoto, com...PAUTA DA 201ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOA SER REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica
É permitido o acesso ao plenário do Cade para acompanhamento da sessão de julgamento, inclusive para: 17/08/2022 Hora: 10 horas Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do Regimento Interno do Cade, e com fundamento no Despacho da Presidência nº 84 (1100346), a Sessão de Julgamento será realizada por meio remoto, com...
certificado deverá observar os seguintes critérios: I - o horário das informações oriundas do Programa de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Acompanhamento</span> ... Maintenance Operations Safety Audit OACI - Organização da Aviação Civil Internacional PAADV - Programa de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Acompanhamento</span> Interno, aprovado pela Resolução nº 381, d...
DO1 certificado deverá observar os seguintes critérios: I - o horário das informações oriundas do Programa de Acompanhamento ... Maintenance Operations Safety Audit OACI - Organização da Aviação Civil Internacional PAADV - Programa de Acompanhamento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, d...PORTARIA Nº 8.757, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais
certificado deverá observar os seguintes critérios: I - o horário das informações oriundas do Programa de Acompanhamento ... Maintenance Operations Safety Audit OACI - Organização da Aviação Civil Internacional PAADV - Programa de Acompanhamento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, d...
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Acompanhamento</span> ... Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Acompanhamento</span>PORTARIAS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO-GERAL AD...
DO2 impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Acompanhamento ... Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de AcompanhamentoPORTARIAS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO-GERAL AD...PORTARIAS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Distrito Federal e Territórios/Procuradoria-Geral de Justiça/Secretaria-Geral
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Acompanhamento ... Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de AcompanhamentoPORTARIAS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO-GERAL AD...
trabalharão em regime de escala estabelecida pela Coordenação da Unidade, que realizará o controle e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acompanhamento</span> de 2022, Seção 1, página 89: Onde se lê: O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere… Art. 1º Autorizar a jornada de trabalho diferenciada aos servidores lotados na Coor...
DO1 trabalharão em regime de escala estabelecida pela Coordenação da Unidade, que realizará o controle e acompanhamento de 2022, Seção 1, página 89: Onde se lê: O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere… Art. 1º Autorizar a jornada de trabalho diferenciada aos servidores lotados na Coor...RETIFICAÇÃO - Ministério da Economia/Superintendência da Zona Franca de Manaus
trabalharão em regime de escala estabelecida pela Coordenação da Unidade, que realizará o controle e acompanhamento de 2022, Seção 1, página 89: Onde se lê: O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere… Art. 1º Autorizar a jornada de trabalho diferenciada aos servidores lotados na Coor...
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Nº 20.044 - O Gerente de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Acompanhamento</span> de Investidores ... Nº 20.045 - O Gerente de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Acompanhamento</span> de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários ... Nº 20.046 - O Gerente de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Acompanhamento</span> de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários ... Nº 20.047 - O Gerente de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Acompanhamento</span> de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários ... Nº 20.048 - O Gerente de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Acompanhamento</span> de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários
DO1 ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Nº 20.044 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores ... Nº 20.045 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários ... Nº 20.046 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários ... Nº 20.047 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários ... Nº 20.048 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores MobiliáriosATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários/Superintendência-Geral/Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais/Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Nº 20.044 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores ... Nº 20.045 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários ... Nº 20.046 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários ... Nº 20.047 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários ... Nº 20.048 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários
ondulada, denominada esfregador e uma saboneteira para apoiar o sabão, com capacidade de 15 litros, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acompanhado</span> ... Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8301.60.00 Mercadoria: Par de espelhos de alumínio, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acompanhado</span> ... LCD sensível ao toque de 7", bateria integrada, câmera, microfone, sirene interna e alto-falantes, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acompanhado</span>
DO1 ondulada, denominada esfregador e uma saboneteira para apoiar o sabão, com capacidade de 15 litros, acompanhado ... Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8301.60.00 Mercadoria: Par de espelhos de alumínio, acompanhado ... LCD sensível ao toque de 7", bateria integrada, câmera, microfone, sirene interna e alto-falantes, acompanhadoSOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.020, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação
ondulada, denominada esfregador e uma saboneteira para apoiar o sabão, com capacidade de 15 litros, acompanhado ... Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8301.60.00 Mercadoria: Par de espelhos de alumínio, acompanhado ... LCD sensível ao toque de 7", bateria integrada, câmera, microfone, sirene interna e alto-falantes, acompanhado
capacitação e desenvolvimento da Justiça Federal; II - o conjunto de metas e indicadores necessários ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acompanhamento</span> ... proposta ao CEJ referente ao PNAC; III - elaborar o conjunto de metas e indicadores necessários ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acompanhamento</span> ... Secretaria de Gestão de Pessoas do Conselho da Justiça Federal serão responsáveis pela execução, avaliação e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acompanhamento</span>
DO1 capacitação e desenvolvimento da Justiça Federal; II - o conjunto de metas e indicadores necessários ao acompanhamento ... proposta ao CEJ referente ao PNAC; III - elaborar o conjunto de metas e indicadores necessários ao acompanhamento ... Secretaria de Gestão de Pessoas do Conselho da Justiça Federal serão responsáveis pela execução, avaliação e acompanhamentoRESOLUÇÃO Nº 782 - CJF, DE 8 DE agosto DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal
capacitação e desenvolvimento da Justiça Federal; II - o conjunto de metas e indicadores necessários ao acompanhamento ... proposta ao CEJ referente ao PNAC; III - elaborar o conjunto de metas e indicadores necessários ao acompanhamento ... Secretaria de Gestão de Pessoas do Conselho da Justiça Federal serão responsáveis pela execução, avaliação e acompanhamento
implantação de versões do sistema na Justiça Federal; XV - utilizar ferramenta única para criação, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acompanhamento</span> ... nuvem privada da Justiça Federal, serão administradas pelo Conselho da Justiça Federal, com o apoio e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acompanhamento</span> DE 2022 Dispõe sobre a guarda e a destinação de bens ...
DO1 implantação de versões do sistema na Justiça Federal; XV - utilizar ferramenta única para criação, acompanhamento ... nuvem privada da Justiça Federal, serão administradas pelo Conselho da Justiça Federal, com o apoio e acompanhamento DE 2022 Dispõe sobre a guarda e a destinação de bens ...RESOLUÇÃO Nº 781 - CJF, DE 8 DE agosto DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal
implantação de versões do sistema na Justiça Federal; XV - utilizar ferramenta única para criação, acompanhamento ... nuvem privada da Justiça Federal, serão administradas pelo Conselho da Justiça Federal, com o apoio e acompanhamento DE 2022 Dispõe sobre a guarda e a destinação de bens ...
. § 5º As corregedorias dos tribunais deverão realizar <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acompanhamento</span> permanente das unidades judiciárias atribuições legais, e CONSIDERANDO as modificações operadas pelas Leis n. 12.694/2012 e n. 13.964/2019 no Código de Processo Penal, em especial quanto à utilização de bens constritos ou apreendidos por órgãos de segurança (art. 133-A do C...
DO1 . § 5º As corregedorias dos tribunais deverão realizar acompanhamento permanente das unidades judiciárias atribuições legais, e CONSIDERANDO as modificações operadas pelas Leis n. 12.694/2012 e n. 13.964/2019 no Código de Processo Penal, em especial quanto à utilização de bens constritos ou apreendidos por órgãos de segurança (art. 133-A do C...RESOLUÇÃO Nº 780 - CJF, DE 8 DE agosto DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal
. § 5º As corregedorias dos tribunais deverão realizar acompanhamento permanente das unidades judiciárias atribuições legais, e CONSIDERANDO as modificações operadas pelas Leis n. 12.694/2012 e n. 13.964/2019 no Código de Processo Penal, em especial quanto à utilização de bens constritos ou apreendidos por órgãos de segurança (art. 133-A do C...
TCU; 9.5. enviar cópia deste Acórdão ao FNDE, para ciência, informando que a presente deliberação, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acompanhada</span> ... Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, para ciência, informando que a presente deliberação, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acompanhada</span> ... Determinar à Fundação Universidade de Brasília, que: 1.7.1. <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acompanhe</span> o curso do MS 28.819-DF, impetrado ... Determinar à Fundação Universidade de Brasília, que: 1.7.1. <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acompanhe</span> o curso do MS 28.819-DF, impetrado ... Além disso, sobressai o fato de que o Ministério Público Estadual do Tocantins está <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acompanhando</span> a situação
DO1 TCU; 9.5. enviar cópia deste Acórdão ao FNDE, para ciência, informando que a presente deliberação, acompanhada ... Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, para ciência, informando que a presente deliberação, acompanhada ... Determinar à Fundação Universidade de Brasília, que: 1.7.1. acompanhe o curso do MS 28.819-DF, impetrado ... Determinar à Fundação Universidade de Brasília, que: 1.7.1. acompanhe o curso do MS 28.819-DF, impetrado ... Além disso, sobressai o fato de que o Ministério Público Estadual do Tocantins está acompanhando a situaçãoATA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
TCU; 9.5. enviar cópia deste Acórdão ao FNDE, para ciência, informando que a presente deliberação, acompanhada ... Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, para ciência, informando que a presente deliberação, acompanhada ... Determinar à Fundação Universidade de Brasília, que: 1.7.1. acompanhe o curso do MS 28.819-DF, impetrado ... Determinar à Fundação Universidade de Brasília, que: 1.7.1. acompanhe o curso do MS 28.819-DF, impetrado ... Além disso, sobressai o fato de que o Ministério Público Estadual do Tocantins está acompanhando a situação
data em que a decisão liminar que assegurou a sua irredutibilidade (MS 26.156) foi proferida; 9.2.2. <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acompanhe</span> ... encaminhar os comprovantes dessa notificação a esta Corte no prazo de até 30 (trinta) dias; 9.2.2. <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acompanhe</span> ... Secretaria Especial da Cultura acerca do efeito suspensivo concedido; d) encaminhar cópia desta deliberação, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acompanhada</span> ... a) considerar cumprida a determinação constante do item 1.6; b) encaminhar cópia desta deliberação, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acompanhada</span> ... essa realização restrita ao licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, permitindo o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acompanhamento</span>
DO1 data em que a decisão liminar que assegurou a sua irredutibilidade (MS 26.156) foi proferida; 9.2.2. acompanhe ... encaminhar os comprovantes dessa notificação a esta Corte no prazo de até 30 (trinta) dias; 9.2.2. acompanhe ... Secretaria Especial da Cultura acerca do efeito suspensivo concedido; d) encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada ... a) considerar cumprida a determinação constante do item 1.6; b) encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada ... essa realização restrita ao licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, permitindo o acompanhamentoATA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
data em que a decisão liminar que assegurou a sua irredutibilidade (MS 26.156) foi proferida; 9.2.2. acompanhe ... encaminhar os comprovantes dessa notificação a esta Corte no prazo de até 30 (trinta) dias; 9.2.2. acompanhe ... Secretaria Especial da Cultura acerca do efeito suspensivo concedido; d) encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada ... a) considerar cumprida a determinação constante do item 1.6; b) encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada ... essa realização restrita ao licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, permitindo o acompanhamento
Assunto: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Acompanhamento</span> de Estágio Probatório (21º Concurso, 1ª Posse). ... Assunto: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Acompanhamento</span> de Estágio Probatório (21º Concurso, 1ª Posse). ... Assunto: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Acompanhamento</span> de Estágio Probatório (1º Concurso - 1ª Posse). ... Assunto: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Acompanhamento</span> de Estágio Probatório (21º Concurso, 1ª Posse). ... Assunto: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Acompanhamento</span> de Estágio Probatório (21º Concurso, 1ª Posse).
DO1 Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 1ª Posse). ... Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 1ª Posse). ... Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (1º Concurso - 1ª Posse). ... Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 1ª Posse). ... Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 1ª Posse).PAUTA DA 265ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Conselho Superior
Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 1ª Posse). ... Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 1ª Posse). ... Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (1º Concurso - 1ª Posse). ... Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 1ª Posse). ... Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 1ª Posse).
Corregedoria-Geral da União para proceder aos demais encaminhamentos decorrentes desta decisão e para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acompanhamento</span>DECISÃO Nº 161, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº 00190.101806/2017-81 No exercício das atribuições a mim conferidas pelos artigos 51 e 52 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, adoto, como fundamento deste ato o Relatório F...
DO1 Corregedoria-Geral da União para proceder aos demais encaminhamentos decorrentes desta decisão e para acompanhamentoDECISÃO Nº 161, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº 00190.101806/2017-81 No exercício das atribuições a mim conferidas pelos artigos 51 e 52 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, adoto, como fundamento deste ato o Relatório F...DECISÃO Nº 161, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro
Corregedoria-Geral da União para proceder aos demais encaminhamentos decorrentes desta decisão e para acompanhamentoDECISÃO Nº 161, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº 00190.101806/2017-81 No exercício das atribuições a mim conferidas pelos artigos 51 e 52 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, adoto, como fundamento deste ato o Relatório F...
Corregedoria-Geral da União para proceder aos demais encaminhamentos decorrentes desta decisão e para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acompanhamento</span>DECISÃO N° 157, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº: 00190.107520/2019-71 No exercício das atribuições a mim conferidas pelos arts. 51 e 52 de Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e pela Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, ...
DO1 Corregedoria-Geral da União para proceder aos demais encaminhamentos decorrentes desta decisão e para acompanhamentoDECISÃO N° 157, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº: 00190.107520/2019-71 No exercício das atribuições a mim conferidas pelos arts. 51 e 52 de Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e pela Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, ...DECISÃO N° 157, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro
Corregedoria-Geral da União para proceder aos demais encaminhamentos decorrentes desta decisão e para acompanhamentoDECISÃO N° 157, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº: 00190.107520/2019-71 No exercício das atribuições a mim conferidas pelos arts. 51 e 52 de Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e pela Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, ...
A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acompanhando</span> ... A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acompanhando</span> ... A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acompanhando</span> ... A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acompanhando</span> ... A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acompanhando</span>
DO1 A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando ... A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando ... A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando ... A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando ... A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhandoARESTO Nº 1.517, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Recursos
A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando ... A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando ... A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando ... A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando ... A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando
Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (SINABC) e seu Comitê Técnico de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Acompanhamento</span> âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária - ABC+ para o período 2020-2030. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTUR...
DO1 Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (SINABC) e seu Comitê Técnico de Acompanhamento âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária - ABC+ para o período 2020-2030. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTUR...PORTARIA MAPA Nº 471, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro
Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (SINABC) e seu Comitê Técnico de Acompanhamento âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária - ABC+ para o período 2020-2030. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTUR...
junto ao órgão do Poder Executivo federal com competência na área do esporte, por meio de formulário <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acompanhado</span>DECRETO Nº 11.168, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Altera o Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que...
DO1 junto ao órgão do Poder Executivo federal com competência na área do esporte, por meio de formulário acompanhadoDECRETO Nº 11.168, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Altera o Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que...DECRETO Nº 11.168, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
junto ao órgão do Poder Executivo federal com competência na área do esporte, por meio de formulário acompanhadoDECRETO Nº 11.168, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Altera o Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que...
Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia
Listagem ou relatório descritivo - SF219259652475Listagem ou relatório descritivo - SF219259652475
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Ofício - SF223563355548Ofício - SF223563355548
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