Camara Fica obrigada a instalação de fraldários nos shopping centers e estabelecimentos similares em âmbito nacional, e dá outras providências.PL 2399/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
Última movimentação 30/11/2021 - Proposição
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Camara Estabelece diretrizes gerais de planejamento e execução de política de vacinação pública, utilizando como base o plano operacional das eleições brasileiras com fins de imunização coletiva, em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal, como forma de enfrentamento da emergência de saúde pública do coronavírus (Covid-19), altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e, dá outras providências.SBT 1/0
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Última movimentação 30/08/2021 - Proposição
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Camara Institui, em âmbito nacional, o “Agosto Lilás” como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e dá outras providências.ERD 1/0
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Última movimentação 30/06/2021 - Proposição
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Camara Institui, em âmbito nacional, o “Agosto Lilás” como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e dá outras providências.PRLP 1/0
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Última movimentação 30/06/2021 - Proposição
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Camara Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federalMPV 1109/2022
Poder Executivo
Última movimentação 30/03/2022 - Proposição
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Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para dispor sobre a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional".VET 48/2021
Presidência da República
Última movimentação 28/04/2022 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a instituição da Campanha "ABRIL VERDE", em âmbito nacional, no mês de abril de cada ano, dedicada à prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, e dá outras providências.PL 1063/2022
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Última movimentação 28/04/2022 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a necessidade de prorrogar os pagamentos aos beneficiados pelo INSS por 90 dias, devido ausência de condições sanitárias para realizar pericias presenciais em casos de decreto de calamidade pública em âmbito nacional.PL 1216/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Última movimentação 27/04/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatório, em âmbito nacional, a afixação de aviso com medidas preventivas contra o COVID 19 em elevadores e áreas de circulação de prédios públicos e privados comerciais e residenciais e dá outras providências.PL 2965/2020
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Última movimentação 27/04/2021 - Proposição
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Camara Institui no âmbito nacional o alerta obrigatório de crianças e adolescentes desaparecidos pelas companhias de telefonia móvel aos seus usuários e dá outras providências.PL 611/2021
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Última movimentação 27/04/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades básicas de saúde em âmbito nacional, e dá outras providências.PL 6340/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
Última movimentação 26/08/2021 - Proposição
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Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de, Debater sobre Doença Crônica Renal e a Conscientização, em âmbito nacional, sobre o fomento e diálise peritoneal.REQ 29/2022 - CAS
Senador Romário (PL/RJ)
Última movimentação 26/04/2022 - Proposição
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Camara Nos termos dos arts. 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, a fim de discutir sobre o PL 4223/2019, que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância e GPS no interior dos veículos da Polícia Civil e Militar em âmbito nacional",. de autoria do Deputado Boca Aberta PROS/PR, sejam convidados a comparecer em audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a realizar-se em data a ser agendada, os seguintes representantes de classe:REQ 165/2019
EDER MAURO CARDOSO BARRA
Última movimentação 26/03/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros civis e Guarda Vidas civil, em âmbito nacional.PL 3667/2021
NEREU CRISPIM
Última movimentação 25/11/2021 - Proposição
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Camara Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para determinar a disponibilização à população de aplicações de internet que permitam o controle dos recursos doados aos Fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso e de suas respectivas despesas.PL 1653/2021
LEANDRE DAL PONTE
Última movimentação 25/08/2021 - Proposição
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Camara Institui, em âmbito nacional, a "Hora do colinho" que consiste no acolhimento humanitário e afetivo de bebês recém-nascidos órfãos ou os que por algum motivo têm ficado privados da presença materna durante a hospitalização e dá outras providências.SBT 1/0
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Última movimentação 24/11/2021 - Proposição
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Camara Institui, em âmbito nacional, as campanhas "Outubro Rosa Pet" e "Novembro Azul Pet".PL 1881/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
Última movimentação 24/09/2021 - Proposição
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Camara Altera o art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir, em âmbito nacional, a ultratividade das normas estabelecidas em convenção ou acordo coletivo de trabalho até um ano decorrido após período de calamidade ou situação de emergência de importância nacional ou internacional.PL 1718/2020
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Última movimentação 24/03/2021 - Proposição
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Camara Institui-se a realização do cadastro infantojuvenil nacional de informações visando a proteção de crianças e adolescentes.PL 3631/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Última movimentação 23/11/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura- SNC.PL 1801/2019
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Última movimentação 23/06/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei n.º 13.724, de 04 de outubro de 2018, que institui o Programa Bicicleta Brasil, incluindo a realização da Semana da Bicicleta, em âmbito nacional.PL 5541/2020
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Última movimentação 23/06/2021 - Proposição
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Camara Altera dispositivos do Decreto-lei número 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar para determinar que o Inquérito Policial Militar será eletrônico, com peças assinadas digitalmente, além de armazenado em um sistema informatizado único de âmbito nacional e dá outras providências.EMC 1/2019
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Última movimentação 22/10/2019 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a comercialização de produtos de uso odontológico de uso profissional restrito em âmbito nacional com a finalidade de prevenir danos à saúde.PL 314/2020
PATRICIA LIMA FERRAZ
Última movimentação 22/04/2021 - Proposição
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Camara Objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 1471 do Título Orçamentário 'Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em
Doenças Infecciosas'. Ação: 8305 da UO 36201, de âmbito nacional, no valor de R$ 200.000.000 (duzentos milhões de reais)"SOR 4/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Última movimentação 21/11/2021 - Proposição
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Camara Altera dispositivos do Decreto-lei número 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar para determinar que o Inquérito Policial Militar será eletrônico, com peças assinadas digitalmente, além de armazenado em um sistema informatizado único de âmbito nacional e dá outras providências.PL 4853/2019
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Última movimentação 21/10/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a observância, no âmbito nacional, de requisitos mínimos definidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) quando da construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais.PL 6014/2019
Senado Federal
Última movimentação 21/09/2021 - Proposição
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Camara INSTITUI NO ÂMBITO NACIONAL A HONRARIA POLICIAL "PÁTRIA AMADA BRASIL" DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".PRC 110/2019
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Última movimentação 21/06/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos em âmbito nacional.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Última movimentação 21/06/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos em âmbito nacional.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Última movimentação 21/06/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a necessidade de cadastramento e capacitação de profissionais da área de saúde para o enfrentamento à pandemia do coronavírus, com o objetivo de operacionalizar as medidas de enfrentamento de emergências de saúde pública decorrentes de qualquer decreto de calamidade pública sanitária em âmbito nacional.PL 1507/2020
PATRICIA LIMA FERRAZ
Última movimentação 21/06/2021 - Proposição
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Camara Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre a retomada das atividades presenciais em âmbito nacional.RIC 740/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Última movimentação 20/07/2021 - Proposição
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Senado Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.MPV 1109/2022
Presidência da República
Última movimentação 20/05/2022 - Proposição
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Senado Institui, em âmbito nacional, o mês de “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.PL 6404/2019
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Última movimentação 20/05/2022 - Proposição
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Camara Institui, em âmbito nacional, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, que e´ simbolizada mundialmente pela tulipa vermelha, e da´ outras providências.PRLP 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Última movimentação 19/04/2022 - Proposição
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Camara Altera o art. 13 da Lei n.º 9.868, de 10 de novembro de 1999, para adaptar o rol de legitimados a propor a ação declaratória de constitucionalidade à redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, ao art. 103 da Constituição Federal.PL 8879/2017
MAURO MARIANI
Última movimentação 19/03/2021 - Proposição
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Camara Institui o prêmio "Mérito Carlos Chagas", de âmbito nacional, aos brasileiros pesquisadores, cientistas ou equivalentes e às instituições públicas brasileiras que desenvolverem ou participarem diretamente no desenvolvimento da primeira vacina ou medicamento que seja efetiva para a terapêutica do tratamento da COVID-19.PL 3873/2020
ALIEL MACHADO BARK
Última movimentação 18/11/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 6.259, de 1975, e a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre o prontuário eletrônico, a carteira nacional digital de vacinação e o atestado internacional digital de vacinação.PL 2091/2021
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Última movimentação 18/06/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a necessidade de antecipar o gozo de feriados federais, estaduais, distritais e municipais durante o plano de contingência do novo coronavírus, emergência em saúde pública, e qualquer decreto de calamidade pública em âmbito nacional.PL 1813/2020
PATRICIA LIMA FERRAZ
Última movimentação 18/03/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a necessidade de suspensão das cobranças de transferência eletrônica disponível (Ted), documento de ordem de crédito (Doc), tarifas bancárias e pacote de benefícios bancários pelos bancos públicos e privados por um período de 90 dias em casos de decreto de calamidade pública em âmbito nacionalPL 1817/2020
PATRICIA LIMA FERRAZ
Última movimentação 18/03/2021 - Proposição
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Camara Determina que os cidadãos flagrados, identificados e que tenham subscrito Termo Circunstanciado por participação em aglomerações irregulares em desobediências às normas vigentes relativas à Pandemia COVID-19, serão excluídos das prioridades estabelecidas para operacionalização do Plano Nacional de Imunizações, em âmbito nacional.PL 1581/2021
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
Última movimentação 16/11/2021 - Proposição
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Camara Determina que os cidadãos flagrados, identificados e que tenham subscrito Termo Circunstanciado por participação em aglomerações irregulares em desobediências às normas vigentes relativas à Pandemia COVID-19, serão excluídos das prioridades estabelecidas para operacionalização do Plano Nacional de Imunizações, em âmbito nacional.PL 1581/2021
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
Última movimentação 16/11/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei n.º 13.724, de 04 de outubro de 2018, que institui o Programa Bicicleta Brasil, incluindo a realização da Semana da Bicicleta, em âmbito nacional.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Última movimentação 16/06/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei n.º 13.724, de 04 de outubro de 2018, que institui o Programa Bicicleta Brasil, incluindo a realização da Semana da Bicicleta, em âmbito nacional.SBT-A 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Última movimentação 16/06/2021 - Proposição
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Camara Requer Moção de Louvor à Polícia Civil pela Operação Lótus deflagrada em âmbito nacional.REQ 37/2021
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Última movimentação 16/06/2021 - Proposição
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Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 87, de 2011 (nº 5982/2009, na Casa de origem), que "Altera o § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências", para conferir aos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, aos integrantes das escoltas de presos e às guardas portuárias o direito de portar arma de fogo, mesmo fora de serviço, com validade em âmbito nacional".VET 2/2013
Presidência da República
Última movimentação 16/05/2019 - Proposição
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Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 87, de 2011 (nº 5982/2009, na Casa de origem), que "Altera o § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências", para conferir aos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, aos integrantes das escoltas de presos e às guardas portuárias o direito de portar arma de fogo, mesmo fora de serviço, com validade em âmbito nacional".VET 2/2013
Presidência da República
Última movimentação 16/05/2019 - Proposição
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Camara Sugere a elaboração de Plano de Ação de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, a ser estruturado em âmbito nacional, tendo o Ministério da Justiça e Segurança Pública como ponto focal.INC 1044/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Última movimentação 16/03/2022 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a necessidade de cirurgiões-dentistas nos quadros de Institutos Médicos Legais em âmbito nacional com o objetivo de operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes da epidemia de COVID-19PL 1816/2020
PATRICIA LIMA FERRAZ
Última movimentação 15/06/2021 - Proposição
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Camara Estabelece diretrizes gerais de planejamento e execução de política de vacinação pública, utilizando como base o plano operacional das eleições brasileiras com fins de imunização coletiva, em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal, como forma de enfrentamento da emergência de saúde pública do coronavírus (Covid-19), altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e, dá outras providências.PL 1210/2021
PABLO OLIVA SOUZA
Última movimentação 14/09/2021 - Proposição
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Camara Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.EMP 34/0
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Última movimentação 13/07/2021 - Proposição
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Camara Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.PL 3123/2015
Poder Executivo
Última movimentação 13/07/2021 - Proposição
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.109, de 25 de março de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da
Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal".MSC 124/2022
Poder Executivo
Última movimentação 13/06/2022 - Proposição
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Camara Institui, em âmbito nacional, o "Fevereiro Cinza", mês destinado à campanha de conscientização da população sobre os cuidados relacionados ao Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG).PL 3414/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Última movimentação 12/11/2021 - Proposição
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Camara MI-DNIT - Adequação de Trecho Rodoviário de âmbito nacional - BR 101 -Trecho Norte - valor: R$ 600.000.000,00SOR 6/2021
JOÃO BOSCO DA COSTA
Última movimentação 12/11/2021 - Proposição
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Camara MI-DNIT - Adequação de Trecho Rodoviário de âmbito nacional - Duplicação da BR 235 SE-BA-PE - valor R$470.000.000,00SOR 7/2021
JOÃO BOSCO DA COSTA
Última movimentação 12/11/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o incentivo a destinação de recursos para o financiamento de políticas públicas da juventudePL 846/2022
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Última movimentação 12/04/2022 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a necessidade de redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus, emergência em saúde pública, decreto de calamidade pública em âmbito nacional.PL 1516/2020
PATRICIA LIMA FERRAZ
Última movimentação 12/04/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a necessidade de pagamento de beneficio financeiro anualmente no mês de dezembro como abono natalino aos inscritos no programa Bolsa Família em âmbito nacional.PL 1145/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Última movimentação 11/03/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre normas gerais a serem utilizadas por ocasião da instituição do Estado de calamidade pública relacionadas à saúde pública em âmbito nacional, e dá outras providências.PLP 104/2020
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Última movimentação 11/03/2021 - Proposição
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Camara Objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 3157 do Título Orçamentário 'Apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres'. Ação: 00SN da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 27.000.000 (vinte e sete milhões de reais).SOR 14/2021
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Última movimentação 10/11/2021 - Proposição
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Camara Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário "Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento à Muheres' (14XS) da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 110.000.000 (cento e dez milhões de reais)".SOR 2/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Última movimentação 10/11/2021 - Proposição
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Camara Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres' (218B) da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 150.000.000 (cento e cinquenta milhões de reais).SOR 1/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Última movimentação 10/11/2021 - Proposição
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Camara Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Educação e Formação em Saúde' (20YD) da UO 36201, de âmbito nacional, para a capacitação e a a realização de um conjunto de atividades de formação científica de alunas do ensino médio e superiorno, no valor de R$ 10.000.000 (dez milhões de reais)'."SOR 15/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Última movimentação 10/11/2021 - Proposição
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Camara Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário Educação e Formação em Saúde' (20YD) da UO 36201, de âmbito nacional, no valor de R$ 7.000,000 (sete milhões de reais)'.'SOR 12/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Última movimentação 10/11/2021 - Proposição
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Camara Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Ação Atípica' (9999- Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres) da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 150.000.000 (cento e cinquenta milhões de reais)"SOR 6/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Última movimentação 10/11/2021 - Proposição
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Camara Objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 1479 do Título Orçamentário "Educação e Formação em Saúde". Ação: 20YD da UO 36201, de âmbito nacional, no valor de R$ 40.000.000 (quarenta milhões de reais).SOR 3/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Última movimentação 10/11/2021 - Proposição
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Camara Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde' (21BF) da UO 36201, de âmbito nacional, no valor de R$ 30.000.000 (trinta milhões de reais)'.'"SOR 9/2021
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Última movimentação 10/11/2021 - Proposição
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Camara Objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 3157 do Título Orçamentário 'Apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres'. Ação: 00SN da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 130.000.000 (cento e trinta milhões de reais).SOR 5/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Última movimentação 10/11/2021 - Proposição
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Camara Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres' (218B) da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 400.000.000 (quatrocentos milhões de reais)".SOR 7/2021
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Última movimentação 10/11/2021 - Proposição
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Camara Objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 1479 do Título Orçamentário "Educação e Formação em Saúde". Ação: 20YD da UO 36201, de âmbito nacional, no valor de R$ 7.000.000 (sete milhões de reais).SOR 17/2021
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Última movimentação 10/11/2021 - Proposição
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Camara Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres' (00SN) da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 400.000.000 (quatrocentos milhões de reais)'.SOR 10/2021
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Última movimentação 10/11/2021 - Proposição
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Camara Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário "Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão' (20GK) da UO 26271, de âmbito nacional, no valor de R$ 1.000.000 (um milhão de reais).SOR 18/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Última movimentação 10/11/2021 - Proposição
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Camara Objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 3157 do Título Orçamentário 'Apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres'. Ação: 00SN da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 6.000.000 (seis milhões de reais).SOR 16/2021
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Última movimentação 10/11/2021 - Proposição
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Camara Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Educação e Formação em Saúde' (20YD) da UO 36201, de âmbito nacional, no valor de R$ 10.000.000 (dez milhões de reais)'."SOR 8/2021
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Última movimentação 10/11/2021 - Proposição
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Camara Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário Educação e Formação em Saúde' (20YD) da UO 36201, de âmbito nacional, no valor de R$ 7.000.000 (sete milhões de reais)'.'SOR 11/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Última movimentação 10/11/2021 - Proposição
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Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340/2006 e aplica Tolerância Zero ao registro de violência doméstica e familiar contra mulher, esposa, namorada, união estável, relação homo afetivas e afins, em âmbito nacional e dá outras providências.PL 2150/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
Última movimentação 10/11/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências.PL 868/2011
GIOVANI CHERINI
Última movimentação 10/03/2021 - Proposição
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Camara Altera e acrescenta arts. à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no que diz respeito ao processo disciplinar.PL 7682/2006
Senado Federal
Última movimentação 10/03/2021 - Proposição
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Camara Institui, em âmbito nacional, a "Hora do colinho" que consiste no acolhimento humanitário e afetivo de bebês recém-nascidos órfãos ou os que por algum motivo têm ficado privados da presença materna durante a hospitalização e dá outras providências.PL 2956/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Última movimentação 09/12/2021 - Proposição
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Camara Institui, em âmbito nacional, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, que é simbolizada mundialmente pela tulipa vermelha, e dá outras providências.PL 2730/2020
FREDERICO BORGES DA COSTA
Última movimentação 09/09/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional.PL 12/2021 (Substitutivo-
Câmara dos Deputados
Última movimentação 09/08/2021 - Proposição
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Camara Institui, em âmbito nacional, o Mês dos Povos Indígenas.PL 1485/2022
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Última movimentação 09/06/2022 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a necessidade de pagamento de beneficio financeiro anualmente no mês de dezembro como abono natalino aos inscritos no programa Bolsa Família em âmbito nacional.PL 1215/2020
PATRICIA LIMA FERRAZ
Última movimentação 09/03/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional.PL 4501/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Última movimentação 08/09/2020 - Proposição
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Camara Institui, em âmbito nacional, a "Hora do colinho" que consiste no acolhimento humanitário e afetivo de bebês recém-nascidos órfãos ou os que por algum motivo têm ficado privados da presença materna durante a hospitalização e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Última movimentação 08/06/2022 - Proposição
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Camara Sugere a implantação de programa denominado “Rotas da Saúde” a ser estruturado em âmbito nacional, tendo os Ministérios da Infraestrutura, Saúde e Justiça como pontos focais.INC 503/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Última movimentação 08/03/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003 - que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinando a atender denúncias de violência contra a mulher para tornar obrigatório placas com o número do disque denúncia nos locais que especifica e dá outras providências.PL 110/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Última movimentação 08/02/2022 - Proposição
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Camara Institui o Programa de Proteção e Atendimento às Gestantes (Proges) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).PL 2598/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Última movimentação 07/12/2021 - Proposição
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Camara Institui o Programa de Controle de Monitoramento, Saúde e Bem Estar de Cães e Gatos em âmbito NacionalPL 554/2021
FRANCO CARTAFINA GOMES
Última movimentação 07/10/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a necessidade de adiar o prazo final para entrega da declaração do imposto de renda de pessoa física em casos de decreto de calamidade pública em âmbito nacional.PL 1177/2020
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Última movimentação 07/07/2021 - Proposição
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Camara Torna obrigatório o Poder Público emitir alerta emergencial sobre o rapto, sequestro ou desaparecimento de criança ou adolescente em todo o território nacional.PL 4049/2021
NILTO IGNACIO TATTO
Última movimentação 07/02/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional.RDF 1/0
AÉCIO NEVES DA CUNHA
Última movimentação 06/07/2021 - Proposição
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Camara INSTITUI NO ÂMBITO NACIONAL, A “CAMPANHA DEZEMBRO VERDE”, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PL 5481/2020
FREDERICO BORGES DA COSTA
Última movimentação 06/05/2021 - Proposição
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Camara Altera o Decreto-Lei n. 667, de 2 de julho de 1969, para regrar, em âmbito nacional, a idade-limite para o ingresso nas carreiras das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares.PL 1469/2020
GUILHERME MURARO DERRITE
Última movimentação 06/05/2021 - Proposição
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Senado Requer, com fundamento no disposto no Art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o Art. 90, inciso II, do RISF, audiência pública para atualizar o cenário mais recente sobre o conflito entre Rússia e Ucrânia e os seus desdobramentos no âmbito nacional e internacional.REQ 10/2022 - CRE
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Última movimentação 06/04/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006, para determinar a criação de banco de dados de âmbito nacional que permita a consulta pública de informações sobre veículos roubados, furtados e recuperados.PLP 243/2019
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Última movimentação 05/11/2019 - Proposição
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Camara Parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 4853, de 2019, que "Altera dispositivos do Decreto-lei número 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar para determinar que o Inquérito Policial Militar será eletrônico, com peças assinadas digitalmente, além de armazenado em um sistema informatizado único de âmbito nacional e dá outras providências."SBT 1/0
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Última movimentação 05/10/2021 - Proposição
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Camara Institui, em âmbito nacional, o "Agosto Lilás" como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e dá outras providências.
NOVA EMENTA:
Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher; e dá outras providências.PL 3855/2020
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Última movimentação 05/07/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para proibir o consumo e a venda de bebidas alcoólicas nos campeonatos profissionais de futebol de âmbito nacional.PL 4272/2019
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
Última movimentação 05/04/2021 - Proposição
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Camara Institui, no âmbito nacional, o Programa de Microcrédito para Mulheres e dá outras providencias.PL 4360/2021
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Última movimentação 04/02/2022 - Proposição
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Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências, para acrescentar o crime de tráfico interno e internacional de pessoas.PL 4127/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Última movimentação 03/12/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para conceder licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade necessários ao enfrentamento de emergências de saúde pública.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional.PL 12/2021
Senado Federal
Última movimentação 02/09/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos em âmbito nacional.PL 4490/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
Última movimentação 01/09/2021 - Proposição
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Camara Institui o prêmio "Mérito Carlos Chagas", de âmbito nacional, aos brasileiros pesquisadores, cientistas ou equivalentes e às instituições públicas brasileiras que desenvolverem ou participarem diretamente no desenvolvimento da primeira vacina ou medicamento que seja efetiva para a terapêutica do tratamento da COVID-19.SBT 1/0
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Última movimentação 01/09/2021 - Proposição
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Camara Institui o Programa CNH Social no âmbito Nacional.PL 3904/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
Última movimentação 01/08/2019 - Proposição
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Camara Institui, em âmbito nacional, o “Agosto Lilás” como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e dá outras providências.PRLE 1/0
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Última movimentação 01/07/2021 - Proposição
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Camara Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher; e dá outras providências.RDF 1/0
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Última movimentação 01/07/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional na vigência de estado de emergência sanitária de âmbito nacional.PL 1307/2021
NEREU CRISPIM
Última movimentação 01/07/2021 - Proposição
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Camara Requer que seja dado âmbito nacional ao Projeto “Homem Sim, Consciente Também”.INC 845/2021
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Última movimentação 01/02/2022 - Proposição
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DO1 Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação - Sealf, responsável pela gestão do Programa em âmbito ... nacional. § 2º As transferências de recursos regulamentadas por esta Resolução constituem apoio suplementarCONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 5, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Estabel...RESOLUÇÃO Nº 5, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação - Sealf, responsável pela gestão do Programa em âmbito ... nacional. § 2º As transferências de recursos regulamentadas por esta Resolução constituem apoio suplementarCONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 5, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Estabel...
29/06/2022 - Pág 96, Edição Nº 121 - DOU
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DO1 transferência de tecnologia, pesquisa e desenvolvimento (P&D) ou inovação; VI - possuir representatividade de âmbito ... nacional a ser comprovada mediante a apresentação de estatuto ou em função da abrangência de seus associadosGRUPO INTERMINISTERIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL RESOLUÇÃO...RESOLUÇÃO GIPI/ME Nº 5, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade
transferência de tecnologia, pesquisa e desenvolvimento (P&D) ou inovação; VI - possuir representatividade de âmbito ... nacional a ser comprovada mediante a apresentação de estatuto ou em função da abrangência de seus associadosGRUPO INTERMINISTERIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL RESOLUÇÃO...
29/06/2022 - Pág 43, Edição Nº 121 - DOU
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DO1 seletivo, realizado por meio de edital de chamamento público, de forma a garantir ampla participação em âmbito ... nacional, sendo selecionadas as iniciativas de entidades públicas e privadas e de pessoas físicas ePORTARIA interministerial Nº 674, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Regulamenta o Prê...PORTARIA interministerial Nº 674, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Presidência da República/Casa Civil
seletivo, realizado por meio de edital de chamamento público, de forma a garantir ampla participação em âmbito ... nacional, sendo selecionadas as iniciativas de entidades públicas e privadas e de pessoas físicas ePORTARIA interministerial Nº 674, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Regulamenta o Prê...
29/06/2022 - Pág 3, Edição Nº 121 - DOU
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DO1 nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ... nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ... nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ... nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ... nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.ATO Nº 8.716, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização/Gerência-Geral de Fiscalização/Escritório Regional no Estado do Rio de Janeiro
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ... nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ... nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ... nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ... nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
28/06/2022 - Pág 28, Edição Nº 120 - DOU
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DO1 explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito ... nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ... explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito ... nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.816 - Processo nº 53569.001006/2022-59. Expede autorização a Antonio Edson Soares Marinho, CPF nº ***.821.002.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ANDRÉ RODRIGUES PESSOA Gerente SubstitutoATO Nº 8.473, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito ... nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ... explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito ... nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.816 - Processo nº 53569.001006/2022-59. Expede autorização a Antonio Edson Soares Marinho, CPF nº ***.821.002.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ANDRÉ RODRIGUES PESSOA Gerente Substituto
27/06/2022 - Pág 58, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito ... nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.805, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Processo nº 53520.001301/2022-61. Expede autorização à Raumak Metal Distribuidora Ltda, CNPJ nº 09.407.737/0001-06, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Celso Francisco Zemann GerenteATO Nº 8.805, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito ... nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.805, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Processo nº 53520.001301/2022-61. Expede autorização à Raumak Metal Distribuidora Ltda, CNPJ nº 09.407.737/0001-06, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Celso Francisco Zemann Gerente
27/06/2022 - Pág 55, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito ... nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.776, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Processo nº 53512.000284/2022-44. Expede autorização à Maely Holding Eireli, CNPJ nº 20954150000141, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida GerenteATO Nº 8.776, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização/Gerência-Geral de Fiscalização/Escritório Regional no Estado do Rio de Janeiro/Unidade Operacional no Estado do Espírito Santo
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito ... nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.776, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Processo nº 53512.000284/2022-44. Expede autorização à Maely Holding Eireli, CNPJ nº 20954150000141, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida Gerente
27/06/2022 - Pág 55, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito ... nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.771, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Processo nº 53512.000283/2022-08. Expede autorização a Sergio Custodio Junior, CPF nº ***063.547**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida GerenteATO Nº 8.771, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização/Gerência-Geral de Fiscalização/Escritório Regional no Estado do Rio de Janeiro/Unidade Operacional no Estado do Espírito Santo
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito ... nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.771, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Processo nº 53512.000283/2022-08. Expede autorização a Sergio Custodio Junior, CPF nº ***063.547**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida Gerente
27/06/2022 - Pág 55, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito ... nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.802, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Processo nº 53512.000285/2022-99. Expede autorização à Center Vitoria Veiculos Ltda, CNPJ nº 34345869000190, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida GerenteATO Nº 8.802, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização/Gerência-Geral de Fiscalização/Escritório Regional no Estado do Rio de Janeiro/Unidade Operacional no Estado do Espírito Santo
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito ... nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.802, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Processo nº 53512.000285/2022-99. Expede autorização à Center Vitoria Veiculos Ltda, CNPJ nº 34345869000190, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida Gerente
27/06/2022 - Pág 55, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito ... nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.774, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Processo nº 53512.000296/2022-79. Expede autorização à D. W. Agropecuaria Ltda, CNPJ nº 11043496000369, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida GerenteATO Nº 8.774, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização/Gerência-Geral de Fiscalização/Escritório Regional no Estado do Rio de Janeiro/Unidade Operacional no Estado do Espírito Santo
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito ... nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.774, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Processo nº 53512.000296/2022-79. Expede autorização à D. W. Agropecuaria Ltda, CNPJ nº 11043496000369, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida Gerente
27/06/2022 - Pág 55, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 O GT PNFI tem como objetivos: I. propor planos e estratégias de fiscalização em âmbito nacional, paraRESOLUÇÃO Nº 190, DE 21 DE JUNHO DE 2022 Aprova o PNFI - Plano Nacional de Fiscalização Integrada do Sistema CFT/CRTs para o período de 2023 a 2027. O CONSELHO FEDERAL DE TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, no uso das atribuições que lhe confere o art...RESOLUÇÃO Nº 190, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
O GT PNFI tem como objetivos: I. propor planos e estratégias de fiscalização em âmbito nacional, paraRESOLUÇÃO Nº 190, DE 21 DE JUNHO DE 2022 Aprova o PNFI - Plano Nacional de Fiscalização Integrada do Sistema CFT/CRTs para o período de 2023 a 2027. O CONSELHO FEDERAL DE TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, no uso das atribuições que lhe confere o art...
27/06/2022 - Pág 196, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 nacional previstas nas normas de defesa do consumidor e instaurar averiguações preliminares e processos ... nacional; e b) na capacitação de gestores de aviação, de pilotos, de mecânicos e de tripulantes aéreos ... nacional; III - subsidiar o Secretário de Operações Integradas na definição da política nacional de ... nacional e internacional; IX - propor ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional normas ... nacional e internacional.DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
nacional previstas nas normas de defesa do consumidor e instaurar averiguações preliminares e processos ... nacional; e b) na capacitação de gestores de aviação, de pilotos, de mecânicos e de tripulantes aéreos ... nacional; III - subsidiar o Secretário de Operações Integradas na definição da política nacional de ... nacional e internacional; IX - propor ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional normas ... nacional e internacional.
27/06/2022 - Pág 1, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 Para fins de fiscalização, as medidas descritas nesta Resolução têm aplicação em âmbito nacional, devendo CONTRAN nº 258, de 19 de maio de 2022, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trâ...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 972, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
Para fins de fiscalização, as medidas descritas nesta Resolução têm aplicação em âmbito nacional, devendo CONTRAN nº 258, de 19 de maio de 2022, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trâ...
24/06/2022 - Pág 62, Edição Nº 118 - DOU
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DO1 Para fins de fiscalização, as medidas descritas nesta Resolução têm aplicação em âmbito nacional, devendo CONTRAN nº 254, de 25 de março de 2022, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao tr...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 971, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
Para fins de fiscalização, as medidas descritas nesta Resolução têm aplicação em âmbito nacional, devendo CONTRAN nº 254, de 25 de março de 2022, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao tr...
24/06/2022 - Pág 61, Edição Nº 118 - DOU
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DO1 explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito ... nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.488, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Processo nº 53512.000256/2022-27. Expede autorização a Tadeu Antonio de Oliveira Penina, CPF nº ***659047**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida GerenteATO Nº 8.488, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização/Gerência-Geral de Fiscalização/Escritório Regional no Estado do Rio de Janeiro/Unidade Operacional no Estado do Espírito Santo
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito ... nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.488, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Processo nº 53512.000256/2022-27. Expede autorização a Tadeu Antonio de Oliveira Penina, CPF nº ***659047**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida Gerente
24/06/2022 - Pág 27, Edição Nº 118 - DOU
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DO1 explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito ... nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.533, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Processo nº 53520.001393/2022-80. Expede autorização à Edenilson Manfroi, CPF nº ***.626.889-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Celso Francisco Zemann GerenteATO Nº 8.533, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito ... nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.533, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Processo nº 53520.001393/2022-80. Expede autorização à Edenilson Manfroi, CPF nº ***.626.889-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Celso Francisco Zemann Gerente
24/06/2022 - Pág 27, Edição Nº 118 - DOU
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DO1 explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito ... nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.534, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Processo nº 53520.001400/2022-43. Expede autorização à Tecno Holding Ltda, CNPJ nº 43.018.915/0001-37, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Celso Francisco Zemann GerenteATO Nº 8.534, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito ... nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.534, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Processo nº 53520.001400/2022-43. Expede autorização à Tecno Holding Ltda, CNPJ nº 43.018.915/0001-37, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Celso Francisco Zemann Gerente
24/06/2022 - Pág 27, Edição Nº 118 - DOU
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DO1 nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ... nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ... nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ... nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ... nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.ATO Nº 8..132, DE 10 DE JUNHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização/Gerência-Geral de Fiscalização/Escritório Regional no Estado do Rio de Janeiro
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ... nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ... nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ... nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ... nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
24/06/2022 - Pág 26, Edição Nº 118 - DOU
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DO1 Art. 272 A Política de Internacionalização da universidade tem por objetivo promover a integração, em âmbito ... nacional e internacional, entre o ensino de graduação e pós-graduação, a pesquisa, a extensão e a inovação ... Os diplomas e certificados de Pós-Graduação deverão ser de Cursos credenciados em âmbito nacional peloRESOLUÇÃO Nº 416-CONSUN, de 9 de maio de 2022. - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Maranhão
Art. 272 A Política de Internacionalização da universidade tem por objetivo promover a integração, em âmbito ... nacional e internacional, entre o ensino de graduação e pós-graduação, a pesquisa, a extensão e a inovação ... Os diplomas e certificados de Pós-Graduação deverão ser de Cursos credenciados em âmbito nacional pelo
21/06/2022 - Pág 63, Edição Nº 115 - DOU
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DO1 Rio de Janeiro, e a sua articulação com os demais serviços em saúde locais e regionais de saúde em âmbito ... nacional; XX - supervisionar e avaliar a atuação técnica e administrativa do Instituto Nacional de Cardiologia ... - estabelecer intercâmbio técnico-científico com organismos governamentais e não governamentais, de âmbito ... nacional e internacional, na área de vigilância em saúde; VII - propor ações de educação, comunicação ... nacional e internacional, de discussões relacionadas à gestão e à regulação do trabalho e da educaçãoDECRETO Nº 11.098, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
Rio de Janeiro, e a sua articulação com os demais serviços em saúde locais e regionais de saúde em âmbito ... nacional; XX - supervisionar e avaliar a atuação técnica e administrativa do Instituto Nacional de Cardiologia ... - estabelecer intercâmbio técnico-científico com organismos governamentais e não governamentais, de âmbito ... nacional e internacional, na área de vigilância em saúde; VII - propor ações de educação, comunicação ... nacional e internacional, de discussões relacionadas à gestão e à regulação do trabalho e da educação
21/06/2022 - Pág 3, Edição Nº 115 - DOU
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