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Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado requerimento n. 57/2021 da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada à proferir parecer à proposta de emenda à Constituição n° 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Convidados: Bráulio Cerqueira – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle; Roseli Faria – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento; Edson Carneiro Índio – Intersindical; Pedro Pontual - Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – ANESP Liderança do Partido Socialismo e Liberdade Assessoria Técnica; Rudinei Marques - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado; Representante da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE; Fábio Faiad - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central; Ariana Frances Carvalho de Souza - Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento Social – ANDEPS; Fabiano dos Santos - Coordenador Geral da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União); José Celso Cardoso – AFIPEA; Tânia Prado –Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL).
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer a realização de audiência pública para debater, com os agentes públicos envolvidos e a sociedade civil, o potencial mineral da Amazônia.REQ 42/2019
Aprovado, subscrito pelos Deputados Capitão Alberto Neto, Jesus Sérgio, João Daniel e José Ricardo, com sugestões dos Deputados João Daniel e José Ricardo para participarem do evento organizações representantes dos indígenas e ribeirinhos da região, entre elas a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Movimento pela Soberania Popular da Mineração, a Organização não Governamental Pró-Índio, o Conselho Indiginista Missionário (Cimi) e o Instituto Socioambiental (ISA).
Senado Federal
Camara Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio para Fundação Nacional dos Povos Indígenas.PL 3641/2019
Senado Federal
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministro de Estado da Educação, que “Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016”.PDL 283/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, do Ministério da Justiça/Fundação Nacional do Índio, que “Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.”PDL 187/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para facultar ao interessado indígena a inserção de sua condição de indígena, de sua etnia e de sua aldeia nos registros públicos e na Carteira de IdentidadePL 6009/2019
Senado Federal
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Propõe que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) fiscalize os Órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública incumbidos de realizarem as demarcações das terras indígenas, bem como, as apurações de responsabilidades em relação aos assassinatos de índios e dos crescentes atos de invasões em terras indígenas.PFC 53/2019
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Susta os efeitos da Instrução Normativa n° 9, de 16 de abril de 2020, da Fundação Nacional do Índio - FUNAIPDL 166/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Instrução Normativa nº 09/PRES/FUNAI de 22 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.PDL 171/2020
JOSÉ RICARDO WENDLING
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Susta a Instrução Normativa nº 9/2020, de 22 de abril de 2020, da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.PDL 170/2020
CELIO STUDART BARBOSA
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a instalação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Proposta de Fiscalização e Controle, para fiscalizar os órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública incumbidos de realizarem demarcações de Terras Indígenas, bem como as apurações de responsabilidades em relação aos assassinatos de índios e dos crescentes atos de invasão em terras Indígenas.REQ 164/2019
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de diligência desta Comissão nas Terras Indígenas da Amazônia, dentre elas a reserva dos índios Yanomamis, em Roraima, com vistas a investigar denúncia de garimpo ilegal na região, conforme matérias veiculadas pela imprensa.REQ 124/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para determinar que os povos indígenas aldeados e aqueles que vivem fora de suas aldeias, sejam priorizados nos processos de imunizações.PL 3243/2021
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006 – Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma de fogo para os servidores da Fundação Nacional do Índio – FUNAI que efetivamente exerçam atividades em terras indígenas.PL 1730/2022
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006 – Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma de fogo para os servidores da Fundação Nacional do Índio – FUNAI que efetivamente exerçam atividades em terras indígenas.PL 1733/2022
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Reverendíssimo Monsenhor Elídio Robaina, pároco da Capela São Lucas, em Icarai, e pároco emérito da Igreja de São Lourenço dos Índios, na cidade de Niterói/RJ.REQ 1106/2022
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
NEREU CRISPIM
Camara Esta Lei regulamenta o bem público federal disposto no inciso XI do art. 20; as hipóteses e os critérios da autorização de competência exclusiva do Congresso Nacional a que se refere o inciso XVI do art. 49 e o relevante interesse público de que trata o §6º do art. 231, todos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a fim de assegurar a proteção permanente e o usufruto exclusivo conferidos aos índios às suas terras indígenas contra a exploração e o aproveitamento de recursos e riquezas naturais e a pesquisa e lavra de riquezas minerais por não-índios, nessas áreas.PLP 69/2022
NEREU CRISPIM
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Dispõe sobre o auxílio emergencial aos pantaneiros atingidos pelos incêndios no bioma Pantanal.PL 5009/2020
ALENCAR SANTANA BRAGA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação, para a garantia de condições de aprendizagem dos estudantes das comunidades quilombolas e indígenas.PL 4383/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
NELSON NED PREVIDENTE
Camara Dispõe sobre o exercício de atividades agrossilvipastoris em terras indígenas e dá outras providências.PL 3045/2019
NELSON NED PREVIDENTE
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Susta a Resolução nº 4 , de 22 de janeiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio – Funai - que define novos critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela FUNAI.PDL 95/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL 490/2007, que “altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio”.REQ 27/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica
Camara Dispõe sobre a criação e o funcionamento, no âmbito da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional, das Comissões Parlamentares de Inquérito previstas no § 3º do art. 58 da Constituição Federal.PL 7781/2017
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica
CELIO ALVES DE MOURA
Camara Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020 do Presidente da Fundação Nacional do Índio.PDL 247/2020
CELIO ALVES DE MOURA
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Susta os efeitos da Resolução no 04/2021, que estabelece critérios conceituais e mudanças em relação à identidade das populações indígenas.PDL 93/2021
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Susta os efeitos da Instrução Normativa Conjunta no.1, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organização indígena 08620.001464/2021- 81.PDL 92/2021
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio/Funai e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras IndígenasPDL 91/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Institui o Programa Bolsa Permanência para estudantes de graduação de instituições federais de ensino superior e dá outras providências.PL 1375/2020
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Susta os efeitos da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio.PDL 90/2021
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
IVAN VALENTE
Camara Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a ampliação do Cadastro Único – CadÚnico do governo federal, e dá outras providências.PL 3746/2020
IVAN VALENTE
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 490/07, que altera a Lei nº. 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.REQ 125/2021
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO
Camara Requer seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 490 de 2007, que “Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.”.REQ 124/2021
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre a liberdade econômica indígena, garantindo a autonomia das comunidades na gestão e uso de suas terras e patrimônio.PL 1443/2021
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para assegurar aos procuradores do órgão ou entidade federal de assistência aos indígenas ou àqueles que exerçam cargo ou função pública equivalente as prerrogativas, na defesa judicial dos direitos e interesses dos indígenas e suas comunidades, de intimação pessoal de todos os atos do processo e de contagem em dobro dos prazos previstos em lei para todas as manifestações.PL 2411/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.996, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Palmeirense de Defesa da Comunidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.TVR 425/2020
Poder Executivo
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para tratar do impacto da Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020 para os profissionais indígenas da saúde, educação e gestão ambiental. Convidados Organização dos Professores Indígenas de Roraima - OPIRR, Fórum Nacional de Educação de Educação Escolar Indígena - FNEEI; Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre - ; Indigenistas Associados - INA; Fórum dos Conselheiros dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas; Agentes Ambientais Indígenas do Amapá - AGAMIN; Associação Brasileira de Antropologia - ABA; Fundação Nacional do Índio - Funai ; Ministério Público do Trabalho - MPT; Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores da Saúde Indígena - SindCopsi .REQ 80/2021
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Senado Federal
Camara Inscreve os nomes do Chefe Tupiniquim Tibiriçá e do Chefe Temiminó Arariboia no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.PL 1749/2019
Senado Federal
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Camara Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providencias.PL 2676/2019
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer a realização de audiência pública destinada a ouvir depoimentos de autoridades e entidades sobre as condições de trabalho dos servidores da Fundação Nacional do Índio – FUNAI no Vale do Javari, com a presença dos seguintes convidados: 1 Sr. Marcelo Augusto Xavier da Silva, presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI; e 2 Sr. Wagner Pereira Sena, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Fundação Nacional do Índio.REQ 8/2022
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Requer convite ao Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Coordenador Geral de Índios Isolados e Recente Contato (CGIIRC) da Funai para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips na região do Vale do Javari no estado do Amazonas e apresentar as ações de proteção das Terras Indígenas da Amazônia.REQ 74/2022
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a realização de audiência pública para ouvir as autoridades sobre as ações desenvolvidas na região da Terra Indígena Vale do Javari e as investigações sobre o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, com a presença dos seguintes convidados: 1 Ministério da Justiça e Segurança Pública; 2 Diretor da Polícia Federal; 3 Presidente da Fundação Nacional do Índio; 4 Ministério Público Federal; 5 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; 6 Conselho Nacional da Amazônia; 7 Ministério da Defesa; e 8 Defensoria Pública da União.REQ 6/2022
AIRTON LUIZ FALEIRO
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Susta os efeitos da Portaria MEC nº 545, de 16 de junho de 2020, que “revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016”.PDL 286/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020 que “Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016 que Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências”.PDL 280/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que “Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016”.PDL 298/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Susta os efeitos da Portaria Nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação - MEC e restabelece os efeitos a Portaria Normativa nº 13, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Educação.PDL 278/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria nº 545 de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que “revoga a Portaria Normativa MEC nº 13 de 11 de maio de 2016’’.PDL 282/2020
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação.PDL 279/2020
HELDER IGNACIO SALOMAO
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Susta os efeitos da PORTARIA Nº 545, DE 16 DE JUNHO DE 2020, que revogou os efeitos da portaria Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016, que permitia o estabelecimento de cotas afirmativas raciais na pós-graduação.PDL 293/2020
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.PDL 277/2020
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que "Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016".PDL 291/2020
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação / Gabinete do Ministro.PDL 285/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Susta a aplicação dos efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, que revoga a Portaria Normativa do MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.PDL 281/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara "Susta os efeitos da PORTARIA Nº 545, DE 16 DE JUNHO DE 2020, do Ministério da Educação - MEC. O Congresso Nacional, no uso de suas atribuições e, com fundamento no",", decreta:"PDL 294/2020
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que “Revoga a Portaria Normativa MEC no 13, de 11 de maio de 2016”.PDL 300/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA
Camara Susta os efeitos da PORTARIA Nº 545, DE 16 DE JUNHO DE 2020, do Ministério da Educação MEC.PDL 301/2020
MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016PDL 292/2020
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020PDL 296/2020
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020 que Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.PDL 276/2020
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, que "Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016", publicada no Diário Oficial da União em 18 de junho de 2020.PDL 290/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
NILTO IGNACIO TATTO
Camara A Portaria Nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, fere princípios e valores constitucionais, notadamente o princípio da igualdade racial. Tal princípio, implica tanto igualdade formal como material e ambas, para serem efetivas, dependem de políticas afirmativas, como a política de cotas para a população negra, indígena e pessoas com deficiências no serviço público e nas instituições de ensino, formação e capacitação.PDL 297/2020
NILTO IGNACIO TATTO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 565 de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação revoga a Portaria Normativa MEC n° 13 de 11 de maio de 2016, que institui cotas para curso de pós graduação para negros, indígenas e pessoas com deficiência nas Universidades Federais.PDL 302/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
 Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFAL para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.PDL 539/2019
Câmara dos Deputados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.996, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Palmeirense de Defesa da Comunidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Fundação Nacional do Índio e do Departamento de Polícia Federal, isoladamente ou em conjunto, inclusive com o Ministério da Defesa e forças policiais estaduais, para prevenir, identificar, reprimir e sancionar a atividade de madeireiros, garimpeiros e agricultores em terras indígenas já homologadas ou em processo de identificação e demarcação.RQS 1464/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de Sessão Solene no dia 19 de abril de 2022, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Índio.REQ 526/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
LUIZ CLAUDIO PEREIRA ALVES
Camara Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, e dá outras providências.PL 3509/2015
LUIZ CLAUDIO PEREIRA ALVES
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Camara Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, sobre a dotação orçamentária da Fundação Nacional do Índio (Funai), bem como o planejamento das políticas públicas da Fundação.RIC 235/2022
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública sob o tema “Desafios e Potencialidades do Desenvolvimento e da Autonomia do Índio em terras Indígenas”.REQ 26/2021
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
NELSON NED PREVIDENTE
Camara Dispõe sobre o direito de realocação de não índios ocupantes de terras tradicionalmente ocupadas por índios.PL 5386/2020
NELSON NED PREVIDENTE
ÉDIO VIEIRA LOPES
Camara Regulamenta a demarcação das terras indígenas, nos termos estabelecidos pelo art. 231, da Constituição Federal, e altera a Lei nº 6.001, de1973.PL 2311/2007
ÉDIO VIEIRA LOPES
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o art. 4º da Portaria nº 419/PRES/FUNAI de 17 de Março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da FUNAI.PDL 92/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
CELIO ALVES DE MOURA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943.PL 1186/2022
CELIO ALVES DE MOURA
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Requer o comparecimento do Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, para prestar esclarecimento referente às declarações sobre a violência sofrida pelo povo Yanomami e a presença do garimpo ilegal em Terras Indígenas.REQ 6/2022
VIVIANE DA COSTA REIS
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de audiência pública para ouvir as autoridades sobre os resultados da diligência à Terra Indígena Yanomami. Convidados: Ministério da Justiça e Segurança Pública; Diretor da Política Federal; Presidente da Fundação Nacional do Índio; Coordenadora da 6ª Câmara do Ministério Público Federal; Ministério Público Federal em Roraima; Conselho Nacional de Direitos Humanos; Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos - ACNUDH para a América Latina.REQ 3/2022
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação e dá outras providências.PL 3438/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência nos programas de pós-graduação das instituições federais de ensino superior.PL 3489/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Acrescenta artigos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.PL 3722/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES em caso de pandemias, doenças infectocontagiosas ou outras situações graves ou emergenciais.PL 813/2020
ALENCAR SANTANA BRAGA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.PL 3425/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Poder Executivo
Camara Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.PL 191/2020
Poder Executivo
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças para incluir as pessoas com deficiência no Programa de Vacina contra a COVID-19 e dá outras providências.PL 5377/2020
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Rio dos Índios, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 974/2022
MARCELO PIRES MORAES
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.PLC 119/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.PLC 119/2015
Câmara dos Deputados
HOMERO ALVES PEREIRA
Camara Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.PL 490/2007
HOMERO ALVES PEREIRA
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requeiro nos termos regimentais do artigo 24, III, VII e 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Art. 58, II, e V da Constituição Federal a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa – CLP para tratar das ameaças enfrentadas pelo povos indígenas Kayapó do Pará, face a implementação da Instrução Normativa Conjunta nº 1/2021, elaborada pela (FUNAI e IBAMA), da tramitação dos Projetos de Lei nº 191 de 2020 e nº e 490 de 2007, e da omissão da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, na defesa, proteção e homologação do território indígena, do povo Tupinambá de Olivença, do Sul da Bahia.REQ 36/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.MPV 1027/2021
Poder Executivo
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - lFAL para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.PDC 459/2016
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, sobre a notícia de que a Fundação Nacional do Índio (Funai) proibiu que uma equipe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) entrasse na Terra Yanomami para prestar assistência de saúde aos indígenas.RIC 1436/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Altera o art. 56 da Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973, "Estatuto do Índio", para dispor sobre a imputabilidade penal indígena.PL 2433/2021
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
ÁTILA FREITAS LIRA
Camara Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar aspectos da sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).PLV 3/2022
ÁTILA FREITAS LIRA
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Dispõe sobre a reserva de vagas a candidatos autodeclarados indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos do magistério público na educação básica realizados em áreas de elevada concentração de povos indígenas.PL 4386/2019
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Dispõe sobre reserva de vagas para indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do poder legislativo, judiciário e executivo e das entidades de sua administração e indireta, no âmbito da União.PL 5476/2020
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicito seja convidado o Sr. Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, Marcelo Xavier, a fim de prestar esclarecimento sobre a representação junto à Procuradoria da República no Distrito Federal que aponta eventual prática de crime de abuso de autoridade e improbidade administrativa deste, em decorrência de inquéritos policiais contra os líderes indígenas Sonia Guajajara e Almir Suruí.REQ 68/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 50, de 21 de janeiro de 2016, do Ministério da Justiça/Fundação Nacional do Índio, e a Portaria nº 17, de 9 de janeiro de 2019, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Fundação Nacional do Índio/Diretoria de Proteção Territorial.PDL 67/2020
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Ofício Circular Interno nº 18/2021/CGMT/DPT, de 29 de dezembro de 2021, da Fundação Nacional do Índio.PDL 29/2022
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.PL 52/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de debater o Desmatamento Ilegal Zero. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Ministério das Relações Exteriores – MRE; 2. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; 3. Ministério do Meio Ambiente – MMA; e 4. Fundação Nacional do Índio – FUNAI.REQ 55/2019 - CRE
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Dispõe sobre a proibição de homenagens a proprietários de escravos, traficantes de escravos, pensadores que defenderam e legitimaram a escravidão em monumentos públicos, estátuas, totens, praças e bustos ou qualquer outro tipo de monumento.PL 5296/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica
Camara Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que as atividades do Incra em imóveis que se pretende destinar à reforma agrária somente sejam permitidas, em caso de disputa judicial sobre o bem, após a imissão na posse por decisão colegiada.PL 7780/2017
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Acrescenta o art. 56-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Estatuto do Índio".PL 2397/2015
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 490/2007, que “altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio”.REQ 5/2021 - CRE
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações sobre Portaria do MJSP, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional do Índio, no Estado do Amazonas.RIC 299/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Palmeira dos Índios, no Estado de Alagoas.INC 519/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, sobre a notícia de que a Fundação Nacional do Índio (Funai) proibiu que uma equipe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) entrasse na Terra Yanomami para prestar assistência de saúde aos indígenas.REQ 275/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para evidenciar a determinação de que sejam reservadas vagas inclusive nos processos seletivos para preenchimento de vagas residuais ou ociosas.PL 3254/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle com o fito de verificar possíveis irregularidades na utilização de recursos federais destinados ao tratamento de saúde dos povos indígenas da região Bananal do Maranhão.PFC 187/2018
ROBERTO ALVES DE LUCENA
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para reverter em benefício dos povos indígenas os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em terras indígenas.PL 5467/2019
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Autorização ao Presidente da República para denunciar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, aprovada pelo Decreto Legislativo 143, de 20 de junho de 2002, e internalizada pelo Decreto 5.051, de 19 de Abril de 2004.PDL 177/2021
ALCEU MOREIRA DA SILVA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Altera o Capítulo II-C do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre a Secretaria da Igualdade Étnico-Racial e dá outras providências.PRC 77/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Palmeira dos Índios.INC 314/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera a Lei 12.711 de 2012 a fim de dispor que as cotas para ingresso nas universidades públicas federais serão destinadas exclusivamente aos estudantes de baixa rendaPL 4125/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Solicita ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que por intermédio da Fundação Nacional do Índio - Funai promova a demarcação com placas de sinalização das terras indígenas e destine atendimento para a aldeia Krenyê, município de TunTum, Estado do Maranhão.INC 975/2021
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Palmeirense de Defesa da Comunidade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.PDL 716/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
IVAN VALENTE
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada à proferir parecer à proposta de emenda à Constituição n° 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Convidados: Bráulio Cerqueira – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle; Roseli Faria – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento; Edson Carneiro Índio – Intersindical; Pedro Pontual - Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – ANESP Liderança do Partido Socialismo e Liberdade Assessoria Técnica; Rudinei Marques - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado; Representante da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE; Fábio Faiad - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central; Ariana Frances Carvalho de Souza - Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento Social – ANDEPS; Fabiano dos Santos - Coordenador Geral da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União); José Celso Cardoso – AFIPEA; Tânia Prado –Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL).REQ 57/2021
IVAN VALENTE
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a realização de audiência pública para tratar da denúncia feita pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI à Polícia Federal, contra lideranças indígenas; Sônia Guajajara, Almir Suruí, da Articulação dos Povos Indígenas – ABIP e da Associação Metereilá do povo Suruí, sob acusação de difamação do Governo Federal.REQ 19/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a realização de audiência pública conjunta com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, para tratar da denúncia feita pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI à Polícia Federal, contra lideranças indígenas; Sônia Guajajara, Almir Suruí, da Articulação dos Povos Indígenas – ABIP e da Associação Metereilá do povo Suruí, sob acusação de difamação do Governo Federal.REQ 53/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica
Camara Altera o Código Penal para tipificar expressamente a transmissão irregular de lotes da Reforma Agrária.PL 7779/2017
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir o PL 490/2007, que “Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio”, o qual dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.REQ 9/2021 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio para Fundação Nacional dos Povos Indígenas.PAR 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio para Fundação Nacional dos Povos Indígenas.SBT-A 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Requer seja solicitado o comparecimento do Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Sr. Marcelo Augusto Xavier da Silva, e o Delegado de Polícia Federal, Sr. Francisco Vicente Badenes Junior, para prestarem esclarecimentos acerca da intimação dos líderes indígenas Sonia Guajajara e Almir Suruí, bem como da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), sob a acusação de difamar o governo federal.REQ 58/2021
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta a Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas.PDL 96/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE)
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Altera o artigo 7o da Lei 12.711 de 29 de agosto de 2001, para tornar permanente o programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas pública, e dá outras providências.PL 433/2022
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Modifica a Lei no 6.001/73, que "dispõe sobre o Estatuto do Índio", para acrescentar o inciso IV ao art. 39, alterar o art. 42, caput, acrescentar o §2º ao art. 42 e revogar o art. 43, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar a renda obtida.PL 2395/2015
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara “Susta a aplicação da Instrução Normativa conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021 que “Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas”.PDL 98/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para TodosMPV 1075/2021
Poder Executivo
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Cria no âmbito da Câmara dos Deputados o Observatório de Políticas Públicas de Combate ao Racismo.PRC 78/2021
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Senadora Kátia Abreu (PSD/TO) e outros.
Senado Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do índio).PLS 349/2013
Senadora Kátia Abreu (PSD/TO) e outros.
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul.INC 293/2022
MARCELO PIRES MORAES
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Susta a Instrução Normativa Conjunta nº 91/2021, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio – FUNAI e do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA que dispõe sobre os procedimentos no licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas.PDL 97/2021
CELIO STUDART BARBOSA
MAURO NAZIF RASUL
Camara Parecer do relator ao PL 3641/2019, que Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio para Fundação Nacional dos Povos Indígenas".SBT 1/0
MAURO NAZIF RASUL
Cidadão Câmara Municipal de Rio dos Índios-RS
Ofício - SF215444870679Ofício - SF215444870679
Cidadão Câmara Municipal de Rio dos Índios-RS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 455, DE 1º DE JULHO DE 2022 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ÍNDIO</span>NAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e pela Portaria nº 443/MJSP, de 24 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº...
DO2 PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 455, DE 1º DE JULHO DE 2022 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e pela Portaria nº 443/MJSP, de 24 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº...PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 455, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Fundação Nacional do Índio
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 455, DE 1º DE JULHO DE 2022 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e pela Portaria nº 443/MJSP, de 24 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº...
RODRIGUES DE ALMEIDA do cargo de Coordenador Regional Noroeste do Mato Grosso da Fundação Nacional do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índio</span> da Justiça e Segurança Pública, resolve: Exonerar, a pedido, ODACIR RODRIGUES DE ALMEIDA do cargo de Coordenador Regional Noroeste do Mato Grosso da Fundação Nacional do Índio, código DAS 101.3, a partir de 1º de julho de 2022. ANTONIO RAMIREZ LORENZO
DO2 RODRIGUES DE ALMEIDA do cargo de Coordenador Regional Noroeste do Mato Grosso da Fundação Nacional do Índio da Justiça e Segurança Pública, resolve: Exonerar, a pedido, ODACIR RODRIGUES DE ALMEIDA do cargo de Coordenador Regional Noroeste do Mato Grosso da Fundação Nacional do Índio, código DAS 101.3, a partir de 1º de julho de 2022. ANTONIO RAMIREZ LORENZOPORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 833, DE 4 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Executiva
RODRIGUES DE ALMEIDA do cargo de Coordenador Regional Noroeste do Mato Grosso da Fundação Nacional do Índio da Justiça e Segurança Pública, resolve: Exonerar, a pedido, ODACIR RODRIGUES DE ALMEIDA do cargo de Coordenador Regional Noroeste do Mato Grosso da Fundação Nacional do Índio, código DAS 101.3, a partir de 1º de julho de 2022. ANTONIO RAMIREZ LORENZO
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Indiara</span> ... executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Indiara</span>ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2022 Nº 9.234 Processo nº 53500.267648/2022-...
DO1 executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Indiara ... executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de IndiaraATOS DE 30 DE JUNHO DE 2022 Nº 9.234 Processo nº 53500.267648/2022-...ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Indiara ... executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de IndiaraATOS DE 30 DE JUNHO DE 2022 Nº 9.234 Processo nº 53500.267648/2022-...
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Indiara</span> ... executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Indiara</span>ATOS DE 22 DE JUNHO DE 2022 Nº 8.621 Processo nº 53500.049779/2022-...
DO1 executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Indiara ... executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de IndiaraATOS DE 22 DE JUNHO DE 2022 Nº 8.621 Processo nº 53500.049779/2022-...ATOS DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Indiara ... executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de IndiaraATOS DE 22 DE JUNHO DE 2022 Nº 8.621 Processo nº 53500.049779/2022-...
Cravo-da-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>índia</span> botões florais Caryophyllus aromaticusL. ouEugenia caryphyllataThumb Cúrcuma rizomas Curcumativa e determinar a sua publicação. Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 725, de 1º de julho de 2022, as listas das partes de espécies vegetais autorizadas para o preparo de...
DO1 Cravo-da-índia botões florais Caryophyllus aromaticusL. ouEugenia caryphyllataThumb Cúrcuma rizomas Curcumativa e determinar a sua publicação. Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 725, de 1º de julho de 2022, as listas das partes de espécies vegetais autorizadas para o preparo de...INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 159, DE 1° DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Cravo-da-índia botões florais Caryophyllus aromaticusL. ouEugenia caryphyllataThumb Cúrcuma rizomas Curcumativa e determinar a sua publicação. Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 725, de 1º de julho de 2022, as listas das partes de espécies vegetais autorizadas para o preparo de...
Prazo: 1 Ano Imigrante: ANBARASAN RAJADURAI Data Nascimento: 04/06/1985 Passaporte: Z6041118 País: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDIA</span> ... 1 Ano Imigrante: SNEHA HOSAHALLI RATHNAKARA Data Nascimento: 22/12/1995 Passaporte: P2777675 País: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDIA</span> ... LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Manish Dhiman Data Nascimento: 23/03/1991 Passaporte: Z5103106 País: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDIA</span> ... LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Saurabh Dubey Data Nascimento: 01/05/1990 Passaporte: V7557810 País: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDIA</span> ... Imigrante: Nis Kuriakose Antony Data Nascimento: 22/02/1993 Passaporte: U6863390 País: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDIA</span>.
DO1 Prazo: 1 Ano Imigrante: ANBARASAN RAJADURAI Data Nascimento: 04/06/1985 Passaporte: Z6041118 País: INDIA ... 1 Ano Imigrante: SNEHA HOSAHALLI RATHNAKARA Data Nascimento: 22/12/1995 Passaporte: P2777675 País: INDIA ... LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Manish Dhiman Data Nascimento: 23/03/1991 Passaporte: Z5103106 País: INDIA ... LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Saurabh Dubey Data Nascimento: 01/05/1990 Passaporte: V7557810 País: INDIA ... Imigrante: Nis Kuriakose Antony Data Nascimento: 22/02/1993 Passaporte: U6863390 País: INDIA.DESPACHOS DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Imigração Laboral
Prazo: 1 Ano Imigrante: ANBARASAN RAJADURAI Data Nascimento: 04/06/1985 Passaporte: Z6041118 País: INDIA ... 1 Ano Imigrante: SNEHA HOSAHALLI RATHNAKARA Data Nascimento: 22/12/1995 Passaporte: P2777675 País: INDIA ... LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Manish Dhiman Data Nascimento: 23/03/1991 Passaporte: Z5103106 País: INDIA ... LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Saurabh Dubey Data Nascimento: 01/05/1990 Passaporte: V7557810 País: INDIA ... Imigrante: Nis Kuriakose Antony Data Nascimento: 22/02/1993 Passaporte: U6863390 País: INDIA.
Ministério da Cidadania; VIII - Ministério da Justiça e Segurança Pública; e IX - Fundação Nacional do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índio</span>COMITÊ GESTOR DOS PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 PARA OS POVOS INDÍGENAS RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4 DE JULHO DE 2022 Institui o Subcomitê de Publicação de Dados O COMITÊ GESTOR DOS PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 PARA OS POVOS INDÍGE...
DO1 Ministério da Cidadania; VIII - Ministério da Justiça e Segurança Pública; e IX - Fundação Nacional do ÍndioCOMITÊ GESTOR DOS PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 PARA OS POVOS INDÍGENAS RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4 DE JULHO DE 2022 Institui o Subcomitê de Publicação de Dados O COMITÊ GESTOR DOS PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 PARA OS POVOS INDÍGE...RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Executiva
Ministério da Cidadania; VIII - Ministério da Justiça e Segurança Pública; e IX - Fundação Nacional do ÍndioCOMITÊ GESTOR DOS PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 PARA OS POVOS INDÍGENAS RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4 DE JULHO DE 2022 Institui o Subcomitê de Publicação de Dados O COMITÊ GESTOR DOS PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 PARA OS POVOS INDÍGE...
a 36 27 Ribeirão Do Sul 33 a 35 30 a 32 + 36 29 30 a 36 28 a 29 26 a 27 28 a 36 27 26 Ribeirão Dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índios</span> ... 27 28 a 36 27 28 a 36 27 Ribeirão Do Sul 30 a 35 29 + 36 28 28 a 36 27 26 28 a 36 27 26 Ribeirão Dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índios</span> ... 27 28 a 36 27 Ribeirão Do Sul 29 a 34 28 + 35 26 a 27 + 36 28 a 36 27 26 28 a 36 27 26 Ribeirão Dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índios</span>
DO1 a 36 27 Ribeirão Do Sul 33 a 35 30 a 32 + 36 29 30 a 36 28 a 29 26 a 27 28 a 36 27 26 Ribeirão Dos Índios ... 27 28 a 36 27 28 a 36 27 Ribeirão Do Sul 30 a 35 29 + 36 28 28 a 36 27 26 28 a 36 27 26 Ribeirão Dos Índios ... 27 28 a 36 27 Ribeirão Do Sul 29 a 34 28 + 35 26 a 27 + 36 28 a 36 27 26 28 a 36 27 26 Ribeirão Dos ÍndiosPORTARIA SPA/MAPA Nº 259, DE 04 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola
a 36 27 Ribeirão Do Sul 33 a 35 30 a 32 + 36 29 30 a 36 28 a 29 26 a 27 28 a 36 27 26 Ribeirão Dos Índios ... 27 28 a 36 27 28 a 36 27 Ribeirão Do Sul 30 a 35 29 + 36 28 28 a 36 27 26 28 a 36 27 26 Ribeirão Dos Índios ... 27 28 a 36 27 Ribeirão Do Sul 29 a 34 28 + 35 26 a 27 + 36 28 a 36 27 26 28 a 36 27 26 Ribeirão Dos Índios
Iaciara 30 a 32 33 a 36 30 a 36 29 30 a 36 29 Inaciolândia 30 a 36 29 27 a 28 29 a 36 28 27 29 a 36 28 27 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Indiara</span> ... Iaciara 30 a 32 33 a 36 30 a 36 29 30 a 36 29 Inaciolândia 30 a 36 29 27 a 28 29 a 36 28 27 29 a 36 28 27 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Indiara</span> ... Iaciara 30 a 35 36 30 a 36 29 30 a 36 29 Inaciolândia 30 a 36 29 27 a 28 29 a 36 28 27 29 a 36 28 27 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Indiara</span>
DO1 Iaciara 30 a 32 33 a 36 30 a 36 29 30 a 36 29 Inaciolândia 30 a 36 29 27 a 28 29 a 36 28 27 29 a 36 28 27 Indiara ... Iaciara 30 a 32 33 a 36 30 a 36 29 30 a 36 29 Inaciolândia 30 a 36 29 27 a 28 29 a 36 28 27 29 a 36 28 27 Indiara ... Iaciara 30 a 35 36 30 a 36 29 30 a 36 29 Inaciolândia 30 a 36 29 27 a 28 29 a 36 28 27 29 a 36 28 27 IndiaraPORTARIA SPA/MAPA Nº 248, DE 04 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola
Iaciara 30 a 32 33 a 36 30 a 36 29 30 a 36 29 Inaciolândia 30 a 36 29 27 a 28 29 a 36 28 27 29 a 36 28 27 Indiara ... Iaciara 30 a 32 33 a 36 30 a 36 29 30 a 36 29 Inaciolândia 30 a 36 29 27 a 28 29 a 36 28 27 29 a 36 28 27 Indiara ... Iaciara 30 a 35 36 30 a 36 29 30 a 36 29 Inaciolândia 30 a 36 29 27 a 28 29 a 36 28 27 29 a 36 28 27 Indiara
, SIAPE nº 1491402, para inspecionar a empresa Aurobindo Pharma Limited Unit XV, em Vishakhapatnam, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índia</span>-Presidente substituta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno...
DO2 , SIAPE nº 1491402, para inspecionar a empresa Aurobindo Pharma Limited Unit XV, em Vishakhapatnam, Índia-Presidente substituta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno...PORTARIAS DE 4 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
, SIAPE nº 1491402, para inspecionar a empresa Aurobindo Pharma Limited Unit XV, em Vishakhapatnam, Índia-Presidente substituta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno...
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 401, DE 31 DE MAIO DE 2022 a PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ÍNDIO</span>RTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 401, DE 31 DE MAIO DE 2022 a PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e...
DO2 PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 401, DE 31 DE MAIO DE 2022 a PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 401, DE 31 DE MAIO DE 2022 a PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e...PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 401, DE 31 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Fundação Nacional do Índio
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 401, DE 31 DE MAIO DE 2022 a PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 401, DE 31 DE MAIO DE 2022 a PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e...
atividades paralelas, promovido pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), na cidade de Cartagena das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índias</span> ... participar da Oficina Regional sobre o WIGOS, WIS e GDPFS na Associação Regional III, em Cartagena das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índias</span>o da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185,...
DO2 atividades paralelas, promovido pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), na cidade de Cartagena das Índias ... participar da Oficina Regional sobre o WIGOS, WIS e GDPFS na Associação Regional III, em Cartagena das Índiaso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185,...DESPACHOS De 1º de julho de 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva
atividades paralelas, promovido pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), na cidade de Cartagena das Índias ... participar da Oficina Regional sobre o WIGOS, WIS e GDPFS na Associação Regional III, em Cartagena das Índiaso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185,...
resolve: Reconduzir ANA CAROLINNE MORTOZA LACERDA TERRA à função de Corregedor da Fundação Nacional do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índio</span> uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho ...
DO2 resolve: Reconduzir ANA CAROLINNE MORTOZA LACERDA TERRA à função de Corregedor da Fundação Nacional do Índio uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho ...PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 828, DE 4 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Executiva
resolve: Reconduzir ANA CAROLINNE MORTOZA LACERDA TERRA à função de Corregedor da Fundação Nacional do Índio uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho ...
Restinga, Ribeira, Ribeirão Bonito, Ribeirão Branco, Ribeirão Corrente, Ribeirão do Sul, Ribeirão dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índios</span>pachos de 4 de julho de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das sua atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1388 (SEI25832123), resolve: DEFERIR o registro de a...
DO1 Restinga, Ribeira, Ribeirão Bonito, Ribeirão Branco, Ribeirão Corrente, Ribeirão do Sul, Ribeirão dos Índiospachos de 4 de julho de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das sua atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1388 (SEI25832123), resolve: DEFERIR o registro de a...Despachos de 4 de julho de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
Restinga, Ribeira, Ribeirão Bonito, Ribeirão Branco, Ribeirão Corrente, Ribeirão do Sul, Ribeirão dos Índiospachos de 4 de julho de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das sua atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1388 (SEI25832123), resolve: DEFERIR o registro de a...
no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0143356/2021); RAVINDRA MAHESH KUDAV - F230603-3, natural da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índia</span> competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos te...
DO1 no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0143356/2021); RAVINDRA MAHESH KUDAV - F230603-3, natural da Índia competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos te...PORTARIA nº 729, DE 4 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0143356/2021); RAVINDRA MAHESH KUDAV - F230603-3, natural da Índia competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos te...
+ 16 10 + 17 Palestina 12 a 15 11 14 12 a 13 + 15 11 + 16 14 11 a 13 + 15 a 16 10 + 17 Palmeira Dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índios</span> ... + 15 12 a 14 10 a 11 + 15 16 Palestina 11 a 13 10 + 14 11 a 14 10 + 15 11 a 15 10 + 16 Palmeira Dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índios</span> ... 10 + 16 17 Olivença 10 a 12 13 12 10 a 11 + 13 14 Palestina 11 a 12 10 + 13 10 a 13 14 Palmeira Dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índios</span>
DO1 + 16 10 + 17 Palestina 12 a 15 11 14 12 a 13 + 15 11 + 16 14 11 a 13 + 15 a 16 10 + 17 Palmeira Dos Índios ... + 15 12 a 14 10 a 11 + 15 16 Palestina 11 a 13 10 + 14 11 a 14 10 + 15 11 a 15 10 + 16 Palmeira Dos Índios ... 10 + 16 17 Olivença 10 a 12 13 12 10 a 11 + 13 14 Palestina 11 a 12 10 + 13 10 a 13 14 Palmeira Dos ÍndiosPORTARIA SPA/MAPA Nº 263, DE 04 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola
+ 16 10 + 17 Palestina 12 a 15 11 14 12 a 13 + 15 11 + 16 14 11 a 13 + 15 a 16 10 + 17 Palmeira Dos Índios ... + 15 12 a 14 10 a 11 + 15 16 Palestina 11 a 13 10 + 14 11 a 14 10 + 15 11 a 15 10 + 16 Palmeira Dos Índios ... 10 + 16 17 Olivença 10 a 12 13 12 10 a 11 + 13 14 Palestina 11 a 12 10 + 13 10 a 13 14 Palmeira Dos Índios
35 36 a 3 29 a 3 Restinga Seca 34 31 a 33 + 35 1 a 3 + 29 a 35 36 32 a 35 29 a 31 + 36 a 3 Rio Dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índios</span> ... Restinga Seca 32 a 33 29 a 31 + 34 a 35 32 a 34 29 a 31 + 35 36 a 3 31 a 35 29 a 30 + 1 a 3 36 Rio Dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índios</span> ... a 35 36 Restinga Seca 30 a 33 29 + 34 + 3 30 a 33 29 + 34 + 3 35 a 2 29 a 34 35 + 1 a 3 36 Rio Dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índios</span>
DO1 35 36 a 3 29 a 3 Restinga Seca 34 31 a 33 + 35 1 a 3 + 29 a 35 36 32 a 35 29 a 31 + 36 a 3 Rio Dos Índios ... Restinga Seca 32 a 33 29 a 31 + 34 a 35 32 a 34 29 a 31 + 35 36 a 3 31 a 35 29 a 30 + 1 a 3 36 Rio Dos Índios ... a 35 36 Restinga Seca 30 a 33 29 + 34 + 3 30 a 33 29 + 34 + 3 35 a 2 29 a 34 35 + 1 a 3 36 Rio Dos ÍndiosPORTARIA SPA/MAPA Nº 261, DE 04 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola
35 36 a 3 29 a 3 Restinga Seca 34 31 a 33 + 35 1 a 3 + 29 a 35 36 32 a 35 29 a 31 + 36 a 3 Rio Dos Índios ... Restinga Seca 32 a 33 29 a 31 + 34 a 35 32 a 34 29 a 31 + 35 36 a 3 31 a 35 29 a 30 + 1 a 3 36 Rio Dos Índios ... a 35 36 Restinga Seca 30 a 33 29 + 34 + 3 30 a 33 29 + 34 + 3 35 a 2 29 a 34 35 + 1 a 3 36 Rio Dos Índios
UNIDADE BASICA 270620 AL PALESTINA 0,3 2721651 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA 270630 AL PALMEIRA DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDIOS</span> ... 0,35 2010712 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA 270630 AL PALMEIRA DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDIOS</span> 0,35 2010771 CENTRO DE SAUDE ... /UNIDADE BASICA 270630 AL PALMEIRA DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDIOS</span> 0,35 2010836 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA 270630 AL PALMEIRA ... DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDIOS</span> 0,35 3650103 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA 270630 AL PALMEIRA DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDIOS</span> 0,35 3650138 CENTRO
DO1 UNIDADE BASICA 270620 AL PALESTINA 0,3 2721651 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA 270630 AL PALMEIRA DOS INDIOS ... 0,35 2010712 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA 270630 AL PALMEIRA DOS INDIOS 0,35 2010771 CENTRO DE SAUDE ... /UNIDADE BASICA 270630 AL PALMEIRA DOS INDIOS 0,35 2010836 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA 270630 AL PALMEIRA ... DOS INDIOS 0,35 3650103 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA 270630 AL PALMEIRA DOS INDIOS 0,35 3650138 CENTROPORTARIA GM/MS Nº 2.103, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde
UNIDADE BASICA 270620 AL PALESTINA 0,3 2721651 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA 270630 AL PALMEIRA DOS INDIOS ... 0,35 2010712 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA 270630 AL PALMEIRA DOS INDIOS 0,35 2010771 CENTRO DE SAUDE ... /UNIDADE BASICA 270630 AL PALMEIRA DOS INDIOS 0,35 2010836 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA 270630 AL PALMEIRA ... DOS INDIOS 0,35 3650103 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA 270630 AL PALMEIRA DOS INDIOS 0,35 3650138 CENTRO
BASICA 354300 SP RIBEIRAO BRANCO 0,4 2035618 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA 354323 SP RIBEIRAO DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDIOS</span>TO DE SAUDE 330185 RJ GUAPIMIRIM 0,925 6835309 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA 330187 RJ IGUABA GRANDE 0,125 2286300 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA 330190 RJ ITABORAI 0,85 2269147 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA 330190 RJ ITABORAI 0,85 22941...
DO1 BASICA 354300 SP RIBEIRAO BRANCO 0,4 2035618 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA 354323 SP RIBEIRAO DOS INDIOSTO DE SAUDE 330185 RJ GUAPIMIRIM 0,925 6835309 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA 330187 RJ IGUABA GRANDE 0,125 2286300 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA 330190 RJ ITABORAI 0,85 2269147 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA 330190 RJ ITABORAI 0,85 22941...PARTE4 - Ministério da Saúde
BASICA 354300 SP RIBEIRAO BRANCO 0,4 2035618 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA 354323 SP RIBEIRAO DOS INDIOSTO DE SAUDE 330185 RJ GUAPIMIRIM 0,925 6835309 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA 330187 RJ IGUABA GRANDE 0,125 2286300 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA 330190 RJ ITABORAI 0,85 2269147 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA 330190 RJ ITABORAI 0,85 22941...
WILLIAM DOS SANTOS MADELA, para exercer o cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índia</span> Normativa n° 5/MD, de 5 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União n° 80, de 28 de abril de 2016, Seção 1, página 56, e pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Le...
DO2 WILLIAM DOS SANTOS MADELA, para exercer o cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico na Índia Normativa n° 5/MD, de 5 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União n° 80, de 28 de abril de 2016, Seção 1, página 56, e pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Le...PORTARIA N° 152/MB/MD, DE 1° DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando de Operações Navais/6º Distrito Naval
WILLIAM DOS SANTOS MADELA, para exercer o cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico na Índia Normativa n° 5/MD, de 5 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União n° 80, de 28 de abril de 2016, Seção 1, página 56, e pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Le...
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica
Avulso InicialAvulso Inicial
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica
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