62 resultados encontrados

JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre a correção monetária do aluguel na locação de imóvel urbano.PL 1538/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA.PL 1026/2021
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Modifica o §7º do Art. 879 e o Art. 883 da Consolidação das Leis Trabalhistas, Decreto-Lei 5452 de 1º de Maio de 1943, bem como o caput do Art. 39 da Lei 8.177 de 1º de Março de 1991, para definir o IPCA como índice de correção de créditos decorrentes de condenação judicial trabalhista.PL 949/2021
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Dá nova redação à Lei n°11.482, de 31 de maio de 2007, tornando obrigatória a correção monetária anual da tabela do Imposto de Renda.PL 1745/2022
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Determina índice de correção dos contratos de locação dos imóveis urbanos e estipula providência a ser adotada pelo setor enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.PL 1447/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Camara Altera os arts. 879 e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial ou acordo descumprido e a inclusão dos honorários advocatícios entre os valores considerados para a penhora no processo do trabalho.PL 3929/2020
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o reajuste anual do valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).PL 1638/2022
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para estabelecde atualização será de, no máximo, duas vezes a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)er que o percentual .PL 1658/2022
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 junho de 1998, para exigir da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorização prévia do reajuste de preços dos planos e seguros de saúde coletivos, para dispor sobre critérios de reajuste preço nos contratos individuais e coletivos e disponibilização de avaliação das operadoras.PL 1970/2020
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Acrescenta o §3º ao artigo 43 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer a atualização anual da tabela progressiva do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza de pessoa física.PLP 169/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Camara Dispõe sobre a política de preços de combustíveis automotivos em todo o território nacional.PL 10347/2018
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Estabelece normas para o reajuste dos alugueis residenciais, não residenciais e comerciais, e dá outras providências."PL 2807/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Estabelece o reajuste anual da Tabela Progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física.PL 4770/2020
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
Camara Efetua alterações na tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física e estabelece o índice de reajuste anual.PL 4040/2020
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Camara Dê-se ao caput do art. 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.728/2020, a seguinte redação: “Art. 3º A adesão ao Pert poderá ser feita pela pessoa jurídica, observados os percentuais e modalidades disciplinados neste artigo, que apresente redução de receita bruta, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019, igual ou superior a:EMP 29/0
AELTON JOSÉ DE FREITAS
MARCOS ANTONIO PEREIRA
Camara Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre limite de gastos de campanha para as eleições gerais.PL 3752/2021
MARCOS ANTONIO PEREIRA
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.PLP 42/2021
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
ISNALDO BULHOES BARROS JUNIOR
Camara Cria o Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal, altera a Lei nº 9.636, de 1998, e dá outras providências.PL 4444/2021
ISNALDO BULHOES BARROS JUNIOR
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Estabelece critérios para a política de reajustes da energia elétrica em todo o território nacional.PL 290/2019
RUBENS OTONI GOMIDE
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Trata dos reajustes de alugueis residenciais e dos micro empreendedores individuais, pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), no ano de 2021.PL 962/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução de pagamentos efetuados a educadores físicos e nutricionistas e reajustar os valores da dedução com despesas com instrução para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.PL 873/2022
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, para fixar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como índice oficial de reajustamento de aluguéis residenciais.PL 2157/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara "Altera a Lei nº 9.427, de 1996, para obrigar a ANEEL a alterar os contratos de distribuição que prevejam o reajuste anual das tarifas aos consumidores unicamente com base no IGP-M, para incluir a possibilidade de reajuste pelo IPCA, e estabelecer que na fixação da tarifa deverá ser utilizado o índice que representar o menor valor para o usuário."PL 5065/2020
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
NEREU CRISPIM
Camara REQUER envio de Indicação em que sugere consolidar a redação do Ato da Mesa nº 43, de 21/05/2009 que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar e o Anexo Único com a integração das respectivas alterações, preservando-se o conteúdo normativo original dos dispositivos consolidados, visando à sistematização unificada dos Atos normativos e à correção da redação conforme variação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados.INC 1454/2021
NEREU CRISPIM
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Dispõe sobre a limitação de indexadores de contratos, inclusive bancários, quando muito superiores ao IPCA.PL 2674/2021
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, de maneira a estabelecer que os profissionais liberais possam ser inscritos como microempreendedores individuais e que o limite de receita bruta anual auferida aplicável a esses microempreendedores seja, doravante, atualizado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.PL 4457/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Camara Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que “regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para dispor sobre a indenização pela rescisão de contrato sem justa causa e dá outras providências.PL 1461/2022
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de maio de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e a Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000 que Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para vedar qualquer tipo de aumento nos planos de saúde acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA e dá outras providências.PL 1524/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de beleza e bem estar, com atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.PL 1940/2021
RICARDO IZAR JUNIOR
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, de maneira a estabelecer que os profissionais liberais possam ser inscritos como microempreendedores individuais e que o limite de receita bruta anual auferida aplicável a esses microempreendedores seja, doravante, atualizado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.PLP 210/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Dispõe sobre as locações de imóveis e os procedimentos a elas pertinentes e cria o auxílio-aluguel emergencial para famílias em situação de vulnerabilidade social.PL 1703/2021
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
GIUSEPPE VECCI
Camara Estabelece o reajuste automático dos valores da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física, nos termos que especifica.PL 9670/2018
GIUSEPPE VECCI
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Acrescenta o §3º ao artigo 43 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer a atualização anual da tabela progressiva do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza de pessoa física.PL 2549/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o § 7º do art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho para institui o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como atualizador dos créditos trabalhistas.PL 9307/2017
CARLOS GOMES BEZERRA
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Altera o art. 18 da Lei n° 8.245, de 1991, de modo a regular o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial.PL 2554/2021
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
NORMA AYUB ALVES
Camara Reajusta os valores da tabela progressiva mensal e da parcela isenta de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de maiores de 65 anos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, cria mecanismo de atualização automática na mesma data em que forem reajustados os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo mesmo percentual de correção, e permite que os imóveis sejam corrigidos pelo IPCA, a partir de 1º de janeiro de 1996, para efeitos de informação na declaração de rendimentos e de apuração de ganho de capital.PL 3737/2019
NORMA AYUB ALVES
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Permite a atualização a valor de mercado de bens e direitos na declaração anual de ajuste do imposto de renda da pessoa física relativa ao exercício financeiro de 2020, ano calendário de 2019.PL 3977/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Acresce dispositivo à Lei N° 11.947, de 16 de junho de 2009, que “Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a lei n° 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória n° 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a lei n° 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”, a fim de determinar limite mínimo individual de venda dos agricultores e empreendimentos a que se refere a Lei N° 11.326, de 24 julho de 2006, que “Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais”.PL 4513/2021
FELIPE RIGONI LOPES
Senador Reguffe (PDT/DF)
Senado Altera a redação do art. 1º da Lei n.º 11.482, de 31 de maio de 2007, para corrigir anualmente os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física pela variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 1% (um por cento) ao ano, até que se recupere a defasagem acumulada da tabela.PLS 355/2015
Senador Reguffe (PDT/DF)
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a limitação do reajuste das mensalidades devidas pelos beneficiários ao índice de referência do sistema de metas para a inflação, durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Covid-19.PL 92/2022
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
HEITOR JOSE SCHUCH
Camara Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 6º e acrescenta § 3º no art. 14º da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, de forma a criar índice de reajuste aos repasses de valores para a alimentação escolar aos estados, Distrito Federal e municípios e cria índice de reajuste de teto para a comercialização de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).PL 2160/2021
HEITOR JOSE SCHUCH
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre a política de preços de combustíveis automotivos em todo o território nacional.PL 3920/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
quinhentos e oitenta e dois reais), valor nominal de 1º de julho de 2009, reajustados anualmente pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índice</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preços</span> ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Consumidor Amplo</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>IPCA</span>) na data-base de 1º de julho; e V - demais casos de alteração
DO1 quinhentos e oitenta e dois reais), valor nominal de 1º de julho de 2009, reajustados anualmente pelo Índice ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na data-base de 1º de julho; e V - demais casos de alteraçãoRESOLUÇÃO CMN Nº 5.031, DE 21 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional
quinhentos e oitenta e dois reais), valor nominal de 1º de julho de 2009, reajustados anualmente pelo Índice ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na data-base de 1º de julho; e V - demais casos de alteração
do investimento previsto no Contrato de Concessão nº 017, de 2013-ANEEL, sujeito à atualização pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índice</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preços</span> ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Consumidor Amplo</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>IPCA</span>, até a data de sua quitação; (v) na hipótese de pagamento
DO1 do investimento previsto no Contrato de Concessão nº 017, de 2013-ANEEL, sujeito à atualização pelo Índice ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, até a data de sua quitação; (v) na hipótese de pagamentoDESPACHO Nº 1.481, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
do investimento previsto no Contrato de Concessão nº 017, de 2013-ANEEL, sujeito à atualização pelo Índice ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, até a data de sua quitação; (v) na hipótese de pagamento
mês de maio de 2022, e será calculada a partir da Receita Fixa definida no § 1º levando em conta o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índice</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preços</span> ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Consumidor Amplo</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>IPCA</span> verificado entre os meses de junho de 2022 e o mês de
DO1 mês de maio de 2022, e será calculada a partir da Receita Fixa definida no § 1º levando em conta o Índice ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA verificado entre os meses de junho de 2022 e o mês dePORTARIA NORMATIVA Nº 46/GM/MME, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro
mês de maio de 2022, e será calculada a partir da Receita Fixa definida no § 1º levando em conta o Índice ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA verificado entre os meses de junho de 2022 e o mês de
útil do mês subsequente ao término da carência; IV - correção anual do valor contratado, utilizando-se <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índice</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preços</span> ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Consumidor Amplo</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>IPCA</span>, divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia ... o montante devido, a atualização do mesmo a valor presente até a data da efetiva regularização pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índice</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preços</span> ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Consumidor Amplo</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>IPCA</span>, divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia
DO1 útil do mês subsequente ao término da carência; IV - correção anual do valor contratado, utilizando-se Índice ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia ... o montante devido, a atualização do mesmo a valor presente até a data da efetiva regularização pelo Índice ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de GeografiaPORTARIA SPU/ME Nº 5.629, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
útil do mês subsequente ao término da carência; IV - correção anual do valor contratado, utilizando-se Índice ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia ... o montante devido, a atualização do mesmo a valor presente até a data da efetiva regularização pelo Índice ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia
. § 5º O valor da indenização deverá ser atualizado, pro rata die, pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índice Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preços</span> ao ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Consumidor Amplo</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>IPCA</span>, ou índice que venha a substituí-lo, no período da data-base até a data de publicação
DO1 . § 5º O valor da indenização deverá ser atualizado, pro rata die, pelo Índice Nacional de Preços ao ... Consumidor Amplo - IPCA, ou índice que venha a substituí-lo, no período da data-base até a data de publicaçãoPORTARIA Nº 654/GM/MME, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro
. § 5º O valor da indenização deverá ser atualizado, pro rata die, pelo Índice Nacional de Preços ao ... Consumidor Amplo - IPCA, ou índice que venha a substituí-lo, no período da data-base até a data de publicação
. § 1º Para efeito de atualização monetária será utilizada a variação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índice Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preços</span> ao ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Consumidor Amplo</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>IPCA</span>) relativa ao período em atraso, retroagindo em dois meses para a identificação
DO1 . § 1º Para efeito de atualização monetária será utilizada a variação do Índice Nacional de Preços ao ... Consumidor Amplo (IPCA) relativa ao período em atraso, retroagindo em dois meses para a identificaçãoPORTARIA DECEA Nº 328/ATAN3, DE 12 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Departamento de Controle do Espaço Aéreo
. § 1º Para efeito de atualização monetária será utilizada a variação do Índice Nacional de Preços ao ... Consumidor Amplo (IPCA) relativa ao período em atraso, retroagindo em dois meses para a identificação
das aplicações mínimas de que tratam o § 2º do art. 198 e o art. 212 da Constituição e a variação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índice</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preços</span> ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Consumidor Amplo</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>IPCA</span> no mesmo período; ....................................
DO1 das aplicações mínimas de que tratam o § 2º do art. 198 e o art. 212 da Constituição e a variação do Índice ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA no mesmo período; ....................................DECRETO Nº 11.132, DE 14 DE JULHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
das aplicações mínimas de que tratam o § 2º do art. 198 e o art. 212 da Constituição e a variação do Índice ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA no mesmo período; ....................................
empregados com carteira assinada, do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índice</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preços</span> ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Consumidor Amplo</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>IPCA</span> e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, o
DO1 empregados com carteira assinada, do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, do Índice ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, oLEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
empregados com carteira assinada, do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, do Índice ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, o
pela sua diferença, devidamente atualizada pelo índice estipulado em contrato ou, na falta deste, pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índice</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preços</span> ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Consumidor Amplo</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>IPCA</span>) ou aquele que vier a substituí-lo, por meio de Guia de
DO1 pela sua diferença, devidamente atualizada pelo índice estipulado em contrato ou, na falta deste, pelo Índice ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou aquele que vier a substituí-lo, por meio de Guia deINSTRUÇÃO NORMATIVA SEORI/SG-MD N° 10, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Secretaria de Orçamento e Organização Institucional
pela sua diferença, devidamente atualizada pelo índice estipulado em contrato ou, na falta deste, pelo Índice ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou aquele que vier a substituí-lo, por meio de Guia de
remanescente a ser deduzido nas parcelas das contribuições variáveis e fixas deve ser atualizado pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índice</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preços</span> ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Consumidor Amplo</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>IPCA</span>, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
DO1 remanescente a ser deduzido nas parcelas das contribuições variáveis e fixas deve ser atualizado pelo Índice ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaDECISÃO Nº 545, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil
remanescente a ser deduzido nas parcelas das contribuições variáveis e fixas deve ser atualizado pelo Índice ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
atualizações dos valores/preços serão efetuados, anualmente, no mês de novembro, em conformidade com o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índice</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preço</span> ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Consumidor Amplo</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>IPCA</span>, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
DO1 atualizações dos valores/preços serão efetuados, anualmente, no mês de novembro, em conformidade com o Índice ... Nacional de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15/GABIN/ICMBIO, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
atualizações dos valores/preços serão efetuados, anualmente, no mês de novembro, em conformidade com o Índice ... Nacional de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
compartilhamento do ponto de fixação em poste, a partir de 11/12/2017, com as devidas atualizações pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índice</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preços</span> ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Consumidor Amplo</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>IPCA</span>, tendo como mês base dezembro de 2017; V - determinar
DO1 compartilhamento do ponto de fixação em poste, a partir de 11/12/2017, com as devidas atualizações pelo Índice ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, tendo como mês base dezembro de 2017; V - determinarDESPACHO DECISÓRIO Nº 11/2022/CRCA - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Competição
compartilhamento do ponto de fixação em poste, a partir de 11/12/2017, com as devidas atualizações pelo Índice ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, tendo como mês base dezembro de 2017; V - determinar
compartilhamento do ponto de fixação em poste, a partir de 28/03/2018, com as devidas atualizações pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índice</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preços</span> ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Consumidor Amplo</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>IPCA</span>, tendo como data base 28/03/2018; V - determinar que eventuais
DO1 compartilhamento do ponto de fixação em poste, a partir de 28/03/2018, com as devidas atualizações pelo Índice ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, tendo como data base 28/03/2018; V - determinar que eventuaisDESPACHO DECISÓRIO Nº 67/2021/CRCA - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Competição
compartilhamento do ponto de fixação em poste, a partir de 28/03/2018, com as devidas atualizações pelo Índice ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, tendo como data base 28/03/2018; V - determinar que eventuais
2017; III - estabelecer em R$ 3,19 (três reais e dezenove centavos), acrescidos de correção segundo o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índice</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preços</span> ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Consumidor Amplo</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>IPCA</span>, tendo como data base 30/12/2014, o valor devido pelo
DO1 2017; III - estabelecer em R$ 3,19 (três reais e dezenove centavos), acrescidos de correção segundo o Índice ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, tendo como data base 30/12/2014, o valor devido peloDESPACHO DECISÓRIO Nº 66/2021/CRCA - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Competição
2017; III - estabelecer em R$ 3,19 (três reais e dezenove centavos), acrescidos de correção segundo o Índice ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, tendo como data base 30/12/2014, o valor devido pelo
compensação de cada usina do MRE estabelecidos conforme arts. 2º, 4º e 5º deverão ser atualizados pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índice</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preços</span> ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Consumidor Amplo</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>IPCA</span>), bem como pela taxa de desconto de 9,63% ao ano, ressalvado
DO1 compensação de cada usina do MRE estabelecidos conforme arts. 2º, 4º e 5º deverão ser atualizados pelo Índice ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), bem como pela taxa de desconto de 9,63% ao ano, ressalvadoRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.035, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
compensação de cada usina do MRE estabelecidos conforme arts. 2º, 4º e 5º deverão ser atualizados pelo Índice ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), bem como pela taxa de desconto de 9,63% ao ano, ressalvado
. § 1º Os limites máximos do PLD serão atualizados pela ANEEL anualmente pela variação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índice Nacional</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preços</span> ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Consumidor Amplo</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>IPCA</span>) a partir dos seguintes valores, a preços de setembro de 2019: I
DO1 . § 1º Os limites máximos do PLD serão atualizados pela ANEEL anualmente pela variação do Índice Nacional ... de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir dos seguintes valores, a preços de setembro de 2019: IRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.032, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
. § 1º Os limites máximos do PLD serão atualizados pela ANEEL anualmente pela variação do Índice Nacional ... de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir dos seguintes valores, a preços de setembro de 2019: I
. § 1º Os pagamentos previstos nos arts. 25, 27 e 32 serão atualizados pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índice Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preços</span> ... ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Consumidor Amplo</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>IPCA</span> e realizados em parcela única no processo de contabilização subsequente à ... CCEE no ano civil anterior ao cálculo do PLDx; III - atualizar o PLD médio mensal dos submercados pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índice</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preços</span> ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Consumidor Amplo</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>IPCA</span> referenciado a dezembro do ano anterior ao cálculo do
DO1 . § 1º Os pagamentos previstos nos arts. 25, 27 e 32 serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ... ao Consumidor Amplo - IPCA e realizados em parcela única no processo de contabilização subsequente à ... CCEE no ano civil anterior ao cálculo do PLDx; III - atualizar o PLD médio mensal dos submercados pelo Índice ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA referenciado a dezembro do ano anterior ao cálculo doRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.030, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
. § 1º Os pagamentos previstos nos arts. 25, 27 e 32 serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ... ao Consumidor Amplo - IPCA e realizados em parcela única no processo de contabilização subsequente à ... CCEE no ano civil anterior ao cálculo do PLDx; III - atualizar o PLD médio mensal dos submercados pelo Índice ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA referenciado a dezembro do ano anterior ao cálculo do
devidas a partir de 2022, e das contribuições fixas, devidas a partir de 2023, deve ser atualizado pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índice</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preços</span> ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Consumidor Amplo</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>IPCA</span>, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
DO1 devidas a partir de 2022, e das contribuições fixas, devidas a partir de 2023, deve ser atualizado pelo Índice ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaDECISÃO Nº 543, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil
devidas a partir de 2022, e das contribuições fixas, devidas a partir de 2023, deve ser atualizado pelo Índice ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
art. 2º desta Decisão, a ser abatido do saldo da Decisão nº 396, de 2021, deverá ser atualizado pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índice</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preços</span> ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Consumidor Amplo</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>IPCA</span>, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
DO1 art. 2º desta Decisão, a ser abatido do saldo da Decisão nº 396, de 2021, deverá ser atualizado pelo Índice ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaDECISÃO Nº 542, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil
art. 2º desta Decisão, a ser abatido do saldo da Decisão nº 396, de 2021, deverá ser atualizado pelo Índice ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
. § 1º O saldo do reequilíbrio, atualizado pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Índice Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preços</span> ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Consumidor Amplo</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>IPCA</span>prova revisão extraordinária do Contrato de Concessão dos Aeroportos do Bloc...
DO1 . § 1º O saldo do reequilíbrio, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCAprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão dos Aeroportos do Bloc...DECISÃO Nº 541, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil
. § 1º O saldo do reequilíbrio, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCAprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão dos Aeroportos do Bloc...