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HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para tratar da reserva de unidades habitacionais para policiais civis, policiais militares, policiais federais, guardas civis e agentes penitenciários e da isenção da necessidade de atendimento dos critérios de renda para os profissionais e unidades habitacionais que especifica.PL 4580/2019
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, os policiais civis e militares.PL 2460/2019
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Acrescenta o art. 82E à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.PL 551/2021
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, as famílias em que haja crianças com microcefalia.PL 5058/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Dispõe sobre Financiamento Imobiliário de imóveis urbanos em situação de emergência sanitária.PL 658/2020
HELDER IGNACIO SALOMAO
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Camara Dispõe sobre a análise de crédito para concessão de financiamento no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida aos trabalhadores com redução de salário ou suspensão do contrato de trabalho.PL 3253/2020
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para permitir o uso de técnicas de bioconstrução nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.PL 9813/2018
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Acrescenta Inciso no Artigo 3° da Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas" e dá outras providências.PL 4409/2019
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Câmara dos Deputados
Senado Acresce dispositivo à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a fim de excluir os benefícios que especifica do cálculo da renda familiar para efeito de definição dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).PL 5006/2019
Câmara dos Deputados
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Dispõe sobre a suspensão temporária de cobrança de financiamento imobiliário, conforme disposto na Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, do financiamento habitacional regulamentado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), normatizado na Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964; do financiamento no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), de que trata a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009; do financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), previsto na Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017; do financiamento de material de construção através do Programa Cartão Reforma, de que trata a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017; de parcelas de empréstimos pessoais; de parcelas de financiamento de veículos, objetivando mitigar os impactos sócio econômicos decorrentes da pandemia motivada pelo coronavírus Covid-19, consoante ao disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 2902/2020
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
CELIO ALVES DE MOURA
Camara Veda a adoção dos procedimentos de Consolidação da Propriedade Imobiliária, nos contratos de financiamento imobiliário de que tratam as Leis nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, e nº 11.977, de 07 de julho de 2009 (Programa Minha Casa Minha Vida), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020 decorrente da Pandemia do Coronavírus (Covid-19).PL 2334/2020
CELIO ALVES DE MOURA
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, determinando regras durante o período de vigência do Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020.PL 3872/2020
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Institui o Programa de Regularização de Débitos junto ao Programa Minha Casa, Minha Vida.PL 5545/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa.PL 1631/2021
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para incluir a construção de palafitas em áreas alagadiças no respectivo programa.PL 3481/2019
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para incluir a construção de palafitas em áreas alagadiças no respectivo programa.PL 3481/2019
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre a bioconstrução no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.PLS 296/2018
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre a bioconstrução no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.PLS 296/2018
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
JOAO FERNANDO PONTUAL COUTINHO
Camara Altera a Lei 11.977 de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.PL 127/2015
JOAO FERNANDO PONTUAL COUTINHO
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; e dá outras providências, para diminuir o valor do limite da renda bruta familiar dos beneficiários do Programa.PL 4969/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Define direito à preferência aos membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares no leilão público para alienação de imóvel do Programa Minha Casa, Minha Vida, com o acréscimo do § 3º ao art. 26-A da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997.PL 3948/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Dispõe sobre renegociação de débitos vencidos de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida.PL 1196/2022
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação atualizada dos menores sob sua guarda, custódia ou posse, no ato da assinatura do contrato das unidades habitacionais dos Programas de Habitação de Interesse Social promovidos pela União, e dá outras providências.PL 4729/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 41, de 2020 (oriundo da MPV nº 996/2020), que "Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017".VET 3/2021
Presidência da República
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para tratar da incorporação de custos diferenciados para empreendimentos na Amazônia Legal.PL 378/2020
CASSIO COELHO ANDRADE
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Dispõe sobre a suspensão do pagamento das parcelas dos financiamentos imobiliários de que tratam as Leis nº 9.514, de 1997, e nº 11.977, de 2009, durante o estado de calamidade pública aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 1148/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Propõe medidas para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia do coronavírus.PL 1353/2020
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
DIONILSO MATEUS MARCON
Camara Dispõe sobre a suspensão da cobrança de empréstimos pessoais, consignados, financiamento imobiliário de imóveis urbanos e rurais e financiamentos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV, com objetivo de mitigar os impactos socieconômicos da pandemia do COVID-19.PL 1481/2020
DIONILSO MATEUS MARCON
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2012 (oriundo da Medida Provisória nº 581/2012), que "Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO; altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para autorizar a União a conceder subvenção econômica às instituições financeiras oficiais federais, sob a forma de equalização de taxa de juros nas operações de crédito para investimentos no âmbito do FDCO; altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que tratam das operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste; constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A.; altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estender à Região Centro-Oeste incentivos fiscais vigentes em benefício das Regiões Norte e Nordeste; e dá outras providências".VET 8/2013
Presidência da República
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas para suspender o pagamento das parcelas do financiamento imobiliário durante o estado de calamidade pública de importância internacional coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.PL 2347/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Dispõe sobre a suspensão de cobrança das parcelas de financiamento no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV enquanto durar o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 2020.PL 2010/2020
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Camara Dispõe sobre a suspensão temporária de exigência de pagamento da participação financeira dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, em razão da pandemia do coronavírusPL 2208/2020
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Autoriza o poder executivo a suspender até 31 de dezembro de 2020 a cobrança das parcelas de amortização das dívidas provenientes do programa MINHA CASA MINHA VIDA no período de restrição a locomoção e ou emergência e ou calamidade provocados pela pandemia covid-19.PL 2603/2020
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
NEREU CRISPIM
Camara Dispõe sobre a suspensão temporária de exigência de pagamento da participação financeira dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, em razão da pandemia do coronavírus.PL 1240/2021
NEREU CRISPIM
ROBERTO SOARES PESSOA
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para obrigar a instalação, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a instalação de equipamentos destinados à geração de energia elétrica própria com base em fonte solar fotovoltaica ou eólica.PL 1251/2019
ROBERTO SOARES PESSOA
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Senado Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001 e dá outras providências, para dispor sobre a oferta de computador pessoal e livros em cada moradia financiada por intermédio do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).PL 4681/2019
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
JOSE SIMPLICIO ALVES DE ARAUJO
Camara Estabelece, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, obrigatoriedade de aquisição de produtos de fabricação nacional e preferência para os produtos regionais.PL 1159/2019
JOSE SIMPLICIO ALVES DE ARAUJO
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Suspende temporariamente a cobrança das parcelas relativas a contrato de financiamento habitacional celebrado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, pelo Sistema Financeiro Imobiliário, instituído pela Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1197, e pelo Sistema Financeiro da Habitação, instituído pela Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, nos termos em que específica e dá outras providências.PL 2455/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
GLEISI HELENA HOFFMANN
Camara Suspende o pagamento das parcelas dos financiamentos imobiliários contratados junto ao Sistema Financeiro de Habitação.PL 2135/2020
GLEISI HELENA HOFFMANN
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Dispõe sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).PL 185/2011
RICARDO IZAR JUNIOR
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Dispõe sobre a vedação de adoção dos procedimentos de Consolidação da Propriedade Imobiliária, nos contratos de financiamento imobiliário de que tratam as Leis nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, e nº 11.977, de 07 de julho de 2009 (Programa Minha Casa Minha Vida), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020 decorrente da Pandemia do Coronavírus (Covid-19).PL 1560/2020
WAGNER SOUSA GOMES
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Dispõe sobre a redução do valor das parcelas relativas aos contratos de financiamento habitacional firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.PL 3465/2021
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Dispõe sobre Financiamento Imobiliário de imóveis urbanos em situação de emergência sanitária decorrente do coronavírus.PL 758/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 14.118, de 13 de janeiro de 2021, para conferir prioridade a` vítima de violência doméstica e familiar e a` mulher responsável financeiramente pela unidade familiar nos programas sociais de acesso a` moradia e estabelecer critérios para a concessão do benefício.PL 4692/2019
Senado Federal
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para tratar da incorporação de custos diferenciados para empreendimentos na Amazônia Legal.PAR 1/0
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a remuneração das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; estabelece regime de transição para o aumento dessa remuneração; altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990; e dá outras providências.PLC 103/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a remuneração das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; estabelece regime de transição para o aumento dessa remuneração; altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990; e dá outras providências.PLC 103/2015
Câmara dos Deputados
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Altera a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, para prever que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) terá também a finalidade de subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).PL 10077/2018
WALTER PEREIRA ALVES
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer que o percentual mínimo do orçamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) a ser destinado a financiamentos imobiliários para famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) não seja inferior a 15% (quinze por cento).PL 3078/2015
Senado Federal
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, tendo em vista assegurar provimento habitacional para as pessoas em situação de rua.PL 2842/2015
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para instruir o PL 888/2019.REQ 55/2019 - CAE
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Senado Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para acrescentar o inciso V ao § 6º do art. 107 e o art. 115, a fim de garantir aplicação de percentual do Produto Interno Bruto para investimentos.PEC 131/2019
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Susta os efeitos do inciso III e dos §§ 1º e 4º do art. 2º da Portaria Ministerial nº 570, de 29 de novembro de 2016, do Ministério das Cidades.PDC 1054/2018
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Suspende a cobrança das parcelas relativas aos contratos de financiamento habitacional firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, no período que especifica.PL 1769/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências.PL 4133/2019
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer urgência para o Projeto de Lei nº 888 de 2019, que “Altera as Leis nºs 10.931, de 2 de agosto de 2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, e 12.024, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).”.REQ 121/2019 - CAE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, as famílias de crianças com síndrome congênita do Zika vírus.PL 5262/2019
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para equiparar à habitação popular o trailer e o motor home usados por populações itinerantes.PL 5094/2013
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para assegurar a adoção de sistemas de captação de energia solar e de redução do consumo de água nas moradias populares financiadas com recursos federais, e dá outras providências.PL 6045/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).PL 4663/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para garantir aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e do Programa Casa Verde e Amarela, que tenham sido expulsos de suas residências ou estejam sob ameaça de organizações criminosas, o direito à rescisão contratual, com a consequente restituição das prestações pagas, ou de serem contemplados de imediato com outra unidade habitacional já existente dos referidos programas, ainda que de forma temporária, assegurado o direito do beneficiário à opção por uma unidade definitiva.PL 3657/2021
WAGNER SOUSA GOMES
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de geração de energia elétrica fotovoltaica em unidades de programas de habitação no âmbito federal.PL 2384/2021
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para prever a inclusão de requisitos econômicos, sociais e ambientais em empreendimentos habitacionais.PLC 34/2018
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para prever a inclusão de requisitos econômicos, sociais e ambientais em empreendimentos habitacionais.PLC 34/2018
Câmara dos Deputados
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, os policiais militares.PL 5938/2019
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Estabelece como crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, a mora de mais de seis meses do prazo estabelecido na entrega das chaves aos contemplados do programa Minha Casa Minha Vida.PL 3080/2021
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, de forma a assegurar o apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos.PLC 64/2016
Câmara dos Deputados
Ciro Nogueira
Senado Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS”, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para conferir prioridade à vítima de violência doméstica nos programas sociais de acesso à moradia e estabelecer critérios para a concessão do benefício.PL 4692/2019
Ciro Nogueira
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a suspensão de pagamentos das participações financeiras mensais das famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) – Faixa 1, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19.PL 795/2020
Câmara dos Deputados
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Suspende o pagamento de 6 (seis) parcelas relativas aos contratos de financiamento imobiliário no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.PL 1388/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, para suspender os pagamentos dos contratos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19.PL 2575/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, para suspender os pagamentos dos contratos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19.PL 2575/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Suspende o pagamento das parcelas dos financiamentos imobiliários contratados juntos ao Sistema Financeiro de Habitação, inclusive Minha Casa Minha Vida.PL 1278/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Autoriza a redução das prestações de financiamento habitacional no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, durante o período de estado de calamidade pública relacionado à Covid-19.PL 2984/2020
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos), e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 (Lei do Programa Minha Casa Minha Vida), para estabelecer a utilização de sistemas operacionais, padrões construtivos e aportes tecnológicos que objetivem a redução de impactos ambientais, a economia de recursos naturais e a conservação e o uso racional de energia como diretriz a ser observada nos imóveis usados pela Administração Pública direta e indireta e nos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida.PL 6000/2019
Senado Federal
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional.RQS 1467/2021
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (Lei das Estatais), para facultar o oferecimento de preferência aos ocupantes na alienação onerosa de imóveis retomados por instituição financeira pública de crédito.PL 2430/2019
Senado Federal
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Dá nova redação ao art. 2º-A da Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela.PL 4551/2021
MARCELO RAMOS RODRIGUES
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Suspende o pagamento de 12 (doze) parcelas relativas aos contratos de financiamento imobiliário no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.PL 2103/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Dispõe sobre a anistia das parcelas em atraso relativas aos contratos de financiamento habitacional firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.PL 3654/2021
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Altera a lei 11.977 de 7 de julho de 2009, para priorizar solução sustentável e técnicas para criação de novas habitações de palafitas.PL 1266/2022
OSSESIO JOSE DA SILVA
Wellington Fagundes
Senado Informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional sobre a demolição dos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida de Barra do Garças(MT).RQS 157/2021
Wellington Fagundes
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Senado Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providênciasPLS 465/2016
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, que “Altera dispositivo da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para estender o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica aos residentes de empreendimentos habitacionais de interesse social e tornar obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários.EMS 1106/2020
Senado Federal
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Parecer e voto com Substitutivo ao PL 185/2011, que dispõe sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e o apensado PL 390/2011, que pretende destinar 5% das unidades habitacionais dos programas de financiamento de casa própria aos idosos.SBT 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para obrigar a instalação, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, sem ônus para os beneficiários, de equipamentos destinados à geração de energia elétrica própria com base em fonte solar fotovoltaica para injeção na rede elétrica das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica.PL 5632/2019
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
irregularmente, ou com pendências de natureza documental, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span>), objeto do Programa de Reconstrução de municípios atingidos por enchentes de 2010, no Estado de Alagoas, contendo, no mínimo, as medidas a serem adotadas, os responsáveis pelas ações e os prazos previstos para a sua implementação, di...
DO1 irregularmente, ou com pendências de natureza documental, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), objeto do Programa de Reconstrução de municípios atingidos por enchentes de 2010, no Estado de Alagoas, contendo, no mínimo, as medidas a serem adotadas, os responsáveis pelas ações e os prazos previstos para a sua implementação, di...ATA Nº 27, DE 21 DE JULHO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/Plenário
irregularmente, ou com pendências de natureza documental, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), objeto do Programa de Reconstrução de municípios atingidos por enchentes de 2010, no Estado de Alagoas, contendo, no mínimo, as medidas a serem adotadas, os responsáveis pelas ações e os prazos previstos para a sua implementação, di...
Tocantins/TO (2017-2020), em face de possíveis irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span>) ocorridas durante gestões anteriores (2012-2016), no valor histórico de R$ 1 milhão, correspondente a quarenta unidades habitacionais; ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, diante das razões...
DO1 Tocantins/TO (2017-2020), em face de possíveis irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) ocorridas durante gestões anteriores (2012-2016), no valor histórico de R$ 1 milhão, correspondente a quarenta unidades habitacionais; ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, diante das razões...ATA Nº 37, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Tocantins/TO (2017-2020), em face de possíveis irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) ocorridas durante gestões anteriores (2012-2016), no valor histórico de R$ 1 milhão, correspondente a quarenta unidades habitacionais; ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, diante das razões...
2049 (Moradia Digna), do PPA 2012-2015; 9.3.5.existência, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span> ... Crescimento (PAC), bem como com relação à inexistência de sistema informatizado específico para monitorar o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span>), de elevado número de contratos com obras paralisadas, atras...
DO1 2049 (Moradia Digna), do PPA 2012-2015; 9.3.5.existência, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV ... Crescimento (PAC), bem como com relação à inexistência de sistema informatizado específico para monitorar o PMCMV), de elevado número de contratos com obras paralisadas, atras...ATA Nº 42, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
2049 (Moradia Digna), do PPA 2012-2015; 9.3.5.existência, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV ... Crescimento (PAC), bem como com relação à inexistência de sistema informatizado específico para monitorar o PMCMV), de elevado número de contratos com obras paralisadas, atras...
Extrajudiciais ;400048; Cef-Contribuições Sociais-Lc N. 110/2001;560019;Caixa Econ.Federal-Prog.Nac.Hab.Urbana/<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span> ... ;560020; Caixa Econ.Federal-Prog.Nac.Hab.Rural/<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span>.444 - VIFIC/VIGOV, de 1º de dezembro de 2021 O VICE-PRESIDENTE DE FINANÇAS e o VICE-PRESIDENTE DE GOVERNO da Caixa...
DO2 Extrajudiciais ;400048; Cef-Contribuições Sociais-Lc N. 110/2001;560019;Caixa Econ.Federal-Prog.Nac.Hab.Urbana/PMCMV ... ;560020; Caixa Econ.Federal-Prog.Nac.Hab.Rural/PMCMV.444 - VIFIC/VIGOV, de 1º de dezembro de 2021 O VICE-PRESIDENTE DE FINANÇAS e o VICE-PRESIDENTE DE GOVERNO da Caixa...PORTARIA Nº 2.444 - VIFIC/VIGOV, de 1º de dezembro de 2021 - Ministério da Economia/Caixa Econômica Federal/Vice-Presidência de Finanças e Controladoria
Extrajudiciais ;400048; Cef-Contribuições Sociais-Lc N. 110/2001;560019;Caixa Econ.Federal-Prog.Nac.Hab.Urbana/PMCMV ... ;560020; Caixa Econ.Federal-Prog.Nac.Hab.Rural/PMCMV.444 - VIFIC/VIGOV, de 1º de dezembro de 2021 O VICE-PRESIDENTE DE FINANÇAS e o VICE-PRESIDENTE DE GOVERNO da Caixa...
no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para execução do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span>-E ... Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, funcional programática 28.845.2220.00CY.0001, destinados ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span>-E ... estabelecidos em ato do Poder Executivo. § 4º Fica vedada a movimentação de recursos próprios do FDS para o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span>-E
DO1 no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para execução do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades (PMCMV-E ... Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, funcional programática 28.845.2220.00CY.0001, destinados ao PMCMV-E ... estabelecidos em ato do Poder Executivo. § 4º Fica vedada a movimentação de recursos próprios do FDS para o PMCMV-ERESOLUÇÃO Nº 233, DE 9 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social
no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para execução do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades (PMCMV-E ... Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, funcional programática 28.845.2220.00CY.0001, destinados ao PMCMV-E ... estabelecidos em ato do Poder Executivo. § 4º Fica vedada a movimentação de recursos próprios do FDS para o PMCMV-E
- Programa Casa Verde e Amarela, de que trata o art. 486; e III - Programa Minha Casa, Minha Vida - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span> ... Nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span>, de que tratam a Lei nº 11.977, de 7 delece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia El...
DO1 - Programa Casa Verde e Amarela, de que trata o art. 486; e III - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV ... Nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de que tratam a Lei nº 11.977, de 7 delece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia El...RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021(*) - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
- Programa Casa Verde e Amarela, de que trata o art. 486; e III - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV ... Nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de que tratam a Lei nº 11.977, de 7 delece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia El...
- Programa Casa Verde e Amarela, de que trata o art. 486; e III - Programa Minha Casa, Minha Vida - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span> ... Nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span>, de que tratam a Lei nº 11.977, de 7 delece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia El...
DO1 - Programa Casa Verde e Amarela, de que trata o art. 486; e III - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV ... Nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de que tratam a Lei nº 11.977, de 7 delece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia El...RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
- Programa Casa Verde e Amarela, de que trata o art. 486; e III - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV ... Nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de que tratam a Lei nº 11.977, de 7 delece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia El...
exigências técnicas para a construção do condomínio Carlos Marighella, do programa Minha Casa Minha Vida (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span>ATA Nº 17, DE 11 DE MAIO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden Mangueira d...
DO1 exigências técnicas para a construção do condomínio Carlos Marighella, do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMVATA Nº 17, DE 11 DE MAIO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden Mangueira d...ATA Nº 17, DE 11 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
exigências técnicas para a construção do condomínio Carlos Marighella, do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMVATA Nº 17, DE 11 DE MAIO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden Mangueira d...
agente financeiro que recebeu as subvenções econômicas inerentes ao Programa Minha Casa Minha Vida - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span>, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "c", da Lei 8.443/1992 e com arts. 1º, inciso I, 209, inciso III, do Regimento Interno do TCU; 9.3. condenar o responsável identificado no subitem anterior, com fundamento no...
DO1 agente financeiro que recebeu as subvenções econômicas inerentes ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "c", da Lei 8.443/1992 e com arts. 1º, inciso I, 209, inciso III, do Regimento Interno do TCU; 9.3. condenar o responsável identificado no subitem anterior, com fundamento no...ATA Nº 11, DE 13 DE ABRIL DE 2021 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
agente financeiro que recebeu as subvenções econômicas inerentes ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "c", da Lei 8.443/1992 e com arts. 1º, inciso I, 209, inciso III, do Regimento Interno do TCU; 9.3. condenar o responsável identificado no subitem anterior, com fundamento no...
(iii) Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades - ("<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span>-E") O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span> - E tem por objetivo tornar acessível ... A título de remuneração do Agente Financeiro do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span>-E, é fixado pela Resolução CCFDS n. 214, de 23 ... âmbito do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span>, com recursos do FDS, e o valor presente do financiamento ao beneficiário final. ... O resultado líquido das operações enquadradas no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span> advém dos financiamentos dos imóveis. ... (ii) Para o NPCS e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span> o risco de crédito é do Fundo, sendo constituída a provisão para crédito de
DO1 (iii) Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades - ("PMCMV-E") O PMCMV - E tem por objetivo tornar acessível ... A título de remuneração do Agente Financeiro do PMCMV-E, é fixado pela Resolução CCFDS n. 214, de 23 ... âmbito do PMCMV, com recursos do FDS, e o valor presente do financiamento ao beneficiário final. ... O resultado líquido das operações enquadradas no PMCMV advém dos financiamentos dos imóveis. ... (ii) Para o NPCS e PMCMV o risco de crédito é do Fundo, sendo constituída a provisão para crédito deRESOLUÇÃO Nº 230, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social
(iii) Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades - ("PMCMV-E") O PMCMV - E tem por objetivo tornar acessível ... A título de remuneração do Agente Financeiro do PMCMV-E, é fixado pela Resolução CCFDS n. 214, de 23 ... âmbito do PMCMV, com recursos do FDS, e o valor presente do financiamento ao beneficiário final. ... O resultado líquido das operações enquadradas no PMCMV advém dos financiamentos dos imóveis. ... (ii) Para o NPCS e PMCMV o risco de crédito é do Fundo, sendo constituída a provisão para crédito de
no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para execução do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span>-E ... Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, funcional programática 28.845.2220.00CY.0001, destinados ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span>-E ... estabelecidos em ato do Poder Executivo. § 3º Fica vedada a movimentação de recursos próprios do FDS para o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span>-E
DO1 no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para execução do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades (PMCMV-E ... Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, funcional programática 28.845.2220.00CY.0001, destinados ao PMCMV-E ... estabelecidos em ato do Poder Executivo. § 3º Fica vedada a movimentação de recursos próprios do FDS para o PMCMV-ERESOLUÇÃO Nº 229, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social
no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para execução do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades (PMCMV-E ... Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, funcional programática 28.845.2220.00CY.0001, destinados ao PMCMV-E ... estabelecidos em ato do Poder Executivo. § 3º Fica vedada a movimentação de recursos próprios do FDS para o PMCMV-E
Gerir repasse de subsídio do Orçamento Geral da União para o PNHU-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span> 7.253.428,00 (dois bilhões seiscentos e noventa e sete milhões duzentos e cinquenta e três mil quatrocentos e vinte e oito reais), a ser pago em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas. § 1º A remuneração estabelecida no caput deste artigo é referente à prestação dos ser...
DO1 Gerir repasse de subsídio do Orçamento Geral da União para o PNHU-PMCMV 7.253.428,00 (dois bilhões seiscentos e noventa e sete milhões duzentos e cinquenta e três mil quatrocentos e vinte e oito reais), a ser pago em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas. § 1º A remuneração estabelecida no caput deste artigo é referente à prestação dos ser...RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério do Trabalho e Previdência/Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Gerir repasse de subsídio do Orçamento Geral da União para o PNHU-PMCMV 7.253.428,00 (dois bilhões seiscentos e noventa e sete milhões duzentos e cinquenta e três mil quatrocentos e vinte e oito reais), a ser pago em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas. § 1º A remuneração estabelecida no caput deste artigo é referente à prestação dos ser...
, e de recursos advindos da União com a instituição do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span> ... (k) Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades - ("<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span>-E") O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span> - E tem por objetivo tornar acessível ... A título de remuneração do Agente Financeiro do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span>-E, é fixado pela Resolução CCFDS n. 214, de 23 ... âmbito do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span>, com recursos do FDS, e o valor presente do financiamento ao beneficiário final. ... O resultado líquido das operações enquadradas no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span> advém dos financiamentos dos imóveis.
DO1 , e de recursos advindos da União com a instituição do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades - PMCMV ... (k) Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades - ("PMCMV-E") O PMCMV - E tem por objetivo tornar acessível ... A título de remuneração do Agente Financeiro do PMCMV-E, é fixado pela Resolução CCFDS n. 214, de 23 ... âmbito do PMCMV, com recursos do FDS, e o valor presente do financiamento ao beneficiário final. ... O resultado líquido das operações enquadradas no PMCMV advém dos financiamentos dos imóveis.Resolução nº 226, de 11 de março de 2021 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social
, e de recursos advindos da União com a instituição do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades - PMCMV ... (k) Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades - ("PMCMV-E") O PMCMV - E tem por objetivo tornar acessível ... A título de remuneração do Agente Financeiro do PMCMV-E, é fixado pela Resolução CCFDS n. 214, de 23 ... âmbito do PMCMV, com recursos do FDS, e o valor presente do financiamento ao beneficiário final. ... O resultado líquido das operações enquadradas no PMCMV advém dos financiamentos dos imóveis.
Inscrição de NE em RPNP - Substituto UNIDADE GESTORA;NOME 560019;CAIXA ECON.FEDERAL-PROG.NAC.HAB.URBANA/<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span> ... Inscrição de NE em RPNP - Substituto UNIDADE GESTORA;NOME 560020;CAIXA ECON.FEDERAL-PROG.NAC.HAB.RURAL/<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span>IFIC/VIMAR, DE 7 DE JULHO DE 2022 O VICE-PRESIDENTE DE FINANÇAS e ...
DO2 Inscrição de NE em RPNP - Substituto UNIDADE GESTORA;NOME 560019;CAIXA ECON.FEDERAL-PROG.NAC.HAB.URBANA/PMCMV ... Inscrição de NE em RPNP - Substituto UNIDADE GESTORA;NOME 560020;CAIXA ECON.FEDERAL-PROG.NAC.HAB.RURAL/PMCMVIFIC/VIMAR, DE 7 DE JULHO DE 2022 O VICE-PRESIDENTE DE FINANÇAS e ...PORTARIA Nº 1.825 VIFIC/VIMAR, DE 7 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Caixa Econômica Federal/Gerência Nacional Serviços Financeiros
Inscrição de NE em RPNP - Substituto UNIDADE GESTORA;NOME 560019;CAIXA ECON.FEDERAL-PROG.NAC.HAB.URBANA/PMCMV ... Inscrição de NE em RPNP - Substituto UNIDADE GESTORA;NOME 560020;CAIXA ECON.FEDERAL-PROG.NAC.HAB.RURAL/PMCMVIFIC/VIMAR, DE 7 DE JULHO DE 2022 O VICE-PRESIDENTE DE FINANÇAS e ...
até R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span> ... construa unidades habitacionais para vendê-las prontas, seja no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span> ... Amarela, na forma de sua legislação federal específica, é sucessor do Programa Minha Casa, Minha Vida (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span> ... tributário aplicável às construtoras atualmente submetidas ao regramento do Programa Minha Casa, Minha Vida (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span>
DO1 até R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV ... construa unidades habitacionais para vendê-las prontas, seja no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV ... Amarela, na forma de sua legislação federal específica, é sucessor do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV ... tributário aplicável às construtoras atualmente submetidas ao regramento do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMVDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
até R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV ... construa unidades habitacionais para vendê-las prontas, seja no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV ... Amarela, na forma de sua legislação federal específica, é sucessor do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV ... tributário aplicável às construtoras atualmente submetidas ao regramento do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV
. § 5º Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal que aderirem ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span>, as entidades privadas sem ... estadual ou federal; e II - aquisição por pessoas físicas que cumpram os requisitos para habilitar-se no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span>LEI Nº 14.118, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 Institui o Programa Casa Verde ...
DO1 . § 5º Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal que aderirem ao PMCMV, as entidades privadas sem ... estadual ou federal; e II - aquisição por pessoas físicas que cumpram os requisitos para habilitar-se no PMCMVLEI Nº 14.118, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 Institui o Programa Casa Verde ...LEI Nº 14.118, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 - Atos do Poder Legislativo
. § 5º Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal que aderirem ao PMCMV, as entidades privadas sem ... estadual ou federal; e II - aquisição por pessoas físicas que cumpram os requisitos para habilitar-se no PMCMVLEI Nº 14.118, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 Institui o Programa Casa Verde ...
FIES 170380 FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 560019 CAIXA ECON.FEDERAL-PROG.NAC.HAB.URBANA/<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span> ... 560020 CAIXA ECON.FEDERAL-PROG.NAC.HAB.RURAL/<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span> Designar os empregados relacionados abaixo para oPORTARIA Nº 1.307, de 8 de dezembro de 2020 COMPETÊNCIA: Vice-Presidente (Porta...
DO2 FIES 170380 FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 560019 CAIXA ECON.FEDERAL-PROG.NAC.HAB.URBANA/PMCMV ... 560020 CAIXA ECON.FEDERAL-PROG.NAC.HAB.RURAL/PMCMV Designar os empregados relacionados abaixo para oPORTARIA Nº 1.307, de 8 de dezembro de 2020 COMPETÊNCIA: Vice-Presidente (Porta...PORTARIA Nº 1.307, de 8 de dezembro de 2020 - Ministério da Economia/Caixa Econômica Federal/Vice-Presidência Agente Operador
FIES 170380 FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 560019 CAIXA ECON.FEDERAL-PROG.NAC.HAB.URBANA/PMCMV ... 560020 CAIXA ECON.FEDERAL-PROG.NAC.HAB.RURAL/PMCMV Designar os empregados relacionados abaixo para oPORTARIA Nº 1.307, de 8 de dezembro de 2020 COMPETÊNCIA: Vice-Presidente (Porta...
determinação contida no acórdão 2865/2016-TCU-Plenário, referente a ações do Programa Minha Casa, Minha Vida (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span>ital do Rêgo e Jorge Oliveira; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira; e do Representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin. HOMOLOGAÇÃO DE ATA A Primeira Câmara hom...
DO1 determinação contida no acórdão 2865/2016-TCU-Plenário, referente a ações do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMVital do Rêgo e Jorge Oliveira; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira; e do Representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin. HOMOLOGAÇÃO DE ATA A Primeira Câmara hom...Ata - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
determinação contida no acórdão 2865/2016-TCU-Plenário, referente a ações do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMVital do Rêgo e Jorge Oliveira; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira; e do Representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin. HOMOLOGAÇÃO DE ATA A Primeira Câmara hom...
por meio digital, referentes à ________ remessa de acompanhamento de obras contratadas no âmbito do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span> ... digital, referentes à conclusão e entrega de _______ unidades habitacionais contratadas no âmbito do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span>EREIRO DE 2022 Dispõe sobre os procedimentos para formalização da conclu...
DO1 por meio digital, referentes à ________ remessa de acompanhamento de obras contratadas no âmbito do PMCMV ... digital, referentes à conclusão e entrega de _______ unidades habitacionais contratadas no âmbito do PMCMVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre os procedimentos para formalização da conclu...PORTARIA Nº 249, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
por meio digital, referentes à ________ remessa de acompanhamento de obras contratadas no âmbito do PMCMV ... digital, referentes à conclusão e entrega de _______ unidades habitacionais contratadas no âmbito do PMCMVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre os procedimentos para formalização da conclu...
para que os Agentes Financeiros apresentem ao Gestor Operacional do Programa Minha Casa Minha Vida - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span> ... Econômica Federal e Banco do Brasil, que atuam na contratação e administração de operações no âmbito do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span> ... Judicial (Trabalhista/ Habitacional) HABITACIONAL NO_GRUPO_ASSUNTO Grupo assunto (TRABALHISTA - PRESTADOR <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span> ... , HABITACIONAL - PAR - PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, HABITACIONAL - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span> - FAIXA I (FAR)) TRABALHISTA ... - PRESTADOR <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PMCMV</span> NO_TIPO_ACAO Tipo de Ação (cobrança, execução etc.)
DO1 para que os Agentes Financeiros apresentem ao Gestor Operacional do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV ... Econômica Federal e Banco do Brasil, que atuam na contratação e administração de operações no âmbito do PMCMV ... Judicial (Trabalhista/ Habitacional) HABITACIONAL NO_GRUPO_ASSUNTO Grupo assunto (TRABALHISTA - PRESTADOR PMCMV ... , HABITACIONAL - PAR - PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, HABITACIONAL - PMCMV - FAIXA I (FAR)) TRABALHISTA ... - PRESTADOR PMCMV NO_TIPO_ACAO Tipo de Ação (cobrança, execução etc.)CIRCULAR Nº 939, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 - Ministério da Economia/Caixa Econômica Federal/Diretoria Fundos de Governo
para que os Agentes Financeiros apresentem ao Gestor Operacional do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV ... Econômica Federal e Banco do Brasil, que atuam na contratação e administração de operações no âmbito do PMCMV ... Judicial (Trabalhista/ Habitacional) HABITACIONAL NO_GRUPO_ASSUNTO Grupo assunto (TRABALHISTA - PRESTADOR PMCMV ... , HABITACIONAL - PAR - PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, HABITACIONAL - PMCMV - FAIXA I (FAR)) TRABALHISTA ... - PRESTADOR PMCMV NO_TIPO_ACAO Tipo de Ação (cobrança, execução etc.)