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RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a taxatividade do rol de obrigações da ANS e suas consequências.REQ 106/2022
Subscrito pelos Deputados Jorge Solla, Flávia Morais e Vivi Reis. Requerimento atendido com o comparecimento do diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, à presente reunião deliberativa.
Presidência da República
Senado Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor ALEXANDRE FIORANELLI, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Simone Sanches Freire.MSF 83/2021
Votação nominal da Mensagem nº 83, de 2021 - Alexandre Fioranelli (ANS).
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Rodrigo Rodrigues de Aguiar.MSF 106/2020
Presidência da República
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Susta a Decisão de 26 de maio de 2022 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS relativa ao processo nº 339110.012511/2022-84, que autorizou o reajuste máximo de 15,5% nos planos de saúde individuais e familiares.PDL 178/2022
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Susta a Decisão de 26 de maio de 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar.PDL 180/2022
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Susta a Decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de 26 de maio de 2022, no âmbito do Processo ANS nº 33910.012511/2022-84, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2022, que aprovou o índice de reajuste máximo de 15,50% (quinze inteiros e cinquenta por cento) para as mensalidades dos planos privados de assistência à saúde médico-hospitalares de contratação individual ou familiar, contratados na vigência da Lei nº 9.656, de 1998 ou a ela adaptados, no período compreendido entre 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023.PDL 176/2022
SORAYA DE SOUZA MANNATO
IVAN VALENTE
Camara Susta a Decisão Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que aprovou, o índice de reajuste máximo de 15,50% (quinze inteiros e cinquenta centésimos por cento) para planos de saúde individuais e familiares, com vigência prevista para 1 de maio de 2022 a 30 de abril de 2023.PDL 173/2022
IVAN VALENTE
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Susta os efeitos da Resolução Normativa ANS/DC nº 512 de 31/03/2022, que dispõe sobre a definição de índice de reajuste para os planos individuais e familiares pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para o ano de 2022 e dá outras providências.PDL 174/2022
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Susta os efeitos da decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que autorizou o reajuste de 15,5% dos planos individuais e familiares para o período de maio de 2022 até abril de 2023.PDL 175/2022
LEONARDO BARRETO DE MORAES
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Camara Requer ao Exmo. Sr. Ministro Eduardo Pazuello informações acerca dos reajustes dos planos de saúde autorizados pela Agência Nacional de Saúde (ANS) a partir de janeiro de 2021 e dos valores cobrados relativos a reajustes de valor anual e por mudança de faixa etáriaRIC 165/2021
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Presidência da República
Senado Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.MPV 1073/2021
Presidência da República
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de Subcomissão Especial destinada a discutir a lista taxativa de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e os impactos na iminência da interrupção de tratamento aos pacientes, principalmente crianças, pessoas com deficiência e idosos.REQ 110/2022
PAULA MORENO PARO BELMONTE
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Obriga o Sistema Único de Saúde a utilizar os critérios para realização de procedimentos adotados para os planos privados de saúde.PL 4406/2016
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
SIMÃO SESSIM
Camara Regulamenta o procedimento infralegal previsto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para a reclassificação das autogestões anteriores à data de publicação da Lei nº 9.656/98 que já disponibilizavam para os seus filiados benefício relacionado à assistência à saúde e dá outras providências.PL 5977/2016
SIMÃO SESSIM
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências, para estabelecer período mínimo de ausência de vínculo com empresas do setor regulado como condição para o exercício do cargo de Diretor.PLS 69/2018
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Senado Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para tornar obrigatória a publicação, no site oficial da ANS, da relação completa de todos os hospitais, clínicas e profissionais credenciados pelos planos de saúde no Brasil.PL 2342/2021
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
SÉRGIO LUÍS LACERDA BRITO
Camara Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde; e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde tem natureza exemplificativa.PL 1720/2022
SÉRGIO LUÍS LACERDA BRITO
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de Junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de Janeiro de 2000, para dispor sobre a interpretação do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde (ANS) enquanto exemplificativa.PL 1680/2022
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a natureza exemplificativa do rol de coberturas no âmbito da saúde suplementar, inclusive de transplantes e de procedimentos de alta complexidade, apresentado pela Agência Nacional de Saúde – ANS.PL 1725/2022
Tiago Dimas Braga Pereira
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para estabelecer o caráter não exaustivo do rol de coberturas assistenciais definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.PL 1677/2022
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
PATRICIA LIMA FERRAZ
Camara Altera a Lei no 9656, de 03 de junho de 1998 com o intuito de elaborar Nota Técnica Atuarial para a área Odontológica pela Agencia Nacional de Saúde, devido à emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19).PL 1815/2020
PATRICIA LIMA FERRAZ
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 1998, Lei dos Planos de Saúde, para prever que nos contratos coletivos o reajuste dependerá de prévia autorização da ANS e que a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato só ocorra em caso de fraude ou não-pagamento da mensalidade por período superior a 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses de vigência do contrato, desde que o consumidor seja comprovadamente notificado até o quinquagésimo dia de inadimplência.PL 4201/2012
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Poder Executivo
Camara Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.MPV 1009/2020
Poder Executivo
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para evidenciar o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.PL 592/2022
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Requeiro a V. Exa., a coautoria do Projeto de Lei nº. 1618 de 2022, de autoria do deputado Tulio Gadelha, que Determina que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde (ANS) é meramente exemplificativo e não taxativo, garantindo ao beneficiário a cobertura dos procedimentos e medicamento indicados por seu médico.REQ 1036/2022
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Senado Requer o aditamento do RQS 2/2021 para convidar o Dr César Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB)REQ 5/2021 - CTFC
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
RONALDO CARLETTO
Camara Requer informações ao Sr. Ministro da Saúde, junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no sentido de esclarecer esta Casa quanto às providências adotadas para assegurar os direitos aos usuários dos planos de saúde.RIC 104/2022
RONALDO CARLETTO
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, para permitir a recondução dos membros que especifica.PL 309/2022
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senado Susta os efeitos da RN nº 433, de 27 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que dispõe sobre os Mecanismos Financeiros de Regulação, como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológica no setor de saúde suplementar; altera a RN nº 389, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil e dá outras providências; revoga o § 2º do art. 1º, os incisos VII e VIII do art. 2º, o art. 3º, a alínea “a” do inciso I e os incisos VI e VII do art. 4º, todos da Resolução do Conselho de saúde Suplementar CONSU nº 8, de 3 de novembro de 1998, que dispõe sobre mecanismos de regulação nos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde; e revoga o inciso II e respectivas alíneas do art. 22, da RN nº 428, de 7 de novembro de 2017, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de atenção à saúde e dá outras providências.PDS 83/2018
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senado Susta os efeitos da RN nº 433, de 27 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que dispõe sobre os Mecanismos Financeiros de Regulação, como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológica no setor de saúde suplementar; altera a RN nº 389, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil e dá outras providências; revoga o § 2º do art. 1º, os incisos VII e VIII do art. 2º, o art. 3º, a alínea “a” do inciso I e os incisos VI e VII do art. 4º, todos da Resolução do Conselho de saúde Suplementar CONSU nº 8, de 3 de novembro de 1998, que dispõe sobre mecanismos de regulação nos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde; e revoga o inciso II e respectivas alíneas do art. 22, da RN nº 428, de 7 de novembro de 2017, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de atenção à saúde e dá outras providências.PDS 83/2018
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara “Susta os efeitos da Decisão de 26 de maio de 2022, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que julgou o processo administrativo: 33910.012511/2022-84, aprovando por maioria o índice máximo de reajuste anual no percentual de 15,50% (quinze inteiros e cinquenta centésimos por cento), no período compreendido entre 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023, incidindo sobre as mensalidades dos planos privados de assistência à saúde médico-hospitalares de contratação individual ou familiar contratados na vigência da Lei nº 9.656, de 1998 ou a ela adaptados, conforme previsto no artigo 2º da Resolução Normativa - RN nº 171, de 29 de abril de 2008, Decisão publicada no Diário Oficial da União em 27 de maio de 2022”.PDL 252/2022
JESUS SERGIO DE MENEZES
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).PDL 224/2022
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Susta a expressão “Solicitados pelo médico ou pelo cirurgião-dentista assistente” no inciso II do art. 18 da Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar nº 465 de 24 de fevereiro de 2021.PDL 216/2022
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Senado Requer ao Plenário da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater a saúde suplementar no Brasil, com foco no regime jurídico dos planos de saúde oferecidos pelas operadoras, abordando os seguintes temas: o fato de os planos de saúde não colocarem à disposição dos consumidores planos de saúde individuais, obrigando as pessoas a contratarem planos de saúde coletivos; autorização da ANS para reajustes anuais dos planos de saúde individuais em percentuais sempre acima da inflação; papel da ANS no reajuste de planos de saúde coletivos; o desempenho, nos últimos anos, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no âmbito da regulação, normatização e fiscalização de entidades de assistência médica, hospitalar e odontológica; atuação da ANS na regulação, normatização e fiscalização das relações jurídicas e comerciais mantidas entre operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviços profissionais médicos e odontólogos, bem como entre as operadoras e os hospitais, além de outros temas de interesse da sociedade, no que tange à saúde suplementar no Brasil.REQ 2/2021 - CTFC
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para proibir reajustes de planos de saúde.PL 2620/2021
JOSIAS MARIO DA VITORIA
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 junho de 1998, para exigir da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorização prévia do reajuste de preços dos planos e seguros de saúde coletivos, para dispor sobre critérios de reajuste preço nos contratos individuais e coletivos e disponibilização de avaliação das operadoras.PL 1970/2020
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
EUCLYDES MARCOS PETTERSEN NETO
Camara Susta a aplicação de trecho da Resolução Normativa nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para declarar que no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não há limites de consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia e o número de consultas e sessões não está sujeito a limite preestabelecido, devendo ser observada a indicação feita pelos profissionais da saúde responsáveis pelo tratamento.PDL 307/2021
EUCLYDES MARCOS PETTERSEN NETO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Susta a aplicação do inciso VII, parágrafo 1º do Art. 19, da Resolução Normativa nº 338, de 21/10/2013, da Agência Nacional de Saúde, que Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999; fixa as diretrizes de atenção à saúde; revoga as Resoluções Normativas - RN nº 211, de 11 de janeiro de 2010, RN nº 262, de 1 de agosto de 2011, RN nº 281, de 19 de dezembro de 2011 e a RN nº 325, de 18 de abril de 2013; e dá outras providências.PDC 148/2015
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema: “As especificidades e necessidades de adequações regulatórias e legais para os planos de saúde, em especial os odontológicos, com a presença dos seguintes convidados:” 1) Uniodonto do Brasil - Central Nacional das Cooperativas Odontológicas; 2) SINOG - Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo; 3) CFO - Conselho Federal de Odontologia; 4) Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e; 5) Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)REQ 18/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Sugere, ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determine a retirada imediata da exigência de consentimento do cônjuge para colocação de Dispositivo Intrauterino – DIU em mulheres casadas, feita por alguns planos de saúde.INS 50/2021
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Sugere, ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determine a retirada imediata da exigência de consentimento do cônjuge para colocação de Dispositivo Intrauterino – DIU em mulheres casadas, feita por alguns planos de saúde.INS 50/2021
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que seja incluído no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) o teste de anticorpos neutralizantes de Covid-19; bem como seja avaliado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) a possibilidade de disponibilização desse exame aos usuários do SUS.INC 681/2021
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requerimento de retirada do RIC 269/2022 que “requer ao Ministério da Saúde informações acerca do envolvimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em transações envolvendo as operadoras Amil e APS (Assistência Personalizada à Saúde)”.REQ 713/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer ao Ministério da Saúde informações acerca do envolvimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em transações envolvendo as operadoras Amil e APS (Assistência Personalizada à Saúde).RIC 269/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências, para explicitar a competência da ANS de fiscalizar os serviços de saúde próprios mantidos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.PL 4510/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre a exigência, por parte dos seguros de saúde, do consentimento do marido para inserção de DIU em mulheres casadas, com a presença dos seguintes convidados: 1) Representante da Agência Nacional de Saúde (ANS); 2) Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge); 3) Representante da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON/Ministério da Justiça e Segurança Pública); e 4) Representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde)REQ 19/2021
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater os reajuste dos planos de saúde autorizados pela Agência Nacional de Saúde (ANS) em 2021.REQ 7/2021
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
IVAN VALENTE
Camara Susta os efeitos dos §§1º e 2º, do artigo 33, e o artigo 34, in totum, da RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 388, de 25 de novembro de 2015, da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), que estabelece os procedimentos adotados pela ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias, mitigando o valor das multas aplicadas contra os planos de saúde.PDC 322/2016
IVAN VALENTE
IVAN VALENTE
Camara Susta a Decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que aprovou, por unanimidade, o índice de reajuste máximo de 13,57% (treze inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento) com vigência de 1º de maio de 2016 a 30 de abril de 2017 para as contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, individuais e familiares, médico-hospitalares com ou sem cobertura odontológica.PDC 415/2016
IVAN VALENTE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Susta o Comunicado nº 87, de 26 de novembro de 2020, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que “comunica a forma de recomposição dos efeitos da suspensão dos reajustes de planos de saúde por variação de custos (anual) e por mudança de faixa etária, no período de setembro a dezembro de 2020”.PDL 551/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Susta o Comunicado nº 87, de 26 de novembro de 2020, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que “comunica a forma de recomposição dos efeitos da suspensão dos reajustes de planos de saúde por variação de custos (anual) e por mudança de faixa etária, no período de setembro a dezembro de 2020”.PDL 551/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
LUCIANO DUCCI
Camara Susta a Decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar proferida na 19ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, contida no processo SEI nº 33910.020902/2020-19, que define a forma de recomposição dos efeitos da suspensão dos reajustes de planos de saúde por variação de custos e por mudança de faixa etária em 2020, e define regra alternativa à recomposição.PDL 88/2021
LUCIANO DUCCI
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).RDF 1/0
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara "Susta a Resolução Normativa - RN nº 424/2017, de 26 de junho de 2017 da Agência Nacional de Saúde - ANS".PDC 784/2017
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer que a regulação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar não excluirá a obrigação de as operadoras de planos privados de assistência à saúde cobrirem procedimentos, medicamentos e eventos necessários à melhor atenção à saúde do consumidor ou beneficiário e outros.PL 396/2022
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.PL 2033/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor MAURÍCIO NUNES DA SILVA, para exercer, pelo prazo remanescente do mandato, o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente da indicação do Senhor Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho para o cargo de Diretor-Presidente da ANS.MSF 104/2020
Presidência da República
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
Camara Reabre o prazo de adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área de Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde - PROSUS e autoriza a inclusão de débitos para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.PL 4545/2016
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir o direito à substituição de próteses e órteses defeituosas, no âmbito do sistema público e privado de saúde.PLS 17/2012
Senador Humberto Costa (PT/PE)
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Susta a Resolução Normativa - RN nº 432/2017, de 27 de dezembro de 2017, da Agência Nacional de Saúde - ANS.PDC 884/2018
RAFAEL HUETE DA MOTTA
IVAN VALENTE
Camara Requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Amil, o Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), e a Professora adjunta na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) , Ligia Bahia, para tratar sobre medidas adotadas para acompanhar as operações de transferência da carteira de beneficiários do plano de saúde da empresa AMILREQ 6/2022
IVAN VALENTE
IVAN VALENTE
Camara Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Diretor Geral da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre previsão de reajuste de mais de 15% no preço dos Planos de Saúde.REQ 12/2022
IVAN VALENTE
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senado Requer sejam avaliadas as políticas públicas, no âmbito do Poder Executivo Federal, acerca da questão dos reajustes anuais dos planos de saúde acima da inflação autorizados pela ANS e os reflexos econômicos para a população usuária.REQ 4/2020 - CAE
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.MPV 1067/2021
Presidência da República
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Susta o art. 14 da Resolução Normativa nº 195, de 14 de julho de 2009, da Agência Nacional de Saúde SuplementarPDL 100/2019
SORAYA DE SOUZA MANNATO
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Susta a Decisão de 26 de maio de 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que autoriza reajuste no período compreendido entre 1 de maio de 2022 a 30 de abril de 2023 no percentual de 15,5%.PDL 189/2022
AIRTON LUIZ FALEIRO
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera a Lei dos Planos de Saúde para estabelecer que o rol de procedimentos é meramente exemplificativo, sem prejuízo da obrigação de cobertura de procedimentos e eventos em saúde recomendados de acordo com o caso concreto.PL 1556/2022
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara “Susta os efeitos da Decisão de 26 de maio de 2022, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que julgou o processo administrativo: 33910.012511/2022-84, aprovando por maioria o índice máximo de reajuste anual no percentual de 15,50% (quinze inteiros e cinquenta centésimos por cento), no período compreendido entre 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023, incidindo sobre as mensalidades dos planos privados de assistência à saúde médico-hospitalares de contratação individual ou familiar contratados na vigência da Lei nº 9.656, de 1998 ou a ela adaptados, conforme previsto no artigo 2º da Resolução Normativa - RN nº 171, de 29 de abril de 2008, Decisão publicada no Diário Oficial da União em 27 de maio de 2022”.PDL 194/2022
JESUS SERGIO DE MENEZES
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Susta os efeitos do art. 2°, caput, da Resolução Normativa n° 465, de 24 de fevereiro de 2021, da Agência Nacional de Saúde – ANS.PDL 187/2022
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, tornando o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar da Agência de Saúde Suplementar (ANS) exemplificativo.PL 416/2022
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa 470, de 09 de julho de 2021 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.PDL 45/2022
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
CPI da Pandemia
Senado Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.PL 3824/2021
CPI da Pandemia
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de maio de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e a Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000 que Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para vedar qualquer tipo de aumento nos planos de saúde acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA e dá outras providências.PL 1524/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Simone Sanches Freire.MSF 105/2020
Presidência da República
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para, juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, promover auditoria na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, sobre a aplicação e quitação das multas aplicadas pela autarquia às empresas sob sua área de atuação.PFC 13/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Senador Reguffe (PDT/DF)
Senado Altera o parágrafo único do art. 13 e o §2º do art. 35-E, ambos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para assegurar que os planos de saúde coletivos ou empresariais com até cem beneficiários tenham o mesmo regime jurídico que os planos de saúde individuais e dá outras providências.PLS 133/2015
Senador Reguffe (PDT/DF)
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatório o registro, na Agência Nacional de Saúde (ANS), dos contratos de plano privado de assistência à saúdePL 1729/2021
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer que o Rol apresentado pela ANS é exemplificativo para cobertura assistencial pelos planos de saúde.PL 1563/2022
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências, para vedar que a ANS limite o número de procedimentos a serem realizados pelos planos de saúde e que seja dada a garantia de cobertura para a prescrição médica.PL 1581/2022
ALEX SPINELLI MANENTE
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Altera as Leis nº 9.656 de 3 de junho de 1998 e nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000, para determinar que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, seja uma lista exemplificativa.PL 1666/2022
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para estabelecer que os planos e seguros privados de assistência à saúde deverão cobrir sem limites os procedimentos, medicamentos e eventos prescritos pelos médicos e profissionais da área da saúde.PL 1657/2022
LEONARDO BARRETO DE MORAES
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000, para definir que o Rol apresentado pela ANS não possa ser interpretado como taxativo.PL 1659/2022
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para determinar que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde elaborado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar seja uma lista exemplificativa, que não restrinja a autonomia do médico assistente para a solicitação do tratamento mais adequado à saúde do paciente beneficiário de planos de assistência à saúde.PL 1646/2022
LÍDICE DA MATA E SOUZA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para regulamentar os procedimentos a serem cobertos pelos planos e seguros de saúde.PL 1619/2022
DARCI POMPEO DE MATTOS
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Determina que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde (ANS) é meramente exemplificativo e não taxativo, garantindo ao beneficiário a cobertura dos procedimentos e medicamento indicados por seu médico.PL 1618/2022
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Camara Altera a Lei Federal n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre a amplitude de cobertura e o rol de procedimentos em saúde suplementar.PL 1589/2022
JOSIAS MARIO DA VITORIA
LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI
Camara Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e no 9.961 de 28 de janeiro de 2000, para definir que o Rol apresentado pela ANS não possa ser interpretado como taxativo.PL 1573/2022
LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Altera as Leis nº 9.656 de 3 de junho de 1998 e 9.961 de 28 de janeiro de 2000, para determinar que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, não possa ser interpretado como taxativo.PL 1656/2022
JESUS SERGIO DE MENEZES
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Obriga a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS a atualizar o rol taxativo semestralmente, identificando os procedimentos que devem ser custeados pelo Sistema Único de Saúde, pela operadora de plano de saúde ou seguro privado de assistência à saúde, e dá outras providências.PL 1609/2022
LEONARDO BARRETO DE MORAES
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.PL 1627/2022
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor que o rol de procedimentos e eventos em saúde editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, tenha natureza exemplificativa.PL 1653/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
Camara Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para evidenciar que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde consiste numa lista exemplificativa.PL 1625/2022
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para tratar do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.PL 1641/2022
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.PL 1626/2022
RICARDO IZAR JUNIOR
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, garantindo condições de tratamento a pacientes através de procedimentos ainda não previstos no Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).PL 1634/2022
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Altera o §4º do artigo 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.PL 1642/2022
CASSIO COELHO ANDRADE
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e no 9.961 de 28 de janeiro de 2000, para definir que o Rol apresentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS é exemplificativo para todos os efeitos legais.PL 1611/2022
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
HAROLDO ALVES CAMPOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tratar da atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar quanto aos tratamentos para a Covid-19 reconhecidos pelo Ministério da Saúde; da proibição, em qualquer hipótese, de suspensão ou rescisão unilateral de contrato de planos e seguros privados de assistência à saúde; bem como da isenção do cumprimento de períodos de carência pelos seus beneficiários.PL 3240/2020
HAROLDO ALVES CAMPOS
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Susta os efeitos do Art. 5° §1°, do Art. 21 inciso II e do Art. 22 inciso V, da Resolução Normativa Nº 428, de 07 de Novembro de 2017 da Agência Nacional de Saúde, que “Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999; fixa as diretrizes de atenção à saúde; e revoga as Resoluções Normativas – RN nº 387, de 28 de outubro de 2015, e RN nº 407, de 3 de junho de 2016.”.PDL 141/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Senado Requer, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater a saúde suplementar no Brasil, com foco no regime jurídico dos planos de saúde oferecidos pelas operadoras, abordando os seguintes temas: manobra que os planos utilizam para não colocar à disposição dos consumidores planos de saúde individuais, obrigando as pessoas a contratarem planos de saúde coletivos; atuação da ANS na autorização de reajustes dos planos de saúde individuais e a total omissão da ANS em relação aos reajustes dos planos de saúde coletivos; o papel e o desempenho, nos últimos anos, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no âmbito da regulação, normatização e fiscalização de entidades de assistência médica, hospitalar e odontológica; o papel da ANS na regulação, normatização e fiscalização das relações jurídicas e comerciais mantidas entre operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviços profissionais médicos e odontólogos, bem como entre as operadoras e os hospitais, além de outros temas de interesse da sociedade, no que tange à saúde suplementar no Brasil.REQ 61/2019 - CTFC
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências, para explicitar a competência da ANS de fiscalizar os serviços de saúde próprios mantidos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.PL 4523/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para instituir a regulação do reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos coletivos e dos individuais e familiares pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).PL 2178/2019
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 2178/2019, que condiciona o reajuste de planos de saúde coletivos, individuais e familiares à prévia aprovação pela Agência Nacional de Saúde.REQ 19/2020 - CAS
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Presidência da República
Senado Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.MPV 1073/2021
Presidência da República
Poder Executivo
Camara Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANSMPV 1073/2021
Poder Executivo
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Leandro Fonseca da Silva.MSF 107/2020
Presidência da República
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para determinar que o índice máximo de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde, em todos os tipos de contratação, seja o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).PLS 152/2016
Senador Paulo Paim (PT/RS)
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Susta todos os efeitos da decisão colegiada da Agência Nacional de Saúde - ANS, de 26 de maio de 2022, (Processo: 33910.012511/2022-84), que fixa em 15,50% (quinze inteiros e cinquenta centésimos por cento) o índice máximo de reajuste anual que incidirá sobre as mensalidades dos planos privados de assistência à saúde médico-hospitalares de contratação individual ou familiar, contratados na vigência da Lei nº 9.656, de 1998 ou a ela adaptados, no período compreendido entre 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023.PDL 172/2022
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Presidência da República
Senado Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor ALEXANDRE FIORANELLI, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Simone Sanches Freire.MSF 83/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAUJO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Rogério Scarabel Barbosa.MSF 81/2021
Presidência da República
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição, os efeitos da Decisão de 26 de maio de 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que aprova o índice máximo de reajuste anual que incidirá sobre as mensalidades dos planos privados de assistência à saúde médico-hospitalares de contratação individual ou familiar.PDL 186/2022
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Câmara dos Deputados
Senado Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública federal; altera as Leis n° s 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e dá outras providências.PLC 99/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública federal; altera as Leis n° s 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e dá outras providências.PLC 99/2015
Câmara dos Deputados
PORTARIA DE PESSOAL <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span> Nº 221, de 12 de agosto de 2022 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE ... SUPLEMENTAR - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição ... XXX.779.996-XX, da função de diretora fiscal na operadora Associação Beneficente Católica, registro <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>
DO2 PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 221, de 12 de agosto de 2022 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE ... SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição ... XXX.779.996-XX, da função de diretora fiscal na operadora Associação Beneficente Católica, registro ANSPORTARIA DE PESSOAL <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span> Nº 221, de 12 de agosto de 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 221, de 12 de agosto de 2022 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE ... SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição ... XXX.779.996-XX, da função de diretora fiscal na operadora Associação Beneficente Católica, registro ANS
DECISÃO de 8 de agosto de 2022 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>, ... realizada em 08 de agosto de 2022, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos: Processo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span> ... oitocentos reais) Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>
DO1 DECISÃO de 8 de agosto de 2022 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, ... realizada em 08 de agosto de 2022, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos: Processo ANS ... oitocentos reais) Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANSDECISÃO de 8 de agosto de 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar/Diretoria Colegiada
DECISÃO de 8 de agosto de 2022 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, ... realizada em 08 de agosto de 2022, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos: Processo ANS ... oitocentos reais) Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS
PORTARIA DE PESSOAL <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span> Nº 220, de 9 de agosto de 2022 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE ... SUPLEMENTAR - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição ... Considerando a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>
DO2 PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 220, de 9 de agosto de 2022 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE ... SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição ... Considerando a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANSPORTARIA DE PESSOAL <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span> Nº 220, de 9 de agosto de 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 220, de 9 de agosto de 2022 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE ... SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição ... Considerando a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
PORTARIA DE PESSOAL <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ans</span> Nº 219, de 9 de agosto de 2022 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE ... SUPLEMENTAR - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição ... exercer a função de diretora técnica na operadora SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA, registro <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>
DO2 PORTARIA DE PESSOAL ans Nº 219, de 9 de agosto de 2022 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE ... SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição ... exercer a função de diretora técnica na operadora SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA, registro ANSPORTARIA DE PESSOAL <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ans</span> Nº 219, de 9 de agosto de 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
PORTARIA DE PESSOAL ans Nº 219, de 9 de agosto de 2022 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE ... SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição ... exercer a função de diretora técnica na operadora SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA, registro ANS
janeiro de 2022 e em sintonia com o seu Anexo I-c; e tendo em vista o art. 4º da Instrução Normativa IN <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>TO DE 2022 A DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições previstas nos arts. 12 e 13 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; nos arts. 28 c/c 40 da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022 e em sintonia com o seu...
DO2 janeiro de 2022 e em sintonia com o seu Anexo I-c; e tendo em vista o art. 4º da Instrução Normativa IN ANSTO DE 2022 A DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições previstas nos arts. 12 e 13 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; nos arts. 28 c/c 40 da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022 e em sintonia com o seu...PORTARIA Nº 5, de 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar/Diretoria de Fiscalização
janeiro de 2022 e em sintonia com o seu Anexo I-c; e tendo em vista o art. 4º da Instrução Normativa IN ANSTO DE 2022 A DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições previstas nos arts. 12 e 13 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; nos arts. 28 c/c 40 da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022 e em sintonia com o seu...
Diretoria Colegiada RESOLUÇÃO OPERACIONAL <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span> Nº 2.760, de 9 de agosto de 2022 Dispõe sobre a instauração ... A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>, no uso das atribuições que lhe ... regime especial de Direção Técnica na operadora SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA, registro <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>
DO1 Diretoria Colegiada RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.760, de 9 de agosto de 2022 Dispõe sobre a instauração ... A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe ... regime especial de Direção Técnica na operadora SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA, registro ANSRESOLUÇÃO OPERACIONAL <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span> Nº 2.760, de 9 de agosto de 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
Diretoria Colegiada RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.760, de 9 de agosto de 2022 Dispõe sobre a instauração ... A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe ... regime especial de Direção Técnica na operadora SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA, registro ANS
PORTARIA DE PESSOAL <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ans</span> Nº 216, de 8 de agosto de 2022 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde ... Suplementar (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição ... extrajudicial da Centro Oeste Administradora de Benefícios Ltda - em liquidação extrajudicial, registro <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span> ... extrajudicial da Centro Oeste Administradora de Benefícios Ltda - em liquidação extrajudicial, registro <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>
DO2 PORTARIA DE PESSOAL ans Nº 216, de 8 de agosto de 2022 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde ... Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição ... extrajudicial da Centro Oeste Administradora de Benefícios Ltda - em liquidação extrajudicial, registro ANS ... extrajudicial da Centro Oeste Administradora de Benefícios Ltda - em liquidação extrajudicial, registro ANSPORTARIA DE PESSOAL <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ans</span> Nº 216, de 8 de agosto de 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
PORTARIA DE PESSOAL ans Nº 216, de 8 de agosto de 2022 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde ... Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição ... extrajudicial da Centro Oeste Administradora de Benefícios Ltda - em liquidação extrajudicial, registro ANS ... extrajudicial da Centro Oeste Administradora de Benefícios Ltda - em liquidação extrajudicial, registro ANS
PORTARIA DE PESSOAL <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ans</span> Nº 217, de 8 de agosto de 2022 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde ... Suplementar (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição ... CPF nº XXX.662.446-XX, para exercer a função de liquidante extrajudicial da Saúde Sim Ltda, registro <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>
DO2 PORTARIA DE PESSOAL ans Nº 217, de 8 de agosto de 2022 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde ... Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição ... CPF nº XXX.662.446-XX, para exercer a função de liquidante extrajudicial da Saúde Sim Ltda, registro ANSPORTARIA DE PESSOAL <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ans</span> Nº 217, de 8 de agosto de 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
PORTARIA DE PESSOAL ans Nº 217, de 8 de agosto de 2022 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde ... Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição ... CPF nº XXX.662.446-XX, para exercer a função de liquidante extrajudicial da Saúde Sim Ltda, registro ANS
PORTARIA DE PESSOAL <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ans</span> Nº 215, de 8 de agosto de 2022 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde ... Suplementar (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição ... função de diretora fiscal na operadora Associação dos Professores Universitários da Bahia, registro <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>
DO2 PORTARIA DE PESSOAL ans Nº 215, de 8 de agosto de 2022 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde ... Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição ... função de diretora fiscal na operadora Associação dos Professores Universitários da Bahia, registro ANSPORTARIA DE PESSOAL <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ans</span> Nº 215, de 8 de agosto de 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
PORTARIA DE PESSOAL ans Nº 215, de 8 de agosto de 2022 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde ... Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição ... função de diretora fiscal na operadora Associação dos Professores Universitários da Bahia, registro ANS
RESOLUÇÃO OPERACIONAL <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span> Nº 2.757, de 8 de agosto de 2022 Dispõe sobre a concessão da portabilidade ... A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>), no uso das atribuições que lhe ... Fica concedido o prazo de até 60 dias para que os beneficiários da operadora Saúde Sim Ltda, registro <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>
DO1 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.757, de 8 de agosto de 2022 Dispõe sobre a concessão da portabilidade ... A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe ... Fica concedido o prazo de até 60 dias para que os beneficiários da operadora Saúde Sim Ltda, registro ANSRESOLUÇÃO OPERACIONAL <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span> Nº 2.757, de 8 de agosto de 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.757, de 8 de agosto de 2022 Dispõe sobre a concessão da portabilidade ... A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe ... Fica concedido o prazo de até 60 dias para que os beneficiários da operadora Saúde Sim Ltda, registro ANS
RESOLUÇÃO OPERACIONAL <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span> Nº 2.758, de 8 de agosto de 2022 Dispõe sobre a decretação de liquidação extrajudicial ... A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>), no uso das atribuições que lhe ... determino a sua publicação: Art. 1º Fica decretada a liquidação extrajudicial da Saúde Sim Ltda, registro <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span> ... Art. 2º A liquidação extrajudicial será processada por liquidante nomeado por portaria específica da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>
DO1 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.758, de 8 de agosto de 2022 Dispõe sobre a decretação de liquidação extrajudicial ... A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe ... determino a sua publicação: Art. 1º Fica decretada a liquidação extrajudicial da Saúde Sim Ltda, registro ANS ... Art. 2º A liquidação extrajudicial será processada por liquidante nomeado por portaria específica da ANSRESOLUÇÃO OPERACIONAL <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span> Nº 2.758, de 8 de agosto de 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.758, de 8 de agosto de 2022 Dispõe sobre a decretação de liquidação extrajudicial ... A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe ... determino a sua publicação: Art. 1º Fica decretada a liquidação extrajudicial da Saúde Sim Ltda, registro ANS ... Art. 2º A liquidação extrajudicial será processada por liquidante nomeado por portaria específica da ANS
RESOLUÇÃO OPERACIONAL <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span> Nº 2.759, de 8 de agosto de 2022 Dispõe sobre a revogação da determinação de ... A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>), no uso das atribuições que lhe ... comercialização de planos ou produtos da operadora Unimed Petrópolis-RJ Cooperativa de Trabalho Médico, registro <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>
DO1 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.759, de 8 de agosto de 2022 Dispõe sobre a revogação da determinação de ... A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe ... comercialização de planos ou produtos da operadora Unimed Petrópolis-RJ Cooperativa de Trabalho Médico, registro ANSRESOLUÇÃO OPERACIONAL <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span> Nº 2.759, de 8 de agosto de 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.759, de 8 de agosto de 2022 Dispõe sobre a revogação da determinação de ... A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe ... comercialização de planos ou produtos da operadora Unimed Petrópolis-RJ Cooperativa de Trabalho Médico, registro ANS
RESOLUÇÃO OPERACIONAL <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span> Nº 2.756, de 8 de agosto de 2022 Dispõe sobre o encerramento do regime de direção ... A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>), no uso das atribuições que lhe ... com o posterior cancelamento de registro da operadora Multiclínica Serviços de Saúde Ltda, registro <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>
DO1 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.756, de 8 de agosto de 2022 Dispõe sobre o encerramento do regime de direção ... A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe ... com o posterior cancelamento de registro da operadora Multiclínica Serviços de Saúde Ltda, registro ANSRESOLUÇÃO OPERACIONAL <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span> Nº 2.756, de 8 de agosto de 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.756, de 8 de agosto de 2022 Dispõe sobre o encerramento do regime de direção ... A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe ... com o posterior cancelamento de registro da operadora Multiclínica Serviços de Saúde Ltda, registro ANS
RESOLUÇÃO OPERACIONAL <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span> Nº 2.755, de 8 de agosto de 2022 Dispõe sobre a determinação da alienação da ... A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>), no uso das atribuições que lhe ... determino a sua publicação: Art. 1º Fica determinado que a operadora Centro Médico Fátima Ltda, registro <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>
DO1 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.755, de 8 de agosto de 2022 Dispõe sobre a determinação da alienação da ... A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe ... determino a sua publicação: Art. 1º Fica determinado que a operadora Centro Médico Fátima Ltda, registro ANSRESOLUÇÃO OPERACIONAL <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span> Nº 2.755, de 8 de agosto de 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.755, de 8 de agosto de 2022 Dispõe sobre a determinação da alienação da ... A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe ... determino a sua publicação: Art. 1º Fica determinado que a operadora Centro Médico Fátima Ltda, registro ANS
Diretoria Colegiada RESOLUÇÃO OPERACIONAL <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span> Nº 2.754, de 8 de agosto de 2022 Dispõe sobre a instauração ... A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>), no uso das atribuições que lhe ... regime de direção fiscal na operadora Associação dos Professores Universitários da Bahia, registro <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>
DO1 Diretoria Colegiada RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.754, de 8 de agosto de 2022 Dispõe sobre a instauração ... A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe ... regime de direção fiscal na operadora Associação dos Professores Universitários da Bahia, registro ANSRESOLUÇÃO OPERACIONAL <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span> Nº 2.754, de 8 de agosto de 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
Diretoria Colegiada RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.754, de 8 de agosto de 2022 Dispõe sobre a instauração ... A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe ... regime de direção fiscal na operadora Associação dos Professores Universitários da Bahia, registro ANS
Ministério da Saúde - MS, para composição da força de trabalho da Agência Nacional de Saúde Suplementar - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span> ... Art. 3º Cabe à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>, assegurar-se que a servidora ora colocada à sua disposição, não exercerá atividadeso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de o...
DO2 Ministério da Saúde - MS, para composição da força de trabalho da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS ... Art. 3º Cabe à ANS, assegurar-se que a servidora ora colocada à sua disposição, não exercerá atividadeso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de o...PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 8.868, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
Ministério da Saúde - MS, para composição da força de trabalho da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS ... Art. 3º Cabe à ANS, assegurar-se que a servidora ora colocada à sua disposição, não exercerá atividadeso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de o...
DECISÃO de 8 de agosto de 2022 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>, ... de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos: Processo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span> ... n.º Nome da Operadora Registro <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span> Natureza do Débito Valor do Débito (R$) 33910.021156/2022-34 Unimed-Rio ... 24.720,45 Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>
DO1 DECISÃO de 8 de agosto de 2022 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, ... de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos: Processo ANS ... n.º Nome da Operadora Registro ANS Natureza do Débito Valor do Débito (R$) 33910.021156/2022-34 Unimed-Rio ... 24.720,45 Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANSDECISÃO de 8 de agosto de 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar/Diretoria Colegiada
DECISÃO de 8 de agosto de 2022 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, ... de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos: Processo ANS ... n.º Nome da Operadora Registro ANS Natureza do Débito Valor do Débito (R$) 33910.021156/2022-34 Unimed-Rio ... 24.720,45 Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS
DECISÃO de 8 de agosto de 2022 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>, ... nos seguintes processos administrativos de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP): Processo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span> ... Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>. Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho Diretor-Presidente
DO1 DECISÃO de 8 de agosto de 2022 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, ... nos seguintes processos administrativos de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP): Processo ANS ... Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na ANS. Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho Diretor-PresidenteDECISÃO de 8 de agosto de 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar/Diretoria Colegiada
DECISÃO de 8 de agosto de 2022 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, ... nos seguintes processos administrativos de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP): Processo ANS ... Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na ANS. Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho Diretor-Presidente
DECISÃO DE 8 de agosto de 2022 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>, ... realizada em 8 de agosto de 2022, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos: Processo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span> ... Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>.
DO1 DECISÃO DE 8 de agosto de 2022 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, ... realizada em 8 de agosto de 2022, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos: Processo ANS ... Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.DECISÃO DE 8 de agosto de 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar/Diretoria Colegiada
DECISÃO DE 8 de agosto de 2022 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, ... realizada em 8 de agosto de 2022, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos: Processo ANS ... Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
DECISÃO DE 4 DE ABRIL DE 2022 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>, no ... Paiva Operadora: UNIÃO ADMINISTRADORA DE SAÚDE LTDA - FALIDA (CNPJ Nº 02.363.740/0001-18 E REGISTRO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span> ... 6.024, de 1974, c/c art. art. 24 da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 47, de 2001, norma da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ANS</span>
DO1 DECISÃO DE 4 DE ABRIL DE 2022 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no ... Paiva Operadora: UNIÃO ADMINISTRADORA DE SAÚDE LTDA - FALIDA (CNPJ Nº 02.363.740/0001-18 E REGISTRO ANS ... 6.024, de 1974, c/c art. art. 24 da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 47, de 2001, norma da ANSDECISÃO DE 4 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
DECISÃO DE 4 DE ABRIL DE 2022 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no ... Paiva Operadora: UNIÃO ADMINISTRADORA DE SAÚDE LTDA - FALIDA (CNPJ Nº 02.363.740/0001-18 E REGISTRO ANS ... 6.024, de 1974, c/c art. art. 24 da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 47, de 2001, norma da ANS