Votação do DTQ 1: PSOL (2º turno): Destaque para votação em separado da expressão “e 2021” do caput do artigo 115 do ADCT e, por decorrência, do parágrafo único do mesmo artigo, ambos do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 13 de 2021, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I).

Mantido o texto. Sim: 446; não: 11; total: 457.

Sessão realizada 11/04/2022

PEC 13/2021 - Senado Federal

"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal, e da´ outras providências."


Nome Voto
1 2 3 4 5 >
0,00
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA (PSOL/RJ)
NÃO
0,00
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR (PDT/CE)
NÃO
0,00
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM (CIDADANIA/SP)
NÃO
0,00
VIVIANE DA COSTA REIS (PSOL/PA)
NÃO
0,00
TALIRIA PETRONE SOARES (PSOL/RJ)
NÃO
0,00
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA (PSOL/MG)
NÃO
0,00
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO (REDE/PE)
NÃO
0,00
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA (PSD/SP)
NÃO
0,00
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA (PSOL/RS)
NÃO
0,00
ISRAEL MATOS BATISTA (PSB/DF)
NÃO
0,00
IVAN VALENTE (PSOL/SP)
NÃO
0,00
JORGE BRAZ DE OLIVEIRA (REPUBLICANOS/RJ)
SIM
0,00
EUCLYDES MARCOS PETTERSEN NETO (PSC/MG)
SIM
0,00
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS (PT/PI)
SIM
0,00
RODRIGO BATISTA DE CASTRO (UNIÃO/MG)
SIM
0,00
ALCIDES RIBEIRO FILHO (PL/GO)
SIM
0,00
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)
SIM
0,00
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne (NOVO/SP)
SIM
0,00
NELSI COGUETTO MARIA (PL/PR)
SIM
0,00
ENIO JOSÉ VERRI (PT/PR)
SIM
0,00
DANIEL TRZECIAK DUARTE (PSDB/RS)
SIM
0,00
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES (REPUBLICANOS/MA)
SIM
0,00
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR (PSD/MA)
SIM
0,00
HAROLDO ALVES CAMPOS (PSD/RR)
SIM
0,00
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA (PTB/RJ)
SIM
0,00
PEDRO DEBONI LUPION MELLO (PP/PR)
SIM
0,00
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES (UNIÃO/CE)
SIM
0,00
VILSON LUIZ DA SILVA (PSB/MG)
SIM
0,00
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO (AVANTE/BA)
SIM
0,00
MARCO ANTÔNIO FELICIANO (PL/SP)
SIM
0,00
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL (PSB/PE)
SIM
0,00
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE (PSB/AP)
SIM
0,00
JOSIMAR CUNHA RODRIGUES (PL/MA)
SIM
0,00
LEONARDO BARRETO DE MORAES (PODE/RO)
SIM
0,00
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA (PT/CE)
SIM
0,00
PAULO FERNANDO DOS SANTOS (PT/AL)
SIM
0,00
JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA FARO (PT/PA)
SIM
0,00
ALICE MAZZUCO PORTUGAL (PCdoB/BA)
SIM
0,00
JOSEILDO RIBEIRO RAMOS (PT/BA)
SIM
0,00
STEFANO AGUIAR DOS SANTOS (PSD/MG)
SIM
0,00
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE (PP/CE)
SIM
0,00
LIZIANE BAYER DA COSTA (REPUBLICANOS/RS)
SIM
0,00
ÉRIKA JUCÁ KOKAY (PT/DF)
SIM
0,00
VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET (PT/MS)
SIM
0,00
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO (PT/SP)
SIM
0,00
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (UNIÃO/RJ)
SIM
0,00
JOSIVALDO DOS SANTOS MELO (PSD/MA)
SIM
0,00
Geovânia de Sá (PSDB/SC)
SIM
0,00
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA (PSDB/AL)
SIM
0,00
HÉLIO FRANCISCO DA COSTA (PSD/SC)
SIM
0,00
MARCOS ROBERIO RIBEIRO MONTEIRO (PDT/CE)
SIM
0,00
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA (PSD/PA)
SIM
0,00
FABIO DE ALMEIDA REIS (PSD/SE)
SIM
0,00
ODAIR JOSÉ DA CUNHA (PT/MG)
SIM
0,00
GIOVANI BATISTA FELTES (MDB/RS)
SIM
0,00
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU (PP/SC)
SIM
0,00
JONES BARBOSA DE MOURA (PSD/RJ)
SIM
0,00
CARLOS ALBERTO CHIODINI (MDB/SC)
SIM
0,00
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR (UNIÃO/SP)
SIM
0,00
KIM PATROCA KATAGUIRI (UNIÃO/SP)
SIM
0,00
EDUARDO PEDROSA CURY (PSDB/SP)
SIM
0,00
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA (REPUBLICANOS/PR)
SIM
0,00
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO (PL/RJ)
SIM
0,00
JOENIA BATISTA DE CARVALHO (REDE/RR)
SIM
0,00
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO (REPUBLICANOS/SP)
SIM
0,00
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA (PL/GO)
SIM
0,00
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES (PL/RS)
SIM
0,00
ALIEL MACHADO BARK (PV/PR)
SIM
0,00
FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)
SIM
0,00
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL (REPUBLICANOS/AP)
SIM
0,00
SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA (PSD/PR)
SIM
0,00
MILTON COELHO DA SILVA NETO (PSB/PE)
SIM
0,00
GILSON CARDOSO FAHUR (PSD/PR)
SIM
0,00
CRISTIANO DUTRA VALE (PP/PA)
SIM
0,00
OLIVAL HENRIQUE MARQUES DE SOUZA (MDB/PA)
SIM
0,00
DANIEL PIRES COELHO (CIDADANIA/PE)
SIM
0,00
MAURO NAZIF RASUL (PSB/RO)
SIM
0,00
FERNANDO LÚCIO GIACOBO (PL/PR)
SIM
0,00
ALINE SLEUTJES (PROS/PR)
SIM
0,00
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA (PT/MT)
SIM
0,00
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA (PSB/PB)
SIM
0,00
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES (PT/MG)
SIM
0,00
WELITON FERNANDES PRADO (PROS/MG)
SIM
0,00
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR (UNIÃO/BA)
SIM
0,00
Paulo Sérgio Ramos Barboza (PDT/RJ)
SIM
0,00
JOSÉ WELLINGTON ROBERTO (PL/PB)
SIM
0,00
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)
SIM
0,00
ANTONIO WANDSCHEER (PROS/PR)
SIM
0,00
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO (PP/MA)
SIM
0,00
GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM (REPUBLICANOS/MA)
SIM
0,00
NEY LEPREVOST NETO (UNIÃO/PR)
SIM
0,00
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)
SIM
0,00
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA (REPUBLICANOS/SP)
SIM
0,00
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL (PP/RO)
SIM
0,00
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI (PODE/RS)
SIM
0,00
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA (PDT/RJ)
SIM
0,00
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS (PP/MS)
SIM
0,00
MARLON ARATOR SANTOS DA ROSA (PL/RS)
SIM
0,00
ANTONIO RIBEIRO (PT/PB)
SIM
0,00
JOSE LOURENÇO BOMFIM JUNIOR (PL/MA)
SIM