Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 295; total: 410.

Sessão realizada 08/06/2021

MPV 1033/2021 - Poder Executivo

"Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)."


Nome Voto
1 2 3 4 5 >
0,00
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK (PDT/CE)
ARTIGO 17
0,00
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA (PP/AL)
ARTIGO 17
0,00
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU (PP/SC)
NÃO
0,00
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA (PATRIOTA/MG)
NÃO
0,00
NEREU CRISPIM (PSD/RS)
NÃO
0,00
MIGUEL LOMBARDI (PL/SP)
NÃO
0,00
ÁTILA SIDNEY LINS ALBUQUERQUE (PSD/AM)
NÃO
0,00
CARLOS HENRIQUE AMORIM (UNIÃO/TO)
NÃO
0,00
GLAUSKSTON BATISTA RIOS (PSC/GO)
NÃO
0,00
JOZIEL FERREIRA CARLOS (PATRIOTA/RJ)
NÃO
0,00
VINICIUS DE AZEVEDO GURGEL (PL/AP)
NÃO
0,00
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)
NÃO
0,00
HAROLDO ALVES CAMPOS (PSD/RR)
NÃO
0,00
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI (PODE/RS)
NÃO
0,00
JOSE ABILIO SILVA DE SANTANA (PSC/BA)
NÃO
0,00
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA (UNIÃO/GO)
NÃO
0,00
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON (PL/RS)
NÃO
0,00
ÉDIO VIEIRA LOPES (PL/RR)
NÃO
0,00
ANTONIO CARLOS NICOLETTI (UNIÃO/RR)
NÃO
0,00
EROS FERREIRA BIONDINI (PL/MG)
NÃO
0,00
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)
NÃO
0,00
MARCEL VAN HATTEM (NOVO/RS)
NÃO
0,00
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO (REPUBLICANOS/SP)
NÃO
0,00
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE (NOVO/MG)
NÃO
0,00
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE (PP/CE)
NÃO
0,00
ZACARIAS CALIL HAMU (UNIÃO/GO)
NÃO
0,00
ALCIDES RIBEIRO FILHO (PL/GO)
NÃO
0,00
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)
NÃO
0,00
LUCIO ANTONIO MOSQUINI (MDB/RO)
NÃO
0,00
MARCELO EDUARDO FREITAS (UNIÃO/MG)
NÃO
0,00
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO (UNIÃO/RN)
NÃO
0,00
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO (PL/PR)
NÃO
0,00
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)
NÃO
0,00
MARCIO DELLA VALLE BIOLCHI (MDB/RS)
NÃO
0,00
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA (PSDB/AL)
NÃO
0,00
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO (REPUBLICANOS/SE)
NÃO
0,00
NELSON NED PREVIDENTE (PL/MT)
NÃO
0,00
JUAREZ ALVES DA COSTA (MDB/MT)
NÃO
0,00
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE (PL/SP)
NÃO
0,00
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA (PP/AL)
NÃO
0,00
LUCAS BELLO REDECKER (PSDB/RS)
NÃO
0,00
ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA (REPUBLICANOS/RS)
NÃO
0,00
RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)
NÃO
0,00
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA (PL/MS)
NÃO
0,00
MARCO ANTÔNIO FELICIANO (PL/SP)
NÃO
0,00
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO (MDB/PA)
NÃO
0,00
RODRIGO COELHO (PODE/SC)
NÃO
0,00
JOICE CRISTINA HASSELMANN (PSDB/SP)
NÃO
0,00
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO (PP/PB)
NÃO
0,00
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ (PP/GO)
NÃO
0,00
GIOVANI CHERINI (PL/RS)
NÃO
0,00
GENECIAS MATEUS NORONHA (PL/CE)
NÃO
0,00
PABLO OLIVA SOUZA (UNIÃO/AM)
NÃO
0,00
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE (REPUBLICANOS/MT)
NÃO
0,00
LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)
NÃO
0,00
LUIZ HILOSHI NISHIMORI (PSD/PR)
NÃO
0,00
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE (PSD/SP)
NÃO
0,00
FRANCISCO VAIDON OLIVEIRA (UNIÃO/CE)
NÃO
0,00
GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM (REPUBLICANOS/MA)
NÃO
0,00
EMERSON MIGUEL PETRIV (PROS/PR)
NÃO
0,00
LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI (UNIÃO/PR)
NÃO
0,00
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA (PL/MA)
NÃO
0,00
MARLON ARATOR SANTOS DA ROSA (PL/RS)
NÃO
0,00
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE (UNIÃO/CE)
NÃO
0,00
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)
NÃO
0,00
REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD/PR)
NÃO
0,00
ANTÔNIO PINHEIRO NETO (PP/MG)
NÃO
0,00
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES (REPUBLICANOS/RO)
NÃO
0,00
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES (REPUBLICANOS/MA)
NÃO
0,00
FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO (MDB/AC)
NÃO
0,00
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO (AVANTE/BA)
NÃO
0,00
MARCELO DE BRUM DA COSTA (REPUBLICANOS/RS)
NÃO
0,00
JOSE AUGUSTO ROSA (PL/SP)
NÃO
0,00
FRANCISCO EURICO DA SILVA (PL/PE)
NÃO
0,00
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS (PSB/PE)
NÃO
0,00
MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)
NÃO
0,00
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO (PT/BA)
NÃO
0,00
Geovânia de Sá (PSDB/SC)
NÃO
0,00
LEDA MARIA SADALA BRITO (PP/AP)
NÃO
0,00
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA (PL/SP)
NÃO
0,00
EVANDRO ROGERIO ROMAN (PP/PR)
NÃO
0,00
PEDRO AUGUSTO PALARETI (PP/RJ)
NÃO
0,00
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA (PP/RJ)
NÃO
0,00
CAROLINE RODRIGUES DE TONI (PL/SC)
NÃO
0,00
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS (REPUBLICANOS/PR)
NÃO
0,00
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA (PP/SE)
NÃO
0,00
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO (PL/RJ)
NÃO
0,00
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA (PL/RO)
NÃO
0,00
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS (PL/SP)
NÃO
0,00
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS (PP/PR)
NÃO
0,00
OSSESIO JOSE DA SILVA (REPUBLICANOS/PE)
NÃO
0,00
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE (UNIÃO/TO)
NÃO
0,00
FERNANDO LÚCIO GIACOBO (PL/PR)
NÃO
0,00
EUCLYDES MARCOS PETTERSEN NETO (PSC/MG)
NÃO
0,00
Tiago Dimas Braga Pereira (PODE/TO)
NÃO
0,00
GIOVANI BATISTA FELTES (MDB/RS)
NÃO
0,00
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO (REPUBLICANOS/ES)
NÃO
0,00
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL (PP/RO)
NÃO
0,00
ALEXANDRE LEITE DA SILVA (UNIÃO/SP)
NÃO
0,00
ADRIANO ELI CORRÊA (UNIÃO/SP)
NÃO