Votação do DTQ 1: PT: destaque do parágrafo único, do Art. 35, da Lei 9.279/1996, conforme redação dada pelo Art. 2º da subemenda substitutiva apresentada ao PL 10.920/2018 (art. 161, I)

Mantido o texto. Sim: 331; não: 67; total: 398.

Sessão realizada 29/06/2021

PL 10920/2018 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

"Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes."


Nome Voto
< 1 2 3 4
0,00
CAROLINE RODRIGUES DE TONI (PL/SC)
SIM
0,00
JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)
SIM
0,00
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA (PP/MG)
SIM
0,00
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES (REPUBLICANOS/RO)
SIM
0,00
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE (PP/CE)
SIM
0,00
MARCELO EDUARDO FREITAS (UNIÃO/MG)
SIM
0,00
KIM PATROCA KATAGUIRI (UNIÃO/SP)
SIM
0,00
WOLNEY QUEIROZ MACIEL (PDT/PE)
SIM
0,00
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA (PSD/PI)
SIM
0,00
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA (UNIÃO/PB)
SIM
0,00
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (PP/TO)
SIM
0,00
LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA (PP/RJ)
SIM
0,00
PABLO OLIVA SOUZA (UNIÃO/AM)
SIM
0,00
LUIZ ANTONIO C. C. CORRÊA DA SILVA (PP/RJ)
SIM
0,00
ADRIANO ELI CORRÊA (UNIÃO/SP)
SIM
0,00
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS (PL/SP)
SIM
0,00
MAURO RIBEIRO LOPES (PP/MG)
SIM
0,00
RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI (PODE/PE)
SIM
0,00
ANTONIO ELIZABETH GONÇALO DE SOUSA (REPUBLICANOS/MA)
SIM
0,00
JOICE CRISTINA HASSELMANN (PSDB/SP)
SIM
0,00
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)
SIM
0,00
VANDERLEI MACRIS (PSDB/SP)
SIM
0,00
ALCEU MOREIRA DA SILVA (MDB/RS)
SIM
0,00
ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA (UNIÃO/BA)
SIM
0,00
ANTÔNIO PINHEIRO NETO (PP/MG)
SIM
0,00
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON (PTB/PA)
SIM
0,00
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS (PL/RO)
SIM
0,00
GUILHERME MUSSI FERREIRA (PP/SP)
SIM
0,00
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON (PL/RS)
SIM
0,00
JOSÉ NUNES SOARES (PSD/BA)
SIM
0,00
RONALDO CARLETTO (PP/BA)
SIM
0,00
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PL/SP)
SIM
0,00
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI (MDB/SP)
SIM
0,00
MARCELO PIRES MORAES (PL/RS)
SIM
0,00
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS (PL/PE)
SIM
0,00
JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS (REPUBLICANOS/RR)
SIM
0,00
WAGNER BACH MARTINS (REPUBLICANOS/PA)
SIM
0,00
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (MDB/GO)
SIM
0,00
ELMAR JOSE VIEIRA NASCIMENTO (UNIÃO/BA)
SIM
0,00
EUGENIO JOSÉ ZULIANI (UNIÃO/SP)
SIM
0,00
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA (UNIÃO/RN)
SIM
0,00
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES (PDT/CE)
SIM
0,00
JOSE AUGUSTO ROSA (PL/SP)
SIM
0,00
JOZIEL FERREIRA CARLOS (PATRIOTA/RJ)
SIM
0,00
MARCEL VAN HATTEM (NOVO/RS)
SIM
0,00
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL (PP/RO)
SIM
0,00
MARIO S. M. NEGROMONTE JR. (PP/BA)
SIM
0,00
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS (PL/MT)
SIM
0,00
ZACARIAS CALIL HAMU (UNIÃO/GO)
SIM
0,00
VANDA DENIR MILANI NOGUEIRA (PROS/AC)
SIM
0,00
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO (PSC/SP)
SIM
0,00
ULDURICO ALENCAR PINTO (MDB/BA)
SIM
0,00
LEONARDO DE MELO GADELHA (PSC/PB)
SIM
0,00
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO (UNIÃO/RJ)
SIM
0,00
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO (UNIÃO/SE)
SIM
0,00
ÁTILA FREITAS LIRA (PP/PI)
SIM
0,00
HENRIQUE STEIN SCIASCIO (REPUBLICANOS/SP)
SIM
0,00
LIZIANE BAYER DA COSTA (REPUBLICANOS/RS)
SIM
0,00
MARINA SANTOS BATISTA DIAS (REPUBLICANOS/PI)
SIM
0,00
KATIA DA SILVA SASTRE (PL/SP)
SIM
0,00
CHRISTIANE DE SOUZA YARED (PP/PR)
SIM
0,00
RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)
SIM
0,00
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA (MDB/RJ)
SIM
0,00
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO (PDT/CE)
SIM
0,00
GILSON CARDOSO FAHUR (PSD/PR)
SIM
0,00
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO (MDB/MT)
SIM
0,00
CHRISTINO AUREO DA SILVA (PP/RJ)
SIM
0,00
GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
SIM
0,00
ROGÉRIO MENDONÇA (MDB/SC)
SIM
0,00
SERGIO DE SOUZA (MDB/PR)
SIM
0,00
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA (PDT/CE)
SIM
0,00
JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO (REPUBLICANOS/GO)
SIM
0,00
MARCELO DE BRUM DA COSTA (REPUBLICANOS/RS)
SIM
0,00
DIMAS FABIANO TOLEDO JÚNIOR (PP/MG)
SIM
0,00
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE (PSB/CE)
SIM
0,00
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (MDB/AP)
SIM
0,00
Paulo Sérgio Ramos Barboza (PDT/RJ)
SIM
0,00
LUCIO ANTONIO MOSQUINI (MDB/RO)
SIM
0,00
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA (PSD/PA)
SIM
0,00
RAFAEL PEREIRA SOUSA (PSDB/PB)
SIM
0,00
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI (PODE/RS)
SIM
0,00
CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)
SIM
0,00
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES (PSD/BA)
SIM
0,00
RODRIGO BATISTA DE CASTRO (UNIÃO/MG)
SIM
0,00
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE (PSD/SP)
SIM
0,00
RICARDO ZANATTA GUIDI (PSD/SC)
SIM
0,00
MARCOS BEZERRA RIBEIRO SOARES (UNIÃO/RJ)
SIM
0,00
JOSÉ SILVA SOARES (SOLIDARIEDADE/MG)
SIM
0,00
OSSESIO JOSE DA SILVA (REPUBLICANOS/PE)
SIM
0,00
PAULO VELLOSO DANTAS AZI (UNIÃO/BA)
SIM
0,00
RICARDO IZAR JUNIOR (REPUBLICANOS/SP)
SIM
0,00
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA (PSB/PB)
SIM
0,00
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA (PSD/BA)
SIM
0,00
MARCELO RIBEIRO FREIXO (PSB/RJ)
SIM
0,00
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK (PDT/CE)
SIM
0,00
JOÃO BOSCO DA COSTA (PL/SE)
SIM
0,00
DARCI POMPEO DE MATTOS (PDT/RS)
SIM
0,00
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO (PL/RN)
SIM
0,00
JOÃO FERRARI JÚNIOR (PSD/PA)
SIM