Votação do DTQ 5: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 68-D da Lei nº 9.487/1997, constante do art. 1º da MPV 1.063/2021. (art. 161, I).

Suprimido o texto. Sim: 144; não: 196; abstenção: 1; total: 341.

Sessão realizada 25/11/2021

MPV 1063/2021 - Poder Executivo

"Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência das contribuições para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas referidas operações."


Nome Voto
1 2 3 4 >
0,00
ELIEL MÁRCIO DO CARMO (REPUBLICANOS/MG)
ABSTENÇÃO
0,00
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA (PP/AL)
ARTIGO 17
0,00
ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)
NÃO
0,00
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR (UNIÃO/SP)
NÃO
0,00
ISRAEL MATOS BATISTA (PSB/DF)
NÃO
0,00
JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS (REPUBLICANOS/RR)
NÃO
0,00
GELSON DE AZEVEDO ALMEIDA (PL/RJ)
NÃO
0,00
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR (PT/MA)
NÃO
0,00
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE (PL/MG)
NÃO
0,00
NEWTON CARDOSO JUNIOR (MDB/MG)
NÃO
0,00
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO (PL/RJ)
NÃO
0,00
JOSE LOURENÇO BOMFIM JUNIOR (PL/MA)
NÃO
0,00
LUIZ ANTONIO C. C. CORRÊA DA SILVA (PP/RJ)
NÃO
0,00
JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA FARO (PT/PA)
NÃO
0,00
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)
NÃO
0,00
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON (PSB/RJ)
NÃO
0,00
AFONSO ANTUNES DA MOTTA (PDT/RS)
NÃO
0,00
ELIANE DE SOUSA ALVES MACHADO (REPUBLICANOS/SP)
NÃO
0,00
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO (REPUBLICANOS/ES)
NÃO
0,00
ÉDIO VIEIRA LOPES (PL/RR)
NÃO
0,00
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR (PT/PE)
NÃO
0,00
FABIO ABREU COSTA (PSD/PI)
NÃO
0,00
MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)
NÃO
0,00
CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)
NÃO
0,00
RAIMUNDO MAGALHÃES COSTA (PODE/BA)
NÃO
0,00
MARCELO EDUARDO FREITAS (UNIÃO/MG)
NÃO
0,00
LEONARDO BARRETO DE MORAES (PODE/RO)
NÃO
0,00
ULDURICO ALENCAR PINTO (MDB/BA)
NÃO
0,00
JOSIMAR CUNHA RODRIGUES (PL/MA)
NÃO
0,00
VIVIANE DA COSTA REIS (PSOL/PA)
NÃO
0,00
GIOVANI BATISTA FELTES (MDB/RS)
NÃO
0,00
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO (PT/MG)
NÃO
0,00
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO (MDB/MG)
NÃO
0,00
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO (UNIÃO/MA)
NÃO
0,00
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA (PP/AL)
NÃO
0,00
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES (PT/MG)
NÃO
0,00
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA (PT/MT)
NÃO
0,00
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)
NÃO
0,00
IVAN VALENTE (PSOL/SP)
NÃO
0,00
ROSANGELA DE SOUZA GOMES (REPUBLICANOS/RJ)
NÃO
0,00
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA (PT/PI)
NÃO
0,00
MARIO S. M. NEGROMONTE JR. (PP/BA)
NÃO
0,00
ADRIANO ANTÔNIO AVELAR (PP/GO)
NÃO
0,00
GILSON MARQUES VIEIRA (NOVO/SC)
NÃO
0,00
ALCIDES RIBEIRO FILHO (PL/GO)
NÃO
0,00
SAMIA DE SOUZA BOMFIM (PSOL/SP)
NÃO
0,00
ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA (REPUBLICANOS/RS)
NÃO
0,00
MERLONG SOLANO NOGUEIRA (PT/PI)
NÃO
0,00
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES (PDT/CE)
NÃO
0,00
KATIA DA SILVA SASTRE (PL/SP)
NÃO
0,00
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS (PP/PR)
NÃO
0,00
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA (PSOL/RJ)
NÃO
0,00
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA (PSD/PI)
NÃO
0,00
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA (PV/BA)
NÃO
0,00
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA (PDT/CE)
NÃO
0,00
GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM (REPUBLICANOS/MA)
NÃO
0,00
MARINA SANTOS BATISTA DIAS (REPUBLICANOS/PI)
NÃO
0,00
FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO (UNIÃO/PE)
NÃO
0,00
WALTER PEREIRA ALVES (MDB/RN)
NÃO
0,00
LUIZ GOULARTE ALVES (SOLIDARIEDADE/PR)
NÃO
0,00
ÉRIKA JUCÁ KOKAY (PT/DF)
NÃO
0,00
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI (PT/SP)
NÃO
0,00
RICARDO CORREA DE BARROS (PDT/RJ)
NÃO
0,00
CELIO ALVES DE MOURA (PT/TO)
NÃO
0,00
MARLON ARATOR SANTOS DA ROSA (PL/RS)
NÃO
0,00
JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)
NÃO
0,00
JOSÉ NUNES SOARES (PSD/BA)
NÃO
0,00
JOENIA BATISTA DE CARVALHO (REDE/RR)
NÃO
0,00
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE (NOVO/MG)
NÃO
0,00
AFONSO BANDEIRA FLORENCE (PT/BA)
NÃO
0,00
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR (PT/SP)
NÃO
0,00
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
NÃO
0,00
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES (PSD/BA)
NÃO
0,00
TALIRIA PETRONE SOARES (PSOL/RJ)
NÃO
0,00
MARCOS AURÉLIO PÁDUA RIBEIRO GONÇALVES DE SAMPAIO (PSD/PI)
NÃO
0,00
CARLOS HENRIQUE AMORIM (UNIÃO/TO)
NÃO
0,00
MARCOS ROBERIO RIBEIRO MONTEIRO (PDT/CE)
NÃO
0,00
RICARDO ZANATTA GUIDI (PSD/SC)
NÃO
0,00
MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)
NÃO
0,00
OSSESIO JOSE DA SILVA (REPUBLICANOS/PE)
NÃO
0,00
HÉLIO FRANCISCO DA COSTA (PSD/SC)
NÃO
0,00
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA (PSOL/RS)
NÃO
0,00
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR (PDT/CE)
NÃO
0,00
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR (PSD/GO)
NÃO
0,00
ADRIANO ELI CORRÊA (UNIÃO/SP)
NÃO
0,00
ANDRE LUIS GASPAR JANONES (AVANTE/MG)
NÃO
0,00
ÁTILA FREITAS LIRA (PP/PI)
NÃO
0,00
ALCEU MOREIRA DA SILVA (MDB/RS)
NÃO
0,00
LUIZ HILOSHI NISHIMORI (PSD/PR)
NÃO
0,00
GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
NÃO
0,00
SEVERINO DE LIRA PESSÔA (MDB/AL)
NÃO
0,00
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO (PP/PB)
NÃO
0,00
CHRISTIANE DE SOUZA YARED (PP/PR)
NÃO
0,00
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO (PDT/RJ)
NÃO
0,00
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS (REPUBLICANOS/SP)
NÃO
0,00
FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO (MDB/AC)
NÃO
0,00
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA (PT/SP)
NÃO
0,00
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES (PT/CE)
NÃO
0,00
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO (PSDB/SP)
NÃO
0,00
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)
NÃO