Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; não: 310; total: 429.

Sessão realizada 08/06/2021

MPV 1033/2021 - Poder Executivo

"Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)."


Nome Voto
< 1 2 3 4 5
0,00
MÁRIO LÚCIO HERINGER (PDT/MG)
SIM
0,00
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES (PT/CE)
SIM
0,00
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR (PCdoB/SP)
SIM
0,00
PEDRO FRANCISCO UCZAI (PT/SC)
SIM
0,00
CELIO ALVES DE MOURA (PT/TO)
SIM
0,00
JESUS SERGIO DE MENEZES (PDT/AC)
SIM
0,00
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO (PDT/CE)
SIM
0,00
DARCI POMPEO DE MATTOS (PDT/RS)
SIM
0,00
VIVIANE DA COSTA REIS (PSOL/PA)
SIM
0,00
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA (PDT/CE)
SIM
0,00
MILTON COELHO DA SILVA NETO (PSB/PE)
SIM
0,00
HENRIQUE FONTANA JÚNIOR (PT/RS)
SIM
0,00
LUIZ GONZAGA RIBEIRO (PSD/MG)
SIM
0,00
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO (PT/BA)
SIM
0,00
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS (PT/PI)
SIM
0,00
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA (PT/SP)
SIM
0,00
WALDENOR ALVES PEREIRA FILHO (PT/BA)
SIM
0,00
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE (PSB/AP)
SIM
0,00
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)
SIM
0,00
SAMIA DE SOUZA BOMFIM (PSOL/SP)
SIM
0,00
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES (PT/MG)
SIM
0,00
LEONARDO CUNHA DE BRITO (PT/AC)
SIM
0,00
IVAN VALENTE (PSOL/SP)
SIM
0,00
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR (PDT/BA)
SIM
0,00
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA (UNIÃO/PB)
SIM
0,00
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)
SIM
0,00
JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA (PT/PR)
SIM
0,00
MARCELO RIBEIRO FREIXO (PSB/RJ)
SIM
0,00
JOÃO BATISTA CONTI (PSB/ES)
SIM
0,00
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR (PDT/CE)
SIM