Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; não: 310; total: 429.

Sessão realizada 08/06/2021

MPV 1033/2021 - Poder Executivo

"Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)."


Nome Voto
1 2 3 4 5 >
0,00
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA (PP/AL)
ARTIGO 17
0,00
ANTONIO WANDSCHEER (PROS/PR)
NÃO
0,00
LUIZ ANTONIO C. C. CORRÊA DA SILVA (PP/RJ)
NÃO
0,00
ADRIANO ANTÔNIO AVELAR (PP/GO)
NÃO
0,00
EVAIR VIEIRA DE MELO (PP/ES)
NÃO
0,00
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)
NÃO
0,00
LEDA MARIA SADALA BRITO (PP/AP)
NÃO
0,00
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM (PP/RS)
NÃO
0,00
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI (PODE/RS)
NÃO
0,00
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES (PSD/BA)
NÃO
0,00
ALEXANDRE LEITE DA SILVA (UNIÃO/SP)
NÃO
0,00
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO (CIDADANIA/SC)
NÃO
0,00
PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)
NÃO
0,00
ALESSANDRA DA SILVA (REPUBLICANOS/MG)
NÃO
0,00
FELIPE RIGONI LOPES (UNIÃO/ES)
NÃO
0,00
SEVERINO DE LIRA PESSÔA (MDB/AL)
NÃO
0,00
CHRISTINO AUREO DA SILVA (PP/RJ)
NÃO
0,00
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO (PSDB/BA)
NÃO
0,00
ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA (REPUBLICANOS/RS)
NÃO
0,00
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA (PSD/SP)
NÃO
0,00
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE (PSD/AM)
NÃO
0,00
FAUSTO RUY PINATO (PP/SP)
NÃO
0,00
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA (PP/DF)
NÃO
0,00
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO (MDB/PA)
NÃO
0,00
ANDERSON MACHADO DE JESUS (UNIÃO/BA)
NÃO
0,00
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO (REPUBLICANOS/ES)
NÃO
0,00
FABIO CRUZ MITIDIERI (PSD/SE)
NÃO
0,00
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA (NOVO/RJ)
NÃO
0,00
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE (PL/RJ)
NÃO
0,00
DANIEL PIRES COELHO (CIDADANIA/PE)
NÃO
0,00
HUMBERTO REZENDE PEREIRA (PSDB/MS)
NÃO
0,00
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS (REPUBLICANOS/SP)
NÃO
0,00
FREDERICO BORGES DA COSTA (PATRIOTA/MG)
NÃO
0,00
SORAYA DE SOUZA MANNATO (PTB/ES)
NÃO
0,00
LEONARDO DE MELO GADELHA (PSC/PB)
NÃO
0,00
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO (UNIÃO/RJ)
NÃO
0,00
JUAREZ ALVES DA COSTA (MDB/MT)
NÃO
0,00
ALCIDES RIBEIRO FILHO (PL/GO)
NÃO
0,00
FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO (UNIÃO/PE)
NÃO
0,00
JOSÉ WILSON SANTIAGO (REPUBLICANOS/PB)
NÃO
0,00
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO (REPUBLICANOS/AL)
NÃO
0,00
MARCELO EDUARDO FREITAS (UNIÃO/MG)
NÃO
0,00
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO (PL/PA)
NÃO
0,00
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS (PSC/ES)
NÃO
0,00
MARCEL VAN HATTEM (NOVO/RS)
NÃO
0,00
CARLOS HENRIQUE AMORIM (UNIÃO/TO)
NÃO
0,00
GUILHERME MURARO DERRITE (PL/SP)
NÃO
0,00
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA (PL/CE)
NÃO
0,00
SEBASTIAO IGNACIO DE OLIVEIRA JUNIOR (AVANTE/PE)
NÃO
0,00
JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO (REPUBLICANOS/GO)
NÃO
0,00
LUCIANO DUCCI (PSB/PR)
NÃO
0,00
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO (PSD/RO)
NÃO
0,00
PAULO VELLOSO DANTAS AZI (UNIÃO/BA)
NÃO
0,00
NORMA AYUB ALVES (PP/ES)
NÃO
0,00
VINICIUS LAZZER POIT (NOVO/SP)
NÃO
0,00
MAURO RIBEIRO LOPES (PP/MG)
NÃO
0,00
GILSON CARDOSO FAHUR (PSD/PR)
NÃO
0,00
STEFANO AGUIAR DOS SANTOS (PSD/MG)
NÃO
0,00
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS (PL/PE)
NÃO
0,00
PAULO VICENTE CALEFFI (PSD/RS)
NÃO
0,00
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO (PATRIOTA/MA)
NÃO
0,00
ALCIDES RODRIGUES FILHO (PATRIOTA/GO)
NÃO
0,00
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA (PP/SE)
NÃO
0,00
GELSON DE AZEVEDO ALMEIDA (PL/RJ)
NÃO
0,00
HELIO LEITE DA SILVA (UNIÃO/PA)
NÃO
0,00
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS (PL/SC)
NÃO
0,00
ÁTILA SIDNEY LINS ALBUQUERQUE (PSD/AM)
NÃO
0,00
WAGNER BACH MARTINS (REPUBLICANOS/PA)
NÃO
0,00
FERNANDO LÚCIO GIACOBO (PL/PR)
NÃO
0,00
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA (PSD/PI)
NÃO
0,00
MIGUEL LOMBARDI (PL/SP)
NÃO
0,00
MARCO ANTÔNIO FELICIANO (PL/SP)
NÃO
0,00
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA (PP/PE)
NÃO
0,00
DANIEL COSTA DE FREITAS (PL/SC)
NÃO
0,00
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE (UNIÃO/TO)
NÃO
0,00
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE (PL/MG)
NÃO
0,00
JOICE CRISTINA HASSELMANN (PSDB/SP)
NÃO
0,00
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA (REPUBLICANOS/DF)
NÃO
0,00
GLAUSKSTON BATISTA RIOS (PSC/GO)
NÃO
0,00
CAROLINE RODRIGUES DE TONI (PL/SC)
NÃO
0,00
GERALDO JUNIO DO AMARAL (PL/MG)
NÃO
0,00
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (PL/AM)
NÃO
0,00
ÁTILA FREITAS LIRA (PP/PI)
NÃO
0,00
ADRIANO ELI CORRÊA (UNIÃO/SP)
NÃO
0,00
CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)
NÃO
0,00
EDUARDO NANTES BOLSONARO (PL/SP)
NÃO
0,00
LIZIANE BAYER DA COSTA (REPUBLICANOS/RS)
NÃO
0,00
JOÃO FERRARI JÚNIOR (PSD/PA)
NÃO
0,00
GASTÃO DIAS VIEIRA (PROS/MA)
NÃO
0,00
PAULO ROBERTO FREIRE DA COSTA (PL/SP)
NÃO
0,00
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES (PDT/CE)
NÃO
0,00
PAULO SERGIO ABOU ANNI (UNIÃO/SP)
NÃO
0,00
JOSE MARIO SCHREINER (MDB/GO)
NÃO
0,00
ANDRÉ FERREIRA RODRIGUES (PL/PE)
NÃO
0,00
CRISTIANO DUTRA VALE (PP/PA)
NÃO
0,00
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA (UNIÃO/RN)
NÃO
0,00
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR (AVANTE/BA)
NÃO
0,00
LEANDRE DAL PONTE (PSD/PR)
NÃO
0,00
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS (PL/PR)
NÃO
0,00
NEREU CRISPIM (PSD/RS)
NÃO