Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 278; não: 158; abstenção: 3; total: 439.

Sessão realizada 04/08/2021

PL 2337/2021 - Poder Executivo

"Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.892, de 13 de julho de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.482, de 31 de maio de 2007, 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.685, de 20 de julho de 1993, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 12.213, de 20 de janeiro de 2010, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.001, de 13 de março de 1990, e 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas e das pessoas jurídicas e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); revoga a Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.506, de 30 de novembro de 1964, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.431, de 24 de junho de 2011, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências."


Nome Voto
< 1 2 3 4 5 >
0,00
PATRUS ANANIAS DE SOUZA (PT/MG)
NÃO
0,00
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA (PDT/RJ)
NÃO
0,00
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO (PL/RJ)
NÃO
0,00
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE (PSB/AP)
NÃO
0,00
RICARDO ZANATTA GUIDI (PSD/SC)
NÃO
0,00
GIOVANI BATISTA FELTES (MDB/RS)
NÃO
0,00
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)
NÃO
0,00
RAFAEL HUETE DA MOTTA (PSB/RN)
NÃO
0,00
ODAIR JOSÉ DA CUNHA (PT/MG)
NÃO
0,00
ENIO JOSÉ VERRI (PT/PR)
NÃO
0,00
VICENTE PAULO DA SILVA (PT/SP)
NÃO
0,00
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR (SOLIDARIEDADE/PE)
NÃO
0,00
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA (UNIÃO/PB)
NÃO
0,00
JOSEILDO RIBEIRO RAMOS (PT/BA)
NÃO
0,00
KIM PATROCA KATAGUIRI (UNIÃO/SP)
NÃO
0,00
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO (PSD/BA)
NÃO
0,00
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR (PDT/BA)
NÃO
0,00
JOSÉ MARCELO DO NASCIMENTO NILO (REPUBLICANOS/BA)
NÃO
0,00
STEFANO AGUIAR DOS SANTOS (PSD/MG)
NÃO
0,00
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PSDB/MS)
NÃO
0,00
JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)
NÃO
0,00
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO (PT/BA)
NÃO
0,00
ANTONIO RIBEIRO (PT/PB)
NÃO
0,00
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS (PT/PE)
NÃO
0,00
LUIZ GONZAGA RIBEIRO (PSD/MG)
NÃO
0,00
NELSI COGUETTO MARIA (PL/PR)
NÃO
0,00
ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)
NÃO
0,00
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE (PSB/CE)
NÃO
0,00
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR (AVANTE/BA)
NÃO
0,00
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)
NÃO
0,00
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS (PL/RO)
NÃO
0,00
MAURO NAZIF RASUL (PSB/RO)
NÃO
0,00
AFONSO BANDEIRA FLORENCE (PT/BA)
NÃO
0,00
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI (MDB/SP)
NÃO
0,00
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE (NOVO/MG)
NÃO
0,00
RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS (PCdoB/PE)
NÃO
0,00
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA (PSOL/MG)
NÃO
0,00
LUCAS BELLO REDECKER (PSDB/RS)
NÃO
0,00
MARCELO RIBEIRO FREIXO (PSB/RJ)
NÃO
0,00
HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)
NÃO
0,00
GLEISI HELENA HOFFMANN (PT/PR)
NÃO
0,00
VILSON LUIZ DA SILVA (PSB/MG)
NÃO
0,00
RODRIGO COELHO (PODE/SC)
NÃO
0,00
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES (PT/CE)
NÃO
0,00
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA (PT/CE)
NÃO
0,00
LÍDICE DA MATA E SOUZA (PSB/BA)
NÃO
0,00
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA (PSB/MA)
NÃO
0,00
PAULO FERNANDO DOS SANTOS (PT/AL)
NÃO
0,00
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA (PT/RS)
NÃO
0,00
MÁRIO LÚCIO HERINGER (PDT/MG)
NÃO
0,00
IVAN VALENTE (PSOL/SP)
NÃO
0,00
DARCI POMPEO DE MATTOS (PDT/RS)
NÃO
0,00
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR (PSB/PE)
NÃO
0,00
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS (PT/CE)
NÃO
0,00
ADRIANA MIGUEL VENTURA (NOVO/SP)
NÃO
0,00
MARCEL VAN HATTEM (NOVO/RS)
NÃO
0,00
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne (NOVO/SP)
NÃO
0,00
HENRIQUE FONTANA JÚNIOR (PT/RS)
NÃO
0,00
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA (PT/SP)
NÃO
0,00
Paulo Sérgio Ramos Barboza (PDT/RJ)
NÃO
0,00
LEONARDO CUNHA DE BRITO (PT/AC)
NÃO
0,00
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES (PT/MG)
NÃO
0,00
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA (PSD/PA)
SIM
0,00
ALEXANDRE LEITE DA SILVA (UNIÃO/SP)
SIM
0,00
ALINE SLEUTJES (PROS/PR)
SIM
0,00
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS (PL/PE)
SIM
0,00
NELSON NED PREVIDENTE (PL/MT)
SIM
0,00
MARCOS AURÉLIO PÁDUA RIBEIRO GONÇALVES DE SAMPAIO (PSD/PI)
SIM
0,00
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON (PTB/PA)
SIM
0,00
MARCELO EDUARDO FREITAS (UNIÃO/MG)
SIM
0,00
PAULO VELLOSO DANTAS AZI (UNIÃO/BA)
SIM
0,00
MARCO ANTÔNIO FELICIANO (PL/SP)
SIM
0,00
CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)
SIM
0,00
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA (PL/MS)
SIM
0,00
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA (PL/RO)
SIM
0,00
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO (PL/PR)
SIM
0,00
MARCELO PIRES MORAES (PL/RS)
SIM
0,00
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA (PP/ES)
SIM
0,00
PAULO SERGIO ABOU ANNI (UNIÃO/SP)
SIM
0,00
VINICIUS DE AZEVEDO GURGEL (PL/AP)
SIM
0,00
ALCIDES RIBEIRO FILHO (PL/GO)
SIM
0,00
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI (PP/RS)
SIM
0,00
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA (REPUBLICANOS/SP)
SIM
0,00
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL (UNIÃO/BA)
SIM
0,00
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)
SIM
0,00
FERNANDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (PP/PE)
SIM
0,00
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA (PP/DF)
SIM
0,00
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO (REPUBLICANOS/PE)
SIM
0,00
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)
SIM
0,00
FRANCISCO VAIDON OLIVEIRA (UNIÃO/CE)
SIM
0,00
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA (PP/SE)
SIM
0,00
JOSIMAR CUNHA RODRIGUES (PL/MA)
SIM
0,00
DIMAS FABIANO TOLEDO JÚNIOR (PP/MG)
SIM
0,00
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA (SOLIDARIEDADE/AM)
SIM
0,00
MARLON ARATOR SANTOS DA ROSA (PL/RS)
SIM
0,00
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES (PDT/CE)
SIM
0,00
REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD/PR)
SIM
0,00
VALDIR LUIZ ROSSONI (PSDB/PR)
SIM
0,00
ELMAR JOSE VIEIRA NASCIMENTO (UNIÃO/BA)
SIM
0,00
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO (PP/RN)
SIM